norma nº 4488/2024

LEI N° 4.488 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária para o Exercício de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O Orçamento do Município de Araucária, relativo ao Exercício de 2025,
será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente
Lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar
Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Orgânica do Município de Araucária, compreen￾dendo:
I – As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II – A organização e a estrutura do orçamento;
III – As diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município e suas
alterações;
IV – As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encar￾gos sociais;
V – As disposições sobre alterações na Legislação Tributária do Município;
VI – As disposições gerais;
VII – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, Agenda 2030, no
que for aplicável, conforme Decreto Municipal nº 32.311 de 4 de Julho de 2018.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º As metas e as prioridades para o Exercício de 2025 são as especifica￾das no Anexo I, de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão precedência na alo￾cação de recursos na Lei Orçamentária de 2025.
§ 1º As metas e as prioridades integrantes do Anexo I serão discriminadas na
Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025, em cada projeto e/ou atividade orçamentária,
especificando a natureza de despesa e respectivas fontes de recursos.
Lei nº 4.488/2024 - pág. 2/68
§ 2º Integrará a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2025, anexo discri￾minando as fontes e origem dos recursos.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º Para efeito desta Lei, entende-se por:
I – Programa, instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado pelos indicadores estabelecidos no
Plano Plurianual;
II – Ação, específica a forma de alcance do objetivo do programa de governo,
onde descreve o produto e a meta física e sua finalidade, bem como os investimentos devem ser
detalhados em unidades e medidas;
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um pro￾duto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV – Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e perma￾nente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
V – Unidade orçamentária, é o mesmo nível da classificação institucional, agru￾pada em órgãos orçamentários, entendidos como o de maior nível da classificação.
§ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus obje￾tivos.
§ 2º As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a localiza￾ção física integral ou parcial dos programas de governo.
§ 3º Cada programa, atividade e projeto, identificará a função e subfunção às
quais se vinculam.
§ 4º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no
Projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades e projetos, sendo identificados através da
aplicação programada.
§ 5º Os programas, ações, projetos e atividades no que aplicável e possível,
serão vinculadas aos objetivos do desenvolvimento sustentável agenda 2030.
Art. 4º Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social discriminarão a despesa
por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com
suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as categorias econômicas, os
Lei nº 4.488/2024 - pág. 3/68
grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação, os elementos de despesas, o gru￾po de destinação de recursos e as fontes de recursos.
§ 1º Nas categorias econômicas estão assim detalhadas:
I – Despesas correntes – 3;
II – Despesas de capital – 4.
§ 2º Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte detalha￾mento:
I – Pessoal e encargos sociais – 1;
II – Juros e encargos da dívida – 2;
III – Outras despesas correntes – 3;
IV – Investimentos – 4;
V – Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constitui￾ção ou aumento de capital de empresas – 5;
VI – Amortização da dívida – 6.
§ 3º A reserva de Contingência prevista no art. 20, desta Lei, será identificada
pelo dígito 09 (nove) no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
§ 4º A especificação por natureza de despesa será apresentada por unidade or￾çamentária, conforme sua aplicação.
§ 5º Na especificação das modalidades de aplicação será observada, no míni￾mo, o seguinte detalhamento:
I – Transferências a União – 20;
II – Transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;
III – Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50;
IV – Transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;
V – Transferências a Consórcios Públicos – 71;
VI – Aplicações diretas – 90;
Lei nº 4.488/2024 - pág. 4/68
VII – Aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos e Entida￾des Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – 91.
Art. 5º A Lei Orçamentária Anual para 2025 conterá a destinação de recursos,
classificados pela Fonte de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional –
STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou extinguir
os Códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação
de Recursos e Fontes de Recursos, incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2025.
Art. 6º O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à Câmara Muni￾cipal de Araucária, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento da despesa, discrimi￾nando as unidades orçamentárias, a natureza de despesas e seus respectivos valores e respec￾tivas fontes de recursos, as ações a serem realizadas pelo projeto e/ou atividade orçamentária,
observando-se, no que aplicável e possível, os objetivos do desenvolvimento sustentável agenda
2030, conforme Decreto Municipal nº 32.311 de 4 de Julho de 2018.
Art. 7º O orçamento fiscal e da seguridade social discriminará a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação no mínimo até natureza de des￾pesa, com suas respectivas fontes de recursos.
Art. 8º Na elaboração do orçamento fiscal da Administração Direta, Autarquias,
Fundações, Fundos, Sociedades de Economia Mista e Consórcios Públicos, deverá ser discrimi￾nada a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, especifi￾cando para cada categoria econômica a natureza de despesa.
Art. 9º As metas físicas serão indicadas no desdobramento das programações
vinculadas às respectivas atividades e projetos.
Art. 10. O orçamento fiscal e o de investimento compreenderão a programação
dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, da Administração Direta, Autarquias, Funda￾ções, Fundos, Sociedades de Economia Mista e Consórcios Públicos, mantidos pela Administra￾ção Pública Municipal.
Art. 11. A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação espe￾cíficas as dotações destinadas:
I – A participação em constituição ou o aumento de capital de empresas;
II – Ao pagamento de precatórios judiciais e serviço da dívida, que constarão
das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal de Araucária constituir-se-á de:
I – Texto da Lei;
Lei nº 4.488/2024 - pág. 5/68
II – Quadros orçamentários consolidados;
III – Anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a receita
e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV – Anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5°, inci￾so II, da Constituição Federal e no art. 129, § 3º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Arau￾cária, na forma definida nesta Lei;
V – Discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao orça￾mento fiscal.
§ 1° A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária conterá:
I – Avaliação das necessidades de financiamento do setor público municipal ex￾plicitando receitas e despesas, bem como indicando resultado primário e operacional, implícitos
no Projeto de Lei Orçamentária para 2025, os estimados para 2024 e os observados em 2023,
evidenciando ainda, a metodologia do cálculo e de todos os itens computados nas necessidades
de financiamento, com referência específica ao cálculo dos juros reais por competência;
II – Justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais
agregados da receita e da despesa.
§ 2° O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal de Araucária os Projetos
de Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais por meio tradicional ou eletrônico, com sua des￾pesa discriminada por natureza de despesa e fontes de recursos.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS E 
SUAS ALTERAÇÕES
Art. 13. A elaboração do Projeto, aprovação e execução da Lei Orçamentária
de 2025 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, bem
como levando-se em consideração a obtenção de resultados previstos no Anexo II de Metas Fis￾cais, em seus demonstrativos, que integram a presente Lei.
Art. 14. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a aloca￾ção dos recursos na Lei Orçamentária Anual para 2025 e em seus créditos adicionais será feita
de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos progra￾mas de governo.
Art. 15. O Projeto de Lei Orçamentária incluirá a programação constante do
Plano Plurianual 2025.
Art. 16. Na programação da despesa não poderão ser:
Lei nº 4.488/2024 - pág. 6/68
I – Fixadas despesas sem que estejam legalmente instituídas as unidades exe￾cutoras;
II – Incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade orça￾mentária;
III – Incluídas despesas a título de Investimentos – Regime de Execução Espe￾cial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na forma do art.
167, § 3°, da Constituição Federal;
IV – Transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos por
transferência de outra esfera do governo.
Art. 17. As subvenções sociais ocorrem nos termos do art. 16, da Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. Os repasses de recursos serão efetivados através de convê￾nios, conforme determina o art. 184 da Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021 (Lei de Licita￾ções e Contratos Administrativos) e suas alterações, a exigência do art. 26 da Lei Complementar
Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 18. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência em montante equi￾valente a, no mínimo, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita corrente líquida, destinada
ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos fiscais imprevistos, abertura de créditos
suplementares e especiais.
§ 1º A partir do terceiro quadrimestre do Exercício, a Reserva de Contingência
poderá ser utilizada em 1/3 do valor do saldo remanescente para abertura de créditos adicionais
suplementares e especiais destinados ao reforço de dotações orçamentárias que se revelarem
insuficientes no decorrer do Exercício de 2025, nos limites e formas legalmente estabelecidas,
para:
I – Pagamento de despesas com Pessoal e Encargos Sociais;
II – Manutenção de serviços públicos de Saúde, Educação e Assistência Social;
III – Pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública;
IV – Atendimento de contrapartidas para convênios e ou contratos firmados e
não previstos na proposta orçamentária inicial.
§ 2º Iniciado o mês de Novembro, o saldo remanescente poderá ser utilizado li￾vremente como fonte de recursos para a abertura de Créditos Adicionais, desde que não tenha
se apresentado passivos contingentes e riscos e eventos fiscais previstos no art. 5º, inciso III, da
Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 19. Os Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais serão apresentados
com o mesmo detalhamento da Lei Orçamentária.
Lei nº 4.488/2024 - pág. 7/68
Parágrafo único. Acompanharão os Projetos de Lei relativos a Créditos Adicio￾nais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as consequências
dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução dos programas, das atividades e
dos projetos.
Art. 20. O orçamento de investimento, previsto no art. 165, § 5°, inciso II, da
Constituição Federal e no art. 129, § 5°, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Araucária, se￾rá apresentado para cada empresa em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maio￾ria do capital social com direito a voto.
Art. 21. As receitas serão programadas para atender prioritariamente as despe￾sas com:
I – Pessoal e encargos sociais;
II – Custeio administrativo e operacional;
III – Pagamento de amortizações e encargos da dívida;
IV – Precatórios judiciais;
V – Contrapartida das Operações de Crédito.
Parágrafo único. Somente após atendidas as prioridades elencadas acima, po￾derão ser programados recursos para atender novos investimentos.
 
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Art. 22. O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal, Lei Or￾gânica do Município de Araucária e Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, nos termos do art. 43,
todos os seus incisos e parágrafos, de acordo com o art. 7º da mesma Lei, é autorizado a:
I – Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10,00% (dez por
cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária:
a) fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Suplementares, mediante
Decreto, com recursos do Superávit Financeiro do exercício anterior, até o limite do Superávit
apurado no Balanço Patrimonial;
b) os créditos suplementares abertos com recursos do Superávit Financeiro,
não integrarão o limite de movimentação orçamentária estabelecido no inciso I, do caput, deste
artigo, restando desta excluídos;
c) fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto, Créditos Suple￾mentares por excesso de arrecadação, até o limite do excesso verificado no exercício;
Lei nº 4.488/2024 - pág. 8/68
d) os créditos suplementares abertos com recursos de excesso de arrecada￾ção, não integrarão o limite de movimentação orçamentária estabelecido no inciso I, do caput,
deste artigo, restando desta excluídos;
II – Abrir Créditos Adicionais Suplementares para atender insuficiência nas do￾tações relativas a encargos com pessoal, utilizando como recurso, cancelamento parcial ou total
do mesmo elemento ou de outro elemento não comprometido;
III – Abrir Créditos Adicionais Suplementares para atender insuficiência nas do￾tações relativas a Despesas Correntes e Despesas de Capital, utilizando como recurso, cancela￾mento parcial ou total do mesmo elemento ou de outro elemento não comprometido;
IV – Proceder abertura de créditos adicionais em dotações de despesas deter￾minadas pelo recebimento de subvenções, contribuições e auxílios e outros diversos para aplica￾ção em despesas vinculadas, inclusive as cotas-partes dos impostos Federais e Estaduais pre￾vistas nas Constituições.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 23. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas obser￾vando-se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar Federal n° 101, de
04 de maio de 2000, e a Legislação Municipal em vigor.
Art. 24. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem pecuniária
ou remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras e admissão de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive
fundações instituídas pelo Município, observado o contido no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal e no art. 138 da Lei Orgânica do Município de Araucária, poderão ser levados a efeito
para o Exercício de 2025, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional n°
25, de 14 de fevereiro de 2000, na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
 
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 25. O Município poderá, por iniciativa do Poder Executivo, encaminhar Pro￾jetos de Lei, no corrente exercício, no sentido de criar, rever, adequar e atualizar a Legislação
Tributária para o ano 2025, objetivando a modernização da máquina fazendária e visando o au￾mento de produtividade.
Parágrafo único. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas no
Município terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e
sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 26. Os lançamentos de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Ur￾bana, para o Exercício de 2025 e subsequentes, poderão ser corrigidos com base na planta ge-
Lei nº 4.488/2024 - pág. 9/68
nérica de valores, e levando em consideração as alterações realizadas nos imóveis, conforme o
disposto no art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 001, de 29 de dezembro de 1997.
§ 1º O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2025 terá
desconto de até 10% (dez por cento), para pagamento à vista efetuado até o dia 10 de junho de
2025.
§ 2° O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2025 pode￾rá ser parcelado em no máximo 5 (cinco) prestações.
§ 3º O prazo para pagamento e parcelamento do Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana poderão sofrer alteração mediante ato regulamentador.
§ 4º A administração do Município despenderá esforços para diminuir o volume
da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.
Art. 27. Poderão, mediante Decreto do Poder Executivo, ser desvinculados, de
órgão, fundo ou despesa, 30% (trinta por cento) das receitas do Município relativas a impostos,
taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados dentro do exercício, seus adicionais e
respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes, conforme disposto no Ato das Dispo￾sições Constitucionais Transitórias, alterado pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que assim
dispõe: “Art. 76-B. São desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2032,
30% (trinta por cento) das receitas dos Municípios relativas a impostos, taxas e multas, já instituí￾dos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos le￾gais, e outras receitas correntes”.
Art. 28. Nas estimativas das receitas do Projeto de Lei Orçamentária Anual se￾rão considerados os efeitos de alterações na Legislação Tributária, em especial:
I – As modificações na Legislação Tributária decorrente de alterações no Siste￾ma Tributário Nacional;
II – A concessão e redução de isenções fiscais;
III – A revisão de alíquotas dos tributos de competência;
IV – aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa do Município;
V – Em função de interesse público relevante.
Parágrafo único. Para fins deste artigo dever-se-á observar o disposto no art.
14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 29. O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na previsão da
receita o incremento de arrecadação decorrente das alterações tributárias propostas, desde que
as despesas sejam detalhadas por projetos e atividades orçamentários, que ficam condicionados
à aprovação dessas alterações.
Lei nº 4.488/2024 - pág. 10/68
 
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 30. O Poder Executivo realizará estudos visando implantar sistema de con￾trole de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita
diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o
custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 31. Os valores das metas fiscais, constantes do Anexo II, devem ser vistos
como indicativo, para tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a trajetória que as
determinem até o envio do Projeto da Lei Orçamentária para 2025.
Parágrafo único. As Metas Fiscais e os Riscos Fiscais para o Exercício de 2025
são as constantes do Anexo II, desta Lei.
Art. 32. Para efeitos do art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de
maio de 2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3°, aquelas cujo valor não
ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1 de
abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, com valores atu￾alizados pelo Decreto Federal nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023.
Art. 33. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações orçamen￾tárias e da movimentação financeira, para cumprimento do disposto no art. 9°, da Lei Comple￾mentar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, serão fixados, em ato próprio, os percentuais e
os montantes estabelecidos para cada órgão, fundo e entidade, serão excluídas as despesas
que constituem obrigações constitucional ou legal de execução e de forma proporcional à partici￾pação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2025.
§ 1º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Exe￾cutivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível
para empenho e movimentação financeira.
§ 2º O cumprimento das determinações previstas neste artigo é de competên￾cia da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 34. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integran￾tes do orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão devidamente classificadas
e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 35. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas cor￾respondentes ou alterem os valores da receita orçamentária poderão ser utilizados mediante
crédito suplementar e especial, com a prévia e específica autorização legislativa nos termos do
art. 166, § 8°, da Constituição Federal.
Lei nº 4.488/2024 - pág. 11/68
Art. 36. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de go￾verno, ou entidades privadas, para desenvolver programas nas áreas de saúde, educação, infra￾estrutura urbana e rural, saneamento básico, assistência social, cultura, meio ambiente e outras
áreas de sua competência.
Art. 37. Os recursos provenientes de convênios, repassados pelo Município,
deverão ter sua aplicação comprovada através da prestação de contas.
Art. 38. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer
título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o cumpri￾mento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 39. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e elaboração
orçamentária de que trata essa Lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre:
I – O calendário de atividades para elaboração dos orçamentos;
II – Elaboração e distribuição do material que compõe as propostas parciais do
orçamento anual da administração direta, autarquias, fundações, fundos e sociedades de econo￾mia mista;
III – Instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orça￾mentos de que trata esta Lei.
Art. 40. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsí￾dios dos vereadores, não poderá ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento), relativo ao so￾matório da receita tributária com as transferências previstas nos arts. 153, § 5º, 158 e 159, da
Constituição Federal, efetivamente realizado no Exercício anterior, em conformidade com as
Emendas Constitucionais nº 25/2000 e nº 58/2009.
§ 1º A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os
gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a setenta por cento de sua recei￾ta, de acordo com o estabelecido no art. 29 A, § 1º da Constituição Federal.
§ 2º Verificado no decorrer do Exercício de 2025, que o somatório da receita tri￾butária e transferências efetivamente arrecadadas até o final do Exercício de 2024 resultaram
em valor inferior ao previsto, conforme determina a Emenda Constitucional Federal nº 58/2009,
deverá o Poder Executivo informar o Poder Legislativo para que promova as ações necessárias
ao contingenciamento de suas despesas de forma a atender ao disposto no art. 29 A da Consti￾tuição Federal.
§ 3º Caberá a Secretaria Municipal de Finanças a verificação do somatório das
receitas de que trata o parágrafo segundo do caput.
Lei nº 4.488/2024 - pág. 12/68
Art. 41. Compete à Secretaria Municipal de Finanças calcular a previsão da re￾ceita para o Exercício de 2025, conforme determina o art. 12, da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000 e normas vigentes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE.
Art. 42. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até o término
da Sessão Legislativa, a Câmara Municipal de Araucária será, de imediato, convocada extraordi￾nariamente pelo Prefeito, até a sua aprovação.
Art. 43. Se o Projeto de Lei Orçamentária anual não for encaminhado para san￾ção do Prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2025, a programação constante deste Projeto en￾caminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o limite de 1/12 (um doze
avos) do total de cada dotação, enquanto não se completar o ato sancionatório.
Art. 44. Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025.
Prefeitura do Município de Araucária, 14 de outubro de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 99936/2024
Lei nº 4.488/2024 - pág. 13/68
ANEXO I – METAS E PRIORIDADES 
Lei nº 4.488/2024 - pág. 14/68
ANEXO I – METAS E PRIORIDADES
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem por objetivo principal fornecer as
orientações necessárias para a elaboração da Lei de Orçamentária Anual. Neste sentido,
o presente anexo visa estabelecer as prioridades a serem adotadas quando da fixação
das despesas para o ano de 2025 na Lei Orçamentária Anual.
Tais prioridades devem ser adotadas como indicativo, admitindo-se adequações em
virtude do surgimento de novas demandas ou pela alteração no cenário projetado para a
arrecadação.
1. DESPESA COM PESSOAL
A projeção da despesa com pessoal para o ano de 2025 foi realizada
tendo como base o realizado no mês de maio de 2024. 
Em relação a Contribuição Patronal ao FPMA, foi considerado um incremento de 0,5%
na taxa, passando de 15,5% para 16%.
A projeção da despesa com pessoal totalizou R$ 757.044.991,04. 
Secretaria Folha +Aux. Alimentação
03-SMGO R$ 5.100.000,00
04-PGM R$ 11.400.000,00
06-CGM R$ 1.500.000,00
07-SMAD R$ 12.000.000,00
08-SMGP R$ 5.300.000,00
09-SMFI R$ 13.086.172,06
10-SMPL R$ 9.374.969,00
11-SMED R$ 318.302.041,85
12-SMSA R$ 220.747.557,57
13-SMAG R$ 9.054.030,89
14-SMAS R$ 28.019.423,88
15-SMMA R$ 11.400.000,00
18-SMCT R$ 9.000.000,00
19-SMEL R$ 9.400.000,00
20-SMCIT R$ 5.000.000,00
23-SMTE R$ 4.500.000,00
25-SMUR R$ 16.018.818,92
26-SMOP R$ 25.712.542,34
27-SMSP R$ 39.629.434,53
28-SMCS R$ 2.500.000,00
TOTAL R$ 757.044.991,04
Lei nº 4.488/2024 - pág. 15/68
2. PRECATÓRIOS 
Foram projetados para o ano de 2025 o pagamento de precatórios que
totalizam R$ 38.070.029,42. Tais valores podem ser quitados pelo município até o final
do ano de 2025. Os valores informados como correção são uma projeção e podem variar
de acordo com a data de pagamento e do índice correspondente à época.
3. CÂMARA MUNICIPAL
A Constituição Federal estabelece em seu Artigo 29-A que municípios
com população entre 100.000 e 300.000 habitantes destinem no máximo 6% do
“somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o
 do art. 153 e nos
arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior”.
Como forma de simplificação o cálculo foi realizado com dados do exercício de 2023, o
que totalizou um valor máximo possível para custeio do Poder Legislativo de R$
72.258.852,78 para o ano de 2025.
Base Legal Descrição Valor 2023
Constituição Federal Art. 29-A Receitas Tributárias 137.529.333,05
Constituição Federal Art. 158-I IRRF 91.009.075,19
Constituição Federal Art. 158-II ITR 417.169,69
Constituição Federal Art. 158-III IPVA 36.438.643,60
Constituição Federal Art. 158-IV ICMS 796.703.520,11
Constituição Federal Art. 159-I FPM 134.212.202,48
Constituição Federal Art. 159-§3° IPI 7.977.884,66
Constituição Federal Art. 159-§4° CIDE 26.384,20
TOTAL BASE DE CÁLCULO 1.204.314.212,98
Valor máximo para o Legislativo 2025 72.258.852,78
O valor solicitado foi de R$ 50.000.000.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Reformar e ampliar a sede da Câmara dos 
Vereadores 7.200.000,00
Manter o quadro funcional 28.615.000,00
Manter e ampliar a estrutura operacional 12.620.000,00
Adquirir bens móveis e material permanente 200.000,00
Instituir e manter a Escola do Legislativo 1.365.000,00
TOTAL 50.000.000,00
Lei nº 4.488/2024 - pág. 16/68
O valor executado pelo Poder Legislativo nos anos anteriores é o que segue:
DESPESA 2019 2020 2021 2022 2023 2024
ORÇADA 
INICIAL 28.000.000,00 30.000.000,00 35.000.000,00 40.000.000,00 45.000.000,00 51.000.000,00
EMPENHADA 
ANUAL 17.333.056,10 16.412.009,95 22.319.508,99 22.213.371,03 24.224.573,05 EM 
SALDO NÃO EXECUÇÃO
EXECUTADO 10.666.943,00 11.787.990,05 12.680.491,01 17.786.628,97 20.775.426,95
FONTE: RREO 6º 
BIMESTRE
RREO 6º 
BIMESTRE
RREO 6º 
BIMESTRE
RREO 6º 
BIMESTRE
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA 
CMA
4 FPMA
Os valores projetados para o FPMA são os que seguem:
FPMA - FUNDO DE PREVIDÊCIA DO MUNICÍCPIO DE ARAUCÁRIA
RECEITA TOTAL
Cpsss do servidor civil ativo – principal 59.466.000,00 
Cpsss do servidor civil inativo – principal 3.443.304,00 
Cpsss do servidor civil pensionista – principal 136.528,00 
Contribuição servidor – Sentenças judiciais 127.200,00
Rendimentos de Aplicação Financeira – Vinculado (fonte 040) 190.800.000 
Rendimentos de Aplicação Financeira – Taxa de Adm. FPMA 800.000,00 
Rendimentos de Aplicação Financeira – Comp. Financeira FPMA 3.604.000,00 
Rendimentos de Aplicação Financeira FPMA (040) 13.780.000,00 
Rendimentos de Aplicação Imobiliária FPMA 106.000,00 
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de
previdência dos servidores – principal 2.671.200,00
Cpsss patronal – servidor civil ativo – principal 67.870.000,00
Cpsss patronal – sentença judicial 500.000,00
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do RPPS – principal 76.191.054,00
TOTAL RECEITA ORÇAMENTÁRIA 419.495.286,00
Taxa de Administração - RPPS 5.347.700,00
Repasse – Artº 4 – Folha de Pagamento 99.220.000,00 
TOTAL RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 104.567.700,00 
TOTAL RECEITA GERAL 524.062.986,00
DESPESA TOTAL
Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária 60.500,00 
Manter a reserva de Contingência do Fundo de Previdência Municipal de
Araucária 264.678.786,00
Lei nº 4.488/2024 - pág. 17/68
Manter a folha de pagamento de benefícios 152.680.000,00
Manter a folha de pagamento de benefícios proporcionalidade artigo 4º da Lei
1493 99.220.000,00 
Manter as obrigações da compensação previdenciária 1.336.500,00
Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência
Municipal de Araucária 121.000,00 
Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária 5.966.200,00 
TOTAL DESPESA 524.062.986,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 1 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGO
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2005 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2005 Adquirir equipamentos, bens e material 
permanente.
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2006 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 Manter a estrutura funcional da Secretaria 
Municipal de Governo.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.100.000,00 5.100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.100.000,00 5.100.000,00
Proj./Ativ.: 2007 - Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as assessorias e atividades correlatas da Secretaria Municipal de Governo.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2007 Manter a estrutura operacional e administrativa, 
apoiar a administração indireta, as assessorias e 
atividades correlatas da Secretaria Municipal de 
Governo.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 250.000,00 250.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 250.000,00 250.000,00
Proj./Ativ.: 2008 - Apoiar os serviços de Alistamento Militar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2008 Apoiar os serviços de Alistamento Militar. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 5.370.000,00 5.370.000,00
Total da Unidade 0,00 5.370.000,00 5.370.000,00
Unidade: 002 - Promoção da Igualdade Racial
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2277 - Manter as atividades do CONPIR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2277 Manter as atividades do CONPIR Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2278 - Adquirir equipamentos para o CONPIR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2278 Adquirir equipamentos para o CONPIR Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 20.000,00 20.000,00
Total da Unidade 0,00 20.000,00 20.000,00
Total do Órgão 0,00 5.390.000,00 5.390.000,00
18
Lei nº 4.488/2024 pág. 18 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 2 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - PGM
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2009 - Defender os interesses do Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2009 Defender os interesses do Município Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2013 - Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos compromissos judiciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 Efetuar pagamento de sentenças judiciais e 
precatórios no comprimento dos compromissos 
judiciais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 38.100.000,00 38.100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 38.100.000,00 38.100.000,00
Proj./Ativ.: 2017 - Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município FUNPG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2017 Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral 
do Município FUNPG
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 700.000,00 700.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 700.000,00 700.000,00
Proj./Ativ.: 2018 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 26.000,00 26.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 26.000,00 26.000,00
Proj./Ativ.: 2019 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 27.000,00 27.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 27.000,00 27.000,00
Proj./Ativ.: 2020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica 
da Procuradoria jurídica
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.700.000,00 10.700.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.700.000,00 10.700.000,00
Total do Programa 0,00 49.653.000,00 49.653.000,00
Total da Unidade 0,00 49.653.000,00 49.653.000,00
Unidade: 002 - Fundo Procon Araucaria
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2025 Manter o PROCON na defesa dos direitos da 
cidadania
Outras Unidades e Medidas 1,0000 74.933,33 0,00 74.933,33
19
Lei nº 4.488/2024 pág. 19 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 3 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 002 - Fundo Procon Araucaria
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania
Total Projeto/Atividade: 74.933,33 0,00 74.933,33
Proj./Ativ.: 2026 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2026 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 37.466,67 0,00 37.466,67
Total Projeto/Atividade: 37.466,67 0,00 37.466,67
Total do Programa 112.400,00 0,00 112.400,00
Total da Unidade 112.400,00 0,00 112.400,00
Total do Órgão 112.400,00 49.653.000,00 49.765.400,00
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 001 - Controladoria Geral - CGM
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e fiscalização.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2027 Manter e ampliar a estrutura física, técnica e 
operacional, através de atividade de controle, 
auditoria e fiscalização.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2028 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 Manter e ampliar o quadro funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
Proj./Ativ.: 2029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2029 Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Total do Programa 0,00 1.560.000,00 1.560.000,00
Total da Unidade 0,00 1.560.000,00 1.560.000,00
Total do Órgão 0,00 1.560.000,00 1.560.000,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAD
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2030 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Manter e ampliar a estrutura física das unidades 
da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Outras Unidades e Medidas 0,0000 110.000,00 10.000,00 120.000,00
20
Lei nº 4.488/2024 pág. 20 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 4 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAD
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2030 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Total Projeto/Atividade: 110.000,00 10.000,00 120.000,00
Proj./Ativ.: 2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00
Proj./Ativ.: 2032 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de 
Administração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2032 Manter e ampliar a estrutura técnica, 
administrativa e operacional das unidades da 
SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais 
secretarias no que cabe à Secretaria de 
Administração
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.250.000,00 8.250.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.250.000,00 8.250.000,00
Proj./Ativ.: 2033 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2033 Manter e ampliar a estrutura patrimonial das 
unidades da SMAD e Paço Municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 10.000,00 11.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 10.000,00 11.000,00
Total do Programa 111.000,00 20.270.000,00 20.381.000,00
Total da Unidade 111.000,00 20.270.000,00 20.381.000,00
Total do Órgão 111.000,00 20.270.000,00 20.381.000,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGP
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e viabilizar as ações inerentes à competência do órgão.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2035 Manter e ampliar a estrutura física, administrativa 
e operacional da SMGP e suas unidades 
administrativas e viabilizar as ações inerentes à 
competência do órgão.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.200.000,00 1.200.000,00
Proj./Ativ.: 2036 - Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Obras e Instalações).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2036 Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial 
da SMGP e suas unidades administrativas (Obras 
e Instalações).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
21
Lei nº 4.488/2024 pág. 21 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 5 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGP
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2036 - Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Obras e Instalações).
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Equipamentos).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2037 Manter e ampliar a estrutura patrimonial da 
SMGP e suas unidades administrativas 
(Equipamentos).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2038 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2038 Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e 
suas unidades administrativas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.700.000,00 4.700.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.700.000,00 4.700.000,00
Proj./Ativ.: 2039 - Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e superior conforme legislação municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2039 Manter e ampliar oportunidades de estágio a 
estudantes de ensino médio, pós-médio e 
superior conforme legislação municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.667.166,87 2.667.166,87
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.667.166,87 2.667.166,87
Proj./Ativ.: 2040 - Custear despesas com auxílio alimentação e/ou refeição conforme legislação municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2040 Custear despesas com auxílio alimentação e/ou 
refeição conforme legislação municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 600.000,00 600.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 600.000,00 600.000,00
Proj./Ativ.: 2041 - Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2041 Promover e zelar pela integração e o bem estar 
dos servidores municipais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2042 - Custear despesas com vale transporte obrigatório.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2042 Custear despesas com vale transporte obrigatório. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 200.000,00 200.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00
Total do Programa 0,00 9.477.166,87 9.477.166,87
Total da Unidade 0,00 9.477.166,87 9.477.166,87
Total do Órgão 0,00 9.477.166,87 9.477.166,87
22
Lei nº 4.488/2024 pág. 22 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 6 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMFI
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2043 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2043 Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.162.556,75 10.000,00 1.172.556,75
Total Projeto/Atividade: 1.162.556,75 10.000,00 1.172.556,75
Proj./Ativ.: 2047 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2047 Manter as Atividades da Secretaria Municipal de 
Finanças.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.752.637,34 0,00 1.752.637,34
Total Projeto/Atividade: 1.752.637,34 0,00 1.752.637,34
Proj./Ativ.: 2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2048 Desenvolvimento Econômico para Micro e 
Pequenas Empresas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2049 Manter e Ampliar o Quadro Funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 13.086.172,06 13.086.172,06
Total Projeto/Atividade: 0,00 13.086.172,06 13.086.172,06
Proj./Ativ.: 2270 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2270 Executar obras de melhoramento e/ou ampliação 
de edificações
Outras Unidades e Medidas 0,0000 160.000,00 10.000,00 170.000,00
Total Projeto/Atividade: 160.000,00 10.000,00 170.000,00
Total do Programa 3.075.194,09 13.116.172,06 16.191.366,15
Total da Unidade 3.075.194,09 13.116.172,06 16.191.366,15
Total do Órgão 3.075.194,09 13.116.172,06 16.191.366,15
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMPL
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2050 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira para realizar obras, com ou sem recursos de contra￾partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2050 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira para realizar 
obras, com ou sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
23
Lei nº 4.488/2024 pág. 23 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 7 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMPL
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, 
com ou sem recursos de contra-partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2051 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira, para adquirir 
equipamentos e material permanente, com ou 
sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2052 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para a execução de serviços e/ou aquisição de 
material de consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2052 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira, para a execução 
de serviços e/ou aquisição de material de 
consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2053 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria 
Municipal de Planejamento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.374.969,00 9.374.969,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.374.969,00 9.374.969,00
Proj./Ativ.: 2054 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de material de consumo atendendo a demanda da secretaria, inclusive com 
a tecnologia de informação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2054 Executar atividades administrativas e 
operacionais, incluindo a realização de serviços e/
ou aquisição de material de consumo atendendo 
a demanda da secretaria, inclusive com a 
tecnologia de informação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Proj./Ativ.: 2055 - Realizar obras para atender a demanda da secretaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2055 Realizar obras para atender a demanda da 
secretaria
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 900.000,00 900.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 900.000,00 900.000,00
24
Lei nº 4.488/2024 pág. 24 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 8 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMPL
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2056 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de informação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2056 Adquirir equipamentos e materiais permanentes 
atendendo a demanda da secretaria, inclusive 
com a tecnologia de informação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2057 - Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o 
Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 190.000,00 190.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 190.000,00 190.000,00
Total do Programa 0,00 12.544.969,00 12.544.969,00
Total da Unidade 0,00 12.544.969,00 12.544.969,00
Unidade: 002 - Gerência de Transporte Coletivo
Programa: 0011 - Programa Municipal de Transportes
Proj./Ativ.: 2271 - Manter as atividades do Transporte Público
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2271 Manter as atividades do Transporte Público Outras Unidades e Medidas 1,0000 14.000.000,00 69.000.000,00 83.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 14.000.000,00 69.000.000,00 83.000.000,00
Total do Programa 14.000.000,00 69.000.000,00 83.000.000,00
Total da Unidade 14.000.000,00 69.000.000,00 83.000.000,00
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária - SMPL
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2289 - Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2289 Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento 
Urbano de Araucária
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 10.000,00 10.000,00
Total da Unidade 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Órgão 14.000.000,00 81.554.969,00 95.554.969,00
25
Lei nº 4.488/2024 pág. 25 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 9 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 1068 - Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1068 Construir escolas municipais, para atendimento 
ao Ensino Fundamental.
Metros Quadrados 1000,0000 500.000,00 0,00 500.000,00
Total Projeto/Atividade: 500.000,00 0,00 500.000,00
Proj./Ativ.: 1080 - Construir centros municipais de educação infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1080 Construir centros municipais de educação infantil. Metros Quadrados 1000,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 1086 - Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1086 Reformar e ampliar Centros Municipais de 
Educação Infantil (CMEI).
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 91.000,00 91.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 91.000,00 91.000,00
Proj./Ativ.: 2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2058 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal e assegurar o pleno funcionamento das 
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 203.164,00 0,00 203.164,00
2058 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal e assegurar o pleno funcionamento das 
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 7.624.005,19 2.389.270,88 10.013.276,07
Total Projeto/Atividade: 7.827.169,19 2.389.270,88 10.216.440,07
Proj./Ativ.: 2059 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2059 Manter e prover recursos humanos para as 
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 12.705.899,54 20.200.000,00 32.905.899,54
Total Projeto/Atividade: 12.705.899,54 20.200.000,00 32.905.899,54
Proj./Ativ.: 2060 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação geral.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2060 Manter oportunidades de estágio a estudantes do 
ensino médio e superior nas unidades da 
coordenação geral.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.351,00 320.000,00 322.351,00
Total Projeto/Atividade: 2.351,00 320.000,00 322.351,00
26
Lei nº 4.488/2024 pág. 26 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 10 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2061 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2061 Manter auxílio alimentação aos servidores lotados 
nas unidades da Coordenação Geral.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.289.164,49 3.200.000,00 5.489.164,49
Total Projeto/Atividade: 2.289.164,49 3.200.000,00 5.489.164,49
Proj./Ativ.: 2062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos governamentais e não governamentais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2062 Ampliar os recursos da educação municipal 
através de projetos, convênios e parcerias com 
órgãos governamentais e não governamentais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 272.887,95 272.887,95
Total Projeto/Atividade: 0,00 272.887,95 272.887,95
Proj./Ativ.: 2065 - Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino fundamental do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2065 Manter auxílio alimentação aos servidores das 
unidades educacionais de ensino fundamental do 
município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.979.779,18 8.200.000,00 19.179.779,18
Total Projeto/Atividade: 10.979.779,18 8.200.000,00 19.179.779,18
Proj./Ativ.: 2066 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2066 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades educacionais de Ensino 
Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 57.003.508,62 24.500.000,00 81.503.508,62
Total Projeto/Atividade: 57.003.508,62 24.500.000,00 81.503.508,62
Proj./Ativ.: 2067 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2067 Manter oportunidades de estágio a estudantes do 
ensino médio e superior nas unidades 
educacionais de Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.309.862,60 1.100.000,00 2.409.862,60
Total Projeto/Atividade: 1.309.862,60 1.100.000,00 2.409.862,60
Proj./Ativ.: 2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2070 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 15.584.074,05 2.000.000,00 17.584.074,05
Total Projeto/Atividade: 15.584.074,05 2.000.000,00 17.584.074,05
27
Lei nº 4.488/2024 pág. 27 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 11 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2071 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2071 Garantir os recursos necessários para a 
formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Pessoas 1000,0000 1.000,00 10.000,00 11.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 10.000,00 11.000,00
Proj./Ativ.: 2072 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2072 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 925.600,00 5.650.000,00 6.575.600,00
Total Projeto/Atividade: 925.600,00 5.650.000,00 6.575.600,00
Proj./Ativ.: 2073 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2073 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no Ensino Fundamental.
Pessoas 1000,0000 3.895.603,41 3.150.000,00 7.045.603,41
Total Projeto/Atividade: 3.895.603,41 3.150.000,00 7.045.603,41
Proj./Ativ.: 2074 - Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2074 Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino 
fundamental, visando atender a progressiva 
ampliação da jornada escolar.
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2076 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros municipais de Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2076 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes nas unidades dos centros municipais de 
Educação Infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.200.001,00 520.104,00 1.720.105,00
Total Projeto/Atividade: 1.200.001,00 520.104,00 1.720.105,00
Proj./Ativ.: 2077 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2077 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades de Educação Infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 9.493.369,57 9.609.229,11 19.102.598,68
Total Projeto/Atividade: 9.493.369,57 9.609.229,11 19.102.598,68
28
Lei nº 4.488/2024 pág. 28 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 12 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2078 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2078 Manter oportunidades de estágio a estudantes do 
ensino médio e superior nas unidades da 
Educação Infantil
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.305.637,44 10.000,00 1.315.637,44
Total Projeto/Atividade: 1.305.637,44 10.000,00 1.315.637,44
Proj./Ativ.: 2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2082 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal, assegurando o pleno funcionamento 
das unidades da Educação Infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.688.542,40 700.000,00 2.388.542,40
Total Projeto/Atividade: 1.688.542,40 700.000,00 2.388.542,40
Proj./Ativ.: 2083 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Pré Escola.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2083 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil - Pré Escola.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.301.000,00 900.000,00 2.201.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.301.000,00 900.000,00 2.201.000,00
Proj./Ativ.: 2084 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Creche.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2084 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil - Creche.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 675.400,00 10.000,00 685.400,00
Total Projeto/Atividade: 675.400,00 10.000,00 685.400,00
Proj./Ativ.: 2085 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2085 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.315.432,59 10.000,00 2.325.432,59
Total Projeto/Atividade: 2.315.432,59 10.000,00 2.325.432,59
Proj./Ativ.: 2087 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2087 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes na educação de jovens e adultos do 
município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.000.000,00 262.107,06 2.262.107,06
Total Projeto/Atividade: 2.000.000,00 262.107,06 2.262.107,06
29
Lei nº 4.488/2024 pág. 29 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 13 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2088 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação especial do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2088 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes nas unidades da educação especial do 
município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 5.100.000,00 5.101.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 5.100.000,00 5.101.000,00
Proj./Ativ.: 2089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de Araucária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2089 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades educacionais especiais do 
município de Araucária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 11.299.336,34 3.300.000,00 14.599.336,34
Total Projeto/Atividade: 11.299.336,34 3.300.000,00 14.599.336,34
Proj./Ativ.: 2091 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2091 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 697.332,27 697.332,27
Total Projeto/Atividade: 0,00 697.332,27 697.332,27
Proj./Ativ.: 2092 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior nas unidades de ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2092 Manter oportunidades, através de estágio, a 
estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades de ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 223.318,71 223.318,71
Total Projeto/Atividade: 0,00 223.318,71 223.318,71
Proj./Ativ.: 2093 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2093 Garantir transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.054.798,19 2.054.798,19
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.054.798,19 2.054.798,19
Proj./Ativ.: 2095 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2095 Manter equipadas as Unidades Educacionais da 
rede municipal de Educação Infantil
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.364.439,75 1.364.439,75
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.364.439,75 1.364.439,75
30
Lei nº 4.488/2024 pág. 30 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 14 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2096 - Manter equipadas as unidades da Educação Especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2096 Manter equipadas as unidades da Educação 
Especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 96.511,38 96.511,38
Total Projeto/Atividade: 0,00 96.511,38 96.511,38
Total do Programa 144.303.731,42 95.960.999,30 240.264.730,72
Total da Unidade 144.303.731,42 95.960.999,30 240.264.730,72
Unidade: 002 - FUNDEB
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2097 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2097 Garantir recursos humanos à educação básica 
com recursos do FUNDEB.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 136.438.542,94 0,00 136.438.542,94
Total Projeto/Atividade: 136.438.542,94 0,00 136.438.542,94
Total do Programa 136.438.542,94 0,00 136.438.542,94
Total da Unidade 136.438.542,94 0,00 136.438.542,94
Total do Órgão 280.742.274,36 95.960.999,30 376.703.273,66
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2098 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2098 Construir, reformar e ampliar pontos da atenção 
primária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.352.000,00 10.000,00 1.362.000,00
Total Projeto/Atividade: 1.352.000,00 10.000,00 1.362.000,00
Proj./Ativ.: 2101 - Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2101 Adquirir equipamentos para o desenvolvimento 
de ações de promoção à saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.982.988,17 3.000.000,00 4.982.988,17
Total Projeto/Atividade: 1.982.988,17 3.000.000,00 4.982.988,17
Proj./Ativ.: 2102 - Manter e fortalecer a participação popular e controle social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2102 Manter e fortalecer a participação popular e 
controle social
Outras Unidades e Medidas 0,0000 4.160,00 0,00 4.160,00
Total Projeto/Atividade: 4.160,00 0,00 4.160,00
31
Lei nº 4.488/2024 pág. 31 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 15 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2104 - Adquirir equipamentos e mobiliário para manutenção e fortalecimento da participação popular e controle social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2104 Adquirir equipamentos e mobiliário para 
manutenção e fortalecimento da participação 
popular e controle social
Outras Unidades e Medidas 0,0000 1.040,00 10.000,00 11.040,00
Total Projeto/Atividade: 1.040,00 10.000,00 11.040,00
Proj./Ativ.: 2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2105 Manter e fortalecer as ações de saúde na 
atenção primária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.086.783,50 8.000.000,00 11.086.783,50
Total Projeto/Atividade: 3.086.783,50 8.000.000,00 11.086.783,50
Proj./Ativ.: 2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2107 Manter as atividades de gestão de recursos 
humanos para o sistema municipal de saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 154.029.843,57 55.630.930,50 209.660.774,07
Total Projeto/Atividade: 154.029.843,57 55.630.930,50 209.660.774,07
Proj./Ativ.: 2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2118 Manter e fortalecer as ações de saúde na 
atenção secundária e terciária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 66.276.230,56 0,00 66.276.230,56
Total Projeto/Atividade: 66.276.230,56 0,00 66.276.230,56
Proj./Ativ.: 2119 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na atenção secundária e terciária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2119 Adquirir equipamentos para a manutenção e 
desenvolvimento das ações de saúde na atenção 
secundária e terciária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 936.000,00 10.000,00 946.000,00
Total Projeto/Atividade: 936.000,00 10.000,00 946.000,00
Proj./Ativ.: 2120 - Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2120 Construir, reformar e pontos de atenção 
secundária e terciária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.799,99 10.000,00 11.799,99
Total Projeto/Atividade: 1.799,99 10.000,00 11.799,99
Proj./Ativ.: 2122 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2122 Qualificar a assistência farmacêutica e promover 
o acesso da população aos medicamentos 
essenciais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.735.119,84 2.384.439,75 5.119.559,59
Total Projeto/Atividade: 2.735.119,84 2.384.439,75 5.119.559,5932
Lei nº 4.488/2024 pág. 32 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 16 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2123 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meios de ações de vigilância sanitária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2123 Desenvolver ações para identificar e controlar 
determinantes e condicionantes, riscos e danos à 
saúde, por meios de ações de vigilância sanitária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.366.498,36 0,00 1.366.498,36
Total Projeto/Atividade: 1.366.498,36 0,00 1.366.498,36
Proj./Ativ.: 2124 - Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de Vigilância Sanitária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2124 Adquirir mobiliário e equipamentos para os 
serviços que desenvolvem ações de Vigilância 
Sanitária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.865.598,18 0,00 2.865.598,18
Total Projeto/Atividade: 2.865.598,18 0,00 2.865.598,18
Proj./Ativ.: 2125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, 
vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2125 Desenvolver ações para identificar e controlar 
determinantes e condicionantes, riscos e danos à 
saúde, por meio de ações de vigilância 
epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da 
saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.501.538,52 0,00 1.501.538,52
Total Projeto/Atividade: 1.501.538,52 0,00 1.501.538,52
Proj./Ativ.: 2126 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2126 Adquirir equipamentos e mobiliários para os 
serviços que desenvolvem ações de vigilância 
epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da 
saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.538,52 0,00 1.538,52
Total Projeto/Atividade: 1.538,52 0,00 1.538,52
Proj./Ativ.: 2275 - Manter ações de promoção à saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2275 Manter ações de promoção à saúde Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.006.538,78 0,00 1.006.538,78
Total Projeto/Atividade: 1.006.538,78 0,00 1.006.538,78
Proj./Ativ.: 2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2276 Manter a estrutura administrativa e de 
infraestrutura do sistema de saúde
Outras Unidades e Medidas 0,0000 12.641.831,89 108.631,89 12.750.463,78
Total Projeto/Atividade: 12.641.831,89 108.631,89 12.750.463,78
Total do Programa 249.789.509,88 69.164.002,14 318.953.512,02
33
Lei nº 4.488/2024 pág. 33 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 17 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Total da Unidade 249.789.509,88 69.164.002,14 318.953.512,02
Total do Órgão 249.789.509,88 69.164.002,14 318.953.512,02
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2130 Manter estrutura operacional e Programas da 
SMAG
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.370.000,00 1.370.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.370.000,00 1.370.000,00
Proj./Ativ.: 2131 - Manter o quadro funcional de servidores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2131 Manter o quadro funcional de servidores Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.054.030,89 9.054.030,89
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.054.030,89 9.054.030,89
Proj./Ativ.: 2132 - Manter os secadores de cereais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2132 Manter os secadores de cereais Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2133 - Adquirir equipamentos para secadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2133 Adquirir equipamentos para secadores Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2135 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2135 Desenvolver ações e adquirir insumos para 
incentivo ao produtor rural
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 300.000,00 300.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 300.000,00 300.000,00
Proj./Ativ.: 2136 - Coordenar o programa de inseminação artificial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2136 Coordenar o programa de inseminação artificial Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2137 - Coordenar o serviço de inspeção
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2137 Coordenar o serviço de inspeção Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
34
Lei nº 4.488/2024 pág. 34 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 18 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2138 - Manter e ampliar programa de piscicultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2138 Manter e ampliar programa de piscicultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2139 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2139 Adquirir equipamentos para departamentos da 
SMAG
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 145.600,00 155.600,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 145.600,00 155.600,00
Proj./Ativ.: 2141 - Realizar Eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2141 Realizar Eventos Outras Unidades e Medidas 5,0000 0,00 140.000,00 140.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 140.000,00 140.000,00
Proj./Ativ.: 2142 - Adquirir maquinas para o programa da patrulha rural mecanizada
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2142 Adquirir maquinas para o programa da patrulha 
rural mecanizada
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2143 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2143 Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Proj./Ativ.: 2144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2144 Implantar e manter programa restaurante popular 
e mercado municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2145 - Manter o atendimento veterinario
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2145 Manter o atendimento veterinario Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 42.221,64 42.221,64
Total Projeto/Atividade: 0,00 42.221,64 42.221,64
Proj./Ativ.: 2147 - Gerenciar o fundera
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2147 Gerenciar o fundera Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 10.000,00 12.131.852,53 12.141.852,5335
Lei nº 4.488/2024 pág. 35 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 19 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
Total da Unidade 10.000,00 12.131.852,53 12.141.852,53
Total do Órgão 10.000,00 12.131.852,53 12.141.852,53
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência Social.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1149 Capacitar servidores lotados na SMAS e 
membros dos Conselhos Municipais vinculados a 
Política Municipal de Assistência Social.
Pessoas 500,0000 429.998,53 31.286,61 461.285,14
Total Projeto/Atividade: 429.998,53 31.286,61 461.285,14
Proj./Ativ.: 1153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1153 Construir e ampliar unidades da SMAS de 
Proteção Social Básica e Especial.
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 52.000,00 52.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 52.000,00 52.000,00
Proj./Ativ.: 2148 - Manter e ampliar estrutura funcional da smas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2148 Manter e ampliar estrutura funcional da smas Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 28.019.423,88 28.019.423,88
Total Projeto/Atividade: 0,00 28.019.423,88 28.019.423,88
Proj./Ativ.: 2150 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2150 Adquirir equipamentos e materiais permanentes 
para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, 
PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos 
Conselhos e Conselho Tutelar.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2151 Manter, Implementar e Implantar Programas da 
Proteção Social Básica (Renda Cidadã, 
Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Outras Unidades e Medidas 0,0000 207.661,20 1.650.000,00 1.857.661,20
Total Projeto/Atividade: 207.661,20 1.650.000,00 1.857.661,20
Proj./Ativ.: 2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2152 Manter, Implementar e Implantar os Programas 
da Proteção Social Especial (Acolhimentos 
Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas 
Sócioeducativas).
Pessoas 10000,0000 399.650,05 1.300.000,00 1.699.650,05
36
Lei nº 4.488/2024 pág. 36 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 20 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
Total Projeto/Atividade: 399.650,05 1.300.000,00 1.699.650,05
Proj./Ativ.: 2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2154 Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, 
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, 
Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Outras Unidades e Medidas 0,0000 640.191,18 1.850.000,00 2.490.191,18
Total Projeto/Atividade: 640.191,18 1.850.000,00 2.490.191,18
Total do Programa 1.677.500,96 33.002.710,49 34.680.211,45
Total da Unidade 1.677.500,96 33.002.710,49 34.680.211,45
Unidade: 002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 6155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6155 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 941.211,88 0,00 941.211,88
Total Projeto/Atividade: 941.211,88 0,00 941.211,88
Total do Programa 941.211,88 0,00 941.211,88
Total da Unidade 941.211,88 0,00 941.211,88
Unidade: 003 - Fundo Municipal para o Idoso
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2157 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2157 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 100.000,00 138.230,08 238.230,08
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 138.230,08 238.230,08
Proj./Ativ.: 2158 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2158 Adquirir equipamentos e material permanente 
para Programas e Projetos voltados à Pessoa 
Idosa.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 65.125,76 65.125,76
Total Projeto/Atividade: 0,00 65.125,76 65.125,76
Total do Programa 100.000,00 203.355,84 303.355,84
Total da Unidade 100.000,00 203.355,84 303.355,84
37
Lei nº 4.488/2024 pág. 37 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 21 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 004 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2272 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à pessoa com deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2272 Adquirir equipamentos e material permanente 
para Programas e Projetos voltados à pessoa 
com deficiência
Outras Unidades e Medidas 1,0000 100.000,00 10.000,00 110.000,00
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 10.000,00 110.000,00
Proj./Ativ.: 2273 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos coltados à pessoa com deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2273 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos coltados à pessoa com deficiência
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 252.145,69 252.145,69
Total Projeto/Atividade: 0,00 252.145,69 252.145,69
Total do Programa 100.000,00 262.145,69 362.145,69
Total da Unidade 100.000,00 262.145,69 362.145,69
Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2274 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à mulher
Outras Unidades e Medidas 1,0000 100.000,00 223.227,85 323.227,85
Total Projeto/Atividade: 100.000,00 223.227,85 323.227,85
Total do Programa 100.000,00 223.227,85 323.227,85
Total da Unidade 100.000,00 223.227,85 323.227,85
Total do Órgão 2.918.712,84 33.691.439,87 36.610.152,71
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMMA
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2159 Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. Outras Unidades e Medidas 1,0000 14.465.468,33 100.000,00 14.565.468,33
Total Projeto/Atividade: 14.465.468,33 100.000,00 14.565.468,33
Proj./Ativ.: 2160 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2160 Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos 
Urbanos.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 500.000,00 50.000,00 550.000,00
Total Projeto/Atividade: 500.000,00 50.000,00 550.000,00
38
Lei nº 4.488/2024 pág. 38 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 22 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMMA
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2161 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, bosques e outros bens de domínio público.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2161 Construir, ampliar e reformar edifícios 
administrativos, barracões, praças, parques, 
bosques e outros bens de domínio público.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2162 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2162 Manter e ampliar o quadro funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 11.400.000,00 11.400.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.400.000,00 11.400.000,00
Proj./Ativ.: 2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2163 Gerenciar as atividades de infraestrutura, 
controle, fiscalização, educação ambiental e o 
COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do 
Meio Ambiente).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 855.475,87 865.475,87
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 855.475,87 865.475,87
Proj./Ativ.: 2164 - Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2164 Manter e ampliar a estrutura física, operacional e 
administrativa da SMMA.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 5.200.000,00 10.000,00 5.210.000,00
Total Projeto/Atividade: 5.200.000,00 10.000,00 5.210.000,00
Total do Programa 20.185.468,33 12.425.475,87 32.610.944,20
Total da Unidade 20.185.468,33 12.425.475,87 32.610.944,20
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2163 Gerenciar as atividades de infraestrutura, 
controle, fiscalização, educação ambiental e o 
COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do 
Meio Ambiente).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 124.800,00 124.800,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 124.800,00 124.800,00
Proj./Ativ.: 2165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2165 Adquirir mudas e insumos para a arborização 
urbana.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 618.394,24 628.394,24
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 618.394,24 628.394,2439
Lei nº 4.488/2024 pág. 39 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 23 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2166 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização e educação ambiental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2166 Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as 
atividades de infraestrutura, controle, fiscalização 
e educação ambiental.
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 181.600,00 181.600,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 181.600,00 181.600,00
Total do Programa 10.000,00 924.794,24 934.794,24
Total da Unidade 10.000,00 924.794,24 934.794,24
Total do Órgão 20.195.468,33 13.350.270,11 33.545.738,44
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2167 - Manter e ampliar a estrutura física
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2167 Manter e ampliar a estrutura física Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 105.000,00 105.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 105.000,00 105.000,00
Proj./Ativ.: 2168 - Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais e turísticas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2168 Manter e ampliar projetos, programas e 
atividades culturais e turísticas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 18.200,00 18.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 18.200,00 18.200,00
Proj./Ativ.: 2169 - Adquirir bens móveis e equipamentos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2169 Adquirir bens móveis e equipamentos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2170 - Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da SMCT
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2170 Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os 
espaços da SMCT
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2171 - Manter a estrutura operacional e administrativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2171 Manter a estrutura operacional e administrativa Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 410.000,00 410.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 410.000,00 410.000,00
40
Lei nº 4.488/2024 pág. 40 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 24 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2172 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes culturais, conselheiros e demais áreas afins
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2172 Promover a capacitação e a qualificação de 
servidores, empreendedores, agentes culturais, 
conselheiros e demais áreas afins
Pessoas 1000,0000 0,00 18.200,00 18.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 18.200,00 18.200,00
Proj./Ativ.: 2173 - Manter e ampliar os cursos livres
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2173 Manter e ampliar os cursos livres Pessoas 5000,0000 0,00 57.824,00 57.824,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 57.824,00 57.824,00
Proj./Ativ.: 2174 - Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos culturais e turísticos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2174 Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e 
produtos culturais e turísticos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 26.520,00 26.520,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 26.520,00 26.520,00
Proj./Ativ.: 2175 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2175 Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 15.600,00 15.600,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.600,00 15.600,00
Proj./Ativ.: 2176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2176 Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 36.400,00 36.400,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 36.400,00 36.400,00
Proj./Ativ.: 2177 - Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 450.000,00 450.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 450.000,00 450.000,00
Proj./Ativ.: 2178 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2178 Manter e ampliar a estrutura funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.000.000,00 9.000.000,00
Proj./Ativ.: 2179 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2179 Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio 
Cultural
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
41
Lei nº 4.488/2024 pág. 41 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 25 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2180 Manter e ampliar os cursos livres - ECA Outras Unidades e Medidas 5000,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 10.267.744,00 10.267.744,00
Total da Unidade 0,00 10.267.744,00 10.267.744,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Cultura
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2181 - Manter o Fundo Municipal de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2181 Manter o Fundo Municipal de Cultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 29.120,00 29.120,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 29.120,00 29.120,00
Total do Programa 0,00 29.120,00 29.120,00
Total da Unidade 0,00 29.120,00 29.120,00
Total do Órgão 0,00 10.296.864,00 10.296.864,00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 1184 - Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1184 Construir, reformar ou ampliar unidades 
Poliesportivas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 1189 - Construir/Reformar Campo de Futebol
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1189 Construir/Reformar Campo de Futebol Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.010.000,00 1.010.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.010.000,00 1.010.000,00
Proj./Ativ.: 2182 - Manter e ampliar o quadro funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2182 Manter e ampliar o quadro funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.400.000,00 9.400.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.400.000,00 9.400.000,00
Proj./Ativ.: 2183 - Realizar Convênios ou parcerias com entidades esportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2183 Realizar Convenios ou parcerias com entidades 
esportivas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,0042
Lei nº 4.488/2024 pág. 42 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 26 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 2185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2185 Apoiar a participação desportiva para atletas do 
município em competições
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 375.000,00 375.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 375.000,00 375.000,00
Proj./Ativ.: 2186 - Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2186 Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de 
Esporte e Lazer
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2187 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2187 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 135.000,00 135.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 135.000,00 135.000,00
Proj./Ativ.: 2191 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2191 Manter a estrutura operacional e administrativa 
da SMEL
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 771.000,00 771.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 771.000,00 771.000,00
Proj./Ativ.: 2192 - Adquirir equipamentos e materiais permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2192 Adquirir equipamentos e materiais permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2193 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2193 Promover Campeonatos e competições, eventos 
de lazer e recreativos
Pessoas 10000,0000 0,00 130.000,00 130.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 130.000,00 130.000,00
Proj./Ativ.: 6188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições-ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6188 Apoiar a participação desportiva para atletas do 
município em competições - ECA
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 57.630,63 57.630,63
Total Projeto/Atividade: 0,00 57.630,63 57.630,63
Proj./Ativ.: 6190 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6190 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 300.000,00 300.000,00
43
Lei nº 4.488/2024 pág. 43 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 27 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 6190 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA
Total Projeto/Atividade: 0,00 300.000,00 300.000,00
Total do Programa 0,00 12.258.630,63 12.258.630,63
Total da Unidade 0,00 12.258.630,63 12.258.630,63
Total do Órgão 0,00 12.258.630,63 12.258.630,63
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2294 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2294 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria 
Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Proj./Ativ.: 2295 - Executar atividades administrativas e operacionais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2295 Executar atividades administrativas e 
operacionais, incluindo a realização de serviços e/
ou aquisição de material de consumo atendendo 
as demandas da secretaria
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2296 - Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as demandas da secretaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2296 Realizar Obras e adquirir equipamentos e 
materiais permanentes, atendendo as demandas 
da secretaria
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2297 - Desenvolver ações nas áreas de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2297 Planejamento e a implementação dos recursos e 
sistemas da tecnologia de informação, 
implementação e o desenvolvimento do Plano de 
Informática e do Centro de Processamento de 
Dados, formular e implementar a política de 
Ciência, Inovação e Tecnologia da
Informação.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
44
Lei nº 4.488/2024 pág. 44 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 28 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2298 - Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da Informação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2298 Manter e ampliar o suporte as ações de 
Tecnologia da Informação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
Total do Programa 0,00 10.030.000,00 10.030.000,00
Total da Unidade 0,00 10.030.000,00 10.030.000,00
Total do Órgão 0,00 10.030.000,00 10.030.000,00
Órgão: 21 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 001 - Encargos Gerais do Município
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2194 - Custear Despesas do Aporte do RPPS.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2194 Custear Despesas do Aporte do RPPS. 0,0000 40.491.154,32 35.699.900,00 76.191.054,32
Total Projeto/Atividade: 40.491.154,32 35.699.900,00 76.191.054,32
Proj./Ativ.: 2195 - Administrar Recursos Reserva de Contingência.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2195 Administrar Recursos Reserva de Contingência. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.033.274,39 8.033.274,39
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.033.274,39 8.033.274,39
Proj./Ativ.: 2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2196 Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP 
e Outros.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.010,00 17.300.314,75 17.301.324,75
Total Projeto/Atividade: 1.010,00 17.300.314,75 17.301.324,75
Proj./Ativ.: 2197 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2197 Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da 
Dívida Pública.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 79.435.730,00 79.435.730,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 79.435.730,00 79.435.730,00
Total do Programa 40.492.164,32 140.469.219,14 180.961.383,46
Total da Unidade 40.492.164,32 140.469.219,14 180.961.383,46
Total do Órgão 40.492.164,32 140.469.219,14 180.961.383,46
45
Lei nº 4.488/2024 pág. 45 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 29 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 1199 - Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1199 Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do 
aquartelamento.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 180.000,00 180.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 180.000,00 180.000,00
Proj./Ativ.: 2200 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2200 Manter a estrutura física, operacional e 
administrativa, os equipamentos e veículos do 
Grupamento e promover a capacitação e 
atualização de bombeiros
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 130.000,00 130.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 130.000,00 130.000,00
Proj./Ativ.: 2201 - Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas administrativos e soluções de gestão, tecnologia da informação e lógica.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2201 Adquirir, locar e manter softwares de base e 
aplicação, licenças, programas administrativos e 
soluções de gestão, tecnologia da informação e 
lógica.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2202 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos operacionais, de escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2202 Adquirir veículos novos e custear adaptação 
estrutural necessária, equipamentos 
operacionais, de escritório, de comunicação, de 
processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, 
eletrodomésticos e ferramentas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 135.000,00 135.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 135.000,00 135.000,00
Total do Programa 0,00 450.000,00 450.000,00
Total da Unidade 0,00 450.000,00 450.000,00
Total do Órgão 0,00 450.000,00 450.000,00
46
Lei nº 4.488/2024 pág. 46 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 30 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMTE
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ.: 2203 - Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos ou cursos de aperfeiçoamento.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2203 Desenvolver, implantar, manter ou promover a 
participação dos servidores em eventos ou cursos 
de aperfeiçoamento.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2204 Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/
Araucária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2205 - Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando a inserção da mão de obra local no mercado de trabalho.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2205 Implantar o serviço de Agentes Empresariais 
visando a inserção da mão de obra local no 
mercado de trabalho.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2206 - Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de cursos profissionalizantes, através de uma unidade da Universidade Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2206 Gestionar junto ao Governo Federal a 
implantação de cursos profissionalizantes, 
através de uma unidade da Universidade 
Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2207 - Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, geração de renda, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, relações empresariais 
entre outros com contrapartida do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2207 Implementar Programas através de convênios 
visando a qualificação profissional, geração de 
renda, intermediação de mão de obra, 
empreendedorismo, relações empresariais entre 
outros com contrapartida do município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 59.217,60 59.217,60
Total Projeto/Atividade: 0,00 59.217,60 59.217,60
Proj./Ativ.: 2208 - Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2208 Manter e Ampliar a estrutura funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.500.000,00 4.500.000,00
47
Lei nº 4.488/2024 pág. 47 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 31 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMTE
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ.: 2209 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2209 Adquirir equipamentos e materiais permanentes. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 31.200,00 31.200,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 31.200,00 31.200,00
Proj./Ativ.: 2210 - Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e itinerantes de atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de cooperativas e associações.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2210 Manter a sede da secretaria, manter, reativar e 
criar novos postos avançados e itinerantes de 
atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de 
cooperativas e associações.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 60.000,00 60.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 60.000,00 60.000,00
Proj./Ativ.: 6211 - Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes preparando-os para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a 
geração do Primeiro Emprego e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6211 Criar , desenvolver, implantar e manter ações e 
oportunidades de trabalho para jovens e 
adolescentes preparando-os para o mercado de 
trabalho, estimulando e fomentando a geração do 
Primeiro Emprego e viabilizando o Programa 
Jovem Aprendiz/ECA.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 4.700.417,60 4.700.417,60
Total da Unidade 0,00 4.700.417,60 4.700.417,60
Total do Órgão 0,00 4.700.417,60 4.700.417,60
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMUR
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2212 Manter a estrutura operacional e administrativa 
da SMUR
Outras Unidades e Medidas 1,0000 13.164.044,27 0,00 13.164.044,27
Total Projeto/Atividade: 13.164.044,27 0,00 13.164.044,27
Proj./Ativ.: 2213 - Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2213 Contratar empresa para a implantação do 
programa de manutenção e operação de 
fiscalização de trânsito
Outras Unidades e Medidas 1,0000 778.031,62 0,00 778.031,62
Total Projeto/Atividade: 778.031,62 0,00 778.031,62
48
Lei nº 4.488/2024 pág. 48 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 32 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMUR
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2215 Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e 
mobiliários em geral
Outras Unidades e Medidas 1,0000 541.600,00 10.000,00 551.600,00
Total Projeto/Atividade: 541.600,00 10.000,00 551.600,00
Proj./Ativ.: 2216 - Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2216 Desapropriar imóveis e incorporá-los ao 
patrimônio público
Metros Quadrados 100000,0000 500.000,00 10.000,00 510.000,00
Total Projeto/Atividade: 500.000,00 10.000,00 510.000,00
Proj./Ativ.: 2222 - Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2222 Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o 
serviço de rede de iluminação pública
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.154.155,73 853.111,55 3.007.267,28
Total Projeto/Atividade: 2.154.155,73 853.111,55 3.007.267,28
Proj./Ativ.: 2224 - Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, eficientização e modernização do serviço de rede de iluminação pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2224 Contratar empresa para a execução de obras 
visando a manutenção,ampliação, eficientização 
e modernização do serviço de rede de iluminação 
pública
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.170.000,00 10.000,00 4.180.000,00
Total Projeto/Atividade: 4.170.000,00 10.000,00 4.180.000,00
Proj./Ativ.: 2227 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e toponímea
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2227 Manter e ampliar o serviço de sinalização viária 
(horizontal, vertical e semafórica) e toponímea
Outras Unidades e Medidas 1,0000 501.000,00 10.000,00 511.000,00
Total Projeto/Atividade: 501.000,00 10.000,00 511.000,00
Proj./Ativ.: 2228 - Manter e ampliar o quadro funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2228 Manter e ampliar o quadro funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 16.017.818,92 16.018.818,92
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 16.017.818,92 16.018.818,92
Proj./Ativ.: 2229 - Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de engenharia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2229 Contratar empresas para projeto, execução de 
obras, instalações e demais serviços de 
engenharia
Outras Unidades e Medidas 1,0000 700.168,38 0,00 700.168,38
Total Projeto/Atividade: 700.168,38 0,00 700.168,38
49
Lei nº 4.488/2024 pág. 49 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 33 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMUR
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Total do Programa 22.510.000,00 16.910.930,47 39.420.930,47
Total da Unidade 22.510.000,00 16.910.930,47 39.420.930,47
Total do Órgão 22.510.000,00 16.910.930,47 39.420.930,47
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMOP
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as 
distribuidoras e implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2230 Aumentar o número de vias pavimentadas na 
malha viária urbana e rural. Construir viaduto na 
Av. Independência com Rodovia do Xisto, 
construir anel viário entre as distribuidoras e 
implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Metros Lineares 100000,0000 2.263.110,00 0,00 2.263.110,00
Total Projeto/Atividade: 2.263.110,00 0,00 2.263.110,00
Proj./Ativ.: 2231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2231 Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com 
aquisição de materiais e insumos para 
pavimentação de vias urbanas e rurais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Proj./Ativ.: 2232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2232 Manter e ampliar a estrutura de Recursos 
Humanos da SMOP
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 25.712.542,34 25.712.542,34
Total Projeto/Atividade: 0,00 25.712.542,34 25.712.542,34
Proj./Ativ.: 2235 - Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para manutenção e ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2235 Investir em equipamentos, máquinas, veículos e 
materiais permanentes para manutenção e 
ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 491.918,96 10.000,00 501.918,96
Total Projeto/Atividade: 491.918,96 10.000,00 501.918,96
Proj./Ativ.: 2236 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2236 Suprir com materiais e serviços visando a 
manutenção predial para os próprios municipais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 260.000,00 618.546,02 878.546,02
Total Projeto/Atividade: 260.000,00 618.546,02 878.546,02
50
Lei nº 4.488/2024 pág. 50 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 34 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMOP
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2237 - Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2237 Construir novos empreendimentos reformar e 
ampliar espaços públicos, visando a melhoria da 
estrutura operacional dos próprios municipais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 103.542.835,68 727.701,20 104.270.536,88
Total Projeto/Atividade: 103.542.835,68 727.701,20 104.270.536,88
Proj./Ativ.: 2238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de imóveis e demais serviços.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2238 Manter e ampliar a estrutura operacional da 
SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, 
locações de imóveis e demais serviços.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 161.200,00 303.181,06 464.381,06
Total Projeto/Atividade: 161.200,00 303.181,06 464.381,06
Total do Programa 108.719.064,64 27.371.970,62 136.091.035,26
Programa: 0011 - Programa Municipal de Transportes
Proj./Ativ.: 2233 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção e conservação vias urbanas e estradas rurais. Melhorar os acessos de Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar 
caminhos alternativos com ciclovias.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2233 Suprir com materiais e serviços visando a 
manutenção e conservação vias urbanas e 
estradas rurais. Melhorar os acessos de 
Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar 
caminhos alternativos com ciclovias.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00
Proj./Ativ.: 2234 - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços mecânicos e demais necessários para manutenção de veículos e máquinas da frota 
municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2234 Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças 
de reposição, contratação de serviços mecânicos 
e demais necessários para manutenção de 
veículos e máquinas da frota municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Total Projeto/Atividade: 4.000.000,00 0,00 4.000.000,00
Total do Programa 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
Total da Unidade 114.719.064,64 27.371.970,62 142.091.035,26
Total do Órgão 114.719.064,64 27.371.970,62 142.091.035,26
51
Lei nº 4.488/2024 pág. 51 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 35 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de Segurança e seus Departamentos, Conselhos e afins.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2239 Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial 
e operacional da Secretaria de Segurança e seus 
Departamentos, Conselhos e afins.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.597.882,56 3.597.882,56
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.597.882,56 3.597.882,56
Proj./Ativ.: 2240 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro funcional, despesas com promoções, progressões, risco de vida, 
insalubridade e afins.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2240 Custear despesas com folha de pagamento dos 
servidores da SMSP, incluindo aumento do 
quadro funcional, despesas com promoções, 
progressões, risco de vida, insalubridade e afins.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 39.629.434,53 39.629.434,53
Total Projeto/Atividade: 0,00 39.629.434,53 39.629.434,53
Proj./Ativ.: 2241 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e não governamentais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2241 Criar, desenvolver e executar projetos com 
órgãos e/ou entidades governamentais e não 
governamentais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2242 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e funcionamento da SMSP e seus departamentos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2242 Adquirir equipamentos diversos e materiais 
permanentes para estruturação e funcionamento 
da SMSP e seus departamentos.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 192.061,56 192.061,56
Total Projeto/Atividade: 0,00 192.061,56 192.061,56
Proj./Ativ.: 2284 - Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN - GM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2284 Desenvolver, executar projetos e custear 
despesas do Consórcio Intermunicipal das 
Guardas Municipais da Região Metropolitana de 
Curitiba - COIN - GM
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Total do Programa 0,00 43.519.378,65 43.519.378,65
Total da Unidade 0,00 43.519.378,65 43.519.378,65
Total do Órgão 0,00 43.519.378,65 43.519.378,65
52
Lei nº 4.488/2024 pág. 52 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
LDO: 2025
Pág 36 /
36
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-25710-JJSRKPPOUSUQ-5 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 02/10/2024 09:36:51 -03:00
Órgão: 28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2243 - Manter a estrutura funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2243 Manter a estrutura funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.500.000,00 2.500.000,00
Proj./Ativ.: 2244 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2244 Adquirir equipamentos, bens e material 
permanente
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 32.240,00 32.240,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 32.240,00 32.240,00
Proj./Ativ.: 2245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2245 Manter a estrutura operacional, promoção de 
eventos através do Cerimonial e a capacitação 
profissional
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 101.155,85 101.155,85
Total Projeto/Atividade: 0,00 101.155,85 101.155,85
Proj./Ativ.: 2246 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2246 Manter o programa de publicidade, assessoria de 
imprensa e divulgação de atos oficiais da 
administração.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.681.040,00 1.681.040,00
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.681.040,00 1.681.040,00
Total do Programa 0,00 4.314.435,85 4.314.435,85
Total da Unidade 0,00 4.314.435,85 4.314.435,85
Total do Órgão 0,00 4.314.435,85 4.314.435,85
Total Geral 748.675.788,46 675.641.718,84 1.424.317.507,30
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 02/10/2024, às 09:36:51.
53
Lei nº 4.488/2024 pág. 53 de {68}
Lei nº 4.488/2024 – pág. 54/68
ANEXO II – METAS FISCAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2025 Entidade: Consolidado
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1411102-2512-HYXUBVLOAMIV-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 18/07/2024 10:47:53 -03:00
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.582.783.207,30 1.529.259.137,49 0,220 110,430 1.631.997.472,66 1.523.487.103,70 0,220 105,290 1.705.437.359,00 1.538.206.785,92 0,220 106,590
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.663.755.391,06 1.607.493.131,46 0,230 116,080 1.738.619.883,66 1.623.020.265,26 0,230 112,180 1.809.227.930,84 1.631.819.935,12 0,230 113,080
 Receitas Primárias Correntes 1.663.655.391,06 1.607.396.513,10 0,230 116,070 1.738.519.883,66 1.622.926.914,19 0,230 112,170 1.809.127.930,84 1.631.729.740,85 0,230 113,070
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 279.260.160,22 269.816.579,92 0,040 19,480 291.826.867,43 272.423.503,40 0,040 18,830 304.567.193,96 274.702.158,98 0,040 19,040
 Transferências Correntes 1.351.827.409,31 1.306.113.438,95 0,190 94,320 1.412.659.642,73 1.318.732.892,46 0,190 91,140 1.469.166.028,44 1.325.103.582,77 0,190 91,820
 Demais Receitas Primárias Correntes 32.567.821,53 31.466.494,23 0,000 2,270 34.033.373,50 31.770.518,33 0,000 2,200 35.394.708,44 31.923.999,10 0,000 2,210
 Receitas Primárias de Capital 100.000,00 96.618,36 0,000 0,010 100.000,00 93.351,07 0,000 0,010 100.000,00 90.194,27 0,000 0,010
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.449.715.607,30 1.400.691.408,02 0,200 101,150 1.512.527.398,73 1.411.960.511,31 0,200 97,580 1.578.165.721,71 1.423.415.061,03 0,210 98,640
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.613.597.528,52 1.559.031.428,53 0,230 112,580 1.686.209.417,31 1.574.094.534,13 0,230 108,780 1.753.657.794,00 1.581.698.855,54 0,230 109,600
 Despesas Primárias Correntes 1.480.964.005,95 1.430.883.097,54 0,210 103,330 1.547.607.386,22 1.444.708.055,01 0,210 99,840 1.609.511.681,67 1.451.687.320,97 0,210 100,590
 Pessoal e Encargos Sociais 853.776.047,02 824.904.393,26 0,120 59,570 892.195.969,14 832.874.484,02 0,120 57,560 927.883.807,90 836.898.032,24 0,120 57,990
 Outras Despesas Correntes 627.187.958,93 605.978.704,28 0,090 43,760 655.411.417,08 611.833.570,99 0,090 42,280 681.627.873,77 614.789.288,73 0,090 42,600
 Despesas Primárias de Capital 132.633.522,57 128.148.330,99 0,020 9,250 138.602.031,09 129.386.479,12 0,020 8,940 144.146.112,33 130.011.534,57 0,020 9,010
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 2.002.278.493,30 1.934.568.592,56 0,280 139,700 2.072.467.522,96 1.934.670.608,85 0,280 133,710 2.165.728.561,56 1.953.363.078,56 0,290 135,360
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.663.755.391,06 1.607.493.131,46 0,230 116,080 1.738.619.883,66 1.623.020.265,27 0,230 112,170 1.809.227.930,84 1.631.819.935,11 0,240 113,080
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 1.973.778.593,30 1.907.032.457,29 0,280 137,710 2.060.173.219,10 1.923.193.744,64 0,270 132,910 2.150.455.604,00 1.939.587.745,89 0,280 134,400
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.621.630.802,91 1.566.793.046,29 0,230 113,140 1.686.209.417,31 1.574.094.534,12 0,220 108,790 1.753.657.794,00 1.581.698.855,54 0,230 109,600
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 50.157.862,54 48.461.702,93 0,000 3,500 52.410.466,35 48.925.731,13 0,000 3,400 55.570.136,84 50.121.079,58 0,000 3,480
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 92.282.450,69 89.161.788,10 0,000 6,440 104.820.932,70 97.851.462,28 0,010 6,780 111.140.273,68 100.242.159,15 0,010 6,960
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 39.000.000,00 37.681.159,42 0,010 2,720 31.180.668,18 29.107.487,39 0,000 2,010 32.427.894,91 29.248.103,27 0,000 2,030
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 39.000.000,00 37.681.159,42 0,010 2,720 36.092.835,23 33.693.047,89 0,000 2,330 37.536.548,64 33.855.816,24 0,000 2,350
 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,000 277.327.940,50 258.888.599,97 0,040 17,890 288.421.058,12 260.139.269,53 0,040 18,030
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (275.000.000,00) (265.700.483,09) -0,040 -19,190 (4.917.861,72) (4.590.876,54) 0,000 -0,320 (5.114.576,18) (4.613.054,68) 0,000 -0,320
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA. Emissão: 18/07/2024, às 10:47:59.
NOTA:
55
Lei nº 4.488/2024 pág. 55 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1141101-2512-WEDGFNEJJPDS-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2023 2023 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.546.760.180,58 0,238 118,98 1.475.057.678,25 0,222 107,79 (71.702.502,33) (4,64)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.430.989.789,53 0,220 110,08 1.345.871.380,04 0,202 98,35 (85.118.409,49) (5,95)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.707.685.853,05 0,263 131,36 1.431.793.406,62 0,215 104,63 (275.892.446,43) (16,16)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.783.801.250,05 0,274 137,22 1.226.907.401,97 0,184 89,66 (556.893.848,08) (31,22)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 1.808.366.916,58 0,278 139,10 1.844.371.658,15 0,277 134,78 36.004.741,57 1,99
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.430.989.789,53 0,220 110,08 1.497.109.935,33 0,225 109,40 66.120.145,80 4,62
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 2.052.634.589,05 0,316 157,90 1.625.304.741,71 0,244 118,77 (427.329.847,34) (20,82)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.783.801.250,05 0,274 137,22 1.509.084.260,21 0,227 110,28 (274.716.989,84) (15,40)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (352.811.460,52) -0,054 -27,14 118.963.978,07 0,018 8,69 471.775.438,59 (133,72)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) 
+ (III - IV)
(705.622.921,04) -0,109 -54,28 106.989.653,19 0,016 7,82 812.612.574,23 (115,16)
Dívida Pública Consolidada (DC) 261.630.132,55 0,040 20,12 261.630.132,55 0,039 19,12 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (4.639.492,18) -0,001 -0,36 (4.639.492,18) -0,001 -0,34 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (132.301.084,42) -0,020 -10,18 (132.301.084,42) -0,020 -9,67 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 18/07/2024, às 10:48:47.
56
Lei nº 4.488/2024 pág. 56 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1151101-2512-TYESGSFWGWNN-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.783.788.834,30 1.546.760.180,58 (13,29) 1.556.862.723,50 0,65 1.582.783.207,30 1,66 1.631.997.472,66 3,11 1.705.437.359,00 4,50
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.343.205.872,86 1.430.989.789,53 6,54 1.429.128.104,00 (0,13) 1.663.755.391,06 16,42 1.738.619.883,66 4,50 1.809.227.930,84 4,06
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.639.688.142,29 1.707.685.853,05 4,15 1.681.001.671,93 (1,56) 1.449.715.607,30 (13,76) 1.512.527.398,73 4,33 1.578.165.721,71 4,34
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.828.901.594,14 1.783.801.250,05 (2,47) 1.768.301.891,37 (0,87) 1.621.630.802,91 (8,29) 1.686.209.417,31 3,98 1.753.657.794,00 4,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 2.026.123.254,30 1.808.366.916,58 (10,75) 1.944.354.115,50 7,52 2.002.278.493,30 2,98 2.072.467.522,96 3,51 2.165.728.561,56 4,50
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.343.205.872,86 1.430.989.789,53 6,54 1.619.419.496,00 13,17 1.663.755.391,06 2,74 1.738.619.883,66 4,50 1.809.227.930,84 4,06
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 1.954.421.762,29 2.052.634.589,05 5,03 2.163.738.063,93 5,41 1.973.778.593,30 (8,78) 2.060.173.219,10 4,38 2.150.455.604,00 4,38
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.828.901.594,14 1.783.801.250,05 (2,47) 2.004.261.891,37 12,36 1.621.630.802,91 (19,09) 1.686.209.417,31 3,98 1.753.657.794,00 4,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
(485.695.721,28) (352.811.460,52) (27,36) (339.173.787,37) (3,87) 42.124.588,15 (112,42) 52.410.466,35 24,42 55.570.136,84 6,03
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
(971.391.442,56) (705.622.921,04) (27,36) (724.016.182,74) 2,61 84.249.176,30 (111,64) 104.820.932,70 24,42 111.140.273,68 6,03
Dívida Pública Consolidada (DC) 180.059.597,30 261.630.132,55 45,30 189.062.577,17 (27,74) 0,00 (100,00) 277.327.940,50 100,00 288.421.058,12 4,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (136.940.576,60) (4.639.492,18) (96,61) (143.787.605,42) 2.999,21 (275.000.000,00) 91,25 (4.917.861,72) (98,21) (5.114.576,18) 4,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 40.562.272,40 (132.301.084,42) (426,17) 42.590.386,02 (132,19) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.940.474.633,61 1.608.321.235,77 (17,12) 1.556.862.723,50 (3,20) 1.529.259.137,49 (1,77) 1.523.487.103,70 (0,38) 1.538.206.785,92 0,97
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.461.191.411,16 1.487.943.183,15 1,83 1.429.128.104,00 (3,95) 1.607.493.131,46 12,48 1.623.020.265,27 0,97 1.631.819.935,11 0,54
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.783.716.315,50 1.775.651.750,00 (0,45) 1.681.001.671,93 (5,33) 1.400.691.408,02 (16,68) 1.411.960.511,31 0,80 1.423.415.061,03 0,81
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.989.550.042,33 1.854.796.539,80 (6,77) 1.768.301.891,37 (4,66) 1.566.793.046,29 (11,40) 1.574.094.534,12 0,47 1.581.698.855,54 0,48
Receita Total (COM FONTES RPPS) 2.204.095.408,56 1.880.339.919,86 (14,69) 1.944.354.115,50 3,40 1.934.568.592,56 (0,50) 1.934.670.608,85 0,01 1.953.363.078,56 0,97
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.461.191.411,16 1.487.943.183,15 1,83 1.619.419.496,00 8,84 1.607.493.131,46 (0,74) 1.623.020.265,27 0,97 1.631.819.935,11 0,54
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 2.126.095.746,41 2.134.329.445,69 0,39 2.163.738.063,93 1,38 1.907.032.457,29 (11,86) 1.923.193.744,64 0,85 1.939.587.745,89 0,85
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.989.550.042,33 1.854.796.539,80 (6,77) 2.004.261.891,37 8,06 1.566.793.046,29 (21,83) 1.574.094.534,12 0,47 1.581.698.855,54 0,48
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
(528.358.631,17) (366.853.356,65) (30,57) (339.173.787,37) (7,55) 40.700.085,17 (112,00) 48.925.731,15 20,21 50.121.079,58 2,44
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
(1.056.717.262,35) (733.706.713,30) (30,57) (724.016.182,74) (1,32) 81.400.170,34 (111,24) 97.851.462,30 20,21 100.242.159,15 2,44
Dívida Pública Consolidada (DC) 195.875.809,05 272.043.011,83 38,89 189.062.577,17 (30,50) 0,00 (100,00) 258.888.599,97 100,00 260.139.269,53 0,48
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (148.969.267,04) (4.824.143,97) (96,76) (143.787.605,42) 2.880,58 (265.700.483,09) 84,79 (4.590.876,54) (98,27) (4.613.054,68) 0,48
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 44.125.212,11 (137.566.667,58) (411,76) 42.590.386,02 (130,96) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA. Emissão: 18/07/2024, às 11:10:50.
57
Lei nº 4.488/2024 pág. 57 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1161101-2512-QAXOUFFUNPFM-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 1.190.334.545,76 100,00 % 1.190.334.545,76 100,00 % 1.190.334.545,76 100,00 %
TOTAL 1.190.334.545,76 100,00 % 1.190.334.545,76 100,00 % 1.190.334.545,76 100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
TOTAL 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 18/07/2024, às 11:11:31.
58
Lei nº 4.488/2024 pág. 58 de {68}
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA – PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
Conta Executado 2021 Executado 2022 Executado 2023 Executado 2024 LDO 2025
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 13.796,00 1.036.135,92 63.625,93
Receita de Alienação de Bens Móveis 13.796,00 1.018.407,96
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 17.727,96 63.625,63 70.971,16
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE 
ATIVOS (II)
 58.736,30 66.434,00 63.625,63 64.609,93
Despesas de Capital 58.736,30 66.434,00 63.625,63 64.609,93
Investimentos 58.736,30 66.434,00 63.625,63 64.609,93
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO (III) = (III exercício anterior) 
+ (I-II)
-232.902,06 736.799,86 736.799,86 807.771,02
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4°, § 2°, inciso III)
0,00
70.971,16
0,00 100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
807.771,02
59
Lei nº 4.488/2024 pág. 59 de {68}
Tabela 5 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(a) (b)
RECEITAS
 RECEITAS CORRENTES (I) 261.089.880,00 368.461.848,10 
 Receita de Contribuições dos Segurados 63.804.749,00 55.467.990,40 
 Ativo 61.504.740,00 52.082.589,68 
 Inativo 2.224.728,00 3.265.480,15 
 Pensionista 75.281,00 119.920,57 
 Receita de Contribuições Patronais 67.887.912,00 56.151.003,09 
 Ativo 67.887.912,00 56.151.003,09 
 Inativo - - 
 Pensionista - - 
 Receita Patrimonial 101.685.800,00 217.223.292,81 
 Receitas Imobiliárias - - 
 Receitas de Valores Mobiliários 101.685.800,00 217.223.292,81 
 Outras Receitas Patrimoniais - - 
 Receita de Serviços - - 
 Outras Receitas Correntes 27.711.419,00 39.619.561,80 
 Compensação Financeira entre Regimes 1.235.960,00 2.710.624,71 
 Aporte Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 26.475.459,00 36.887.055,28 
 Demais Receitas Correntes - 21.881,81 
 RECEITAS DE CAPITAL (III) - - 
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Amortização de Empréstimos
 Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III-II) 234.614.421,00 331.574.792,82 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
( c) (d) (e) (f) (g)
DESPESAS 
 Benefícios 190.500.000,00 186.138.899,07 185.800.402,92 185.800.402,92 338.496,15 
 Aposentadorias 174.500.000,00 173.317.713,14 172.979.216,99 172.979.216,99 338.496,15 
 Pensões por Morte 16.000.000,00 12.821.185,93 12.821.185,93 12.821.185,93 - 
 Outras Despesas Previdenciárias 3.100.000,00 2.492.379,60 2.133.650,99 2.133.650,99 358.728,61 
 Compensação Financeira entre os Regimes 750.000,00 320.204,20 279.621,57 279.621,57 40.582,63 
 Demais Despesas Previdenciárias 2.350.000,00 2.172.175,40 1.854.029,42 1.854.029,42 318.145,98 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 193.600.000,00 188.631.278,67 187.934.053,91 187.934.053,91 697.224,76 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV-V) 41.014.421,00 142.943.514,15 143.640.738,91 143.640.738,91 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 
VALOR 144.026.736,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar - 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 36.867.319,04 
PREVISÃO ATUALIZADA 
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 / BIMESTRE: NOVEMBRO - DEZEMBRO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO)
APORTES REALIZADOS
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 36.867.319,04 
Outros Aportes para o RPPS - 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa 8.716,01
Investimentos e Aplicações 1.702.421.738,51
Outros Bens e Direitos - 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 74.550.300,85 
Recursos para Formação de Reserva - 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa - 
Investimentos e Aplicações - 
Outros Bens e Direitos - 
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES 516.856,00 14.349,61 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 516.856,00 14.349,61 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
( c) (d) (e) (f) (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII) - - - - - 
 Pessoal e Encargos Sociais - - - - - 
 Demais Despesas Correntes - - - - - 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) - - - - - 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) - - - - - 
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 
Caixa e Equivalentes de Caixa -742.748,82
Investimentos e Aplicações 7.919.298,90
Outros Bens e Direitos - 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 516.856,00 14.349,61 14.349,61 14.349,61 
FONTE: Sistema de Gestão do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Unidade Responsável: FPMA. Unidade responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 25/01/2024.
NOTA 1: Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
SALDO ATUAL
APORTES REALIZADOS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA 
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO
SALDO ATUAL
SALDO ATUAL
Cristiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hissam Hussein Dehaini
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
60
Lei nº 4.488/2024 pág. 60 de {68}
R$ R$ 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO 
FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO 
FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
 (a) (b) c = (a-b) (d) = ("d" exercício anterior) + (c) (a) (b) c = (a-b) (d) = ("d" exercício anterior) + (c) 
2023 277.524.223,44 197.878.650,39 79.645.573,05 1.565.265.442,38 2061 31.425.674,56 232.405.645,11 (200.979.970,55) -00 
2024 287.580.868,93 207.776.658,19 79.804.210,74 1.645.069.653,12 2062 28.567.522,77 218.273.104,80 (189.705.582,03) -00 
2025 298.110.267,29 220.784.499,13 77.325.768,16 1.722.395.421,28 2063 25.873.808,82 204.326.891,12 (178.453.082,30) -00 
2026 307.835.137,97 235.834.632,90 72.000.505,07 1.794.395.926,35 2064 23.355.213,31 190.614.313,20 (167.259.099,89) -00 
2027 317.465.527,63 249.017.043,22 68.448.484,41 1.862.844.410,76 2065 21.001.256,95 177.228.734,28 (156.227.477,33) -00 
2028 325.543.423,24 261.309.960,32 64.233.462,92 1.927.077.873,68 2066 18.814.456,67 164.223.240,64 (145.408.783,97) -00 
2029 333.245.671,79 275.734.346,87 57.511.324,92 1.984.589.198,60 2067 16.795.534,65 151.647.497,08 (134.851.962,43) -00 
2030 335.148.440,94 286.880.029,20 48.268.411,74 2.032.857.610,34 2068 14.941.979,79 139.542.869,04 (124.600.889,25) -00 
2031 336.104.373,88 297.540.793,74 38.563.580,14 2.071.421.190,48 2069 13.248.877,11 127.943.578,71 (114.694.701,60) -00 
2032 334.783.507,39 312.306.813,81 22.476.693,58 2.093.897.884,06 2070 11.710.397,14 116.878.772,85 (105.168.375,71) -00 
2033 332.682.461,19 325.262.799,33 7.419.661,86 2.101.317.545,92 2071 10.319.256,77 106.372.034,97 (96.052.778,20) -00 
2034 329.880.487,65 335.718.893,32 (5.838.405,67) 2.095.479.140,25 2072 9.067.472,55 96.442.534,96 (87.375.062,41) -00 
2035 326.884.807,64 343.943.048,10 (17.058.240,46) 2.078.420.899,79 2073 7.946.506,41 87.104.365,36 (79.157.858,95) -00 
2036 323.456.024,70 350.100.575,05 (26.644.550,35) 2.051.776.349,44 2074 6.947.557,15 78.364.882,12 (71.417.324,97) -00 
2037 319.796.045,71 354.542.692,24 (34.746.646,53) 2.017.029.702,92 2075 6.060.796,06 70.222.482,71 (64.161.686,65) -00 
2038 315.445.996,13 358.123.126,79 (42.677.130,66) 1.974.352.572,26 2076 5.276.063,19 62.670.233,51 (57.394.170,32) -00 
2039 310.270.768,29 362.089.370,42 (51.818.602,13) 1.922.533.970,13 2077 4.583.766,83 55.697.328,68 (51.113.561,85) -00 
2040 303.569.824,36 368.176.162,12 (64.606.337,76) 1.857.927.632,37 2078 3.975.015,80 49.289.601,66 (45.314.585,86) -00 
2041 296.400.245,57 372.521.650,89 (76.121.405,32) 1.781.806.227,05 2079 3.441.102,03 43.427.914,16 (39.986.812,13) -00 
2042 211.096.062,98 373.977.925,71 (162.881.862,73) 1.618.924.364,32 2080 2.973.244,18 38.087.949,67 (35.114.705,49) -00 
2043 197.397.033,92 375.707.522,03 (178.310.488,11) 1.440.613.876,21 2081 2.563.408,40 33.243.759,59 (30.680.351,19) -00 
2044 182.386.313,79 377.936.793,44 (195.550.479,65) 1.245.063.396,56 2082 2.204.366,44 28.868.034,41 (26.663.667,97) -00 
2045 166.898.809,24 378.098.261,16 (211.199.451,92) 1.033.863.944,64 2083 1.889.545,08 24.932.290,61 (23.042.745,53) -00 
2046 149.720.045,00 379.773.236,98 (230.053.191,98) 803.810.752,66 2084 1.613.009,11 21.406.410,37 (19.793.401,26) -00 
2047 132.997.069,20 376.591.864,81 (243.594.795,61) 560.215.957,05 2085 1.369.825,14 18.260.123,56 (16.890.298,42) -00 
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso II - Anexo XIII 
EXERCÍCIO EXERCÍCIO 
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - FPMA 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023 
2048 115.536.904,83 373.044.284,07 (257.507.379,24) 302.708.577,81 2086 1.156.186,30 15.465.169,67 (14.308.983,37) -00 
2049 97.956.814,38 367.181.862,52 (269.225.048,14) 33.483.529,67 2087 968.886,03 12.993.758,93 (12.024.872,90) -00 
2050 79.866.931,66 360.506.006,82 (280.639.075,16) -00 2088 805.097,85 10.819.371,42 (10.014.273,57) -00
2051 71.687.869,72 356.236.556,73 (284.548.687,01) -00 2089 662.434,98 8.917.746,36 (8.255.311,38) -00 
2052 66.931.950,51 346.180.321,61 (279.248.371,10) -00 2090 538.943,27 7.267.360,53 (6.728.417,26) -00 
2053 62.252.977,93 335.628.699,01 (273.375.721,08) -00 2091 432.972,00 5.848.692,17 (5.415.720,17) -00 
2054 57.793.798,07 324.201.947,33 (266.408.149,26) -00 2092 343.001,58 4.642.634,84 (4.299.633,26) -00 
2055 53.477.500,69 312.212.969,18 (258.735.468,49) -00 2093 267.562,38 3.630.175,72 (3.362.613,34) -00 
2056 48.363.360,85 302.299.805,29 (253.936.444,44) -00 2094 205.218,94 2.792.365,73 (2.587.146,79) -00 
2057 44.741.570,46 288.424.274,95 (243.682.704,49) -00 2095 154.504,68 2.109.713,04 (1.955.208,36) -00 
2058 41.045.615,18 274.931.682,04 (233.886.066,86) -00 2096 113.913,95 1.562.210,59 (1.448.296,64) -00 
2059 37.708.560,39 260.710.604,74 (223.002.044,35) -00 2097 82.040,22 1.130.988,07 (1.048.947,85) -00 
2060 34.478.528,20 246.566.760,35 (212.088.232,15) -00 2098 57.595,91 798.904,00 (741.308,09) -00 
FONTE: Sistema de Gestão do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Unidade Responsável: FPMA. Unidade responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 25/01/2024.
NOTA: Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
Cristiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hissam Hussein Dehaini
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
61
Lei nº 4.488/2024 pág. 61 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1191101-2512-OVCZVAOMLOWI-8 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2025 2026 2027
ISSQN Imposto sobre 
serviço de
Remissão Contribuintes de iss. 700.000,00 728.000,00 757.120,00
ITBI Anistia Pessoa Física ou Jurídica 400.000,00 416.000,00 432.640,00
Imposto Territorial/ Predial Incentivos Fiscais Contribuintes em 
geral,Pessoa Física ou 
Jurídica
800.000,00 832.000,00 865.280,00
Imposto Territorial/ Predial Remissão Contribuintes em geral, 
Pessoal Física ou Jurídica.
900.000,00 936.000,00 973.440,00
COSIP Outros Benefícios COSIP 0,00 0,00 0,00
Alvara de Licenca Outros Benefícios TAXAS 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria Outros Benefícios CONTRIBUIÇÃO DE 
MELHORIA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.800.000,00 2.912.000,00 3.028.480,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA. Emissão: 18/07/2024, às 11:13:27.
62
Lei nº 4.488/2024 pág. 62 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1201101-2512-MHEGTTRNTTKZ-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 /
1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita 30.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 30.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 30.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 10.000.000,00
Novas DOCC 10.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 20.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 18/07/2024, às 11:14:22.
63
Lei nº 4.488/2024 pág. 63 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2025
Pág 1 /
1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-2512-CNYBRNPRRJYLS-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 10/07/2024 11:38:25 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início 
Execução
Valor Projeto Previsto Custos 
Conservação
Projetos em 
Execução
Novos 
Projetos
LAVRINHA PROCESSO 160503/2022 01/01/2023 8.685.335,09 1 0,00 0,00 0,00
R. LÍDIA CAMARGO ZAMPIERI - PA 158762/2023 01/01/2024 13.346.758,77 0,00 0,00 0,00
R. ERONDINA - ONÇAS PA 95718/2022 01/01/2023 6.603.513,66 0,00 0,00 0,00
FORMIGUEIRO - PA 145715/2022 01/01/2023 4.541.573,30 0,00 0,00 0,00
RUA MIGUEL SIROTA - PA 13270/2023 01/01/2023 9.263.212,80 0,00 0,00 0,00
RUA MIGUEL CIULIK - TRECHO 02 - PA 
13260/2023
01/01/2023 10.514.544,90 0,00 0,00 0,00
COMPLEXO CSU - PA 19536/2022 01/01/2023 10.432.327,11 0,00 0,00 0,00
CAPELA VELHA - JD.CALIFÓRNIA - PA 
28068/2023
01/01/2023 5.323.175,46 0,00 0,00 0,00
RUA JACOB HAIDUK E CLEMENTINA KNYSAK - 
PA 56994/2023
01/01/2023 9.523.488,38 0,00 0,00 0,00
DIONISIO GEMBAROSKI - TRECHO 02 - PA 
59562/2023
01/01/2023 10.271.833,01 0,00 0,00 0,00
AVENIDA DR VITOR DO AMARAL - PA 
60047/2023
01/01/2023 3.110.231,87 0,00 0,00 0,00
DIONISIO GEMBAROSKI - TRECHO 1 - PA 
76164/2023
01/01/2023 12.941.051,30 0,00 0,00 0,00
AVENIDA DOS PINHEIRAIS - PA 84819/2023 01/01/2023 8.557.627,09 0,00 0,00 0,00
ONÇAS 2 - PA 97644/2023 01/01/2023 9.651.802,21 0,00 0,00 0,00
FORMIGUEIRO - TRECHO 3 - PA 104942/2023 01/01/2023 5.378.245,72 0,00 0,00 0,00
FRANCISCO GRENDEL - TRECHO 2 - PA 
104982/2023
01/01/2023 3.488.599,07 0,00 0,00 0,00
RUA LADISLAU KARAS E ALBERTO BUBNIAK - 
PA 116936/2023
01/01/2023 7.342.479,84 0,00 0,00 0,00
PONTE AVENIDA INDEPENDÊNCIA - PA 
121021/2023
01/01/2023 5.321.286,20 0,00 0,00 0,00
LUDOVICO GONDEK - TRECHO B1 01/01/2025 10.093.682,22 0,00 0,00 0,00
LUDOVICO GONDEK - TRECHO B2 01/01/2025 15.133.999,86 0,00 0,00 0,00
LUDOVICO GONDEK - TRECHO C1 01/01/2025 8.840.000,00 0,00 0,00 0,00
LUDOVICO GONDEK - TRECHO C2 01/01/2025 12.301.876,95 0,00 0,00 0,00
AV. DAS ARAUCÁRIAS - TRECHO 1 01/01/2025 6.360.944,71 0,00 0,00 0,00
AV. DAS ARAUCÁRIAS - TRECHO 2 01/01/2025 7.146.467,65 0,00 0,00 0,00
AV. DAS ARAUCÁRIAS - TRECHO 3 01/01/2025 5.273.402,37 0,00 0,00 0,00
AV. DAS ARAUCÁRIAS - TRECHO 4 01/01/2025 6.314.028,31 0,00 0,00 0,00
RUA TADEU MILAN 01/01/2025 2.755.414,15 0,00 0,00 0,00
RUA ARCHELAU DE ALMEIDA TORRES 01/01/2025 5.060.674,10 0,00 0,00 0,00
Total 223.577.576,10 0,00 0,00 0,00
64
Lei nº 4.488/2024 pág. 64 de {68}
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2025
Pág 1 /
1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 0,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 0,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 30.000.000,00 Redução de despesas não
essenciais e investimentos om
recursos livre.
R$ 30.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 30.000.000,00 SUBTOTAL R$ 30.000.000,00
TOTAL R$ 30.000.000,00 TOTAL R$ 30.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Data Emissão: 10/07/2024 Hora Emissão: 11:42
Nota Explicativa:
65
Lei nº 4.488/2024 pág. 65 de {68}



	


      !"# $ %  &'   !()*( + ( , (-) .))  ("% *( /(  / 0%  1 #&' &)2/3 
4

5
6


57
8
9:;<=<=;>;?@8;A>=B=C8DDC8>DEDF:=8 9;?GF=?=;9DHCF?:DDFI JFG;F?9:F:CK<==L;?=<D
MN=D?BD9:FOD?:=9P
L;=Q8F?9:>COD?:= EC?<;OD?:;L<=L;?=<D=QFLF<;<D<D
>;CG@>F;8D?RC;?:=>DED>S?GF;:TG?FG;D=>M;OD?:@>F; A;>;=AL;?DU;OD?:=DHD9:N=<;=QFLF<;<D?=C?FGKAF=V ;>@H>;E=W?FG=V
L;=QD?G=?:>;P9D;?DX=;D9:;DFD?N=<DBD>@9D> O=<FEFG;<=9DO=<DBF<=A>=GD99=LDH;LD;>D9ADG:FB;A;>:FGFA;MN=AWQLFG;89;LB=;L:D>;MYD9 U@A>DBF9:;9?D9:;DFV 
9:;LDFF?:DH>;;=LK:FG;C?FGFA;L<D=QFLF<;<DV Z
L;?=C?FGFA;L<D=QFLF<;<D<D
>;CG@>F;T=<=GCOD?:=<D>DED>S?GF;:TG?FG; RCDG=?:TO;EC?<;OD?:;MN=D=<D:;L[;OD?:=<;9A>=A=9:;9G=?9:;?:D9?=L;?=<D
MN=D ?BD9:FOD?:=98<DBD?<=AD>O;?DGD><F9A=?KBDLA;>;G=?9CL:;AWQLFG;V Z
9;MYD9G=?9:;?:D9?=
L;=Q<DBD>N=9D>F?:D>A>D:;<;9<D;G=><=G=O=9 A>F?GKAF=9D<F>D:>F\D9<;=LF:FG;;GF=?;L<D=QFLF<;<D5>Q;?;D<;=LK:FG;C?FGFA;L<D =QFLF<;<DV =<D>WQLFG=C?FGFA;L<DBD>@G=?9F<D>;>;9<F>D:>F\D98;MYD9D=>M;OD?:=9<= L;?=<D
MN=D?BD9:FOD?:=9<=L;=Q?;E=>OCL;MN=<D9C;A=LK:FG;=>M;OD?:@>F;8;:>;BT9 <DF?9:>COD?:=9=>M;OD?:@>F=98G=?9F<D>;?<=RCDA=<DODXF9:F>B;>F;MYD9?=B;L=>8E=?:D<D EF?;?GF;OD?:=D]>HN=>D9A=?9@BDLA=>FOALDOD?:;>;9;MYD9UC9:FEFG@BDF9<D;G=><=G=O; G=?UC?:C>;V Z

L;=Q<DBD>@9D>F?:DH>;<=G=O=;?DX=^DFC?FGFA;L<D6F>D:>F\D9 >M;OD?:@>F;9V Z
L;=Q<DBD>@9D>;B;LF;<=D>DBF9;<=;?C;LOD?:DADL=_>CA=	TG?FG=
!(3`a
!(3ba
!(3ca

 
DF9C?FGFA;F9VG=OVQ>PDF=OALDOD?:;>

d[::AILDF9OC?FGFA;VF9;[Q<efP
ghiIIj 66
Lei nº 4.488/2024 pág. 66 de {68}

	









	
 









 !"#

$

$%




 &'


$(




))
!*& 
'$

 +


'


$ 
%

	

,
-!


-*./ 0122,	0322+14+0,141 
%

,
 56789:;
-<- 
=
	

=


.><-*./?@<<

<
AB.C<*D<-*--*E@*-@F- 67
Lei nº 4.488/2024 pág. 67 de {68}
Lei Complementar nº 016/2018 – pág. 19/19
INTERVENÇÕES EM LONGO PRAZO (2031)
Eixo Estratégico Silva Ação Quant. Unid. característica coletora da via. Metas Indicadores
interbairros na região oeste.
Construção da duplicação da Rua
Pedro de Alcântara Meira em toda
sua extensão
1,4 km Ligar o trecho Norte do sistema arterial
com o entroncamento da PR-423.
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias arteriais/
extensão da rede de transporte publico
Projeto e complementação da
pavimentação das vias rurais
principais
30,0 km Promover melhorias para a mobilidade
na zona rural
Maior integração entre os polos rurais de
produção/Maior produtividade da atividade
agropecuária de Araucária
EIXO 3
Definição da Avenida Manoel Ribas
como principal eixo de transporte
público da cidade, readequando
todo seu perfil viário, conforme
projeto elaborado anteriormente.
3,6 km
Consolidar eixo para a priorização do
transporte de massa e criar alternativa
modal para o transporte coletivo da
cidade
Maior velocidade do transporte público/Maior
diversidade dos modos de transporte/Maior
frequência de atendimento do transporte público
EIXO 4
Projeto e implantação de
microrredes cicláveis que conectam
os equipamentos públicos,
educacionais, e áreas de lazer as
ciclorrotas propostas.
-
Consolidar microrredes cicláveis
ligando equipamentos públicos à rede
principal de ciclorrotas por bairros
Aumento da extensão e conectividade do sistema
cicloviário
68
Lei nº 4.488/2024 pág. 68 de {68}