norma nº 4056/2022

LEI N° 4.056, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a autorização da criação do
Festival da Canção Angélica Pires no âmbito
do município de Araucária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo autorizado a criar o Festival da Canção Angélica
Pires no Município de Araucária, que será realizado no segundo semestre de cada ano,
em datas a serem fixadas de acordo com os demais eventos municipais.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, contempla-se todas as Secretarias
Municipais que necessitem dar suporte para a execução do evento.
Art. 3º Dos objetivos do Festival:
I - estimular o desenvolvimento musical do nosso Município;
II - conscientizar e divulgar a importância da Música nas mais variadas
categorias;
III - revelar novos talentos;
IV - a produção cultural e entretenimento na região;
V - a valorização dos artistas locais, com premiações específicas; 
VI - valorização de candidatos de outros municípios. 
Art. 4º Fica o Poder Executivo encarregado de nomear uma Comissão
Organizadora do Festival da Canção Angélica Pires, que deverá:
I - Promover a organização, coordenação e regulamentação do mesmo;
II - cadastrar os patrocinadores e colaboradores, podendo ser pessoa
física ou jurídica, pública ou privada para realização, divulgação e premiação do evento. 
Art. 5º As premiações serão feitas em espécie e troféus, sendo
determinadas pela Comissão Organizadora do Festival de acordo com regulamentação do
Poder Executivo.
Art. 6º Os artistas que forem premiados no Festival da Canção Angélica
Pires, poderão se apresentar em festas e eventos promovidos pelo Poder Executivo de
Araucária.
Lei nº 4.056/2022 - pág. 2/2
Art. 7º Caso o valor com o patrocínio não baste para as premiações e
realização do evento, o Poder executivo deverá complementar com verba própria do
orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 8º O poder executivo regulamentará por decreto essa Lei no que
couber.
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 28 de novembro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 115989/2022