norma nº 4507/2024

LEI N° 4.507, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município 
para o Exercício de 2025.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do 
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o 
Exercício Financeiro de 2025, conforme Anexo I, compreendendo:
I – Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, incluindo os órgãos 
e entidades da Administração Pública Municipal;
II – Orçamento da Seguridade Social, compreende a entidade de previdência 
do servidor;
III– O orçamento de Investimento das Empresas Públicas.
Art. 2º A Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de 
R$2.035.255.218,67 (dois bilhões, trinta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, 
duzentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), decorrentes da arrecadação de tributos 
próprios e transferidos, contribuições e demais receitas correntes e de capital, na forma da 
legislação vigente e de acordo com cada orçamento: 
I – A receita do Orçamento Fiscal é de R$1.615.759.932,67(um bilhão, 
seiscentos e quinze milhões, setecentos e cinquenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais 
e sessenta e sete centavos), conforme o desdobramento:
 1 – RECEITAS DO TESOURO 
RECEITAS CORRENTES 
• Receita Tributária R$288.452.093,41
• Receita de Contribuições R$15.000.000,00
• Receita Patrimonial R$44.424.201,19
• Receitas de Serviços R$ 685.741,07
• Transferências Correntes R$1.378.827.409,31
• Outras Receitas Correntes R$ 3.567.821,53
R$1.730.957.266,51
RECEITAS DE CAPITAL 
Lei nº 4.507/2024 - pág. 2/574
• Alienação de Bens R$ 100.000,00
• Operações de crédito R$ 100.000.000,00
SUBTOTAL R$ 100.100.000,00
(-) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
- Renúncia do IPTU R$ (900.000,00)
- Descontos Concedidos IPTU R$(800.000,00)
- Renúncia ITBI R$(400.000,00)
- Renúncia do ISS R$(700.000,00)
- FUNDEB R$ (213.597.333,84)
SUBTOTAL R$(216.397.333,84) 
TOTAL RECEITA DO TESOURO R$1.614.659.932,67
2 – RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
2.1 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA – 
 COHAB
RECEITAS CORRENTES/CAPITAL
- Receita Patrimonial R$250.000,00
- Outras Receitas Correntes R$850.000,00
R$1.100.000,00
TOTAL RECEITAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 1.100.000,00 
TOTAL RECEITAS FISCAL R$ 1.615.759.932,67
II – A receita do Orçamento da Seguridade Social é de R$ 419.495.286,00 
(quatrocentos e dezenove milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e seis 
reais), conforme o desdobramento:
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
- RECEITAS CORRENTES
- Receitas de Contribuições R$63.173.032,00
- Receita Patrimonial R$209.090.000,00
- Outras Receitas Correntes R$2.671.200,00
- Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$144.561.054,00
TOTAL RECEITAS SEGURIDADE SOCIAL R$ 419.495.286,00
- TAXA PROPORCIONALIDADE R$99.220.000,00
- TAXA DE ADMINISTRAÇÃO R$5.045.000,00
TOTAL GERAL DA RECEITA: R$2.035.255.218,67
Lei nº 4.507/2024 - pág. 3/574
Art. 3º A Despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é 
de R$2.035.255.218,67 (dois bilhões, trinta e cinco milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, 
duzentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos), descritos nos incisos deste artigo:
I – A Despesa Fiscal é de R$1.511.192.232,67(um bilhão, quinhentos e onze 
milhões, cento e noventa e dois mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), 
distribuídos entre os seguintes órgãos orçamentários, da Administração Direta e Indireta:
I – PODER LEGISLATIVO
0100 – Câmara Municipal R$50.000.000,00
II – PODER EXECUTIVO
0300 – Secretaria Municipal de Governo R$6.166.500,00
0400 – Procuradoria Geral do Município R$54.089.136,41
0600 – Controladoria Geral do Município R$1.543.800,00
0700 – Secretaria Municipal de Administração R$18.070.000,00
0800 – Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas R$8.803.833,74
0900 – Secretaria Municipal de Finanças R$13.362.276,75
1000 – Secretaria Municipal de Planejamento R$113.241.000,80
1100 – Secretaria Municipal de Educação R$370.513.044,99
1200 – Secretaria Municipal de Saúde R$329.354.572,02
1300 – Secretaria Mun. de Agricultura e Abastecimento R$13.377.642,06
1400 – Secretaria Mun. de Assistência Social R$35.777,110,84
1500 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$35.448.262,57
1800 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo R$10.034.864,00
1900 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer R$12.248.630,63
2000 – Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
 Desenvolvimento Econômico R$12.685.000,00
2100 – Encargos Gerais do Município R$180.931.665,83
2200 – Funrebom R$ 465.000,00 
2300 – Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego R$ 4.826.067,87
2500 – Secretaria Municipal de Urbanismo R$ 38.218.318,92
2600 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
R$140.353.251,70
2700 – Secretaria Municipal de Segurança Pública 
R$54.366.497,69
2800 – Secretaria Municipal de Comunicação Social
R$ 3.413.755,85
3500 – Companhia Municipal de Habitação de Araucária – COHAB-Araucária
R$ 3.902.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 1.511.192.232,67
II – A Despesa da Seguridade Social é de R$ 524.062.986,00 (quinhentos e 
vinte e quatro milhões, sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais) no seguinte órgão 
orçamentário:
Lei nº 4.507/2024 - pág. 4/574
Fundo de Previdência do Município R$ 524.062.986,00
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 2.035.255.218,67
Art. 4º A previsão de Receitas do Tesouro inclui os efeitos financeiros da 
alteração na legislação tributária.
Parágrafo único. Na estimativa da Receita foram excluídos os valores 
referentes a diferimento ou a benefícios fiscais, concedidos a contribuintes de impostos 
municipais, consoante determina o art. 14, inciso I da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 
2000.
Art. 5º O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal e na Lei 
nº 4.320 de 17 de março de 1964, nos termos do art. 43, todos os seus itens e parágrafos, de 
acordo com o art. 7º da mesma Lei, é autorizado a:
I - Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (dez por cento) 
do total da despesa fixada nesta Lei;
II - Abrir Créditos Adicionais Suplementares para atender insuficiência nas 
dotações relativas a encargos com pessoal, utilizando como recurso, cancelamento parcial ou 
total do mesmo elemento não comprometido;
III - Proceder abertura de Créditos Adicionais em dotações de despesas 
determinadas pelo recebimento de subvenções, contribuições e auxílios e outros diversos para 
aplicação em despesas vinculadas, inclusive as cotas-partes dos impostos Federais e Estaduais 
previstas nas Constituições;
IV – A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma 
categoria de programação para outra ou de um órgão para outro;
V – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto, Créditos 
Adicionais Suplementares por Excesso de Arrecadação, até o limite do excesso verificado no 
Exercício;
VI – Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de excesso de 
arrecadação, não integrarão o limite de movimentação orçamentária estabelecido no inciso I, 
deste artigo, restando desta excluídos;
VII – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto, Créditos 
Adicionais Suplementares com recursos do Superávit Financeiro do exercício anterior, até o 
limite do superávit apurado no Balanço Patrimonial;
VIII – Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de Superávit 
Financeiro, não integrarão o limite de movimentação orçamentária estabelecido no inciso I, deste 
artigo, restando desta excluídos.
Lei nº 4.507/2024 - pág. 5/574
Art. 6º Os Orçamentos próprios da Administração Indireta serão suplementados 
por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma do § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 
17 de março de 1964, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada nesta lei.
Art. 7º Durante a execução orçamentária observar-se-ão as disposições 
constantes no Plano Plurianual 2022-2025, aprovado pela Lei 3.739/2021, e nas Diretrizes 
Orçamentárias para o Exercício 2025, aprovada pela Lei 4.488/2024.
Art. 8º Em decorrência do disposto no art. 66 e seu parágrafo único, da Lei 
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar 
por órgãos centrais, as dotações atribuídas às diversas Unidades Orçamentárias e a redistribuir 
parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, excluindo-se 
da somatória do cálculo do índice estabelecido no art. 5º.
Art. 9º Ficam alteradas as Metas Fiscais e também as Metas e Prioridades da 
Administração Municipal, estabelecidas nos Anexos I e II, constantes da Lei nº 4.488/2024, de 14 
de outubro de 2024, que passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei.
Parágrafo único. Os valores das Metas Fiscais do Anexo I, devem ser vistas 
como indicativo, para tanto ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória 
Orçamentária para o Exercício 2025.
Art. 10. Ficam alterados os Anexos I e II, constantes da Lei nº 3.739/2021, de 
14 de setembro de 2021, que passa a vigorar na forma do Anexo III desta Lei.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.
Prefeitura do Município de Araucária, 18 de dezembro de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 122204/2024
LOA
Lei Orçamentária
Anual
6
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
01 - Câmara Municipal de Araucária
001 - Câmara de Vereadores
0001.0031.0001.1004 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 4.000.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 3.200.000,00
Total Funcional 7.200.000,00
0001.0031.0001.2001 - Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Plano Municipal 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 55.000,00
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 17.000.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.500.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3319067000000000000 Depósitos compulsórios 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3319091000000000000 Sentenças judiciais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.000.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.400.000,00
Plano Municipal 3319191000000000000 Sentenças judiciais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3319192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3335041000000000000 Contribuições 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 250.000,00
Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 55.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.000,00
Plano Municipal 3339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos 
de terceirização
01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 500.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.250.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 500.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.500.000,00
Plano Municipal 3339049000000000000 Auxílio-transporte 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 80.000,00
Total Funcional 28.615.000,00
0001.0031.0001.2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.700.000,00
Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
outras
01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 70.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.250.000,00
7
Lei nº 4.507/2024 pág. 7 de 574
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
01 - Câmara Municipal de Araucária
001 - Câmara de Vereadores
0001.0031.0001.2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.250.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339067000000000000 Depósitos compulsórios 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3339091000000000000 Sentenças judiciais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 30.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00
Total Funcional 12.620.000,00
0001.0031.0001.2003 - Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 200.000,00
Total Funcional 200.000,00
Total Unidade 48.635.000,00
002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
0001.0128.0019.2279 - Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Fiscal / Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 700.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 30.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
outras
01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 30.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 70.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 70.000,00
Fiscal / Plano Municipal 3339049000000000000 Auxílio-transporte 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 1.365.000,00
Total Unidade 1.365.000,00
Total Órgão 50.000.000,00
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
03 - Secretaria Municipal de Governo
001 - Gabinete do Secretário - SMGO
0004.0122.0002.2005 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 20.000,00
0004.0122.0002.2006 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 650.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 400.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 400.000,00
Total Funcional 5.701.000,00
0004.0122.0002.2007 - Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as assessorias e atividades correlatas da Secretaria Municipal de Governo.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.500,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Total Funcional 290.500,00
0004.0122.0002.2008 - Apoiar os serviços de Alistamento Militar.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
Total Unidade 6.013.500,00
002 - Promoção da Igualdade Racial
0004.0122.0002.2277 - Manter as atividades do CONPIR
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
9
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
03 - Secretaria Municipal de Governo
002 - Promoção da Igualdade Racial
0004.0122.0002.2278 - Adquirir equipamentos para o CONPIR
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
Total Unidade 3.000,00
Total Órgão 6.016.500,00
04 - Procuradoria Geral do Município
001 - Gabinete do Procurador - PGM
0004.0122.0002.2009 - Defender os interesses do Município
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 178.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 270.000,00
0004.0122.0002.2013 - Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos compromissos judiciais
Plano Municipal 3319091000000000000 Sentenças judiciais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.674.476,32
Plano Municipal 3339091000000000000 Sentenças judiciais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.325.060,09
Total Funcional 40.999.536,41
0004.0122.0002.2017 - Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município FUNPG
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 668.000,00
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 1.000,00
Total Funcional 673.000,00
0004.0122.0002.2018 - Adquirir equipamentos e material permanente
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.000,00
Total Funcional 9.000,00
10
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
04 - Procuradoria Geral do Município
001 - Gabinete do Procurador - PGM
0004.0122.0002.2019 - Adquirir equipamentos e material permanente
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 27.000,00
Total Funcional 27.000,00
0004.0122.0002.2020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.570.500,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 463.500,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.300,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 751.900,00
Total Funcional 11.997.200,00
Total Unidade 53.975.736,41
002 - Fundo Procon Araucaria
0004.0122.0002.2025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01354 - Fundo de Defesa do Consumidor 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01354 - Fundo de Defesa do Consumidor 12.933,33
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01354 - Fundo de Defesa do Consumidor 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01354 - Fundo de Defesa do Consumidor 20.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01354 - Fundo de Defesa do Consumidor 40.000,00
Total Funcional 74.933,33
0004.0122.0002.2026 - Adquirir equipamentos e material permanente
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01354 - Fundo de Defesa do Consumidor 37.466,67
Total Funcional 37.466,67
Total Unidade 112.400,00
Total Órgão 54.088.136,41
06 - Controladoria Geral do Município
001 - Controladoria Geral - CGM
0004.0124.0002.2027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e fiscalização.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,0011
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
06 - Controladoria Geral do Município
001 - Controladoria Geral - CGM
0004.0124.0002.2027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e fiscalização.
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 30.000,00
0004.0124.0002.2028 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.900,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 265.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.900,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 125.000,00
Total Funcional 1.493.800,00
0004.0124.0002.2029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 20.000,00
Total Unidade 1.543.800,00
Total Órgão 1.543.800,00
07 - Secretaria Municipal de Administração
001 - Gabinete do Secretário - SMAD
0004.0122.0002.2030 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
5.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
5.000,00
Total Funcional 120.000,00
0004.0122.0002.2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000.000,0012
Lei nº 4.507/2024 pág. 12 de 574
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LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
07 - Secretaria Municipal de Administração
001 - Gabinete do Secretário - SMAD
0004.0122.0002.2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 172.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 240.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 700.000,00
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 900.000,00
Total Funcional 9.024.000,00
0004.0122.0002.2032 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de Administração
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.450.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.200.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 8.915.000,00
0004.0122.0002.2033 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 1.000,00
Total Funcional 11.000,00
Total Unidade 18.070.000,00
Total Órgão 18.070.000,00
08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
001 - Gabinete do Secretário - SMGP
0004.0122.0002.2035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e viabilizar as ações inerentes à competência do órgão.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 479.000,00
13
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
001 - Gabinete do Secretário - SMGP
0004.0122.0002.2035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e viabilizar as ações inerentes à competência do órgão.
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 557.000,00
0004.0122.0002.2036 - Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Obras e Instalações).
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 10.000,00
0004.0122.0002.2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Equipamentos).
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 11.000,00
0004.0122.0002.2038 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.050.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 85.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 90.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 420.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 674.666,87
Total Funcional 5.374.666,87
0004.0122.0002.2039 - Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e superior conforme legislação municipal.
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.632.166,87
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00
Total Funcional 2.667.166,87
0004.0122.0002.2041 - Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores municipais.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 3.000,00
0004.0122.0002.2042 - Custear despesas com vale transporte obrigatório.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 180.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 181.000,00
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
001 - Gabinete do Secretário - SMGP
Total Unidade 8.803.833,74
Total Órgão 8.803.833,74
09 - Secretaria Municipal de Finanças
001 - Gabinete do Secretário - SMFI
0004.0123.0002.2043 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 187.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 625.556,75
Total Funcional 822.556,75
0004.0123.0002.2047 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
30.000,00
Plano Municipal 3339027000000000000 Encargos pela honra de avais, garantias, seguros e 
similares
01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
150.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
10.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
30.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
150.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 399.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 122.720,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 250.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
30.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
100.000,00
Total Funcional 1.325.720,00
0004.0123.0002.2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,0015
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
09 - Secretaria Municipal de Finanças
001 - Gabinete do Secretário - SMFI
0004.0123.0002.2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 8.000,00
0004.0123.0002.2049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 600.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 400.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 600.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.100.000,00
Total Funcional 10.702.000,00
0004.0123.0002.2270 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 500.000,00
Total Funcional 504.000,00
Total Unidade 13.362.276,75
Total Órgão 13.362.276,75
10 - Secretaria Municipal de Planejamento
001 - Gabinete do Secretário - SMPL
0004.0122.0002.2050 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira para realizar obras, com ou sem recursos de contra￾partida
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
16
Lei nº 4.507/2024 pág. 16 de 574
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Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
10 - Secretaria Municipal de Planejamento
001 - Gabinete do Secretário - SMPL
0004.0122.0002.2051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, 
com ou sem recursos de contra-partida
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0004.0122.0002.2052 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para a execução de serviços e/ou aquisição de material 
de consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Total Funcional 3.000,00
0004.0122.0002.2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.200.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 600.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 400.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 730.000,00
Total Funcional 9.236.000,00
0004.0122.0002.2054 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de material de consumo atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a 
tecnologia de informação
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 149.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Total Funcional 443.000,00
0004.0122.0002.2055 - Realizar obras para atender a demanda da secretaria
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
Total Funcional 200.000,00
0004.0122.0002.2056 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de informação
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Funcional 50.000,0017
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
10 - Secretaria Municipal de Planejamento
001 - Gabinete do Secretário - SMPL
0004.0122.0002.2057 - Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,40
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00
Total Funcional 151.000,40
Total Unidade 10.085.000,40
002 - Gerência de Transporte Coletivo
0004.0122.0011.2271 - Manter as atividades do Transporte Público
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 88.246.764,72
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01358 - Transporte Rodoviário 14.000.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
753.235,28
Total Funcional 103.001.000,00
Total Unidade 103.001.000,00
003 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária - SMPL
0004.0122.0002.2289 - Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,40
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 5.000,40
Total Unidade 5.000,40
Total Órgão 113.091.000,80
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.1068 - Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
10.000,00
Total Funcional 10.000,00
0012.0361.0003.2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
39.597,30
18
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
305.850,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
2.525.442,42
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 144.767,40
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
103.400,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 59.396,60
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.000.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
323.784,61
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
3.473.447,26
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
118.343,66
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
8.000,00
Plano Municipal 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
8.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
5.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
212.140,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
500.000,00
Total Funcional 16.835.169,25
0012.0361.0003.2059 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.500.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
13.632.090,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 567.268,98
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
1.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
290.806,79
19
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Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.2059 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.044.364,75
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
312.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
5.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.796.379,77
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
465.092,75
Total Funcional 31.624.003,04
0012.0361.0003.2060 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação geral.
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.351,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Total Funcional 322.351,00
0012.0361.0003.2061 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral.
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.131.294,27
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 2.286.164,49
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 3.000,00
Total Funcional 10.420.458,76
0012.0361.0003.2062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos governamentais e não governamentais.
Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 272.887,95
Total Funcional 272.887,95
0012.0361.0003.2065 - Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino fundamental do município.
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.200.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 9.978.779,18
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 841.948,77
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.000.000,00
Total Funcional 20.021.727,95
0012.0361.0003.2066 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.071.729,13
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
34.767.630,11
20
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Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.2066 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 651.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
51.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.700.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
10.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
27.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.265.850,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
266.000,00
Total Funcional 53.820.209,24
0012.0361.0003.2067 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.309.862,60
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Total Funcional 1.409.862,60
0012.0361.0003.2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino Fundamental.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 158.900,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
172.900,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 556.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
10.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
688.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
17.502.234,68
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
560.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 560.000,00
Plano Municipal 3443293000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 27.243.034,6821
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.2071 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
1.000,00
Total Funcional 12.000,00
0012.0361.0003.2072 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.650.000,00
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 925.600,00
Total Funcional 6.575.600,00
0012.0361.0003.2073 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01116 - PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 500.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01133 - PETE-Transporte Escolar 50.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01116 - PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 93.429,71
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
2.298.211,04
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01133 - PETE-Transporte Escolar 300.000,00
Total Funcional 3.391.640,75
0012.0361.0003.2074 - Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 10.000,00
0012.0365.0003.1080 - Construir centros municipais de educação infantil.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 10.000,00
0012.0365.0003.1086 - Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 91.000,00
Total Funcional 91.000,00
0012.0365.0003.2076 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros municipais de Educação Infantil.
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 520.104,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.200.001,00
Total Funcional 1.720.105,00
22
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Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0365.0003.2077 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil.
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.076.830,51
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
2.653.907,43
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
6.180.831,48
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.714,88
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
1.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.846.190,80
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
10.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
10.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 362.323,43
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
447.630,66
Total Funcional 17.604.429,19
0012.0365.0003.2078 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação Infantil
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
362.398,44
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 943.239,00
Total Funcional 1.315.637,44
0012.0365.0003.2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação Infantil.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 151.382,40
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01111 - Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
50.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 115.676,87
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 870.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
10.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.200.000,00
23
Lei nº 4.507/2024 pág. 23 de 574
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0365.0003.2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação Infantil.
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
555.680,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 600.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
50.000,00
Plano Municipal 3442293000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 3.624.739,27
0012.0365.0003.2083 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Pré Escola.
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 700.000,00
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
1.000,00
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 1.300.000,00
Total Funcional 2.001.000,00
0012.0365.0003.2084 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Creche.
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
1.000,00
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 674.400,00
Total Funcional 685.400,00
0012.0365.0003.2085 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil.
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
2.314.432,59
Total Funcional 2.325.432,59
0012.0365.0003.2095 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
Total Funcional 300.000,00
0012.0366.0003.2087 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos do município.
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.000.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.107,06
Total Funcional 2.262.107,06
24
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0367.0003.2088 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação especial do município.
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.100.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
1.000,00
Total Funcional 5.101.000,00
0012.0367.0003.2089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de Araucária.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
6.973.668,17
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 
Corrente
16.304.668,17
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
10.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
100.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
1.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.590.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 
1.298-X
300.000,00
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 25.386.336,34
0012.0367.0003.2091 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do ensino especial.
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 57.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 90.000,00
Total Funcional 197.000,00
0012.0367.0003.2092 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior nas unidades de ensino especial.
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 223.318,71
Total Funcional 223.318,71
0012.0367.0003.2093 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino especial.
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Funcional 50.000,00
25
Lei nº 4.507/2024 pág. 25 de 574
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
0012.0367.0003.2096 - Manter equipadas as unidades da Educação Especial.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Funcional 50.000,00
Total Unidade 234.916.450,82
002 - FUNDEB
0012.0361.0003.2097 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB.
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 114.964.807,20
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 2.445.404,89
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 8.787.551,57
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 990.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 2.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 100.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 8.256.830,51
Total Funcional 135.596.594,17
Total Unidade 135.596.594,17
Total Órgão 370.513.044,99
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0122.0005.2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde
Plano Municipal de Saúde 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.631,89
Plano Municipal de Saúde 3339014000000000000 Diárias - civil 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
20.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339014000000000000 Diárias - civil 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
514.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
15.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
450.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 141.831,89
Plano Municipal de Saúde 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
6.500.000,00
26
Lei nº 4.507/2024 pág. 26 de 574
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Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0122.0005.2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde
Plano Municipal de Saúde 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 890.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
2.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
500.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
200.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
301.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 150.000,00
Total Funcional 12.750.463,78
0010.0301.0005.2098 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde
Plano Municipal de Saúde 3442293000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal de Saúde 3449051000000000000 Obras e instalações 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
10.000,00
Total Funcional 21.000,00
0010.0301.0005.2101 - Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde
Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.975.988,16
Total Funcional 7.975.988,16
0010.0301.0005.2102 - Manter e fortalecer a participação popular e controle social
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
2.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
2.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.000,00
Total Funcional 5.000,00
27
Lei nº 4.507/2024 pág. 27 de 574
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Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0301.0005.2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.430.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.500.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
100.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 105.663,66
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
500.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 250.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
100.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 399.900,00
Plano Municipal de Saúde 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.000,00
Total Funcional 10.796.563,66
0010.0301.0005.2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde
Plano Municipal de Saúde 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.550.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
300.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 123.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
6.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 33.768.990,50
Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01051 - VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
5.481.989,44
Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
116.571.186,44
28
Lei nº 4.507/2024 pág. 28 de 574
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Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0301.0005.2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde
Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.787.940,00
Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01505 - Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso 
Salarial - Enfermagem
260.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.200.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319013000000000000 Contribuições patronais 01051 - VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
560.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319013000000000000 Contribuições patronais 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
2.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319013000000000000 Contribuições patronais 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 209.667,69
Plano Municipal de Saúde 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01051 - VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
140.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
6.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319113000000000000 Contribuições patronais 01051 - VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
140.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319113000000000000 Contribuições patronais 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
20.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
350.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.100.000,00
Total Funcional 209.749.774,07
0010.0302.0005.2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária
Plano Municipal de Saúde 3335043000000000000 Subvenções sociais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.001.000,00
Plano Municipal de Saúde 3335043000000000000 Subvenções sociais 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
20.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3335043000000000000 Subvenções sociais 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.521.000,00
Plano Municipal de Saúde 3335043000000000000 Subvenções sociais 01505 - Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso 
Salarial - Enfermagem
2.500.000,00
Plano Municipal de Saúde 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 500.000,00
29
Lei nº 4.507/2024 pág. 29 de 574
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0302.0005.2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária
Plano Municipal de Saúde 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.730.000,00
Plano Municipal de Saúde 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
500.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.824.070,72
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
6.000.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
300.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.300.040,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
100.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.000.000,00
Total Funcional 76.526.110,72
0010.0302.0005.2119 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na atenção secundária e terciária
Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
936.000,00
Total Funcional 946.000,00
0010.0302.0005.2120 - Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde
Plano Municipal de Saúde 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal de Saúde 3449051000000000000 Obras e instalações 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
10.000,00
Total Funcional 20.000,00
0010.0303.0005.2122 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais
Plano Municipal de Saúde 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.384.439,75
Plano Municipal de Saúde 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.444.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.000.000,00
30
Lei nº 4.507/2024 pág. 30 de 574
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LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0303.0005.2122 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais
Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
90.000,00
Total Funcional 4.918.439,75
0010.0304.0005.2123 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meios de ações de vigilância sanitária
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
50.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52
Plano Municipal de Saúde 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
20.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
69.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 30.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
20.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 15.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
1.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 200.000,00
Total Funcional 446.538,52
0010.0304.0005.2124 - Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de Vigilância Sanitária.
Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.864.059,66
Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52
Total Funcional 2.865.598,18
0010.0305.0005.2125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, 
vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
50.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 500.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
14.479,36
Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
20.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
31
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 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0305.0005.2125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, 
vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
10.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 100.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
10.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 110.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01316 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 
ESTADUAL
10.000,00
Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00
Total Funcional 1.326.017,88
0010.0305.0005.2126 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52
Total Funcional 1.538,52
0010.0305.0005.2275 - Manter ações de promoção à saúde
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.004.160,00
Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.378,78
Total Funcional 1.006.538,78
Total Unidade 329.355.572,02
Total Órgão 329.355.572,02
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
001 - Gabinete do Secretário - SMAG
0020.0605.0007.2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 60.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
32
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Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
001 - Gabinete do Secretário - SMAG
0020.0605.0007.2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 486.000,00
0020.0605.0007.2131 - Manter o quadro funcional de servidores
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.351.205,54
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 284.209,55
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 822.312,77
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 226.073,08
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 543.229,95
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 825.000,00
Total Funcional 9.053.030,89
0020.0605.0007.2132 - Manter os secadores de cereais
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 73.000,00
0020.0605.0007.2133 - Adquirir equipamentos para secadores
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0020.0605.0007.2135 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.020.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.022.000,00
0020.0605.0007.2136 - Coordenar o programa de inseminação artificial
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 10.000,00
0020.0605.0007.2137 - Coordenar o serviço de inspeção
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
33
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
001 - Gabinete do Secretário - SMAG
0020.0605.0007.2138 - Manter e ampliar programa de piscicultura
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
0020.0605.0007.2139 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG
Plano Municipal 3442293000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
40.000,00
Total Funcional 106.000,00
0020.0605.0007.2141 - Realizar Eventos
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 33.250,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.482.138,53
Total Funcional 1.516.388,53
0020.0605.0007.2142 - Adquirir maquinas para o programa da patrulha rural mecanizada
Plano Municipal 3442293000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Funcional 51.000,00
0020.0605.0007.2143 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 500.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 500.000,00
Total Funcional 1.000.000,00
0020.0605.0007.2144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.000,00
0020.0605.0007.2145 - Manter o atendimento veterinario
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.221,64
Total Funcional 42.221,64
0020.0605.0007.2147 - Gerenciar o fundera
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.001,00
34
Lei nº 4.507/2024 pág. 34 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
001 - Gabinete do Secretário - SMAG
0020.0605.0007.2147 - Gerenciar o fundera
Total Funcional 11.001,00
Total Unidade 13.377.642,06
Total Órgão 13.377.642,06
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
0008.0122.0008.1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência Social.
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 20.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
1.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 24.786,61
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 100.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
10.000,00
Total Funcional 162.786,61
0008.0122.0008.2148 - Manter e ampliar estrutura funcional da smas
Plano Municipal 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 19.900.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 342.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.100.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
Plano Municipal 3319096000000000000 Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.500.000,00
Plano Municipal 3319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.900.000,00
Total Funcional 28.947.000,00
0008.0122.0008.2150 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Total Funcional 100.000,00
0008.0122.0008.2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Plano Municipal 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.000,0035
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
0008.0122.0008.2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 5.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 40.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
25.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
25.801,13
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 38.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
45.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
48.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 80.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família 
e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
219.006,40
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família 
e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
20.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.255.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Plano Municipal 3443293000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 2.236.807,53
0008.0244.0008.1153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Funcional 50.000,00
0008.0244.0008.2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 180.000,00
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 25.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 278.195,41
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 228.404,59
Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
36
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
0008.0244.0008.2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Total Funcional 941.600,00
0008.0244.0008.2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.000,00
Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 01361 - Piso Único de Assistência Social - PAS 180.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01361 - Piso Único de Assistência Social - PAS 60.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
128.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
30.778,87
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 32.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 247.686,60
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
194.774,40
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
53.735,57
Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 320.000,00
Total Funcional 1.508.975,44
Total Unidade 33.947.169,58
002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
0008.0243.0008.6155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Plano Municipal ECA/FMDCA 3335043000000000000 Subvenções sociais 01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 39.168,28
Plano Municipal ECA/FMDCA 3335043000000000000 Subvenções sociais 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 777.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 5.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 1.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 15.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3445042000000000000 Auxílios 01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 9.500,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3445042000000000000 Auxílios 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 74.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 8.000,00
Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 8.543,60
Total Funcional 941.211,88
Total Unidade 941.211,88
37
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
003 - Fundo Municipal para o Idoso
0008.0241.0008.2157 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 121.230,08
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 27.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 78.000,00
Total Funcional 238.230,08
0008.0241.0008.2158 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 65.125,76
Total Funcional 65.125,76
Total Unidade 303.355,84
004 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
0008.0242.0008.2272 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à pessoa com deficiência
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 10.000,00
0008.0242.0008.2273 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos coltados à pessoa com deficiência
Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 56.145,69
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 170.000,00
Total Funcional 252.145,69
Total Unidade 262.145,69
005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
0008.0242.0008.2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher
Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.227,85
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 22.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 118.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 137.000,00
Total Funcional 323.227,85
Total Unidade 323.227,85
Total Órgão 35.777.110,84
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
001 - Gabinete do Secretário - SMMA
0018.0541.0009.2159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,0038
Lei nº 4.507/2024 pág. 38 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
001 - Gabinete do Secretário - SMMA
0018.0541.0009.2159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 92.680,19
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.901.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços 
Públicos de Saneamento Básico
1.599.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 472.788,14
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 12.400.000,00
Total Funcional 16.565.468,33
0018.0541.0009.2160 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos.
Plano Municipal 3317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 110.000,00
Plano Municipal 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 800.000,00
Plano Municipal 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços 
Públicos de Saneamento Básico
500.000,00
Plano Municipal 3447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Total Funcional 1.412.000,00
0018.0541.0009.2161 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, bosques e outros bens de domínio público.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 19.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 20.000,00
0018.0541.0009.2162 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.099.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 350.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 450.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 700.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 700.000,00
Total Funcional 11.400.000,00
0018.0541.0009.2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 120.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
9.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 176.400,00
39
Lei nº 4.507/2024 pág. 39 de 574
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 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
001 - Gabinete do Secretário - SMMA
0018.0541.0009.2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 408.400,00
0018.0541.0009.2164 - Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
2.000.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
3.000.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços 
Públicos de Saneamento Básico
1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 5.012.000,00
Total Unidade 34.817.868,33
002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA
0018.0541.0009.2165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 183.680,23
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
10.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 334.714,01
Total Funcional 628.394,24
0018.0541.0009.2166 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização e educação ambiental.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
40
Lei nº 4.507/2024 pág. 40 de 574
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA
0018.0541.0009.2166 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização e educação ambiental.
Total Funcional 2.000,00
Total Unidade 630.394,24
Total Órgão 35.448.262,57
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001 - Gabinete do Secretário - SMCT
0013.0392.0010.2167 - Manter e ampliar a estrutura física
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.000,00
Total Funcional 105.000,00
0013.0392.0010.2168 - Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais e turísticas
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.200,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Total Funcional 18.200,00
0013.0392.0010.2169 - Adquirir bens móveis e equipamentos
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 10.000,00
0013.0392.0010.2170 - Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da SMCT
Plano Municipal 3442293000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 12.000,00
0013.0392.0010.2171 - Manter a estrutura operacional e administrativa
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 145.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
41
Lei nº 4.507/2024 pág. 41 de 574
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 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001 - Gabinete do Secretário - SMCT
0013.0392.0010.2171 - Manter a estrutura operacional e administrativa
Total Funcional 235.000,00
0013.0392.0010.2172 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes culturais, conselheiros e demais áreas afins
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.200,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
Total Funcional 18.200,00
0013.0392.0010.2173 - Manter e ampliar os cursos livres
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.824,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00
Total Funcional 57.824,00
0013.0392.0010.2174 - Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos culturais e turísticos
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.520,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.000,00
Total Funcional 26.520,00
0013.0392.0010.2175 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura
Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.600,00
Total Funcional 15.600,00
0013.0392.0010.2176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA
Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 36.400,00
Total Funcional 36.400,00
0013.0392.0010.2177 - Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos
Plano Municipal 3335041000000000000 Contribuições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 401.000,00
Plano Municipal 3336045000000000000 Subvenções econômicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
outras
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 336.000,00
Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 751.000,00
0013.0392.0010.2178 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
42
Lei nº 4.507/2024 pág. 42 de 574
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 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001 - Gabinete do Secretário - SMCT
0013.0392.0010.2178 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.638.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 375.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 620.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 600.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 740.000,00
Total Funcional 8.999.000,00
0013.0392.0010.2179 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 10.000,00
0013.0392.0010.2180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
Total Funcional 10.000,00
Total Unidade 10.304.744,00
002 - Fundo Municipal de Cultura
0013.0392.0010.2181 - Manter o Fundo Municipal de Cultura
Plano Municipal 3335041000000000000 Contribuições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3336045000000000000 Subvenções econômicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
outras
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.120,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 30.120,00
Total Unidade 30.120,00
Total Órgão 10.334.864,00
43
Lei nº 4.507/2024 pág. 43 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
001 - Gabinete do Secretário - SMEL
0027.0812.0004.1184 - Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Funcional 50.000,00
0027.0812.0004.1189 - Construir/Reformar Campo de Futebol
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.010.000,00
Total Funcional 1.010.000,00
0027.0812.0004.2182 - Manter e ampliar o quadro funcional
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.400.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 500.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 900.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 640.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 943.000,00
Total Funcional 9.399.000,00
0027.0812.0004.2183 - Realizar Convênios ou parcerias com entidades esportivas
Plano Municipal 3335041000000000000 Contribuições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0027.0812.0004.2185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 216.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 130.000,00
Total Funcional 375.000,00
0027.0812.0004.2186 - Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Total Funcional 10.000,00
0027.0812.0004.2187 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta
Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 135.000,00
Total Funcional 135.000,00
0027.0812.0004.2191 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 385.000,0044
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Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
001 - Gabinete do Secretário - SMEL
0027.0812.0004.2191 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 308.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 771.000,00
0027.0812.0004.2192 - Adquirir equipamentos e materiais permanente
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 10.000,00
0027.0812.0004.2193 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e 
outras
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 80.000,00
Total Funcional 130.000,00
0027.0812.0004.6188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições-ECA
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 57.630,63
Total Funcional 57.630,63
0027.0812.0004.6190 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
Total Funcional 300.000,00
Total Unidade 12.248.630,63
Total Órgão 12.248.630,63
20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
0004.0122.0002.2294 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 160.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 75.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 240.000,00
45
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
0004.0122.0002.2294 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 480.000,00
Total Funcional 4.106.000,00
0004.0122.0002.2295 - Executar atividades administrativas e operacionais.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
Total Funcional 10.000,00
0004.0122.0002.2296 - Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as demandas da secretaria
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 20.000,00
0019.0183.0002.2297 - Desenvolver ações nas áreas de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 35.000,00
0019.0183.0002.2298 - Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da Informação
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 53.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
3.950.000,00
46
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
0019.0183.0002.2298 - Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da Informação
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.197.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 8.514.000,00
Total Unidade 12.685.000,00
Total Órgão 12.685.000,00
21 - Encargos Gerais do Município
001 - Encargos Gerais do Município
0028.0843.0002.2197 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública.
Plano Municipal 3329021000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 22.004.012,37
Plano Municipal 3329021000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
13.000.000,00
Plano Municipal 3329022000000000000 Outros encargos sobre a dívida por contrato 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.400.000,00
Plano Municipal 3329121000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3469071000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000.000,00
Plano Municipal 3469171000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 79.406.012,37
0028.0846.0002.2194 - Custear Despesas do Aporte do RPPS.
Plano Municipal 3339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.699.900,00
Plano Municipal 3339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
40.491.154,32
Total Funcional 76.191.054,32
0028.0846.0002.2195 - Administrar Recursos Reserva de Contingência.
Plano Municipal 3999999000000000000 Reserva de contingência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.033.274,39
Total Funcional 8.033.274,39
0028.0846.0002.2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros.
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.300.314,75
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.010,00
Total Funcional 17.301.324,75
Total Unidade 180.931.665,83
Total Órgão 180.931.665,83
47
Lei nº 4.507/2024 pág. 47 de 574
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 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
001 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
0004.0122.0002.1199 - Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 180.000,00
Total Funcional 180.000,00
0004.0122.0002.2200 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.000,00
Total Funcional 130.000,00
0004.0122.0002.2201 - Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas administrativos e soluções de gestão, tecnologia da informação e lógica.
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Total Funcional 20.000,00
0004.0122.0002.2202 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos operacionais, de escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Total Funcional 135.000,00
Total Unidade 465.000,00
Total Órgão 465.000,00
23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
001 - Gabinete do Secretário - SMTE
0011.0122.0015.2203 - Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos ou cursos de aperfeiçoamento.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 10.000,00
0011.0122.0015.2204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 10.000,00
0011.0122.0015.2205 - Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando a inserção da mão de obra local no mercado de trabalho.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 10.000,00
0011.0122.0015.2206 - Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de cursos profissionalizantes, através de uma unidade da Universidade Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 10.000,00
48
Lei nº 4.507/2024 pág. 48 de 574
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LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
001 - Gabinete do Secretário - SMTE
0011.0122.0015.2207 - Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, geração de renda, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, relações empresariais entre 
outros com contrapartida do município.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 59.217,60
Total Funcional 59.217,60
0011.0122.0015.2208 - Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.400.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 315.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 153.850,27
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 122.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 400.000,00
Total Funcional 4.640.850,27
0011.0122.0015.2209 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 10.000,00
0011.0122.0015.2210 - Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e itinerantes de atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de cooperativas e associações.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 66.000,00
0011.0122.0015.6211 - Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes preparando-os para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a 
geração do Primeiro Emprego e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 10.000,00
Total Unidade 4.826.067,87
Total Órgão 4.826.067,87
25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
001 - Gabinete do Secretário - SMUR
0015.0452.0006.2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01710 - Aplicação Convênio Detran 6.659,50
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,0049
Lei nº 4.507/2024 pág. 49 de 574
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Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
001 - Gabinete do Secretário - SMUR
0015.0452.0006.2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 214.140,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01710 - Aplicação Convênio Detran 1.382.451,40
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01710 - Aplicação Convênio Detran 50.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01710 - Aplicação Convênio Detran 10.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 350.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 7.328.900,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01710 - Aplicação Convênio Detran 1.939.410,50
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01710 - Aplicação Convênio Detran 1.007.930,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01710 - Aplicação Convênio Detran 10.000,00
Plano Municipal 3449014000000000000 Diárias - civil 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 185.920,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 83.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01710 - Aplicação Convênio Detran 104.348,60
Total Funcional 12.946.760,00
0015.0452.0006.2213 - Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de trânsito
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01710 - Aplicação Convênio Detran 10.000,00
Total Funcional 10.000,00
0015.0452.0006.2215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral
Plano Municipal 3449040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3449040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 238.210,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01710 - Aplicação Convênio Detran 10.000,00
Total Funcional 258.210,00
0015.0452.0006.2216 - Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público
Plano Municipal 3449061000000000000 Aquisição de imóveis 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
50
Lei nº 4.507/2024 pág. 50 de 574
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LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
001 - Gabinete do Secretário - SMUR
0015.0452.0006.2222 - Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 2.890.830,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 664.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.245.000,00
Total Funcional 4.909.830,00
0015.0452.0006.2224 - Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, eficientização e modernização do serviço de rede de iluminação pública
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 2.144.000,00
Total Funcional 2.154.000,00
0015.0452.0006.2227 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e toponímea
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01710 - Aplicação Convênio Detran 1.001.520,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01710 - Aplicação Convênio Detran 667.680,00
Total Funcional 1.669.200,00
0015.0452.0006.2228 - Manter e ampliar o quadro funcional
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.835.148,92
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 677.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 431.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.111.170,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.708.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00
Total Funcional 15.969.318,92
0015.0452.0006.2229 - Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de engenharia
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01710 - Aplicação Convênio Detran 300.000,00
Total Funcional 300.000,00
Total Unidade 38.218.318,92
51
Lei nº 4.507/2024 pág. 51 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Total Órgão 38.218.318,92
26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
001 - Gabinete do Secretário - SMOP
0026.0782.0006.2230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as distribuidoras 
e implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Plano Municipal 3442293000000000000 Indenizações e restituições 01512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 99.990,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
2.163.000,00
Plano Municipal 3449093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449093000000000000 Indenizações e restituições 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Total Funcional 2.274.990,00
0026.0782.0006.2231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
2.799.600,00
Total Funcional 2.799.600,00
0026.0782.0006.2232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP
Plano Municipal 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.150.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 780.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.860.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 479.542,34
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.560.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.880.000,00
Total Funcional 25.711.542,34
0026.0782.0006.2235 - Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para manutenção e ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
491.918,96
Total Funcional 501.918,96
0026.0782.0006.2236 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios municipais.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
130.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
52
Lei nº 4.507/2024 pág. 52 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
001 - Gabinete do Secretário - SMOP
0026.0782.0006.2236 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios municipais.
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
130.000,00
Total Funcional 360.000,00
0026.0782.0006.2237 - Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
3.070.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01694 - Operação de Crédito CEF 100.000.000,00
Total Funcional 103.071.000,00
0026.0782.0006.2238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de imóveis e demais serviços.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
24.200,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,40
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
110.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
20.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
53
Lei nº 4.507/2024 pág. 53 de 574
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 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
001 - Gabinete do Secretário - SMOP
0026.0782.0006.2238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de imóveis e demais serviços.
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000,00
Total Funcional 344.200,40
0026.0782.0011.2233 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção e conservação vias urbanas e estradas rurais. Melhorar os acessos de Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar 
caminhos alternativos com ciclovias.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.000.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.090.000,00
Total Funcional 2.090.000,00
0026.0782.0011.2234 - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços mecânicos e demais necessários para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal.
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.800.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 
Não Previdenciárias
1.400.000,00
Total Funcional 3.200.000,00
Total Unidade 140.353.251,70
Total Órgão 140.353.251,70
27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
001 - Gabinete do Secretário
0006.0181.0018.2239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de Segurança e seus Departamentos, Conselhos e afins.
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 400.000,00
Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
Total Funcional 788.000,00
54
Lei nº 4.507/2024 pág. 54 de 574
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 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
001 - Gabinete do Secretário
0006.0181.0018.2240 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro funcional, despesas com promoções, progressões, risco de vida, insalubridade e 
afins.
Plano Municipal 3319004000000000000 Contratação por tempo determinado 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.375,00
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 42.000.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 75.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 90.000,00
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 557.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.745.000,00
Total Funcional 53.469.375,00
0006.0181.0018.2241 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e não governamentais.
Plano Municipal 3442293000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 3.000,00
0006.0181.0018.2242 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e funcionamento da SMSP e seus departamentos.
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 20.000,00
0006.0181.0018.2284 - Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN - GM
Plano Municipal 3317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Plano Municipal 3337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.925,26
Plano Municipal 3337239000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 27.905,27
Plano Municipal 3447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.292,16
Total Funcional 86.122,69
Total Unidade 54.366.497,69
Total Órgão 54.366.497,69
28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
001 - Gabinete do Secretário
0004.0131.0002.2243 - Manter a estrutura funcional
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.790.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 239.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
55
Lei nº 4.507/2024 pág. 55 de 574
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Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
001 - Gabinete do Secretário
0004.0131.0002.2243 - Manter a estrutura funcional
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 68.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 171.600,00
Total Funcional 2.305.600,00
0004.0131.0002.2244 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Funcional 20.000,00
0004.0131.0002.2245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.000,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 41.155,85
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Total Funcional 87.155,85
0004.0131.0002.2246 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração.
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000.000,00
Total Funcional 1.001.000,00
Total Unidade 3.413.755,85
Total Órgão 3.413.755,85
35 - Cohab - Araucária
001 - Cohab - Araucária
0016.0482.0014.1253 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0016.0482.0014.1254 - Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 248.000,00
56
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Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
35 - Cohab - Araucária
001 - Cohab - Araucária
0016.0482.0014.1254 - Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários
Total Funcional 249.000,00
0016.0482.0014.1255 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais - Obra
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 423.000,00
Total Funcional 424.000,00
0016.0482.0014.1256 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 1.000,00
0016.0482.0014.1260 - Adquirir e desapropriar terrenos
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 29.000,00
Plano Municipal 3449061000000000000 Aquisição de imóveis 01076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 400.000,00
Total Funcional 429.000,00
0016.0482.0014.2257 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.694.000,00
Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 475.000,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 42.076,10
Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 6.000,00
Total Funcional 2.217.076,10
0016.0482.0014.2258 - Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00
Total Funcional 20.000,00
0016.0482.0014.2259 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 8.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.500,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 10.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00
Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 146.423,90
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 139.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 100.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 130.000,00
Plano Municipal 3339091000000000000 Sentenças judiciais 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00
57
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LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
Pág 52 / 53
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
35 - Cohab - Araucária
001 - Cohab - Araucária
0016.0482.0014.2259 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento
Plano Municipal 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00
Total Funcional 560.923,90
Total Unidade 3.902.000,00
Total Órgão 3.902.000,00
45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
001 - Fundo de Previdência Municipal
0009.0272.0017.1262 - Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 60.500,00
Total Funcional 60.500,00
0009.0272.0017.2265 - Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 121.000,00
Total Funcional 121.000,00
0009.0272.0017.2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.000,00
Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 1.865.600,00
Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 33.000,00
Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 174.900,00
Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 7.100,00
Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 24.200,00
Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 55.000,00
Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 40.000,00
Plano Municipal 3339035000000000000 Serviços de consultoria 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.000,00
Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 217.800,00
Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 867.300,00
Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - 
pessoa jurídica
01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 160.000,00
Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 181.500,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 2.274.800,00
Plano Municipal 3339091000000000000 Sentenças judiciais 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 10.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 45.000,00
Total Funcional 5.966.200,00
Total Unidade 6.147.700,00
58
Lei nº 4.507/2024 pág. 58 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL231101-2512-MXDOPQQTYZRXR-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 10:58:20 -03:00
Fonte de Financiamento / 
Plano Ação
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Atualizado
45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
002 - Fundo Previdenciário
0009.0272.0017.2286 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Plano Municipal 3319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas 
dos militares
01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 137.500.000,00
Plano Municipal 3319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 10.890.000,00
Plano Municipal 3319091000000000000 Sentenças judiciais 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 2.468.000,00
Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 55.000,00
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 2.420.000,00
Plano Municipal 3339086000000000000 Compensações a regimes de previdência 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 605.000,00
Plano Municipal 3339091000000000000 Sentenças judiciais 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 121.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 121.000,00
Total Funcional 154.180.000,00
0009.0272.0017.2287 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PROPORCIONALIDADE ART. 4º
Plano Municipal 3319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas 
dos militares
01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 90.750.000,00
Plano Municipal 3319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 8.470.000,00
Total Funcional 99.220.000,00
Total Unidade 253.400.000,00
003 - COMPREV
0009.0272.0017.2285 - Manter as obrigações da compensação Previdenciária
Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 01551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 66.000,00
Plano Municipal 3339086000000000000 Compensações a regimes de previdência 01551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 2.000.000,00
Plano Municipal 3339091000000000000 Sentenças judiciais 01551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 110.000,00
Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 01551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 60.500,00
Total Funcional 2.236.500,00
Total Unidade 2.236.500,00
004 - Reserva de Contingência
0009.0272.0017.2288 - MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA
Plano Municipal 3999999000000000000 Reserva de contingência 09999 - Reservas de Contingências 262.278.786,00
Total Funcional 262.278.786,00
Total Unidade 262.278.786,00
Total Órgão 524.062.986,00
Total Geral 2.035.255.218,67
59
Lei nº 4.507/2024 pág. 59 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Anexo 4 da Lei 4.320/64 - Natureza da Despesa
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 001 - Câmara de Vereadores
0001.0031.0001.1004 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 7.200.000,00
440000000000000000 Investimentos 7.200.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 7.200.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 4.000.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
4.000.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 3.200.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
3.200.000,00
Total Ação 7.200.000,00
0001.0031.0001.2001 - Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 28.615.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 22.300.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 20.870.000,00
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 55.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
55.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 50.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
50.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 17.000.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
17.000.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 1.500.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
1.500.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
15.000,00
319067000000000000 Depósitos compulsórios 50.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
50.000,00
319091000000000000 Sentenças judiciais 50.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
50.000,00
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 150.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
150.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 2.000.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
2.000.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
1.430.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 1.400.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
1.400.000,00
319191000000000000 Sentenças judiciais 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
15.000,00
319192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
15.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.315.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
250.000,00
60
Lei nº 4.507/2024 pág. 60 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 001 - Câmara de Vereadores
0001.0031.0001.2001 - Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
335041000000000000 Contribuições 250.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
250.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 6.065.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do 
militar
15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
15.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 55.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
55.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 150.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
150.000,00
339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de 
contratos de terceirização
15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
15.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 500.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
500.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 2.250.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
2.250.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
500.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 2.500.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
2.500.000,00
339049000000000000 Auxílio-transporte 80.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
80.000,00
Total Ação 28.615.000,00
0001.0031.0001.2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 12.620.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 12.620.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 12.620.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.700.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
1.700.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, 
desportivas e outras
70.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
70.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 150.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
150.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 100.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
100.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.250.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
5.250.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
5.250.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
5.250.000,00
61
Lei nº 4.507/2024 pág. 61 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 001 - Câmara de Vereadores
0001.0031.0001.2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 20.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
20.000,00
339067000000000000 Depósitos compulsórios 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
15.000,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
15.000,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 30.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
30.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 20.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
20.000,00
Total Ação 12.620.000,00
0001.0031.0001.2003 - Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 200.000,00
440000000000000000 Investimentos 200.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 200.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 200.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
200.000,00
Total Ação 200.000,00
Total Unidade 48.635.000,00
Unidade: 002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
0001.0128.0019.2279 - Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.365.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 995.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 965.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 700.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
700.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 100.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
100.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
15.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 150.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
150.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
30.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 30.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
30.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 370.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 370.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 100.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
100.000,00
62
Lei nº 4.507/2024 pág. 62 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
0001.0128.0019.2279 - Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339030000000000000 Material de consumo 5.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
5.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, 
desportivas e outras
5.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
5.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 30.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
30.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
15.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 15.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
15.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 70.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
70.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
50.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 70.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
70.000,00
339049000000000000 Auxílio-transporte 10.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
10.000,00
Total Ação 1.365.000,00
Total Unidade 1.365.000,00
Total Orgão 50.000.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGO
0004.0122.0002.2005 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 20.000,00
440000000000000000 Investimentos 20.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 20.000,00
0004.0122.0002.2006 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 5.701.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 5.301.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 5.101.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 4.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 650.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 650.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 63
Lei nº 4.507/2024 pág. 63 de 574
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGO
0004.0122.0002.2006 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 400.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 400.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
200.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 200.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 400.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 400.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 400.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 400.000,00
Total Ação 5.701.000,00
0004.0122.0002.2007 - Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as assessorias e atividades correlatas da 
Secretaria Municipal de Governo.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 290.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 290.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 290.500,00
339014000000000000 Diárias - civil 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 3.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.500,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 150.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
8.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Total Ação 290.500,00
0004.0122.0002.2008 - Apoiar os serviços de Alistamento Militar.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 2.000,00
Total Unidade 6.013.500,00
Unidade: 002 - Promoção da Igualdade Racial
0004.0122.0002.2277 - Manter as atividades do CONPIR
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00
64
Lei nº 4.507/2024 pág. 64 de 574
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Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 002 - Promoção da Igualdade Racial
0004.0122.0002.2277 - Manter as atividades do CONPIR
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 2.000,00
0004.0122.0002.2278 - Adquirir equipamentos para o CONPIR
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 1.000,00
Total Unidade 3.000,00
Total Orgão 6.016.500,00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - PGM
0004.0122.0002.2009 - Defender os interesses do Município
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 269.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 269.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 269.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
339030000000000000 Material de consumo 25.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 25.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 178.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 178.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 270.000,00
0004.0122.0002.2013 - Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos compromissos judiciais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 40.999.536,41
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 25.674.476,32 65
Lei nº 4.507/2024 pág. 65 de 574
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - PGM
0004.0122.0002.2013 - Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos compromissos judiciais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
319000000000000000 Aplicações diretas 25.674.476,32
319091000000000000 Sentenças judiciais 25.674.476,32
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.674.476,32
330000000000000000 Outras despesas correntes 15.325.060,09
339000000000000000 Aplicações diretas 15.325.060,09
339091000000000000 Sentenças judiciais 15.325.060,09
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.325.060,09
Total Ação 40.999.536,41
0004.0122.0002.2017 - Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município FUNPG
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 673.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 668.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 668.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 668.000,00
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Município - FUNPG
668.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 5.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Município - FUNPG
1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Município - FUNPG
1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Município - FUNPG
1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Município - FUNPG
1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Município - FUNPG
1.000,00
Total Ação 673.000,00
0004.0122.0002.2018 - Adquirir equipamentos e material permanente
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 9.000,00
440000000000000000 Investimentos 9.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 9.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 9.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.000,00
Total Ação 9.000,00
0004.0122.0002.2019 - Adquirir equipamentos e material permanente
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 27.000,00
440000000000000000 Investimentos 27.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 27.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 27.000,00
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do 
Município - FUNPG
27.000,00
Total Ação 27.000,00
66
Lei nº 4.507/2024 pág. 66 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - PGM
0004.0122.0002.2020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 11.997.200,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 11.245.300,00
319000000000000000 Aplicações diretas 8.245.300,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 7.570.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.570.500,00
319013000000000000 Contribuições patronais 463.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 463.500,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 10.300,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.300,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 200.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
3.000.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 3.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 751.900,00
339000000000000000 Aplicações diretas 751.900,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 751.900,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 751.900,00
Total Ação 11.997.200,00
Total Unidade 53.975.736,41
Unidade: 002 - Fundo Procon Araucaria
0004.0122.0002.2025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 74.933,33
330000000000000000 Outras despesas correntes 74.933,33
339000000000000000 Aplicações diretas 74.933,33
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 12.933,33
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 12.933,33
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 20.000,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 20.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 40.000,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 40.000,00
Total Ação 74.933,33
0004.0122.0002.2026 - Adquirir equipamentos e material permanente
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 37.466,67
440000000000000000 Investimentos 37.466,67
449000000000000000 Aplicações diretas 37.466,67
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 37.466,67
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 37.466,67
Total Ação 37.466,67
Total Unidade 112.400,00
Total Orgão 54.088.136,41
67
Lei nº 4.507/2024 pág. 67 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 001 - Controladoria Geral - CGM
0004.0124.0002.2027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e fiscalização.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 30.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 30.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 30.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 30.000,00
0004.0124.0002.2028 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.493.800,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.368.800,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.317.900,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 50.900,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.900,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 265.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 265.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
50.900,00
319113000000000000 Contribuições patronais 50.900,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.900,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 125.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 125.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 125.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 125.000,00
Total Ação 1.493.800,00
0004.0124.0002.2029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 20.000,00
440000000000000000 Investimentos 20.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
68
Lei nº 4.507/2024 pág. 68 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 001 - Controladoria Geral - CGM
0004.0124.0002.2029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 20.000,00
Total Unidade 1.543.800,00
Total Orgão 1.543.800,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAD
0004.0122.0002.2030 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 120.000,00
440000000000000000 Investimentos 120.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 120.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 60.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício 
Corrente
50.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
5.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 60.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício 
Corrente
50.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
5.000,00
Total Ação 120.000,00
0004.0122.0002.2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.024.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.124.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 7.423.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 7.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 172.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 172.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 240.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 240.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
700.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 700.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 700.000,00
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 900.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 900.000,00
69
Lei nº 4.507/2024 pág. 69 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAD
0004.0122.0002.2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339046000000000000 Auxílio-alimentação 900.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 900.000,00
Total Ação 9.024.000,00
0004.0122.0002.2032 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as 
demais secretarias no que cabe à Secretaria de Administração
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 8.915.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 8.915.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 8.915.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 200.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 3.450.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.450.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.200.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.200.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
40.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 8.915.000,00
0004.0122.0002.2033 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 11.000,00
440000000000000000 Investimentos 11.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 11.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 11.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 1.000,00
Total Ação 11.000,00
Total Unidade 18.070.000,00
Total Orgão 18.070.000,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGP
0004.0122.0002.2035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e viabilizar as 
ações inerentes à competência do órgão.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 557.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 557.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 557.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
70
Lei nº 4.507/2024 pág. 70 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGP
0004.0122.0002.2035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e viabilizar as 
ações inerentes à competência do órgão.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339030000000000000 Material de consumo 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 4.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 479.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 479.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 557.000,00
0004.0122.0002.2036 - Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Obras e Instalações).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 10.000,00
0004.0122.0002.2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Equipamentos).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 11.000,00
0004.0122.0002.2038 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 5.374.666,87
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.700.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 4.280.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 4.050.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.050.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 85.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 85.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 90.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 90.000,00
71
Lei nº 4.507/2024 pág. 71 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
Pág 13 / 76
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGP
0004.0122.0002.2038 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
420.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 420.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 420.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 674.666,87
339000000000000000 Aplicações diretas 674.666,87
339046000000000000 Auxílio-alimentação 674.666,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 674.666,87
Total Ação 5.374.666,87
0004.0122.0002.2039 - Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e superior conforme legislação 
municipal.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.667.166,87
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.667.166,87
339000000000000000 Aplicações diretas 2.667.166,87
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.632.166,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.632.166,87
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 35.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00
Total Ação 2.667.166,87
0004.0122.0002.2041 - Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores municipais.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 3.000,00
0004.0122.0002.2042 - Custear despesas com vale transporte obrigatório.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 181.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 181.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 181.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 180.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 180.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 181.000,00
Total Unidade 8.803.833,74
Total Orgão 8.803.833,74
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMFI
0004.0123.0002.2043 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 822.556,75
440000000000000000 Investimentos 822.556,75
449000000000000000 Aplicações diretas 822.556,75
72
Lei nº 4.507/2024 pág. 72 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMFI
0004.0123.0002.2043 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 822.556,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 187.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 625.556,75
Total Ação 822.556,75
0004.0123.0002.2047 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.325.720,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.325.720,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.325.720,00
339014000000000000 Diárias - civil 30.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
30.000,00
339027000000000000 Encargos pela honra de avais, garantias, seguros 
e similares
150.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
150.000,00
339030000000000000 Material de consumo 60.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
10.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 30.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
30.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 671.720,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
150.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 399.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 122.720,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
251.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 250.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 30.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
30.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 100.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
100.000,00
Total Ação 1.325.720,00
0004.0123.0002.2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 8.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 8.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 8.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
73
Lei nº 4.507/2024 pág. 73 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMFI
0004.0123.0002.2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 8.000,00
0004.0123.0002.2049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.702.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 9.602.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 9.002.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 8.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 600.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 600.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 400.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 400.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
600.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 600.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 600.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.100.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.100.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 1.100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.100.000,00
Total Ação 10.702.000,00
0004.0123.0002.2270 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 502.000,00
440000000000000000 Investimentos 502.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 502.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 502.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
74
Lei nº 4.507/2024 pág. 74 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
Pág 16 / 76
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMFI
0004.0123.0002.2270 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
449051000000000000 Obras e instalações 502.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 500.000,00
Total Ação 504.000,00
Total Unidade 13.362.276,75
Total Orgão 13.362.276,75
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMPL
0004.0122.0002.2050 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira 
para realizar obras, com ou sem recursos de contra-partida
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0004.0122.0002.2051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou 
estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, com ou sem recursos de contra-partida
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0004.0122.0002.2052 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou 
estrangeira, para a execução de serviços e/ou aquisição de material de consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Total Ação 3.000,00
0004.0122.0002.2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.236.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.506.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 8.206.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 7.200.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.200.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 600.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 600.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 400.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 400.000,00
75
Lei nº 4.507/2024 pág. 75 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMPL
0004.0122.0002.2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
300.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 300.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 730.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 730.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 730.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 730.000,00
Total Ação 9.236.000,00
0004.0122.0002.2054 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de material de consumo 
atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de informação
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 443.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 443.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 443.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
339030000000000000 Material de consumo 200.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 40.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 149.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 149.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 30.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
Total Ação 443.000,00
0004.0122.0002.2055 - Realizar obras para atender a demanda da secretaria
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 200.000,00
440000000000000000 Investimentos 200.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 200.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 200.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
Total Ação 200.000,00
0004.0122.0002.2056 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de 
informação
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Ação 50.000,00
76
Lei nº 4.507/2024 pág. 76 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMPL
0004.0122.0002.2057 - Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 151.000,40
330000000000000000 Outras despesas correntes 151.000,40
339000000000000000 Aplicações diretas 151.000,40
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,40
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
150.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00
Total Ação 151.000,40
Total Unidade 10.085.000,40
Unidade: 002 - Gerência de Transporte Coletivo
0004.0122.0011.2271 - Manter as atividades do Transporte Público
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 103.001.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 103.001.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 103.001.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 103.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 88.246.764,72
01358 Transporte Rodoviário 14.000.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
753.235,28
Total Ação 103.001.000,00
Total Unidade 103.001.000,00
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária - SMPL
0004.0122.0002.2289 - Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.000,40
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.000,40
339000000000000000 Aplicações diretas 3.000,40
339030000000000000 Material de consumo 1.000,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,40
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 5.000,40
Total Unidade 5.000,40
Total Orgão 113.091.000,80
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.1068 - Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00 77
Lei nº 4.507/2024 pág. 77 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.1068 - Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
10.000,00
Total Ação 10.000,00
0012.0361.0003.2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da 
coordenação geral da rede municipal de ensino.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 16.123.029,25
330000000000000000 Outras despesas correntes 16.123.029,25
339000000000000000 Aplicações diretas 16.123.029,25
339014000000000000 Diárias - civil 40.597,30
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
39.597,30
339030000000000000 Material de consumo 2.976.059,82
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
305.850,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
2.525.442,42
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 144.767,40
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 162.796,60
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
103.400,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 59.396,60
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 9.323.784,61
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.000.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
323.784,61
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.591.790,92
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
3.473.447,26
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
118.343,66
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
9.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
8.000,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 9.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
8.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
5.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 712.140,00
440000000000000000 Investimentos 712.140,00
449000000000000000 Aplicações diretas 712.140,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 712.140,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
212.140,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
500.000,00
Total Ação 16.835.169,25
78
Lei nº 4.507/2024 pág. 78 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
Pág 20 / 76
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.2059 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 31.624.003,04
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 31.624.003,04
319000000000000000 Aplicações diretas 29.362.530,52
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 21.132.090,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.500.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
13.632.090,00
319013000000000000 Contribuições patronais 859.075,77
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 567.268,98
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
1.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
290.806,79
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 7.356.364,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.044.364,75
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
312.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 15.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
5.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
2.261.472,52
319113000000000000 Contribuições patronais 2.261.472,52
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.796.379,77
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
465.092,75
Total Ação 31.624.003,04
0012.0361.0003.2060 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação geral.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 322.351,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 322.351,00
339000000000000000 Aplicações diretas 322.351,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 302.351,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.351,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Total Ação 322.351,00
0012.0361.0003.2061 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.420.458,76
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.420.458,76
339000000000000000 Aplicações diretas 10.420.458,76
339046000000000000 Auxílio-alimentação 10.420.458,76
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.131.294,27
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 2.286.164,49
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 3.000,00
Total Ação 10.420.458,76
0012.0361.0003.2062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos governamentais e não 
governamentais.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 272.887,95
330000000000000000 Outras despesas correntes 272.887,95 79
Lei nº 4.507/2024 pág. 79 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.2062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos governamentais e não 
governamentais.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
272.887,95
335043000000000000 Subvenções sociais 272.887,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 272.887,95
Total Ação 272.887,95
0012.0361.0003.2065 - Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino fundamental do município.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 20.021.727,95
330000000000000000 Outras despesas correntes 20.021.727,95
339000000000000000 Aplicações diretas 20.021.727,95
339046000000000000 Auxílio-alimentação 20.021.727,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.200.000,00
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 9.978.779,18
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 841.948,77
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
1.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.000.000,00
Total Ação 20.021.727,95
0012.0361.0003.2066 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 53.820.209,24
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 53.820.209,24
319000000000000000 Aplicações diretas 51.288.359,24
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 46.839.359,24
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.071.729,13
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
34.767.630,11
319013000000000000 Contribuições patronais 702.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 651.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
51.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 3.710.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.700.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
10.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 37.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
27.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
2.531.850,00
319113000000000000 Contribuições patronais 2.531.850,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.265.850,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
266.000,00
Total Ação 53.820.209,24
0012.0361.0003.2067 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de Ensino 
Fundamental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.409.862,60
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.409.862,60
339000000000000000 Aplicações diretas 1.409.862,60
80
Lei nº 4.507/2024 pág. 80 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.2067 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de Ensino 
Fundamental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339030000000000000 Material de consumo 1.309.862,60
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.309.862,60
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Total Ação 1.409.862,60
0012.0361.0003.2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino 
Fundamental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 27.218.034,68
330000000000000000 Outras despesas correntes 27.218.034,68
339000000000000000 Aplicações diretas 27.218.034,68
339030000000000000 Material de consumo 897.800,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 158.900,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
172.900,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 556.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
10.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 698.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
688.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 24.502.234,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
17.502.234,68
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.120.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
560.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 560.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 25.000,00
440000000000000000 Investimentos 25.000,00
443200000000000000 Execução orçamentária delegada a estados e ao 
distrito federal
5.000,00
443293000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 27.243.034,68
0012.0361.0003.2071 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 6.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 6.000,00
339030000000000000 Material de consumo 6.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 6.000,00
440000000000000000 Investimentos 6.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 6.000,00
81
Lei nº 4.507/2024 pág. 81 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0361.0003.2071 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 6.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
1.000,00
Total Ação 12.000,00
0012.0361.0003.2072 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 6.575.600,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.575.600,00
339000000000000000 Aplicações diretas 6.575.600,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 6.575.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.650.000,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 925.600,00
Total Ação 6.575.600,00
0012.0361.0003.2073 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.391.640,75
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.391.640,75
339000000000000000 Aplicações diretas 3.391.640,75
339030000000000000 Material de consumo 700.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar 16.608-1
500.000,00
01133 PETE-Transporte Escolar 50.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 2.391.640,75
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte 
Escolar 16.608-1
93.429,71
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
2.298.211,04
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 300.000,00
01133 PETE-Transporte Escolar 300.000,00
Total Ação 3.391.640,75
0012.0361.0003.2074 - Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 10.000,00
0012.0365.0003.1080 - Construir centros municipais de educação infantil.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 10.000,00
0012.0365.0003.1086 - Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 91.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 91.000,00 82
Lei nº 4.507/2024 pág. 82 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0365.0003.1086 - Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339000000000000000 Aplicações diretas 91.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 91.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 91.000,00
Total Ação 91.000,00
0012.0365.0003.2076 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros municipais de Educação Infantil.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.720.105,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.720.105,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.720.105,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 1.720.105,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 520.104,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.200.001,00
Total Ação 1.720.105,00
0012.0365.0003.2077 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 17.604.429,19
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 17.604.429,19
319000000000000000 Aplicações diretas 16.794.475,10
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 11.911.569,42
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.076.830,51
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
2.653.907,43
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
6.180.831,48
319013000000000000 Contribuições patronais 6.714,88
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.714,88
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
1.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 4.856.190,80
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.846.190,80
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
10.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
10.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
809.954,09
319113000000000000 Contribuições patronais 809.954,09
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 362.323,43
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
447.630,66
Total Ação 17.604.429,19
0012.0365.0003.2078 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação Infantil
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.315.637,44
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.315.637,44
339000000000000000 Aplicações diretas 1.315.637,44
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.315.637,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
362.398,44
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 943.239,00
Total Ação 1.315.637,4483
Lei nº 4.507/2024 pág. 83 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0365.0003.2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação 
Infantil.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.609.739,27
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.609.739,27
339000000000000000 Aplicações diretas 3.609.739,27
339030000000000000 Material de consumo 208.382,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
1.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 151.382,40
01111 Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
50.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 995.676,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 115.676,87
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 870.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
10.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.755.680,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.200.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
555.680,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 650.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 600.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
50.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 15.000,00
440000000000000000 Investimentos 15.000,00
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 5.000,00
442293000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 3.624.739,27
0012.0365.0003.2083 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Pré 
Escola.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.001.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.001.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.001.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 2.001.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 700.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
1.000,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 1.300.000,00
Total Ação 2.001.000,00
0012.0365.0003.2084 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - 
Creche.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 685.400,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 685.400,00
339000000000000000 Aplicações diretas 685.400,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 685.400,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
1.000,00
84
Lei nº 4.507/2024 pág. 84 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0365.0003.2084 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - 
Creche.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 685.400,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 674.400,00
Total Ação 685.400,00
0012.0365.0003.2085 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.325.432,59
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.325.432,59
339000000000000000 Aplicações diretas 2.325.432,59
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 2.325.432,59
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
1.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
2.314.432,59
Total Ação 2.325.432,59
0012.0365.0003.2095 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 300.000,00
440000000000000000 Investimentos 300.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 300.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 300.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
Total Ação 300.000,00
0012.0366.0003.2087 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos do município.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.262.107,06
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.262.107,06
339000000000000000 Aplicações diretas 2.262.107,06
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 2.000.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.000.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 262.107,06
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.107,06
Total Ação 2.262.107,06
0012.0367.0003.2088 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação especial do município.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 5.101.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 5.101.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 5.101.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 5.101.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.100.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
1.000,00
Total Ação 5.101.000,00
0012.0367.0003.2089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de Araucária.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 25.386.336,34
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 25.386.336,34
319000000000000000 Aplicações diretas 23.495.336,34
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
85
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0367.0003.2089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de Araucária.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 23.278.336,34
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
6.973.668,17
01104 25% sobre demais impostos vinculados e 
Educação- Exercício Corrente
16.304.668,17
319013000000000000 Contribuições patronais 60.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
10.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 150.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
100.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 6.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
1.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
1.890.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 1.890.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.590.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais￾Exercício Corrente 1.298-X
300.000,00
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 25.386.336,34
0012.0367.0003.2091 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do ensino 
especial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 197.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 197.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 197.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 57.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 57.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 90.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 90.000,00
Total Ação 197.000,00
0012.0367.0003.2092 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior nas unidades de ensino especial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 223.318,71
330000000000000000 Outras despesas correntes 223.318,71
339000000000000000 Aplicações diretas 223.318,71
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 223.318,71
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 223.318,71
Total Ação 223.318,71
0012.0367.0003.2093 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino especial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 50.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 50.000,00
86
Lei nº 4.507/2024 pág. 86 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
0012.0367.0003.2093 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino especial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Ação 50.000,00
0012.0367.0003.2096 - Manter equipadas as unidades da Educação Especial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Ação 50.000,00
Total Unidade 234.916.450,82
Unidade: 002 - FUNDEB
0012.0361.0003.2097 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 135.596.594,17
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 135.596.594,17
319000000000000000 Aplicações diretas 127.239.763,66
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 117.410.212,09
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 114.964.807,20
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 2.445.404,89
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 9.777.551,57
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 8.787.551,57
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 990.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 52.000,00
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 2.000,00
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 50.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
8.356.830,51
319113000000000000 Contribuições patronais 8.356.830,51
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 100.000,00
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 8.256.830,51
Total Ação 135.596.594,17
Total Unidade 135.596.594,17
Total Orgão 370.513.044,99
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0122.0005.2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 12.750.463,78
330000000000000000 Outras despesas correntes 12.750.463,78
339000000000000000 Aplicações diretas 12.750.463,78
339014000000000000 Diárias - civil 38.631,89
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.631,89
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
20.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 844.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
87
Lei nº 4.507/2024 pág. 87 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0122.0005.2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339030000000000000 Material de consumo 844.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
514.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
300.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 95.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
15.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
50.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 591.831,89
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
450.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
141.831,89
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 7.390.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
6.500.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
890.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.330.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
2.000.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
300.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
805.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
500.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
300.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 200.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
200.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 456.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
301.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
150.000,00
Total Ação 12.750.463,78
0010.0301.0005.2098 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 21.000,00
440000000000000000 Investimentos 21.000,00
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 1.000,00
442293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
10.000,00
Total Ação 21.000,00
88
Lei nº 4.507/2024 pág. 88 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0301.0005.2101 - Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 7.975.988,16
440000000000000000 Investimentos 7.975.988,16
449000000000000000 Aplicações diretas 7.975.988,16
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 7.975.988,16
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
1.975.988,16
Total Ação 7.975.988,16
0010.0301.0005.2102 - Manter e fortalecer a participação popular e controle social
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 5.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 5.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
2.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 2.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
1.000,00
Total Ação 5.000,00
0010.0301.0005.2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.796.563,66
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.796.563,66
339000000000000000 Aplicações diretas 10.796.563,66
339030000000000000 Material de consumo 3.680.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.430.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
1.000.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
250.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.705.663,66
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.500.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
100.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
105.663,66
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.750.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
500.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
250.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
1.499.900,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
100.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
399.900,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
40.000,00
89
Lei nº 4.507/2024 pág. 89 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
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Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0301.0005.2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
50.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 11.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
1.000,00
Total Ação 10.796.563,66
0010.0301.0005.2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 209.749.774,07
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 200.099.774,07
319000000000000000 Aplicações diretas 178.958.774,07
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 3.850.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.550.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
300.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 129.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 123.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
6.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 157.870.106,38
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 33.768.990,50
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS
5.481.989,44
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
116.571.186,44
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
1.787.940,00
01505 Assistência Financeira Complementar - 
Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem
260.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 3.969.667,69
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.200.000,00
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS
560.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
2.000.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
209.667,69
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 7.140.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000.000,00
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS
140.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
6.000.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 6.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
21.140.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 21.140.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000.000,00
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS
140.000,00
90
Lei nº 4.507/2024 pág. 90 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0301.0005.2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
319113000000000000 Contribuições patronais 21.140.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
20.000.000,00
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 9.650.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 9.650.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 450.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
350.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 9.100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
1.100.000,00
Total Ação 209.749.774,07
0010.0302.0005.2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 76.526.110,72
330000000000000000 Outras despesas correntes 76.526.110,72
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
52.022.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 52.022.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.001.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
20.000.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
20.521.000,00
01505 Assistência Financeira Complementar - 
Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem
2.500.000,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
2.730.000,00
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 2.730.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 500.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
1.730.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
500.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 21.774.110,72
339030000000000000 Material de consumo 3.824.070,72
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
1.824.070,72
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
2.000.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.200.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
1.000.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
200.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 14.650.040,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
6.000.000,00
91
Lei nº 4.507/2024 pág. 91 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0302.0005.2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 14.650.040,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
300.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
8.300.040,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
2.100.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
100.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
2.000.000,00
Total Ação 76.526.110,72
0010.0302.0005.2119 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na atenção secundária e terciária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 946.000,00
440000000000000000 Investimentos 946.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 946.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 946.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
936.000,00
Total Ação 946.000,00
0010.0302.0005.2120 - Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 20.000,00
440000000000000000 Investimentos 20.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
10.000,00
Total Ação 20.000,00
0010.0303.0005.2122 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.918.439,75
330000000000000000 Outras despesas correntes 4.918.439,75
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
3.828.439,75
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 3.828.439,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.384.439,75
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
1.444.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.090.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.090.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 
Exercício Corrente
1.000.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
90.000,00
Total Ação 4.918.439,75
0010.0304.0005.2123 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meios de ações 
de vigilância sanitária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 446.538,52
330000000000000000 Outras despesas correntes 446.538,52
339000000000000000 Aplicações diretas 446.538,52 92
Lei nº 4.507/2024 pág. 92 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
Pág 34 / 76
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0304.0005.2123 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meios de ações 
de vigilância sanitária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339030000000000000 Material de consumo 71.538,52
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
50.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
20.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 40.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
20.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
20.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 99.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
69.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
30.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 35.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
20.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
15.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
201.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
1.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
200.000,00
Total Ação 446.538,52
0010.0304.0005.2124 - Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de Vigilância Sanitária.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 2.865.598,18
440000000000000000 Investimentos 2.865.598,18
449000000000000000 Aplicações diretas 2.865.598,18
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 2.865.598,18
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
2.864.059,66
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52
Total Ação 2.865.598,18
0010.0305.0005.2125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações 
de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.326.017,88
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.326.017,88
339000000000000000 Aplicações diretas 1.326.017,88
339030000000000000 Material de consumo 550.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
50.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
500.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 114.479,36
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
14.479,36
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
100.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 120.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
20.000,00
93
Lei nº 4.507/2024 pág. 93 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
0010.0305.0005.2125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações 
de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 120.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
100.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 110.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
10.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
100.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 121.538,52
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
10.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
110.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
310.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde - ESTADUAL
10.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
300.000,00
Total Ação 1.326.017,88
0010.0305.0005.2126 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, vigilância 
ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.538,52
440000000000000000 Investimentos 1.538,52
449000000000000000 Aplicações diretas 1.538,52
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.538,52
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52
Total Ação 1.538,52
0010.0305.0005.2275 - Manter ações de promoção à saúde
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.006.538,78
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.006.538,78
339000000000000000 Aplicações diretas 1.006.538,78
339030000000000000 Material de consumo 1.006.538,78
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos 
de Saúde
1.004.160,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.378,78
Total Ação 1.006.538,78
Total Unidade 329.355.572,02
Total Orgão 329.355.572,02
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
0020.0605.0007.2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 466.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 466.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 466.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
339030000000000000 Material de consumo 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
94
Lei nº 4.507/2024 pág. 94 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
0020.0605.0007.2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 60.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 60.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 300.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 20.000,00
440000000000000000 Investimentos 20.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 486.000,00
0020.0605.0007.2131 - Manter o quadro funcional de servidores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.053.030,89
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.228.030,89
319000000000000000 Aplicações diretas 7.684.800,94
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 6.351.205,54
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.351.205,54
319013000000000000 Contribuições patronais 284.209,55
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 284.209,55
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 822.312,77
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 822.312,77
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 226.073,08
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 226.073,08
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
543.229,95
319113000000000000 Contribuições patronais 543.229,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 543.229,95
330000000000000000 Outras despesas correntes 825.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 825.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 825.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 825.000,00
Total Ação 9.053.030,89
0020.0605.0007.2132 - Manter os secadores de cereais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 71.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 71.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 71.000,00
339030000000000000 Material de consumo 70.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.000,00
95
Lei nº 4.507/2024 pág. 95 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
0020.0605.0007.2132 - Manter os secadores de cereais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 73.000,00
0020.0605.0007.2133 - Adquirir equipamentos para secadores
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0020.0605.0007.2135 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.022.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.022.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.022.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.020.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.020.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 1.022.000,00
0020.0605.0007.2136 - Coordenar o programa de inseminação artificial
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 9.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 10.000,00
0020.0605.0007.2137 - Coordenar o serviço de inspeção
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 2.000,00
96
Lei nº 4.507/2024 pág. 96 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
0020.0605.0007.2138 - Manter e ampliar programa de piscicultura
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 2.000,00
0020.0605.0007.2139 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 106.000,00
440000000000000000 Investimentos 106.000,00
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 1.000,00
442293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 105.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 15.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 90.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
40.000,00
Total Ação 106.000,00
0020.0605.0007.2141 - Realizar Eventos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.516.388,53
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.516.388,53
339000000000000000 Aplicações diretas 1.516.388,53
339030000000000000 Material de consumo 33.250,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 33.250,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.482.138,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.482.138,53
Total Ação 1.516.388,53
0020.0605.0007.2142 - Adquirir maquinas para o programa da patrulha rural mecanizada
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 51.000,00
440000000000000000 Investimentos 51.000,00
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 1.000,00
442293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Ação 51.000,00
0020.0605.0007.2143 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000.000,00
97
Lei nº 4.507/2024 pág. 97 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
0020.0605.0007.2143 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339030000000000000 Material de consumo 500.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 500.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 500.000,00
Total Ação 1.000.000,00
0020.0605.0007.2144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 2.000,00
0020.0605.0007.2145 - Manter o atendimento veterinario
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 42.221,64
330000000000000000 Outras despesas correntes 42.221,64
339000000000000000 Aplicações diretas 42.221,64
339030000000000000 Material de consumo 40.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.221,64
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.221,64
Total Ação 42.221,64
0020.0605.0007.2147 - Gerenciar o fundera
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 11.001,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 11.001,00
339000000000000000 Aplicações diretas 11.001,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.001,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.001,00
Total Ação 11.001,00
Total Unidade 13.377.642,06
Total Orgão 13.377.642,06
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
0008.0122.0008.1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência 
Social.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 162.786,61
330000000000000000 Outras despesas correntes 162.786,61
339000000000000000 Aplicações diretas 162.786,61
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 27.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica 
(SUAS)
20.000,00
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 
113/2015
1.000,00
98
Lei nº 4.507/2024 pág. 98 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
Pág 40 / 76
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
0008.0122.0008.1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência 
Social.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 134.786,61
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 24.786,61
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica 
(SUAS)
100.000,00
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 
113/2015
10.000,00
Total Ação 162.786,61
0008.0122.0008.2148 - Manter e ampliar estrutura funcional da smas
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 28.947.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 25.046.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 22.545.000,00
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 19.900.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 19.900.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 342.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 342.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 2.100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.100.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 200.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
319096000000000000 Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
2.500.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 2.500.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.500.000,00
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam 
os §§ 1º e 2º do art. 24 da lei complementar nº 
141, de 2012
1.000,00
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.901.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.901.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 3.900.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.900.000,00
Total Ação 28.947.000,00
0008.0122.0008.2150 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa 
Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 100.000,00
440000000000000000 Investimentos 100.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 100.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Total Ação 100.000,0099
Lei nº 4.507/2024 pág. 99 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
Pág 41 / 76
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
0008.0122.0008.2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos 
Conselho Tutelar.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.235.807,53
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.235.807,53
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
1.000,00
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.234.807,53
339030000000000000 Material de consumo 75.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 70.000,00
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 5.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 100.801,13
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica 
(SUAS)
40.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social 
Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 
113/2015
25.000,00
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 
113/2015
25.801,13
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 181.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica 
(SUAS)
38.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social 
Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 
113/2015
45.000,00
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 
113/2015
48.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 299.006,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 80.000,00
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa 
Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 
113/2015
219.006,40
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 320.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa 
Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 
113/2015
20.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
1.255.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.255.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
443200000000000000 Execução orçamentária delegada a estados e ao 
distrito federal
1.000,00
443293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 2.236.807,53
0008.0244.0008.1153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
100
Lei nº 4.507/2024 pág. 100 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
0008.0244.0008.1153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Ação 50.000,00
0008.0244.0008.2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, Benefícios Eventuais e Oficinas 
Sócio educativas).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 941.600,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 941.600,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
100.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 841.600,00
339030000000000000 Material de consumo 180.000,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica 
(SUAS)
180.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 55.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica 
(SUAS)
25.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 506.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 278.195,41
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica 
(SUAS)
228.404,59
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Total Ação 941.600,00
0008.0244.0008.2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora 
e Oficinas Sócioeducativas).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.508.975,44
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.508.975,44
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
442.000,00
335043000000000000 Subvenções sociais 442.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.000,00
01361 Piso Único de Assistência Social - PAS 180.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.066.975,44
339030000000000000 Material de consumo 218.778,87
01361 Piso Único de Assistência Social - PAS 60.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social 
Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 
113/2015
128.000,00
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 
113/2015
30.778,87
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 32.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 32.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 496.196,57
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 247.686,60
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social 
Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 
113/2015
194.774,40
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social 
Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 
113/2015
53.735,57
101
Lei nº 4.507/2024 pág. 101 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
0008.0244.0008.2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora 
e Oficinas Sócioeducativas).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 320.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 320.000,00
Total Ação 1.508.975,44
Total Unidade 33.947.169,58
Unidade: 002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
0008.0243.0008.6155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 841.168,28
330000000000000000 Outras despesas correntes 841.168,28
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
816.168,28
335043000000000000 Subvenções sociais 816.168,28
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. 
ECA/FMDCA
39.168,28
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 777.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 25.000,00
339030000000000000 Material de consumo 6.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. 
ECA/FMDCA
5.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 2.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. 
ECA/FMDCA
1.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 16.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. 
ECA/FMDCA
15.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 100.043,60
440000000000000000 Investimentos 100.043,60
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
83.500,00
445042000000000000 Auxílios 83.500,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. 
ECA/FMDCA
9.500,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 74.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 16.543,60
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 16.543,60
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. 
ECA/FMDCA
8.000,00
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 8.543,60
Total Ação 941.211,88
Total Unidade 941.211,88
Unidade: 003 - Fundo Municipal para o Idoso
0008.0241.0008.2157 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 238.230,08
330000000000000000 Outras despesas correntes 238.230,08
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
121.230,08
335043000000000000 Subvenções sociais 121.230,08
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 121.230,08
339000000000000000 Aplicações diretas 117.000,00 102
Lei nº 4.507/2024 pág. 102 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 003 - Fundo Municipal para o Idoso
0008.0241.0008.2157 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339030000000000000 Material de consumo 27.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 27.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 12.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 78.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 78.000,00
Total Ação 238.230,08
0008.0241.0008.2158 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 65.125,76
440000000000000000 Investimentos 65.125,76
449000000000000000 Aplicações diretas 65.125,76
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 65.125,76
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 65.125,76
Total Ação 65.125,76
Total Unidade 303.355,84
Unidade: 004 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
0008.0242.0008.2272 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à pessoa com deficiência
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 10.000,00
0008.0242.0008.2273 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos coltados à pessoa com deficiência
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 252.145,69
330000000000000000 Outras despesas correntes 252.145,69
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
56.145,69
335043000000000000 Subvenções sociais 56.145,69
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 56.145,69
339000000000000000 Aplicações diretas 196.000,00
339030000000000000 Material de consumo 25.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 170.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 170.000,00
Total Ação 252.145,69
Total Unidade 262.145,69
Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
0008.0242.0008.2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 186.227,85
330000000000000000 Outras despesas correntes 186.227,85
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
45.227,85
335043000000000000 Subvenções sociais 45.227,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.227,85
339000000000000000 Aplicações diretas 141.000,00 103
Lei nº 4.507/2024 pág. 103 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
0008.0242.0008.2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339030000000000000 Material de consumo 22.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 22.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 118.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 118.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 137.000,00
440000000000000000 Investimentos 137.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 137.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 137.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 137.000,00
Total Ação 323.227,85
Total Unidade 323.227,85
Total Orgão 35.777.110,84
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMMA
0018.0541.0009.2159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 16.565.468,33
330000000000000000 Outras despesas correntes 16.565.468,33
339000000000000000 Aplicações diretas 16.565.468,33
339030000000000000 Material de consumo 192.680,19
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 92.680,19
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 16.372.788,14
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.901.000,00
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos 
Serviços Públicos de Saneamento Básico
1.599.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 472.788,14
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 12.400.000,00
Total Ação 16.565.468,33
0018.0541.0009.2160 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.410.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 110.000,00
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
110.000,00
317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 110.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 110.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.300.000,00
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
1.300.000,00
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 1.300.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 800.000,00
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos 
Serviços Públicos de Saneamento Básico
500.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.000,00
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
2.000,00
447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
Total Ação 1.412.000,00
104
Lei nº 4.507/2024 pág. 104 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMMA
0018.0541.0009.2161 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, bosques e outros bens de domínio 
público.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 19.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 19.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 19.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 19.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 19.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 20.000,00
0018.0541.0009.2162 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 11.400.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 10.700.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 10.000.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 9.099.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.099.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 350.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 350.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 450.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 450.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
700.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 700.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 700.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 700.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 700.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 700.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 700.000,00
Total Ação 11.400.000,00
0018.0541.0009.2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de 
Defesa do Meio Ambiente).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 407.400,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 407.400,00
339000000000000000 Aplicações diretas 407.400,00
339030000000000000 Material de consumo 130.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 120.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
9.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 277.400,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 176.400,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
105
Lei nº 4.507/2024 pág. 105 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMMA
0018.0541.0009.2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de 
Defesa do Meio Ambiente).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 408.400,00
0018.0541.0009.2164 - Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 5.009.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 5.009.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 5.009.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 2.002.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
2.000.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.001.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
3.000.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 3.000,00
440000000000000000 Investimentos 3.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 3.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos 
Serviços Públicos de Saneamento Básico
1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 5.012.000,00
Total Unidade 34.817.868,33
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA
0018.0541.0009.2165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 628.394,24
330000000000000000 Outras despesas correntes 628.394,24
339000000000000000 Aplicações diretas 628.394,24
339030000000000000 Material de consumo 293.680,23
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 183.680,23
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
10.000,00
106
Lei nº 4.507/2024 pág. 106 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA
0018.0541.0009.2165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 334.714,01
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 334.714,01
Total Ação 628.394,24
0018.0541.0009.2166 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização e educação ambiental.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 2.000,00
Total Unidade 630.394,24
Total Orgão 35.448.262,57
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
0013.0392.0010.2167 - Manter e ampliar a estrutura física
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 105.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 105.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 105.000,00
339030000000000000 Material de consumo 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 55.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 55.000,00
Total Ação 105.000,00
0013.0392.0010.2168 - Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais e turísticas
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 18.200,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 18.200,00
339000000000000000 Aplicações diretas 18.200,00
339030000000000000 Material de consumo 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 3.200,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.200,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Total Ação 18.200,00
0013.0392.0010.2169 - Adquirir bens móveis e equipamentos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 10.000,00
107
Lei nº 4.507/2024 pág. 107 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
0013.0392.0010.2170 - Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da SMCT
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 12.000,00
440000000000000000 Investimentos 12.000,00
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 1.000,00
442293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 11.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
449093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 12.000,00
0013.0392.0010.2171 - Manter a estrutura operacional e administrativa
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 235.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 235.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 235.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 145.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 145.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 15.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 235.000,00
0013.0392.0010.2172 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes culturais, conselheiros e demais áreas 
afins
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 18.200,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 18.200,00
339000000000000000 Aplicações diretas 18.200,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 3.200,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.200,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 15.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
Total Ação 18.200,00
0013.0392.0010.2173 - Manter e ampliar os cursos livres
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 57.824,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 57.824,00
108
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
0013.0392.0010.2173 - Manter e ampliar os cursos livres
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339000000000000000 Aplicações diretas 57.824,00
339030000000000000 Material de consumo 15.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 7.824,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.824,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 35.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00
Total Ação 57.824,00
0013.0392.0010.2174 - Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos culturais e turísticos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 26.520,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 26.520,00
339000000000000000 Aplicações diretas 26.520,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 11.520,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.520,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 14.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.000,00
Total Ação 26.520,00
0013.0392.0010.2175 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 15.600,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 15.600,00
339000000000000000 Aplicações diretas 15.600,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 15.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.600,00
Total Ação 15.600,00
0013.0392.0010.2176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 36.400,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 36.400,00
339000000000000000 Aplicações diretas 36.400,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 36.400,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 36.400,00
Total Ação 36.400,00
0013.0392.0010.2177 - Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 751.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 751.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
401.000,00
335041000000000000 Contribuições 401.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 401.000,00
336000000000000000 Transferências a instituições privadas com fins 
lucrativos
1.000,00
336045000000000000 Subvenções econômicas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 349.000,00
339030000000000000 Material de consumo 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
109
Lei nº 4.507/2024 pág. 109 de 574
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
0013.0392.0010.2177 - Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, 
desportivas e outras
1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 336.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 336.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 751.000,00
0013.0392.0010.2178 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 8.999.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.259.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 7.659.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 6.638.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.638.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 375.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 375.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 620.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 620.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 25.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
600.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 600.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 600.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 740.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 740.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 740.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 740.000,00
Total Ação 8.999.000,00
0013.0392.0010.2179 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 9.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 9.000,00
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 6.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 10.000,00
110
Lei nº 4.507/2024 pág. 110 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
0013.0392.0010.2180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 7.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
Total Ação 10.000,00
Total Unidade 10.304.744,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Cultura
0013.0392.0010.2181 - Manter o Fundo Municipal de Cultura
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 30.120,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 30.120,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
1.000,00
335041000000000000 Contribuições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
336000000000000000 Transferências a instituições privadas com fins 
lucrativos
2.000,00
336045000000000000 Subvenções econômicas 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 27.120,00
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, 
desportivas e outras
1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 3.120,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.120,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 30.120,00
Total Unidade 30.120,00
Total Orgão 10.334.864,00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL
0027.0812.0004.1184 - Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00
440000000000000000 Investimentos 50.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
Total Ação 50.000,00
0027.0812.0004.1189 - Construir/Reformar Campo de Futebol
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.010.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.010.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.010.000,00
111
Lei nº 4.507/2024 pág. 111 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL
0027.0812.0004.1189 - Construir/Reformar Campo de Futebol
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
449051000000000000 Obras e instalações 1.010.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.010.000,00
Total Ação 1.010.000,00
0027.0812.0004.2182 - Manter e ampliar o quadro funcional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 9.399.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 8.456.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 7.816.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 6.400.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.400.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 500.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 500.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 900.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 900.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 15.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
640.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 640.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 640.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 943.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 943.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 943.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 943.000,00
Total Ação 9.399.000,00
0027.0812.0004.2183 - Realizar Convenios ou parcerias com entidades esportivas
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos
1.000,00
335041000000000000 Contribuições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0027.0812.0004.2185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 375.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 375.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 375.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
339030000000000000 Material de consumo 9.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 216.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 216.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 130.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 130.000,00
Total Ação 375.000,00
112
Lei nº 4.507/2024 pág. 112 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL
0027.0812.0004.2186 - Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 4.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
Total Ação 10.000,00
0027.0812.0004.2187 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 135.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 135.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 135.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 135.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 135.000,00
Total Ação 135.000,00
0027.0812.0004.2191 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 771.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 771.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 771.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
339030000000000000 Material de consumo 385.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 385.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 308.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 308.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
45.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 771.000,00
0027.0812.0004.2192 - Adquirir equipamentos e materiais permanente
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 10.000,00
0027.0812.0004.2193 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 130.000,00113
Lei nº 4.507/2024 pág. 113 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
Pág 55 / 76
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL
0027.0812.0004.2193 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
330000000000000000 Outras despesas correntes 130.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 130.000,00
339030000000000000 Material de consumo 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, 
desportivas e outras
40.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 80.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 80.000,00
Total Ação 130.000,00
0027.0812.0004.6188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições - ECA
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 57.630,63
330000000000000000 Outras despesas correntes 57.630,63
339000000000000000 Aplicações diretas 57.630,63
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 57.630,63
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 57.630,63
Total Ação 57.630,63
0027.0812.0004.6190 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 300.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 300.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 300.000,00
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 300.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
Total Ação 300.000,00
Total Unidade 12.248.630,63
Total Orgão 12.248.630,63
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
0004.0122.0002.2294 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.106.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.626.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 3.386.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 160.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 160.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 75.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 75.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 150.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
240.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 240.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 240.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 480.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 480.000,00
114
Lei nº 4.507/2024 pág. 114 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
0004.0122.0002.2294 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339046000000000000 Auxílio-alimentação 480.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 480.000,00
Total Ação 4.106.000,00
0004.0122.0002.2295 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de material de consumo 
atendendo as demandas da secretaria
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
Total Ação 10.000,00
0004.0122.0002.2296 - Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as demandas da secretaria
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 20.000,00
440000000000000000 Investimentos 20.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 20.000,00
0019.0183.0002.2297 - Planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação, implementação e o desenvolvimento 
do Plano de Informática e do Centro de Processamento de Dados, formular e implementar a política de Ciência, Inovação e Tecnologia da
Informação.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 35.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 35.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 35.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 30.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
115
Lei nº 4.507/2024 pág. 115 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
0019.0183.0002.2297 - Planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação, implementação e o desenvolvimento 
do Plano de Informática e do Centro de Processamento de Dados, formular e implementar a política de Ciência, Inovação e Tecnologia da
Informação.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 35.000,00
0019.0183.0002.2298 - Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da Informação
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 8.514.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 8.514.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 8.514.000,00
339030000000000000 Material de consumo 300.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.003.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 53.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
3.950.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
4.197.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.197.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 8.514.000,00
Total Unidade 12.685.000,00
Total Orgão 12.685.000,00
Órgão: 21 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 001 - Encargos Gerais do Município
0028.0843.0002.2197 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 44.405.012,37
320000000000000000 Juros e encargos da dívida 44.405.012,37
329000000000000000 Aplicações diretas 44.404.012,37
329021000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 35.004.012,37
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 22.004.012,37
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
13.000.000,00
329022000000000000 Outros encargos sobre a dívida por contrato 9.400.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.400.000,00
329100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social.
1.000,00
329121000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 35.001.000,00
460000000000000000 Amortização da dívida 35.001.000,00
469000000000000000 Aplicações diretas 35.000.000,00
116
Lei nº 4.507/2024 pág. 116 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
Pág 58 / 76
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 21 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 001 - Encargos Gerais do Município
0028.0843.0002.2197 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
469071000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 35.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000.000,00
469100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social.
1.000,00
469171000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 79.406.012,37
0028.0846.0002.2194 - Custear Despesas do Aporte do RPPS.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 76.191.054,32
330000000000000000 Outras despesas correntes 76.191.054,32
339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
76.191.054,32
339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 76.191.054,32
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.699.900,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
40.491.154,32
Total Ação 76.191.054,32
0028.0846.0002.2195 - Administrar Recursos Reserva de Contingência.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
900000000000000000 Reserva de contingência 8.033.274,39
990000000000000000 Reserva de contingência 8.033.274,39
999900000000000000 Reserva de contingência 8.033.274,39
999999000000000000 Reserva de contingência 8.033.274,39
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.033.274,39
Total Ação 8.033.274,39
0028.0846.0002.2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 17.301.324,75
330000000000000000 Outras despesas correntes 17.301.324,75
339000000000000000 Aplicações diretas 17.301.324,75
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 17.301.324,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.300.314,75
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.010,00
Total Ação 17.301.324,75
Total Unidade 180.931.665,83
Total Orgão 180.931.665,83
Órgão: 22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
0004.0122.0002.1199 - Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 180.000,00
440000000000000000 Investimentos 180.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 180.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 180.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 180.000,00
Total Ação 180.000,00
117
Lei nº 4.507/2024 pág. 117 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
0004.0122.0002.2200 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e promover a 
capacitação e atualização de bombeiros
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 130.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 130.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 130.000,00
339030000000000000 Material de consumo 45.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 40.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 45.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.000,00
Total Ação 130.000,00
0004.0122.0002.2201 - Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas administrativos e soluções de gestão, tecnologia 
da informação e lógica.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 20.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 20.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
Total Ação 20.000,00
0004.0122.0002.2202 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos operacionais, de escritório, de 
comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 35.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 35.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 35.000,00
339030000000000000 Material de consumo 35.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 100.000,00
440000000000000000 Investimentos 100.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 100.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
Total Ação 135.000,00
Total Unidade 465.000,00
Total Orgão 465.000,00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMTE
0011.0122.0015.2203 - Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos ou cursos de aperfeiçoamento.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 10.000,00
0011.0122.0015.2204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
118
Lei nº 4.507/2024 pág. 118 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMTE
0011.0122.0015.2204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 10.000,00
0011.0122.0015.2205 - Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando a inserção da mão de obra local no mercado de trabalho.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 10.000,00
0011.0122.0015.2206 - Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de cursos profissionalizantes, através de uma unidade da Universidade 
Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 10.000,00
0011.0122.0015.2207 - Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, geração de renda, intermediação de mão 
de obra, empreendedorismo, relações empresariais entre outros com contrapartida do município.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 59.217,60
330000000000000000 Outras despesas correntes 59.217,60
339000000000000000 Aplicações diretas 59.217,60
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 59.217,60
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 59.217,60
Total Ação 59.217,60
0011.0122.0015.2208 - Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 4.640.850,27
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.240.850,27
319000000000000000 Aplicações diretas 4.118.850,27
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.400.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.400.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 315.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 315.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 153.850,27
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 153.850,27
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 200.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
122.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 122.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 122.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 400.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 400.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 400.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 400.000,00 119
Lei nº 4.507/2024 pág. 119 de 574
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMTE
0011.0122.0015.2208 - Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
Total Ação 4.640.850,27
0011.0122.0015.2209 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 10.000,00
0011.0122.0015.2210 - Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e itinerantes de atendimento, manter o Cenep, 
as incubadoras de cooperativas e associações.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 56.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 56.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 56.000,00
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
45.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 45.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00
440000000000000000 Investimentos 10.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 66.000,00
0011.0122.0015.6211 - Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes preparando-os para o 
mercado de trabalho, estimulando e fomentando a geração do Primeiro Emprego e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 10.000,00
Total Unidade 4.826.067,87
Total Orgão 4.826.067,87
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMUR
0015.0452.0006.2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 12.553.491,40
330000000000000000 Outras despesas correntes 12.553.491,40
339000000000000000 Aplicações diretas 12.553.491,40
339014000000000000 Diárias - civil 6.659,50
01710 Aplicação Convênio Detran 6.659,50
120
Lei nº 4.507/2024 pág. 120 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMUR
0015.0452.0006.2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339030000000000000 Material de consumo 1.646.591,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 214.140,00
01710 Aplicação Convênio Detran 1.382.451,40
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 50.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 50.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 10.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 10.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 9.618.310,50
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 350.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 7.328.900,00
01710 Aplicação Convênio Detran 1.939.410,50
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
1.207.930,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 1.007.930,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 10.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 10.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 393.268,60
440000000000000000 Investimentos 393.268,60
449000000000000000 Aplicações diretas 393.268,60
449014000000000000 Diárias - civil 185.920,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 185.920,00
449051000000000000 Obras e instalações 93.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 83.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 114.348,60
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 104.348,60
Total Ação 12.946.760,00
0015.0452.0006.2213 - Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de trânsito
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 10.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 10.000,00
Total Ação 10.000,00
0015.0452.0006.2215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 258.210,00
440000000000000000 Investimentos 258.210,00
449000000000000000 Aplicações diretas 258.210,00
449040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
243.210,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 238.210,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 15.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 10.000,00
121
Lei nº 4.507/2024 pág. 121 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMUR
0015.0452.0006.2215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
Total Ação 258.210,00
0015.0452.0006.2216 - Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
449061000000000000 Aquisição de imóveis 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 1.000,00
0015.0452.0006.2222 - Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.654.830,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.654.830,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.654.830,00
339030000000000000 Material de consumo 2.940.830,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 2.890.830,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 714.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 664.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 1.255.000,00
440000000000000000 Investimentos 1.255.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 1.255.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.255.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.245.000,00
Total Ação 4.909.830,00
0015.0452.0006.2224 - Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, eficientização e modernização do serviço de 
rede de iluminação pública
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 2.154.000,00
440000000000000000 Investimentos 2.154.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.154.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 2.154.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 2.144.000,00
Total Ação 2.154.000,00
0015.0452.0006.2227 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e toponímea
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.669.200,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.669.200,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.669.200,00
339030000000000000 Material de consumo 1.001.520,00
01710 Aplicação Convênio Detran 1.001.520,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 667.680,00
01710 Aplicação Convênio Detran 667.680,00
Total Ação 1.669.200,00
0015.0452.0006.2228 - Manter e ampliar o quadro funcional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 15.969.318,92
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 14.260.318,92 122
Lei nº 4.507/2024 pág. 122 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMUR
0015.0452.0006.2228 - Manter e ampliar o quadro funcional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
319000000000000000 Aplicações diretas 13.148.148,92
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 11.836.148,92
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.835.148,92
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 678.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 677.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 432.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 431.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 201.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
1.112.170,00
319113000000000000 Contribuições patronais 1.112.170,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.111.170,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.709.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.709.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 1.709.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.708.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00
Total Ação 15.969.318,92
0015.0452.0006.2229 - Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de engenharia
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 300.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 300.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 300.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 300.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 300.000,00
Total Ação 300.000,00
Total Unidade 38.218.318,92
Total Orgão 38.218.318,92
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMOP
0026.0782.0006.2230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir viaduto na Av. Independência com 
Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as distribuidoras e implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 2.274.990,00
440000000000000000 Investimentos 2.274.990,00
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 99.990,00
442293000000000000 Indenizações e restituições 99.990,00
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 99.990,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.175.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 2.173.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
2.163.000,00
449093000000000000 Indenizações e restituições 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
123
Lei nº 4.507/2024 pág. 123 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMOP
0026.0782.0006.2230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir viaduto na Av. Independência com 
Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as distribuidoras e implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
449093000000000000 Indenizações e restituições 2.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
Total Ação 2.274.990,00
0026.0782.0006.2231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.799.600,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.799.600,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.799.600,00
339030000000000000 Material de consumo 2.799.600,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
2.799.600,00
Total Ação 2.799.600,00
0026.0782.0006.2232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 25.711.542,34
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 22.831.542,34
319000000000000000 Aplicações diretas 21.271.542,34
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 18.150.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.150.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 780.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 780.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.860.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.860.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 479.542,34
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 479.542,34
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
1.560.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 1.560.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.560.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.880.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.880.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 2.880.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.880.000,00
Total Ação 25.711.542,34
0026.0782.0006.2235 - Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para manutenção e ampliação da estrutura 
operacional da SMOP.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 501.918,96
440000000000000000 Investimentos 501.918,96
449000000000000000 Aplicações diretas 501.918,96
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 501.918,96
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
491.918,96
Total Ação 501.918,96
124
Lei nº 4.507/2024 pág. 124 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMOP
0026.0782.0006.2236 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios municipais.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 360.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 360.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 360.000,00
339030000000000000 Material de consumo 180.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
130.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 180.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
130.000,00
Total Ação 360.000,00
0026.0782.0006.2237 - Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a melhoria da estrutura operacional dos 
próprios municipais.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 103.071.000,00
440000000000000000 Investimentos 103.071.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 103.071.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 103.071.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
3.070.000,00
01694 Operação de Crédito CEF 100.000.000,00
Total Ação 103.071.000,00
0026.0782.0006.2238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de imóveis e demais 
serviços.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 344.200,40
330000000000000000 Outras despesas correntes 344.200,40
339000000000000000 Aplicações diretas 344.200,40
339014000000000000 Diárias - civil 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
339030000000000000 Material de consumo 74.200,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
24.200,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 2.000,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,40
339035000000000000 Serviços de consultoria 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 160.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
125
Lei nº 4.507/2024 pág. 125 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMOP
0026.0782.0006.2238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de imóveis e demais 
serviços.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 160.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
110.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
70.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
20.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 26.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 4.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000,00
Total Ação 344.200,40
0026.0782.0011.2233 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção e conservação vias urbanas e estradas rurais. Melhorar os acessos 
de Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar caminhos alternativos com ciclovias.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.090.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.090.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.090.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.000.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.000.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.090.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.090.000,00
Total Ação 2.090.000,00
0026.0782.0011.2234 - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços mecânicos e demais necessários para 
manutenção de veículos e máquinas da frota municipal.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 3.200.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.200.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.200.000,00
339030000000000000 Material de consumo 1.800.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.800.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.400.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
1.400.000,00
Total Ação 3.200.000,00
Total Unidade 140.353.251,70
Total Orgão 140.353.251,70
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
0006.0181.0018.2239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de Segurança e seus Departamentos, 
Conselhos e afins.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 788.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 788.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 788.000,00
339014000000000000 Diárias - civil 15.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.000,00 126
Lei nº 4.507/2024 pág. 126 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
0006.0181.0018.2239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de Segurança e seus Departamentos, 
Conselhos e afins.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339030000000000000 Material de consumo 400.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 400.000,00
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 40.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 200.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00
Total Ação 788.000,00
0006.0181.0018.2240 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro funcional, despesas com 
promoções, progressões, risco de vida, insalubridade e afins.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 53.469.375,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 47.724.375,00
319000000000000000 Aplicações diretas 42.724.375,00
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 1.375,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.375,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 42.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 42.000.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 75.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 75.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 90.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 90.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 557.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 557.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
5.000.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 5.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 5.745.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 5.745.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 5.745.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.745.000,00
Total Ação 53.469.375,00
0006.0181.0018.2241 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e não governamentais.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 3.000,00
440000000000000000 Investimentos 3.000,00
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 1.000,00
127
Lei nº 4.507/2024 pág. 127 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
0006.0181.0018.2241 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e não governamentais.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
442293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
Total Ação 3.000,00
0006.0181.0018.2242 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e funcionamento da SMSP e seus 
departamentos.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 20.000,00
440000000000000000 Investimentos 20.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 20.000,00
0006.0181.0018.2284 - Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região 
Metropolitana de Curitiba - COIN - GM
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 83.830,53
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 50.000,00
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
50.000,00
317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 33.830,53
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
5.925,26
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 5.925,26
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.925,26
337200000000000000 Execução orçamentária delegada a consórcios 
públicos
27.905,27
337239000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 27.905,27
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 27.905,27
400000000000000000 Despesas de capital 2.292,16
440000000000000000 Investimentos 2.292,16
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio
2.292,16
447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 2.292,16
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.292,16
Total Ação 86.122,69
Total Unidade 54.366.497,69
Total Orgão 54.366.497,69
Órgão: 28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
0004.0131.0002.2243 - Manter a estrutura funcional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.305.600,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.134.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 2.066.000,00
128
Lei nº 4.507/2024 pág. 128 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
Pág 70 / 76
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
0004.0131.0002.2243 - Manter a estrutura funcional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.790.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.790.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 239.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 239.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 35.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
68.000,00
319113000000000000 Contribuições patronais 68.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 68.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 171.600,00
339000000000000000 Aplicações diretas 171.600,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 171.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 171.600,00
Total Ação 2.305.600,00
0004.0131.0002.2244 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 20.000,00
440000000000000000 Investimentos 20.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
Total Ação 20.000,00
0004.0131.0002.2245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 87.155,85
330000000000000000 Outras despesas correntes 87.155,85
339000000000000000 Aplicações diretas 87.155,85
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
339030000000000000 Material de consumo 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 18.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.000,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
41.155,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 41.155,85
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 5.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00
129
Lei nº 4.507/2024 pág. 129 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
0004.0131.0002.2245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
Total Ação 87.155,85
0004.0131.0002.2246 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração.
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.001.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.001.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.001.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000.000,00
Total Ação 1.001.000,00
Total Unidade 3.413.755,85
Total Orgão 3.413.755,85
Órgão: 35 - Cohab - Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
0016.0482.0014.1253 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
1.000,00
Total Ação 1.000,00
0016.0482.0014.1254 - Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 249.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 249.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 249.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 249.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
1.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 248.000,00
Total Ação 249.000,00
0016.0482.0014.1255 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais - Obra
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 424.000,00
440000000000000000 Investimentos 424.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 424.000,00
449051000000000000 Obras e instalações 424.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
1.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 423.000,00
Total Ação 424.000,00
0016.0482.0014.1256 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00
130
Lei nº 4.507/2024 pág. 130 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 35 - Cohab - Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
0016.0482.0014.1256 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
1.000,00
Total Ação 1.000,00
0016.0482.0014.1260 - Adquirir e desapropriar terrenos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 29.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 29.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 29.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 29.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 29.000,00
400000000000000000 Despesas de capital 400.000,00
440000000000000000 Investimentos 400.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 400.000,00
449061000000000000 Aquisição de imóveis 400.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 400.000,00
Total Ação 429.000,00
0016.0482.0014.2257 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.217.076,10
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.217.076,10
319000000000000000 Aplicações diretas 2.217.076,10
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.694.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
1.694.000,00
319013000000000000 Contribuições patronais 475.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
475.000,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 42.076,10
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
42.076,10
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 6.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
6.000,00
Total Ação 2.217.076,10
0016.0482.0014.2258 - Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 20.000,00
440000000000000000 Investimentos 20.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 20.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
20.000,00
Total Ação 20.000,00
0016.0482.0014.2259 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 560.923,90
330000000000000000 Outras despesas correntes 560.923,90
339000000000000000 Aplicações diretas 560.923,90
339014000000000000 Diárias - civil 1.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
1.000,00
131
Lei nº 4.507/2024 pág. 131 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 35 - Cohab - Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
0016.0482.0014.2259 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339030000000000000 Material de consumo 8.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
8.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 2.500,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
2.500,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 10.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
10.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 20.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
20.000,00
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 1.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
1.000,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 146.423,90
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
146.423,90
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
139.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
139.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 100.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
100.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 130.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
130.000,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 1.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
1.000,00
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
1.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício 
Corrente
1.000,00
Total Ação 560.923,90
Total Unidade 3.902.000,00
Total Orgão 3.902.000,00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 001 - Fundo de Previdência Municipal
0009.0272.0017.1262 - Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 60.500,00
440000000000000000 Investimentos 60.500,00
449000000000000000 Aplicações diretas 60.500,00
449051000000000000 Obras e instalações 60.500,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
60.500,00
Total Ação 60.500,00
0009.0272.0017.2265 - Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
400000000000000000 Despesas de capital 121.000,00
440000000000000000 Investimentos 121.000,00
449000000000000000 Aplicações diretas 121.000,00
132
Lei nº 4.507/2024 pág. 132 de 574
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Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 001 - Fundo de Previdência Municipal
0009.0272.0017.2265 - Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 121.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
121.000,00
Total Ação 121.000,00
0009.0272.0017.2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 5.966.200,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.078.500,00
319000000000000000 Aplicações diretas 1.903.600,00
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 5.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
5.000,00
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.865.600,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
1.865.600,00
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 33.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
33.000,00
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social
174.900,00
319113000000000000 Contribuições patronais 174.900,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
174.900,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.887.700,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.887.700,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do 
militar
7.100,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
7.100,00
339014000000000000 Diárias - civil 24.200,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
24.200,00
339030000000000000 Material de consumo 55.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
55.000,00
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 40.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
40.000,00
339035000000000000 Serviços de consultoria 5.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
5.000,00
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 217.800,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
217.800,00
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 867.300,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
867.300,00
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica
160.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
160.000,00
339046000000000000 Auxílio-alimentação 181.500,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
181.500,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 2.274.800,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
2.274.800,00
133
Lei nº 4.507/2024 pág. 133 de 574
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Despesas por Natureza da despesa
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 001 - Fundo de Previdência Municipal
0009.0272.0017.2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
339091000000000000 Sentenças judiciais 10.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
10.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 45.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do 
RPPS
45.000,00
Total Ação 5.966.200,00
Total Unidade 6.147.700,00
Unidade: 002 - Fundo Previdenciário
0009.0272.0017.2286 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 154.180.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 150.858.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 150.858.000,00
319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e 
reformas dos militares
137.500.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício 
corrente
137.500.000,00
319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 10.890.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício 
corrente
10.890.000,00
319091000000000000 Sentenças judiciais 2.468.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício 
corrente
2.468.000,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.322.000,00
339000000000000000 Aplicações diretas 3.322.000,00
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do 
militar
55.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício 
corrente
55.000,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 2.420.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício 
corrente
2.420.000,00
339086000000000000 Compensações a regimes de previdência 605.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício 
corrente
605.000,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 121.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício 
corrente
121.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 121.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício 
corrente
121.000,00
Total Ação 154.180.000,00
0009.0272.0017.2287 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PROPORCIONALIDADE ART. 4º
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 99.220.000,00
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 99.220.000,00
319000000000000000 Aplicações diretas 99.220.000,00
319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e 
reformas dos militares
90.750.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício 
corrente
90.750.000,00
319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 8.470.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício 
corrente
8.470.000,00
Total Ação 99.220.000,00
Total Unidade 253.400.000,00
134
Lei nº 4.507/2024 pág. 134 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Despesas por Natureza da despesa
Ano: 2025 Listar Vínculos: Não
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1321101-2512-KJAGMUBJBVTS-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:27:05 -03:00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 003 - COMPREV
0009.0272.0017.2285 - Manter as obrigações da compensação Previdenciária
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 2.236.500,00
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.236.500,00
339000000000000000 Aplicações diretas 2.236.500,00
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 66.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 66.000,00
339086000000000000 Compensações a regimes de previdência 2.000.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 2.000.000,00
339091000000000000 Sentenças judiciais 110.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 110.000,00
339093000000000000 Indenizações e restituições 60.500,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 60.500,00
Total Ação 2.236.500,00
Total Unidade 2.236.500,00
Unidade: 004 - Reserva de Contingência
0009.0272.0017.2288 - MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA
Código Especificação Elemento da 
Despesa
Modalidade de 
Aplicação
Grupo de 
Despesa
Categoria 
Econômica
900000000000000000 Reserva de contingência 262.278.786,00
990000000000000000 Reserva de contingência 262.278.786,00
999900000000000000 Reserva de contingência 262.278.786,00
999999000000000000 Reserva de contingência 262.278.786,00
09999 Reservas de Contingências 262.278.786,00
Total Ação 262.278.786,00
Total Unidade 262.278.786,00
Total Orgão 524.062.986,00
Total 2.035.255.218,67
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA. Emissão: 13/12/2024, às 11:27:05.
135
Lei nº 4.507/2024 pág. 135 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL251101-2512-VMXERYNLYMZUT-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 11:28:41 -03:00
Anexo 1 da Lei 4.320/64 - Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Receitas R$ Despesas R$
RECEITA ORÇAMENTÁRIA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
Contribuições
Receita patrimonial
Receita de serviços
Transferências correntes
Outras receitas correntes
Receitas correntes
Contribuições
Outras receitas correntes
Receita Orçamentária
Receitas correntes
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
2.006.991.498,51
288.452.093,41
78.173.032,00
253.764.201,19
685.741,07
1.378.827.409,31
7.089.021,53
144.561.054,00
68.370.000,00
76.191.054,00
(216.397.333,84)
(216.397.333,84)
(2.800.000,00)
Despesas correntes
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da dívida
Outras despesas correntes
1.594.684.520,92
972.655.615,89
44.405.012,37
577.623.892,66
Total das Receitas Correntes 1.935.155.218,67 Total das Depesas Correntes 1.594.684.520,92
Déficit 0,00 Superávit 340.470.697,75
Soma 1.935.155.218,67 Soma 1.935.155.218,67
Superávit do Orçamento Corrente 340.470.697,75 Déficit do Orçamento Corrente 0,00
Receitas de capital
Operações de crédito
Alienação de bens
100.100.000,00
100.000.000,00
100.000,00
Despesas de capital
Investimentos
Inversões financeiras
Amortização da dívida
170.258.637,36
135.257.637,36
0,00
35.001.000,00
Total das Receitas de Capital 100.100.000,00 Total das Depesas de Capital 170.258.637,36
-(Reserva de contingência 8.033.274,39
+Reserva do RPPS) 262.278.786,00
Déficit 70.158.637,36 Superávit 0,00
Resumo
Receitas Correntes 1.935.155.218,67 Despesas Correntes 1.594.684.520,92
Receitas de Capital 100.100.000,00 Despesas de Capital 170.258.637,36
Outras Receitas 0,00 Reserva de Contingência 8.033.274,39
Reserva do RPPS 262.278.786,00
Subtotal 2.035.255.218,67 Subtotal 2.035.255.218,67
Déficit 0,00 Superavit 0,00
Total 2.035.255.218,67 Total 2.035.255.218,67
___________________________________
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito
___________________________________
LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA
Controlador Interno
___________________________________
CRISTIANE MIRANDA
Técnico em Contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
136
Lei nº 4.507/2024 pág. 136 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
AL1 - Receita(Fonte) Despesa(Função)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025
Pág 1 / 1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL131101-2512-ZDFZQHEWGKYET-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 09:40:26 -03:00
Art. 2º, Par 1º, Alínea I da Lei 4.320/64
Receita Despesa
Especificação Fonte Total Especificação Cat. Econômica
Receitas correntes 2.006.991.498,51
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria
288.452.093,41 
Contribuições 78.173.032,00 
Receita patrimonial 253.764.201,19 
Receita agropecuária 0,00 
Receita industrial 0,00 
Receita de serviços 685.741,07 
Transferências correntes 1.378.827.409,31 
Outras receitas correntes 7.089.021,53 
Receitas de capital 100.100.000,00
Operações de crédito 100.000.000,00 
Alienação de bens 100.000,00 
Amortização de empréstimos 0,00 
Transferências de capital 0,00 
Outras receitas de capital 0,00 
Receitas correntes 144.561.054,00
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria
0,00 
Contribuições 68.370.000,00 
Receita patrimonial 0,00 
Receita agropecuária 0,00 
Receita industrial 0,00 
Receita de serviços 0,00 
Outras receitas correntes 76.191.054,00 
Receitas de capital 0,00
Operações de crédito 0,00 
Alienação de bens 0,00 
Amortização de empréstimos 0,00 
Outras receitas de capital 0,00 
A classificar 0,00
A classificar 0,00 
Receita Orçamentária (216.397.333,84)
Receitas correntes (216.397.333,84) 
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria
(2.800.000,00) 
Contribuições 0,00 
Receita patrimonial 0,00 
Receita agropecuária 0,00 
Receita industrial 0,00 
Receita de serviços 0,00 
Outras receitas correntes 0,00 
Alienação de bens 0,00 
Amortização de empréstimos 0,00 
Receitas correntes 0,00 
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria
0,00 
Contribuições 0,00 
Receita patrimonial 0,00 
Receita agropecuária 0,00 
Receita industrial 0,00 
Receita de serviços 0,00 
Outras receitas correntes 0,00 
Alienação de bens 0,00 
Amortização de empréstimos 0,00 
Administração
Agricultura
Assistência Social
Ciência e Tecnologia
Cultura
Desporto e Lazer
Educação
Encargos Especiais
Gestão Ambiental
Habitação
Legislativa
Previdência Social
Saúde
Segurança Pública
Trabalho
Transporte
Urbanismo
223.291.303,55
13.377.642,06
35.777.110,84
8.549.000,00
10.034.864,00
12.248.630,63
370.513.044,99
180.931.665,83
35.448.262,57
3.902.000,00
50.000.000,00
524.062.986,00
329.354.572,02
54.366.497,69
4.826.067,87
140.353.251,70
38.218.318,92
Subtotal 2.035.255.218,67 Subtotal 2.035.255.218,67
Transferências Financeiras 0,00 Transferências Financeiras 0,00
Total 2.035.255.218,67 Total 2.035.255.218,67
137
Lei nº 4.507/2024 pág. 137 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 13/12/2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL151101-2512-TBEOYXBEHDJXA-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:33:22 -03:00
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDO III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Natureza da Despesa.
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
300000000000000000 Despesas correntes 1.594.684.520,92
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 972.655.615,89
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 160.000,00 
317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 160.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 160.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 915.510.308,82 
319001000000000000 Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas dos 228.250.000,00 
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 228.250.000,00 
319003000000000000 Pensões do RPPS e do militar 19.360.000,00 
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 19.360.000,00 
319004000000000000 Contratação por tempo determinado 3.908.375,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 300.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 55.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.553.375,00 
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 256.000,00 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 6.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 195.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 567.086.127,93 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 36.117.589,65 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 116.571.186,44 
01505 Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial 260.000,00 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 44.395.205,71 
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.787.940,00 
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 5.481.989,44 
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 2.445.404,89 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 19.394.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 223.801.404,60 
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 114.964.807,20 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 1.865.600,00 
319013000000000000 Contribuições patronais 14.357.067,89 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 2.000.000,00 
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 341.806,79 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 209.667,69 
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 560.000,00 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 12.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.157.593,41 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.075.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 41.659.646,26 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 110.000,00 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 322.000,00 
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00 
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 668.000,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 6.000.000,00 
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 990.000,00 
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 8.787.551,57 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 72.076,10 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 24.536.018,59 
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 140.000,00 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 33.000,00 
319067000000000000 Depósitos compulsórios 50.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00 
319091000000000000 Sentenças judiciais 28.192.476,32 
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 2.468.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 50.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.674.476,32 
138
Lei nº 4.507/2024 pág. 138 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
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Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 150.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.000,00 
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 12.239.615,42 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 11.000,00 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 32.000,00 
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 50.000,00 
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.987.615,42 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.156.000,00 
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 2.000,00 
319096000000000000 Ressarcimento de despesas de pessoal requisitado 1.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 56.981.307,07 
319113000000000000 Contribuições patronais 56.951.307,07 
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 8.256.830,51 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 747.630,66 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 20.000.000,00 
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 100.000,00 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 731.092,75 
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 174.900,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.369.853,15 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.430.000,00 
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 140.000,00 
319191000000000000 Sentenças judiciais 15.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00 
319192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 15.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00 
319500000000000000 Aplicação direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1º e 4.000,00 
319507000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 4.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.000,00 
320000000000000000 Juros e encargos da dívida 44.405.012,37
329000000000000000 Aplicações diretas 44.404.012,37 
329021000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 35.004.012,37 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 13.000.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 22.004.012,37 
329022000000000000 Outros encargos sobre a dívida por contrato 9.400.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.400.000,00 
329100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 1.000,00 
329121000000000000 Juros sobre a dívida por contrato 1.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 577.623.892,66
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 54.528.659,85 
335041000000000000 Contribuições 653.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 250.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 403.000,00 
335043000000000000 Subvenções sociais 53.875.659,85 
01505 Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial 2.500.000,00 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 20.521.000,00 
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 777.000,00 
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 39.168,28 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.858.491,57 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 20.000.000,00 
01361 Piso Único de Assistência Social - PAS 180.000,00 
336000000000000000 Transferências a instituições privadas com fins lucrativos 3.000,00 
336045000000000000 Subvenções econômicas 3.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 7.865.365,01 
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 7.865.365,01 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 3.174.000,00 139
Lei nº 4.507/2024 pág. 139 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 13/12/2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL151101-2512-TBEOYXBEHDJXA-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:33:22 -03:00
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 7.865.365,01 
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 500.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.691.365,01 
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos 500.000,00 
337200000000000000 Execução orçamentária delegada a consórcios públicos 27.905,27 
337239000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 27.905,27 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 27.905,27 
339000000000000000 Aplicações diretas 439.007.908,21 
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 77.100,00 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 7.100,00 
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 55.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00 
339014000000000000 Diárias - civil 469.088,69 
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 1.000,00 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.000,00 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 31.000,00 
01710 Aplicação Convênio Detran 6.659,50 
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 1.000,00 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 39.597,30 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 179.631,89 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 156.000,00 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 24.200,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 20.000,00 
339027000000000000 Encargos pela honra de avais, garantias, seguros e similares 150.000,00 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 150.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 35.092.817,26 
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 53.917,30 
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 92.680,19 
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 3.104.970,00 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 7.843.800,00 
01361 Piso Único de Assistência Social - PAS 60.000,00 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.074.160,00 
01710 Aplicação Convênio Detran 2.383.971,40 
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 5.000,00 
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 30.778,87 
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 12.933,33 
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 128.000,00 
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 5.000,00 
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 180.000,00 
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.884.650,40 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 305.850,00 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 2.700.342,42 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.713.000,00 
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 1.000,00 
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.162.012,40 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 55.000,00 
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 100.000,00 
01111 Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 1.000,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 3.340.070,72 
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 303.680,23 
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 500.000,00 
01133 PETE-Transporte Escolar 50.000,00 
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras 117.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 75.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 42.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 12.856.479,36 
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 104.479,36 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 300.000,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 2.000.000,00 140
Lei nº 4.507/2024 pág. 140 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL151101-2512-TBEOYXBEHDJXA-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:33:22 -03:00
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 12.856.479,36 
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 25.000,00 
01710 Aplicação Convênio Detran 50.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.445.000,00 
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.900.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 30.000,00 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 2.000,00 
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 8.626.118,87 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 2.329.211,44 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 170.000,00 
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 1.000,00 
01710 Aplicação Convênio Detran 10.000,00 
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 1.000,00 
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 26.801,13 
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 25.000,00 
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00 
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 1.000,00 
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 60.000,00 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 40.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 639.744,00 
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL40.000,00 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 167.500,00 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 3.002.432,59 
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 93.429,71 
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.000.000,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 17.000,00 
339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 15.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00 
339035000000000000 Serviços de consultoria 205.000,40 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 2.000,00 
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.000,00 
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 0,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 22.000,40 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 175.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 10.037.243,04 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 12.000,00 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 377.495,55 
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00 
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 1.000,00 
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 45.000,00 
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL79.000,00 
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 48.000,00 
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 38.000,00 
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 20.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 690.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.267.162,45 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 900.000,00 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 103.400,00 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 217.800,00 
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.874.986,60 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 362.398,44 
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 49.039.825,69 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 890.000,00 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 556.680,00 
03350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 0,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 6.500.000,00 
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família 219.006,40 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 17.826.019,29 141
Lei nº 4.507/2024 pág. 141 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL151101-2512-TBEOYXBEHDJXA-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:33:22 -03:00
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 49.039.825,69 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.797.120,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.251.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 188.731.498,57 
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 873.326,66 
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 12.522.720,00 
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 7.992.900,00 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.975.040,00 
01358 Transporte Rodoviário 14.000.000,00 
01710 Aplicação Convênio Detran 2.917.090,50 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 10.634.235,28 
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 328.404,59 
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família 20.000,00 
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 40.000,00 
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 63.735,57 
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 194.774,40 
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 1.000,00 
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 15.000,00 
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 277.000,00 
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos 1.599.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.949.423,90 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 107.440.356,75 
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 1.000,00 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 3.473.447,26 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 867.300,00 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 678.343,66 
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 176.400,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 8.501.000,00 
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 330.000,00 
01133 PETE-Transporte Escolar 300.000,00 
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 560.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 17.931.985,85 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.199.900,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 700.000,00 
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 250.000,00 
01710 Aplicação Convênio Detran 1.007.930,00 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 21.000,00 
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL11.000,00 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 8.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.185.155,85 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 160.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 5.389.000,00 
339046000000000000 Auxílio-alimentação 72.702.065,64 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 1.000,00 
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.203.001,00 
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 1.000,00 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.000,00 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 40.000,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 1.100.000,00 
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 3.128.113,26 
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 9.978.779,18 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 53.397.672,20 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.670.000,00 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 181.500,00 
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 22.500.124,75 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 200.000,00 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 31.000,00 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 2.274.800,00 
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.010,00 
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 66.000,00 142
Lei nº 4.507/2024 pág. 142 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL151101-2512-TBEOYXBEHDJXA-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:33:22 -03:00
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 22.500.124,75 
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 2.420.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.357.314,75 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 150.000,00 
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 1.009.000,00 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 50.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 959.000,00 
339049000000000000 Auxílio-transporte 90.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 90.000,00 
339067000000000000 Depósitos compulsórios 15.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 15.000,00 
339086000000000000 Compensações a regimes de previdência 2.605.000,00 
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 2.000.000,00 
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 605.000,00 
339091000000000000 Sentenças judiciais 15.582.060,09 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 10.000,00 
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 110.000,00 
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 121.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 16.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.325.060,09 
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 40.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 31.000,00 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 8.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.115.500,00 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 101.000,00 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 151.000,00 
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 60.500,00 
01710 Aplicação Convênio Detran 10.000,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 301.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 21.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 121.000,00 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 45.000,00 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 5.000,00 
339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 76.191.054,32 
339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 76.191.054,32 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 40.491.154,32 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.699.900,00 
400000000000000000 Despesas de capital 170.258.637,36
440000000000000000 Investimentos 135.257.637,36
442200000000000000 Execução orçamentária delegada à união 109.990,00 
442293000000000000 Indenizações e restituições 109.990,00 
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 99.990,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 
443200000000000000 Execução orçamentária delegada a estados e ao distrito federal 6.000,00 
443293000000000000 Indenizações e restituições 6.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000,00 
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 83.500,00 
445042000000000000 Auxílios 83.500,00 
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 74.000,00 
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 9.500,00 
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rateio 4.292,16 
447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 4.292,16 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.292,16 
449000000000000000 Aplicações diretas 135.053.855,20 
449014000000000000 Diárias - civil 185.920,00 
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 185.920,00 
449040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 243.210,00 
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 238.210,00 143
Lei nº 4.507/2024 pág. 143 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Desp. Segundo Cat. Econômica (Consolidado por Elemento)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Listar Analíticas: Sim Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL151101-2512-TBEOYXBEHDJXA-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:33:22 -03:00
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica
449040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa 243.210,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 115.476.500,00 
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 50.000,00 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 5.259.000,00 
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 500.000,00 
01694 Operação de Crédito CEF 100.000.000,00 
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 3.472.000,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 10.000,00 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 60.500,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 4.001.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.700.000,00 
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos 1.000,00 
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 423.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 18.744.225,20 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 536.918,96 
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 50.000,00 
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.864.059,66 
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 190.077,04 
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 8.543,60 
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 8.000,00 
01710 Aplicação Convênio Detran 114.348,60 
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 626.556,75 
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 37.466,67 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.115.125,76 
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 27.000,00 
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 121.000,00 
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 3.420.000,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 2.911.988,16 
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício 501.000,00 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 212.140,00 
449061000000000000 Aquisição de imóveis 401.000,00 
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 400.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 
449093000000000000 Indenizações e restituições 3.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 1.000,00 
460000000000000000 Amortização da dívida 35.001.000,00
469000000000000000 Aplicações diretas 35.000.000,00 
469071000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 35.000.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000.000,00 
469100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos 1.000,00 
469171000000000000 Principal da dívida contratual resgatado 1.000,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 
900000000000000000 Reserva de contingência 270.312.060,39
990000000000000000 Reserva de contingência 270.312.060,39
999900000000000000 Reserva de contingência 270.312.060,39 
999999000000000000 Reserva de contingência 270.312.060,39 
09999 Reservas de Contingências 262.278.786,00 
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.033.274,39 
Total 2.035.255.218,67
144
Lei nº 4.507/2024 pág. 144 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Cat. Econômica
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
Pág 1 / 3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL221101-2512-ZITVQATEMREMV-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:37:34 -03:00
ANEXO II da Lei 4.320/64 - Adendo III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e 
Encargos Sociais
Juros e Encargos 
da Dívida
Outras Despesas 
Correntes
TOTAL
01.01 - Câmara de Vereadores 22.300.000,00 18.935.000,00 41.235.000,00
01.02 - Programa Municipal de Educação Legislativa 995.000,00 370.000,00 1.365.000,00
03.01 - Gabinete do Secretário - SMGO 5.301.000,00 692.500,00 5.993.500,00
03.02 - Promoção da Igualdade Racial 2.000,00 2.000,00
04.01 - Gabinete do Procurador - PGM 37.587.776,32 16.350.960,09 53.938.736,41
04.02 - Fundo Procon Araucaria 74.933,33 74.933,33
06.01 - Controladoria Geral - CGM 1.368.800,00 155.000,00 1.523.800,00
07.01 - Gabinete do Secretário - SMAD 8.124.000,00 9.815.000,00 17.939.000,00
08.01 - Gabinete do Secretário - SMGP 4.700.000,00 4.083.833,74 8.783.833,74
09.01 - Gabinete do Secretário - SMFI 9.602.000,00 2.435.720,00 12.037.720,00
10.01 - Gabinete do Secretário - SMPL 8.506.000,00 1.327.000,40 9.833.000,40
10.02 - Gerência de Transporte Coletivo 103.001.000,00 103.001.000,00
10.03 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de 
Araucária - SMPL
 3.000,40 3.000,40
11.01 - Administração Geral da Educação 128.434.977,81 105.343.333,01 233.778.310,82
11.02 - FUNDEB 135.596.594,17 135.596.594,17
12.01 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA 200.099.774,07 117.425.673,09 317.525.447,16
13.01 - Gabinete do Secretário - SMAG 8.228.030,89 4.969.611,17 13.197.642,06
14.01 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS 25.046.000,00 8.750.169,58 33.796.169,58
14.02 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência 841.168,28 841.168,28
14.03 - Fundo Municipal para o Idoso 238.230,08 238.230,08
14.04 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 252.145,69 252.145,69
14.05 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 186.227,85 186.227,85
15.01 - Gabinete do Secretário - SMMA 10.810.000,00 24.000.868,33 34.810.868,33
15.02 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA 629.394,24 629.394,24
18.01 - Gabinete do Secretário - SMCT 8.259.000,00 2.022.744,00 10.281.744,00
18.02 - Fundo Municipal de Cultura 30.120,00 30.120,00
19.01 - Gabinete do Secretário - SMEL 8.456.000,00 2.722.630,63 11.178.630,63
20.01 - Gabinete do Secretário - SMCIT 3.626.000,00 9.039.000,00 12.665.000,00
21.01 - Encargos Gerais do Município 44.405.012,37 93.492.379,07 137.897.391,44
22.01 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros
 185.000,00 185.000,00
23.01 - Gabinete do Secretário - SMTE 4.240.850,27 565.217,60 4.806.067,87
25.01 - Gabinete do Secretário - SMUR 14.260.318,92 19.896.521,40 34.156.840,32
26.01 - Gabinete do Secretário - SMOP 22.831.542,34 11.673.800,40 34.505.342,74
27.01 - Gabinete do Secretário 47.774.375,00 6.566.830,53 54.341.205,53
28.01 - Gabinete do Secretário 2.134.000,00 1.259.755,85 3.393.755,85
35.01 - Cohab - Araucária 2.217.076,10 840.923,90 3.058.000,00
45.01 - Fundo de Previdência Municipal 2.078.500,00 3.887.700,00 5.966.200,00
45.02 - Fundo Previdenciário 250.078.000,00 3.322.000,00 253.400.000,00
45.03 - COMPREV 2.236.500,00 2.236.500,00
Total 972.655.615,89 44.405.012,37 577.623.892,66 1.594.684.520,92
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões 
Financeiras
Amortização da 
Dívida
TOTAL
01.01 - Câmara de Vereadores 7.400.000,00 7.400.000,00
03.01 - Gabinete do Secretário - SMGO 20.000,00 20.000,00
03.02 - Promoção da Igualdade Racial 1.000,00 1.000,00
04.01 - Gabinete do Procurador - PGM 37.000,00 37.000,00
04.02 - Fundo Procon Araucaria 37.466,67 37.466,67
06.01 - Controladoria Geral - CGM 20.000,00 20.000,00
07.01 - Gabinete do Secretário - SMAD 131.000,00 131.000,00
08.01 - Gabinete do Secretário - SMGP 20.000,00 20.000,00
09.01 - Gabinete do Secretário - SMFI 1.324.556,75 1.324.556,75
10.01 - Gabinete do Secretário - SMPL 252.000,00 252.000,00
10.03 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de 
Araucária - SMPL
2.000,00 2.000,00
145
Lei nº 4.507/2024 pág. 145 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Cat. Econômica
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
Pág 2 / 3
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Identificador: WPL221101-2512-ZITVQATEMREMV-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:37:34 -03:00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos Inversões 
Financeiras
Amortização da 
Dívida
TOTAL
11.01 - Administração Geral da Educação 1.138.140,00 1.138.140,00
12.01 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA 11.830.124,86 11.830.124,86
13.01 - Gabinete do Secretário - SMAG 180.000,00 180.000,00
14.01 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS 151.000,00 151.000,00
14.02 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência 100.043,60 100.043,60
14.03 - Fundo Municipal para o Idoso 65.125,76 65.125,76
14.04 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 10.000,00 10.000,00
14.05 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 137.000,00 137.000,00
15.01 - Gabinete do Secretário - SMMA 7.000,00 7.000,00
15.02 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA 1.000,00 1.000,00
18.01 - Gabinete do Secretário - SMCT 23.000,00 23.000,00
19.01 - Gabinete do Secretário - SMEL 1.070.000,00 1.070.000,00
20.01 - Gabinete do Secretário - SMCIT 20.000,00 20.000,00
21.01 - Encargos Gerais do Município 35.001.000,00 35.001.000,00
22.01 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros
280.000,00 280.000,00
23.01 - Gabinete do Secretário - SMTE 20.000,00 20.000,00
25.01 - Gabinete do Secretário - SMUR 4.061.478,60 4.061.478,60
26.01 - Gabinete do Secretário - SMOP 105.847.908,96 105.847.908,96
27.01 - Gabinete do Secretário 25.292,16 25.292,16
28.01 - Gabinete do Secretário 20.000,00 20.000,00
35.01 - Cohab - Araucária 844.000,00 844.000,00
45.01 - Fundo de Previdência Municipal 181.500,00 181.500,00
Total 135.257.637,36 35.001.000,00 170.258.637,36
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
RESERVAS
Orçamentária do 
RPPS
Contingência TOTAL
21.01 - Encargos Gerais do Município 8.033.274,39 8.033.274,39
45.04 - Reserva de Contingência 262.278.786,00 262.278.786,00
Total 270.312.060,39 270.312.060,39
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL GERAL
01.01 - Câmara de Vereadores 48.635.000,00
01.02 - Programa Municipal de Educação Legislativa 1.365.000,00
03.01 - Gabinete do Secretário - SMGO 6.013.500,00
03.02 - Promoção da Igualdade Racial 3.000,00
04.01 - Gabinete do Procurador - PGM 53.975.736,41
04.02 - Fundo Procon Araucaria 112.400,00
06.01 - Controladoria Geral - CGM 1.543.800,00
07.01 - Gabinete do Secretário - SMAD 18.070.000,00
08.01 - Gabinete do Secretário - SMGP 8.803.833,74
09.01 - Gabinete do Secretário - SMFI 13.362.276,75
10.01 - Gabinete do Secretário - SMPL 10.085.000,40
10.02 - Gerência de Transporte Coletivo 103.001.000,00
10.03 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária - SMPL 5.000,40
11.01 - Administração Geral da Educação 234.916.450,82
11.02 - FUNDEB 135.596.594,17
12.01 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA 329.355.572,02
13.01 - Gabinete do Secretário - SMAG 13.377.642,06
14.01 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS 33.947.169,58
14.02 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência 941.211,88
14.03 - Fundo Municipal para o Idoso 303.355,84
14.04 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 262.145,69
14.05 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 323.227,85
15.01 - Gabinete do Secretário - SMMA 34.817.868,33
15.02 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA 630.394,24
18.01 - Gabinete do Secretário - SMCT 10.304.744,00
18.02 - Fundo Municipal de Cultura 30.120,00146
Lei nº 4.507/2024 pág. 146 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Despesa por Unidade Orçamentária Segundo Cat. Econômica
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
Pág 3 / 3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL221101-2512-ZITVQATEMREMV-2 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:37:34 -03:00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL GERAL
19.01 - Gabinete do Secretário - SMEL 12.248.630,63
20.01 - Gabinete do Secretário - SMCIT 12.685.000,00
21.01 - Encargos Gerais do Município 180.931.665,83
22.01 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 465.000,00
23.01 - Gabinete do Secretário - SMTE 4.826.067,87
25.01 - Gabinete do Secretário - SMUR 38.218.318,92
26.01 - Gabinete do Secretário - SMOP 140.353.251,70
27.01 - Gabinete do Secretário 54.366.497,69
28.01 - Gabinete do Secretário 3.413.755,85
35.01 - Cohab - Araucária 3.902.000,00
45.01 - Fundo de Previdência Municipal 6.147.700,00
45.02 - Fundo Previdenciário 253.400.000,00
45.03 - COMPREV 2.236.500,00
45.04 - Reserva de Contingência 262.278.786,00
Total 2.035.255.218,67
147
Lei nº 4.507/2024 pág. 147 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2025
Pág 1 / 8
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1111101-2512-ZPCQQZKVCBVZ-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 09:46:08 -03:00
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
100000000000000000 Receitas correntes 1.790.594.164,67
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 285.652.093,41
111000000000000000 Impostos 270.463.995,47
111200000000000000 Impostos sobre o patrimônio 65.094.309,99
111250000000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 43.372.796,56
111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 40.101.737,62
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 6.313.586,01
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 3.788.151,61
111250010000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Descontos 
Concedidos
(800.000,00)
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente (480.000,00)
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente (200.000,00)
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente (120.000,00)
111250020000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros 113.574,93
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 68.144,96
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 28.393,73
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 17.036,24
111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 3.226.648,98
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.935.989,39
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 806.662,24
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 483.997,35
111250030000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - Renúncia (900.000,00)
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente (540.000,00)
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente (225.000,00)
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente (135.000,00)
111250040000000000 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros 1.630.835,03
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 978.501,02
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 407.708,76
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 244.625,25
111253000000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre
imóveis
21.721.513,43
111253010000000000 Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre
imóveis - principal
22.121.513,43
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.800.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 5.200.945,89
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 3.120.567,54
111253010000000000 Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre 
imóveis - principal - Renúncia
(400.000,00)
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente (240.000,00)
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente (100.000,00)
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente (60.000,00)
111300000000000000 Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 107.313.320,00
111303000000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte 107.313.320,00
111303100000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 97.050.879,04
111303110000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 97.050.879,04
111303110100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 94.828.124,29
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 56.896.874,58
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 23.707.031,07
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 14.224.218,64
111303110200000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 2.222.754,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.333.652,85
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 555.688,69
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 333.413,21
111303400000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 10.262.440,96
111303410000000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal 10.262.440,96
111303410100000000 Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - 
principal
10.262.440,96
111303410101000000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Demais Rendimentos - Principal 10.262.440,96
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.157.464,58
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 2.565.610,24
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 1.539.366,14
111400000000000000 Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 98.056.365,48
111451000000000000 Impostos sobre serviços 98.056.365,48
111451100000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 98.056.365,48
111451110000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal 95.082.112,84
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 60.726.040,98
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 21.472.544,91
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 12.883.526,95
111451120000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros 826.977,04
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 496.186,22
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 206.744,26
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 124.046,56
148
Lei nº 4.507/2024 pág. 148 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2025
Pág 2 / 8
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1111101-2512-ZPCQQZKVCBVZ-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 09:46:08 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa 1.967.825,32
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.180.695,19
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 491.956,33
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 295.173,80
111451130000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - Renúncia (700.000,00)
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente (420.000,00)
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente (175.000,00)
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente (105.000,00)
111451140000000000 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros 879.450,28
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 527.670,17
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 219.862,57
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 131.917,54
112000000000000000 Taxas 15.188.097,94
112100000000000000 Taxas pelo exercício do poder de polícia 946.141,00
112101000000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização 820.991,00
112101010000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 238.551,00
112101010200000000 Taxa Gerenc. De Resíduos Sólidos de Saúde - Vigilância Sanitária - Principal 1.551,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.551,00
112101010300000000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e 
Prestadora de Serviços - Principal
95.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 95.000,00
112101010400000000 Taxa de Publicidade Comercial - Principal 6.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 6.000,00
112101010600000000 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 9.500,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 9.500,00
112101010700000000 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Principal 126.500,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 126.500,00
112101020000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 1.940,00
112101020100000000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multa e Juros 220,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 220,00
112101020700000000 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Multas e Juros 1.720,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.720,00
112101030000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 373.500,00
112101030300000000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e 
Prestadora de Serviços - Dívida Ativa
365.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 365.000,00
112101030400000000 Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 8.500,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 8.500,00
112101040000000000 Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros 207.000,00
112101040300000000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e 
Prestadora de Serviços - Dívida Ativa - Multa e Juros
185.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 185.000,00
112101040400000000 Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros 22.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 22.000,00
112150000000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 125.150,00
112150010000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal 13.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 13.000,00
112150020000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros 150,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 150,00
112150030000000000 Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa 112.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 112.000,00
112200000000000000 Taxas pela prestação de serviços 14.241.956,94
112201000000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral 14.241.956,94
112201010000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - principal 14.019.266,37
112201010100000000 Taxa de Serviço cadastral - Principal 2.052,66
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 2.052,66
112201010200000000 Taxa de Cemitérios - Principal 1.020.392,82
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 1.020.392,82
112201010300000000 Taxa de Limpeza Pública - Principal 12.284.721,28
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 12.284.721,28
112201010400000000 Taxa de Anotações - Principal 174.792,34
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 174.792,34
112201010600000000 Taxa de Alvará - Principal 18.792,27
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 18.792,27
112201010900000000 Taxa de Verificação - Principal 18.515,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 18.515,00
112201011200000000 Taxas de Serviços de Trânsito - principal 500.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 500.000,00
112201020000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros 1.073,45
112201020300000000 Taxa de Limpeza Pública - Multa e Juros 1.073,45
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 1.073,45
112201030000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa 106.249,98
112201030300000000 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 100.642,79
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 100.642,79
149
Lei nº 4.507/2024 pág. 149 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1111101-2512-ZPCQQZKVCBVZ-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 09:46:08 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
112201030600000000 Taxa de Alvará - Dívida Ativa 5.607,19
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 5.607,19
112201040000000000 Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros 115.367,14
112201040300000000 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multa e Juros 115.367,14
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 115.367,14
120000000000000000 Contribuições 78.173.032,00
121000000000000000 Contribuições sociais 63.173.032,00
121500000000000000 Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social 63.173.032,00
121501000000000000 Contribuição do servidor civil 63.173.032,00
121501100000000000 Contribuição do servidor civil ativo 59.466.000,00
121501110000000000 Contribuição do servidor civil ativo - principal 59.466.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 59.466.000,00
121501200000000000 Contribuição do servidor civil - inativo 3.443.304,00
121501210000000000 Contribuição do servidor civil - inativo - principal 3.443.304,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 3.443.304,00
121501300000000000 Contribuição do servidor civil - pensionistas 136.528,00
121501310000000000 Contribuição do servidor civil - pensionistas - principal 136.528,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 136.528,00
121501400000000000 Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo 127.200,00
121501410000000000 Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo - principal 127.200,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 127.200,00
124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 15.000.000,00
124100000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 15.000.000,00
124150000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 15.000.000,00
124150010000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 15.000.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 15.000.000,00
130000000000000000 Receita patrimonial 253.764.201,19
132000000000000000 Valores mobiliários 239.764.201,19
132100000000000000 Juros e correções monetárias 239.356.603,60
132101000000000000 Remuneração de depósitos bancários 30.266.603,60
132101010000000000 Remuneração de depósitos bancários - principal 30.266.603,60
132101010200000000 Fundos de Investimento Renda Fixa - Principal 30.266.603,60
132101010201000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa Recursos 000 - Principal 28.499.900,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 28.499.900,00
132101010202000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa 510 - Principal 285.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 285.000,00
132101010213000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa 133 - Principal 350.000,00
01133 PETE-Transporte Escolar 350.000,00
132101010251000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa 936 - Principal 5.000,00
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 5.000,00
132101010280000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa 111 - Principal 760,00
01111 Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 760,00
132101010284000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa 881 - Principal 863.543,60
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 863.543,60
132101010285000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa - COHAB 250.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 250.000,00
132101010292000000 Fundos de Investimentos Renda Fixa 354 - Principal 12.400,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 12.400,00
132104000000000000 Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS 209.090.000,00
132104010000000000 Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal 209.090.000,00
132104010100000000 Rendimentos de Aplicação Financeira - Vinculado (fonte 040) 190.800.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 190.800.000,00
132104010200000000 Rendimentos de Aplicação Financeira - Taxa de Adm. FPMA 800.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 800.000,00
132104010300000000 Rendimentos de Aplicação Financeira - Comp. Financeira FPMA 3.604.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 3.604.000,00
132104010400000000 Rendimentos de Aplicação Financeira FPMA (040) 13.780.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 13.780.000,00
132104010500000000 Rendimentos de Aplicação Imobiliária FPMA 106.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 106.000,00
132200000000000000 Dividendos 407.597,59
132201000000000000 Dividendos 407.597,59
132201010000000000 Dividendos - principal 407.597,59
132201010100000000 Dividendos - principal 407.597,59
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 407.597,59
133000000000000000 Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença 14.000.000,00
133900000000000000 Demais delegações de serviços públicos 14.000.000,00
133999000000000000 Outras delegações de serviços públicos 14.000.000,00
133999010000000000 Outras delegações de serviços públicos - principal 14.000.000,00
133999010300000000 Transporte Rodoviário - Principal Fonte 358 14.000.000,00
01358 Transporte Rodoviário 14.000.000,00
160000000000000000 Receita de serviços 685.741,07
161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 685.741,07
150
Lei nº 4.507/2024 pág. 150 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1111101-2512-ZPCQQZKVCBVZ-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 09:46:08 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
161100000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 685.741,07
161102000000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos 685.741,07
161102010000000000 Inscrição em concursos e processos seletivos - principal 685.741,07
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 685.741,07
170000000000000000 Transferências correntes 1.378.827.409,31
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 313.565.014,52
171100000000000000 Transferências decorrentes de participação na receita da união 164.590.461,24
171151000000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 132.441.194,36
171151100000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 126.861.641,61
171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal 158.577.052,01
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 95.146.231,21
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 39.644.263,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 23.786.557,80
171151110000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal (31.715.410,40)
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X (31.715.410,40)
171151200000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias 5.579.552,75
171151210000000000 Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal 5.579.552,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.184.664,56
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 1.394.888,19
171152000000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 347.085,18
171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 433.856,48
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 260.313,89
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 108.464,12
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 65.078,47
171152010000000000 Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal (86.771,30)
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X (86.771,30)
171200000000000000 Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais 81.000.000,00
171252000000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 81.000.000,00
171252100000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 81.000.000,00
171252110000000000 Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo - lei nº 7.990/89 -
principal
81.000.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 81.000.000,00
171300000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS 47.011.667,49
171350000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - 
bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
46.380.262,90
171350100000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de
saúde - atenção primária
43.569.424,54
171350110000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de
saúde - atenção primária - principal
43.569.424,54
171350110100000000 Atenção Básica 12.434.234,04
171350110104000000 Programa de Informatização da Atenção Primária à Saúde - Portaria MS nº 
2983/2019
571.200,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 571.200,00
171350110105000000 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde - Captação Ponderada - Portaria 
nº 2.979/2019
8.422.266,81
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.422.266,81
171350110106000000 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde - Ações Estratégicas - Portaria 
nº 2.979/2019
928.776,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 928.776,00
171350110107000000 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde - Per Capta de Transição - 
Portaria nº 2.979/2019
965.927,04
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 965.927,04
171350110108000000 Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde - Desempenho - Portaria nº 
2.979/2019
1.546.064,19
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.546.064,19
171350110200000000 Atenção de Média e Alta Complexidade 30.678.686,46
171350110201000000 Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC 24.294.136,14
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 24.294.136,14
171350110203000000 Componente SAMU 192 1.436.120,40
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.436.120,40
171350110209000000 Atenção de MAC - FAEC - Nefrologia 4.942.129,92
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.942.129,92
171350110210000000 Atenção de MAC - FAEC - Diagnóstico de Trombofilia em gestante 6.300,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.300,00
171350110300000000 Vigilância em Saúde 444.024,04
171350110301000000 Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 431.544,04
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 431.544,04
171350110302000000 Componente da Vigilância Sanitária 12.480,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.480,00
171350110400000000 a cadastrar 12.480,00
171350110401000000 Componente Básico da Assistência Farmacêutica 12.480,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.480,00
171350200000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de
saúde - atenção especializada
50.838,36
171350210000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de
saúde - atenção especializada - principal
50.838,36
151
Lei nº 4.507/2024 pág. 151 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2025
Pág 5 / 8
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1111101-2512-ZPCQQZKVCBVZ-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 09:46:08 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
171350210200000000 Atenção de Média e Alta Complexidade 50.838,36
171350210202000000 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC 12.480,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.480,00
171350210205000000 FAEC - Terapias Especializadas em Angiologia - Portaria MS nº 709/2017 38.358,36
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 38.358,36
171350500000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de
saúde - gestão do SUS
2.760.000,00
171350510000000000 Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de
saúde - gestão do SUS - principal
2.760.000,00
171350510200000000 Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem 2.760.000,00
01505 Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem 2.760.000,00
171351000000000000 Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - 
bloco de estruturação da rede de serviços públicos de saúde
631.404,59
171351100000000000 Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de 
saúde - atenção primária
631.404,59
171351110000000000 Transferências de recursos do bloco de estruturação da rede de serviços públicos de 
saúde - atenção primária - principal
631.404,59
171351110100000000 Bloco de Financiamento da Proteção Social 631.404,59
171351110101000000 Piso Básico Fixo (SUAS) 631.404,59
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 631.404,59
171400000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde 12.293.669,71
171450000000000000 Transferências do salário-educação 8.800.000,00
171450010000000000 Transferências do salário-educação - principal 8.800.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 8.800.000,00
171451000000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde 240,00
171451010000000000 Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde 
- principal
240,00
01111 Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 240,00
171452000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae 2.900.000,00
171452010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - 
principal
2.900.000,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.900.000,00
171453000000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate 593.429,71
171453010000000000 Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar -
pnate - principal
593.429,71
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 593.429,71
171600000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 801.096,37
171650000000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 801.096,37
171650010000000000 Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal 801.096,37
171650010200000000 Bloco de Financiamento da Proteção Social 562.089,97
171650010201000000 Piso Fixo Média Complexidade (SUAS) 162.240,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria 162.240,00
171650010202000000 Piso Transição Média Complexidade PPD Fonte 938 62.534,40
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria 62.534,40
171650010203000000 Piso Fixo de Média Complexidade - Abordagem Social 48.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria 48.000,00
171650010204000000 Piso Fixo de Média Complexidade - Centro POP 120.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria 120.000,00
171650010208000000 Piso de Alta Complexidade II - POP DE RUA - Serviço de Acolhimento para Adultos 
e Famílias
73.315,57
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 73.315,57
171650010209000000 Piso de Alta Complexidade I - Criança\Adolescente 96.000,00
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 96.000,00
171650010300000000 Bloco de Cofinanciamento por Resultados (SUAS) 239.006,40
171650010302000000 Componente para Gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único (SUAS) 239.006,40
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 239.006,40
171900000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 7.868.119,71
171958000000000000 Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 1.546.130,27
171958010000000000 Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal 1.546.130,27
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.546.130,27
171999000000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 6.321.989,44
171999010000000000 Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - principal 6.321.989,44
171999010400000000 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS
6.321.989,44
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE 6.321.989,44
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 916.481.239,90
172100000000000000 Participação na receita dos estados e distrito federal 909.076.760,54
172150000000000000 Cota-parte do ICMS 686.328.970,56
172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal 857.911.213,20
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 520.346.727,92
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 210.977.803,30
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 126.586.681,98
172150010000000000 Cota-parte do ICMS - principal (171.582.242,64)
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X (171.582.242,64)
172151000000000000 Cota-parte do IPVA 30.897.578,63
152
Lei nº 4.507/2024 pág. 152 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2025
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Identificador: WPL1111101-2512-ZPCQQZKVCBVZ-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 09:46:08 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal 38.621.973,33
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 23.173.184,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 9.655.493,33
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 5.793.296,00
172151010000000000 Cota-parte do IPVA - principal (7.724.394,70)
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X (7.724.394,70)
172152000000000000 Cota-parte do IPI - municípios 9.954.059,21
172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal 12.442.574,01
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.297.000,05
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 2.590.983,72
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 1.554.590,24
172152010000000000 Cota-parte do IPI - municípios - principal (2.488.514,80)
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X (2.488.514,80)
172153000000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 101.000,00
172153010000000000 Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal 101.000,00
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 101.000,00
172400000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 6.000.000,00
172499000000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 6.000.000,00
172499010000000000 Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades - principal 6.000.000,00
172499010100000000 Convênio DETRAN - Principal 6.000.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 6.000.000,00
172900000000000000 Outras transferências dos estados e distrito federal 1.404.479,36
172999000000000000 Outras transferências dos estados e df 1.404.479,36
172999010000000000 Outras transferências dos estados e df - principal 1.404.479,36
172999010100000000 Rede de Urgência - SAMU (resolução 639/2013) 1.164.479,36
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 1.164.479,36
172999010800000000 FEAS - Piso Único de Assistência Social - PAS 240.000,00
01361 Piso Único de Assistência Social - PAS 240.000,00
174000000000000000 Transferências de instituições privadas 77.668,28
174100000000000000 Transferências de instituições privadas 77.668,28
174199000000000000 Outras transferências de instituições privadas 77.668,28
174199010000000000 Outras transferências de instituições privadas - principal 77.668,28
174199010100000000 Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA 77.668,28
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 77.668,28
175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 148.703.486,61
175100000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
148.703.486,61
175150000000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
148.703.486,61
175150010000000000 Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação 
básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
148.703.486,61
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 133.833.137,95
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 14.870.348,66
190000000000000000 Outras receitas correntes 7.089.021,53
191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 767.821,53
191100000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 767.821,53
191101000000000000 Multas previstas em legislação específica 767.821,53
191101010000000000 Multas previstas em legislação específica - principal 506.482,22
191101010300000000 Multas por Danos ao Meio Ambiente - Principal 355.920,92
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 355.920,92
191101010600000000 Multa - artigo 18 e 20 lei compl. 01/97 - Principal 50.561,30
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.561,30
191101011000000000 Fundo de defesa do consumidor - Principal 100.000,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 100.000,00
191101020000000000 Multas previstas em legislação específica - multas e juros 180,00
191101020300000000 Multas por Danos ao Meio Ambiente - Multa e juros 180,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 180,00
191101030000000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa 124.159,31
191101030300000000 Multas por Danos ao Meio Ambiente - Dívida Ativa 124.159,31
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 124.159,31
191101040000000000 Multas previstas em legislação específica - dívida ativa - multas e juros 137.000,00
191101040100000000 Multas previstas na legislação sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00
191101040300000000 Multas por Danos ao Meio Ambiente - Dívida ativa multa de juros 135.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 135.000,00
199000000000000000 Demais receitas correntes 6.321.200,00
199900000000000000 Outras receitas correntes 6.321.200,00
199903000000000000 Compensações financeiras entre os regimes de previdência 2.671.200,00
199903010000000000 Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência
e sistema de proteção social - principal
2.671.200,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 2.671.200,00
199912000000000000 Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência 700.000,00
199912200000000000 Ônus de sucumbência 700.000,00
153
Lei nº 4.507/2024 pág. 153 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1111101-2512-ZPCQQZKVCBVZ-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 09:46:08 -03:00
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat. Econômica
199912210000000000 Ônus de sucumbência - principal 700.000,00
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 700.000,00
199913000000000000 Recursos recebidos de órgãos, entidades ou fundos, por força de determinação 
constitucional ou legal
2.100.000,00
199913010000000000 Recursos recebidos de órgãos, entidades ou fundos, por força de determinação 
constitucional ou legal - principal
2.100.000,00
199913010100000000 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento 
Básico - Fonte 1052
2.100.000,00
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 2.100.000,00
199999000000000000 Outras receitas 850.000,00
199999200000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias 850.000,00
199999210000000000 Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal 850.000,00
199999211100000000 Receita Cohab 850.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 850.000,00
200000000000000000 Receitas de capital 100.100.000,00
210000000000000000 Operações de crédito 100.000.000,00
211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 100.000.000,00
211900000000000000 Outras operações de crédito - mercado interno 100.000.000,00
211999000000000000 Outras operações de crédito - mercado interno 100.000.000,00
211999010000000000 Outras operações de crédito - mercado interno - principal 100.000.000,00
211999010600000000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINISA 100.000.000,00
01694 Operação de Crédito CEF 100.000.000,00
220000000000000000 Alienação de bens 100.000,00
221000000000000000 Alienação de bens móveis 100.000,00
221300000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 100.000,00
221301000000000000 Alienação de bens móveis e semoventes 100.000,00
221301010000000000 Alienação de bens móveis e semoventes - principal 100.000,00
221301010100000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 100.000,00
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00
700000000000000000 Receitas correntes 144.561.054,00
720000000000000000 Contribuições 68.370.000,00
721000000000000000 Contribuições sociais 68.370.000,00
721500000000000000 Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social 68.370.000,00
721502000000000000 Contribuição patronal - servidor civil 68.370.000,00
721502100000000000 Contribuição patronal - servidor civil ativo 67.870.000,00
721502110000000000 Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal 67.870.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 67.870.000,00
721502200000000000 Contribuição patronal oriunda de sentenças judiciais - patronal - servidor civil ativo 500.000,00
721502210000000000 Contribuição patronal oriunda de sentenças judiciais - patronal - servidor civil ativo - 
principal
500.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 500.000,00
790000000000000000 Outras receitas correntes 76.191.054,00
799000000000000000 Demais receitas correntes 76.191.054,00
799900000000000000 Outras receitas correntes 76.191.054,00
799901000000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de 
previdência e sistema de proteção social
76.191.054,00
799901010000000000 Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de 
previdência e sistema de proteção social - principal
76.191.054,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 76.191.054,00
Total 2.035.255.218,67
Resumo dos Vinculos
Código Especificação Valor
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 855.019.271,80
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 412.420.086,00
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 6.321.989,44
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 2.100.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 1.100.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 800.000,00
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 133.833.137,95
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 14.870.348,66
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 49.379.673,63
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 62.671.622,89
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 8.800.000,00
01111 Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 1.000,00
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 593.429,71
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.900.000,00
01133 PETE-Transporte Escolar 350.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 194.552.245,32
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 1.164.479,36
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 480.080,23
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 700.000,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 112.400,00
01358 Transporte Rodoviário 14.000.000,00
154
Lei nº 4.507/2024 pág. 154 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
 Ano LOA: 2025
Pág 8 / 8
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1111101-2512-ZPCQQZKVCBVZ-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 09:46:08 -03:00
Resumo dos Vinculos
Código Especificação Valor
01361 Piso Único de Assistência Social - PAS 240.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 43.620.262,90
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 81.000.000,00
01505 Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem 2.760.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 15.000.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.368.321,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 13.741.956,94
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 101.000,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 6.275.200,00
01694 Operação de Crédito CEF 100.000.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 6.500.000,00
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 77.668,28
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 863.543,60
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 631.404,59
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 5.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 392.774,40
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 169.315,57
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 239.006,40
Total 2.035.255.218,67
Nota Explicativa:
155
Lei nº 4.507/2024 pág. 155 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo V - Funções e Subfunções de Governo
Ano: 2025 
Entidade: Consolidado
Pág 1 / 1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL881101-2512-WHKYTZVWJHMQV-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 09:46:49 -03:00
Cód. Função Descrição da Função Cód. Subfunção Descrição da Subfunção
0001 Legislativa 0031 Acao Legislativa
0128 Formação de Recursos Humanos
0004 Administração 0122 Administracao Geral
0123 Administração Financeira
0124 Controle Interno
0131 Comunicação Social
0006 Segurança Pública 0181 Policiamento
0008 Assistência Social 0122 Administracao Geral
0241 Assistência a Pessoa idosa
0242 Assistência à Pessoa com Deficiência
0243 Assistência à Criança e ao Adolescente
0244 Assistência Comunitária
0009 Previdência Social 0272 Previdência do Regime Estatutário
0010 Saúde 0122 Administracao Geral
0301 Atenção Básica
0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0303 Suporte Profilático e Terapêutico
0304 Vigilância Sanitária
0305 Vigilância Epidemiológica
0011 Trabalho 0122 Administracao Geral
0012 Educação 0361 Ensino Fundamental
0365 Educação Infantil
0366 Educação de Jovens e Adultos
0367 Educacao Especial
0013 Cultura 0392 Difusão Cultural
0015 Urbanismo 0452 Servicos Urbanos
0016 Habitação 0482 Habitacao Urbana
0018 Gestão Ambiental 0541 Preservação e Conservação Ambiental
0019 Ciência e Tecnologia 0183 Informação e Inteligência
0020 Agricultura 0605 Abastecimento
0026 Transporte 0782 Transporte Rodoviário
0027 Desporto e Lazer 0812 Desporto Comunitário
0028 Encargos Especiais 0843 Serviço da Dívida Interna
0846 Outros encargos Especiais
156
Lei nº 4.507/2024 pág. 156 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Despesa por Funções e Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
 Exercício: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1091101-2512-KQNYHWMHQQZD-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:40:53 -03:00
ANEXO V da Lei 4.320/64 - Adendo III Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985
Função
Despesas Correntes Despesas de Capital
Reserva 
de
Contingência
 Pessoal e Total Geral
Encargos
Sociais 
 Juros e
Encargos da
Dívida 
Outras
Despesas
Correntes
Total Investimentos Inversões 
Financeiras
Amortização da
Dívida /
Refinanciamento
da Dívida
Total
01 - Legislativa 23.295.000,00 0,00 19.305.000,00 42.600.000,00 7.400.000,00 0,00 0,00 7.400.000,00 0,00 50.000.000,00
04 - Administração 80.949.576,32 0,00 139.875.703,81 220.825.280,13 2.165.023,42 0,00 0,00 2.165.023,42 0,00 222.990.303,55
06 - Segurança Pública 47.774.375,00 0,00 6.566.830,53 54.341.205,53 25.292,16 0,00 0,00 25.292,16 0,00 54.366.497,69
08 - Assistência Social 25.046.000,00 0,00 10.267.941,48 35.313.941,48 463.169,36 0,00 0,00 463.169,36 0,00 35.777.110,84
09 - Previdência Social 252.156.500,00 0,00 9.446.200,00 261.602.700,00 181.500,00 0,00 0,00 181.500,00 262.278.786,00 524.062.986,00
10 - Saúde 200.099.774,07 0,00 117.425.673,09 317.525.447,16 11.830.124,86 0,00 0,00 11.830.124,86 0,00 329.355.572,02
11 - Trabalho 4.240.850,27 0,00 565.217,60 4.806.067,87 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 4.826.067,87
12 - Educação 264.031.571,98 0,00 105.343.333,01 369.374.904,99 1.138.140,00 0,00 0,00 1.138.140,00 0,00 370.513.044,99
13 - Cultura 8.259.000,00 0,00 2.052.864,00 10.311.864,00 23.000,00 0,00 0,00 23.000,00 0,00 10.334.864,00
15 - Urbanismo 14.260.318,92 0,00 19.896.521,40 34.156.840,32 4.061.478,60 0,00 0,00 4.061.478,60 0,00 38.218.318,92
16 - Habitação 2.217.076,10 0,00 840.923,90 3.058.000,00 844.000,00 0,00 0,00 844.000,00 0,00 3.902.000,00
18 - Gestão Ambiental 10.810.000,00 0,00 24.630.262,57 35.440.262,57 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 35.448.262,57
19 - Ciência e Tecnologia 0,00 0,00 8.549.000,00 8.549.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.549.000,00
20 - Agricultura 8.228.030,89 0,00 4.969.611,17 13.197.642,06 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 0,00 13.377.642,06
26 - Transporte 22.831.542,34 0,00 11.673.800,40 34.505.342,74 105.847.908,96 0,00 0,00 105.847.908,96 0,00 140.353.251,70
27 - Desporto e Lazer 8.456.000,00 0,00 2.722.630,63 11.178.630,63 1.070.000,00 0,00 0,00 1.070.000,00 0,00 12.248.630,63
28 - Encargos Especiais 0,00 44.405.012,37 93.492.379,07 137.897.391,44 0,00 0,00 35.001.000,00 35.001.000,00 8.033.274,39 180.931.665,83
Total 972.655.615,89 44.405.012,37 577.623.892,66 1.594.684.520,92 135.257.637,36 0,00 35.001.000,00 170.258.637,36 270.312.060,39 2.035.255.218,67
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA. Emissão: 13/12/2024, às 13:40:53.
157
Lei nº 4.507/2024 pág. 157 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
Pág 1 / 16
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-STVBPHPTDYNGD-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:42:07 -03:00
Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr.º 8, de 04/02/1985
01 - Câmara Municipal de Araucária
001 - Câmara de Vereadores
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa 7.200.000,00 41.435.000,00 48.635.000,00
0001.0031 Acao Legislativa 7.200.000,00 41.435.000,00 48.635.000,00
0001.0031.0001 Programa Municipal de Ação Legislativa 7.200.000,00 41.435.000,00 48.635.000,00
0001.0031.0001.1004 Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores 7.200.000,00 7.200.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 7.200.000,00 7.200.000,00
0001.0031.0001.2001 Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores 28.615.000,00 28.615.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 28.615.000,00 28.615.000,00
0001.0031.0001.2002 Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de 12.620.000,00 12.620.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 12.620.000,00 12.620.000,00
0001.0031.0001.2003 Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara 200.000,00 200.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00
Total Unidade 0,00 7.200.000,00 41.435.000,00 48.635.000,00
002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa 1.365.000,00 1.365.000,00
0001.0128 Formação de Recursos Humanos 1.365.000,00 1.365.000,00
0001.0128.0019 Programa Municipal de Educação Legislativa 1.365.000,00 1.365.000,00
0001.0128.0019.2279 Instituir e Manter a Escola do Legislativo 1.365.000,00 1.365.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.365.000,00 1.365.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.365.000,00 1.365.000,00
Total Órgão 0,00 7.200.000,00 42.800.000,00 50.000.000,00
03 - Secretaria Municipal de Governo
001 - Gabinete do Secretário - SMGO
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 6.013.500,00 6.013.500,00
0004.0122 Administracao Geral 6.013.500,00 6.013.500,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 6.013.500,00 6.013.500,00
0004.0122.0002.2005 Adquirir equipamentos, bens e material permanente. 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0004.0122.0002.2006 Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de 5.701.000,00 5.701.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.701.000,00 5.701.000,00
0004.0122.0002.2007 Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar 290.500,00 290.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 290.500,00 290.500,00
0004.0122.0002.2008 Apoiar os serviços de Alistamento Militar. 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 6.013.500,00 6.013.500,00
002 - Promoção da Igualdade Racial
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 3.000,00 3.000,00
0004.0122 Administracao Geral 3.000,00 3.000,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 3.000,00 3.000,00
0004.0122.0002.2277 Manter as atividades do CONPIR 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0004.0122.0002.2278 Adquirir equipamentos para o CONPIR 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 6.016.500,00 6.016.500,00
04 - Procuradoria Geral do Município
001 - Gabinete do Procurador - PGM
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 53.975.736,41 53.975.736,41
0004.0122 Administracao Geral 53.975.736,41 53.975.736,41
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 53.975.736,41 53.975.736,41
0004.0122.0002.2009 Defender os interesses do Município 270.000,00 270.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 270.000,00 270.000,00
0004.0122.0002.2013 Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios 40.999.536,41 40.999.536,41158
Lei nº 4.507/2024 pág. 158 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
Pág 2 / 16
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-STVBPHPTDYNGD-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:42:07 -03:00
04 - Procuradoria Geral do Município
001 - Gabinete do Procurador - PGM
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.999.536,41 40.999.536,41
0004.0122.0002.2017 Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município 673.000,00 673.000,00
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - 673.000,00 673.000,00
0004.0122.0002.2018 Adquirir equipamentos e material permanente 9.000,00 9.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.000,00 9.000,00
0004.0122.0002.2019 Adquirir equipamentos e material permanente 27.000,00 27.000,00
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - 27.000,00 27.000,00
0004.0122.0002.2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria 11.997.200,00 11.997.200,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.997.200,00 11.997.200,00
Total Unidade 0,00 0,00 53.975.736,41 53.975.736,41
002 - Fundo Procon Araucaria
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 112.400,00 112.400,00
0004.0122 Administracao Geral 112.400,00 112.400,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 112.400,00 112.400,00
0004.0122.0002.2025 Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania 74.933,33 74.933,33
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 74.933,33 74.933,33
0004.0122.0002.2026 Adquirir equipamentos e material permanente 37.466,67 37.466,67
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 37.466,67 37.466,67
Total Unidade 0,00 0,00 112.400,00 112.400,00
Total Órgão 0,00 0,00 54.088.136,41 54.088.136,41
06 - Controladoria Geral do Município
001 - Controladoria Geral - CGM
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 1.543.800,00 1.543.800,00
0004.0124 Controle Interno 1.543.800,00 1.543.800,00
0004.0124.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 1.543.800,00 1.543.800,00
0004.0124.0002.2027 Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, 30.000,00 30.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00
0004.0124.0002.2028 Manter e ampliar o quadro funcional. 1.493.800,00 1.493.800,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.493.800,00 1.493.800,00
0004.0124.0002.2029 Manter e ampliar a estrutura patrimonial. 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 1.543.800,00 1.543.800,00
Total Órgão 0,00 0,00 1.543.800,00 1.543.800,00
07 - Secretaria Municipal de Administração
001 - Gabinete do Secretário - SMAD
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 18.070.000,00 18.070.000,00
0004.0122 Administracao Geral 18.070.000,00 18.070.000,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 18.070.000,00 18.070.000,00
0004.0122.0002.2030 Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD 120.000,00 120.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 10.000,00 10.000,00
0004.0122.0002.2031 Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD 9.024.000,00 9.024.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.024.000,00 9.024.000,00
0004.0122.0002.2032 Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e 8.915.000,00 8.915.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.915.000,00 8.915.000,00
0004.0122.0002.2033 Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades 11.000,00 11.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 1.000,00 1.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 18.070.000,00 18.070.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 18.070.000,00 18.070.000,00
159
Lei nº 4.507/2024 pág. 159 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
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08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
001 - Gabinete do Secretário - SMGP
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 8.803.833,74 8.803.833,74
0004.0122 Administracao Geral 8.803.833,74 8.803.833,74
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 8.803.833,74 8.803.833,74
0004.0122.0002.2035 Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional 557.000,00 557.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 557.000,00 557.000,00
0004.0122.0002.2036 Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0004.0122.0002.2037 Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas 11.000,00 11.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00
0004.0122.0002.2038 Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas 5.374.666,87 5.374.666,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.374.666,87 5.374.666,87
0004.0122.0002.2039 Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes 2.667.166,87 2.667.166,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.667.166,87 2.667.166,87
0004.0122.0002.2041 Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores 3.000,00 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00
0004.0122.0002.2042 Custear despesas com vale transporte obrigatório. 181.000,00 181.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 181.000,00 181.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 8.803.833,74 8.803.833,74
Total Órgão 0,00 0,00 8.803.833,74 8.803.833,74
09 - Secretaria Municipal de Finanças
001 - Gabinete do Secretário - SMFI
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 13.362.276,75 13.362.276,75
0004.0123 Administração Financeira 13.362.276,75 13.362.276,75
0004.0123.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 13.362.276,75 13.362.276,75
0004.0123.0002.2043 Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. 822.556,75 822.556,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 187.000,00 187.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 625.556,75 625.556,75
0004.0123.0002.2047 Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças. 1.325.720,00 1.325.720,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 502.000,00 502.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 700.000,00 700.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 122.720,00 122.720,00
0004.0123.0002.2048 Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas 8.000,00 8.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00
0004.0123.0002.2049 Manter e Ampliar o Quadro Funcional. 10.702.000,00 10.702.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.702.000,00 10.702.000,00
0004.0123.0002.2270 Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações 504.000,00 504.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 2.000,00 2.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 500.000,00 500.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 13.362.276,75 13.362.276,75
Total Órgão 0,00 0,00 13.362.276,75 13.362.276,75
10 - Secretaria Municipal de Planejamento
001 - Gabinete do Secretário - SMPL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 10.085.000,40 10.085.000,40
0004.0122 Administracao Geral 10.085.000,40 10.085.000,40
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 10.085.000,40 10.085.000,40
0004.0122.0002.2050 Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0004.0122.0002.2051 Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0004.0122.0002.2052 Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos 3.000,00 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00
0004.0122.0002.2053 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal 9.236.000,00 9.236.000,00160
Lei nº 4.507/2024 pág. 160 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
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10 - Secretaria Municipal de Planejamento
001 - Gabinete do Secretário - SMPL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.236.000,00 9.236.000,00
0004.0122.0002.2054 Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo 443.000,00 443.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 443.000,00 443.000,00
0004.0122.0002.2055 Realizar obras para atender a demanda da secretaria 200.000,00 200.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00
0004.0122.0002.2056 Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0004.0122.0002.2057 Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade 151.000,40 151.000,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 151.000,40 151.000,40
Total Unidade 0,00 0,00 10.085.000,40 10.085.000,40
002 - Gerência de Transporte Coletivo
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 103.001.000,00 103.001.000,00
0004.0122 Administracao Geral 103.001.000,00 103.001.000,00
0004.0122.0011 Programa Municipal de Transportes 103.001.000,00 103.001.000,00
0004.0122.0011.2271 Manter as atividades do Transporte Público 103.001.000,00 103.001.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 88.247.764,72 88.247.764,72
01358 Transporte Rodoviário 14.000.000,00 14.000.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 753.235,28 753.235,28
Total Unidade 0,00 0,00 103.001.000,00 103.001.000,00
003 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária - SMPL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 5.000,40 5.000,40
0004.0122 Administracao Geral 5.000,40 5.000,40
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 5.000,40 5.000,40
0004.0122.0002.2289 Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano 5.000,40 5.000,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,40 5.000,40
Total Unidade 0,00 0,00 5.000,40 5.000,40
Total Órgão 0,00 0,00 113.091.000,80 113.091.000,80
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 111.000,00 234.805.450,82 234.916.450,82
0012.0361 Ensino Fundamental 10.000,00 171.958.945,22 171.968.945,22
0012.0361.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 10.000,00 171.958.945,22 171.968.945,22
0012.0361.0003.1068 Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino 10.000,00 10.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 10.000,00 10.000,00
0012.0361.0003.2058 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal 16.835.169,25 16.835.169,25
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.008.000,00 9.008.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 4.099.837,26 4.099.837,26
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 3.523.167,99 3.523.167,99
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 204.164,00 204.164,00
0012.0361.0003.2059 Manter e prover recursos humanos para as unidades 31.624.003,04 31.624.003,04
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.918.013,50 16.918.013,50
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 14.704.989,54 14.704.989,54
0012.0361.0003.2060 Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino 322.351,00 322.351,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 320.000,00 320.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.351,00 2.351,00
0012.0361.0003.2061 Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas 10.420.458,76 10.420.458,76
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.131.294,27 8.131.294,27
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 2.286.164,49 2.286.164,49
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 3.000,00 3.000,00
0012.0361.0003.2062 Ampliar os recursos da educação municipal através de 272.887,95 272.887,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 272.887,95 272.887,95
0012.0361.0003.2065 Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades 20.021.727,95 20.021.727,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.200.000,00 8.200.000,00161
Lei nº 4.507/2024 pág. 161 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-STVBPHPTDYNGD-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:42:07 -03:00
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 9.978.779,18 9.978.779,18
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 841.948,77 841.948,77
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 1.000,00 1.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.000.000,00 1.000.000,00
0012.0361.0003.2066 Manter e prover recursos humanos (servidores) para as 53.820.209,24 53.820.209,24
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.698.579,13 18.698.579,13
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 34.767.630,11 34.767.630,11
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 354.000,00 354.000,00
0012.0361.0003.2067 Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino 1.409.862,60 1.409.862,60
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.309.862,60 1.309.862,60
0012.0361.0003.2070 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal 27.243.034,68 27.243.034,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.193.900,00 7.193.900,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 18.923.134,68 18.923.134,68
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.116.000,00 1.116.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 10.000,00 10.000,00
0012.0361.0003.2071 Garantir os recursos necessários para a formatura dos 12.000,00 12.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 2.000,00 2.000,00
0012.0361.0003.2072 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública 6.575.600,00 6.575.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.650.000,00 5.650.000,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 925.600,00 925.600,00
0012.0361.0003.2073 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública 3.391.640,75 3.391.640,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 593.429,71 593.429,71
01133 PETE-Transporte Escolar 350.000,00 350.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 2.298.211,04 2.298.211,04
0012.0361.0003.2074 Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0012.0365 Educação Infantil 101.000,00 29.576.743,49 29.677.743,49
0012.0365.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 101.000,00 29.576.743,49 29.677.743,49
0012.0365.0003.1080 Construir centros municipais de educação infantil. 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0012.0365.0003.1086 Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação 91.000,00 91.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 91.000,00 91.000,00
0012.0365.0003.2076 Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas 1.720.105,00 1.720.105,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 520.104,00 520.104,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.200.001,00 1.200.001,00
0012.0365.0003.2077 Manter e prover recursos humanos (servidores) para as 17.604.429,19 17.604.429,19
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.301.059,62 8.301.059,62
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 3.122.538,09 3.122.538,09
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 6.180.831,48 6.180.831,48
0012.0365.0003.2078 Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino 1.315.637,44 1.315.637,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 362.398,44 362.398,44
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 943.239,00 943.239,00
0012.0365.0003.2082 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, 3.624.739,27 3.624.739,27
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.935.676,87 1.935.676,87
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 1.000,00 1.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.021.382,40 1.021.382,40
01111 Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 1.000,00 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 665.680,00 665.680,00
0012.0365.0003.2083 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública 2.001.000,00 2.001.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 700.000,00 700.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 1.300.000,00 1.300.000,00
162
Lei nº 4.507/2024 pág. 162 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL281201-2512-STVBPHPTDYNGD-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:42:07 -03:00
11 - Secretaria Municipal de Educação
001 - Administração Geral da Educação
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012.0365.0003.2084 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública 685.400,00 685.400,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 674.400,00 674.400,00
0012.0365.0003.2085 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública 2.325.432,59 2.325.432,59
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 2.314.432,59 2.314.432,59
0012.0365.0003.2095 Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede 300.000,00 300.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 2.262.107,06 2.262.107,06
0012.0366.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 2.262.107,06 2.262.107,06
0012.0366.0003.2087 Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na 2.262.107,06 2.262.107,06
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.107,06 262.107,06
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.000.000,00 2.000.000,00
0012.0367 Educacao Especial 31.007.655,05 31.007.655,05
0012.0367.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 31.007.655,05 31.007.655,05
0012.0367.0003.2088 Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas 5.101.000,00 5.101.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.100.000,00 5.100.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0012.0367.0003.2089 Manter e prover recursos humanos (servidores) para as 25.386.336,34 25.386.336,34
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.697.000,00 1.697.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 7.384.668,17 7.384.668,17
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- 16.304.668,17 16.304.668,17
0012.0367.0003.2091 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal 197.000,00 197.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 197.000,00 197.000,00
0012.0367.0003.2092 Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes 223.318,71 223.318,71
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 223.318,71 223.318,71
0012.0367.0003.2093 Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0012.0367.0003.2096 Manter equipadas as unidades da Educação Especial. 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
Total Unidade 0,00 111.000,00 234.805.450,82 234.916.450,82
002 - FUNDEB
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012 Educação 135.596.594,17 135.596.594,17
0012.0361 Ensino Fundamental 135.596.594,17 135.596.594,17
0012.0361.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 135.596.594,17 135.596.594,17
0012.0361.0003.2097 Garantir recursos humanos à educação básica com recursos 135.596.594,17 135.596.594,17
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 123.854.358,77 123.854.358,77
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 11.742.235,40 11.742.235,40
Total Unidade 0,00 0,00 135.596.594,17 135.596.594,17
Total Órgão 0,00 111.000,00 370.402.044,99 370.513.044,99
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0010 Saúde 329.355.572,02 329.355.572,02
0010.0122 Administracao Geral 12.750.463,78 12.750.463,78
0010.0122.0005 Programa Municipal de Saúde 12.750.463,78 12.750.463,78
0010.0122.0005.2276 Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do 12.750.463,78 12.750.463,78
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 108.631,89 108.631,89
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 10.500.000,00 10.500.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.141.831,89 2.141.831,89
0010.0301 Atenção Básica 228.548.325,89 228.548.325,89
0010.0301.0005 Programa Municipal de Saúde 228.548.325,89 228.548.325,89
0010.0301.0005.2098 Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária 21.000,00 21.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00
163
Lei nº 4.507/2024 pág. 163 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-STVBPHPTDYNGD-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:42:07 -03:00
12 - Secretaria Municipal de Saúde
001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 10.000,00 10.000,00
0010.0301.0005.2101 Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações 7.975.988,16 7.975.988,16
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000.000,00 6.000.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 1.975.988,16 1.975.988,16
0010.0301.0005.2102 Manter e fortalecer a participação popular e controle social 5.000,00 5.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 5.000,00 5.000,00
0010.0301.0005.2105 Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária 10.796.563,66 10.796.563,66
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000.000,00 8.000.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 1.700.000,00 1.700.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.096.563,66 1.096.563,66
0010.0301.0005.2107 Manter as atividades de gestão de recursos humanos 209.749.774,07 209.749.774,07
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 54.842.990,50 54.842.990,50
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 6.321.989,44 6.321.989,44
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 146.327.186,44 146.327.186,44
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.997.607,69 1.997.607,69
01505 Assistência Financeira Complementar - Pagamento do 260.000,00 260.000,00
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 77.492.110,72 77.492.110,72
0010.0302.0005 Programa Municipal de Saúde 77.492.110,72 77.492.110,72
0010.0302.0005.2118 Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária 76.526.110,72 76.526.110,72
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.551.000,00 9.551.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 30.654.070,72 30.654.070,72
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 800.000,00 800.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 33.021.040,00 33.021.040,00
01505 Assistência Financeira Complementar - Pagamento do 2.500.000,00 2.500.000,00
0010.0302.0005.2119 Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento 946.000,00 946.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 936.000,00 936.000,00
0010.0302.0005.2120 Construir, reformar e pontos de atenção secundária e 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 10.000,00 10.000,00
0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.918.439,75 4.918.439,75
0010.0303.0005 Programa Municipal de Saúde 4.918.439,75 4.918.439,75
0010.0303.0005.2122 Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso 4.918.439,75 4.918.439,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.384.439,75 2.384.439,75
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 2.444.000,00 2.444.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 90.000,00 90.000,00
0010.0304 Vigilância Sanitária 3.312.136,70 3.312.136,70
0010.0304.0005 Programa Municipal de Saúde 3.312.136,70 3.312.136,70
0010.0304.0005.2123 Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes 446.538,52 446.538,52
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 160.000,00 160.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 285.000,00 285.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52 1.538,52
0010.0304.0005.2124 Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que 2.865.598,18 2.865.598,18
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.864.059,66 2.864.059,66
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52 1.538,52
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 2.334.095,18 2.334.095,18
0010.0305.0005 Programa Municipal de Saúde 2.334.095,18 2.334.095,18
0010.0305.0005.2125 Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes 1.326.017,88 1.326.017,88
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 114.479,36 114.479,36
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.210.000,00 1.210.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52 1.538,52
0010.0305.0005.2126 Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços 1.538,52 1.538,52
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52 1.538,52
0010.0305.0005.2275 Manter ações de promoção à saúde 1.006.538,78 1.006.538,78
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.004.160,00 1.004.160,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.378,78 2.378,78
Total Unidade 0,00 0,00 329.355.572,02 329.355.572,02
164
Lei nº 4.507/2024 pág. 164 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-STVBPHPTDYNGD-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:42:07 -03:00
12 - Secretaria Municipal de Saúde
Total Órgão 0,00 0,00 329.355.572,02 329.355.572,02
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
001 - Gabinete do Secretário - SMAG
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0020 Agricultura 13.377.642,06 13.377.642,06
0020.0605 Abastecimento 13.377.642,06 13.377.642,06
0020.0605.0007 Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento 13.377.642,06 13.377.642,06
0020.0605.0007.2130 Manter estrutura operacional e Programas da SMAG 486.000,00 486.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 486.000,00 486.000,00
0020.0605.0007.2131 Manter o quadro funcional de servidores 9.053.030,89 9.053.030,89
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.053.030,89 9.053.030,89
0020.0605.0007.2132 Manter os secadores de cereais 73.000,00 73.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 73.000,00 73.000,00
0020.0605.0007.2133 Adquirir equipamentos para secadores 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0020.0605.0007.2135 Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo 1.022.000,00 1.022.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.022.000,00 1.022.000,00
0020.0605.0007.2136 Coordenar o programa de inseminação artificial 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0020.0605.0007.2137 Coordenar o serviço de inspeção 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0020.0605.0007.2138 Manter e ampliar programa de piscicultura 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0020.0605.0007.2139 Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG 106.000,00 106.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 66.000,00 66.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 40.000,00 40.000,00
0020.0605.0007.2141 Realizar Eventos 1.516.388,53 1.516.388,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.516.388,53 1.516.388,53
0020.0605.0007.2142 Adquirir maquinas para o programa da patrulha rural mecanizada 51.000,00 51.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 51.000,00 51.000,00
0020.0605.0007.2143 Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada 1.000.000,00 1.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000.000,00 1.000.000,00
0020.0605.0007.2144 Implantar e manter programa restaurante popular e mercado 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0020.0605.0007.2145 Manter o atendimento veterinario 42.221,64 42.221,64
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 42.221,64 42.221,64
0020.0605.0007.2147 Gerenciar o fundera 11.001,00 11.001,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.001,00 11.001,00
Total Unidade 0,00 0,00 13.377.642,06 13.377.642,06
Total Órgão 0,00 0,00 13.377.642,06 13.377.642,06
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 212.786,61 33.734.382,97 33.947.169,58
0008.0122 Administracao Geral 162.786,61 31.283.807,53 31.446.594,14
0008.0122.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 162.786,61 31.283.807,53 31.446.594,14
0008.0122.0008.1149 Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos 162.786,61 162.786,61
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.786,61 31.786,61
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 120.000,00 120.000,00
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 11.000,00 11.000,00
0008.0122.0008.2148 Manter e ampliar estrutura funcional da smas 28.947.000,00 28.947.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 28.947.000,00 28.947.000,00
0008.0122.0008.2150 Adquirir equipamentos e materiais permanentes para 100.000,00 100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
0008.0122.0008.2154 Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção 2.236.807,53 2.236.807,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.771.000,00 1.771.000,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 78.000,00 78.000,00
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 5.000,00 5.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 70.000,00 70.000,00
165
Lei nº 4.507/2024 pág. 165 de 574
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Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
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 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
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14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 73.801,13 73.801,13
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 239.006,40 239.006,40
0008.0244 Assistência Comunitária 50.000,00 2.450.575,44 2.500.575,44
0008.0244.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 50.000,00 2.450.575,44 2.500.575,44
0008.0244.0008.1153 Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0008.0244.0008.2151 Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção 941.600,00 941.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 508.195,41 508.195,41
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 433.404,59 433.404,59
0008.0244.0008.2152 Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção 1.508.975,44 1.508.975,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 861.686,60 861.686,60
01361 Piso Único de Assistência Social - PAS 240.000,00 240.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 322.774,40 322.774,40
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial 84.514,44 84.514,44
Total Unidade 0,00 212.786,61 33.734.382,97 33.947.169,58
002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 941.211,88 941.211,88
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 941.211,88 941.211,88
0008.0243.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 941.211,88 941.211,88
0008.0243.0008.6155 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos 941.211,88 941.211,88
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/ 77.668,28 77.668,28
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 863.543,60 863.543,60
Total Unidade 0,00 0,00 941.211,88 941.211,88
003 - Fundo Municipal para o Idoso
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 303.355,84 303.355,84
0008.0241 Assistência a Pessoa idosa 303.355,84 303.355,84
0008.0241.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 303.355,84 303.355,84
0008.0241.0008.2157 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos 238.230,08 238.230,08
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 238.230,08 238.230,08
0008.0241.0008.2158 Adquirir equipamentos e material permanente para Programas 65.125,76 65.125,76
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 65.125,76 65.125,76
Total Unidade 0,00 0,00 303.355,84 303.355,84
004 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 262.145,69 262.145,69
0008.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 262.145,69 262.145,69
0008.0242.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 262.145,69 262.145,69
0008.0242.0008.2272 Adquirir equipamentos e material permanente para Programas 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0008.0242.0008.2273 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos 252.145,69 252.145,69
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 252.145,69 252.145,69
Total Unidade 0,00 0,00 262.145,69 262.145,69
005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0008 Assistência Social 323.227,85 323.227,85
0008.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 323.227,85 323.227,85
0008.0242.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 323.227,85 323.227,85
0008.0242.0008.2274 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos 323.227,85 323.227,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 323.227,85 323.227,85
Total Unidade 0,00 0,00 323.227,85 323.227,85
Total Órgão 0,00 212.786,61 35.564.324,23 35.777.110,84
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
001 - Gabinete do Secretário - SMMA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0018 Gestão Ambiental 34.817.868,33 34.817.868,33166
Lei nº 4.507/2024 pág. 166 de 574
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Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
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 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
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15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
001 - Gabinete do Secretário - SMMA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 34.817.868,33 34.817.868,33
0018.0541.0009 Programa Municipal de Gestão Ambiental 34.817.868,33 34.817.868,33
0018.0541.0009.2159 Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. 16.565.468,33 16.565.468,33
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.001.000,00 2.001.000,00
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços 1.599.000,00 1.599.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 472.788,14 472.788,14
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 12.492.680,19 12.492.680,19
0018.0541.0009.2160 Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos. 1.412.000,00 1.412.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 912.000,00 912.000,00
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços 500.000,00 500.000,00
0018.0541.0009.2161 Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0018.0541.0009.2162 Manter e ampliar o quadro funcional. 11.400.000,00 11.400.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.400.000,00 11.400.000,00
0018.0541.0009.2163 Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, 408.400,00 408.400,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 102.000,00 102.000,00
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 296.400,00 296.400,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 10.000,00 10.000,00
0018.0541.0009.2164 Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa 5.012.000,00 5.012.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços 1.000,00 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 5.001.000,00 5.001.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 34.817.868,33 34.817.868,33
002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0018 Gestão Ambiental 630.394,24 630.394,24
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 630.394,24 630.394,24
0018.0541.0009 Programa Municipal de Gestão Ambiental 630.394,24 630.394,24
0018.0541.0009.2165 Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana. 628.394,24 628.394,24
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 434.714,01 434.714,01
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 183.680,23 183.680,23
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 10.000,00 10.000,00
0018.0541.0009.2166 Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 630.394,24 630.394,24
Total Órgão 0,00 0,00 35.448.262,57 35.448.262,57
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001 - Gabinete do Secretário - SMCT
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0013 Cultura 10.304.744,00 10.304.744,00
0013.0392 Difusão Cultural 10.304.744,00 10.304.744,00
0013.0392.0010 Programa Municipal de Cultura 10.304.744,00 10.304.744,00
0013.0392.0010.2167 Manter e ampliar a estrutura física 105.000,00 105.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 105.000,00 105.000,00
0013.0392.0010.2168 Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais 18.200,00 18.200,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.200,00 18.200,00
0013.0392.0010.2169 Adquirir bens móveis e equipamentos 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0013.0392.0010.2170 Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da 12.000,00 12.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.000,00 12.000,00
0013.0392.0010.2171 Manter a estrutura operacional e administrativa 235.000,00 235.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 235.000,00 235.000,00
0013.0392.0010.2172 Promover a capacitação e a qualificação de servidores, 18.200,00 18.200,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.200,00 18.200,00
0013.0392.0010.2173 Manter e ampliar os cursos livres 57.824,00 57.824,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 57.824,00 57.824,00
0013.0392.0010.2174 Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos 26.520,00 26.520,00
167
Lei nº 4.507/2024 pág. 167 de 574
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Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL281201-2512-STVBPHPTDYNGD-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:42:07 -03:00
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001 - Gabinete do Secretário - SMCT
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 26.520,00 26.520,00
0013.0392.0010.2175 Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura 15.600,00 15.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.600,00 15.600,00
0013.0392.0010.2176 Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA 36.400,00 36.400,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 36.400,00 36.400,00
0013.0392.0010.2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos 751.000,00 751.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 751.000,00 751.000,00
0013.0392.0010.2178 Manter e ampliar a estrutura funcional 8.999.000,00 8.999.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.999.000,00 8.999.000,00
0013.0392.0010.2179 Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0013.0392.0010.2180 Manter e ampliar os cursos livres - ECA 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 10.304.744,00 10.304.744,00
002 - Fundo Municipal de Cultura
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0013 Cultura 30.120,00 30.120,00
0013.0392 Difusão Cultural 30.120,00 30.120,00
0013.0392.0010 Programa Municipal de Cultura 30.120,00 30.120,00
0013.0392.0010.2181 Manter o Fundo Municipal de Cultura 30.120,00 30.120,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.120,00 30.120,00
Total Unidade 0,00 0,00 30.120,00 30.120,00
Total Órgão 0,00 0,00 10.334.864,00 10.334.864,00
19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
001 - Gabinete do Secretário - SMEL
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0027 Desporto e Lazer 1.060.000,00 11.188.630,63 12.248.630,63
0027.0812 Desporto Comunitário 1.060.000,00 11.188.630,63 12.248.630,63
0027.0812.0004 Programa Municipal de Esporte e Lazer 1.060.000,00 11.188.630,63 12.248.630,63
0027.0812.0004.1184 Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0027.0812.0004.1189 Construir/Reformar Campo de Futebol 1.010.000,00 1.010.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.010.000,00 1.010.000,00
0027.0812.0004.2182 Manter e ampliar o quadro funcional 9.399.000,00 9.399.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.399.000,00 9.399.000,00
0027.0812.0004.2183 Realizar Convênios ou parcerias com entidades esportivas 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0027.0812.0004.2185 Apoiar a participação desportiva para atletas do município 375.000,00 375.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 375.000,00 375.000,00
0027.0812.0004.2186 Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0027.0812.0004.2187 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta 135.000,00 135.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 135.000,00 135.000,00
0027.0812.0004.2191 Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL 771.000,00 771.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 771.000,00 771.000,00
0027.0812.0004.2192 Adquirir equipamentos e materiais permanente 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0027.0812.0004.2193 Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer 130.000,00 130.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 130.000,00 130.000,00
0027.0812.0004.6188 Apoiar a participação desportiva para atletas do município 57.630,63 57.630,63
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 57.630,63 57.630,63
0027.0812.0004.6190 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA 300.000,00 300.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00
Total Unidade 0,00 1.060.000,00 11.188.630,63 12.248.630,63
Total Órgão 0,00 1.060.000,00 11.188.630,63 12.248.630,63
168
Lei nº 4.507/2024 pág. 168 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL281201-2512-STVBPHPTDYNGD-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:42:07 -03:00
20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 4.136.000,00 4.136.000,00
0004.0122 Administracao Geral 4.136.000,00 4.136.000,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 4.136.000,00 4.136.000,00
0004.0122.0002.2294 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal 4.106.000,00 4.106.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.106.000,00 4.106.000,00
0004.0122.0002.2295 Executar atividades administrativas e operacionais. 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0004.0122.0002.2296 Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0019 Ciência e Tecnologia 8.549.000,00 8.549.000,00
0019.0183 Informação e Inteligência 8.549.000,00 8.549.000,00
0019.0183.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 8.549.000,00 8.549.000,00
0019.0183.0002.2297 Desenvolver ações nas áreas de Ciência, Inovação, Tecnologia 35.000,00 35.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00 35.000,00
0019.0183.0002.2298 Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da 8.514.000,00 8.514.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.564.000,00 4.564.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 3.950.000,00 3.950.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 12.685.000,00 12.685.000,00
Total Órgão 0,00 0,00 12.685.000,00 12.685.000,00
21 - Encargos Gerais do Município
001 - Encargos Gerais do Município
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0028 Encargos Especiais 180.931.665,83 180.931.665,83
0028.0843 Serviço da Dívida Interna 79.406.012,37 79.406.012,37
0028.0843.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 79.406.012,37 79.406.012,37
0028.0843.0002.2197 Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida 79.406.012,37 79.406.012,37
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 66.406.012,37 66.406.012,37
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 13.000.000,00 13.000.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 101.525.653,46 101.525.653,46
0028.0846.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 101.525.653,46 101.525.653,46
0028.0846.0002.2194 Custear Despesas do Aporte do RPPS. 76.191.054,32 76.191.054,32
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.699.900,00 35.699.900,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 40.491.154,32 40.491.154,32
0028.0846.0002.2195 Administrar Recursos Reserva de Contingência. 8.033.274,39 8.033.274,39
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.033.274,39 8.033.274,39
0028.0846.0002.2196 Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros. 17.301.324,75 17.301.324,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.300.314,75 17.300.314,75
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.010,00 1.010,00
Total Unidade 0,00 0,00 180.931.665,83 180.931.665,83
Total Órgão 0,00 0,00 180.931.665,83 180.931.665,83
22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
001 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 180.000,00 285.000,00 465.000,00
0004.0122 Administracao Geral 180.000,00 285.000,00 465.000,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 180.000,00 285.000,00 465.000,00
0004.0122.0002.1199 Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento. 180.000,00 180.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 180.000,00 180.000,00
0004.0122.0002.2200 Manter a estrutura física, operacional e administrativa, 130.000,00 130.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 130.000,00 130.000,00
0004.0122.0002.2201 Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0004.0122.0002.2202 Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural 135.000,00 135.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 135.000,00 135.000,00
Total Unidade 0,00 180.000,00 285.000,00 465.000,00
Total Órgão 0,00 180.000,00 285.000,00 465.000,00
169
Lei nº 4.507/2024 pág. 169 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-STVBPHPTDYNGD-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:42:07 -03:00
23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
001 - Gabinete do Secretário - SMTE
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0011 Trabalho 4.826.067,87 4.826.067,87
0011.0122 Administracao Geral 4.826.067,87 4.826.067,87
0011.0122.0015 Programa Municipal de Trabalho e Emprego 4.826.067,87 4.826.067,87
0011.0122.0015.2203 Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0011.0122.0015.2204 Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária. 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0011.0122.0015.2205 Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0011.0122.0015.2206 Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0011.0122.0015.2207 Implementar Programas através de convênios visando 59.217,60 59.217,60
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 59.217,60 59.217,60
0011.0122.0015.2208 Manter e Ampliar a estrutura funcional. 4.640.850,27 4.640.850,27
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.640.850,27 4.640.850,27
0011.0122.0015.2209 Adquirir equipamentos e materiais permanentes. 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0011.0122.0015.2210 Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos 66.000,00 66.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 66.000,00 66.000,00
0011.0122.0015.6211 Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 4.826.067,87 4.826.067,87
Total Órgão 0,00 0,00 4.826.067,87 4.826.067,87
25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
001 - Gabinete do Secretário - SMUR
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0015 Urbanismo 38.218.318,92 38.218.318,92
0015.0452 Servicos Urbanos 38.218.318,92 38.218.318,92
0015.0452.0006 Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas 38.218.318,92 38.218.318,92
0015.0452.0006.2212 Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR 12.946.760,00 12.946.760,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 624.000,00 624.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 7.811.960,00 7.811.960,00
01710 Aplicação Convênio Detran 4.510.800,00 4.510.800,00
0015.0452.0006.2213 Contratar empresa para a implantação do programa de 10.000,00 10.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 10.000,00 10.000,00
0015.0452.0006.2215 Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários 258.210,00 258.210,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 238.210,00 238.210,00
01710 Aplicação Convênio Detran 10.000,00 10.000,00
0015.0452.0006.2216 Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0015.0452.0006.2222 Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de 4.909.830,00 4.909.830,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 110.000,00 110.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 4.799.830,00 4.799.830,00
0015.0452.0006.2224 Contratar empresa para a execução de obras visando 2.154.000,00 2.154.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 2.144.000,00 2.144.000,00
0015.0452.0006.2227 Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, 1.669.200,00 1.669.200,00
01710 Aplicação Convênio Detran 1.669.200,00 1.669.200,00
0015.0452.0006.2228 Manter e ampliar o quadro funcional 15.969.318,92 15.969.318,92
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.963.318,92 15.963.318,92
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 6.000,00 6.000,00
0015.0452.0006.2229 Contratar empresas para projeto, execução de obras, 300.000,00 300.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 300.000,00 300.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 38.218.318,92 38.218.318,92
Total Órgão 0,00 0,00 38.218.318,92 38.218.318,92
170
Lei nº 4.507/2024 pág. 170 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL281201-2512-STVBPHPTDYNGD-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:42:07 -03:00
26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
001 - Gabinete do Secretário - SMOP
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0026 Transporte 140.353.251,70 140.353.251,70
0026.0782 Transporte Rodoviário 140.353.251,70 140.353.251,70
0026.0782.0006 Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas 135.063.251,70 135.063.251,70
0026.0782.0006.2230 Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária 2.274.990,00 2.274.990,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 2.164.000,00 2.164.000,00
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 99.990,00 99.990,00
0026.0782.0006.2231 Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de 2.799.600,00 2.799.600,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 2.799.600,00 2.799.600,00
0026.0782.0006.2232 Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da 25.711.542,34 25.711.542,34
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.711.542,34 25.711.542,34
0026.0782.0006.2235 Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais 501.918,96 501.918,96
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 491.918,96 491.918,96
0026.0782.0006.2236 Suprir com materiais e serviços visando a manutenção 360.000,00 360.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 260.000,00 260.000,00
0026.0782.0006.2237 Construir novos empreendimentos reformar e ampliar 103.071.000,00 103.071.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 3.070.000,00 3.070.000,00
01694 Operação de Crédito CEF 100.000.000,00 100.000.000,00
0026.0782.0006.2238 Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo 344.200,40 344.200,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 183.000,00 183.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 161.200,40 161.200,40
0026.0782.0011 Programa Municipal de Transportes 5.290.000,00 5.290.000,00
0026.0782.0011.2233 Suprir com materiais e serviços visando a manutenção 2.090.000,00 2.090.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 2.090.000,00 2.090.000,00
0026.0782.0011.2234 Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, 3.200.000,00 3.200.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais 3.200.000,00 3.200.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 140.353.251,70 140.353.251,70
Total Órgão 0,00 0,00 140.353.251,70 140.353.251,70
27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
001 - Gabinete do Secretário
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0006 Segurança Pública 54.366.497,69 54.366.497,69
0006.0181 Policiamento 54.366.497,69 54.366.497,69
0006.0181.0018 Programa Municipal de Segurança Pública 54.366.497,69 54.366.497,69
0006.0181.0018.2239 Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional 788.000,00 788.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 788.000,00 788.000,00
0006.0181.0018.2240 Custear despesas com folha de pagamento dos servidores 53.469.375,00 53.469.375,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 53.469.375,00 53.469.375,00
0006.0181.0018.2241 Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou 3.000,00 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00
0006.0181.0018.2242 Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0006.0181.0018.2284 Desenvolver, executar projetos e custear despesas do 86.122,69 86.122,69
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 86.122,69 86.122,69
Total Unidade 0,00 0,00 54.366.497,69 54.366.497,69
Total Órgão 0,00 0,00 54.366.497,69 54.366.497,69
28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
001 - Gabinete do Secretário
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004 Administração 3.413.755,85 3.413.755,85
0004.0131 Comunicação Social 3.413.755,85 3.413.755,85
0004.0131.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 3.413.755,85 3.413.755,85
0004.0131.0002.2243 Manter a estrutura funcional 2.305.600,00 2.305.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.305.600,00 2.305.600,00171
Lei nº 4.507/2024 pág. 171 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL281201-2512-STVBPHPTDYNGD-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:42:07 -03:00
28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
001 - Gabinete do Secretário
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004.0131.0002.2244 Adquirir equipamentos, bens e material permanente 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0004.0131.0002.2245 Manter a estrutura operacional, promoção de eventos 87.155,85 87.155,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 87.155,85 87.155,85
0004.0131.0002.2246 Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa 1.001.000,00 1.001.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.001.000,00 1.001.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 3.413.755,85 3.413.755,85
Total Órgão 0,00 0,00 3.413.755,85 3.413.755,85
35 - Cohab - Araucária
001 - Cohab - Araucária
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0016 Habitação 1.104.000,00 2.798.000,00 3.902.000,00
0016.0482 Habitacao Urbana 1.104.000,00 2.798.000,00 3.902.000,00
0016.0482.0014 Programa Municipal de Habitação 1.104.000,00 2.798.000,00 3.902.000,00
0016.0482.0014.1253 Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas 1.000,00 1.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0016.0482.0014.1254 Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação 249.000,00 249.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 248.000,00 248.000,00
0016.0482.0014.1255 Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades 424.000,00 424.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 423.000,00 423.000,00
0016.0482.0014.1256 Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades 1.000,00 1.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0016.0482.0014.1260 Adquirir e desapropriar terrenos 429.000,00 429.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 429.000,00 429.000,00
0016.0482.0014.2257 Manter e ampliar a estrutura funcional 2.217.076,10 2.217.076,10
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.217.076,10 2.217.076,10
0016.0482.0014.2258 Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a 20.000,00 20.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0016.0482.0014.2259 Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento 560.923,90 560.923,90
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 560.923,90 560.923,90
Total Unidade 0,00 1.104.000,00 2.798.000,00 3.902.000,00
Total Órgão 0,00 1.104.000,00 2.798.000,00 3.902.000,00
45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
001 - Fundo de Previdência Municipal
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009 Previdência Social 60.500,00 6.087.200,00 6.147.700,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 60.500,00 6.087.200,00 6.147.700,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 60.500,00 6.087.200,00 6.147.700,00
0009.0272.0017.1262 Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de 60.500,00 60.500,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 60.500,00 60.500,00
0009.0272.0017.2265 Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo 121.000,00 121.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 121.000,00 121.000,00
0009.0272.0017.2266 Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal 5.966.200,00 5.966.200,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.966.200,00 5.966.200,00
Total Unidade 0,00 60.500,00 6.087.200,00 6.147.700,00
002 - Fundo Previdenciário
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009 Previdência Social 253.400.000,00 253.400.000,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 253.400.000,00 253.400.000,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 253.400.000,00 253.400.000,00
0009.0272.0017.2286 MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 154.180.000,00 154.180.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 154.180.000,00 154.180.000,00
0009.0272.0017.2287 MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 99.220.000,00 99.220.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 99.220.000,00 99.220.000,00
Total Unidade 0,00 0,00 253.400.000,00 253.400.000,00172
Lei nº 4.507/2024 pág. 172 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária)
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 : Não Atualizado Até: 13/12/2024
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45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
003 - COMPREV
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009 Previdência Social 2.236.500,00 2.236.500,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 2.236.500,00 2.236.500,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 2.236.500,00 2.236.500,00
0009.0272.0017.2285 Manter as obrigações da compensação Previdenciária 2.236.500,00 2.236.500,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 2.236.500,00 2.236.500,00
Total Unidade 0,00 0,00 2.236.500,00 2.236.500,00
004 - Reserva de Contingência
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009 Previdência Social 262.278.786,00 262.278.786,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 262.278.786,00 262.278.786,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 262.278.786,00 262.278.786,00
0009.0272.0017.2288 MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA 262.278.786,00 262.278.786,00
09999 Reservas de Contingências 262.278.786,00 262.278.786,00
Total Unidade 0,00 0,00 262.278.786,00 262.278.786,00
Total Órgão 0,00 60.500,00 524.002.486,00 524.062.986,00
Total Geral 0,00 9.928.286,61 2.025.326.932,06 2.035.255.218,67
___________________________________
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito
___________________________________
LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA
Controlador Interno
___________________________________
CRISTIANE MIRANDA
Técnico em Contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
173
Lei nº 4.507/2024 pág. 173 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL291101-2512-THVOBUWOEMREG-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:43:49 -03:00
ANEXO 7 da Lei 4.320/64 - ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Funcional Programática
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0001 Legislativa 7.200.000,00 42.800.000,00 50.000.000,00
0001.0031 Acao Legislativa 7.200.000,00 41.435.000,00 48.635.000,00
0001.0031.0001 Programa Municipal de Ação Legislativa 7.200.000,00 41.435.000,00 48.635.000,00
0001.0031.0001.1004 Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores 7.200.000,00 7.200.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 7.200.000,00 7.200.000,00
0001.0031.0001.2001 Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores 28.615.000,00 28.615.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 28.615.000,00 28.615.000,00
0001.0031.0001.2002 Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores 12.620.000,00 12.620.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 12.620.000,00 12.620.000,00
0001.0031.0001.2003 Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores 200.000,00 200.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00
0001.0128 Formação de Recursos Humanos 1.365.000,00 1.365.000,00
0001.0128.0019 Programa Municipal de Educação Legislativa 1.365.000,00 1.365.000,00
0001.0128.0019.2279 Instituir e Manter a Escola do Legislativo 1.365.000,00 1.365.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.365.000,00 1.365.000,00
0004 Administração 180.000,00 222.810.303,55 222.990.303,55
0004.0122 Administracao Geral 180.000,00 204.490.470,95 204.670.470,95
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 180.000,00 101.489.470,95 101.669.470,95
0004.0122.0002.1199 Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento. 180.000,00 180.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 180.000,00 180.000,00
0004.0122.0002.2005 Adquirir equipamentos, bens e material permanente. 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0004.0122.0002.2006 Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo. 5.701.000,00 5.701.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.701.000,00 5.701.000,00
0004.0122.0002.2007 Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as assessorias e atividades 
correlatas da Secretaria Municipal de Governo.
 290.500,00 290.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 290.500,00 290.500,00
0004.0122.0002.2008 Apoiar os serviços de Alistamento Militar. 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0004.0122.0002.2009 Defender os interesses do Município 270.000,00 270.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 270.000,00 270.000,00
0004.0122.0002.2013 Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos compromissos judiciais 40.999.536,41 40.999.536,41
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.999.536,41 40.999.536,41
0004.0122.0002.2017 Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município FUNPG 673.000,00 673.000,00
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 673.000,00 673.000,00
0004.0122.0002.2018 Adquirir equipamentos e material permanente 9.000,00 9.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.000,00 9.000,00
0004.0122.0002.2019 Adquirir equipamentos e material permanente 27.000,00 27.000,00
174
Lei nº 4.507/2024 pág. 174 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL291101-2512-THVOBUWOEMREG-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:43:49 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 27.000,00 27.000,00
0004.0122.0002.2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica 11.997.200,00 11.997.200,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.997.200,00 11.997.200,00
0004.0122.0002.2025 Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania 74.933,33 74.933,33
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 74.933,33 74.933,33
0004.0122.0002.2026 Adquirir equipamentos e material permanente 37.466,67 37.466,67
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 37.466,67 37.466,67
0004.0122.0002.2030 Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias 120.000,00 120.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.000,00 10.000,00
0004.0122.0002.2031 Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD 9.024.000,00 9.024.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.024.000,00 9.024.000,00
0004.0122.0002.2032 Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, 
e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de Administração
 8.915.000,00 8.915.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.915.000,00 8.915.000,00
0004.0122.0002.2033 Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal 11.000,00 11.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 1.000,00 1.000,00
0004.0122.0002.2035 Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e 
viabilizar as ações inerentes à competência do órgão.
 557.000,00 557.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 557.000,00 557.000,00
0004.0122.0002.2036 Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Obras e 
Instalações).
 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0004.0122.0002.2037 Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Equipamentos). 11.000,00 11.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00
0004.0122.0002.2038 Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas. 5.374.666,87 5.374.666,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.374.666,87 5.374.666,87
0004.0122.0002.2039 Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e superior conforme 
legislação municipal.
 2.667.166,87 2.667.166,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.667.166,87 2.667.166,87
0004.0122.0002.2041 Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores municipais. 3.000,00 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00
0004.0122.0002.2042 Custear despesas com vale transporte obrigatório. 181.000,00 181.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 181.000,00 181.000,00
0004.0122.0002.2050 Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo 
nacional ou estrangeira para realizar obras, com ou sem recursos de contra-partida
 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
175
Lei nº 4.507/2024 pág. 175 de 574
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Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL291101-2512-THVOBUWOEMREG-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:43:49 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004.0122.0002.2051 Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo 
nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, com ou sem recursos de contra￾partida
 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0004.0122.0002.2052 Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo 
nacional ou estrangeira, para a execução de serviços e/ou aquisição de material de consumo, com ou sem 
recursos de contra-partida
 3.000,00 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00
0004.0122.0002.2053 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento 9.236.000,00 9.236.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.236.000,00 9.236.000,00
0004.0122.0002.2054 Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de 
material de consumo atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de informação
 443.000,00 443.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 443.000,00 443.000,00
0004.0122.0002.2055 Realizar obras para atender a demanda da secretaria 200.000,00 200.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00
0004.0122.0002.2056 Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a 
tecnologia de informação
 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0004.0122.0002.2057 Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária 151.000,40 151.000,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 151.000,40 151.000,40
0004.0122.0002.2200 Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e 
promover a capacitação e atualização de bombeiros
 130.000,00 130.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 130.000,00 130.000,00
0004.0122.0002.2201 Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas administrativos e soluções de 
gestão, tecnologia da informação e lógica.
 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0004.0122.0002.2202 Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos operacionais, de 
escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de comunicação visual, 
mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
 135.000,00 135.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 135.000,00 135.000,00
0004.0122.0002.2277 Manter as atividades do CONPIR 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0004.0122.0002.2278 Adquirir equipamentos para o CONPIR 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0004.0122.0002.2289 Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária 5.000,40 5.000,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,40 5.000,40
0004.0122.0002.2294 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento
 4.106.000,00 4.106.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.106.000,00 4.106.000,00
0004.0122.0002.2295 Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de 
material de consumo atendendo as demandas da secretaria
 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
176
Lei nº 4.507/2024 pág. 176 de 574
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Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL291101-2512-THVOBUWOEMREG-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:43:49 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004.0122.0002.2296 Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as demandas da secretaria 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0004.0122.0011 Programa Municipal de Transportes 103.001.000,00 103.001.000,00
0004.0122.0011.2271 Manter as atividades do Transporte Público 103.001.000,00 103.001.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 88.247.764,72 88.247.764,72
01358 Transporte Rodoviário 14.000.000,00 14.000.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 753.235,28 753.235,28
0004.0123 Administração Financeira 13.362.276,75 13.362.276,75
0004.0123.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 13.362.276,75 13.362.276,75
0004.0123.0002.2043 Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. 822.556,75 822.556,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 187.000,00 187.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 625.556,75 625.556,75
0004.0123.0002.2047 Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças. 1.325.720,00 1.325.720,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 502.000,00 502.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 700.000,00 700.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 122.720,00 122.720,00
0004.0123.0002.2048 Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas. 8.000,00 8.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00
0004.0123.0002.2049 Manter e Ampliar o Quadro Funcional. 10.702.000,00 10.702.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.702.000,00 10.702.000,00
0004.0123.0002.2270 Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações 504.000,00 504.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.000,00 2.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 500.000,00 500.000,00
0004.0124 Controle Interno 1.543.800,00 1.543.800,00
0004.0124.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 1.543.800,00 1.543.800,00
0004.0124.0002.2027 Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e 
fiscalização.
 30.000,00 30.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00
0004.0124.0002.2028 Manter e ampliar o quadro funcional. 1.493.800,00 1.493.800,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.493.800,00 1.493.800,00
0004.0124.0002.2029 Manter e ampliar a estrutura patrimonial. 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0004.0131 Comunicação Social 3.413.755,85 3.413.755,85
0004.0131.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 3.413.755,85 3.413.755,85
0004.0131.0002.2243 Manter a estrutura funcional 2.305.600,00 2.305.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.305.600,00 2.305.600,00
177
Lei nº 4.507/2024 pág. 177 de 574
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Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL291101-2512-THVOBUWOEMREG-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:43:49 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0004.0131.0002.2244 Adquirir equipamentos, bens e material permanente 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0004.0131.0002.2245 Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional 87.155,85 87.155,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 87.155,85 87.155,85
0004.0131.0002.2246 Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração. 1.001.000,00 1.001.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.001.000,00 1.001.000,00
0006 Segurança Pública 54.366.497,69 54.366.497,69
0006.0181 Policiamento 54.366.497,69 54.366.497,69
0006.0181.0018 Programa Municipal de Segurança Pública 54.366.497,69 54.366.497,69
0006.0181.0018.2239 Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de Segurança e seus 
Departamentos, Conselhos e afins.
 788.000,00 788.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 788.000,00 788.000,00
0006.0181.0018.2240 Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro 
funcional, despesas com promoções, progressões, risco de vida, insalubridade e afins.
 53.469.375,00 53.469.375,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 53.469.375,00 53.469.375,00
0006.0181.0018.2241 Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e não governamentais. 3.000,00 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00
0006.0181.0018.2242 Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e funcionamento da SMSP e 
seus departamentos.
 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0006.0181.0018.2284 Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da 
Região Metropolitana de Curitiba - COIN - GM
 86.122,69 86.122,69
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 86.122,69 86.122,69
0008 Assistência Social 212.786,61 35.564.324,23 35.777.110,84
0008.0122 Administracao Geral 162.786,61 31.283.807,53 31.446.594,14
0008.0122.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 162.786,61 31.283.807,53 31.446.594,14
0008.0122.0008.1149 Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política 
Municipal de Assistência Social.
 162.786,61 162.786,61
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.786,61 31.786,61
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 120.000,00 120.000,00
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 11.000,00 11.000,00
0008.0122.0008.2148 Manter e ampliar estrutura funcional da smas 28.947.000,00 28.947.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 28.947.000,00 28.947.000,00
0008.0122.0008.2150 Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, PSE, 
Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar.
 100.000,00 100.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
0008.0122.0008.2154 Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, 
Casa dos Conselho Tutelar.
 2.236.807,53 2.236.807,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.771.000,00 1.771.000,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 78.000,00 78.000,00
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 5.000,00 5.000,00178
Lei nº 4.507/2024 pág. 178 de 574
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 70.000,00 70.000,00
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 73.801,13 73.801,13
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 239.006,40 239.006,40
0008.0241 Assistência a Pessoa idosa 303.355,84 303.355,84
0008.0241.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 303.355,84 303.355,84
0008.0241.0008.2157 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa. 238.230,08 238.230,08
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 238.230,08 238.230,08
0008.0241.0008.2158 Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa. 65.125,76 65.125,76
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 65.125,76 65.125,76
0008.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 585.373,54 585.373,54
0008.0242.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 585.373,54 585.373,54
0008.0242.0008.2272 Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à pessoa com deficiência 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0008.0242.0008.2273 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos coltados à pessoa com deficiência 252.145,69 252.145,69
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 252.145,69 252.145,69
0008.0242.0008.2274 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher 323.227,85 323.227,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 323.227,85 323.227,85
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 941.211,88 941.211,88
0008.0243.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 941.211,88 941.211,88
0008.0243.0008.6155 Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente. 941.211,88 941.211,88
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 77.668,28 77.668,28
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 863.543,60 863.543,60
0008.0244 Assistência Comunitária 50.000,00 2.450.575,44 2.500.575,44
0008.0244.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 50.000,00 2.450.575,44 2.500.575,44
0008.0244.0008.1153 Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial. 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0008.0244.0008.2151 Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, Benefícios 
Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
 941.600,00 941.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 508.195,41 508.195,41
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 433.404,59 433.404,59
0008.0244.0008.2152 Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, 
Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
 1.508.975,44 1.508.975,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 861.686,60 861.686,60
01361 Piso Único de Assistência Social - PAS 240.000,00 240.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 322.774,40 322.774,40
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 84.514,44 84.514,44
0009 Previdência Social 60.500,00 524.002.486,00 524.062.986,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 60.500,00 524.002.486,00 524.062.986,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 60.500,00 524.002.486,00 524.062.986,00
179
Lei nº 4.507/2024 pág. 179 de 574
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 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0009.0272.0017.1262 Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária 60.500,00 60.500,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 60.500,00 60.500,00
0009.0272.0017.2265 Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária 121.000,00 121.000,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 121.000,00 121.000,00
0009.0272.0017.2266 Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária 5.966.200,00 5.966.200,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.966.200,00 5.966.200,00
0009.0272.0017.2285 Manter as obrigações da compensação Previdenciária 2.236.500,00 2.236.500,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 2.236.500,00 2.236.500,00
0009.0272.0017.2286 MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 154.180.000,00 154.180.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 154.180.000,00 154.180.000,00
0009.0272.0017.2287 MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PROPORCIONALIDADE ART. 4º 99.220.000,00 99.220.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 99.220.000,00 99.220.000,00
0009.0272.0017.2288 MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA 262.278.786,00 262.278.786,00
09999 Reservas de Contingências 262.278.786,00 262.278.786,00
0010 Saúde 329.355.572,02 329.355.572,02
0010.0122 Administracao Geral 12.750.463,78 12.750.463,78
0010.0122.0005 Programa Municipal de Saúde 12.750.463,78 12.750.463,78
0010.0122.0005.2276 Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde 12.750.463,78 12.750.463,78
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 108.631,89 108.631,89
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 10.500.000,00 10.500.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.141.831,89 2.141.831,89
0010.0301 Atenção Básica 228.548.325,89 228.548.325,89
0010.0301.0005 Programa Municipal de Saúde 228.548.325,89 228.548.325,89
0010.0301.0005.2098 Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde 21.000,00 21.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.000,00 10.000,00
0010.0301.0005.2101 Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde 7.975.988,16 7.975.988,16
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000.000,00 6.000.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 1.975.988,16 1.975.988,16
0010.0301.0005.2102 Manter e fortalecer a participação popular e controle social 5.000,00 5.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00
0010.0301.0005.2105 Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde 10.796.563,66 10.796.563,66
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000.000,00 8.000.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 1.700.000,00 1.700.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.096.563,66 1.096.563,66
0010.0301.0005.2107 Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde 209.749.774,07 209.749.774,07
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 54.842.990,50 54.842.990,50
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 6.321.989,44 6.321.989,44
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 146.327.186,44 146.327.186,44180
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.997.607,69 1.997.607,69
01505 Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem 260.000,00 260.000,00
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 77.492.110,72 77.492.110,72
0010.0302.0005 Programa Municipal de Saúde 77.492.110,72 77.492.110,72
0010.0302.0005.2118 Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária 76.526.110,72 76.526.110,72
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.551.000,00 9.551.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 30.654.070,72 30.654.070,72
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 800.000,00 800.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 33.021.040,00 33.021.040,00
01505 Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem 2.500.000,00 2.500.000,00
0010.0302.0005.2119 Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na atenção secundária e 
terciária
 946.000,00 946.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 936.000,00 936.000,00
0010.0302.0005.2120 Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 4.918.439,75 4.918.439,75
0010.0303.0005 Programa Municipal de Saúde 4.918.439,75 4.918.439,75
0010.0303.0005.2122 Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais 4.918.439,75 4.918.439,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.384.439,75 2.384.439,75
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 2.444.000,00 2.444.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 90.000,00 90.000,00
0010.0304 Vigilância Sanitária 3.312.136,70 3.312.136,70
0010.0304.0005 Programa Municipal de Saúde 3.312.136,70 3.312.136,70
0010.0304.0005.2123 Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por 
meios de ações de vigilância sanitária
 446.538,52 446.538,52
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 160.000,00 160.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 285.000,00 285.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52 1.538,52
0010.0304.0005.2124 Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de Vigilância Sanitária. 2.865.598,18 2.865.598,18
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.864.059,66 2.864.059,66
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52 1.538,52
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 2.334.095,18 2.334.095,18
0010.0305.0005 Programa Municipal de Saúde 2.334.095,18 2.334.095,18
0010.0305.0005.2125 Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por 
meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e 
vigilância laboratorial.
 1.326.017,88 1.326.017,88
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 114.479,36 114.479,36
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.210.000,00 1.210.000,00
181
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Identificador: WPL291101-2512-THVOBUWOEMREG-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:43:49 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52 1.538,52
0010.0305.0005.2126 Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, 
vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
 1.538,52 1.538,52
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52 1.538,52
0010.0305.0005.2275 Manter ações de promoção à saúde 1.006.538,78 1.006.538,78
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.004.160,00 1.004.160,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.378,78 2.378,78
0011 Trabalho 4.826.067,87 4.826.067,87
0011.0122 Administracao Geral 4.826.067,87 4.826.067,87
0011.0122.0015 Programa Municipal de Trabalho e Emprego 4.826.067,87 4.826.067,87
0011.0122.0015.2203 Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos ou cursos de 
aperfeiçoamento.
 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0011.0122.0015.2204 Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária. 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0011.0122.0015.2205 Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando a inserção da mão de obra local no mercado de 
trabalho.
 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0011.0122.0015.2206 Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de cursos profissionalizantes, através de uma unidade 
da Universidade Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0011.0122.0015.2207 Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, geração de renda, 
intermediação de mão de obra, empreendedorismo, relações empresariais entre outros com contrapartida
do município.
 59.217,60 59.217,60
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 59.217,60 59.217,60
0011.0122.0015.2208 Manter e Ampliar a estrutura funcional. 4.640.850,27 4.640.850,27
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.640.850,27 4.640.850,27
0011.0122.0015.2209 Adquirir equipamentos e materiais permanentes. 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0011.0122.0015.2210 Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e itinerantes de atendimento, 
manter o Cenep, as incubadoras de cooperativas e associações.
 66.000,00 66.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 66.000,00 66.000,00
0011.0122.0015.6211 Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes 
preparando-os para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a geração do Primeiro Emprego e 
viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0012 Educação 111.000,00 370.402.044,99 370.513.044,99
0012.0361 Ensino Fundamental 10.000,00 307.555.539,39 307.565.539,39
0012.0361.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 10.000,00 307.555.539,39 307.565.539,39
0012.0361.0003.1068 Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental. 10.000,00 10.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.000,00 10.000,00
182
Lei nº 4.507/2024 pág. 182 de 574
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012.0361.0003.2058 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades 
administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
 16.835.169,25 16.835.169,25
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.008.000,00 9.008.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 4.099.837,26 4.099.837,26
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 3.523.167,99 3.523.167,99
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 204.164,00 204.164,00
0012.0361.0003.2059 Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede 
municipal de ensino.
 31.624.003,04 31.624.003,04
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.918.013,50 16.918.013,50
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 14.704.989,54 14.704.989,54
0012.0361.0003.2060 Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação 
geral.
 322.351,00 322.351,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 320.000,00 320.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.351,00 2.351,00
0012.0361.0003.2061 Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral. 10.420.458,76 10.420.458,76
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.131.294,27 8.131.294,27
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 2.286.164,49 2.286.164,49
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 3.000,00 3.000,00
0012.0361.0003.2062 Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos 
governamentais e não governamentais.
 272.887,95 272.887,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 272.887,95 272.887,95
0012.0361.0003.2065 Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino fundamental do município. 20.021.727,95 20.021.727,95
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.200.000,00 8.200.000,00
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 9.978.779,18 9.978.779,18
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 841.948,77 841.948,77
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.000.000,00 1.000.000,00
0012.0361.0003.2066 Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental. 53.820.209,24 53.820.209,24
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.698.579,13 18.698.579,13
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 34.767.630,11 34.767.630,11
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 354.000,00 354.000,00
0012.0361.0003.2067 Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de 
Ensino Fundamental.
 1.409.862,60 1.409.862,60
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.309.862,60 1.309.862,60
0012.0361.0003.2070 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades 
do Ensino Fundamental.
 27.243.034,68 27.243.034,68
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.193.900,00 7.193.900,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 18.923.134,68 18.923.134,68
183
Lei nº 4.507/2024 pág. 183 de 574
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.116.000,00 1.116.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.000,00 10.000,00
0012.0361.0003.2071 Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD. 12.000,00 12.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0012.0361.0003.2072 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino 
Fundamental.
 6.575.600,00 6.575.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.650.000,00 5.650.000,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 925.600,00 925.600,00
0012.0361.0003.2073 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino 
Fundamental.
 3.391.640,75 3.391.640,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 593.429,71 593.429,71
01133 PETE-Transporte Escolar 350.000,00 350.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.298.211,04 2.298.211,04
0012.0361.0003.2074 Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a progressiva ampliação da 
jornada escolar.
 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0012.0361.0003.2097 Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB. 135.596.594,17 135.596.594,17
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 123.854.358,77 123.854.358,77
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 11.742.235,40 11.742.235,40
0012.0365 Educação Infantil 101.000,00 29.576.743,49 29.677.743,49
0012.0365.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 101.000,00 29.576.743,49 29.677.743,49
0012.0365.0003.1080 Construir centros municipais de educação infantil. 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0012.0365.0003.1086 Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). 91.000,00 91.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 91.000,00 91.000,00
0012.0365.0003.2076 Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros municipais de Educação 
Infantil.
 1.720.105,00 1.720.105,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 520.104,00 520.104,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.200.001,00 1.200.001,00
0012.0365.0003.2077 Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil. 17.604.429,19 17.604.429,19
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.301.059,62 8.301.059,62
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 3.122.538,09 3.122.538,09
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 6.180.831,48 6.180.831,48
0012.0365.0003.2078 Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação 
Infantil
 1.315.637,44 1.315.637,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 362.398,44 362.398,44
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 943.239,00 943.239,00
184
Lei nº 4.507/2024 pág. 184 de 574
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012.0365.0003.2082 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades 
da Educação Infantil.
 3.624.739,27 3.624.739,27
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.935.676,87 1.935.676,87
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.021.382,40 1.021.382,40
01111 Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 1.000,00 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 665.680,00 665.680,00
0012.0365.0003.2083 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na 
educação infantil - Pré Escola.
 2.001.000,00 2.001.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 700.000,00 700.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 1.300.000,00 1.300.000,00
0012.0365.0003.2084 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na 
educação infantil - Creche.
 685.400,00 685.400,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 674.400,00 674.400,00
0012.0365.0003.2085 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na 
educação infantil.
 2.325.432,59 2.325.432,59
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 2.314.432,59 2.314.432,59
0012.0365.0003.2095 Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil 300.000,00 300.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 2.262.107,06 2.262.107,06
0012.0366.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 2.262.107,06 2.262.107,06
0012.0366.0003.2087 Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos do município. 2.262.107,06 2.262.107,06
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.107,06 262.107,06
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.000.000,00 2.000.000,00
0012.0367 Educacao Especial 31.007.655,05 31.007.655,05
0012.0367.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 31.007.655,05 31.007.655,05
0012.0367.0003.2088 Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação especial do município. 5.101.000,00 5.101.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.100.000,00 5.100.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00
0012.0367.0003.2089 Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de 
Araucária.
 25.386.336,34 25.386.336,34
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.697.000,00 1.697.000,00
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 7.384.668,17 7.384.668,17
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 16.304.668,17 16.304.668,17
185
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Identificador: WPL291101-2512-THVOBUWOEMREG-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:43:49 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0012.0367.0003.2091 Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades 
do ensino especial.
 197.000,00 197.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 197.000,00 197.000,00
0012.0367.0003.2092 Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior nas unidades de ensino 
especial.
 223.318,71 223.318,71
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 223.318,71 223.318,71
0012.0367.0003.2093 Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino 
especial.
 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0012.0367.0003.2096 Manter equipadas as unidades da Educação Especial. 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0013 Cultura 10.334.864,00 10.334.864,00
0013.0392 Difusão Cultural 10.334.864,00 10.334.864,00
0013.0392.0010 Programa Municipal de Cultura 10.334.864,00 10.334.864,00
0013.0392.0010.2167 Manter e ampliar a estrutura física 105.000,00 105.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 105.000,00 105.000,00
0013.0392.0010.2168 Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais e turísticas 18.200,00 18.200,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.200,00 18.200,00
0013.0392.0010.2169 Adquirir bens móveis e equipamentos 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0013.0392.0010.2170 Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da SMCT 12.000,00 12.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.000,00 12.000,00
0013.0392.0010.2171 Manter a estrutura operacional e administrativa 235.000,00 235.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 235.000,00 235.000,00
0013.0392.0010.2172 Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes culturais, conselheiros e 
demais áreas afins
 18.200,00 18.200,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.200,00 18.200,00
0013.0392.0010.2173 Manter e ampliar os cursos livres 57.824,00 57.824,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 57.824,00 57.824,00
0013.0392.0010.2174 Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos culturais e turísticos 26.520,00 26.520,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 26.520,00 26.520,00
0013.0392.0010.2175 Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura 15.600,00 15.600,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.600,00 15.600,00
0013.0392.0010.2176 Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA 36.400,00 36.400,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 36.400,00 36.400,00
0013.0392.0010.2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos 751.000,00 751.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 751.000,00 751.000,00
0013.0392.0010.2178 Manter e ampliar a estrutura funcional 8.999.000,00 8.999.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.999.000,00 8.999.000,00
0013.0392.0010.2179 Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural 10.000,00 10.000,00186
Lei nº 4.507/2024 pág. 186 de 574
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Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0013.0392.0010.2180 Manter e ampliar os cursos livres - ECA 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0013.0392.0010.2181 Manter o Fundo Municipal de Cultura 30.120,00 30.120,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.120,00 30.120,00
0015 Urbanismo 38.218.318,92 38.218.318,92
0015.0452 Servicos Urbanos 38.218.318,92 38.218.318,92
0015.0452.0006 Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas 38.218.318,92 38.218.318,92
0015.0452.0006.2212 Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR 12.946.760,00 12.946.760,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 624.000,00 624.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 7.811.960,00 7.811.960,00
01710 Aplicação Convênio Detran 4.510.800,00 4.510.800,00
0015.0452.0006.2213 Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de trânsito 10.000,00 10.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 10.000,00 10.000,00
0015.0452.0006.2215 Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral 258.210,00 258.210,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 238.210,00 238.210,00
01710 Aplicação Convênio Detran 10.000,00 10.000,00
0015.0452.0006.2216 Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0015.0452.0006.2222 Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública 4.909.830,00 4.909.830,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 110.000,00 110.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 4.799.830,00 4.799.830,00
0015.0452.0006.2224 Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, eficientização e 
modernização do serviço de rede de iluminação pública
 2.154.000,00 2.154.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 2.144.000,00 2.144.000,00
0015.0452.0006.2227 Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e toponímea 1.669.200,00 1.669.200,00
01710 Aplicação Convênio Detran 1.669.200,00 1.669.200,00
0015.0452.0006.2228 Manter e ampliar o quadro funcional 15.969.318,92 15.969.318,92
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.963.318,92 15.963.318,92
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 6.000,00 6.000,00
0015.0452.0006.2229 Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de engenharia 300.000,00 300.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 300.000,00 300.000,00
0016 Habitação 1.104.000,00 2.798.000,00 3.902.000,00
0016.0482 Habitacao Urbana 1.104.000,00 2.798.000,00 3.902.000,00
0016.0482.0014 Programa Municipal de Habitação 1.104.000,00 2.798.000,00 3.902.000,00
0016.0482.0014.1253 Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais 1.000,00 1.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
187
Lei nº 4.507/2024 pág. 187 de 574
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0016.0482.0014.1254 Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários 249.000,00 249.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 248.000,00 248.000,00
0016.0482.0014.1255 Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais - Obra 424.000,00 424.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 423.000,00 423.000,00
0016.0482.0014.1256 Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais 1.000,00 1.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0016.0482.0014.1260 Adquirir e desapropriar terrenos 429.000,00 429.000,00
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 429.000,00 429.000,00
0016.0482.0014.2257 Manter e ampliar a estrutura funcional 2.217.076,10 2.217.076,10
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.217.076,10 2.217.076,10
0016.0482.0014.2258 Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos 20.000,00 20.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0016.0482.0014.2259 Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento 560.923,90 560.923,90
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 560.923,90 560.923,90
0018 Gestão Ambiental 35.448.262,57 35.448.262,57
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 35.448.262,57 35.448.262,57
0018.0541.0009 Programa Municipal de Gestão Ambiental 35.448.262,57 35.448.262,57
0018.0541.0009.2159 Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. 16.565.468,33 16.565.468,33
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.001.000,00 2.001.000,00
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 1.599.000,00 1.599.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 472.788,14 472.788,14
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 12.492.680,19 12.492.680,19
0018.0541.0009.2160 Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos. 1.412.000,00 1.412.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 912.000,00 912.000,00
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 500.000,00 500.000,00
0018.0541.0009.2161 Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, bosques e outros bens 
de domínio público.
 20.000,00 20.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
0018.0541.0009.2162 Manter e ampliar o quadro funcional. 11.400.000,00 11.400.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.400.000,00 11.400.000,00
0018.0541.0009.2163 Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA 
(Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
 408.400,00 408.400,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 102.000,00 102.000,00
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 296.400,00 296.400,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.000,00 10.000,00
0018.0541.0009.2164 Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA. 5.012.000,00 5.012.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
188
Lei nº 4.507/2024 pág. 188 de 574
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Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 1.000,00 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 5.001.000,00 5.001.000,00
0018.0541.0009.2165 Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana. 628.394,24 628.394,24
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 434.714,01 434.714,01
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 183.680,23 183.680,23
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.000,00 10.000,00
0018.0541.0009.2166 Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização e 
educação ambiental.
 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0019 Ciência e Tecnologia 8.549.000,00 8.549.000,00
0019.0183 Informação e Inteligência 8.549.000,00 8.549.000,00
0019.0183.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 8.549.000,00 8.549.000,00
0019.0183.0002.2297 Planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação, implementação e o 
desenvolvimento do Plano de Informática e do Centro de Processamento de Dados, formular e implementar 
a política de Ciência, Inovação e Tecnologia da
Informação.
 35.000,00 35.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00 35.000,00
0019.0183.0002.2298 Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da Informação 8.514.000,00 8.514.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.564.000,00 4.564.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.950.000,00 3.950.000,00
0020 Agricultura 13.377.642,06 13.377.642,06
0020.0605 Abastecimento 13.377.642,06 13.377.642,06
0020.0605.0007 Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento 13.377.642,06 13.377.642,06
0020.0605.0007.2130 Manter estrutura operacional e Programas da SMAG 486.000,00 486.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 486.000,00 486.000,00
0020.0605.0007.2131 Manter o quadro funcional de servidores 9.053.030,89 9.053.030,89
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.053.030,89 9.053.030,89
0020.0605.0007.2132 Manter os secadores de cereais 73.000,00 73.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 73.000,00 73.000,00
0020.0605.0007.2133 Adquirir equipamentos para secadores 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0020.0605.0007.2135 Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural 1.022.000,00 1.022.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.022.000,00 1.022.000,00
0020.0605.0007.2136 Coordenar o programa de inseminação artificial 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0020.0605.0007.2137 Coordenar o serviço de inspeção 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0020.0605.0007.2138 Manter e ampliar programa de piscicultura 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0020.0605.0007.2139 Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG 106.000,00 106.000,00189
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Identificador: WPL291101-2512-THVOBUWOEMREG-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:43:49 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 66.000,00 66.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 40.000,00 40.000,00
0020.0605.0007.2141 Realizar Eventos 1.516.388,53 1.516.388,53
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.516.388,53 1.516.388,53
0020.0605.0007.2142 Adquirir maquinas para o programa da patrulha rural mecanizada 51.000,00 51.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 51.000,00 51.000,00
0020.0605.0007.2143 Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada 1.000.000,00 1.000.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000.000,00 1.000.000,00
0020.0605.0007.2144 Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal 2.000,00 2.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
0020.0605.0007.2145 Manter o atendimento veterinario 42.221,64 42.221,64
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 42.221,64 42.221,64
0020.0605.0007.2147 Gerenciar o fundera 11.001,00 11.001,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.001,00 11.001,00
0026 Transporte 140.353.251,70 140.353.251,70
0026.0782 Transporte Rodoviário 140.353.251,70 140.353.251,70
0026.0782.0006 Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas 135.063.251,70 135.063.251,70
0026.0782.0006.2230 Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir viaduto na Av. 
Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as distribuidoras e implantar passarelas na 
Rodovia do Xisto.
 2.274.990,00 2.274.990,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.164.000,00 2.164.000,00
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 99.990,00 99.990,00
0026.0782.0006.2231 Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para pavimentação de vias 
urbanas e rurais
 2.799.600,00 2.799.600,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.799.600,00 2.799.600,00
0026.0782.0006.2232 Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP 25.711.542,34 25.711.542,34
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.711.542,34 25.711.542,34
0026.0782.0006.2235 Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para manutenção e ampliação da 
estrutura operacional da SMOP.
 501.918,96 501.918,96
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 491.918,96 491.918,96
0026.0782.0006.2236 Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios municipais. 360.000,00 360.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 260.000,00 260.000,00
0026.0782.0006.2237 Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a melhoria da estrutura 
operacional dos próprios municipais.
 103.071.000,00 103.071.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.070.000,00 3.070.000,00
01694 Operação de Crédito CEF 100.000.000,00 100.000.000,00
190
Lei nº 4.507/2024 pág. 190 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL291101-2512-THVOBUWOEMREG-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:43:49 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0026.0782.0006.2238 Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de 
imóveis e demais serviços.
 344.200,40 344.200,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 183.000,00 183.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 161.200,40 161.200,40
0026.0782.0011 Programa Municipal de Transportes 5.290.000,00 5.290.000,00
0026.0782.0011.2233 Suprir com materiais e serviços visando a manutenção e conservação vias urbanas e estradas rurais. 
Melhorar os acessos de Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar caminhos alternativos com 
ciclovias.
 2.090.000,00 2.090.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.090.000,00 2.090.000,00
0026.0782.0011.2234 Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços mecânicos e demais 
necessários para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal.
 3.200.000,00 3.200.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.200.000,00 3.200.000,00
0027 Desporto e Lazer 1.060.000,00 11.188.630,63 12.248.630,63
0027.0812 Desporto Comunitário 1.060.000,00 11.188.630,63 12.248.630,63
0027.0812.0004 Programa Municipal de Esporte e Lazer 1.060.000,00 11.188.630,63 12.248.630,63
0027.0812.0004.1184 Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas 50.000,00 50.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
0027.0812.0004.1189 Construir/Reformar Campo de Futebol 1.010.000,00 1.010.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.010.000,00 1.010.000,00
0027.0812.0004.2182 Manter e ampliar o quadro funcional 9.399.000,00 9.399.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.399.000,00 9.399.000,00
0027.0812.0004.2183 Realizar Convenios ou parcerias com entidades esportivas 1.000,00 1.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
0027.0812.0004.2185 Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições 375.000,00 375.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 375.000,00 375.000,00
0027.0812.0004.2186 Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0027.0812.0004.2187 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta 135.000,00 135.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 135.000,00 135.000,00
0027.0812.0004.2191 Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL 771.000,00 771.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 771.000,00 771.000,00
0027.0812.0004.2192 Adquirir equipamentos e materiais permanente 10.000,00 10.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
0027.0812.0004.2193 Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos 130.000,00 130.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 130.000,00 130.000,00
0027.0812.0004.6188 Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições - ECA 57.630,63 57.630,63
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 57.630,63 57.630,63
0027.0812.0004.6190 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA 300.000,00 300.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00
0028 Encargos Especiais 180.931.665,83 180.931.665,83191
Lei nº 4.507/2024 pág. 191 de 574
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Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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Identificador: WPL291101-2512-THVOBUWOEMREG-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:43:49 -03:00
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total
0028.0843 Serviço da Dívida Interna 79.406.012,37 79.406.012,37
0028.0843.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 79.406.012,37 79.406.012,37
0028.0843.0002.2197 Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública. 79.406.012,37 79.406.012,37
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 66.406.012,37 66.406.012,37
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 13.000.000,00 13.000.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 101.525.653,46 101.525.653,46
0028.0846.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 101.525.653,46 101.525.653,46
0028.0846.0002.2194 Custear Despesas do Aporte do RPPS. 76.191.054,32 76.191.054,32
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.699.900,00 35.699.900,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 40.491.154,32 40.491.154,32
0028.0846.0002.2195 Administrar Recursos Reserva de Contingência. 8.033.274,39 8.033.274,39
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.033.274,39 8.033.274,39
0028.0846.0002.2196 Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros. 17.301.324,75 17.301.324,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.300.314,75 17.300.314,75
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.010,00 1.010,00
Total Geral 0,00 9.928.286,61 2.025.326.932,06 2.035.255.218,67
___________________________________
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito
___________________________________
LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA
Controlador Interno
___________________________________
CRISTIANE MIRANDA
Técnico em Contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
192
Lei nº 4.507/2024 pág. 192 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
Pág 1 / 7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VDIUYWKBFCFDI-5 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:46:40 -03:00
Anexo 8, Lei 4320/64, Portaria SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo VII
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
01.001 Câmara de Vereadores 48.635.000,00 48.635.000,00
0001 Legislativa 48.635.000,00 48.635.000,00
0001.0031 Acao Legislativa 48.635.000,00 48.635.000,00
0001.0031.0001 Programa Municipal de Ação Legislativa 48.635.000,00 48.635.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 48.635.000,00 
01.002 Programa Municipal de Educação Legislativa 1.365.000,00 1.365.000,00
0001 Legislativa 1.365.000,00 1.365.000,00
0001.0128 Formação de Recursos Humanos 1.365.000,00 1.365.000,00
0001.0128.0019 Programa Municipal de Educação Legislativa 1.365.000,00 1.365.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.365.000,00 
03.001 Gabinete do Secretário - SMGO 6.013.500,00 6.013.500,00
0004 Administração 6.013.500,00 6.013.500,00
0004.0122 Administracao Geral 6.013.500,00 6.013.500,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 6.013.500,00 6.013.500,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.013.500,00 
03.002 Promoção da Igualdade Racial 3.000,00 3.000,00
0004 Administração 3.000,00 3.000,00
0004.0122 Administracao Geral 3.000,00 3.000,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 3.000,00 3.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 
04.001 Gabinete do Procurador - PGM 53.975.736,41 53.975.736,41
0004 Administração 53.975.736,41 53.975.736,41
0004.0122 Administracao Geral 53.975.736,41 53.975.736,41
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 53.975.736,41 53.975.736,41
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 53.275.736,41 
01351 Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 700.000,00 
04.002 Fundo Procon Araucaria 112.400,00 112.400,00
0004 Administração 112.400,00 112.400,00
0004.0122 Administracao Geral 112.400,00 112.400,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 112.400,00 112.400,00
01354 Fundo de Defesa do Consumidor 112.400,00
06.001 Controladoria Geral - CGM 1.543.800,00 1.543.800,00
0004 Administração 1.543.800,00 1.543.800,00
0004.0124 Controle Interno 1.543.800,00 1.543.800,00
0004.0124.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 1.543.800,00 1.543.800,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.543.800,00 
07.001 Gabinete do Secretário - SMAD 17.959.000,00 111.000,00 18.070.000,00
0004 Administração 17.959.000,00 111.000,00 18.070.000,00
0004.0122 Administracao Geral 17.959.000,00 111.000,00 18.070.000,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 17.959.000,00 111.000,00 18.070.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.959.000,00 
01501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
 10.000,00
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 1.000,00
08.001 Gabinete do Secretário - SMGP 8.803.833,74 8.803.833,74
0004 Administração 8.803.833,74 8.803.833,74
0004.0122 Administracao Geral 8.803.833,74 8.803.833,74
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 8.803.833,74 8.803.833,74
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.803.833,74 
09.001 Gabinete do Secretário - SMFI 10.723.000,00 2.639.276,75 13.362.276,75
0004 Administração 10.723.000,00 2.639.276,75 13.362.276,75
0004.0123 Administração Financeira 10.723.000,00 2.639.276,75 13.362.276,75
0004.0123.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 10.723.000,00 2.639.276,75 13.362.276,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.723.000,00 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
 504.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 887.000,00
193
Lei nº 4.507/2024 pág. 193 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VDIUYWKBFCFDI-5 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:46:40 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
09.001 Gabinete do Secretário - SMFI 10.723.000,00 2.639.276,75 13.362.276,75
0004 Administração 10.723.000,00 2.639.276,75 13.362.276,75
0004.0123 Administração Financeira 10.723.000,00 2.639.276,75 13.362.276,75
0004.0123.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 10.723.000,00 2.639.276,75 13.362.276,75
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 1.248.276,75
10.001 Gabinete do Secretário - SMPL 10.085.000,40 10.085.000,40
0004 Administração 10.085.000,40 10.085.000,40
0004.0122 Administracao Geral 10.085.000,40 10.085.000,40
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 10.085.000,40 10.085.000,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.085.000,40 
10.002 Gerência de Transporte Coletivo 88.247.764,72 14.753.235,28 103.001.000,00
0004 Administração 88.247.764,72 14.753.235,28 103.001.000,00
0004.0122 Administracao Geral 88.247.764,72 14.753.235,28 103.001.000,00
0004.0122.0011 Programa Municipal de Transportes 88.247.764,72 14.753.235,28 103.001.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 88.247.764,72 
01358 Transporte Rodoviário 14.000.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
 753.235,28
10.003 Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária - SMPL 5.000,40 5.000,40
0004 Administração 5.000,40 5.000,40
0004.0122 Administracao Geral 5.000,40 5.000,40
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 5.000,40 5.000,40
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,40 
11.001 Administração Geral da Educação 94.129.941,11 140.786.509,71 234.916.450,82
0012 Educação 94.129.941,11 140.786.509,71 234.916.450,82
0012.0361 Ensino Fundamental 74.662.674,85 97.306.270,37 171.968.945,22
0012.0361.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 74.662.674,85 97.306.270,37 171.968.945,22
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 74.662.674,85 
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 9.978.779,18
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 3.128.113,26
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 38.868.467,37
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 37.508.292,21
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 3.635.377,60
01116 PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 593.429,71
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 925.600,00
01133 PETE-Transporte Escolar 350.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
 2.318.211,04
0012.0365 Educação Infantil 11.887.840,49 17.789.903,00 29.677.743,49
0012.0365.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 11.887.840,49 17.789.903,00 29.677.743,49
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.887.840,49 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 3.125.538,09
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 8.858.662,51
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 3.164.622,40
01111 Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 1.000,00
01129 Programa Nacional de Alimentação Escolar 1.974.400,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
 665.680,00
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 262.107,06 2.000.000,00 2.262.107,06
0012.0366.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 262.107,06 2.000.000,00 2.262.107,06
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.107,06 
01107 Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.000.000,00
0012.0367 Educacao Especial 7.317.318,71 23.690.336,34 31.007.655,05
0012.0367.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 7.317.318,71 23.690.336,34 31.007.655,05
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.317.318,71 
01103 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 7.385.668,17
01104 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 16.304.668,17
194
Lei nº 4.507/2024 pág. 194 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
Pág 3 / 7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VDIUYWKBFCFDI-5 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:46:40 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
11.002 FUNDEB 135.596.594,17 135.596.594,17
0012 Educação 135.596.594,17 135.596.594,17
0012.0361 Ensino Fundamental 135.596.594,17 135.596.594,17
0012.0361.0003 Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação 135.596.594,17 135.596.594,17
01101 FUNDEF 60% - Exercício Corrente 123.854.358,77
01102 FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 11.742.235,40
12.001 Fundo Municipal de Saúde - SMSA 80.918.062,14 248.437.509,88 329.355.572,02
0010 Saúde 80.918.062,14 248.437.509,88 329.355.572,02
0010.0122 Administracao Geral 108.631,89 12.641.831,89 12.750.463,78
0010.0122.0005 Programa Municipal de Saúde 108.631,89 12.641.831,89 12.750.463,78
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 108.631,89 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 10.500.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.141.831,89
0010.0301 Atenção Básica 68.853.990,50 159.694.335,39 228.548.325,89
0010.0301.0005 Programa Municipal de Saúde 68.853.990,50 159.694.335,39 228.548.325,89
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 68.853.990,50 
01051 VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
 6.321.989,44
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 150.008.174,60
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.094.171,35
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
 10.000,00
01505 Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - 
Enfermagem
 260.000,00
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.571.000,00 67.921.110,72 77.492.110,72
0010.0302.0005 Programa Municipal de Saúde 9.571.000,00 67.921.110,72 77.492.110,72
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.571.000,00 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 31.600.070,72
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 800.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 33.021.040,00
01505 Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - 
Enfermagem
 2.500.000,00
0010.0303 Suporte Profilático e Terapêutico 2.384.439,75 2.534.000,00 4.918.439,75
0010.0303.0005 Programa Municipal de Saúde 2.384.439,75 2.534.000,00 4.918.439,75
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.384.439,75 
01303 Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 2.444.000,00
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 90.000,00
0010.0304 Vigilância Sanitária 3.312.136,70 3.312.136,70
0010.0304.0005 Programa Municipal de Saúde 3.312.136,70 3.312.136,70
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 160.000,00
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 3.149.059,66
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 3.077,04
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 2.334.095,18 2.334.095,18
0010.0305.0005 Programa Municipal de Saúde 2.334.095,18 2.334.095,18
01316 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - ESTADUAL 114.479,36
01494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.214.160,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.455,82
13.001 Gabinete do Secretário - SMAG 13.337.642,06 40.000,00 13.377.642,06
0020 Agricultura 13.337.642,06 40.000,00 13.377.642,06
0020.0605 Abastecimento 13.337.642,06 40.000,00 13.377.642,06
0020.0605.0007 Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento 13.337.642,06 40.000,00 13.377.642,06
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.337.642,06 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
 40.000,00
14.001 Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS 32.269.668,62 1.677.500,96 33.947.169,58
0008 Assistência Social 32.269.668,62 1.677.500,96 33.947.169,58
0008.0122 Administracao Geral 30.849.786,61 596.807,53 31.446.594,14
0008.0122.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 30.849.786,61 596.807,53 31.446.594,14
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.849.786,61 
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 198.000,00
195
Lei nº 4.507/2024 pág. 195 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VDIUYWKBFCFDI-5 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:46:40 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
14.001 Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS 32.269.668,62 1.677.500,96 33.947.169,58
0008 Assistência Social 32.269.668,62 1.677.500,96 33.947.169,58
0008.0122 Administracao Geral 30.849.786,61 596.807,53 31.446.594,14
0008.0122.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 30.849.786,61 596.807,53 31.446.594,14
01936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 5.000,00
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
 70.000,00
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
 84.801,13
01940 Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e 
Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
 239.006,40
0008.0244 Assistência Comunitária 1.419.882,01 1.080.693,43 2.500.575,44
0008.0244.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 1.419.882,01 1.080.693,43 2.500.575,44
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.419.882,01 
01361 Piso Único de Assistência Social - PAS 240.000,00
01934 Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 433.404,59
01938 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
 322.774,40
01939 Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
 84.514,44
14.002 Fundo Municipal para Infância e a Adolescência 941.211,88 941.211,88
0008 Assistência Social 941.211,88 941.211,88
0008.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 941.211,88 941.211,88
0008.0243.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 941.211,88 941.211,88
01880 Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 77.668,28
01881 Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 863.543,60
14.003 Fundo Municipal para o Idoso 303.355,84 303.355,84
0008 Assistência Social 303.355,84 303.355,84
0008.0241 Assistência a Pessoa idosa 303.355,84 303.355,84
0008.0241.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 303.355,84 303.355,84
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 303.355,84 
14.004 Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência 262.145,69 262.145,69
0008 Assistência Social 262.145,69 262.145,69
0008.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 262.145,69 262.145,69
0008.0242.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 262.145,69 262.145,69
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.145,69 
14.005 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 323.227,85 323.227,85
0008 Assistência Social 323.227,85 323.227,85
0008.0242 Assistência à Pessoa com Deficiência 323.227,85 323.227,85
0008.0242.0008 Programa Municipal de Ação Social e Cidadania 323.227,85 323.227,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 323.227,85 
15.001 Gabinete do Secretário - SMMA 14.741.400,00 20.076.468,33 34.817.868,33
0018 Gestão Ambiental 14.741.400,00 20.076.468,33 34.817.868,33
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 14.741.400,00 20.076.468,33 34.817.868,33
0018.0541.0009 Programa Municipal de Gestão Ambiental 14.741.400,00 20.076.468,33 34.817.868,33
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 14.445.000,00 
01052 Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de 
Saneamento Básico
 2.100.000,00
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 296.400,00 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
 5.011.000,00
01510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 472.788,14
01511 Taxa pela Prestação de Serviços 12.492.680,19
03350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 0,00 
15.002 Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA 620.394,24 10.000,00 630.394,24
0018 Gestão Ambiental 620.394,24 10.000,00 630.394,24
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 620.394,24 10.000,00 630.394,24
0018.0541.0009 Programa Municipal de Gestão Ambiental 620.394,24 10.000,00 630.394,24
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 436.714,01 
01350 Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 183.680,23 
196
Lei nº 4.507/2024 pág. 196 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
Pág 5 / 7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VDIUYWKBFCFDI-5 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:46:40 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
15.002 Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA 620.394,24 10.000,00 630.394,24
0018 Gestão Ambiental 620.394,24 10.000,00 630.394,24
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 620.394,24 10.000,00 630.394,24
0018.0541.0009 Programa Municipal de Gestão Ambiental 620.394,24 10.000,00 630.394,24
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
 10.000,00
18.001 Gabinete do Secretário - SMCT 10.304.744,00 10.304.744,00
0013 Cultura 10.304.744,00 10.304.744,00
0013.0392 Difusão Cultural 10.304.744,00 10.304.744,00
0013.0392.0010 Programa Municipal de Cultura 10.304.744,00 10.304.744,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.304.744,00 
18.002 Fundo Municipal de Cultura 30.120,00 30.120,00
0013 Cultura 30.120,00 30.120,00
0013.0392 Difusão Cultural 30.120,00 30.120,00
0013.0392.0010 Programa Municipal de Cultura 30.120,00 30.120,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.120,00 
19.001 Gabinete do Secretário - SMEL 12.248.630,63 12.248.630,63
0027 Desporto e Lazer 12.248.630,63 12.248.630,63
0027.0812 Desporto Comunitário 12.248.630,63 12.248.630,63
0027.0812.0004 Programa Municipal de Esporte e Lazer 12.248.630,63 12.248.630,63
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.248.630,63 
20.001 Gabinete do Secretário - SMCIT 8.735.000,00 3.950.000,00 12.685.000,00
0004 Administração 4.136.000,00 4.136.000,00
0004.0122 Administracao Geral 4.136.000,00 4.136.000,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 4.136.000,00 4.136.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.136.000,00 
0019 Ciência e Tecnologia 4.599.000,00 3.950.000,00 8.549.000,00
0019.0183 Informação e Inteligência 4.599.000,00 3.950.000,00 8.549.000,00
0019.0183.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 4.599.000,00 3.950.000,00 8.549.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.599.000,00 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
 3.950.000,00
21.001 Encargos Gerais do Município 127.439.501,51 53.492.164,32 180.931.665,83
0028 Encargos Especiais 127.439.501,51 53.492.164,32 180.931.665,83
0028.0843 Serviço da Dívida Interna 66.406.012,37 13.000.000,00 79.406.012,37
0028.0843.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 66.406.012,37 13.000.000,00 79.406.012,37
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 66.406.012,37 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
 13.000.000,00
0028.0846 Outros encargos Especiais 61.033.489,14 40.492.164,32 101.525.653,46
0028.0846.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 61.033.489,14 40.492.164,32 101.525.653,46
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 61.033.489,14 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
 40.491.154,32
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.010,00
22.001 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 465.000,00 465.000,00
0004 Administração 465.000,00 465.000,00
0004.0122 Administracao Geral 465.000,00 465.000,00
0004.0122.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 465.000,00 465.000,00
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 465.000,00 
23.001 Gabinete do Secretário - SMTE 4.826.067,87 4.826.067,87
0011 Trabalho 4.826.067,87 4.826.067,87
0011.0122 Administracao Geral 4.826.067,87 4.826.067,87
0011.0122.0015 Programa Municipal de Trabalho e Emprego 4.826.067,87 4.826.067,87
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.826.067,87 
25.001 Gabinete do Secretário - SMUR 16.718.318,92 21.500.000,00 38.218.318,92
0015 Urbanismo 16.718.318,92 21.500.000,00 38.218.318,92
0015.0452 Servicos Urbanos 16.718.318,92 21.500.000,00 38.218.318,92
0015.0452.0006 Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas 16.718.318,92 21.500.000,00 38.218.318,92
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.718.318,92 197
Lei nº 4.507/2024 pág. 197 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
Pág 6 / 7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VDIUYWKBFCFDI-5 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:46:40 -03:00
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
25.001 Gabinete do Secretário - SMUR 16.718.318,92 21.500.000,00 38.218.318,92
0015 Urbanismo 16.718.318,92 21.500.000,00 38.218.318,92
0015.0452 Servicos Urbanos 16.718.318,92 21.500.000,00 38.218.318,92
0015.0452.0006 Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas 16.718.318,92 21.500.000,00 38.218.318,92
01507 COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 15.000.000,00
01710 Aplicação Convênio Detran 6.500.000,00
26.001 Gabinete do Secretário - SMOP 26.016.542,34 114.336.709,36 140.353.251,70
0026 Transporte 26.016.542,34 114.336.709,36 140.353.251,70
0026.0782 Transporte Rodoviário 26.016.542,34 114.336.709,36 140.353.251,70
0026.0782.0006 Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas 26.016.542,34 109.046.709,36 135.063.251,70
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 26.016.542,34 
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
 8.946.719,36
01512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 99.990,00
01694 Operação de Crédito CEF 100.000.000,00
0026.0782.0011 Programa Municipal de Transportes 5.290.000,00 5.290.000,00
01504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não 
Previdenciárias
 5.290.000,00
27.001 Gabinete do Secretário 54.366.497,69 54.366.497,69
0006 Segurança Pública 54.366.497,69 54.366.497,69
0006.0181 Policiamento 54.366.497,69 54.366.497,69
0006.0181.0018 Programa Municipal de Segurança Pública 54.366.497,69 54.366.497,69
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 54.366.497,69 
28.001 Gabinete do Secretário 3.413.755,85 3.413.755,85
0004 Administração 3.413.755,85 3.413.755,85
0004.0131 Comunicação Social 3.413.755,85 3.413.755,85
0004.0131.0002 Programa Municipal de Apoio Administrativo 3.413.755,85 3.413.755,85
01000 Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.413.755,85 
35.001 Cohab - Araucária 2.802.000,00 1.100.000,00 3.902.000,00
0016 Habitação 2.802.000,00 1.100.000,00 3.902.000,00
0016.0482 Habitacao Urbana 2.802.000,00 1.100.000,00 3.902.000,00
0016.0482.0014 Programa Municipal de Habitação 2.802.000,00 1.100.000,00 3.902.000,00
01001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.802.000,00 
01076 Recursos Próprios- Administração Indireta 1.100.000,00
45.001 Fundo de Previdência Municipal 6.147.700,00 6.147.700,00
0009 Previdência Social 6.147.700,00 6.147.700,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 6.147.700,00 6.147.700,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 6.147.700,00 6.147.700,00
01100 Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 6.147.700,00 
45.002 Fundo Previdenciário 253.400.000,00 253.400.000,00
0009 Previdência Social 253.400.000,00 253.400.000,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 253.400.000,00 253.400.000,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 253.400.000,00 253.400.000,00
01040 Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 253.400.000,00
45.003 COMPREV 2.236.500,00 2.236.500,00
0009 Previdência Social 2.236.500,00 2.236.500,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 2.236.500,00 2.236.500,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 2.236.500,00 2.236.500,00
01551 Compensação entre Regimes Previdenciários 2.236.500,00
45.004 Reserva de Contingência 262.278.786,00 262.278.786,00
0009 Previdência Social 262.278.786,00 262.278.786,00
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 262.278.786,00 262.278.786,00
0009.0272.0017 Programa Municipal de Previdência Social 262.278.786,00 262.278.786,00
09999 Reservas de Contingências 262.278.786,00 
Total Geral 1.020.058.138,03 1.015.197.080,64 2.035.255.218,67
___________________________________
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito
___________________________________
LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA
Controlador Interno
___________________________________
198
Lei nº 4.507/2024 pág. 198 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vínculo de Recursos
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
Pág 7 / 7
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL271101-2512-VDIUYWKBFCFDI-5 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:46:40 -03:00
CRISTIANE MIRANDA
Técnico em Contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
199
Lei nº 4.507/2024 pág. 199 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
Pág 1 / 3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL201101-2512-TZTRUCIOTZRHZ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:47:23 -03:00
ANEXO 9 da Lei 4.320/64 - ADENDO VIII Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Despesa(Órgão/Função)
Órgão Legislativa Administração Segurança Pública Assistência Social Previdência Social Saúde
01 - Câmara Municipal de Araucária 50.000.000,00 
03 - Secretaria Municipal de Governo 6.016.500,00 
04 - Procuradoria Geral do Município 54.088.136,41 
06 - Controladoria Geral do Município 1.543.800,00 
07 - Secretaria Municipal de Administração 18.070.000,00 
08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas 8.803.833,74 
09 - Secretaria Municipal de Finanças 13.362.276,75 
10 - Secretaria Municipal de Planejamento 113.091.000,80 
11 - Secretaria Municipal de Educação 
12 - Secretaria Municipal de Saúde 329.355.572,02
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social 35.777.110,84 
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento 
Econômico
 4.136.000,00 
21 - Encargos Gerais do Município
22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 465.000,00 
23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública 54.366.497,69 
28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 3.413.755,85 
35 - Cohab - Araucária 
45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária 524.062.986,00 
Total 50.000.000,00 222.990.303,55 54.366.497,69 35.777.110,84 524.062.986,00 329.355.572,02
200
Lei nº 4.507/2024 pág. 200 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
Pág 2 / 3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL201101-2512-TZTRUCIOTZRHZ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:47:23 -03:00
Órgão Trabalho Educação Cultura Urbanismo Habitação Gestão Ambiental
01 - Câmara Municipal de Araucária 
03 - Secretaria Municipal de Governo
04 - Procuradoria Geral do Município
06 - Controladoria Geral do Município
07 - Secretaria Municipal de Administração
08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
09 - Secretaria Municipal de Finanças
10 - Secretaria Municipal de Planejamento
11 - Secretaria Municipal de Educação 370.513.044,99 
12 - Secretaria Municipal de Saúde
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 35.448.262,57
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 10.334.864,00 
19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento 
Econômico
21 - Encargos Gerais do Município
22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego 4.826.067,87 
25 - Secretaria Municipal de Urbanismo 38.218.318,92 
26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes 
27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
35 - Cohab - Araucária 3.902.000,00 
45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Total 4.826.067,87 370.513.044,99 10.334.864,00 38.218.318,92 3.902.000,00 35.448.262,57
201
Lei nº 4.507/2024 pág. 201 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função
Entidade(s): Consolidado
 Ano LOA: 2025 Atualizado Até: 13/12/2024
Pág 3 / 3
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL201101-2512-TZTRUCIOTZRHZ-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 13:47:23 -03:00
Órgão Ciência e 
Tecnologia Agricultura Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais
Total
01 - Câmara Municipal de Araucária 50.000.000,00
03 - Secretaria Municipal de Governo 6.016.500,00
04 - Procuradoria Geral do Município 54.088.136,41
06 - Controladoria Geral do Município 1.543.800,00
07 - Secretaria Municipal de Administração 18.070.000,00
08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas 8.803.833,74
09 - Secretaria Municipal de Finanças 13.362.276,75
10 - Secretaria Municipal de Planejamento 113.091.000,80
11 - Secretaria Municipal de Educação 370.513.044,99
12 - Secretaria Municipal de Saúde 329.355.572,02
13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento 13.377.642,06 13.377.642,06
14 - Secretaria Municipal de Assistência Social 35.777.110,84
15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente 35.448.262,57
18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 10.334.864,00
19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 12.248.630,63 12.248.630,63
20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento 
Econômico
8.549.000,00 12.685.000,00
21 - Encargos Gerais do Município 180.931.665,83 180.931.665,83
22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 465.000,00
23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego 4.826.067,87
25 - Secretaria Municipal de Urbanismo 38.218.318,92
26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes 140.353.251,70 140.353.251,70
27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública 54.366.497,69
28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social 3.413.755,85
35 - Cohab - Araucária 3.902.000,00
45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária 524.062.986,00
Total 8.549.000,00 13.377.642,06 140.353.251,70 12.248.630,63 180.931.665,83 2.035.255.218,67
___________________________________
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito
___________________________________
LUIZ CARLOS CRUZ MOREIRA
Controlador Interno
___________________________________
CRISTIANE MIRANDA
Técnico em Contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
202
Lei nº 4.507/2024 pág. 202 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo da Receita Corrente Líquida da LOA
Entidade(s): Consolidado
 Período de Referência: Janeiro a Dezembro de 2025
Pág 1 / 1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1121101-2512-FCLTRJAOMAMK-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 09:58:49 -03:00
ESPECIFICAÇÃO PREVISÃO ATUALIZADA 
(EXERCÍCIO)
RECEITAS CORRENTES (I) 2.004.191.498,51
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 285.652.093,41
IPTU 43.372.796,56
ISS 98.056.365,48
ITBI 21.721.513,43
IRRF 107.313.320,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 15.188.097,94
Contribuições 78.173.032,00
Receita Patrimonial 253.764.201,19
Rendimentos de Aplicação Financeira 239.356.603,60
Outras Receitas Patrimoniais 14.407.597,59
Receita Agropecuária 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Serviços 685.741,07
Transferências Correntes 1.378.827.409,31
Cota-Parte do FPM 164.156.604,76
Cota-Parte do ICMS 857.911.213,20
Cota-Parte do IPVA 38.621.973,33
Cota-Parte do ITR 433.856,48
Transferências da LC 61/1989 12.442.574,01
Transferências do FUNDEB 148.703.486,61
Outras Transferências Correntes 156.557.700,92
Outras Receitas Correntes 7.089.021,53
DEDUÇÕES (II) 487.731.565,84
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 63.173.032,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 2.671.200,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 208.290.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 213.597.333,84
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.516.459.932,67
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 1.516.459.932,67
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00
(-) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate as 
endemias (CF, art. 198, § 11)(VII)
0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) 
= (V - VI - VII - VIII)
1.516.459.932,67
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA. Emissão: 23/10/2024, às 09:58:50.
NOTA:
203
Lei nº 4.507/2024 pág. 203 de 574
LDO
Lei de Diretrizes
Orçamentárias
204
Lei nº 4.507/2024 pág. 204 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 1 / 54
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 001 - Câmara de Vereadores
Programa: 0001 - Programa Municipal de Ação Legislativa
Proj./Ativ.: 1004 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1004 Reformar e ampliar a sede da Câmara de 
Vereadores
Metros Quadrados 400,0000 0,00 7.200.000,00 7.200.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 7.200.000,00 7.200.000,00
Proj./Ativ.: 2001 - Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2001 Manter o quadro funcional da Câmara de 
Vereadores
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 28.615.000,00 28.615.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 28.615.000,00 28.615.000,00
Proj./Ativ.: 2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2002 Manter e ampliar a estrutura operacional da 
Câmara de Vereadores
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 12.620.000,00 12.620.000,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 0,00 12.620.000,00 12.620.000,00
Proj./Ativ.: 2003 - Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2003 Adquirir bens móveis e material permanente para 
a Câmara de Vereadores
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 200.000,00 200.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00
Total do Programa 0,00 48.635.000,00 48.635.000,00
Total da Unidade 0,00 48.635.000,00 48.635.000,00
Unidade: 002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Programa: 0019 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Proj./Ativ.: 2279 - Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2279 Instituir e Manter a Escola do Legislativo 0,0000 0,00 1.365.000,00 1.365.000,00
205
Lei nº 4.507/2024 pág. 205 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 01 - Câmara Municipal de Araucária
Unidade: 002 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Programa: 0019 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Proj./Ativ.: 2279 - Instituir e Manter a Escola do Legislativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
null -
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.365.000,00 1.365.000,00
Total do Programa 0,00 1.365.000,00 1.365.000,00
Total da Unidade 0,00 1.365.000,00 1.365.000,00
Total do Órgão 0,00 50.000.000,00 50.000.000,00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGO
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2005 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2005 Adquirir equipamentos, bens e material 
permanente.
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Produto:
364 - Infraestrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2006 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2006 Manter a estrutura funcional da Secretaria 
Municipal de Governo.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.701.000,00 5.701.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.701.000,00 5.701.000,00
Proj./Ativ.: 2007 - Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as assessorias e atividades correlatas da Secretaria Municipal de Governo.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2007 Manter a estrutura operacional e administrativa, 
apoiar a administração indireta, as assessorias e 
atividades correlatas da Secretaria Municipal de 
Governo.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 290.500,00 290.500,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 290.500,00 290.500,00
206
Lei nº 4.507/2024 pág. 206 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGO
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2008 - Apoiar os serviços de Alistamento Militar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2008 Apoiar os serviços de Alistamento Militar. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Total do Programa 0,00 6.013.500,00 6.013.500,00
Total da Unidade 0,00 6.013.500,00 6.013.500,00
Unidade: 002 - Promoção da Igualdade Racial
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2277 - Manter as atividades do CONPIR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2277 Manter as atividades do CONPIR Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2278 - Adquirir equipamentos para o CONPIR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2278 Adquirir equipamentos para o CONPIR Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Total do Programa 0,00 3.000,00 3.000,00
Total da Unidade 0,00 3.000,00 3.000,00
Total do Órgão 0,00 6.016.500,00 6.016.500,00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - PGM
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2009 - Defender os interesses do Município
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2009 Defender os interesses do Município Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 270.000,00 270.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 270.000,00 270.000,00
207
Lei nº 4.507/2024 pág. 207 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - PGM
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2013 - Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos compromissos judiciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2013 Efetuar pagamento de sentenças judiciais e 
precatórios no comprimento dos compromissos 
judiciais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 40.999.536,41 40.999.536,41
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 40.999.536,41 40.999.536,41
Proj./Ativ.: 2017 - Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município FUNPG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2017 Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral 
do Município FUNPG
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 673.000,00 673.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 673.000,00 673.000,00
Proj./Ativ.: 2018 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2018 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.000,00 9.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.000,00 9.000,00
Proj./Ativ.: 2019 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2019 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 27.000,00 27.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 27.000,00 27.000,00
Proj./Ativ.: 2020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica 
da Procuradoria jurídica
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 11.997.200,00 11.997.200,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.997.200,00 11.997.200,00
Total do Programa 0,00 53.975.736,41 53.975.736,41
208
Lei nº 4.507/2024 pág. 208 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 04 - Procuradoria Geral do Município
Unidade: 001 - Gabinete do Procurador - PGM
Total da Unidade 0,00 53.975.736,41 53.975.736,41
Unidade: 002 - Fundo Procon Araucaria
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2025 Manter o PROCON na defesa dos direitos da 
cidadania
Outras Unidades e Medidas 1,0000 74.933,33 0,00 74.933,33
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 74.933,33 0,00 74.933,33
Proj./Ativ.: 2026 - Adquirir equipamentos e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2026 Adquirir equipamentos e material permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 37.466,67 0,00 37.466,67
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 37.466,67 0,00 37.466,67
Total do Programa 112.400,00 0,00 112.400,00
Total da Unidade 112.400,00 0,00 112.400,00
Total do Órgão 112.400,00 53.975.736,41 54.088.136,41
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 001 - Controladoria Geral - CGM
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e fiscalização.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2027 Manter e ampliar a estrutura física, técnica e 
operacional, através de atividade de controle, 
auditoria e fiscalização.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 30.000,00 30.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.000,00 30.000,00
Proj./Ativ.: 2028 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2028 Manter e ampliar o quadro funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.493.800,00 1.493.800,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.493.800,00 1.493.800,00
209
Lei nº 4.507/2024 pág. 209 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 06 - Controladoria Geral do Município
Unidade: 001 - Controladoria Geral - CGM
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2029 Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Total do Programa 0,00 1.543.800,00 1.543.800,00
Total da Unidade 0,00 1.543.800,00 1.543.800,00
Total do Órgão 0,00 1.543.800,00 1.543.800,00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAD
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2030 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2030 Manter e ampliar a estrutura física das unidades 
da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias
Outras Unidades e Medidas 0,0000 110.000,00 10.000,00 120.000,00
Produto:
364 - Infraestrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 110.000,00 10.000,00 120.000,00
Proj./Ativ.: 2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2031 Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.024.000,00 9.024.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.024.000,00 9.024.000,00
Proj./Ativ.: 2032 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de 
Administração
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2032 Manter e ampliar a estrutura técnica, 
administrativa e operacional das unidades da 
SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais 
secretarias no que cabe à Secretaria de 
Administração
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.915.000,00 8.915.000,00
Produto:
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida.
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.915.000,00 8.915.000,00
210
Lei nº 4.507/2024 pág. 210 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAD
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2033 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2033 Manter e ampliar a estrutura patrimonial das 
unidades da SMAD e Paço Municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 10.000,00 11.000,00
Produto:
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida.
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 10.000,00 11.000,00
Total do Programa 111.000,00 17.959.000,00 18.070.000,00
Total da Unidade 111.000,00 17.959.000,00 18.070.000,00
Total do Órgão 111.000,00 17.959.000,00 18.070.000,00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGP
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e viabilizar as ações inerentes à competência do órgão.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2035 Manter e ampliar a estrutura física, administrativa 
e operacional da SMGP e suas unidades 
administrativas e viabilizar as ações inerentes à 
competência do órgão.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 557.000,00 557.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 557.000,00 557.000,00
Proj./Ativ.: 2036 - Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Obras e Instalações).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2036 Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial 
da SMGP e suas unidades administrativas (Obras 
e Instalações).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Equipamentos).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2037 Manter e ampliar a estrutura patrimonial da 
SMGP e suas unidades administrativas 
(Equipamentos).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 11.000,00 11.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida 211
Lei nº 4.507/2024 pág. 211 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 08 - Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMGP
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Equipamentos).
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.000,00 11.000,00
Proj./Ativ.: 2038 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2038 Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e 
suas unidades administrativas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.374.666,87 5.374.666,87
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.374.666,87 5.374.666,87
Proj./Ativ.: 2039 - Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e superior conforme legislação municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2039 Manter e ampliar oportunidades de estágio a 
estudantes de ensino médio, pós-médio e 
superior conforme legislação municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.667.166,87 2.667.166,87
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.667.166,87 2.667.166,87
Proj./Ativ.: 2041 - Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2041 Promover e zelar pela integração e o bem estar 
dos servidores municipais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.000,00 3.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Proj./Ativ.: 2042 - Custear despesas com vale transporte obrigatório.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2042 Custear despesas com vale transporte obrigatório. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 181.000,00 181.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 181.000,00 181.000,00
Total do Programa 0,00 8.803.833,74 8.803.833,74
Total da Unidade 0,00 8.803.833,74 8.803.833,74
Total do Órgão 0,00 8.803.833,74 8.803.833,74
212
Lei nº 4.507/2024 pág. 212 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMFI
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2043 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2043 Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. Outras Unidades e Medidas 1,0000 812.556,75 10.000,00 822.556,75
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 812.556,75 10.000,00 822.556,75
Proj./Ativ.: 2047 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2047 Manter as Atividades da Secretaria Municipal de 
Finanças.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.324.720,00 1.000,00 1.325.720,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.324.720,00 1.000,00 1.325.720,00
Proj./Ativ.: 2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2048 Desenvolvimento Econômico para Micro e 
Pequenas Empresas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.000,00 8.000,00
Produto:
18 - Ações mantidas e desenvolvidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.000,00 8.000,00
Proj./Ativ.: 2049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2049 Manter e Ampliar o Quadro Funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.702.000,00 10.702.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.702.000,00 10.702.000,00
Proj./Ativ.: 2270 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2270 Executar obras de melhoramento e/ou ampliação 
de edificações
Outras Unidades e Medidas 0,0000 502.000,00 2.000,00 504.000,00
Produto:
624 - Serviço
Total Projeto/Atividade: 502.000,00 2.000,00 504.000,00
Total do Programa 2.639.276,75 10.723.000,00 13.362.276,75
Total da Unidade 2.639.276,75 10.723.000,00 13.362.276,75213
Lei nº 4.507/2024 pág. 213 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Finanças
Total do Órgão 2.639.276,75 10.723.000,00 13.362.276,75
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMPL
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2050 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira para realizar obras, com ou sem recursos de contra￾partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2050 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira para realizar 
obras, com ou sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, 
com ou sem recursos de contra-partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2051 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira, para adquirir 
equipamentos e material permanente, com ou 
sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2052 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para a execução de serviços e/ou aquisição de 
material de consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2052 Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades pública e privadas, 
sendo nacional ou estrangeira, para a execução 
de serviços e/ou aquisição de material de 
consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.000,00 3.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Proj./Ativ.: 2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2053 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria 
Municipal de Planejamento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.236.000,00 9.236.000,00
214
Lei nº 4.507/2024 pág. 214 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMPL
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.236.000,00 9.236.000,00
Proj./Ativ.: 2054 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de material de consumo atendendo a demanda da secretaria, inclusive com 
a tecnologia de informação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2054 Executar atividades administrativas e 
operacionais, incluindo a realização de serviços e/
ou aquisição de material de consumo atendendo 
a demanda da secretaria, inclusive com a 
tecnologia de informação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 443.000,00 443.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 443.000,00 443.000,00
Proj./Ativ.: 2055 - Realizar obras para atender a demanda da secretaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2055 Realizar obras para atender a demanda da 
secretaria
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 200.000,00 200.000,00
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 0,00 200.000,00 200.000,00
Proj./Ativ.: 2056 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de informação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2056 Adquirir equipamentos e materiais permanentes 
atendendo a demanda da secretaria, inclusive 
com a tecnologia de informação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
22 - Adquirir Materiais/Equipamentos
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2057 - Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2057 Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o 
Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 151.000,40 151.000,40
Produto:
95 - Atividades realizadas 215
Lei nº 4.507/2024 pág. 215 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMPL
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2057 - Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária
Total Projeto/Atividade: 0,00 151.000,40 151.000,40
Total do Programa 0,00 10.085.000,40 10.085.000,40
Total da Unidade 0,00 10.085.000,40 10.085.000,40
Unidade: 002 - Gerência de Transporte Coletivo
Programa: 0011 - Programa Municipal de Transportes
Proj./Ativ.: 2271 - Manter as atividades do Transporte Público
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2271 Manter as atividades do Transporte Público Outras Unidades e Medidas 1,0000 14.753.235,28 88.247.764,72 103.001.000,00
Produto:
694 - Transporte coletivo gerenciado
Total Projeto/Atividade: 14.753.235,28 88.247.764,72 103.001.000,00
Total do Programa 14.753.235,28 88.247.764,72 103.001.000,00
Total da Unidade 14.753.235,28 88.247.764,72 103.001.000,00
Unidade: 003 - Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária - SMPL
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2289 - Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2289 Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento 
Urbano de Araucária
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 5.000,40 5.000,40
Produto:
46 - Apoio Administrativa
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.000,40 5.000,40
Total do Programa 0,00 5.000,40 5.000,40
Total da Unidade 0,00 5.000,40 5.000,40
Total do Órgão 14.753.235,28 98.337.765,52 113.091.000,80
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 1068 - Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1068 Construir escolas municipais, para atendimento 
ao Ensino Fundamental.
Metros Quadrados 1000,0000 10.000,00 0,00 10.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
216
Lei nº 4.507/2024 pág. 216 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 1068 - Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental.
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 0,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 1080 - Construir centros municipais de educação infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1080 Construir centros municipais de educação infantil. Metros Quadrados 1000,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 1086 - Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1086 Reformar e ampliar Centros Municipais de 
Educação Infantil (CMEI).
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 91.000,00 91.000,00
Produto:
767 - Creche Construída/Ampliada ou Reformada
Total Projeto/Atividade: 0,00 91.000,00 91.000,00
Proj./Ativ.: 2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2058 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal e assegurar o pleno funcionamento das 
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 7.827.169,25 9.008.000,00 16.835.169,25
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 7.827.169,25 9.008.000,00 16.835.169,25
Proj./Ativ.: 2059 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2059 Manter e prover recursos humanos para as 
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 14.705.989,54 16.918.013,50 31.624.003,04
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 14.705.989,54 16.918.013,50 31.624.003,04
Proj./Ativ.: 2060 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação geral.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2060 Manter oportunidades de estágio a estudantes do 
ensino médio e superior nas unidades da 
coordenação geral.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.351,00 320.000,00 322.351,00
217
Lei nº 4.507/2024 pág. 217 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2060 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação geral.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 2.351,00 320.000,00 322.351,00
Proj./Ativ.: 2061 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2061 Manter auxílio alimentação aos servidores lotados 
nas unidades da Coordenação Geral.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.289.164,49 8.131.294,27 10.420.458,76
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 2.289.164,49 8.131.294,27 10.420.458,76
Proj./Ativ.: 2062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos governamentais e não governamentais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2062 Ampliar os recursos da educação municipal 
através de projetos, convênios e parcerias com 
órgãos governamentais e não governamentais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 272.887,95 272.887,95
Produto:
805 - Convênio / Programa Firmado
Total Projeto/Atividade: 0,00 272.887,95 272.887,95
Proj./Ativ.: 2065 - Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino fundamental do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2065 Manter auxílio alimentação aos servidores das 
unidades educacionais de ensino fundamental do 
município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 11.821.727,95 8.200.000,00 20.021.727,95
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 11.821.727,95 8.200.000,00 20.021.727,95
Proj./Ativ.: 2066 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2066 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades educacionais de Ensino 
Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 35.121.630,11 18.698.579,13 53.820.209,24
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 35.121.630,11 18.698.579,13 53.820.209,24
218
Lei nº 4.507/2024 pág. 218 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2067 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2067 Manter oportunidades de estágio a estudantes do 
ensino médio e superior nas unidades 
educacionais de Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.309.862,60 100.000,00 1.409.862,60
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.309.862,60 100.000,00 1.409.862,60
Proj./Ativ.: 2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2070 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 20.049.134,68 7.193.900,00 27.243.034,68
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 20.049.134,68 7.193.900,00 27.243.034,68
Proj./Ativ.: 2071 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2071 Garantir os recursos necessários para a 
formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Pessoas 1000,0000 2.000,00 10.000,00 12.000,00
Produto:
759 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 2.000,00 10.000,00 12.000,00
Proj./Ativ.: 2072 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2072 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no Ensino Fundamental.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 925.600,00 5.650.000,00 6.575.600,00
Produto:
27 - Alimentação fornecida
Total Projeto/Atividade: 925.600,00 5.650.000,00 6.575.600,00
Proj./Ativ.: 2073 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2073 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no Ensino Fundamental.
Pessoas 1000,0000 3.241.640,75 150.000,00 3.391.640,75
219
Lei nº 4.507/2024 pág. 219 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2073 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
759 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 3.241.640,75 150.000,00 3.391.640,75
Proj./Ativ.: 2074 - Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2074 Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino 
fundamental, visando atender a progressiva 
ampliação da jornada escolar.
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2076 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros municipais de Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2076 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes nas unidades dos centros municipais de 
Educação Infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.200.001,00 520.104,00 1.720.105,00
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 1.200.001,00 520.104,00 1.720.105,00
Proj./Ativ.: 2077 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2077 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades de Educação Infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 9.303.369,57 8.301.059,62 17.604.429,19
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 9.303.369,57 8.301.059,62 17.604.429,19
Proj./Ativ.: 2078 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2078 Manter oportunidades de estágio a estudantes do 
ensino médio e superior nas unidades da 
Educação Infantil
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.305.637,44 10.000,00 1.315.637,44
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.305.637,44 10.000,00 1.315.637,44
220
Lei nº 4.507/2024 pág. 220 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação Infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2082 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal, assegurando o pleno funcionamento 
das unidades da Educação Infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.689.062,40 1.935.676,87 3.624.739,27
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 1.689.062,40 1.935.676,87 3.624.739,27
Proj./Ativ.: 2083 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Pré Escola.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2083 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil - Pré Escola.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.301.000,00 700.000,00 2.001.000,00
Produto:
27 - Alimentação fornecida
Total Projeto/Atividade: 1.301.000,00 700.000,00 2.001.000,00
Proj./Ativ.: 2084 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Creche.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2084 Garantir alimentação escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil - Creche.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 675.400,00 10.000,00 685.400,00
Produto:
27 - Alimentação fornecida
Total Projeto/Atividade: 675.400,00 10.000,00 685.400,00
Proj./Ativ.: 2085 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2085 Garantir o transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
na educação infantil.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.315.432,59 10.000,00 2.325.432,59
Produto:
34 - Alunos atendidos
Total Projeto/Atividade: 2.315.432,59 10.000,00 2.325.432,59
Proj./Ativ.: 2087 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2087 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes na educação de jovens e adultos do 
município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.000.000,00 262.107,06 2.262.107,06
221
Lei nº 4.507/2024 pág. 221 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2087 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 2.000.000,00 262.107,06 2.262.107,06
Proj./Ativ.: 2088 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação especial do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2088 Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes nas unidades da educação especial do 
município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.000,00 5.100.000,00 5.101.000,00
Produto:
100 - Auxílio Alimentação
Total Projeto/Atividade: 1.000,00 5.100.000,00 5.101.000,00
Proj./Ativ.: 2089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de Araucária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2089 Manter e prover recursos humanos (servidores) 
para as unidades educacionais especiais do 
município de Araucária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 23.689.336,34 1.697.000,00 25.386.336,34
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 23.689.336,34 1.697.000,00 25.386.336,34
Proj./Ativ.: 2091 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2091 Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 197.000,00 197.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 197.000,00 197.000,00
Proj./Ativ.: 2092 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior nas unidades de ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2092 Manter oportunidades, através de estágio, a 
estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades de ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 223.318,71 223.318,71
Produto:
47 - Apoio Administrativo
222
Lei nº 4.507/2024 pág. 222 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 001 - Administração Geral da Educação
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2092 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior nas unidades de ensino especial.
Total Projeto/Atividade: 0,00 223.318,71 223.318,71
Proj./Ativ.: 2093 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2093 Garantir transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no ensino especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
34 - Alunos atendidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2095 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2095 Manter equipadas as Unidades Educacionais da 
rede municipal de Educação Infantil
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 300.000,00 300.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 300.000,00 300.000,00
Proj./Ativ.: 2096 - Manter equipadas as unidades da Educação Especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2096 Manter equipadas as unidades da Educação 
Especial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Total do Programa 140.786.509,71 94.129.941,11 234.916.450,82
Total da Unidade 140.786.509,71 94.129.941,11 234.916.450,82
Unidade: 002 - FUNDEB
Programa: 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ.: 2097 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2097 Garantir recursos humanos à educação básica 
com recursos do FUNDEB.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 135.596.594,17 0,00 135.596.594,17
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 135.596.594,17 0,00 135.596.594,17
Total do Programa 135.596.594,17 0,00 135.596.594,17223
Lei nº 4.507/2024 pág. 223 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 11 - Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 002 - FUNDEB
Total da Unidade 135.596.594,17 0,00 135.596.594,17
Total do Órgão 276.383.103,88 94.129.941,11 370.513.044,99
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2098 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2098 Construir, reformar e ampliar pontos da atenção 
primária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 11.000,00 21.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 11.000,00 21.000,00
Proj./Ativ.: 2101 - Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2101 Adquirir equipamentos para o desenvolvimento 
de ações de promoção à saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.975.988,16 6.000.000,00 7.975.988,16
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.975.988,16 6.000.000,00 7.975.988,16
Proj./Ativ.: 2102 - Manter e fortalecer a participação popular e controle social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2102 Manter e fortalecer a participação popular e 
controle social
Outras Unidades e Medidas 0,0000 5.000,00 0,00 5.000,00
Produto:
624 - Serviço
Total Projeto/Atividade: 5.000,00 0,00 5.000,00
Proj./Ativ.: 2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2105 Manter e fortalecer as ações de saúde na 
atenção primária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.796.563,66 8.000.000,00 10.796.563,66
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 2.796.563,66 8.000.000,00 10.796.563,66
Proj./Ativ.: 2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2107 Manter as atividades de gestão de recursos 
humanos para o sistema municipal de saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 154.906.783,57 54.842.990,50 209.749.774,07
224
Lei nº 4.507/2024 pág. 224 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 154.906.783,57 54.842.990,50 209.749.774,07
Proj./Ativ.: 2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2118 Manter e fortalecer as ações de saúde na 
atenção secundária e terciária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 66.975.110,72 9.551.000,00 76.526.110,72
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 66.975.110,72 9.551.000,00 76.526.110,72
Proj./Ativ.: 2119 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na atenção secundária e terciária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2119 Adquirir equipamentos para a manutenção e 
desenvolvimento das ações de saúde na atenção 
secundária e terciária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 936.000,00 10.000,00 946.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 936.000,00 10.000,00 946.000,00
Proj./Ativ.: 2120 - Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2120 Construir, reformar e pontos de atenção 
secundária e terciária a saúde
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 10.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2122 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2122 Qualificar a assistência farmacêutica e promover 
o acesso da população aos medicamentos 
essenciais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.534.000,00 2.384.439,75 4.918.439,75
Produto:
461 - Parcerias intermunicipais firmadas
Total Projeto/Atividade: 2.534.000,00 2.384.439,75 4.918.439,75
225
Lei nº 4.507/2024 pág. 225 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2123 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meios de ações de vigilância sanitária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2123 Desenvolver ações para identificar e controlar 
determinantes e condicionantes, riscos e danos à 
saúde, por meios de ações de vigilância sanitária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 446.538,52 0,00 446.538,52
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 446.538,52 0,00 446.538,52
Proj./Ativ.: 2124 - Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de Vigilância Sanitária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2124 Adquirir mobiliário e equipamentos para os 
serviços que desenvolvem ações de Vigilância 
Sanitária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.865.598,18 0,00 2.865.598,18
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 2.865.598,18 0,00 2.865.598,18
Proj./Ativ.: 2125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, 
vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2125 Desenvolver ações para identificar e controlar 
determinantes e condicionantes, riscos e danos à 
saúde, por meio de ações de vigilância 
epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da 
saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.326.017,88 0,00 1.326.017,88
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.326.017,88 0,00 1.326.017,88
Proj./Ativ.: 2126 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2126 Adquirir equipamentos e mobiliários para os 
serviços que desenvolvem ações de vigilância 
epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da 
saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.538,52 0,00 1.538,52
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 1.538,52 0,00 1.538,52
226
Lei nº 4.507/2024 pág. 226 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 12 - Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde - SMSA
Programa: 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ.: 2275 - Manter ações de promoção à saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2275 Manter ações de promoção à saúde Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.006.538,78 0,00 1.006.538,78
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 1.006.538,78 0,00 1.006.538,78
Proj./Ativ.: 2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2276 Manter a estrutura administrativa e de 
infraestrutura do sistema de saúde
Outras Unidades e Medidas 0,0000 12.641.831,89 108.631,89 12.750.463,78
Produto:
46 - Apoio Administrativa
Total Projeto/Atividade: 12.641.831,89 108.631,89 12.750.463,78
Total do Programa 248.437.509,88 80.918.062,14 329.355.572,02
Total da Unidade 248.437.509,88 80.918.062,14 329.355.572,02
Total do Órgão 248.437.509,88 80.918.062,14 329.355.572,02
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2130 Manter estrutura operacional e Programas da 
SMAG
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 486.000,00 486.000,00
Produto:
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida.
Total Projeto/Atividade: 0,00 486.000,00 486.000,00
Proj./Ativ.: 2131 - Manter o quadro funcional de servidores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2131 Manter o quadro funcional de servidores Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.053.030,89 9.053.030,89
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.053.030,89 9.053.030,89
Proj./Ativ.: 2132 - Manter os secadores de cereais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2132 Manter os secadores de cereais Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 73.000,00 73.000,00227
Lei nº 4.507/2024 pág. 227 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2132 - Manter os secadores de cereais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 73.000,00 73.000,00
Proj./Ativ.: 2133 - Adquirir equipamentos para secadores
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2133 Adquirir equipamentos para secadores Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2135 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2135 Desenvolver ações e adquirir insumos para 
incentivo ao produtor rural
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.022.000,00 1.022.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.022.000,00 1.022.000,00
Proj./Ativ.: 2136 - Coordenar o programa de inseminação artificial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2136 Coordenar o programa de inseminação artificial Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2137 - Coordenar o serviço de inspeção
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2137 Coordenar o serviço de inspeção Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2138 - Manter e ampliar programa de piscicultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2138 Manter e ampliar programa de piscicultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
228
Lei nº 4.507/2024 pág. 228 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2138 - Manter e ampliar programa de piscicultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2139 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2139 Adquirir equipamentos para departamentos da 
SMAG
Outras Unidades e Medidas 1,0000 40.000,00 66.000,00 106.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 40.000,00 66.000,00 106.000,00
Proj./Ativ.: 2141 - Realizar Eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2141 Realizar Eventos Outras Unidades e Medidas 5,0000 0,00 1.516.388,53 1.516.388,53
Produto:
294 - Eventos
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.516.388,53 1.516.388,53
Proj./Ativ.: 2142 - Adquirir maquinas para o programa da patrulha rural mecanizada
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2142 Adquirir maquinas para o programa da patrulha 
rural mecanizada
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 51.000,00 51.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 51.000,00 51.000,00
Proj./Ativ.: 2143 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2143 Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Proj./Ativ.: 2144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2144 Implantar e manter programa restaurante popular 
e mercado municipal
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
229
Lei nº 4.507/2024 pág. 229 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMAG
Programa: 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ.: 2144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Proj./Ativ.: 2145 - Manter o atendimento veterinario
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2145 Manter o atendimento veterinario Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 42.221,64 42.221,64
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 42.221,64 42.221,64
Proj./Ativ.: 2147 - Gerenciar o fundera
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2147 Gerenciar o fundera Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 11.001,00 11.001,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.001,00 11.001,00
Total do Programa 40.000,00 13.337.642,06 13.377.642,06
Total da Unidade 40.000,00 13.337.642,06 13.377.642,06
Total do Órgão 40.000,00 13.337.642,06 13.377.642,06
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência Social.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1149 Capacitar servidores lotados na SMAS e 
membros dos Conselhos Municipais vinculados a 
Política Municipal de Assistência Social.
Pessoas 500,0000 131.000,00 31.786,61 162.786,61
Produto:
787 - Servidores Atendidos
Total Projeto/Atividade: 131.000,00 31.786,61 162.786,61
Proj./Ativ.: 1153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1153 Construir e ampliar unidades da SMAS de 
Proteção Social Básica e Especial.
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
230
Lei nº 4.507/2024 pág. 230 de 574
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 1153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 2148 - Manter e ampliar estrutura funcional da smas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2148 Manter e ampliar estrutura funcional da smas Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 28.947.000,00 28.947.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 28.947.000,00 28.947.000,00
Proj./Ativ.: 2150 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2150 Adquirir equipamentos e materiais permanentes 
para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, 
PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos 
Conselhos e Conselho Tutelar.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 100.000,00 100.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 100.000,00 100.000,00
Proj./Ativ.: 2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2151 Manter, Implementar e Implantar Programas da 
Proteção Social Básica (Renda Cidadã, 
Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Outras Unidades e Medidas 0,0000 433.404,59 508.195,41 941.600,00
Produto:
535 - programa mantido
Total Projeto/Atividade: 433.404,59 508.195,41 941.600,00
Proj./Ativ.: 2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2152 Manter, Implementar e Implantar os Programas 
da Proteção Social Especial (Acolhimentos 
Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas 
Sócioeducativas).
Pessoas 10000,0000 647.288,84 861.686,60 1.508.975,44
Produto:
783 - Pessoas Atendidas
231
Lei nº 4.507/2024 pág. 231 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Assistência Social - SMAS
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
Total Projeto/Atividade: 647.288,84 861.686,60 1.508.975,44
Proj./Ativ.: 2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2154 Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, 
Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, 
Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Outras Unidades e Medidas 0,0000 465.807,53 1.771.000,00 2.236.807,53
Produto:
46 - Apoio Administrativa
Total Projeto/Atividade: 465.807,53 1.771.000,00 2.236.807,53
Total do Programa 1.677.500,96 32.269.668,62 33.947.169,58
Total da Unidade 1.677.500,96 32.269.668,62 33.947.169,58
Unidade: 002 - Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 6155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6155 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à Criança e ao Adolescente.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 941.211,88 0,00 941.211,88
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 941.211,88 0,00 941.211,88
Total do Programa 941.211,88 0,00 941.211,88
Total da Unidade 941.211,88 0,00 941.211,88
Unidade: 003 - Fundo Municipal para o Idoso
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2157 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2157 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 238.230,08 238.230,08
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 238.230,08 238.230,08
232
Lei nº 4.507/2024 pág. 232 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 003 - Fundo Municipal para o Idoso
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2158 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2158 Adquirir equipamentos e material permanente 
para Programas e Projetos voltados à Pessoa 
Idosa.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 65.125,76 65.125,76
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 65.125,76 65.125,76
Total do Programa 0,00 303.355,84 303.355,84
Total da Unidade 0,00 303.355,84 303.355,84
Unidade: 004 - Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2272 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à pessoa com deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2272 Adquirir equipamentos e material permanente 
para Programas e Projetos voltados à pessoa 
com deficiência
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2273 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos coltados à pessoa com deficiência
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2273 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos coltados à pessoa com deficiência
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 252.145,69 252.145,69
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 252.145,69 252.145,69
Total do Programa 0,00 262.145,69 262.145,69
Total da Unidade 0,00 262.145,69 262.145,69
Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2274 Manter, Implantar e Implementar Programas e 
Projetos voltados à mulher
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 323.227,85 323.227,85
233
Lei nº 4.507/2024 pág. 233 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 14 - Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 005 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ.: 2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 323.227,85 323.227,85
Total do Programa 0,00 323.227,85 323.227,85
Total da Unidade 0,00 323.227,85 323.227,85
Total do Órgão 2.618.712,84 33.158.398,00 35.777.110,84
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMMA
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2159 Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. Outras Unidades e Medidas 1,0000 14.564.468,33 2.001.000,00 16.565.468,33
Produto:
377 - Limpeza pública gerenciada
Total Projeto/Atividade: 14.564.468,33 2.001.000,00 16.565.468,33
Proj./Ativ.: 2160 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2160 Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos 
Urbanos.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 500.000,00 912.000,00 1.412.000,00
Produto:
812 - Destinação Final dos Resíduos
Total Projeto/Atividade: 500.000,00 912.000,00 1.412.000,00
Proj./Ativ.: 2161 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, bosques e outros bens de domínio público.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2161 Construir, ampliar e reformar edifícios 
administrativos, barracões, praças, parques, 
bosques e outros bens de domínio público.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2162 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2162 Manter e ampliar o quadro funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 11.400.000,00 11.400.000,00
234
Lei nº 4.507/2024 pág. 234 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMMA
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2162 - Manter e ampliar o quadro funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 11.400.000,00 11.400.000,00
Proj./Ativ.: 2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2163 Gerenciar as atividades de infraestrutura, 
controle, fiscalização, educação ambiental e o 
COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do 
Meio Ambiente).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 398.400,00 408.400,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 398.400,00 408.400,00
Proj./Ativ.: 2164 - Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2164 Manter e ampliar a estrutura física, operacional e 
administrativa da SMMA.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 5.002.000,00 10.000,00 5.012.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 5.002.000,00 10.000,00 5.012.000,00
Total do Programa 20.076.468,33 14.741.400,00 34.817.868,33
Total da Unidade 20.076.468,33 14.741.400,00 34.817.868,33
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2165 Adquirir mudas e insumos para a arborização 
urbana.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 618.394,24 628.394,24
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 618.394,24 628.394,24
235
Lei nº 4.507/2024 pág. 235 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Meio Ambiente - SMMA
Programa: 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ.: 2166 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização e educação ambiental.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2166 Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as 
atividades de infraestrutura, controle, fiscalização 
e educação ambiental.
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 2.000,00 2.000,00
Produto:
731 - Veículo e equipamento adquirido
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.000,00 2.000,00
Total do Programa 10.000,00 620.394,24 630.394,24
Total da Unidade 10.000,00 620.394,24 630.394,24
Total do Órgão 20.086.468,33 15.361.794,24 35.448.262,57
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2167 - Manter e ampliar a estrutura física
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2167 Manter e ampliar a estrutura física Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 105.000,00 105.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 105.000,00 105.000,00
Proj./Ativ.: 2168 - Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais e turísticas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2168 Manter e ampliar projetos, programas e 
atividades culturais e turísticas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 18.200,00 18.200,00
Produto:
540 - Programas e projetos mantidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 18.200,00 18.200,00
Proj./Ativ.: 2169 - Adquirir bens móveis e equipamentos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2169 Adquirir bens móveis e equipamentos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
236
Lei nº 4.507/2024 pág. 236 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2170 - Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da SMCT
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2170 Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os 
espaços da SMCT
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 12.000,00 12.000,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 12.000,00 12.000,00
Proj./Ativ.: 2171 - Manter a estrutura operacional e administrativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2171 Manter a estrutura operacional e administrativa Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 235.000,00 235.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 235.000,00 235.000,00
Proj./Ativ.: 2172 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes culturais, conselheiros e demais áreas afins
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2172 Promover a capacitação e a qualificação de 
servidores, empreendedores, agentes culturais, 
conselheiros e demais áreas afins
Pessoas 1000,0000 0,00 18.200,00 18.200,00
Produto:
783 - Pessoas Atendidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 18.200,00 18.200,00
Proj./Ativ.: 2173 - Manter e ampliar os cursos livres
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2173 Manter e ampliar os cursos livres Pessoas 5000,0000 0,00 57.824,00 57.824,00
Produto:
759 - Alunos Atendidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 57.824,00 57.824,00
Proj./Ativ.: 2174 - Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos culturais e turísticos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2174 Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e 
produtos culturais e turísticos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 26.520,00 26.520,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 26.520,00 26.520,00
237
Lei nº 4.507/2024 pág. 237 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2175 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2175 Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 15.600,00 15.600,00
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 15.600,00 15.600,00
Proj./Ativ.: 2176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2176 Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 36.400,00 36.400,00
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 36.400,00 36.400,00
Proj./Ativ.: 2177 - Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 751.000,00 751.000,00
Produto:
295 - Eventos apoiados e/ou realizados.
Total Projeto/Atividade: 0,00 751.000,00 751.000,00
Proj./Ativ.: 2178 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2178 Manter e ampliar a estrutura funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.999.000,00 8.999.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.999.000,00 8.999.000,00
Proj./Ativ.: 2179 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2179 Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio 
Cultural
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
324 - Fundo estruturado, implantado e implementado
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2180 Manter e ampliar os cursos livres - ECA Outras Unidades e Medidas 5000,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
238
Lei nº 4.507/2024 pág. 238 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 18 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCT
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
34 - Alunos atendidos
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 10.304.744,00 10.304.744,00
Total da Unidade 0,00 10.304.744,00 10.304.744,00
Unidade: 002 - Fundo Municipal de Cultura
Programa: 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ.: 2181 - Manter o Fundo Municipal de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2181 Manter o Fundo Municipal de Cultura Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 30.120,00 30.120,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 30.120,00 30.120,00
Total do Programa 0,00 30.120,00 30.120,00
Total da Unidade 0,00 30.120,00 30.120,00
Total do Órgão 0,00 10.334.864,00 10.334.864,00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 1184 - Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1184 Construir, reformar ou ampliar unidades 
Poliesportivas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 50.000,00 50.000,00
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 0,00 50.000,00 50.000,00
Proj./Ativ.: 1189 - Construir/Reformar Campo de Futebol
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1189 Construir/Reformar Campo de Futebol Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.010.000,00 1.010.000,00
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.010.000,00 1.010.000,00
239
Lei nº 4.507/2024 pág. 239 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 2182 - Manter e ampliar o quadro funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2182 Manter e ampliar o quadro funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 9.399.000,00 9.399.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 9.399.000,00 9.399.000,00
Proj./Ativ.: 2183 - Realizar Convênios ou parcerias com entidades esportivas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2183 Realizar Convenios ou parcerias com entidades 
esportivas
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
198 - Convênios e parcerias firmadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2185 Apoiar a participação desportiva para atletas do 
município em competições
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 375.000,00 375.000,00
Produto:
96 - atletas apoiados
Total Projeto/Atividade: 0,00 375.000,00 375.000,00
Proj./Ativ.: 2186 - Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2186 Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de 
Esporte e Lazer
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
324 - Fundo estruturado, implantado e implementado
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2187 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2187 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 135.000,00 135.000,00
Produto:
535 - programa mantido
Total Projeto/Atividade: 0,00 135.000,00 135.000,00
240
Lei nº 4.507/2024 pág. 240 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMEL
Programa: 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ.: 2191 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2191 Manter a estrutura operacional e administrativa 
da SMEL
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 771.000,00 771.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 771.000,00 771.000,00
Proj./Ativ.: 2192 - Adquirir equipamentos e materiais permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2192 Adquirir equipamentos e materiais permanente Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2193 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2193 Promover Campeonatos e competições, eventos 
de lazer e recreativos
Pessoas 10000,0000 0,00 130.000,00 130.000,00
Produto:
783 - Pessoas Atendidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 130.000,00 130.000,00
Proj./Ativ.: 6188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições-ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6188 Apoiar a participação desportiva para atletas do 
município em competições - ECA
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 57.630,63 57.630,63
Produto:
467 - participação em competições
Total Projeto/Atividade: 0,00 57.630,63 57.630,63
Proj./Ativ.: 6190 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6190 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 300.000,00 300.000,00
Produto:
535 - programa mantido
Total Projeto/Atividade: 0,00 300.000,00 300.000,00
Total do Programa 0,00 12.248.630,63 12.248.630,63
Total da Unidade 0,00 12.248.630,63 12.248.630,63241
Lei nº 4.507/2024 pág. 241 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 19 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Total do Órgão 0,00 12.248.630,63 12.248.630,63
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2294 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2294 Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria 
Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.106.000,00 4.106.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.106.000,00 4.106.000,00
Proj./Ativ.: 2295 - Executar atividades administrativas e operacionais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2295 Executar atividades administrativas e 
operacionais, incluindo a realização de serviços e/
ou aquisição de material de consumo atendendo 
as demandas da secretaria
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2296 - Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as demandas da secretaria
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2296 Realizar Obras e adquirir equipamentos e 
materiais permanentes, atendendo as demandas 
da secretaria
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2297 - Desenvolver ações nas áreas de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2297 Planejamento e a implementação dos recursos e 
sistemas da tecnologia de informação, 
implementação e o desenvolvimento do Plano de 
Informática e do Centro de Processamento de 
Dados, formular e implementar a política de 
Ciência, Inovação e Tecnologia da
Informação.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 35.000,00 35.000,00
242
Lei nº 4.507/2024 pág. 242 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 39 / 54
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 20 - Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMCIT
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2297 - Desenvolver ações nas áreas de Ciência, Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 35.000,00 35.000,00
Proj./Ativ.: 2298 - Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da Informação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2298 Manter e ampliar o suporte as ações de 
Tecnologia da Informação
Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.950.000,00 4.564.000,00 8.514.000,00
Produto:
46 - Apoio Administrativa
Total Projeto/Atividade: 3.950.000,00 4.564.000,00 8.514.000,00
Total do Programa 3.950.000,00 8.735.000,00 12.685.000,00
Total da Unidade 3.950.000,00 8.735.000,00 12.685.000,00
Total do Órgão 3.950.000,00 8.735.000,00 12.685.000,00
Órgão: 21 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 001 - Encargos Gerais do Município
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2194 - Custear Despesas do Aporte do RPPS.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2194 Custear Despesas do Aporte do RPPS. Outras Unidades e Medidas 1,0000 40.491.154,32 35.699.900,00 76.191.054,32
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 40.491.154,32 35.699.900,00 76.191.054,32
Proj./Ativ.: 2195 - Administrar Recursos Reserva de Contingência.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2195 Administrar Recursos Reserva de Contingência. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 8.033.274,39 8.033.274,39
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 8.033.274,39 8.033.274,39
Proj./Ativ.: 2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2196 Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP 
e Outros.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.010,00 17.300.314,75 17.301.324,75
243
Lei nº 4.507/2024 pág. 243 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 21 - Encargos Gerais do Município
Unidade: 001 - Encargos Gerais do Município
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 1.010,00 17.300.314,75 17.301.324,75
Proj./Ativ.: 2197 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2197 Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da 
Dívida Pública.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 13.000.000,00 66.406.012,37 79.406.012,37
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 13.000.000,00 66.406.012,37 79.406.012,37
Total do Programa 53.492.164,32 127.439.501,51 180.931.665,83
Total da Unidade 53.492.164,32 127.439.501,51 180.931.665,83
Total do Órgão 53.492.164,32 127.439.501,51 180.931.665,83
Órgão: 22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 1199 - Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1199 Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do 
aquartelamento.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 180.000,00 180.000,00
Produto:
270 - Estrutura Administrativa e operacional mantida
Total Projeto/Atividade: 0,00 180.000,00 180.000,00
Proj./Ativ.: 2200 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2200 Manter a estrutura física, operacional e 
administrativa, os equipamentos e veículos do 
Grupamento e promover a capacitação e 
atualização de bombeiros
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 130.000,00 130.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 130.000,00 130.000,00
244
Lei nº 4.507/2024 pág. 244 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 22 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Unidade: 001 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2201 - Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas administrativos e soluções de gestão, tecnologia da informação e lógica.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2201 Adquirir, locar e manter softwares de base e 
aplicação, licenças, programas administrativos e 
soluções de gestão, tecnologia da informação e 
lógica.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2202 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos operacionais, de escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2202 Adquirir veículos novos e custear adaptação 
estrutural necessária, equipamentos 
operacionais, de escritório, de comunicação, de 
processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, 
eletrodomésticos e ferramentas.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 135.000,00 135.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 135.000,00 135.000,00
Total do Programa 0,00 465.000,00 465.000,00
Total da Unidade 0,00 465.000,00 465.000,00
Total do Órgão 0,00 465.000,00 465.000,00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMTE
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ.: 2203 - Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos ou cursos de aperfeiçoamento.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2203 Desenvolver, implantar, manter ou promover a 
participação dos servidores em eventos ou cursos 
de aperfeiçoamento.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
245
Lei nº 4.507/2024 pág. 245 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMTE
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ.: 2204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2204 Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/
Araucária.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2205 - Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando a inserção da mão de obra local no mercado de trabalho.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2205 Implantar o serviço de Agentes Empresariais 
visando a inserção da mão de obra local no 
mercado de trabalho.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2206 - Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de cursos profissionalizantes, através de uma unidade da Universidade Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2206 Gestionar junto ao Governo Federal a 
implantação de cursos profissionalizantes, 
através de uma unidade da Universidade 
Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2207 - Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, geração de renda, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, relações empresariais 
entre outros com contrapartida do município.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2207 Implementar Programas através de convênios 
visando a qualificação profissional, geração de 
renda, intermediação de mão de obra, 
empreendedorismo, relações empresariais entre 
outros com contrapartida do município.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 59.217,60 59.217,60
Produto:
805 - Convênio / Programa Firmado
Total Projeto/Atividade: 0,00 59.217,60 59.217,60
246
Lei nº 4.507/2024 pág. 246 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 23 - Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMTE
Programa: 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ.: 2208 - Manter e Ampliar a estrutura funcional.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2208 Manter e Ampliar a estrutura funcional. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 4.640.850,27 4.640.850,27
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 4.640.850,27 4.640.850,27
Proj./Ativ.: 2209 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2209 Adquirir equipamentos e materiais permanentes. Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2210 - Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e itinerantes de atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de cooperativas e associações.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2210 Manter a sede da secretaria, manter, reativar e 
criar novos postos avançados e itinerantes de 
atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de 
cooperativas e associações.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 66.000,00 66.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 66.000,00 66.000,00
Proj./Ativ.: 6211 - Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes preparando-os para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a 
geração do Primeiro Emprego e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
6211 Criar , desenvolver, implantar e manter ações e 
oportunidades de trabalho para jovens e 
adolescentes preparando-os para o mercado de 
trabalho, estimulando e fomentando a geração do 
Primeiro Emprego e viabilizando o Programa 
Jovem Aprendiz/ECA.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 10.000,00 10.000,00
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa 0,00 4.826.067,87 4.826.067,87
Total da Unidade 0,00 4.826.067,87 4.826.067,87
Total do Órgão 0,00 4.826.067,87 4.826.067,87
247
Lei nº 4.507/2024 pág. 247 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 44 / 54
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMUR
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2212 Manter a estrutura operacional e administrativa 
da SMUR
Outras Unidades e Medidas 1,0000 12.322.760,00 624.000,00 12.946.760,00
Produto:
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida.
Total Projeto/Atividade: 12.322.760,00 624.000,00 12.946.760,00
Proj./Ativ.: 2213 - Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de trânsito
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2213 Contratar empresa para a implantação do 
programa de manutenção e operação de 
fiscalização de trânsito
Outras Unidades e Medidas 1,0000 10.000,00 0,00 10.000,00
Produto:
10 - Ações apoiadas
Total Projeto/Atividade: 10.000,00 0,00 10.000,00
Proj./Ativ.: 2215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2215 Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e 
mobiliários em geral
Outras Unidades e Medidas 1,0000 248.210,00 10.000,00 258.210,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 248.210,00 10.000,00 258.210,00
Proj./Ativ.: 2216 - Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2216 Desapropriar imóveis e incorporá-los ao 
patrimônio público
Metros Quadrados 100000,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
788 - Terrenos/Lotes Adquiridos
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 2222 - Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2222 Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o 
serviço de rede de iluminação pública
Outras Unidades e Medidas 1,0000 4.799.830,00 110.000,00 4.909.830,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 4.799.830,00 110.000,00 4.909.830,00248
Lei nº 4.507/2024 pág. 248 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 45 / 54
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 25 - Secretaria Municipal de Urbanismo
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMUR
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2224 - Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, eficientização e modernização do serviço de rede de iluminação pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2224 Contratar empresa para a execução de obras 
visando a manutenção,ampliação, eficientização 
e modernização do serviço de rede de iluminação 
pública
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.144.000,00 10.000,00 2.154.000,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 2.144.000,00 10.000,00 2.154.000,00
Proj./Ativ.: 2227 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e toponímea
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2227 Manter e ampliar o serviço de sinalização viária 
(horizontal, vertical e semafórica) e toponímea
Outras Unidades e Medidas 1,0000 1.669.200,00 0,00 1.669.200,00
Produto:
279 - Estrutura mantida
Total Projeto/Atividade: 1.669.200,00 0,00 1.669.200,00
Proj./Ativ.: 2228 - Manter e ampliar o quadro funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2228 Manter e ampliar o quadro funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 6.000,00 15.963.318,92 15.969.318,92
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 6.000,00 15.963.318,92 15.969.318,92
Proj./Ativ.: 2229 - Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de engenharia
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2229 Contratar empresas para projeto, execução de 
obras, instalações e demais serviços de 
engenharia
Outras Unidades e Medidas 1,0000 300.000,00 0,00 300.000,00
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 300.000,00 0,00 300.000,00
Total do Programa 21.500.000,00 16.718.318,92 38.218.318,92
Total da Unidade 21.500.000,00 16.718.318,92 38.218.318,92
Total do Órgão 21.500.000,00 16.718.318,92 38.218.318,92
249
Lei nº 4.507/2024 pág. 249 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMOP
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as 
distribuidoras e implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2230 Aumentar o número de vias pavimentadas na 
malha viária urbana e rural. Construir viaduto na 
Av. Independência com Rodovia do Xisto, 
construir anel viário entre as distribuidoras e 
implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Metros Lineares 100000,0000 2.263.990,00 11.000,00 2.274.990,00
Produto:
781 - Pavimentação de Vias
Total Projeto/Atividade: 2.263.990,00 11.000,00 2.274.990,00
Proj./Ativ.: 2231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2231 Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com 
aquisição de materiais e insumos para 
pavimentação de vias urbanas e rurais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.799.600,00 0,00 2.799.600,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 2.799.600,00 0,00 2.799.600,00
Proj./Ativ.: 2232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2232 Manter e ampliar a estrutura de Recursos 
Humanos da SMOP
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 25.711.542,34 25.711.542,34
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 25.711.542,34 25.711.542,34
Proj./Ativ.: 2235 - Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para manutenção e ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2235 Investir em equipamentos, máquinas, veículos e 
materiais permanentes para manutenção e 
ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 491.918,96 10.000,00 501.918,96
Produto:
281 - Estrutura mantida e ampliada
Total Projeto/Atividade: 491.918,96 10.000,00 501.918,96
250
Lei nº 4.507/2024 pág. 250 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMOP
Programa: 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ.: 2236 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2236 Suprir com materiais e serviços visando a 
manutenção predial para os próprios municipais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 260.000,00 100.000,00 360.000,00
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 260.000,00 100.000,00 360.000,00
Proj./Ativ.: 2237 - Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2237 Construir novos empreendimentos reformar e 
ampliar espaços públicos, visando a melhoria da 
estrutura operacional dos próprios municipais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 103.070.000,00 1.000,00 103.071.000,00
Produto:
442 - Obras e serviços executados
Total Projeto/Atividade: 103.070.000,00 1.000,00 103.071.000,00
Proj./Ativ.: 2238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de imóveis e demais serviços.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2238 Manter e ampliar a estrutura operacional da 
SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, 
locações de imóveis e demais serviços.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 161.200,40 183.000,00 344.200,40
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 161.200,40 183.000,00 344.200,40
Total do Programa 109.046.709,36 26.016.542,34 135.063.251,70
Programa: 0011 - Programa Municipal de Transportes
Proj./Ativ.: 2233 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção e conservação vias urbanas e estradas rurais. Melhorar os acessos de Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar 
caminhos alternativos com ciclovias.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2233 Suprir com materiais e serviços visando a 
manutenção e conservação vias urbanas e 
estradas rurais. Melhorar os acessos de 
Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar 
caminhos alternativos com ciclovias.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 2.090.000,00 0,00 2.090.000,00
Produto:
392 - Manutenção da Infra-estrutura
Total Projeto/Atividade: 2.090.000,00 0,00 2.090.000,00
251
Lei nº 4.507/2024 pág. 251 de 574
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 26 - Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário - SMOP
Programa: 0011 - Programa Municipal de Transportes
Proj./Ativ.: 2234 - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços mecânicos e demais necessários para manutenção de veículos e máquinas da frota 
municipal.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2234 Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças 
de reposição, contratação de serviços mecânicos 
e demais necessários para manutenção de 
veículos e máquinas da frota municipal.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00
Produto:
401 - manutenção e conservação de veículos
Total Projeto/Atividade: 3.200.000,00 0,00 3.200.000,00
Total do Programa 5.290.000,00 0,00 5.290.000,00
Total da Unidade 114.336.709,36 26.016.542,34 140.353.251,70
Total do Órgão 114.336.709,36 26.016.542,34 140.353.251,70
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de Segurança e seus Departamentos, Conselhos e afins.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2239 Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial 
e operacional da Secretaria de Segurança e seus 
Departamentos, Conselhos e afins.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 788.000,00 788.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 788.000,00 788.000,00
Proj./Ativ.: 2240 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro funcional, despesas com promoções, progressões, risco de vida, 
insalubridade e afins.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2240 Custear despesas com folha de pagamento dos 
servidores da SMSP, incluindo aumento do 
quadro funcional, despesas com promoções, 
progressões, risco de vida, insalubridade e afins.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 53.469.375,00 53.469.375,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 53.469.375,00 53.469.375,00
252
Lei nº 4.507/2024 pág. 252 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
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Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 27 - Secretaria Municipal de Segurança Pública
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
Proj./Ativ.: 2241 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e não governamentais.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2241 Criar, desenvolver e executar projetos com 
órgãos e/ou entidades governamentais e não 
governamentais.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 3.000,00 3.000,00
Produto:
805 - Convênio / Programa Firmado
Total Projeto/Atividade: 0,00 3.000,00 3.000,00
Proj./Ativ.: 2242 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e funcionamento da SMSP e seus departamentos.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2242 Adquirir equipamentos diversos e materiais 
permanentes para estruturação e funcionamento 
da SMSP e seus departamentos.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2284 - Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN - GM
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2284 Desenvolver, executar projetos e custear 
despesas do Consórcio Intermunicipal das 
Guardas Municipais da Região Metropolitana de 
Curitiba - COIN - GM
Outras Unidades e Medidas 0,0000 0,00 86.122,69 86.122,69
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 0,00 86.122,69 86.122,69
Total do Programa 0,00 54.366.497,69 54.366.497,69
Total da Unidade 0,00 54.366.497,69 54.366.497,69
Total do Órgão 0,00 54.366.497,69 54.366.497,69
Órgão: 28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2243 - Manter a estrutura funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2243 Manter a estrutura funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.305.600,00 2.305.600,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
253
Lei nº 4.507/2024 pág. 253 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 28 - Secretaria Municipal de Comunicação Social
Unidade: 001 - Gabinete do Secretário
Programa: 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ.: 2243 - Manter a estrutura funcional
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.305.600,00 2.305.600,00
Proj./Ativ.: 2244 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2244 Adquirir equipamentos, bens e material 
permanente
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Produto:
241 - Equipamentos Adquiridos.
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2245 Manter a estrutura operacional, promoção de 
eventos através do Cerimonial e a capacitação 
profissional
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 87.155,85 87.155,85
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 87.155,85 87.155,85
Proj./Ativ.: 2246 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração.
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2246 Manter o programa de publicidade, assessoria de 
imprensa e divulgação de atos oficiais da 
administração.
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.001.000,00 1.001.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.001.000,00 1.001.000,00
Total do Programa 0,00 3.413.755,85 3.413.755,85
Total da Unidade 0,00 3.413.755,85 3.413.755,85
Total do Órgão 0,00 3.413.755,85 3.413.755,85
Órgão: 35 - Cohab - Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
Programa: 0014 - Programa Municipal de Habitação
Proj./Ativ.: 1253 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1253 Desenvolver trabalho social junto às famílias 
atendidas nos programas habitacionais
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
254
Lei nº 4.507/2024 pág. 254 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 35 - Cohab - Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
Programa: 0014 - Programa Municipal de Habitação
Proj./Ativ.: 1253 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
Produto:
12 - Ações desenvolvidas
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1254 - Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1254 Promover a urbanização, regularização fundiária 
e recuperação ambiental de assentamentos 
precários
Outras Unidades e Medidas 35,0000 248.000,00 1.000,00 249.000,00
Produto:
800 - Lotes
Total Projeto/Atividade: 248.000,00 1.000,00 249.000,00
Proj./Ativ.: 1255 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais - Obra
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1255 Executar infraestrutura em áreas para construção 
de unidades habitacionais - Obra
Outras Unidades e Medidas 25,0000 423.000,00 1.000,00 424.000,00
Produto:
800 - Lotes
Total Projeto/Atividade: 423.000,00 1.000,00 424.000,00
Proj./Ativ.: 1256 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1256 Executar infraestrutura em áreas para construção 
de unidades habitacionais
Outras Unidades e Medidas 25,0000 0,00 1.000,00 1.000,00
Produto:
800 - Lotes
Total Projeto/Atividade: 0,00 1.000,00 1.000,00
Proj./Ativ.: 1260 - Adquirir e desapropriar terrenos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1260 Adquirir e desapropriar terrenos Metros Quadrados 20000,0000 429.000,00 0,00 429.000,00
Produto:
788 - Terrenos/Lotes Adquiridos
Total Projeto/Atividade: 429.000,00 0,00 429.000,00
255
Lei nº 4.507/2024 pág. 255 de 574
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Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 35 - Cohab - Araucária
Unidade: 001 - Cohab - Araucária
Programa: 0014 - Programa Municipal de Habitação
Proj./Ativ.: 2257 - Manter e ampliar a estrutura funcional
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2257 Manter e ampliar a estrutura funcional Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 2.217.076,10 2.217.076,10
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 2.217.076,10 2.217.076,10
Proj./Ativ.: 2258 - Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2258 Ampliar a estrutura administrativa e operacional 
com a aquisição de equipamentos
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 20.000,00 20.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 20.000,00 20.000,00
Proj./Ativ.: 2259 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2259 Manter a estrutura administrativa e operacional 
em funcionamento
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 560.923,90 560.923,90
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 560.923,90 560.923,90
Total do Programa 1.100.000,00 2.802.000,00 3.902.000,00
Total da Unidade 1.100.000,00 2.802.000,00 3.902.000,00
Total do Órgão 1.100.000,00 2.802.000,00 3.902.000,00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 001 - Fundo de Previdência Municipal
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 1262 - Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
1262 Construir a sede do Fundo de Previdência 
Municipal de Araucária
Metros Quadrados 1000,0000 0,00 60.500,00 60.500,00
Produto:
776 - Obra Construída/Ampliada
Total Projeto/Atividade: 0,00 60.500,00 60.500,00
256
Lei nº 4.507/2024 pág. 256 de 574
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Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
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Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 001 - Fundo de Previdência Municipal
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 2265 - Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2265 Melhorar a estrutura operacional e administrativa 
do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 121.000,00 121.000,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 121.000,00 121.000,00
Proj./Ativ.: 2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2266 Manter as atividades do Fundo de Previdência 
Municipal de Araucária
Outras Unidades e Medidas 1,0000 0,00 5.966.200,00 5.966.200,00
Produto:
47 - Apoio Administrativo
Total Projeto/Atividade: 0,00 5.966.200,00 5.966.200,00
Total do Programa 0,00 6.147.700,00 6.147.700,00
Total da Unidade 0,00 6.147.700,00 6.147.700,00
Unidade: 002 - Fundo Previdenciário
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 2286 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2286 MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE 
BENEFÍCIOS
Outras Unidades e Medidas 135641000,0000 154.180.000,00 0,00 154.180.000,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 154.180.000,00 0,00 154.180.000,00
Proj./Ativ.: 2287 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PROPORCIONALIDADE ART. 4º
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2287 MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE 
BENEFÍCIOS PROPORCIONALIDADE ART. 4º
Outras Unidades e Medidas 99220000,0000 99.220.000,00 0,00 99.220.000,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 99.220.000,00 0,00 99.220.000,00
Total do Programa 253.400.000,00 0,00 253.400.000,00
Total da Unidade 253.400.000,00 0,00 253.400.000,00
257
Lei nº 4.507/2024 pág. 257 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo I - LDO das Metas e Prioridades
Entidade(s): Consolidado
 LDO: 2025
Pág 54 / 54
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL871101-2512-EVZPBUVFROXOU-9 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:28:16 -03:00
Órgão: 45 - Fundo de Previdência do Município de Araucária
Unidade: 003 - COMPREV
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 2285 - Manter as obrigações da compensação Previdenciária
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2285 Manter as obrigações da compensação 
Previdenciária
Outras Unidades e Medidas 484000,0000 2.236.500,00 0,00 2.236.500,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 2.236.500,00 0,00 2.236.500,00
Total do Programa 2.236.500,00 0,00 2.236.500,00
Total da Unidade 2.236.500,00 0,00 2.236.500,00
Unidade: 004 - Reserva de Contingência
Programa: 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ.: 2288 - MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Física Valor Vinculado Valor Ordinário Valor Total
2288 MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA Outras Unidades e Medidas 155797971,0000 0,00 262.278.786,00 262.278.786,00
Produto:
269 - Estrutura Administrativa
Total Projeto/Atividade: 0,00 262.278.786,00 262.278.786,00
Total do Programa 0,00 262.278.786,00 262.278.786,00
Total da Unidade 0,00 262.278.786,00 262.278.786,00
Total do Órgão 255.636.500,00 268.426.486,00 524.062.986,00
Total Geral 1.015.197.080,64 1.020.058.138,03 2.035.255.218,67
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 13/12/2024, às 14:28:17.
258
Lei nº 4.507/2024 pág. 258 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2025 Entidade: Consolidado
Pág 1 / 1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL1411102-2512-JNRKQASFZQMN-6 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 15:55:05 -03:00
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025 2026 2027
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.615.759.932,67 1.561.120.707,89 0,228 112,730 1.631.997.472,66 1.523.487.103,70 0,218 105,290 1.705.437.359,00 1.538.206.785,92 0,224 106,590
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.663.755.391,06 1.607.493.131,46 0,234 116,080 1.738.619.883,66 1.623.020.265,26 0,232 112,180 1.809.227.930,84 1.631.819.935,12 0,238 113,080
 Receitas Primárias Correntes 1.663.655.391,06 1.607.396.513,10 0,234 116,070 1.738.519.883,66 1.622.926.914,19 0,232 112,170 1.809.127.930,84 1.631.729.740,85 0,238 113,070
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 279.260.160,22 269.816.579,92 0,039 19,480 291.826.867,43 272.423.503,40 0,039 18,830 304.567.193,96 274.702.158,98 0,040 19,040
 Transferências Correntes 1.351.827.409,31 1.306.113.438,95 0,190 94,320 1.412.659.642,73 1.318.732.892,46 0,188 91,140 1.469.166.028,44 1.325.103.582,77 0,193 91,820
 Demais Receitas Primárias Correntes 32.567.821,53 31.466.494,23 0,005 2,270 34.033.373,50 31.770.518,33 0,004 2,200 35.394.708,44 31.923.999,10 0,005 2,210
 Receitas Primárias de Capital 100.000,00 96.618,36 0,000 0,010 100.000,00 93.351,07 0,000 0,010 100.000,00 90.194,27 0,000 0,010
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.511.192.232,67 1.460.089.113,69 0,213 105,440 1.512.527.398,73 1.411.960.511,31 0,202 97,580 1.578.165.721,71 1.423.415.061,03 0,208 98,640
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.613.597.528,52 1.559.031.428,53 0,227 112,580 1.686.209.417,31 1.574.094.534,13 0,225 108,780 1.753.657.794,00 1.581.698.855,54 0,231 109,600
 Despesas Primárias Correntes 1.480.964.005,95 1.430.883.097,54 0,209 103,330 1.547.607.386,22 1.444.708.055,01 0,206 99,840 1.609.511.681,67 1.451.687.320,97 0,212 100,590
 Pessoal e Encargos Sociais 853.776.047,02 824.904.393,26 0,120 59,570 892.195.969,14 832.874.484,02 0,119 57,560 927.883.807,90 836.898.032,24 0,122 57,990
 Outras Despesas Correntes 627.187.958,93 605.978.704,28 0,088 43,760 655.411.417,08 611.833.570,99 0,087 42,280 681.627.873,77 614.789.288,73 0,090 42,600
 Despesas Primárias de Capital 132.633.522,57 128.148.330,99 0,019 9,250 138.602.031,09 129.386.479,12 0,018 8,940 144.146.112,33 130.011.534,57 0,019 9,010
 Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 2.035.255.218,67 1.966.430.162,97 0,287 142,000 2.072.467.522,96 1.934.670.608,85 0,276 133,710 2.165.728.561,56 1.953.363.078,56 0,285 135,360
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.663.755.391,06 1.607.493.131,46 0,234 116,080 1.738.619.883,66 1.623.020.265,27 0,232 112,170 1.809.227.930,84 1.631.819.935,11 0,238 113,080
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 2.035.255.218,67 1.966.430.162,97 0,287 142,000 2.060.173.219,10 1.923.193.744,64 0,275 132,910 2.150.455.604,00 1.939.587.745,89 0,283 134,400
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.621.630.802,91 1.566.793.046,29 0,228 113,140 1.686.209.417,31 1.574.094.534,12 0,225 108,790 1.753.657.794,00 1.581.698.855,54 0,231 109,600
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) 50.157.862,54 48.461.702,93 0,010 3,500 52.410.466,35 48.925.731,13 0,010 3,400 55.570.136,84 50.121.079,58 0,010 3,480
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) 92.282.450,69 89.161.788,10 0,020 6,440 104.820.932,70 97.851.462,28 0,020 6,780 111.140.273,68 100.242.159,15 0,020 6,960
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 39.000.000,00 37.681.159,42 0,005 2,720 31.180.668,18 29.107.487,39 0,004 2,010 32.427.894,91 29.248.103,27 0,004 2,030
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 39.000.000,00 37.681.159,42 0,005 2,720 36.092.835,23 33.693.047,89 0,005 2,330 37.536.548,64 33.855.816,24 0,005 2,350
 Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 0,000 277.327.940,50 258.888.599,97 0,037 17,890 288.421.058,12 260.139.269,53 0,038 18,030
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) (275.000.000,00) (265.700.483,09) -0,039 -19,190 (4.917.861,72) (4.590.876,54) -0,001 -0,320 (5.114.576,18) (4.613.054,68) -0,001 -0,320
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA. Emissão: 23/10/2024, às 15:55:09.
NOTA:
259
Lei nº 4.507/2024 pág. 259 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1141101-2512-PHQBBIPWZPKK-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 / 1
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas
% PIB % RCL
Metas
% PIB % RCL
Variação
Previstas em Realizadas em
2023 2023 Valor
(c) = (b-a)
%
(a) (b) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.545.660.180,58 0,238 118,90 1.472.931.127,86 0,221 107,64 (72.729.052,72) (4,71)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.430.989.789,53 0,220 110,08 1.345.871.380,04 0,202 98,35 (85.118.409,49) (5,95)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.658.509.327,44 0,255 127,58 1.398.190.232,05 0,210 102,17 (260.319.095,39) (15,70)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.783.801.250,05 0,274 137,22 1.226.907.401,97 0,184 89,66 (556.893.848,08) (31,22)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 1.545.660.180,58 0,238 118,90 1.472.931.127,86 0,221 107,64 (72.729.052,72) (4,71)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.430.989.789,53 0,220 110,08 1.497.109.935,33 0,225 109,40 66.120.145,80 4,62
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 1.658.509.327,44 0,255 127,58 1.398.190.232,05 0,210 102,17 (260.319.095,39) (15,70)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.783.801.250,05 0,274 137,22 1.509.084.260,21 0,227 110,28 (274.716.989,84) (15,40)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) (352.811.460,52) -0,054 -27,14 118.963.978,07 0,018 8,69 471.775.438,59 (133,72)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) 
+ (III - IV)
(705.622.921,04) -0,109 -54,28 106.989.653,19 0,016 7,82 812.612.574,23 (115,16)
Dívida Pública Consolidada (DC) 261.630.132,55 0,040 20,12 261.630.132,55 0,039 19,12 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (4.639.492,18) -0,001 -0,36 (4.639.492,18) -0,001 -0,34 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (132.301.084,42) -0,020 -10,18 (132.301.084,42) -0,020 -9,67 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 23/10/2024, às 15:30:45.
260
Lei nº 4.507/2024 pág. 260 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1151101-2512-AVUPLGOIEDNR-4 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 / 1
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.313.075.888,44 1.546.760.180,58 17,80 1.556.862.723,50 0,65 1.615.759.932,67 3,78 1.631.997.472,66 1,00 1.705.437.359,00 4,50
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.343.205.872,86 1.430.989.789,53 6,54 1.429.128.104,00 (0,13) 1.663.755.391,06 16,42 1.738.619.883,66 4,50 1.809.227.930,84 4,06
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.639.688.142,29 1.707.685.853,05 4,15 1.672.001.671,93 (2,09) 1.511.192.232,67 (9,62) 1.512.527.398,73 0,09 1.578.165.721,71 4,34
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.828.901.594,14 1.783.801.250,05 (2,47) 1.768.301.891,37 (0,87) 1.621.630.802,91 (8,29) 1.686.209.417,31 3,98 1.753.657.794,00 4,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 1.555.410.308,44 1.808.366.916,58 16,26 1.944.354.115,50 7,52 2.035.255.218,67 4,68 2.072.467.522,96 1,83 2.165.728.561,56 4,50
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.343.205.872,86 1.430.989.789,53 6,54 1.619.419.496,00 13,17 1.663.755.391,06 2,74 1.738.619.883,66 4,50 1.809.227.930,84 4,06
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 1.954.421.762,29 2.052.634.589,05 5,03 2.154.738.063,93 4,97 2.035.255.218,67 (5,55) 2.060.173.219,10 1,22 2.150.455.604,00 4,38
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.828.901.594,14 1.783.801.250,05 (2,47) 2.004.261.891,37 12,36 1.621.630.802,91 (19,09) 1.686.209.417,31 3,98 1.753.657.794,00 4,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
(485.695.721,28) (352.811.460,52) (27,36) (339.173.787,37) (3,87) 42.124.588,15 (112,42) 52.410.466,35 24,42 55.570.136,84 6,03
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
(971.391.442,56) (705.622.921,04) (27,36) (724.016.182,74) 2,61 84.249.176,30 (111,64) 104.820.932,70 24,42 111.140.273,68 6,03
Dívida Pública Consolidada (DC) 180.059.597,30 261.630.132,55 45,30 189.062.577,17 (27,74) 0,00 (100,00) 277.327.940,50 100,00 288.421.058,12 4,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (136.940.576,60) (4.639.492,18) (96,61) (143.787.605,42) 2.999,21 (275.000.000,00) 91,25 (4.917.861,72) (98,21) (5.114.576,18) 4,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 40.562.272,40 (132.301.084,42) (426,17) 42.590.386,02 (132,19) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.428.414.846,27 1.608.321.235,77 12,59 1.556.862.723,50 (3,20) 1.561.120.707,89 0,27 1.523.487.103,70 (2,41) 1.538.206.785,92 0,97
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 1.461.191.411,16 1.487.943.183,15 1,83 1.429.128.104,00 (3,95) 1.607.493.131,46 12,48 1.623.020.265,27 0,97 1.631.819.935,11 0,54
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 1.783.716.315,50 1.775.651.750,00 (0,45) 1.672.001.671,93 (5,84) 1.460.089.113,69 (12,67) 1.411.960.511,31 (3,30) 1.423.415.061,03 0,81
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 1.989.550.042,33 1.854.796.539,80 (6,77) 1.768.301.891,37 (4,66) 1.566.793.046,29 (11,40) 1.574.094.534,12 0,47 1.581.698.855,54 0,48
Receita Total (COM FONTES RPPS) 1.692.035.621,22 1.880.339.919,86 11,13 1.944.354.115,50 3,40 1.966.430.162,97 1,14 1.934.670.608,85 (1,62) 1.953.363.078,56 0,97
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 1.461.191.411,16 1.487.943.183,15 1,83 1.619.419.496,00 8,84 1.607.493.131,46 (0,74) 1.623.020.265,27 0,97 1.631.819.935,11 0,54
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 2.126.095.746,41 2.134.329.445,69 0,39 2.154.738.063,93 0,96 1.966.430.162,97 (8,74) 1.923.193.744,64 (2,20) 1.939.587.745,89 0,85
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 1.989.550.042,33 1.854.796.539,80 (6,77) 2.004.261.891,37 8,06 1.566.793.046,29 (21,83) 1.574.094.534,12 0,47 1.581.698.855,54 0,48
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 
(V) = (I - II)
(528.358.631,17) (366.853.356,65) (30,57) (339.173.787,37) (7,55) 40.700.085,17 (112,00) 48.925.731,15 20,21 50.121.079,58 2,44
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 
(VI) = (V) + (III - IV)
(1.056.717.262,35) (733.706.713,30) (30,57) (724.016.182,74) (1,32) 81.400.170,34 (111,24) 97.851.462,30 20,21 100.242.159,15 2,44
Dívida Pública Consolidada (DC) 195.875.809,05 272.043.011,83 38,89 189.062.577,17 (30,50) 0,00 (100,00) 258.888.599,97 100,00 260.139.269,53 0,48
Dívida Consolidada Líquida (DCL) (148.969.267,04) (4.824.143,97) (96,76) (143.787.605,42) 2.880,58 (265.700.483,09) 84,79 (4.590.876,54) (98,27) (4.613.054,68) 0,48
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 44.125.212,11 (137.566.667,58) (411,76) 42.590.386,02 (130,96) 0,00 (100,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA. Emissão: 23/10/2024, às 15:32:36.
261
Lei nº 4.507/2024 pág. 261 de 574
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA – PREFEITURA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2025
Conta Executado 2021 Executado 2022 Executado 2023 Executado 2024 LDO 2025
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 13.796,00 1.036.135,92 63.625,93
Receita de Alienação de Bens Móveis 13.796,00 1.018.407,96
Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 17.727,96 63.625,63 70.971,16
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE 
ATIVOS (II)
 58.736,30 66.434,00 63.625,63 64.609,93
Despesas de Capital 58.736,30 66.434,00 63.625,63 64.609,93
Investimentos 58.736,30 66.434,00 63.625,63 64.609,93
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO (III) = (III exercício anterior) 
+ (I-II)
 -232.902,06 736.799,86 736.799,86 807.771,02
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4°, § 2°, inciso III)
0,00
 70.971,16
0,00 100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
807.771,02
262
Lei nº 4.507/2024 pág. 262 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
 Ano de Referência: 2025
Identificador: WPL1161101-2512-JJEJRKDEBHAC-7 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO Pág 1 / 1
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Resultado Acumulado 1.190.334.545,76 100,00 % 1.190.334.545,76 100,00 % 1.190.334.545,76 100,00 %
TOTAL 1.190.334.545,76 100,00 % 1.190.334.545,76 100,00 % 1.190.334.545,76 100,00 %
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
TOTAL 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 23/10/2024, às 15:33:07.
263
Lei nº 4.507/2024 pág. 263 de 574
Tabela 5 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(a) (b)
RECEITAS
 RECEITAS CORRENTES (I) 268.044.644,23 239.726.820,00 
 Receita de Contribuições dos Segurados 46.024.809,81 60.098.820,00 
 Ativo 43.304.087,14 57.929.000,00 
 Inativo 2.636.800,15 2.098.800,00 
 Pensionista 83.922,52 71.020,00 
 Receita de Contribuições Patronais 47.014.420,88 61.268.000,00 
 Ativo 47.014.420,88 61.268.000,00 
 Inativo - - 
 Pensionista - - 
 Receita Patrimonial 151.367.870,72 94.976.000,00 
 Receitas Imobiliárias - - 
 Receitas de Valores Mobiliários 151.367.870,72 94.976.000,00 
 Outras Receitas Patrimoniais - - 
 Receita de Serviços - - 
 Outras Receitas Correntes 23.637.542,82 23.384.000,00 
 Compensação Financeira entre Regimes - - 
 Aporte Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 23.383.876,96 23.384.000,00 
 Demais Receitas Correntes 253.665,86 - 
 RECEITAS DE CAPITAL (III) - - 
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos
 Amortização de Empréstimos
 Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III-II) 244.660.767,27 216.342.820,00 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
( c) (d) (e) (f) (g)
DESPESAS 
 Benefícios 157.089.859,22 177.080.000,00 157.087.175,62 157.087.175,62 2.683,60 
 Aposentadorias 145.576.511,63 153.950.000,00 145.573.828,03 145.573.828,03 2.683,60 
 Pensões 11.513.347,59 23.130.000,00 11.513.347,59 11.513.347,59 
 Outras Despesas Previdenciárias 3.359.978,37 4.250.000,00 3.123.292,16 3.123.292,16 236.686,21 
 Compensação Financeira entre os Regimes 400.000,00 - - - 
 Demais Despesas Previdenciárias 3.359.978,37 3.850.000,00 3.123.292,16 3.123.292,16 236.686,21 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 160.449.837,59 181.330.000,00 160.210.467,78 160.210.467,78 239.369,81 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV-V) 35.012.820,00 84.210.929,68 84.450.299,49 84.450.299,49 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 
VALOR 123.521.820,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar - 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 23.383.876,96 
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 / BIMESTRE: NOVEMBRO - DEZEMBRO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO)
DOTAÇÃO ATUALIZADA 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO 
PREVIDENCIÁRIO)
APORTES REALIZADOS
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 
PREVISÃO ATUALIZADA 
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 23.383.876,96 
Outros Aportes para o RPPS - 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 66.829.143,10 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa 3.622.465,04
Investimentos e Aplicações 1.442.262.778,52
Outros Bens e Direitos
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 66.829.143,10
Recursos para Formação de Reserva
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Caixa e Equivalentes de Caixa 4.932.984,85
Investimentos e Aplicações 24.753.607,72
Outros Bens e Direitos -
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(a) (b)
RECEITAS CORRENTES 67.394.770,00 3.719.772,25 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 67.394.770,00 3.719.772,25 
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
( c) (d) (e) (f) (g)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 2.085.568,87 3.129.800,00 1.891.960,74 1.891.960,74 193.608,13 
 Pessoal e Encargos Sociais 981.138,08 1.420.000,00 981.138,08 981.138,08 -
 Demais Despesas Correntes 1.104.430,79 1.709.800,00 910.822,66 910.822,66 193.608,13 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 26.284,36 150.000,00 25.186,36 25.186,36 1.098,00 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 3.279.800,00 2.111.853,23 1.917.147,10 1.917.147,10 194.706,13 
BENS E DIREITOS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 
Caixa e Equivalentes de Caixa 523.538,31
Investimentos e Aplicações 7.779.214,91
Outros Bens e Direitos 1.581.658,53
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 64.114.970,00 1.607.919,02 1.802.625,15 1.802.625,15 
FONTE: Sistema de Gestão do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Unidade Responsável: FPMA. Unidade responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 20/01/2023.
NOTA 1: Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
SALDO ATUAL
APORTES REALIZADOS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS PREVISÃO ATUALIZADA 
DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS 
NO EXERCÍCIO
SALDO ATUAL
SALDO ATUAL
Cristiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hissam Hussein Dehaini
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
264
Lei nº 4.507/2024 pág. 264 de 574
R$ R$ 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO 
FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO 
SALDO 
FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
 (a) (b) c = (a-b) (d) = ("d" exercício 
anterior) + (c) (a) (b) c = (a-b) (d) = ("d" exercício 
anterior) + (c) 
2021 -00 -00 -00 1.331.159.238,60 2059 55.449.624,09 178.431.013,57 (122.981.389,48) 486.636.527,37 
2022 230.006.456,04 153.157.119,70 76.849.336,34 1.408.008.574,94 2060 46.925.433,44 167.471.437,07 (120.546.003,63) 366.090.523,74 
2023 240.265.487,31 162.523.016,26 77.742.471,05 1.485.751.045,99 2061 38.693.783,16 156.579.176,59 (117.885.393,43) 248.205.130,31 
2024 249.961.348,93 170.479.818,13 79.481.530,80 1.565.232.576,79 2062 30.739.956,12 145.872.149,93 (115.132.193,81) 133.072.936,50 
2025 260.099.318,14 178.690.937,97 81.408.380,17 1.646.640.956,96 2063 23.073.061,01 135.398.297,30 (112.325.236,29) 20.747.700,21 
2026 270.402.244,22 188.152.298,73 82.249.945,49 1.728.890.902,45 2064 15.698.293,92 125.203.006,24 (109.504.712,32) -00 
2027 281.468.412,90 198.237.289,23 83.231.123,67 1.812.122.026,12 2065 12.913.231,74 115.329.508,43 (102.416.276,69) -00 
2028 290.108.118,98 210.606.383,32 79.501.735,66 1.891.623.761,78 2066 11.288.959,51 105.817.269,70 (94.528.310,19) -00 
2029 298.666.263,00 222.570.239,38 76.096.023,62 1.967.719.785,40 2067 9.818.870,21 96.701.878,64 (86.883.008,43) -00 
2030 301.696.535,89 230.723.108,26 70.973.427,63 2.038.693.213,03 2068 8.497.699,80 88.011.404,55 (79.513.704,75) -00 
2031 304.052.801,42 238.671.250,07 65.381.551,35 2.104.074.764,38 2069 7.318.121,55 79.767.396,79 (72.449.275,24) -00 
2032 306.007.214,94 246.083.911,68 59.923.303,26 2.163.998.067,64 2070 6.272.111,59 71.987.165,71 (65.715.054,12) -00 
2033 308.004.698,57 250.877.787,55 57.126.911,02 2.221.124.978,66 2071 5.350.670,33 64.683.043,27 (59.332.372,94) -00 
2034 308.120.141,29 259.185.990,03 48.934.151,26 2.270.059.129,92 2072 4.544.368,00 57.863.241,66 (53.318.873,66) -00 
2035 307.482.740,40 266.550.302,20 40.932.438,20 2.310.991.568,13 2073 3.843.706,27 51.531.893,90 (47.688.187,63) -00 
2036 306.343.448,46 272.706.216,48 33.637.231,98 2.344.628.800,11 2074 3.239.246,89 45.687.845,02 (42.448.598,13) -00 
2037 305.740.252,72 275.576.020,24 30.164.232,48 2.374.793.032,59 2075 2.720.901,61 40.322.578,90 (37.601.677,29) -00 
2038 304.836.853,33 278.037.770,97 26.799.082,36 2.401.592.114,95 2076 2.278.604,32 35.422.855,11 (33.144.250,79) -00 
2039 303.515.118,54 280.237.525,91 23.277.592,63 2.424.869.707,58 2077 1.903.148,32 30.972.693,70 (29.069.545,38) -00 
2040 301.898.708,91 281.666.792,01 20.231.916,90 2.445.101.624,48 2078 1.586.117,56 26.953.277,60 (25.367.160,04) -00 
2041 299.607.969,16 283.650.169,33 15.957.799,83 2.461.059.424,31 2079 1.319.372,87 23.341.665,83 (22.022.292,96) -00 
2042 218.895.440,36 284.848.060,23 (65.952.619,87) 2.395.106.804,44 2080 1.095.187,57 20.111.312,14 (19.016.124,57) -00 
2043 211.004.323,57 283.371.436,94 (72.367.113,37) 2.322.739.691,07 2081 906.896,64 17.235.395,36 (16.328.498,72) -00 
2044 202.368.250,36 282.330.647,61 (79.962.397,25) 2.242.777.293,82 2082 748.798,20 14.687.154,03 (13.938.355,83) -00 
2045 193.961.887,40 278.945.540,73 (84.983.653,33) 2.157.793.640,49 2083 615.951,51 12.439.966,33 (11.824.014,82) -00 
LRF, Art. 53, § 1º, Inciso II - Anexo XIII 
EXERCÍCIO EXERCÍCIO 
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES - FPMA 
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2022 
2046 184.565.514,86 276.736.395,89 (92.170.881,03) 2.065.622.759,46 2084 504.191,69 10.467.112,82 (9.962.921,13) -00 
2047 174.399.352,92 274.898.247,61 (100.498.894,69) 1.965.123.864,77 2085 410.219,12 8.742.970,43 (8.332.751,31) -00 
2048 164.255.818,44 271.383.174,43 (107.127.355,99) 1.857.996.508,78 2086 331.425,68 7.243.766,28 (6.912.340,60) -00 
2049 154.034.890,04 266.667.811,87 (112.632.921,83) 1.745.363.586,95 2087 265.578,49 5.946.571,50 (5.680.993,01) -00 
2050 143.473.697,08 261.813.087,56 (118.339.390,48) 1.627.024.196,47 2088 210.743,33 4.830.118,31 (4.619.374,98) -00 
2051 132.710.119,10 256.218.360,47 (123.508.241,37) 1.503.515.955,10 2089 165.280,10 3.875.327,16 (3.710.047,06) -00 
2052 122.179.721,32 249.065.960,79 (126.886.239,47) 1.376.629.715,63 2090 127.839,13 3.065.763,99 (2.937.924,86) -00 
2053 112.151.397,02 240.074.944,28 (127.923.547,26) 1.248.706.168,37 2091 97.306,81 2.387.092,68 (2.289.785,87) -00 
2054 102.034.255,70 231.118.555,47 (129.084.299,77) 1.119.621.868,60 2092 72.710,13 1.825.744,21 (1.753.034,08) -00 
2055 92.204.681,14 221.320.425,73 (129.115.744,59) 990.506.124,01 2093 53.181,64 1.368.619,08 (1.315.437,44) -00 
2056 82.601.757,28 211.070.076,91 (128.468.319,63) 862.037.804,38 2094 37.952,78 1.003.038,71 (965.085,93) -00 
2057 73.258.274,02 200.440.011,81 (127.181.737,79) 734.856.066,59 2095 26.318,93 716.452,99 (690.134,06) -00 
2058 64.224.532,46 189.462.682,21 (125.238.149,75) 609.617.916,84 --- --- --- --- 
FONTE: Sistema de Gestão do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Unidade Responsável: FPMA. Unidade responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 20/01/2023.
NOTA: Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
Cristiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/O-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hissam Hussein Dehaini
Prefeito Municipal
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
265
Lei nº 4.507/2024 pág. 265 de 574
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1191101-25710-REIEGUDWXSW-1 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA Pág 1 / 1
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/ RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
PROGRAMAS/ COMPENSAÇÃO
BENEFICIÁRIO 2024 2025 2026
Imposto Territorial/ Predial Incentivos Fiscais Contribuintes em 
geral,Pessoa Física ou 
Jurídica
800.000,00 832.000,00 865.280,00 Redução nos custos para 
ajuizamento de débitos 
com baixo valor. Redução 
nos índices de 
inadimplência. Incentivo 
ao desenvolvimento 
industrial e geração de 
emprego e renda trazendo 
incremento na arrecadação 
de ISS com implantação 
de programas (Nota Fiscal 
Eletrônica, ISS na 
construção 
civil),implementação nas 
ações de cobrança extra 
judicial (conciliação)
Imposto Territorial/ Predial Remissão Contribuintes em geral, 
Pessoal Física ou Jurídica.
900.000,00 936.000,00 973.440,00 Redução nos custos para 
ajuizamento de débitos 
com baixo valor. Redução 
nos índices de 
inadimplência. Incentivo 
ao desenvolvimento 
industrial e geração de 
emprego e renda trazendo 
incremento na arrecadação 
de ISS com implantação 
de programas (Nota Fiscal 
Eletrônica, ISS na 
construção 
civil),implementação nas 
ações de cobrança extra 
judicial (conciliação)
ISSQN Imposto sobre 
serviço de
Remissão Contribuintes de iss. 700.000,00 728.000,00 757.120,00 Redução nos custos para 
ajuizamento de débitos 
com baixo valor. Redução 
nos índices de 
inadimplência. Incentivo 
ao desenvolvimento 
industrial e geração de 
emprego e renda trazendo 
incremento na arrecadação 
de ISS com implantação 
de programas (Nota Fiscal 
Eletrônica, ISS na 
construção 
civil),implementação nas 
ações de cobrança extra 
judicial (conciliação)
ITBI Anistia Pessoa Física ou Jurídica 400.000,00 416.000,00 432.640,00 Redução nos custos para 
ajuizamento de débitos 
com baixo valor. Redução 
nos índices de 
inadimplência. Incentivo 
ao desenvolvimento 
industrial e geração de 
emprego e renda trazendo 
incremento na arrecadação 
de ISS com implantação 
de programas (Nota Fiscal 
Eletrônica, ISS na 
construção 
civil),implementação nas 
ações de cobrança extra 
judicial (conciliação)
COSIP Outros Benefícios COSIP 0,00 0,00 0,00
Alvara de Licenca Outros Benefícios TAXAS 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Melhoria Outros Benefícios CONTRIBUIÇÃO DE 
MELHORIA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.800.000,00 2.912.000,00 3.028.480,00 –
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA. Emissão: 26/07/2023, às 15:19:00.
266
Lei nº 4.507/2024 pág. 266 de 574
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2024
Identificador: WPL1201101-25710-MGUXUZUXNWX-9 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA Pág 1 / 1
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita 40.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 8.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 32.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 32.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 18.000.000,00
Novas DOCC 18.000.000,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 14.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. Emissão: 26/07/2023, às 15:30:03.
267
Lei nº 4.507/2024 pág. 267 de 574
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2024
Pág 1 / 1
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL861101-25710-FWGOAVDLOOND-4 - Emitido por: SILMARA BISS DE LIMA PEREIRA 26/07/2023 15:42:53 -03:00
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Identificação dos Projetos Data Início 
Execução
Valor Projeto Previsto Custos 
Conservação
Projetos em 
Execução
Novos 
Projetos
LAGOA GRANDE 02/01/2023 3.573.524,96 1 UND 0,00 0,00 0,00
CAPELA VELHA - JD. CALIFÓRNIA 02/01/2023 4.581.640,38 1 UND 0,00 0,00 0,00
ESTRADA TIETÊ - TRECHO 6 04/01/2021 6.177.649,41 1 UND 0,00 0,00 0,00
LAVRINHA 02/01/2023 8.040.805,81 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. JACOB HAIDUK E CLEMENTINA KNYSAK 02/01/2023 11.624.777,62 1 UND 0,00 0,00 0,00
DIONÍSIO GEMBAROSKI - TRECHO 02 02/01/2023 11.949.111,28 1 UND 0,00 0,00 0,00
AV. DR. VICTOR DO AMARAL 02/01/2023 2.752.470,03 1 UND 0,00 0,00 0,00
DIONÍSIO GEMBAROSKI - TRECHO I 02/01/2023 15.647.679,91 1 UND 0,00 0,00 0,00
AV. PINHEIRAIS 02/01/2023 9.575.191,61 1 UND 0,00 0,00 0,00
REFORMA SEDE SMOP 02/01/2023 899.801,48 1 UND 0,00 0,00 0,00
AV. INDEPENDÊNCIA - TRECHO 4 03/01/2022 4.257.689,31 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. ALBERTO SOCZEK 03/01/2022 1.779.246,84 1 UND 0,00 0,00 0,00
VILA SÃO FRANCISCO 03/01/2022 12.485.400,94 1 UND 0,00 0,00 0,00
ESTRADA TIETÊ - TRECHO 7 03/01/2022 7.680.967,54 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. LÍDIA CAMARGO ZAMPIERI 03/01/2022 10.695.170,12 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. ESTANISLAU KRUPA 03/01/2022 4.402.898,04 1 UND 0,00 0,00 0,00
DRENAGEM R. ALFREDO PARODI E R. JOSÉ 
SENEGA
03/01/2022 1.965.548,99 1 UND 0,00 0,00 0,00
BAIRRO SABIÁ 03/01/2022 10.911.671,67 1 UND 0,00 0,00 0,00
CLEMENTINA KNYSAK E COMENDADOR DI 
LUCCA
03/01/2022 10.424.349,79 1 UND 0,00 0,00 0,00
AV. NOSSA SRA DOS REMÉDIOS 03/01/2022 8.317.107,86 1 UND 0,00 0,00 0,00
ESTRADA DOS TROPEIROS - TRECHO 2 03/01/2022 6.729.081,01 1 UND 0,00 0,00 0,00
BAIRRO CHAPADA 03/01/2022 9.716.430,81 1 UND 0,00 0,00 0,00
DIONÍSIO GEMBAROSKI - TRECHO 01 03/01/2022 9.220.630,69 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. MIGUEL CIULIK 03/01/2022 7.178.381,15 1 UND 0,00 0,00 0,00
LUDOVICO GONDEK 03/01/2022 5.728.755,60 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. ERONDINA - ONÇAS 02/01/2023 6.296.413,60 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. EDMUNDO GONÇALVES FERREIRA 02/01/2023 2.552.992,40 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. ALBINO FERREIRA 02/01/2023 2.271.780,65 1 UND 0,00 0,00 0,00
AUGUSTO BORKOWSKI - TRECHO 2 02/01/2023 6.813.622,05 1 UND 0,00 0,00 0,00
AUGUSTO BORKOWSKI - TRECHO 3 02/01/2023 6.501.844,73 1 UND 0,00 0,00 0,00
FORMIGUEIRO - TRECHO 1 02/01/2023 4.712.353,58 1 UND 0,00 0,00 0,00
FORMIGUEIRO - TRECHO 2 02/01/2023 5.889.873,11 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. MIGUEL SIROTA 02/01/2023 7.694.337,78 1 UND 0,00 0,00 0,00
R. MIGUEL CIULIK - TRECHO 2 02/01/2023 9.136.858,19 1 UND 0,00 0,00 0,00
FRANCISCO GRENDEL 02/01/2023 4.122.266,96 1 UND 0,00 0,00 0,00
EDUARDO KLEMBA, PAULO VAENGA 02/01/2023 3.404.989,59 1 UND 0,00 0,00 0,00
COMPLEXO CSU 03/01/2022 10.432.327,11 1 UND 0,00 0,00 0,00
IGUATEMI 03/01/2022 4.086.939,13 1 UND 0,00 0,00 0,00
Total 260.232.581,73 0,00 0,00 0,00
268
Lei nº 4.507/2024 pág. 268 de 574
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PREFEITURA
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2024
Pág 1 / 1
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 0,00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 10.000.000,00 Abertura de Créditos Adicionais
com recursos da Reserva de
Contingência.
Redução de despesas não
prioritárias e investimentos com
recursos livres.
R$ 8.000.000,00
R$ 2.000.000,00
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 10.000.000,00 SUBTOTAL R$ 10.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 20.000.000,00 Redução de despesas não
prioritárias e investimentos com
recursos livres.
R$ 20.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 0,00
Outros Riscos Fiscais R$ 1.053.189,54 Redução da despesa com a
manutenção do transporte público
coletivo do Município em
decorrência da exclusão do valor
do ISSQN da planilha de custos
R$ 1.053.189,54
SUBTOTAL R$ 21.053.189,54 SUBTOTAL R$ 21.053.189,54
TOTAL R$ 31.053.189,54 TOTAL R$ 31.053.189,54
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Data Emissão: 26/07/2023 Hora Emissão: 15:41
Nota Explicativa: 
269
Lei nº 4.507/2024 pág. 269 de 574



	


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Lei nº 4.507/2024 pág. 270 de 574

	









	
 









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Lei nº 4.507/2024 pág. 271 de 574
Lei Complementar nº 016/2018 – pág. 19/19
INTERVENÇÕES EM LONGO PRAZO (2031)
Eixo Estratégico Silva Ação Quant. Unid. característica coletora da via. Metas Indicadores
interbairros na região oeste.
Construção da duplicação da Rua
Pedro de Alcântara Meira em toda
sua extensão
1,4 km Ligar o trecho Norte do sistema arterial
com o entroncamento da PR-423.
Maior densidade e conectividade da rede
viária/Menor nível de saturação das vias arteriais/
extensão da rede de transporte publico
Projeto e complementação da
pavimentação das vias rurais
principais
30,0 km Promover melhorias para a mobilidade
na zona rural
Maior integração entre os polos rurais de
produção/Maior produtividade da atividade
agropecuária de Araucária
EIXO 3
Definição da Avenida Manoel Ribas
como principal eixo de transporte
público da cidade, readequando
todo seu perfil viário, conforme
projeto elaborado anteriormente.
3,6 km
Consolidar eixo para a priorização do
transporte de massa e criar alternativa
modal para o transporte coletivo da
cidade
Maior velocidade do transporte público/Maior
diversidade dos modos de transporte/Maior
frequência de atendimento do transporte público
EIXO 4
Projeto e implantação de
microrredes cicláveis que conectam
os equipamentos públicos,
educacionais, e áreas de lazer as
ciclorrotas propostas.
-
Consolidar microrredes cicláveis
ligando equipamentos públicos à rede
principal de ciclorrotas por bairros
Aumento da extensão e conectividade do sistema
cicloviário
272
Lei nº 4.507/2024 pág. 272 de 574
PPA
Plano Plurianual
273
Lei nº 4.507/2024 pág. 273 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Receita PPA - PPA - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado PPA: 2022 - 2025
Pág 1 / 10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL531101-2512-ABLBSWTLXFPXW-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 10:05:09 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Receita Orçamentária 4000000000000000000 S 2.251.652.552,51 110,63
Receitas correntes 4100000000000000000 S 2.006.991.498,51 98,61
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 4110000000000000000 S 288.452.093,41 14,17
Impostos 4111000000000000000 S 273.263.995,47 13,43
Impostos específicos de estados/df municípios 4111200000000000000 S 67.194.309,99 3,30
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 4111250000000000000 S 45.072.796,56 2,21
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 4111250010000000000 A 40.101.737,62 1,97
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000.000,00 1,47
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
6.313.586,01 0,31
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
3.788.151,61 0,19
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e 
juros
4111250020000000000 A 113.574,93 0,01
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 68.144,96 0,00
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
28.393,73 0,00
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
17.036,24 0,00
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 4111250030000000000 A 3.226.648,98 0,16
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.935.989,39 0,10
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
806.662,24 0,04
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
483.997,35 0,02
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 
- multas e juros
4111250040000000000 A 1.630.835,03 0,08
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 978.501,02 0,05
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
407.708,76 0,02
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
244.625,25 0,01
Imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos 
reais sobre imóveis
4111253000000000000 S 22.121.513,43 1,09
Imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos 
reais sobre imóveis - principal
4111253010000000000 A 22.121.513,43 1,09
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 13.800.000,00 0,68
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
5.200.945,89 0,26
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
3.120.567,54 0,15
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza 4111300000000000000 S 107.313.320,00 5,27
Imposto sobre a renda - retido na fonte 4111303000000000000 S 107.313.320,00 5,27
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho 4111303100000000000 S 97.050.879,04 4,77
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal 4111303110000000000 S 97.050.879,04 4,77
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo 4111303110100000000 A 94.828.124,29 4,66
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 56.896.874,58 2,80
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
23.707.031,07 1,16
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
14.224.218,64 0,70
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo 4111303110200000000 A 2.222.754,75 0,11
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.333.652,85 0,07
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
555.688,69 0,03
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
333.413,21 0,02
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos 4111303400000000000 S 10.262.440,96 0,50
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - 
principal
4111303410000000000 S 10.262.440,96 0,50
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder 
executivo - principal
4111303410100000000 S 10.262.440,96 0,50
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Demais Rendimentos - Principal 4111303410101000000 A 10.262.440,96 0,50
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.157.464,58 0,30
274
Lei nº 4.507/2024 pág. 274 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Receita PPA - PPA - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado PPA: 2022 - 2025
Pág 2 / 10
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL531101-2512-ABLBSWTLXFPXW-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 10:05:09 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Demais Rendimentos - Principal 4111303410101000000 A 10.262.440,96 0,50
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
2.565.610,24 0,13
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.539.366,14 0,08
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 4111400000000000000 S 98.756.365,48 4,85
Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços 4111451000000000000 S 98.756.365,48 4,85
Imposto sobre serviços de qualquer natureza 4111451100000000000 S 98.756.365,48 4,85
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal 4111451110000000000 A 95.082.112,84 4,67
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 60.726.040,98 2,98
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
21.472.544,91 1,06
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
12.883.526,95 0,63
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros 4111451120000000000 A 826.977,04 0,04
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 496.186,22 0,02
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
206.744,26 0,01
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
124.046,56 0,01
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa 4111451130000000000 A 1.967.825,32 0,10
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.180.695,19 0,06
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
491.956,33 0,02
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
295.173,80 0,01
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e 
juros
4111451140000000000 A 879.450,28 0,04
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 527.670,17 0,03
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
219.862,57 0,01
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
131.917,54 0,01
Taxas 4112000000000000000 S 15.188.097,94 0,75
Taxas pelo exercício do poder de polícia 4112100000000000000 S 946.141,00 0,05
Taxas de inspeção, controle e fiscalização 4112101000000000000 S 820.991,00 0,04
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal 4112101010000000000 S 238.551,00 0,01
Taxa Gerenc. De Resíduos Sólidos de Saúde - Vigilância Sanitária - 
Principal
4112101010200000000 A 1.551,00 0,00
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.551,00 0,00
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, 
Industriais e Prestadora de Serviços - Principal
4112101010300000000 A 95.000,00 0,00
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 95.000,00 0,00
Taxa de Publicidade Comercial - Principal 4112101010400000000 A 6.000,00 0,00
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 6.000,00 0,00
Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 4112101010600000000 A 9.500,00 0,00
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 9.500,00 0,00
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Principal 4112101010700000000 A 126.500,00 0,01
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 126.500,00 0,01
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros 4112101020000000000 S 1.940,00 0,00
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multa e Juros 4112101020100000000 A 220,00 0,00
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 220,00 0,00
Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Multas e Juros 4112101020700000000 A 1.720,00 0,00
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.720,00 0,00
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa 4112101030000000000 S 373.500,00 0,02
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, 
Industriais e Prestadora de Serviços - Dívida Ativa
4112101030300000000 A 365.000,00 0,02
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 365.000,00 0,02
Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 4112101030400000000 A 8.500,00 0,00
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 8.500,00 0,00
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e 
juros
4112101040000000000 S 207.000,00 0,01
275
Lei nº 4.507/2024 pág. 275 de 574
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Planejamento e Orçamento
Receita PPA - PPA - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado PPA: 2022 - 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
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Receitas Conta Tipo Valor %
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, 
Industriais e Prestadora de Serviços - Dívida Ativa - Multa e Juros
4112101040300000000 A 185.000,00 0,01
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 185.000,00 0,01
Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros 4112101040400000000 A 22.000,00 0,00
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 22.000,00 0,00
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 4112150000000000000 S 125.150,00 0,01
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal 4112150010000000000 A 13.000,00 0,00
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 13.000,00 0,00
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros 4112150020000000000 A 150,00 0,00
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 150,00 0,00
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa 4112150030000000000 A 112.000,00 0,01
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 112.000,00 0,01
Taxas pela prestação de serviços 4112200000000000000 S 14.241.956,94 0,70
Taxas pela prestação de serviços em geral 4112201000000000000 S 14.241.956,94 0,70
Taxas pela prestação de serviços - principal 4112201010000000000 S 14.019.266,37 0,69
Taxa de Serviço cadastral - Principal 4112201010100000000 A 2.052,66 0,00
01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 2.052,66 0,00
Taxa de Cemitérios - Principal 4112201010200000000 A 1.020.392,82 0,05
01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 1.020.392,82 0,05
Taxa de Limpeza Pública - Principal 4112201010300000000 A 12.284.721,28 0,60
01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 12.284.721,28 0,60
Taxa de Anotações - Principal 4112201010400000000 A 174.792,34 0,01
01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 174.792,34 0,01
Taxa de Alvará - Principal 4112201010600000000 A 18.792,27 0,00
01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 18.792,27 0,00
Taxa de Verificação - Principal 4112201010900000000 A 18.515,00 0,00
01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 18.515,00 0,00
Taxas de Serviços de Trânsito - principal 4112201011200000000 A 500.000,00 0,02
01710 - Aplicação Convênio Detran 500.000,00 0,02
Taxas pela prestação de serviços - multas e juros 4112201020000000000 S 1.073,45 0,00
Taxa de Limpeza Pública - Multa e Juros 4112201020300000000 A 1.073,45 0,00
01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 1.073,45 0,00
Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa 4112201030000000000 S 106.249,98 0,01
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 4112201030300000000 A 100.642,79 0,00
01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 100.642,79 0,00
Taxa de Alvará - Dívida Ativa 4112201030600000000 A 5.607,19 0,00
01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 5.607,19 0,00
Taxas pela prestação de serviços - dívida ativa - multas e juros 4112201040000000000 S 115.367,14 0,01
Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multa e Juros 4112201040300000000 A 115.367,14 0,01
01511 - Taxa pela Prestação de Serviços 115.367,14 0,01
Contribuições 4120000000000000000 S 78.173.032,00 3,84
Contribuições sociais 4121000000000000000 S 63.173.032,00 3,10
Contribuições sociais específicas de estados, df e municípios 4121500000000000000 S 63.173.032,00 3,10
Contribuição do servidor civil para o plano de seguridade social - cpsss 
- específico de est/df/mun
4121501000000000000 S 63.173.032,00 3,10
Cpsss do servidor civil ativo 4121501100000000000 S 59.466.000,00 2,92
Cpsss do servidor civil ativo - principal 4121501110000000000 A 59.466.000,00 2,92
01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 59.466.000,00 2,92
Cpsss do servidor civil inativo 4121501200000000000 S 3.443.304,00 0,17
Cpsss do servidor civil inativo - principal 4121501210000000000 A 3.443.304,00 0,17
01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 3.443.304,00 0,17
Cpsss do servidor civil - pensionistas 4121501300000000000 S 136.528,00 0,01
Cpsss do servidor civil - pensionistas - principal 4121501310000000000 A 136.528,00 0,01
01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 136.528,00 0,01
Cpsss oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo 4121501400000000000 S 127.200,00 0,01
Cpsss oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo - principal 4121501410000000000 A 127.200,00 0,01
01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 127.200,00 0,01
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124000000000000000 S 15.000.000,00 0,74
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124100000000000000 S 15.000.000,00 0,74
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública 4124150000000000000 S 15.000.000,00 0,74
276
Lei nº 4.507/2024 pág. 276 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Receita PPA - PPA - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado PPA: 2022 - 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL531101-2512-ABLBSWTLXFPXW-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 10:05:09 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - 
principal
4124150010000000000 A 15.000.000,00 0,74
01507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 15.000.000,00 0,74
Receita patrimonial 4130000000000000000 S 253.764.201,19 12,47
Valores mobiliários 4132000000000000000 S 239.764.201,19 11,78
Juros e correções monetárias 4132100000000000000 S 239.356.603,60 11,76
Remuneração de depósitos bancários 4132101000000000000 S 30.266.603,60 1,49
Remuneração de depósitos bancários - principal 4132101010000000000 S 30.266.603,60 1,49
Fundos de Investimento Renda Fixa - Principal 4132101010200000000 S 30.266.603,60 1,49
Fundos de Investimentos Renda Fixa Recursos 000 - Principal 4132101010201000000 A 28.499.900,00 1,40
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 28.499.900,00 1,40
Fundos de Investimentos Renda Fixa 510 - Principal 4132101010202000000 A 285.000,00 0,01
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 285.000,00 0,01
Fundos de Investimentos Renda Fixa 133 - Principal 4132101010213000000 A 350.000,00 0,02
01133 - PETE-Transporte Escolar 350.000,00 0,02
Fundos de Investimentos Renda Fixa 936 - Principal 4132101010251000000 A 5.000,00 0,00
01936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 5.000,00 0,00
Fundos de Investimentos Renda Fixa 111 - Principal 4132101010280000000 A 760,00 0,00
01111 - Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 760,00 0,00
Fundos de Investimentos Renda Fixa 881 - Principal 4132101010284000000 A 863.543,60 0,04
01881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 863.543,60 0,04
Fundos de Investimentos Renda Fixa - COHAB 4132101010285000000 A 250.000,00 0,01
01076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 250.000,00 0,01
Fundos de Investimentos Renda Fixa 354 - Principal 4132101010292000000 A 12.400,00 0,00
01354 - Fundo de Defesa do Consumidor 12.400,00 0,00
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - 
RPPS
4132104000000000000 S 209.090.000,00 10,27
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - 
RPPS - principal
4132104010000000000 S 209.090.000,00 10,27
Rendimentos de Aplicação Financeira - Vinculado (fonte 040) 4132104010100000000 A 190.800.000,00 9,37
01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 190.800.000,00 9,37
Rendimentos de Aplicação Financeira - Taxa de Adm. FPMA 4132104010200000000 A 800.000,00 0,04
01100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 800.000,00 0,04
Rendimentos de Aplicação Financeira - Comp. Financeira FPMA 4132104010300000000 A 3.604.000,00 0,18
01551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 3.604.000,00 0,18
Rendimentos de Aplicação Financeira FPMA (040) 4132104010400000000 A 13.780.000,00 0,68
01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 13.780.000,00 0,68
Rendimentos de Aplicação Imobiliária FPMA 4132104010500000000 A 106.000,00 0,01
01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 106.000,00 0,01
Dividendos 4132200000000000000 S 407.597,59 0,02
Dividendos 4132201000000000000 S 407.597,59 0,02
Dividendos - principal 4132201010000000000 A 407.597,59 0,02
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 407.597,59 0,02
Dividendos - principal 4132201010100000000 A 407.597,59 0,02
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 407.597,59 0,02
Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, 
autorização ou licença
4133000000000000000 S 14.000.000,00 0,69
Demais delegações de serviços públicos 4133900000000000000 S 14.000.000,00 0,69
Outras delegações de serviços públicos 4133999000000000000 S 14.000.000,00 0,69
Outras delegações de serviços públicos - principal 4133999010000000000 S 14.000.000,00 0,69
Transporte Rodoviário - Principal Fonte 358 4133999010300000000 A 14.000.000,00 0,69
01358 - Transporte Rodoviário 14.000.000,00 0,69
Receita de serviços 4160000000000000000 S 685.741,07 0,03
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161000000000000000 S 685.741,07 0,03
Serviços administrativos e comerciais gerais 4161100000000000000 S 685.741,07 0,03
Inscrição em concursos e processos seletivos 4161102000000000000 S 685.741,07 0,03
Inscrição em concursos e processos seletivos - principal 4161102010000000000 A 685.741,07 0,03
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 685.741,07 0,03
Transferências correntes 4170000000000000000 S 1.378.827.409,31 67,75
Transferências da união e de suas entidades 4171000000000000000 S 313.565.014,52 15,41
Transferências da união - específica e/m 4171100000000000000 S 164.590.461,24 8,09277
Lei nº 4.507/2024 pág. 277 de 574
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Planejamento e Orçamento
Receita PPA - PPA - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado PPA: 2022 - 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL531101-2512-ABLBSWTLXFPXW-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 10:05:09 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 4171151000000000000 S 164.156.604,76 8,07
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 4171151100000000000 S 158.577.052,01 7,79
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - 
principal
4171151110000000000 A 158.577.052,01 7,79
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 95.146.231,21 4,67
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício 
Corrente 1.298-X
39.644.263,00 1,95
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
23.786.557,80 1,17
Cota-parte do fundo de participação do municípios 1% cota entregue 
no mês de dezembro
4171151200000000000 S 5.579.552,75 0,27
Cota-parte do fundo de participação do municípios 1% cota 
entregue no mês de dezembro - principal
4171151210000000000 A 5.579.552,75 0,27
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.184.664,56 0,21
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
1.394.888,19 0,07
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 4171152000000000000 S 433.856,48 0,02
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 4171152010000000000 A 433.856,48 0,02
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 260.313,89 0,01
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício 
Corrente 1.298-X
108.464,12 0,01
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
65.078,47 0,00
Transferências das compensações financeiras pela exploração de 
recursos naturais
4171200000000000000 S 81.000.000,00 3,98
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo 4171252000000000000 S 81.000.000,00 3,98
Cota-parte royalties compensação financeira pela produção de 
petróleo lei nº 7.990/89
4171252100000000000 S 81.000.000,00 3,98
Cota-parte royalties compensação financeira pela produção de 
petróleo lei nº 7.990/89 - principal
4171252110000000000 A 81.000.000,00 3,98
01504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e 
Patrimoniais Não Previdenciárias
81.000.000,00 3,98
Transferências de recursos do sistema único de saúde sus 4171300000000000000 S 47.011.667,49 2,31
Transferência de recursos do sistema único de saúde SUS 
repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços 
públicos de saúde
4171350000000000000 S 46.380.262,90 2,28
Transferência de recursos do SUS atenção primária 4171350100000000000 S 43.569.424,54 2,14
Transferência de recursos do SUS atenção primária - principal 4171350110000000000 S 43.569.424,54 2,14
Atenção Básica 4171350110100000000 S 12.434.234,04 0,61
Programa de Informatização da Atenção Primária à Saúde - Portaria MS nº 
2983/2019
4171350110104000000 A 571.200,00 0,03
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 571.200,00 0,03
Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde - Captação Ponderada - 
Portaria nº 2.979/2019
4171350110105000000 A 8.422.266,81 0,41
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 8.422.266,81 0,41
Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde - Ações Estratégicas - 
Portaria nº 2.979/2019
4171350110106000000 A 928.776,00 0,05
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 928.776,00 0,05
Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde - Per Capta de Transição 
- Portaria nº 2.979/2019
4171350110107000000 A 965.927,04 0,05
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 965.927,04 0,05
Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde - Desempenho - Portaria 
nº 2.979/2019
4171350110108000000 A 1.546.064,19 0,08
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.546.064,19 0,08
Atenção de Média e Alta Complexidade 4171350110200000000 S 30.678.686,46 1,51
Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - 
MAC
4171350110201000000 A 24.294.136,14 1,19
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 24.294.136,14 1,19
Componente SAMU 192 4171350110203000000 A 1.436.120,40 0,07
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.436.120,40 0,07
Atenção de MAC - FAEC - Nefrologia 4171350110209000000 A 4.942.129,92 0,24
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.942.129,92 0,24
Atenção de MAC - FAEC - Diagnóstico de Trombofilia em gestante 4171350110210000000 A 6.300,00 0,00
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 6.300,00 0,00
Vigilância em Saúde 4171350110300000000 S 444.024,04 0,02278
Lei nº 4.507/2024 pág. 278 de 574
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Planejamento e Orçamento
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Entidade(s): Consolidado PPA: 2022 - 2025
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Receitas Conta Tipo Valor %
Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 4171350110301000000 A 431.544,04 0,02
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 431.544,04 0,02
Componente da Vigilância Sanitária 4171350110302000000 A 12.480,00 0,00
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.480,00 0,00
a cadastrar 4171350110400000000 S 12.480,00 0,00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica 4171350110401000000 A 12.480,00 0,00
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.480,00 0,00
Transferência de recursos do SUS atenção especializada 4171350200000000000 S 50.838,36 0,00
Transferência de recursos do SUS atenção especializada - principal 4171350210000000000 S 50.838,36 0,00
Atenção de Média e Alta Complexidade 4171350210200000000 S 50.838,36 0,00
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC 4171350210202000000 A 12.480,00 0,00
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 12.480,00 0,00
FAEC - Terapias Especializadas em Angiologia - Portaria MS nº 709/2017 4171350210205000000 A 38.358,36 0,00
01494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 38.358,36 0,00
Transferência de recursos do SUS gestão do SUS 4171350500000000000 S 2.760.000,00 0,14
Transferência de recursos do SUS gestão do SUS - principal 4171350510000000000 S 2.760.000,00 0,14
Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - 
Enfermagem
4171350510200000000 A 2.760.000,00 0,14
01505 - Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso 
Salarial - Enfermagem
2.760.000,00 0,14
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - 
repasses fundo a fundo - bloco de estruturação da rede de serviços públicos 
de saúde
4171351000000000000 S 631.404,59 0,03
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS 
destinados à atenção primária
4171351100000000000 S 631.404,59 0,03
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS 
destinados à atenção primária - principal
4171351110000000000 S 631.404,59 0,03
Bloco de Financiamento da Proteção Social 4171351110100000000 S 631.404,59 0,03
Piso Básico Fixo (SUAS) 4171351110101000000 A 631.404,59 0,03
01934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 631.404,59 0,03
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da 
educação fnde
4171400000000000000 S 12.293.669,71 0,60
Transferências do salário-educação 4171450000000000000 S 8.800.000,00 0,43
Transferências do salário-educação - principal 4171450010000000000 A 8.800.000,00 0,43
01107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 8.800.000,00 0,43
Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto 
na escola pdde
4171451000000000000 S 240,00 0,00
Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro 
direto na escola pdde - principal
4171451010000000000 A 240,00 0,00
01111 - Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 240,00 0,00
Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de 
alimentação escolar pnae
4171452000000000000 S 2.900.000,00 0,14
Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de 
alimentação escolar pnae - principal
4171452010000000000 A 2.900.000,00 0,14
01129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 2.900.000,00 0,14
Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de 
apoio ao transporte do escolar pnate
4171453000000000000 S 593.429,71 0,03
Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de 
apoio ao transporte do escolar pnate - principal
4171453010000000000 A 593.429,71 0,03
01116 - PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
16.608-1
593.429,71 0,03
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social 
fnas 
4171600000000000000 S 801.096,37 0,04
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social 
fnas
4171650000000000000 S 801.096,37 0,04
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social 
fnas - principal
4171650010000000000 S 801.096,37 0,04
Bloco de Financiamento da Proteção Social 4171650010200000000 S 562.089,97 0,03
Piso Fixo Média Complexidade (SUAS) 4171650010201000000 A 162.240,00 0,01
01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 
Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015
162.240,00 0,01
Piso Transição Média Complexidade PPD Fonte 938 4171650010202000000 A 62.534,40 0,00
01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 
Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015
62.534,40 0,00
279
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Receitas Conta Tipo Valor %
Piso Fixo de Média Complexidade - Abordagem Social 4171650010203000000 A 48.000,00 0,00
01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 
Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015
48.000,00 0,00
Piso Fixo de Média Complexidade - Centro POP 4171650010204000000 A 120.000,00 0,01
01938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de 
Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015
120.000,00 0,01
Piso de Alta Complexidade II - POP DE RUA - Serviço de Acolhimento para 
Adultos e Famílias
4171650010208000000 A 73.315,57 0,00
01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
73.315,57 0,00
Piso de Alta Complexidade I - Criança\Adolescente 4171650010209000000 A 96.000,00 0,00
01939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/2015
96.000,00 0,00
Bloco de Cofinanciamento por Resultados (SUAS) 4171650010300000000 S 239.006,40 0,01
Componente para Gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único (SUAS) 4171650010302000000 A 239.006,40 0,01
01940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa 
Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
239.006,40 0,01
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 4171900000000000000 S 7.868.119,71 0,39
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 4171958000000000000 S 1.546.130,27 0,08
Outras Transferências da União - Lei Complementar nº 176/2020 4171958010000000000 A 1.546.130,27 0,08
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.546.130,27 0,08
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades 4171999000000000000 S 6.321.989,44 0,31
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades - 
principal
4171999010000000000 S 6.321.989,44 0,31
VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E 
AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
4171999010400000000 A 6.321.989,44 0,31
01051 - VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
6.321.989,44 0,31
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 4172000000000000000 S 916.481.239,90 45,03
Participação na receita dos estados 4172100000000000000 S 909.076.760,54 44,67
Cota-parte do ICMS 4172150000000000000 S 857.911.213,20 42,15
Cota-parte do ICMS - principal 4172150010000000000 A 857.911.213,20 42,15
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 520.346.727,92 25,57
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício 
Corrente 1.298-X
210.977.803,30 10,37
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
126.586.681,98 6,22
Cota-parte do IPVA 4172151000000000000 S 38.621.973,33 1,90
Cota-parte do IPVA - principal 4172151010000000000 A 38.621.973,33 1,90
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 23.173.184,00 1,14
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício 
Corrente 1.298-X
9.655.493,33 0,47
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
5.793.296,00 0,28
Cota-parte do IPI - municípios 4172152000000000000 S 12.442.574,01 0,61
Cota-parte do IPI - municípios - principal 4172152010000000000 A 12.442.574,01 0,61
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.297.000,05 0,41
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício 
Corrente 1.298-X
2.590.983,72 0,13
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
1.554.590,24 0,08
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico 4172153000000000000 S 101.000,00 0,00
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - 
principal
4172153010000000000 A 101.000,00 0,00
01512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 101.000,00 0,00
Transferências de convênios dos estados e df e de suas entidades 4172400000000000000 S 6.000.000,00 0,29
Outras transferências de convênio dos estados 4172499000000000000 S 6.000.000,00 0,29
Outras transferências de convênio dos estados - principal 4172499010000000000 S 6.000.000,00 0,29
Convênio DETRAN - Principal 4172499010100000000 A 6.000.000,00 0,29
01710 - Aplicação Convênio Detran 6.000.000,00 0,29
Outras transferências dos estados e distrito federal 4172900000000000000 S 1.404.479,36 0,07
Outras transferências dos estados e df 4172999000000000000 S 1.404.479,36 0,07
Outras transferências dos estados e df - principal 4172999010000000000 S 1.404.479,36 0,07
280
Lei nº 4.507/2024 pág. 280 de 574
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Identificador: WPL531101-2512-ABLBSWTLXFPXW-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 10:05:09 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Rede de Urgência - SAMU (resolução 639/2013) 4172999010100000000 A 1.164.479,36 0,06
01316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência 
(SAMU 192)
1.164.479,36 0,06
FEAS - Piso Único de Assistência Social - PAS 4172999010800000000 A 240.000,00 0,01
01361 - Piso Único de Assistência Social - PAS 240.000,00 0,01
Transferências de instituições privadas 4174000000000000000 S 77.668,28 0,00
Transferências de instituições privadas 4174100000000000000 S 77.668,28 0,00
Outras transferências de instituições privadas 4174199000000000000 S 77.668,28 0,00
Outras transferências de instituições privadas - principal 4174199010000000000 S 77.668,28 0,00
Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA 4174199010100000000 A 77.668,28 0,00
01880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/
FMDCA
77.668,28 0,00
Transferências de outras instituições públicas 4175000000000000000 S 148.703.486,61 7,31
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento 
da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - 
FUNDEB
4175100000000000000 S 148.703.486,61 7,31
Transferências de recursos do fundo de manutenção e 
desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da 
educação FUNDEB
4175150000000000000 S 148.703.486,61 7,31
Transferências de recursos do fundo de manutenção e 
desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da 
educação FUNDEB - principal
4175150010000000000 A 148.703.486,61 7,31
01101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 133.833.137,95 6,58
01102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 14.870.348,66 0,73
Outras receitas correntes 4190000000000000000 S 7.089.021,53 0,35
Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191000000000000000 S 767.821,53 0,04
Multas administrativas, contratuais e judiciais 4191100000000000000 S 767.821,53 0,04
Multas previstas em legislação específica 4191101000000000000 S 767.821,53 0,04
Multas previstas em legislação específica 4191101010000000000 S 506.482,22 0,02
Multas por Danos ao Meio Ambiente - Principal 4191101010300000000 A 355.920,92 0,02
01350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 355.920,92 0,02
Multa - artigo 18 e 20 lei compl. 01/97 - Principal 4191101010600000000 A 50.561,30 0,00
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.561,30 0,00
Fundo de defesa do consumidor - Principal 4191101011000000000 A 100.000,00 0,00
01354 - Fundo de Defesa do Consumidor 100.000,00 0,00
Multas previstas em legislação específica - multas e juros 4191101020000000000 S 180,00 0,00
Multas por Danos ao Meio Ambiente - Multa e juros 4191101020300000000 A 180,00 0,00
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 180,00 0,00
Multas previstas em legislação específica - dívida ativa 4191101030000000000 S 124.159,31 0,01
Multas por Danos ao Meio Ambiente - Dívida Ativa 4191101030300000000 A 124.159,31 0,01
01350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 124.159,31 0,01
Multas previstas em legislação específica - dívida ativa - multas e 
juros
4191101040000000000 S 137.000,00 0,01
Multas previstas na legislação sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 4191101040100000000 A 2.000,00 0,00
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.000,00 0,00
Multas por Danos ao Meio Ambiente - Dívida ativa 4191101040300000000 A 135.000,00 0,01
01510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 135.000,00 0,01
Demais receitas correntes 4199000000000000000 S 6.321.200,00 0,31
Outras receitas correntes 4199900000000000000 S 6.321.200,00 0,31
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios 
de previdência dos servidores
4199903000000000000 S 2.671.200,00 0,13
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes 
próprios de previdência dos servidores - principal
4199903010000000000 A 2.671.200,00 0,13
01551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 2.671.200,00 0,13
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de 
sucumbência
4199912000000000000 S 700.000,00 0,03
Ônus de sucumbência 4199912200000000000 S 700.000,00 0,03
Ônus de sucumbência - principal 4199912210000000000 A 700.000,00 0,03
01351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 700.000,00 0,03
Recursos recebidos de órgãos, entidades ou fundos, por força de 
determinação constitucional ou legal
4199913000000000000 S 2.100.000,00 0,10
Recursos recebidos de órgãos, entidades ou fundos, por força de 
determinação constitucional ou legal - principal
4199913010000000000 S 2.100.000,00 0,10
281
Lei nº 4.507/2024 pág. 281 de 574
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Identificador: WPL531101-2512-ABLBSWTLXFPXW-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 10:05:09 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de 
Saneamento Básico - Fonte 1052
4199913010100000000 A 2.100.000,00 0,10
01052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços 
Públicos de Saneamento Básico
2.100.000,00 0,10
Outras receitas 4199999000000000000 S 850.000,00 0,04
Outras receitas - primárias 4199999200000000000 S 850.000,00 0,04
Outras receitas - primárias - principal 4199999210000000000 S 850.000,00 0,04
Receita Cohab 4199999211100000000 A 850.000,00 0,04
01076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 850.000,00 0,04
Receitas de capital 4200000000000000000 S 100.100.000,00 4,92
Operações de crédito 4210000000000000000 S 100.000.000,00 4,91
Operações de crédito - mercado interno 4211000000000000000 S 100.000.000,00 4,91
Outras operações de crédito - mercado interno 4211900000000000000 S 100.000.000,00 4,91
Outras operações de crédito - mercado interno 4211999000000000000 S 100.000.000,00 4,91
Outras operações de crédito - mercado interno - principal 4211999010000000000 S 100.000.000,00 4,91
OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINISA - OBRAS 4211999010600000000 A 100.000.000,00 4,91
01694 - Operação de Crédito CEF 100.000.000,00 4,91
Alienação de bens 4220000000000000000 S 100.000,00 0,00
Alienação de bens móveis 4221000000000000000 S 100.000,00 0,00
Alienação de bens móveis e semoventes 4221300000000000000 S 100.000,00 0,00
Alienação de bens móveis e semoventes 4221301000000000000 S 100.000,00 0,00
Alienação de bens móveis e semoventes - principal 4221301010000000000 S 100.000,00 0,00
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 4221301010100000000 A 100.000,00 0,00
01501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00 0,00
Receitas correntes 4700000000000000000 S 144.561.054,00 7,10
Contribuições 4720000000000000000 S 68.370.000,00 3,36
Contribuições sociais 4721000000000000000 S 68.370.000,00 3,36
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de 
proteção social
4721500000000000000 S 68.370.000,00 3,36
Contribuição patronal - servidor civil 4721502000000000000 S 68.370.000,00 3,36
Contribuição patronal - servidor civil ativo 4721502100000000000 S 67.870.000,00 3,33
Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal 4721502110000000000 A 67.870.000,00 3,33
01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 67.870.000,00 3,33
Contribuição patronal oriunda de sentenças judiciais - patronal - 
servidor civil ativo
4721502200000000000 S 500.000,00 0,02
Contribuição patronal oriunda de sentenças judiciais - patronal - 
servidor civil ativo - principal
4721502210000000000 A 500.000,00 0,02
01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 500.000,00 0,02
Outras receitas correntes 4790000000000000000 S 76.191.054,00 3,74
Demais receitas correntes 4799000000000000000 S 76.191.054,00 3,74
Outras receitas correntes 4799900000000000000 S 76.191.054,00 3,74
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes 
próprios de previdência e sistema de proteção social
4799901000000000000 S 76.191.054,00 3,74
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes 
próprios de previdência e sistema de proteção social - principal
4799901010000000000 A 76.191.054,00 3,74
01040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 76.191.054,00 3,74
Receita Orçamentária 9000000000000000000 S (216.397.333,84) (10,63)
Receitas correntes 9100000000000000000 S (216.397.333,84) (10,63)
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 9110000000000000000 S (2.800.000,00) (0,14)
Impostos 9111000000000000000 S (2.800.000,00) (0,14)
Impostos específicos de estados/df municípios 9111200000000000000 S (2.100.000,00) (0,10)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 9111250000000000000 S (1.700.000,00) (0,08)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal 9111250010000000000 S (800.000,00) (0,04)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - 
Descontos Concedidos
9111250010300000000 A (800.000,00) (0,04)
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente (480.000,00) (0,02)
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
(200.000,00) (0,01)
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
(120.000,00) (0,01)
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa 9111250030000000000 S (900.000,00) (0,04)
282
Lei nº 4.507/2024 pág. 282 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Receita PPA - PPA - Demonstrativo da Receita
Entidade(s): Consolidado PPA: 2022 - 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL531101-2512-ABLBSWTLXFPXW-1 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 23/10/2024 10:05:09 -03:00
Receitas Conta Tipo Valor %
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - 
Renúncia
9111250030100000000 A (900.000,00) (0,04)
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente (540.000,00) (0,03)
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
(225.000,00) (0,01)
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
(135.000,00) (0,01)
Imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos 
reais sobre imóveis
9111253000000000000 S (400.000,00) (0,02)
Imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos 
reais sobre imóveis - principal
9111253010000000000 S (400.000,00) (0,02)
Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais 
sobre imóveis - principal - Renúncia
9111253010100000000 A (400.000,00) (0,02)
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente (240.000,00) (0,01)
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
(100.000,00) 0,00
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
(60.000,00) 0,00
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços 9111400000000000000 S (700.000,00) (0,03)
Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços 9111451000000000000 S (700.000,00) (0,03)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza 9111451100000000000 S (700.000,00) (0,03)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa 9111451130000000000 S (700.000,00) (0,03)
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - Renúncia 9111451130100000000 A (700.000,00) (0,03)
01000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente (420.000,00) (0,02)
01104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação￾Exercício Corrente
(175.000,00) (0,01)
01303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício 
Corrente
(105.000,00) (0,01)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm 9171151000000000000 S (31.715.410,40) (1,56)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 9171151100000000000 S (31.715.410,40) (1,56)
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - 
principal
9171151110000000000 A (31.715.410,40) (1,56)
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício 
Corrente 1.298-X
(31.715.410,40) (1,56)
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 9171152000000000000 S (86.771,30) 0,00
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal 9171152010000000000 A (86.771,30) 0,00
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício 
Corrente 1.298-X
(86.771,30) 0,00
Cota-parte do ICMS 9172150000000000000 S (171.582.242,64) (8,43)
Cota-parte do ICMS - principal 9172150010000000000 A (171.582.242,64) (8,43)
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício 
Corrente 1.298-X
(171.582.242,64) (8,43)
Cota-parte do IPVA 9172151000000000000 S (7.724.394,70) (0,38)
Cota-parte do IPVA - principal 9172151010000000000 A (7.724.394,70) (0,38)
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício 
Corrente 1.298-X
(7.724.394,70) (0,38)
Cota-parte do IPI - municípios 9172152000000000000 S (2.488.514,80) (0,12)
Cota-parte do IPI - municípios - principal 9172152010000000000 A (2.488.514,80) (0,12)
01103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício 
Corrente 1.298-X
(2.488.514,80) (0,12)
Total 2.035.255.218,67 100,00
283
Lei nº 4.507/2024 pág. 283 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Câmara Municipal de Araucária Unidade: Câmara de Vereadores
Programa: 1 - Programa Municipal de Ação Legislativa
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Número de Sessões Legislativas Outros Indicadores 01/01/2022 Unidade 66.0000
Ação : 1004 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
776 - Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados 400,00 400,00
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 7.200.000,00 7.200.000,00
3068 - Fundo Especial da Câmara Municipal 0,00 0,00
Subtotal: 7.200.000,00 7.200.000,00
Ação : 2001 - Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 28.615.000,00 28.615.000,00
Subtotal: 28.615.000,00 28.615.000,00
Ação : 2002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
269 - Estrutura Administrativa Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 12.620.000,00 12.620.000,00
Subtotal: 12.620.000,00 12.620.000,00
Ação : 2003 - Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00284
Lei nº 4.507/2024 pág. 284 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 2 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Câmara Municipal de Araucária Unidade: Câmara de Vereadores
Ação : 2003 - Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00
Subtotal: 200.000,00 200.000,00
Unidade Responsável: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Câmara Municipal de Araucária Unidade: Programa Municipal de Educação Legislativa
Programa: 19 - Programa Municipal de Educação Legislativa
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Ação : 2279 - Instituir e Manter a Escola do Legislativo Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.365.000,00 1.365.000,00
Subtotal: 1.365.000,00 1.365.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário Smgo
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
285
Lei nº 4.507/2024 pág. 285 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 3 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário Smgo
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
286
Lei nº 4.507/2024 pág. 286 de 574
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Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário Smgo
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
287
Lei nº 4.507/2024 pág. 287 de 574
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Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário Smgo
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2005 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
364 - Infraestrutura mantida Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
Subtotal: 20.000,00 20.000,00
Ação : 2006 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.701.000,00 5.701.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 5.701.000,00 5.701.000,00
Ação : 2007 - Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as 
assessorias e atividades correlatas da Secretaria Municipal de Governo.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
288
Lei nº 4.507/2024 pág. 288 de 574
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Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Gabinete do Secretário Smgo
Ação : 2007 - Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as 
assessorias e atividades correlatas da Secretaria Municipal de Governo.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 290.500,00 290.500,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 290.500,00 290.500,00
Ação : 2008 - Apoiar os serviços de Alistamento Militar. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Promoção da Igualdade Racial
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
289
Lei nº 4.507/2024 pág. 289 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Promoção da Igualdade Racial
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
290
Lei nº 4.507/2024 pág. 290 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Promoção da Igualdade Racial
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
291
Lei nº 4.507/2024 pág. 291 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 9 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Promoção da Igualdade Racial
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2277 - Manter as atividades do CONPIR Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Ação : 2278 - Adquirir equipamentos para o CONPIR Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 
- FDMI
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
292
Lei nº 4.507/2024 pág. 292 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 
- FDMI
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
293
Lei nº 4.507/2024 pág. 293 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 11 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 
- FDMI
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
294
Lei nº 4.507/2024 pág. 294 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 12 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Governo Unidade: Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação 
- FDMI
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2280 - Criar e manter o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Inovação - FMDI Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - Pgm
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
295
Lei nº 4.507/2024 pág. 295 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 13 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - Pgm
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
296
Lei nº 4.507/2024 pág. 296 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - Pgm
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
297
Lei nº 4.507/2024 pág. 297 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - Pgm
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2009 - Defender os interesses do Município Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 270.000,00 270.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 270.000,00 270.000,00
Ação : 2010 - Manter e firmar convênios, parcerias e cooperações técnicas na expansão de ações do 
governo
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2011 - Realizar estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse da 
administração municipal, apoio jurídico/administrativo
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2012 - Manter o controle das atividades pertinentes a execução da dívida ativa no município Tipo: Atividade
298
Lei nº 4.507/2024 pág. 298 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - Pgm
Ação : 2012 - Manter o controle das atividades pertinentes a execução da dívida ativa no município Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2013 - Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos 
compromissos judiciais
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 40.999.536,41 40.999.536,41
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 40.999.536,41 40.999.536,41
Ação : 2014 - Manter a Assessoria e consultoria aos órgãos do poder executivo municipal Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
46 - Apoio Administrativa Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2015 - Participar de cursos, simpósios, seminários e outras atividades de capacitação 
profissional
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2016 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Procuradoria Jurídica, com instalações e 
equipamentos adequados ao trabalho
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00299
Lei nº 4.507/2024 pág. 299 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - Pgm
Ação : 2017 - Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município FUNPG Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 673.000,00 673.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 0,00 0,00
Subtotal: 673.000,00 673.000,00
Ação : 2018 - Adquirir equipamentos e material permanente Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.000,00 9.000,00
1351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 9.000,00 9.000,00
Ação : 2019 - Adquirir equipamentos e material permanente Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 27.000,00 27.000,00
3351 - Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município - FUNPG 0,00 0,00
Subtotal: 27.000,00 27.000,00
Ação : 2020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
300
Lei nº 4.507/2024 pág. 300 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 18 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Gabinete do Procurador - Pgm
Ação : 2020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.997.200,00 11.997.200,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 11.997.200,00 11.997.200,00
Ação : 2021 - Projetar e construir a sede própria para atendimentos judiciários gratuitos Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2022 - Implantar, manter e coordenar o projeto justiça para todos Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2023 - Manter e expandir o acervo jurídico com material de apoio, a estrutura de informativos
judiciários no controle do andamento processual e no processo de informatização do suporte 
técnico operacional
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2024 - Manter assinaturas de periódicos e revistas e apoio jurídico Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Fundo Procon Araucaria
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
301
Lei nº 4.507/2024 pág. 301 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 19 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Fundo Procon Araucaria
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
302
Lei nº 4.507/2024 pág. 302 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Fundo Procon Araucaria
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
303
Lei nº 4.507/2024 pág. 303 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Procuradoria Geral do Município Unidade: Fundo Procon Araucaria
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1354 - Fundo de Defesa do Consumidor 74.933,33 74.933,33
3354 - Fundo de Defesa do Consumidor 0,00 0,00
Subtotal: 74.933,33 74.933,33
Ação : 2026 - Adquirir equipamentos e material permanente Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1354 - Fundo de Defesa do Consumidor 37.466,67 37.466,67
3354 - Fundo de Defesa do Consumidor 0,00 0,00
Subtotal: 37.466,67 37.466,67
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - Cgm
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
304
Lei nº 4.507/2024 pág. 304 de 574
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Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - Cgm
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
305
Lei nº 4.507/2024 pág. 305 de 574
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Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - Cgm
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
306
Lei nº 4.507/2024 pág. 306 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - Cgm
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de 
controle, auditoria e fiscalização.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.000,00 30.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 30.000,00 30.000,00
Ação : 2028 - Manter e ampliar o quadro funcional. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.493.800,00 1.493.800,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 1.493.800,00 1.493.800,00
Ação : 2029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
307
Lei nº 4.507/2024 pág. 307 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 25 / 150
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Controladoria Geral do Município Unidade: Controladoria Geral - Cgm
Ação : 2029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 20.000,00 20.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - Smad
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
308
Lei nº 4.507/2024 pág. 308 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 26 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - Smad
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
309
Lei nº 4.507/2024 pág. 309 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - Smad
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
310
Lei nº 4.507/2024 pág. 310 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 28 / 150
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - Smad
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2030 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de 
melhorias
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
364 - Infraestrutura mantida Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.000,00 10.000,00
3501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Anteriores 0,00 0,00
3514 - Indenizações Recebidas por bens sinistrados de outras áreas 0,00 0,00
Subtotal: 120.000,00 120.000,00
Ação : 2031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.024.000,00 9.024.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 9.024.000,00 9.024.000,00
311
Lei nº 4.507/2024 pág. 311 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 29 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Administração Unidade: Gabinete do Secretário - Smad
Ação : 2032 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da 
SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de Administração
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.915.000,00 8.915.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 8.915.000,00 8.915.000,00
Ação : 2033 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 11.000,00 11.000,00
Ação : 2034 - Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
312
Lei nº 4.507/2024 pág. 312 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 30 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
313
Lei nº 4.507/2024 pág. 313 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
314
Lei nº 4.507/2024 pág. 314 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas 
unidades administrativas e viabilizar as ações inerentes à competência do órgão.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 557.000,00 557.000,00
Subtotal: 557.000,00 557.000,00
Ação : 2036 - Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades 
administrativas (Obras e Instalações).
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas 
(Equipamentos).
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
315
Lei nº 4.507/2024 pág. 315 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 33 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Ação : 2037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas 
(Equipamentos).
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 11.000,00 11.000,00
Ação : 2038 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.374.666,87 5.374.666,87
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 5.374.666,87 5.374.666,87
Ação : 2039 - Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e 
superior conforme legislação municipal.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.667.166,87 2.667.166,87
Subtotal: 2.667.166,87 2.667.166,87
Ação : 2040 - Custear despesas com auxílio alimentação e/ou refeição conforme legislação 
municipal.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
100 - Auxílio Alimentação Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
316
Lei nº 4.507/2024 pág. 316 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 34 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas Unidade: Gabinete do Secretário e Gestão de Pessoas
Ação : 2041 - Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores municipais. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00
Subtotal: 3.000,00 3.000,00
Ação : 2042 - Custear despesas com vale transporte obrigatório. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 181.000,00 181.000,00
Subtotal: 181.000,00 181.000,00
Ação : 2291 - Custear as despesas decorrentes da modernização administrativa e da estrutura de 
cargos e salários.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: gabinete do Secretário - Smfi
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
317
Lei nº 4.507/2024 pág. 317 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 35 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: gabinete do Secretário - Smfi
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
318
Lei nº 4.507/2024 pág. 318 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 36 / 150
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Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: gabinete do Secretário - Smfi
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
319
Lei nº 4.507/2024 pág. 319 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: gabinete do Secretário - Smfi
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 1044 - Executar Contrato do PMAT na Contratação de Serviços. (4.4.90.39) Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
1601 - Operação de Crédito PMAT 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 1045 - Executar Contrato do PMAT na Aquisição de Equipamentos. (4.4.90.52) Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1601 - Operação de Crédito PMAT 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 1046 - Executar Contrato do PMAT em Obras e Instalações. (4.4.90.51) Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2025 Total
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1601 - Operação de Crédito PMAT 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
320
Lei nº 4.507/2024 pág. 320 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 38 / 150
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: gabinete do Secretário - Smfi
Ação : 2043 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 187.000,00 187.000,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 625.556,75 625.556,75
3601 - Operação de Crédito PMAT 0,00 0,00
3606 - Operações de Crédito - Infra-Estrutura 0,00 0,00
3607 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO Contr.1363/07 c/c 24392-2 0,00 0,00
Subtotal: 822.556,75 822.556,75
Ação : 2047 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 502.000,00 502.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 700.000,00 700.000,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 122.720,00 122.720,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3694 - Operações de Crédito CEF 0,00 0,00
3834 - Ministério da Justiça - Construção da Guarda 0,00 0,00
Subtotal: 1.325.720,00 1.325.720,00
Ação : 2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
18 - Ações mantidas e desenvolvidas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
321
Lei nº 4.507/2024 pág. 321 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças Unidade: gabinete do Secretário - Smfi
Ação : 2048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas. Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000,00 8.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 8.000,00 8.000,00
Ação : 2049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.702.000,00 10.702.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 10.702.000,00 10.702.000,00
Ação : 2270 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
624 - Serviço Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.000,00 2.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 500.000,00 500.000,00
Subtotal: 504.000,00 504.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - Smpl
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
322
Lei nº 4.507/2024 pág. 322 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 40 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - Smpl
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
323
Lei nº 4.507/2024 pág. 323 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - Smpl
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
324
Lei nº 4.507/2024 pág. 324 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 42 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - Smpl
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2050 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e 
privadas, sendo nacional ou estrangeira para realizar obras, com ou sem recursos de contra-partida
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1616 - Operação de Crédito - PNAFM II 0,00 0,00
1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 0,00
1762 - PAC/OGU/CEF Assentamento Precário 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e 
privadas, sendo nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, com ou
sem recursos de contra-partida
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
325
Lei nº 4.507/2024 pág. 325 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 43 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - Smpl
Ação : 2051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e 
privadas, sendo nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, com ou
sem recursos de contra-partida
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1616 - Operação de Crédito - PNAFM II 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
1762 - PAC/OGU/CEF Assentamento Precário 0,00 0,00
1870 - Aquisição de totens de autoatendimento multimídia 0,00 0,00
3870 - Aquisição de totens de autoatendimento multimídia 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2052 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e 
privadas, sendo nacional ou estrangeira, para a execução de serviços e/ou aquisição de material de 
consumo, com ou sem recursos de contra-partida
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00
1616 - Operação de Crédito - PNAFM II 0,00 0,00
1762 - PAC/OGU/CEF Assentamento Precário 0,00 0,00
Subtotal: 3.000,00 3.000,00
Ação : 2053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.236.000,00 9.236.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 9.236.000,00 9.236.000,00
326
Lei nº 4.507/2024 pág. 326 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 44 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - Smpl
Ação : 2054 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços
e/ou aquisição de material de consumo atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a 
tecnologia de informação
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 443.000,00 443.000,00
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 443.000,00 443.000,00
Ação : 2055 - Realizar obras para atender a demanda da secretaria Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 200.000,00 200.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
3762 - PAC/OGU/CEF Assentamento Precário 0,00 0,00
Subtotal: 200.000,00 200.000,00
Ação : 2056 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo a demanda da secretaria, 
inclusive com a tecnologia de informação
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
22 - Adquirir Materiais/Equipamentos Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 50.000,00 50.000,00
327
Lei nº 4.507/2024 pág. 327 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 45 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gabinete do Secretário - Smpl
Ação : 2057 - Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de 
Araucária
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
95 - Atividades realizadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 151.000,40 151.000,40
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 151.000,40 151.000,40
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gerência de Transporte Coletivo
Programa: 11 - Programa Municipal de Transportes
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área. 
Superintendência de Transporte Coletivo: o gerenciamento, planejamento, programação operacional, controle e supervisão das atividades técnicas e operacionais do serviço público de transporte coletivo de 
passageiros, terminais e os pontos de parada.
É de competência da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, a programação, a coordenação, a execução e a fiscalização das atividades de manutenção dos próprios municipais; as atividades de 
implantação e manutenção de elétrica predial em próprios municipais; o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de manutenção e reparos; a manutenção e controle 
operacional de frotas de máquinas, equipamentos e veículos pesados, bem como o gerenciamento do posto de abastecimento de combustível da frota de veículos leves e pesados do Município; a programação, a 
coordenação e a execução da política de utilização e manutenção de equipamentos rodoviários; a administração, o controle operacional, a utilização e a manutenção da Usina de Asfalto; a coordenação e execução 
da política de obras públicas do Município, abrangendo construções, reformas e reparos; a abertura de vias públicas e de rodovias municipais; a execução da implantação e manutenção de calçadas em vias
públicas; o gerenciamento, a supervisão e a fiscalização das obras de drenagem urbana; a execução de serviços de pavimentação, construção civil, drenagem, obras de arte corrente e especiais; no âmbito de sua 
competência.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Manutenção de Próprios Municipais, 
Sistema Viário, Bens Móveis e Imóveis do 
MuncÍpio
Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2271 - Manter as atividades do Transporte Público Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
694 - Transporte coletivo gerenciado Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
328
Lei nº 4.507/2024 pág. 328 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 46 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Gerência de Transporte Coletivo
Ação : 2271 - Manter as atividades do Transporte Público Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 88.247.764,72 88.247.764,72
1055 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022 0,00 0,00
1358 - Transporte Rodoviário 14.000.000,00 14.000.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 753.235,28 753.235,28
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 103.001.000,00 103.001.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Urbano de Araucária
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
329
Lei nº 4.507/2024 pág. 329 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 47 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Urbano de Araucária
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
330
Lei nº 4.507/2024 pág. 330 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 48 / 150
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Urbano de Araucária
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
331
Lei nº 4.507/2024 pág. 331 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento Unidade: Secretaria Municipal de Planejamento - Fundo Municipal de 
Desenvolvimento Urbano de Araucária
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2289 - Manter Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Araucária Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
46 - Apoio Administrativa Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.000,40 5.000,40
1370 - Recursos do FMDU 0,00 0,00
Subtotal: 5.000,40 5.000,40
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Programa: 3 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
332
Lei nº 4.507/2024 pág. 332 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Objetivos:
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% 
(cinquenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos, até o final da vigência deste PME.
Universalizar o atendimento à demanda dos anos iniciais do ensino fundamental
Estabelecer regime de colaboração com o estado para oferta de ensino médio de modo a universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos ampliando o número de vagas, até atingir a taxa 
líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
Universalizar, para a população de 04 a 17 anos com deficiência,
Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, garantindo seus direitos e possibilitando o acesso e 
permanência à educação
como direito inalienável.
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Ampliar progressivamente a jornada escolar dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de ensino, conforme prevê o plano nacional de educação.
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a
atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,9 nos anos finais do ensino fundamental; 5,1 no ensino médio.
Contribuir para que o Estado e União elevem a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste 
plano, para as populações do campo e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Elevar a taxa de alfabetização da população com idade igual ou superior a 15 anos para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de 
analfabetismo funcional
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e o Município, no prazo de 3 anos a partir da vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que 
tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, assegurando que todos os profissionais da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Ter, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e
garantir a todos(as) os(as) profissionais de educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Valorizar os(as) profissionais do magistério, de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, de acordo com a política educacional 
municipal, até o final de vigência deste PME.
Assegurar a discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os(as) profissionais da educação básica pública, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei 
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Assegurar o princípio da gestão democrática garantindo condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação,
associada a critérios de formação e à consulta pública à comunidade escolar no âmbito das Unidades Educacionais Públicas, considerando os recursos e o apoio técnico da União para tanto.
Ampliar, progressiva e sistematicamente, o investimento direto em educação no Município para além do mínimo constitucional.
Definir políticas públicas articuladas entre as secretarias municipais,
para atender crianças e estudantes, conforme normas do sistema municipal de ensino.
Fortalecer a integração entre os instrumentos de garantia de direitos.
Estabelecer regime de colaboração com o Governo do Estado do Paraná para que este assuma, gradativamente, a responsabilidade pelo
atendimento à demanda dos anos finais do ensino fundamental.
Garantir a alimentação escolar adequada às crianças e estudantes atendidos nas unidades educacionais municipais públicas por meio da colaboração financeira da união e dos estados.
Ampliar o acesso à tecnologia de informação e comunicação para toda a rede pública municipal de ensino.
É de competência da Secretaria Municipal de Educação a programação, elaboração, execução e administração das atividades de Ensino Infantil, Fundamental e Especial, de acordo com a legislação vigente, 
desenvolvendo a pesquisa didático-pedagógica; o desenvolvimento de indicadores de desempenho profissional e do sistema educacional; elaboração e administração da documentação escolar; a assistência ao
educando, estabelecendo articulações com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo, entidades não governamentais e da iniciativa privada, para o desenvolvimento do processo ensino￾aprendizagem; a programação de atividades da Rede Municipal de Ensino, no que se refere a assistência social, saúde, cultura, esporte, lazer; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
333
Lei nº 4.507/2024 pág. 333 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 51 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa de Evasão Taxa de Evasão Escolar 01/01/2022 Percentual 0.6100
Taxa de Reprovação Taxa de Repetência Escolar 01/01/2022 Percentual 10.3500
Ação : 1064 - Construir cobertura nas quadras poliesportivas nas unidades escolares de Araucária. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2025 Total
1143 - Termo de Compromisso PAC2 - 04563/2013 0,00 0,00
1147 - TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 08169/2014 - FONTE 147 - CONSTRUÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 1068 - Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
776 - Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1148 - TERMO DE COMPROMISSO PAR 32348/2014 - CONSTRUÇÃO ESCOLA 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.000,00 10.000,00
1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 0,00
3104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 1079 - Adquirir áreas para construção de centros municipais de educação infantil. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 1080 - Construir centros municipais de educação infantil. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
776 - Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados 1.000,00 1.000,00
334
Lei nº 4.507/2024 pág. 334 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 52 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 1080 - Construir centros municipais de educação infantil. Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1137 - FNDE- PAC II - c/c 43310-1 - BB 0,00 0,00
1144 - Termo de Compromisso PAC 2 - 04245/2013 0,00 0,00
1145 - Termo de Compromisso PAC 2 - 005768/2013 0,00 0,00
1146 - TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 08979/2014 - FONTE 146 - CMEI DONA ROSA 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
3137 - FNDE- PAC II - c/c 43310-1 - BB 0,00 0,00
3144 - Termo de Compromisso PAC 2 - 04245/2013 0,00 0,00
3145 - Termo de Compromisso PAC 2 - 005768/2013 0,00 0,00
3146 - TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 08979/2014 - FONTE 146 - CMEI DONA ROSA 0,00 0,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 1086 - Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
767 - Creche Construída/Ampliada ou Reformada Metros Quadrados 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 91.000,00 91.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 0,00 0,00
Subtotal: 91.000,00 91.000,00
Ação : 2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno 
funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
335
Lei nº 4.507/2024 pág. 335 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 53 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno 
funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.008.000,00 9.008.000,00
1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 0,00 0,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 4.099.837,26 4.099.837,26
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 3.523.167,99 3.523.167,99
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 204.164,00 204.164,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3056 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Educação 0,00 0,00
3103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 0,00 0,00
3105 - Alienação de Ativos da Educação/Indenização de Sinistros 0,00 0,00
3107 - Salário Educação - Exercícios Anteriores, 15.946-8 0,00 0,00
3111 - Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 0,00 0,00
Subtotal: 16.835.169,25 16.835.169,25
Produto Unidade Medida 2025 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 0,00 0,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 0,00 0,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2059 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação 
geral da rede municipal de ensino.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
336
Lei nº 4.507/2024 pág. 336 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 54 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2059 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação 
geral da rede municipal de ensino.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 16.918.013,50 16.918.013,50
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 14.704.989,54 14.704.989,54
Subtotal: 31.624.003,04 31.624.003,04
Ação : 2060 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades da coordenação geral.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 320.000,00 320.000,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.351,00 2.351,00
Subtotal: 322.351,00 322.351,00
Ação : 2061 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação 
Geral.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
100 - Auxílio Alimentação Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.131.294,27 8.131.294,27
1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 2.286.164,49 2.286.164,49
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 3.000,00 3.000,00
3102 - 03102 FUNDEB 40% 0,00 0,00
3107 - Salário Educação - Exercícios Anteriores, 15.946-8 0,00 0,00
Subtotal: 10.420.458,76 10.420.458,76
Ação : 2062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias 
com órgãos governamentais e não governamentais.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
805 - Convênio / Programa Firmado Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
337
Lei nº 4.507/2024 pág. 337 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 55 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias 
com órgãos governamentais e não governamentais.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 272.887,95 272.887,95
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1673 - Operação de Crédito - SMED- PARANACIDADE 0,00 0,00
3137 - FNDE- PAC II - c/c 43310-1 - BB 0,00 0,00
3144 - Termo de Compromisso PAC 2 - 04245/2013 0,00 0,00
3145 - Termo de Compromisso PAC 2 - 005768/2013 0,00 0,00
3146 - TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 08979/2014 - FONTE 146 - CMEI DONA ROSA 0,00 0,00
Subtotal: 272.887,95 272.887,95
Ação : 2063 - Garantir transporte aos servidores da educação que atuam nas escolas do campo Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
787 - Servidores Atendidos Pessoas 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2065 - Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino 
fundamental do município.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
100 - Auxílio Alimentação Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.200.000,00 8.200.000,00
1101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 9.978.779,18 9.978.779,18
1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 841.948,77 841.948,77
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.000.000,00 1.000.000,00
Subtotal: 20.021.727,95 20.021.727,95
338
Lei nº 4.507/2024 pág. 338 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 56 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2066 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de 
Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.698.579,13 18.698.579,13
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 34.767.630,11 34.767.630,11
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 354.000,00 354.000,00
Subtotal: 53.820.209,24 53.820.209,24
Ação : 2067 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.309.862,60 1.309.862,60
Subtotal: 1.409.862,60 1.409.862,60
Ação : 2069 - Implantar, manter e coordenar o programa Fundo Rotativo nas unidades de Ensino 
Fundamental.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno 
funcionamento das unidades do Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
339
Lei nº 4.507/2024 pág. 339 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno 
funcionamento das unidades do Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 7.193.900,00 7.193.900,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 0,00 0,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 18.923.134,68 18.923.134,68
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.116.000,00 1.116.000,00
1149 - TERMO DE COMPROMISSO 201401259 - MOBILIARIOS E BRINQUEDOS 0,00 0,00
1156 - TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 202240347-8 - MATERIAL DE APOIO DIDÁTICO 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.000,00 10.000,00
1673 - Operação de Crédito - SMED- PARANACIDADE 0,00 0,00
1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 0,00
1862 - Convênios FUNDEPAR 0,00 0,00
1863 - Convênio PARANACIDADE 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 0,00 0,00
3104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Anteriores 0,00 0,00
3148 - TERMO DE COMPROMISSO PAR 32348/2014 - CONSTRUÇÃO ESCOLA 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3862 - Convênios FUNDEPAR 0,00 0,00
3864 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE 0,00 0,00
Subtotal: 27.243.034,68 27.243.034,68
Ação : 2071 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo 
PROERD.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
759 - Alunos Atendidos Pessoas 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Subtotal: 12.000,00 12.000,00
340
Lei nº 4.507/2024 pág. 340 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 58 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2072 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
27 - Alimentação fornecida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.650.000,00 5.650.000,00
1129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 925.600,00 925.600,00
Subtotal: 6.575.600,00 6.575.600,00
Ação : 2073 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
759 - Alunos Atendidos Pessoas 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 150.000,00 150.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 0,00 0,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 0,00 0,00
1116 - PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 16.608-1 593.429,71 593.429,71
1133 - PETE-Transporte Escolar 350.000,00 350.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.298.211,04 2.298.211,04
3104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Anteriores 0,00 0,00
3116 - PNAT- Prog Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 0,00 0,00
3133 - PETE-Transporte Escolar - Termo Adesão 122009024 0,00 0,00
Subtotal: 3.391.640,75 3.391.640,75
Ação : 2074 - Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a 
progressiva ampliação da jornada escolar.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
776 - Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
341
Lei nº 4.507/2024 pág. 341 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 59 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2075 - Garantir alimentação para os alunos inscritos no programa Mais Educação. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
27 - Alimentação fornecida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2076 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros 
municipais de Educação Infantil.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
100 - Auxílio Alimentação Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 520.104,00 520.104,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.200.001,00 1.200.001,00
Subtotal: 1.720.105,00 1.720.105,00
Ação : 2077 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.301.059,62 8.301.059,62
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 3.122.538,09 3.122.538,09
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 6.180.831,48 6.180.831,48
Subtotal: 17.604.429,19 17.604.429,19
Ação : 2078 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades da Educação Infantil
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
342
Lei nº 4.507/2024 pág. 342 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 60 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2078 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades da Educação Infantil
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 362.398,44 362.398,44
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 943.239,00 943.239,00
Subtotal: 1.315.637,44 1.315.637,44
Ação : 2081 - Implantar, manter e coordenar o programa Fundo Rotativo nas unidades de educação 
infantil.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno 
funcionamento das unidades da Educação Infantil.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
343
Lei nº 4.507/2024 pág. 343 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 61 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno 
funcionamento das unidades da Educação Infantil.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.935.676,87 1.935.676,87
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 0,00 0,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 1.021.382,40 1.021.382,40
1111 - Programa Dinheiro na Escola - 91154-5 1.000,00 1.000,00
1127 - PROGRAMA DE APOIO A NOVOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL: MANUTENÇÃO 0,00 0,00
1151 - Programa Manutenção Educação Infantil Transferência Direta 0,00 0,00
1441 - Outras Transferências de Recursos do FNDE - Resolução CD/FNDE nº16, de 16 de maio de 2013 - Portaria nº42, de 5 de setembro de 2023 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 665.680,00 665.680,00
3104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Anteriores 0,00 0,00
3127 - PROGRAMA DE APOIO A NOVOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL: MANUTENÇÃO 0,00 0,00
3140 - FNDE - Resolução CD/FNDE 29. 0,00 0,00
3149 - TERMO DE COMPROMISSO 201401259 - MOBILIARIOS E BRINQUEDOS 0,00 0,00
3151 - Programa Manutenção Educação Infantil Transferência Direta 0,00 0,00
3154 - Termo de Compromisso nº 201601285 - Aquisição de Mobiliários 0,00 0,00
3155 - Termo de Compromisso nº 201601362 - Aquisição de Mobiliários 0,00 0,00
Subtotal: 3.624.739,27 3.624.739,27
Ação : 2083 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil - Pré Escola.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
27 - Alimentação fornecida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 700.000,00 700.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00
1129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 1.300.000,00 1.300.000,00
3103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 0,00 0,00
3104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 2.001.000,00 2.001.000,00
344
Lei nº 4.507/2024 pág. 344 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 62 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2084 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil - Creche.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
27 - Alimentação fornecida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00
1129 - Programa Nacional de Alimentação Escolar 674.400,00 674.400,00
Subtotal: 685.400,00 685.400,00
Ação : 2085 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
34 - Alunos atendidos Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 2.314.432,59 2.314.432,59
Subtotal: 2.325.432,59 2.325.432,59
Ação : 2087 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos 
do município.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
100 - Auxílio Alimentação Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 262.107,06 262.107,06
1107 - Salário Educação- Exercício Corrente 15946-8 2.000.000,00 2.000.000,00
Subtotal: 2.262.107,06 2.262.107,06
Ação : 2088 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação 
especial do município.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
100 - Auxílio Alimentação Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
345
Lei nº 4.507/2024 pág. 345 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 63 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2088 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação 
especial do município.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 5.100.000,00 5.100.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 5.101.000,00 5.101.000,00
Ação : 2089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais 
especiais do município de Araucária.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.697.000,00 1.697.000,00
1103 - 5% sobre Transferências Constitucionais- Exercício Corrente 1.298-X 7.384.668,17 7.384.668,17
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 16.304.668,17 16.304.668,17
Subtotal: 25.386.336,34 25.386.336,34
Ação : 2090 - Implantar, manter e coordenar o programa Fundo Rotativo nas unidades de educação 
especial.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2091 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno 
funcionamento das unidades do ensino especial.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 197.000,00 197.000,00
Subtotal: 197.000,00 197.000,00
346
Lei nº 4.507/2024 pág. 346 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 64 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2092 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior 
nas unidades de ensino especial.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 223.318,71 223.318,71
Subtotal: 223.318,71 223.318,71
Ação : 2093 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária 
matriculados no ensino especial.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
34 - Alunos atendidos Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
Subtotal: 50.000,00 50.000,00
Ação : 2094 - Adquirir áreas para construção de escolas municipais. Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2095 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00
1152 - TERMO DE COMPROMISSO 201601285 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS 0,00 0,00
1153 - TERMO DE COMPROMISSO 201601362 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
Subtotal: 300.000,00 300.000,00
347
Lei nº 4.507/2024 pág. 347 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 65 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: Administração Geral da Educação
Ação : 2096 - Manter equipadas as unidades da Educação Especial. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 0,00
Subtotal: 50.000,00 50.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: FUNDEB
Programa: 3 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
348
Lei nº 4.507/2024 pág. 348 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 66 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: FUNDEB
Objetivos:
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% 
(cinquenta por cento) das crianças de até 03 (três) anos, até o final da vigência deste PME.
Universalizar o atendimento à demanda dos anos iniciais do ensino fundamental
Estabelecer regime de colaboração com o estado para oferta de ensino médio de modo a universalizar o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos ampliando o número de vagas, até atingir a taxa 
líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
Universalizar, para a população de 04 a 17 anos com deficiência,
Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, garantindo seus direitos e possibilitando o acesso e 
permanência à educação
como direito inalienável.
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental.
Ampliar progressivamente a jornada escolar dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental da rede municipal de ensino, conforme prevê o plano nacional de educação.
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a
atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,9 nos anos finais do ensino fundamental; 5,1 no ensino médio.
Contribuir para que o Estado e União elevem a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de vigência deste 
plano, para as populações do campo e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Elevar a taxa de alfabetização da população com idade igual ou superior a 15 anos para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de 
analfabetismo funcional
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e o Município, no prazo de 3 anos a partir da vigência deste PME, política nacional de formação dos profissionais da educação de que 
tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, assegurando que todos os profissionais da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Ter, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PME, e
garantir a todos(as) os(as) profissionais de educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Valorizar os(as) profissionais do magistério, de educação básica, de forma a equiparar seu rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, de acordo com a política educacional 
municipal, até o final de vigência deste PME.
Assegurar a discussão e atualização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para os(as) profissionais da educação básica pública, tomando como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei 
federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Assegurar o princípio da gestão democrática garantindo condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação,
associada a critérios de formação e à consulta pública à comunidade escolar no âmbito das Unidades Educacionais Públicas, considerando os recursos e o apoio técnico da União para tanto.
Ampliar, progressiva e sistematicamente, o investimento direto em educação no Município para além do mínimo constitucional.
Definir políticas públicas articuladas entre as secretarias municipais,
para atender crianças e estudantes, conforme normas do sistema municipal de ensino.
Fortalecer a integração entre os instrumentos de garantia de direitos.
Estabelecer regime de colaboração com o Governo do Estado do Paraná para que este assuma, gradativamente, a responsabilidade pelo
atendimento à demanda dos anos finais do ensino fundamental.
Garantir a alimentação escolar adequada às crianças e estudantes atendidos nas unidades educacionais municipais públicas por meio da colaboração financeira da união e dos estados.
Ampliar o acesso à tecnologia de informação e comunicação para toda a rede pública municipal de ensino.
É de competência da Secretaria Municipal de Educação a programação, elaboração, execução e administração das atividades de Ensino Infantil, Fundamental e Especial, de acordo com a legislação vigente, 
desenvolvendo a pesquisa didático-pedagógica; o desenvolvimento de indicadores de desempenho profissional e do sistema educacional; elaboração e administração da documentação escolar; a assistência ao
educando, estabelecendo articulações com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo, entidades não governamentais e da iniciativa privada, para o desenvolvimento do processo ensino￾aprendizagem; a programação de atividades da Rede Municipal de Ensino, no que se refere a assistência social, saúde, cultura, esporte, lazer; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
349
Lei nº 4.507/2024 pág. 349 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 67 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Educação Unidade: FUNDEB
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa de Evasão Taxa de Evasão Escolar 01/01/2022 Percentual 0.6100
Taxa de Reprovação Taxa de Repetência Escolar 01/01/2022 Percentual 10.3500
Ação : 2097 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1101 - FUNDEF 60% - Exercício Corrente 123.854.358,77 123.854.358,77
1102 - FUNDEF/ FUNDEB 40% - Exercício Corrente 11.742.235,40 11.742.235,40
3101 - FUNDEB 60% 0,00 0,00
Subtotal: 135.596.594,17 135.596.594,17
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Programa: 5 - Programa Municipal de Saúde
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal da Saúde a programação, elaboração e execução da política de saúde do Município, através da implementação do Sistema Municipal da Saúde e do desenvolvimento de
ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização integrada de atividades assistenciais e preventivas; a vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de orientação alimentar e 
de saúde do trabalhador; a prestação de serviços médicos e ambulatoriais de urgência e de emergência; a promoção de campanhas de esclarecimento, objetivando a preservação da saúde da população; da 
implantação e fiscalização das posturas municipais relativas à higiene e à saúde pública; a articulação com outros órgãos municipais, estaduais e federais e entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de 
programas conjuntos; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Reduzir a mortalidade infantil Taxa de Mortalidade Infantil 01/01/2022 Percentual 8.5400
Reduzir a incidência de gravidez na 
adolescência
Outros Indicadores 01/01/2022 Percentual 16.1000
Ação : 2098 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
350
Lei nº 4.507/2024 pág. 350 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 68 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2098 - Construir, reformar e ampliar pontos da atenção primária a saúde Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.000,00 10.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3340 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 0,00 0,00
3500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
3841 - ACADEMIA DA SAÚDE - CAPELA VELHA 0,00 0,00
Subtotal: 21.000,00 21.000,00
Ação : 2100 - Desenvolver Ações e Estratégias da Ouvidoria Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2101 - Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 6.000.000,00 6.000.000,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 1.975.988,16 1.975.988,16
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
1518 - Bloco de Investimentos - FNS 0,00 0,00
3500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
3518 - Bloco de Investimentos - FNS 0,00 0,00
Subtotal: 7.975.988,16 7.975.988,16
351
Lei nº 4.507/2024 pág. 351 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 69 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2102 - Manter e fortalecer a participação popular e controle social Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
624 - Serviço Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 5.000,00 5.000,00
Subtotal: 5.000,00 5.000,00
Ação : 2104 - Adquirir equipamentos e mobiliário para manutenção e fortalecimento da participação 
popular e controle social
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
624 - Serviço Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
352
Lei nº 4.507/2024 pág. 352 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 70 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2105 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção primária a saúde Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.000.000,00 8.000.000,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 1.700.000,00 1.700.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.096.563,66 1.096.563,66
1495 - Atenção Básica 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1868 - Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00 0,00
3303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 0,00 0,00
3309 - Fortalecimento do Acesso às Ações Integradas para Rastreamento, 
Detecção e Controle do Câncer
0,00 0,00
3310 - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 0,00
3312 - CONVÊNIO CARTÃO SUS 0,00 0,00
3315 - PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA 0,00 0,00
3316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 0,00 0,00
3317 - CONVÊNIO TFECD - TETO FINANC.EPIDEMIOLOGIA 0,00 0,00
3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
3495 - Atenção Básica 0,00 0,00
3868 - Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 10.796.563,66 10.796.563,66
Ação : 2106 - Manter e desenvolver as ações da gestão do SUS Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de 
saúde
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
353
Lei nº 4.507/2024 pág. 353 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 71 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2107 - Manter as atividades de gestão de recursos humanos para o sistema municipal de 
saúde
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 54.842.990,50 54.842.990,50
1051 - VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 6.321.989,44 6.321.989,44
1104 - 25% sobre demais impostos vinculados e Educação- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 146.327.186,44 146.327.186,44
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.997.607,69 1.997.607,69
1505 - Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem 260.000,00 260.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3051 - VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 0,00 0,00
3303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 0,00 0,00
3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
3505 - Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem 0,00 0,00
3510 - Taxa Exercício de Polícia 0,00 0,00
Subtotal: 209.749.774,07 209.749.774,07
Ação : 2108 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA MANUTENÇÃO E 
FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2109 - MANTER E FORTALECER AS AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2110 - MANTER E DESENVOLVER AS AÇÕES DA GESTÃO DO SUS Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
354
Lei nº 4.507/2024 pág. 354 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2111 - MANTER AS ATIVIDADES DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SISTEMA 
MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2112 - MANTER E FORTALECER AS AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E 
TERCIÁRIA
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2113 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1518 - Bloco de Investimentos - FNS 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2114 - CONSTRUIR, REFORMAR E PONTOS DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA E TERCIÁRIA A 
SAÚDE
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
355
Lei nº 4.507/2024 pág. 355 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 73 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2115 - QUALIFICAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E PROMOVER O ACESSO DA 
POPULAÇÃO AOS MEDICAMENTOS ESSENCIAIS
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2116 - ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2117 - DESENVOLVER AÇÕES PARA IDENTIFICAR E CONTROLAR DETERMINANTES E 
CONDICIONANTES, RISCOS E DANOS À SAÚDE, POR MEIOS DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
356
Lei nº 4.507/2024 pág. 356 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 74 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2118 - Manter e fortalecer as ações de saúde na atenção secundária e terciária Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.551.000,00 9.551.000,00
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 30.654.070,72 30.654.070,72
1316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 800.000,00 800.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 33.021.040,00 33.021.040,00
1505 - Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem 2.500.000,00 2.500.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
1868 - Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 0,00 0,00
3304 - SAÚDE SINISTRO 0,00 0,00
3309 - Fortalecimento do Acesso às Ações Integradas para Rastreamento, 
Detecção e Controle do Câncer
0,00 0,00
3313 - CONVÊNIO Cv 3/85 - SUS 0,00 0,00
3316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 0,00 0,00
3325 - CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL - CAPS II 0,00 0,00
3327 - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 0,00 0,00
3331 - CAPS AD 0,00 0,00
3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
3496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 0,00 0,00
3505 - Assistência Financeira Complementar - Pagamento do Piso Salarial - Enfermagem 0,00 0,00
3868 - Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00 0,00
3956 - Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) - Emendas parlamentares 
Individuais Saúde.
0,00 0,00
Subtotal: 76.526.110,72 76.526.110,72
Ação : 2119 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na 
atenção secundária e terciária
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
357
Lei nº 4.507/2024 pág. 357 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 75 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2119 - Adquirir equipamentos para a manutenção e desenvolvimento das ações de saúde na 
atenção secundária e terciária
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1057 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 936.000,00 936.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1518 - Bloco de Investimentos - FNS 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
3303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 0,00 0,00
3335 - FNS-Unidade de Pronto Atendimento 24h-Construção/Equipamentos. 0,00 0,00
3500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
3518 - Bloco de Investimentos - FNS 0,00 0,00
3686 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTR.1114/ 0,00 0,00
Subtotal: 946.000,00 946.000,00
Ação : 2120 - Construir, reformar e pontos de atenção secundária e terciária a saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 0,00
Subtotal: 20.000,00 20.000,00
Ação : 2121 - CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR PONTOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
358
Lei nº 4.507/2024 pág. 358 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 76 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2122 - Qualificar a assistência farmacêutica e promover o acesso da população aos 
medicamentos essenciais
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
461 - Parcerias intermunicipais firmadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.384.439,75 2.384.439,75
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 2.444.000,00 2.444.000,00
1316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 90.000,00 90.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
3314 - CONVÊNIO - FARMÁCIA BÁSICA 0,00 0,00
3316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 0,00 0,00
3326 - Programa Farmácia Popular do Brasil 0,00 0,00
3329 - FARMÁCIA BÁSICA 0,00 0,00
3498 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00
Subtotal: 4.918.439,75 4.918.439,75
Ação : 2123 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos 
e danos à saúde, por meios de ações de vigilância sanitária
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 160.000,00 160.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 285.000,00 285.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52 1.538,52
3316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 0,00 0,00
3321 - MAC VIGULÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00
3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
3497 - Vigilância em Saúde 0,00 0,00
3510 - Taxa Exercício de Polícia 0,00 0,00
Subtotal: 446.538,52 446.538,52
359
Lei nº 4.507/2024 pág. 359 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 77 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2124 - Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de 
Vigilância Sanitária.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.864.059,66 2.864.059,66
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52 1.538,52
3318 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 0,00 0,00
Subtotal: 2.865.598,18 2.865.598,18
Ação : 2125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos 
e danos à saúde, por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da 
saúde do trabalhador e vigilância laboratorial.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1316 - Rede de Atenção às Urgências - Serviço móvel e urgência (SAMU 192) 114.479,36 114.479,36
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.210.000,00 1.210.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52 1.538,52
3317 - CONVÊNIO TFECD - TETO FINANC.EPIDEMIOLOGIA 0,00 0,00
3320 - PROGRAMA NACIONAL HIV AIDS - DST 0,00 0,00
3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 1.326.017,88 1.326.017,88
Ação : 2126 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de 
vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 1.538,52 1.538,52
3497 - Vigilância em Saúde 0,00 0,00
3500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 1.538,52 1.538,52360
Lei nº 4.507/2024 pág. 360 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2127 - Construir, reformar e ampliar pontos de vigilância em saúde Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
3510 - Taxa Exercício de Polícia 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2129 - Adquirir equipamentos para os serviços de assistência farmacêutica Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 0,00 0,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
3498 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00
3500 - Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde 0,00 0,00
3518 - Bloco de Investimentos - FNS 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2275 - Manter ações de promoção à saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 1.004.160,00 1.004.160,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 2.378,78 2.378,78
Subtotal: 1.006.538,78 1.006.538,78
Ação : 2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
46 - Apoio Administrativa Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
361
Lei nº 4.507/2024 pág. 361 de 574
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Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde
Ação : 2276 - Manter a estrutura administrativa e de infraestrutura do sistema de saúde Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 108.631,89 108.631,89
1303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) Exercício Corrente 10.500.000,00 10.500.000,00
1494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 2.141.831,89 2.141.831,89
1868 - Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00 0,00
3303 - Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) 0,00 0,00
3304 - SAÚDE SINISTRO 0,00 0,00
3494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 0,00 0,00
3868 - Emendas Parlamentares Individuais Saúde 0,00 0,00
Subtotal: 12.750.463,78 12.750.463,78
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - Smag
Programa: 7 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento a programação, elaboração, execução do plano agrícola do município, da política municipal de abastecimento, orientando e disciplinando a 
distribuição de gêneros alimentícios de primeira necessidade e a criação de meios que beneficiem e facilitem a comercialização dos mesmos; a criação dos meios necessários para o atendimento clínico ambulatorial 
de animais no município; a administração dos Mercados Municipais e a administração e fiscalização das feiras livres e de época; a promoção de eventos dirigidos ao produtor; a participação em atividades de 
orientação e defesa do consumidor; o fomento das atividades de produção agrícola, através de acordos com outros municípios e articulação com órgãos estaduais e federais e entidades da iniciativa privada, nas 
programações inerentes as suas atribuições, priorizando o atendimento à população carente; a administração dos hortos agrícolas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa de Agricultores Atendidos Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 14.2800
Ação : 2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
362
Lei nº 4.507/2024 pág. 362 de 574
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Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - Smag
Ação : 2130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 486.000,00 486.000,00
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
1356 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00
1858 - Convenio SEAB Prato Popular 0,00 0,00
1945 - CONVÊNIO Nº 245/2020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
1946 - CONVÊNIO Nº 253/2020 - AQUISIÇÃO DE BARRACAS 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 486.000,00 486.000,00
Ação : 2131 - Manter o quadro funcional de servidores Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.053.030,89 9.053.030,89
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 9.053.030,89 9.053.030,89
Ação : 2132 - Manter os secadores de cereais Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 73.000,00 73.000,00
1356 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 0,00 0,00
Subtotal: 73.000,00 73.000,00
Ação : 2133 - Adquirir equipamentos para secadores Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
363
Lei nº 4.507/2024 pág. 363 de 574
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Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - Smag
Ação : 2133 - Adquirir equipamentos para secadores Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2134 - Construir e reformar próprios da SMAG e programa Prato Popular Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1858 - Convenio SEAB Prato Popular 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2135 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.022.000,00 1.022.000,00
1356 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 0,00 0,00
Subtotal: 1.022.000,00 1.022.000,00
Ação : 2136 - Coordenar o programa de inseminação artificial Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 2137 - Coordenar o serviço de inspeção Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
364
Lei nº 4.507/2024 pág. 364 de 574
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Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 82 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - Smag
Ação : 2137 - Coordenar o serviço de inspeção Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Ação : 2138 - Manter e ampliar programa de piscicultura Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Ação : 2139 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 66.000,00 66.000,00
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 40.000,00 40.000,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
1873 - Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - Emenda nº 36460002 - Convênio MAPA nº 925980/2022 0,00 0,00
1946 - CONVÊNIO Nº 253/2020 - AQUISIÇÃO DE BARRACAS 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3873 - Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada - Emenda nº 36460002 - Convênio MAPA nº 925980/2022 0,00 0,00
3946 - CONVÊNIO Nº 253/2020 - AQUISIÇÃO DE BARRACAS 0,00 0,00
Subtotal: 106.000,00 106.000,00
Ação : 2140 - Incentivar o programa da agroindustria Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
365
Lei nº 4.507/2024 pág. 365 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 83 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - Smag
Ação : 2141 - Realizar Eventos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
294 - Eventos Outras Unidades e Medidas 5,00 5,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.516.388,53 1.516.388,53
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 1.516.388,53 1.516.388,53
Ação : 2142 - Adquirir maquinas para o programa da patrulha rural mecanizada Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 51.000,00 51.000,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
1772 - Aquisição de Máquinas Agrícolas - Convênio nº 919301/2021 0,00 0,00
1945 - CONVÊNIO Nº 245/2020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3945 - CONVÊNIO Nº 245/2020 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
Subtotal: 51.000,00 51.000,00
Ação : 2143 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000.000,00 1.000.000,00
1356 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 1.000.000,00 1.000.000,00
366
Lei nº 4.507/2024 pág. 366 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 84 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento Unidade: Gabinete do Secretário - Smag
Ação : 2144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
1858 - Convenio SEAB Prato Popular 0,00 0,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Ação : 2145 - Manter o atendimento veterinario Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 42.221,64 42.221,64
Subtotal: 42.221,64 42.221,64
Ação : 2146 - Implantar e manter programa Armazém da família Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2147 - Gerenciar o fundera Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.001,00 11.001,00
1355 - FUNDERA - Fundo de Desenvolvimento Rural do Município de Araucária 0,00 0,00
Subtotal: 11.001,00 11.001,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: fundo Municipal de Assistência Social
Programa: 8 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
367
Lei nº 4.507/2024 pág. 367 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 85 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: fundo Municipal de Assistência Social
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Famílias Referenciadas Outros Indicadores 01/01/2022 Unidade 18450.0000
Ação : 1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais 
vinculados a Política Municipal de Assistência Social.
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
787 - Servidores Atendidos Pessoas 500,00 500,00
368
Lei nº 4.507/2024 pág. 368 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 86 / 150
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Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: fundo Municipal de Assistência Social
Ação : 1149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais 
vinculados a Política Municipal de Assistência Social.
Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 31.786,61 31.786,61
1934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 120.000,00 120.000,00
1936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 11.000,00 11.000,00
1938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
1939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
3934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 0,00 0,00
3936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00 0,00
3938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
3939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
Subtotal: 162.786,61 162.786,61
Ação : 1153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
776 - Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1842 - Programa Conselho Tutelar - SMAS 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 50.000,00 50.000,00
Ação : 2148 - Manter e ampliar estrutura funcional da smas Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 28.947.000,00 28.947.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 28.947.000,00 28.947.000,00
369
Lei nº 4.507/2024 pág. 369 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: fundo Municipal de Assistência Social
Ação : 2150 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS (Órgão 
Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
1352 - Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 
e Jovens
0,00 0,00
1357 - FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 0,00 0,00
1371 - Programa Moradia Primeiro - Convênio no 951594/2023 0,00 0,00
1936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00 0,00
1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
1949 - CONVÊNIO SEDU Nº 296/2020 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
1950 - Transferência do Ministério Público do Paraná (delação premiada dos autos nº 000863-76.2020.8.16.0025) - OBRAS SOCIAIS 0,00 0,00
1952 - Convênio SEDU Nº 1046/2022 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 0,00 0,00
1953 - Convênio SEAB Nº 373/2022 - Aquisição de Equipamentos/Material Permanente e Material de Consumo para a Cozinha Comunitária 0,00 0,00
1955 - CONVÊNIO SEDU Nº 1406/2022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 0,00 0,00
3352 - Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 
e Jovens
0,00 0,00
3357 - FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 0,00 0,00
3934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 0,00 0,00
3936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00 0,00
3938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
3939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
3943 - Incentivo aprimora CRAS e CREAS - Deliberação nº 067/2019 CEAS / PR 0,00 0,00
3947 - Emenda nº 202037050002 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Fundo Municipal para Infância e Adolescência - 
Equipamentos e Material Permanente
0,00 0,00
3950 - Transferência do Ministério Público do Paraná (delação premiada dos autos nº 000863-76.2020.8.16.0025) - OBRAS SOCIAIS 0,00 0,00
3953 - Convênio SEAB Nº 373/2022 - Aquisição de Equipamentos/Material Permanente e Material de Consumo para a Cozinha Comunitária 0,00 0,00
3954 - Convênio SEAB Nº 454/2022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A PANIFICADORA COMUNITÁRIA 0,00 0,00
Subtotal: 100.000,00 100.000,00
Ação : 2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, 
Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
535 - programa mantido Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
370
Lei nº 4.507/2024 pág. 370 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: fundo Municipal de Assistência Social
Ação : 2151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, 
Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas).
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 508.195,41 508.195,41
1904 - Emenda Individual Impositiva Transferência Finalidade Definida nº 36460019 - Dep. Gustavo Fruet - R$ 100.000,00 (custeio - transferido em 
08/10/2021)
0,00 0,00
1905 - Emenda Individual Impositiva Transferência Finalidade Definida nº 37050005 - Dep. Luciano Ducci - R$ 100.000,00 (custeio - transferido em 
08/10/2021)
0,00 0,00
1934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 433.404,59 433.404,59
1944 - FEAS - INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - COVID - 19 0,00 0,00
3904 - Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) 0,00 0,00
3905 - Emenda Individual Impositiva Transferência Finalidade Definida nº 37050005 - Dep. Luciano Ducci - R$ 100.000,00 (custeio - transferido em 
08/10/2021)
0,00 0,00
3944 - FEAS - INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - COVID - 19 0,00 0,00
Subtotal: 941.600,00 941.600,00
Ação : 2152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial 
(Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
783 - Pessoas Atendidas Pessoas 10.000,00 10.000,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 861.686,60 861.686,60
1361 - Piso Único de Assistência Social - PAS 240.000,00 240.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 322.774,40 322.774,40
1939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 84.514,44 84.514,44
1944 - FEAS - INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - COVID - 19 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3357 - FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 0,00 0,00
3938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
Subtotal: 1.508.975,44 1.508.975,44
Ação : 2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social 
Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
46 - Apoio Administrativa Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
371
Lei nº 4.507/2024 pág. 371 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: fundo Municipal de Assistência Social
Ação : 2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social 
Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.771.000,00 1.771.000,00
1352 - Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 
e Jovens
0,00 0,00
1357 - FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1863 - Convênio PARANACIDADE 0,00 0,00
1906 - Emenda Individual Impositiva Finalidade Definida nº 202281000306 - Dep. Ney Leprevost - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio 
(Serviços de Proteção Social Básica)
0,00 0,00
1934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 78.000,00 78.000,00
1936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 5.000,00 5.000,00
1938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 70.000,00 70.000,00
1939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 73.801,13 73.801,13
1940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 239.006,40 239.006,40
1941 - Incentivo à Pessoa com Deficiência - PcDII - Deliberação 012/2018 - Aquisição de Veículo 0,00 0,00
1944 - FEAS - INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - COVID - 19 0,00 0,00
1953 - Convênio SEAB Nº 373/2022 - Aquisição de Equipamentos/Material Permanente e Material de Consumo para a Cozinha Comunitária 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3352 - Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes 
e Jovens
0,00 0,00
3357 - FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 0,00 0,00
3750 - MDS/ FMAS/ IGDBF 22810-9 0,00 0,00
3776 - FMASPFMC3 CREAS/LA/PSC 0,00 0,00
3803 - Piso Fixo Média Complexidade II - CREAS 0,00 0,00
3906 - Emenda Individual Impositiva Finalidade Definida nº 202281000306 - Dep. Ney Leprevost - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio 
(Serviços de Proteção Social Básica)
0,00 0,00
3934 - Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS) 0,00 0,00
3935 - Bloco de financiamento da Proteção Social Especial (SUAS) 0,00 0,00
3936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0,00 0,00
3938 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
3939 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
3940 - Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 0,00 0,00
3941 - Incentivo à pessoa com defeciência -PcDII - Deliberação 012/2018 - Aquisição de Veículo 0,00 0,00
3944 - FEAS - INCENTIVO BENEFÍCIO EVENTUAL - COVID - 19 0,00 0,00
3950 - Transferência do Ministério Público do Paraná (delação premiada dos autos nº 000863-76.2020.8.16.0025) - OBRAS SOCIAIS 0,00 0,00
3953 - Convênio SEAB Nº 373/2022 - Aquisição de Equipamentos/Material Permanente e Material de Consumo para a Cozinha Comunitária 0,00 0,00
372
Lei nº 4.507/2024 pág. 372 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 90 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: fundo Municipal de Assistência Social
Ação : 2154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social 
Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
3954 - Convênio SEAB Nº 454/2022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO PARA A PANIFICADORA COMUNITÁRIA 0,00 0,00
Subtotal: 2.236.807,53 2.236.807,53
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Programa: 8 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Famílias Referenciadas Outros Indicadores 01/01/2022 Unidade 18450.0000
373
Lei nº 4.507/2024 pág. 373 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 91 / 150
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para Infância e a Adolescência
Ação : 6155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao 
Adolescente.
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1360 - Termo de Adesão - Incentivo para Apoio e Fortalecimento da Atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
1879 - Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais ECA/FMDCA 0,00 0,00
1880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 77.668,28 77.668,28
1881 - Contribuições do Município ao ECA/FMDCA 863.543,60 863.543,60
1947 - Emenda nº 202037050002 - Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - Fundo Municipal para Infância e Adolescência - 
Equipamentos e Material Permanente
0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3360 - Termo de Adesão - Incentivo para Apoio e Fortalecimento da Atuação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente 0,00 0,00
3879 - Transf. Voluntárias de Entidades Gov. Nacionais ECA/FMDCA 0,00 0,00
3880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 0,00 0,00
3881 - Contribuições do município ao ECA/FMDCA 0,00 0,00
Subtotal: 941.211,88 941.211,88
Ação : 6156 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à 
Criança e ao Adolescente.
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Vínculo 2025 Total
1880 - Contribuições e legados de entidades não Gover. ECA/FMDCA 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para o Idoso
Programa: 8 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
374
Lei nº 4.507/2024 pág. 374 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 92 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para o Idoso
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Famílias Referenciadas Outros Indicadores 01/01/2022 Unidade 18450.0000
Ação : 2157 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 238.230,08 238.230,08
3900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 0,00 0,00
Subtotal: 238.230,08 238.230,08
375
Lei nº 4.507/2024 pág. 375 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 93 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal para o Idoso
Ação : 2158 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à 
Pessoa Idosa.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 65.125,76 65.125,76
3900 - Fundo do Idoso, inclusive art. 9º IN RFB nº 1131/2011 0,00 0,00
Subtotal: 65.125,76 65.125,76
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Programa: 8 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Famílias Referenciadas Outros Indicadores 01/01/2022 Unidade 18450.0000 376
Lei nº 4.507/2024 pág. 376 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 94 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência
Ação : 2272 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à 
pessoa com deficiência
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 2273 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos coltados à pessoa com 
deficiência
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 252.145,69 252.145,69
Subtotal: 252.145,69 252.145,69
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Programa: 8 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
377
Lei nº 4.507/2024 pág. 377 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 95 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Assistência Social a programação, coordenação e execução da política de assistência social do Município; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência 
e à velhice; o amparo à criança e ao adolescente em situação de risco; a execução de projetos de enfrentamento à pobreza e o atendimento às ações emergenciais, em conjunto com os demais níveis de Governo e 
de entidades da iniciativa privada; o planejamento, a execução e o acompanhamento de programas de capacitação para ofício nos setores formal e informal que promovam oportunidades para o trabalho e a melhoria 
da renda familiar; a articulação e integração dos programas sociais desenvolvidos por outros órgãos da Administração relacionados à geração de emprego e renda; a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Famílias Referenciadas Outros Indicadores 01/01/2022 Unidade 18450.0000
Ação : 2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 323.227,85 323.227,85
Subtotal: 323.227,85 323.227,85
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
378
Lei nº 4.507/2024 pág. 378 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 96 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Ação : 2274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - Smma
Programa: 9 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Toneladas de Materiais Recicláveis 
Coletados
Outros Indicadores 01/01/2022 Toneladas 1050.0000
Ação : 2159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
377 - Limpeza pública gerenciada Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
379
Lei nº 4.507/2024 pág. 379 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 97 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - Smma
Ação : 2159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.001.000,00 2.001.000,00
1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 1.599.000,00 1.599.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 472.788,14 472.788,14
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 12.492.680,19 12.492.680,19
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 0,00 0,00
3511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
Subtotal: 16.565.468,33 16.565.468,33
Ação : 2160 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
812 - Destinação Final dos Resíduos Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 912.000,00 912.000,00
1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 500.000,00 500.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
Subtotal: 1.412.000,00 1.412.000,00
Ação : 2161 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, 
bosques e outros bens de domínio público.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 20.000,00 20.000,00
Ação : 2162 - Manter e ampliar o quadro funcional. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
380
Lei nº 4.507/2024 pág. 380 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 98 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Gabinete do Secretário - Smma
Ação : 2162 - Manter e ampliar o quadro funcional. Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.400.000,00 11.400.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 11.400.000,00 11.400.000,00
Ação : 2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e 
o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 102.000,00 102.000,00
1350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 296.400,00 296.400,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.000,00 10.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 0,00 0,00
3957 - Transferências Voluntárias Públicas Federais - ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA 0,00 0,00
Subtotal: 408.400,00 408.400,00
Ação : 2164 - Manter e ampliar a estrutura física, operacional e administrativa da SMMA. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 1.000,00 1.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 5.001.000,00 5.001.000,00
1510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 0,00 0,00
3350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 0,00 0,00
Subtotal: 5.012.000,00 5.012.000,00381
Lei nº 4.507/2024 pág. 381 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Meio Ambiente
Programa: 9 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a programação, coordenação e execução da política municipal de meio ambiente; a manutenção e a operacionalização do fórum permanente da Agenda
21 - Construindo a Araucária do Futuro; o desenvolvimento de parcerias em pesquisas referentes à fauna, flora, qualidade do ar, da água, do solo, de educação ambiental e outros aspectos da gestão ambiental local; 
o planejamento, o gerenciamento, a execução e a fiscalização de projetos, programas e ações de sensibilização e de educação ambiental formal e não formal; a realização do levantamento, cadastro, manutenção, 
conservação e fiscalização de reservas florestais, áreas verdes e fundos de vale urbanos e rurais; o monitoramento e o combate permanente à poluição, aos crimes e as infrações ambientais; a apreensão e o 
encaminhamento de animais silvestres; a criação de novos parques e áreas verdes; a administração, a manutenção, a conservação, a exploração e a fiscalização ambiental e da ocupação social de parques, praças, 
bosques e hortos municipais, bem como o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de roçadas em áreas do Município, incluindo parques e praças; o gerenciamento, a 
execução e a fiscalização de projetos paisagísticos e serviços de jardinagens e arborização nas praças, parques e vias públicas urbanas; o gerenciamento, a execução e a fiscalização dos serviços de limpeza 
pública (varrição, coleta e destinação final de resíduos domiciliares, de serviço de saúde e recicláveis); a fiscalização dos serviços de saneamento (água e esgoto); a administração e manutenção dos cemitérios e 
capelas funerárias públicas e fiscalização dos serviços funerários, cemitérios e capelas funerárias particulares; a execução orçamentária de sua área, e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Toneladas de Materiais Recicláveis 
Coletados
Outros Indicadores 01/01/2022 Toneladas 1050.0000
Ação : 2163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e 
o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
382
Lei nº 4.507/2024 pág. 382 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidade: Fundo Municipal de Meio Ambiente
Ação : 2165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana. Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 434.714,01 434.714,01
1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 0,00 0,00
1350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 183.680,23 183.680,23
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 10.000,00 10.000,00
3052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 0,00 0,00
3350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 0,00 0,00
Subtotal: 628.394,24 628.394,24
Ação : 2166 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, 
controle, fiscalização e educação ambiental.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
731 - Veículo e equipamento adquirido Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.000,00 2.000,00
1052 - Repasses da SANEPAR - Universalização dos Serviços Públicos de Saneamento Básico 0,00 0,00
1350 - Fundo Especial de Meio Ambiente - FEMA 0,00 0,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
Subtotal: 2.000,00 2.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smct
Programa: 10 - Programa Municipal de Cultura
383
Lei nº 4.507/2024 pág. 383 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 101 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smct
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a promoção e supervisão das atividades de cultura e turismo no Município de Araucária; o assessoramento dos departamentos e núcleos culturais e 
turísticos na sua área de competência; a promoção de parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, programas, e projetos de cultura e turismo; a elaboração e execução do calendário 
anual de eventos culturais e turísticos; a manutenção e conservação dos espaços públicos destinados a área cultural e turística; a manutenção e conservação do patrimônio histórico e arquitetônico de relevante 
importância para a preservação da história do Município; o apoio e incentivo das atividades culturais e turísticas desenvolvidas por entidades privadas e não-governamentais; a criação e manutenção do Conselho 
Municipal de Turismo; o acompanhamento e a participação das atividades desenvolvidas pelo Conselho de Análise Cultural; a programação, coordenação e execução da política referente às atividades culturais e 
turísticas no Município de Araucária; a formação cívica e a manutenção de dados históricos e museológicos; a manutenção das bibliotecas e teatros municipais; a promoção da cultura junto à comunidade; o exercício 
e implementação das atividades que visem o desenvolvimento econômico, viabilizando a exploração do turismo no Município, com a criação de centros de convenções e de cultura, teatros, parques temáticos e de 
exposições; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a promoção e supervisão das atividades de cultura e turismo no Município de Araucária; o assessoramento dos departamentos e núcleos culturais e 
turísticos na sua área de competência; a promoção de parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, programas, e projetos de cultura e turismo; a elaboração e execução do calendário 
anual de eventos culturais e turísticos; a manutenção e conservação dos espaços públicos destinados a área cultural e turística; a manutenção e conservação do patrimônio histórico e arquitetônico de relevante 
importância para a preservação da história do Município; o apoio e incentivo das atividades culturais e turísticas desenvolvidas por entidades privadas e não-governamentais; a criação e manutenção do Conselho 
Municipal de Turismo; o acompanhamento e a participação das atividades desenvolvidas pelo Conselho de Análise Cultural; a programação, coordenação e execução da política referente às atividades culturais e 
turísticas no Município de Araucária; a formação cívica e a manutenção de dados históricos e museológicos; a manutenção das bibliotecas e teatros municipais; a promoção da cultura junto à comunidade; o exercício 
e implementação das atividades que visem o desenvolvimento econômico, viabilizando a exploração do turismo no Município, com a criação de centros de convenções e de cultura, teatros, parques temáticos e de 
exposições; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Alunos Participantes em Cursos 
Oferecidos pela SMCT
Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 537.0000
Ação : 2167 - Manter e ampliar a estrutura física Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 105.000,00 105.000,00
Subtotal: 105.000,00 105.000,00
Ação : 2168 - Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais e turísticas Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
540 - Programas e projetos mantidos Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.200,00 18.200,00
Subtotal: 18.200,00 18.200,00
384
Lei nº 4.507/2024 pág. 384 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 102 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smct
Ação : 2169 - Adquirir bens móveis e equipamentos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3901 - Emenda Impositiva Transferência Especial nº 1 - Dep. Ricardo Barros - R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 0,00 0,00
3902 - Emenda Impositiva Transferência Especial nº 21 - Dep. Evandro Roman - R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 0,00 0,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 2170 - Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da SMCT Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
776 - Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 12.000,00 12.000,00
1942 - Reforma do Centro de Apoio ao Turista - Proposta SICONV nº 1951/2019 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3942 - Reforma do Centro de Apoio ao Turista - Proposta SICONV nº 1951/2019 0,00 0,00
Subtotal: 12.000,00 12.000,00
Ação : 2171 - Manter a estrutura operacional e administrativa Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 235.000,00 235.000,00
Subtotal: 235.000,00 235.000,00
Ação : 2172 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes 
culturais, conselheiros e demais áreas afins
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
783 - Pessoas Atendidas Pessoas 1.000,00 1.000,00
385
Lei nº 4.507/2024 pág. 385 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 103 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smct
Ação : 2172 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes 
culturais, conselheiros e demais áreas afins
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 18.200,00 18.200,00
Subtotal: 18.200,00 18.200,00
Ação : 2173 - Manter e ampliar os cursos livres Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
759 - Alunos Atendidos Pessoas 5.000,00 5.000,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 57.824,00 57.824,00
Subtotal: 57.824,00 57.824,00
Ação : 2174 - Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos culturais e turísticos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 26.520,00 26.520,00
Subtotal: 26.520,00 26.520,00
Ação : 2175 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.600,00 15.600,00
Subtotal: 15.600,00 15.600,00
Ação : 2176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
386
Lei nº 4.507/2024 pág. 386 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 104 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smct
Ação : 2176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 36.400,00 36.400,00
Subtotal: 36.400,00 36.400,00
Ação : 2177 - Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
295 - Eventos apoiados e/ou realizados. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 751.000,00 751.000,00
1053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 0,00 0,00
1054 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 0,00 0,00
1948 - Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19) 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3053 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual 0,00 0,00
3054 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura 0,00 0,00
3948 - Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 - (COVID-19) 0,00 0,00
Subtotal: 751.000,00 751.000,00
Ação : 2178 - Manter e ampliar a estrutura funcional Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.999.000,00 8.999.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 8.999.000,00 8.999.000,00
Ação : 2179 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
324 - Fundo estruturado, implantado e implementado Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
387
Lei nº 4.507/2024 pág. 387 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 105 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smct
Ação : 2179 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 2180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
34 - Alunos atendidos Outras Unidades e Medidas 5.000,00 5.000,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Fundo Municipal de Cultura
Programa: 10 - Programa Municipal de Cultura
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a promoção e supervisão das atividades de cultura e turismo no Município de Araucária; o assessoramento dos departamentos e núcleos culturais e 
turísticos na sua área de competência; a promoção de parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, programas, e projetos de cultura e turismo; a elaboração e execução do calendário 
anual de eventos culturais e turísticos; a manutenção e conservação dos espaços públicos destinados a área cultural e turística; a manutenção e conservação do patrimônio histórico e arquitetônico de relevante 
importância para a preservação da história do Município; o apoio e incentivo das atividades culturais e turísticas desenvolvidas por entidades privadas e não-governamentais; a criação e manutenção do Conselho 
Municipal de Turismo; o acompanhamento e a participação das atividades desenvolvidas pelo Conselho de Análise Cultural; a programação, coordenação e execução da política referente às atividades culturais e 
turísticas no Município de Araucária; a formação cívica e a manutenção de dados históricos e museológicos; a manutenção das bibliotecas e teatros municipais; a promoção da cultura junto à comunidade; o exercício 
e implementação das atividades que visem o desenvolvimento econômico, viabilizando a exploração do turismo no Município, com a criação de centros de convenções e de cultura, teatros, parques temáticos e de 
exposições; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo a promoção e supervisão das atividades de cultura e turismo no Município de Araucária; o assessoramento dos departamentos e núcleos culturais e 
turísticos na sua área de competência; a promoção de parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, programas, e projetos de cultura e turismo; a elaboração e execução do calendário 
anual de eventos culturais e turísticos; a manutenção e conservação dos espaços públicos destinados a área cultural e turística; a manutenção e conservação do patrimônio histórico e arquitetônico de relevante 
importância para a preservação da história do Município; o apoio e incentivo das atividades culturais e turísticas desenvolvidas por entidades privadas e não-governamentais; a criação e manutenção do Conselho 
Municipal de Turismo; o acompanhamento e a participação das atividades desenvolvidas pelo Conselho de Análise Cultural; a programação, coordenação e execução da política referente às atividades culturais e 
turísticas no Município de Araucária; a formação cívica e a manutenção de dados históricos e museológicos; a manutenção das bibliotecas e teatros municipais; a promoção da cultura junto à comunidade; o exercício 
e implementação das atividades que visem o desenvolvimento econômico, viabilizando a exploração do turismo no Município, com a criação de centros de convenções e de cultura, teatros, parques temáticos e de 
exposições; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Alunos Participantes em Cursos 
Oferecidos pela SMCT
Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 537.0000
388
Lei nº 4.507/2024 pág. 388 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 106 / 150
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: Fundo Municipal de Cultura
Ação : 2181 - Manter o Fundo Municipal de Cultura Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 30.120,00 30.120,00
Subtotal: 30.120,00 30.120,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - Smel
Programa: 4 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a promoção, coordenação, execução e supervisão das atividades de esporte, lazer e recreação no Município de Araucária; a execução de reparos e 
manutenção nas quadras esportivas públicas municipais; a promoção de parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, programas e projetos de recreação, lazer e esportes; o 
assessoramento e supervisão das atividades dos núcleos regionais de esportes na sua área de competência; a elaboração do calendário oficial de eventos esportivos, recreativos e de lazer do Município de 
Araucária; a promoção e difusão do esporte e da recreação junto à comunidade; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa da População Atendida por 
Atividades Esportivas e de Lazer
Outros Indicadores 01/01/2022 Percentual 17.0000
Ação : 1184 - Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
389
Lei nº 4.507/2024 pág. 389 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - Smel
Ação : 1184 - Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 50.000,00 50.000,00
1771 - Modernização da Quadra de Esporte do Jardim Planalto 0,00 0,00
1866 - Contrato de Repasse nº 869491/2018/MCIDADES/CAIXA 0,00 0,00
1867 - Contrato de Repasse nº 874393/2018/ME/CAIXA 0,00 0,00
1869 - Modernização de Infraestrutura esportiva na Praça Maranhão, localizada na rua Francisco Drewniak esquina com a rua Antônio Pereira Bastos 0,00 0,00
1942 - Reforma do Centro de Apoio ao Turista - Proposta SICONV nº 1951/2019 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3831 - Ministério do Esporte - Quadra Jardim Planalto 0,00 0,00
3832 - Ministério do Esporte - Quadra Jardim do Plínio 0,00 0,00
3851 - Ministério do Esporte - Proposta SICONV 028339/2017 Reforma do Ginásio Poliesportivo Joval de Paula Souza 0,00 0,00
3866 - Contrato de Repasse nº 869491/2018/MCIDADES/CAIXA 0,00 0,00
3867 - Contrato de Repasse nº 874393/2018/ME/CAIXA 0,00 0,00
3869 - Modernização de Infraestrutura esportiva na Praça Maranhão, localizada na rua Francisco Drewniak esquina com a rua Antônio Pereira Bastos 0,00 0,00
Subtotal: 50.000,00 50.000,00
Ação : 1189 - Construir/Reformar Campo de Futebol Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.010.000,00 1.010.000,00
Subtotal: 1.010.000,00 1.010.000,00
Ação : 2182 - Manter e ampliar o quadro funcional Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 9.399.000,00 9.399.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 9.399.000,00 9.399.000,00
390
Lei nº 4.507/2024 pág. 390 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - Smel
Ação : 2183 - Realizar Convenios ou parcerias com entidades esportivas Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
198 - Convênios e parcerias firmadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
96 - atletas apoiados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 375.000,00 375.000,00
Subtotal: 375.000,00 375.000,00
Ação : 2186 - Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de Esporte e Lazer Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
324 - Fundo estruturado, implantado e implementado Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 2187 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
535 - programa mantido Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 135.000,00 135.000,00
Subtotal: 135.000,00 135.000,00
391
Lei nº 4.507/2024 pág. 391 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - Smel
Ação : 2191 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 771.000,00 771.000,00
1871 - Implantar e Desenvolver o Projeto de Ginástica Rítmica no Município de Araucária/PR 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3556 - Transferências da Lei 9615/98(Pele) 0,00 0,00
3871 - Implantar e Desenvolver o Projeto de Ginástica Rítmica no Município de Araucária/PR 0,00 0,00
Subtotal: 771.000,00 771.000,00
Ação : 2192 - Adquirir equipamentos e materiais permanente Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1865 - Convênio n° 02/2018 - IPCE 0,00 0,00
1871 - Implantar e Desenvolver o Projeto de Ginástica Rítmica no Município de Araucária/PR 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 2193 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
783 - Pessoas Atendidas Pessoas 10.000,00 10.000,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 130.000,00 130.000,00
Subtotal: 130.000,00 130.000,00
Ação : 6188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições - ECA Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
467 - participação em competições Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00392
Lei nº 4.507/2024 pág. 392 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 110 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Unidade: Gabinete do Secretário - Smel
Ação : 6188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições - ECA Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 57.630,63 57.630,63
Subtotal: 57.630,63 57.630,63
Ação : 6190 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
535 - programa mantido Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 300.000,00 300.000,00
Subtotal: 300.000,00 300.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento Econômico
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
393
Lei nº 4.507/2024 pág. 393 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 111 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento Econômico
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
394
Lei nº 4.507/2024 pág. 394 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 112 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento Econômico
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
395
Lei nº 4.507/2024 pág. 395 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 113 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento Econômico
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2294 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, 
Tecnologia e Desenvolvimento
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.106.000,00 4.106.000,00
Subtotal: 4.106.000,00 4.106.000,00
Ação : 2295 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços
e/ou aquisição de material de consumo atendendo as demandas da secretaria
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 2296 - Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as 
demandas da secretaria
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
396
Lei nº 4.507/2024 pág. 396 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 114 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Ciência, Inovação, Tecnologia e 
Desenvolvimento Econômico
Unidade: Gabinete do Secretário - SMCIT
Ação : 2296 - Realizar Obras e adquirir equipamentos e materiais permanentes, atendendo as 
demandas da secretaria
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
Subtotal: 20.000,00 20.000,00
Ação : 2297 - Planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de 
informação, implementação e o desenvolvimento do Plano de Informática e do Centro de 
Processamento de Dados, formular e implementar a política de Ciência, Inovação e Tecnologia da
Informação.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.000,00 35.000,00
Subtotal: 35.000,00 35.000,00
Ação : 2298 - Manter e ampliar o suporte as ações de Tecnologia da Informação Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
46 - Apoio Administrativa Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.564.000,00 4.564.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.950.000,00 3.950.000,00
Subtotal: 8.514.000,00 8.514.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
397
Lei nº 4.507/2024 pág. 397 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 115 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
398
Lei nº 4.507/2024 pág. 398 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 116 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
399
Lei nº 4.507/2024 pág. 399 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 117 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2194 - Custear Despesas do Aporte do RPPS. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 35.699.900,00 35.699.900,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 40.491.154,32 40.491.154,32
Subtotal: 76.191.054,32 76.191.054,32
Ação : 2195 - Administrar Recursos Reserva de Contingência. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 8.033.274,39 8.033.274,39
Subtotal: 8.033.274,39 8.033.274,39
Ação : 2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
400
Lei nº 4.507/2024 pág. 400 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 118 / 150
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Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município
Ação : 2196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros. Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 17.300.314,75 17.300.314,75
1057 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 1.010,00 1.010,00
3011 - Eficientização Energética do Sistema de Sinalização Semafórica 0,00 0,00
3015 - Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 0,00 0,00
3161 - Outros Recursos não Vinculados 0,00 0,00
3356 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3601 - Operação de Crédito PMAT 0,00 0,00
3606 - Operações de Crédito - Infra-Estrutura 0,00 0,00
3607 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO Contr.1363/07 c/c 24392-2 0,00 0,00
3694 - Operações de Crédito CEF 0,00 0,00
3834 - Ministério da Justiça - Construção da Guarda 0,00 0,00
Subtotal: 17.301.324,75 17.301.324,75
Ação : 2197 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 66.406.012,37 66.406.012,37
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 13.000.000,00 13.000.000,00
1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 0,00
3510 - Taxa Exercício de Polícia 0,00 0,00
3694 - Operações de Crédito CEF 0,00 0,00
Subtotal: 79.406.012,37 79.406.012,37
Ação : 2198 - Proceder Pagamento de Despesas Diversas Referente aos Encargos
Gerais do Município.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
401
Lei nº 4.507/2024 pág. 401 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Encargos Gerais do Município Unidade: Encargos Gerais do Município
Ação : 2198 - Proceder Pagamento de Despesas Diversas Referente aos Encargos
Gerais do Município.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2292 - Custear as despesas decorrentes da modernização da estrutura previdenciária 
municipal.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros
Unidade: Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
402
Lei nº 4.507/2024 pág. 402 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros
Unidade: Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
403
Lei nº 4.507/2024 pág. 403 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros
Unidade: Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
404
Lei nº 4.507/2024 pág. 404 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 122 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros
Unidade: Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 1199 - Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do aquartelamento. Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
270 - Estrutura Administrativa e operacional mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 180.000,00 180.000,00
1515 - FUNREBOM 0,00 0,00
3515 - FUNREBOM 0,00 0,00
Subtotal: 180.000,00 180.000,00
Ação : 2200 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do
Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 130.000,00 130.000,00
1515 - FUNREBOM 0,00 0,00
Subtotal: 130.000,00 130.000,00
Ação : 2201 - Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas 
administrativos e soluções de gestão, tecnologia da informação e lógica.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
405
Lei nº 4.507/2024 pág. 405 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 123 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de 
Bombeiros
Unidade: Fundo Mun de Reequip do Corpo de Bombeiros
Ação : 2201 - Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas 
administrativos e soluções de gestão, tecnologia da informação e lógica.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
1515 - FUNREBOM 0,00 0,00
Subtotal: 20.000,00 20.000,00
Ação : 2202 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos 
operacionais, de escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de 
comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 135.000,00 135.000,00
1515 - FUNREBOM 0,00 0,00
3515 - FUNREBOM 0,00 0,00
Subtotal: 135.000,00 135.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego Unidade: Gabinete do Secretário - Smte
Programa: 15 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego a implementação e a coordenação do programa de geração de emprego e renda, do programa de qualificação profissional e dos programas de 
incentivo à criação de cooperativas; a organização e controle de cursos, seminários e outras atividades similares para a formação e capacitação profissional e especialização de mão de obra; a execução
orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Número de Trabalhadores Inseridos no 
Mercado de Trabalho
Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 814.0000
Ação : 2203 - Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos 
ou cursos de aperfeiçoamento.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
406
Lei nº 4.507/2024 pág. 406 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 124 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego Unidade: Gabinete do Secretário - Smte
Ação : 2203 - Desenvolver, implantar, manter ou promover a participação dos servidores em eventos 
ou cursos de aperfeiçoamento.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 2204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 2205 - Implantar o serviço de Agentes Empresariais visando a inserção da mão de obra local 
no mercado de trabalho.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 2206 - Gestionar junto ao Governo Federal a implantação de cursos profissionalizantes, 
através de uma unidade da Universidade Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
407
Lei nº 4.507/2024 pág. 407 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 125 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego Unidade: Gabinete do Secretário - Smte
Ação : 2207 - Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, 
geração de renda, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, relações empresariais entre 
outros com contrapartida do município.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
805 - Convênio / Programa Firmado Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 59.217,60 59.217,60
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 59.217,60 59.217,60
Ação : 2208 - Manter e Ampliar a estrutura funcional. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 4.640.850,27 4.640.850,27
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 4.640.850,27 4.640.850,27
Ação : 2209 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 2210 - Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e 
itinerantes de atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de cooperativas e associações.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
408
Lei nº 4.507/2024 pág. 408 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 126 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego Unidade: Gabinete do Secretário - Smte
Ação : 2210 - Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e 
itinerantes de atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de cooperativas e associações.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 66.000,00 66.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 66.000,00 66.000,00
Ação : 6211 - Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens 
e adolescentes preparando-os para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a geração do 
Primeiro Emprego e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Tipo: Atividades ECA/FMDCA Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smur
Programa: 6 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Urbanismo, composta pelas Superintendências de Urbanismo e Superintendência Serviços Públicos, as seguintes atribuições: a programação, a coordenação e a 
execução da política urbanística, do trânsito, transporte escolar, táxi e fretamento em geral e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, a programação, a coordenação, a execução e a fiscalização das atividades de manutenção dos próprios municipais; as atividades de 
implantação e manutenção de elétrica predial em próprios municipais; o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de manutenção e reparos; a manutenção e controle 
operacional de frotas de máquinas, equipamentos e veículos pesados, bem como o gerenciamento do posto de abastecimento de combustível da frota de veículos leves e pesados do Município; a programação, a 
coordenação e a execução da política de utilização e manutenção de equipamentos rodoviários; a administração, o controle operacional, a utilização e a manutenção da Usina de Asfalto; a coordenação e execução 
da política de obras públicas do Município, abrangendo construções, reformas e reparos; a abertura de vias públicas e de rodovias municipais; a execução da implantação e manutenção de calçadas em vias
públicas; o gerenciamento, a supervisão e a fiscalização das obras de drenagem urbana; a execução de serviços de pavimentação, construção civil, drenagem, obras de arte corrente e especiais; no âmbito de sua 
competência.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa das Metas das Ações Realizadas Outros Indicadores 01/01/2022 Percentual 47.2000
Ação : 1226 - Recobrir com levantamento aerofotogrametrico o quadro urbano e rural do município, 
elaboração de ortofoto, cartas para atualização de voos e geoprocessamento
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
803 - Geoprocessamento Realizado Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00409
Lei nº 4.507/2024 pág. 409 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 127 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smur
Ação : 1226 - Recobrir com levantamento aerofotogrametrico o quadro urbano e rural do município, 
elaboração de ortofoto, cartas para atualização de voos e geoprocessamento
Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
271 - Estrutura Administrativa e Operacional mantida. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 624.000,00 624.000,00
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 7.811.960,00 7.811.960,00
1509 - Gerenciamento do Trânsito 0,00 0,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 4.510.800,00 4.510.800,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
3507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00
3509 - Gerenciamento do Trânsito 0,00 0,00
3710 - Aplicacao - (Convenio Detran) 0,00 0,00
3903 - Emenda Impositiva Transferência Especial nº 23 - Dep. Gleisi Hoffmann - R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 0,00 0,00
Subtotal: 12.946.760,00 12.946.760,00
Ação : 2213 - Contratar empresa para a implantação do programa de manutenção e operação de 
fiscalização de trânsito
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
10 - Ações apoiadas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1509 - Gerenciamento do Trânsito 0,00 0,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 10.000,00 10.000,00
Subtotal: 10.000,00 10.000,00
Ação : 2214 - Adquirir equipamento para a implantação do programa de manutenção e operação de 
fiscalização de trânsito
Tipo: Atividade
410
Lei nº 4.507/2024 pág. 410 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 128 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smur
Ação : 2214 - Adquirir equipamento para a implantação do programa de manutenção e operação de 
fiscalização de trânsito
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 238.210,00 238.210,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 10.000,00 10.000,00
3507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00
3710 - Aplicacao - (Convenio Detran) 0,00 0,00
Subtotal: 258.210,00 258.210,00
Ação : 2216 - Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
788 - Terrenos/Lotes Adquiridos Metros Quadrados 100.000,00 100.000,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 2218 - Contratar empresa para a construção e operação do Centro Educacional de Trânsito Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2219 - Viabilizar a implantação do Centro Educacional de Trânsito Tipo: Atividade
411
Lei nº 4.507/2024 pág. 411 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 129 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smur
Ação : 2219 - Viabilizar a implantação do Centro Educacional de Trânsito Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2220 - Adquirir equipamento para a implantação do Centro Educacional de Trânsito Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2221 - Viabilizar a implantação do programa de manutenção e operação de fiscalização de 
trânsito
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1509 - Gerenciamento do Trânsito 0,00 0,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2222 - Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 110.000,00 110.000,00
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 4.799.830,00 4.799.830,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00
Subtotal: 4.909.830,00 4.909.830,00
Ação : 2223 - Adquirir equipamento para manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, 
vertical e semafórica) e toponímea.
Tipo: Atividade
412
Lei nº 4.507/2024 pág. 412 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 130 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smur
Ação : 2223 - Adquirir equipamento para manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, 
vertical e semafórica) e toponímea.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1509 - Gerenciamento do Trânsito 0,00 0,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2224 - Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, 
eficientização e modernização do serviço de rede de iluminação pública
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 2.144.000,00 2.144.000,00
1511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00
Subtotal: 2.154.000,00 2.154.000,00
Ação : 2225 - Viabilizar e realizar exposições, congressos, conferências, palestras e campanhas 
educativas
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
295 - Eventos apoiados e/ou realizados. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1509 - Gerenciamento do Trânsito 0,00 0,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2227 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e
toponímea
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
279 - Estrutura mantida Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
413
Lei nº 4.507/2024 pág. 413 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 131 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smur
Ação : 2227 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e
toponímea
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1509 - Gerenciamento do Trânsito 0,00 0,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 1.669.200,00 1.669.200,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3511 - Taxa pela Prestação de Serviços 0,00 0,00
3710 - Aplicacao - (Convenio Detran) 0,00 0,00
Subtotal: 1.669.200,00 1.669.200,00
Ação : 2228 - Manter e ampliar o quadro funcional Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 15.963.318,92 15.963.318,92
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 6.000,00 6.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 15.969.318,92 15.969.318,92
Ação : 2229 - Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de 
engenharia
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1710 - Aplicação Convênio Detran 300.000,00 300.000,00
3805 - Ministério das Cidades - PAC II - Ampliação do Sistema de Esgoto Campina da Barra 0,00 0,00
Subtotal: 300.000,00 300.000,00
Ação : 2293 - Manter e ampliar o quadro funcional do departamento de iluminação pública. Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
414
Lei nº 4.507/2024 pág. 414 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 132 / 150
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Urbanismo Unidade: Gabinete do Secretário - Smur
Ação : 2293 - Manter e ampliar o quadro funcional do departamento de iluminação pública. Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1507 - COSIP-Constribuição de Iluminação Pública 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - Smop
Programa: 6 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Urbanismo, composta pelas Superintendências de Urbanismo e Superintendência Serviços Públicos, as seguintes atribuições: a programação, a coordenação e a 
execução da política urbanística, do trânsito, transporte escolar, táxi e fretamento em geral e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, a programação, a coordenação, a execução e a fiscalização das atividades de manutenção dos próprios municipais; as atividades de 
implantação e manutenção de elétrica predial em próprios municipais; o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de manutenção e reparos; a manutenção e controle 
operacional de frotas de máquinas, equipamentos e veículos pesados, bem como o gerenciamento do posto de abastecimento de combustível da frota de veículos leves e pesados do Município; a programação, a 
coordenação e a execução da política de utilização e manutenção de equipamentos rodoviários; a administração, o controle operacional, a utilização e a manutenção da Usina de Asfalto; a coordenação e execução 
da política de obras públicas do Município, abrangendo construções, reformas e reparos; a abertura de vias públicas e de rodovias municipais; a execução da implantação e manutenção de calçadas em vias
públicas; o gerenciamento, a supervisão e a fiscalização das obras de drenagem urbana; a execução de serviços de pavimentação, construção civil, drenagem, obras de arte corrente e especiais; no âmbito de sua 
competência.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Taxa das Metas das Ações Realizadas Outros Indicadores 01/01/2022 Percentual 47.2000
Ação : 2230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir 
viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as distribuidoras e 
implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
781 - Pavimentação de Vias Metros Lineares 100.000,00 100.000,00
415
Lei nº 4.507/2024 pág. 415 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - Smop
Ação : 2230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir 
viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as distribuidoras e 
implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 11.000,00 11.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.164.000,00 2.164.000,00
1512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 99.990,00 99.990,00
1608 - Operações de Crédito - Infra-Estrutura - Lei 2545/13 0,00 0,00
1617 - Operação de Crédito - PRO-Transporte 0,00 0,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
1694 - Operação de Crédito CEF 0,00 0,00
1859 - Convênio 059/2017-SEIL - Colônia Cristina 0,00 0,00
1921 - CONVÊNIO Nº 021/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1922 - CONVÊNIO Nº 022/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO 0,00 0,00
1923 - CONVÊNIO Nº 40/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA 0,00 0,00
1924 - CONVÊNIO Nº 41/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL MUNICIPAL 0,00 0,00
1925 - CONVÊNIO Nº 42/2021 - SEDU - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3347 - Convênio Ministério das Cidades/Recape de Vias Urbanas no Município 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) 0,00 0,00
3610 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTR.1269/06 0,00 0,00
3843 - Pavimentação Avenida Centenário - 3ª Etapa 0,00 0,00
3845 - Emenda Rosane - Pavimentação Asfáltica C.Redondo 0,00 0,00
3848 - Instalação de Ligações prediais - Arvoredo II 0,00 0,00
3859 - Convênio 059/2017-SEIL - Colônia Cristina 0,00 0,00
Subtotal: 2.274.990,00 2.274.990,00
Ação : 2231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para 
pavimentação de vias urbanas e rurais
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
416
Lei nº 4.507/2024 pág. 416 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - Smop
Ação : 2231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para 
pavimentação de vias urbanas e rurais
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.799.600,00 2.799.600,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 2.799.600,00 2.799.600,00
Ação : 2232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 25.711.542,34 25.711.542,34
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 25.711.542,34 25.711.542,34
Ação : 2235 - Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para 
manutenção e ampliação da estrutura operacional da SMOP.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
281 - Estrutura mantida e ampliada Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 10.000,00 10.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 491.918,96 491.918,96
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3501 - Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3861 - Convênio nº 074/2018 - SEDU - Equipamentos 0,00 0,00
Subtotal: 501.918,96 501.918,96
417
Lei nº 4.507/2024 pág. 417 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - Smop
Ação : 2236 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios 
municipais.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 100.000,00 100.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 260.000,00 260.000,00
Subtotal: 360.000,00 360.000,00
Ação : 2237 - Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a 
melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
442 - Obras e serviços executados Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.070.000,00 3.070.000,00
1693 - Operação de Crédito - Pavimentação/Equipamento 0,00 0,00
1694 - Operação de Crédito CEF 100.000.000,00 100.000.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 103.071.000,00 103.071.000,00
Ação : 2238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, 
treinamentos, locações de imóveis e demais serviços.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 183.000,00 183.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 161.200,40 161.200,40
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 344.200,40 344.200,40
Programa: 11 - Programa Municipal de Transportes
418
Lei nº 4.507/2024 pág. 418 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 136 / 150
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Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - Smop
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área. 
Superintendência de Transporte Coletivo: o gerenciamento, planejamento, programação operacional, controle e supervisão das atividades técnicas e operacionais do serviço público de transporte coletivo de 
passageiros, terminais e os pontos de parada.
É de competência da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes, a programação, a coordenação, a execução e a fiscalização das atividades de manutenção dos próprios municipais; as atividades de 
implantação e manutenção de elétrica predial em próprios municipais; o gerenciamento, a supervisão, a fiscalização, a coordenação e a execução das atividades de manutenção e reparos; a manutenção e controle 
operacional de frotas de máquinas, equipamentos e veículos pesados, bem como o gerenciamento do posto de abastecimento de combustível da frota de veículos leves e pesados do Município; a programação, a 
coordenação e a execução da política de utilização e manutenção de equipamentos rodoviários; a administração, o controle operacional, a utilização e a manutenção da Usina de Asfalto; a coordenação e execução 
da política de obras públicas do Município, abrangendo construções, reformas e reparos; a abertura de vias públicas e de rodovias municipais; a execução da implantação e manutenção de calçadas em vias
públicas; o gerenciamento, a supervisão e a fiscalização das obras de drenagem urbana; a execução de serviços de pavimentação, construção civil, drenagem, obras de arte corrente e especiais; no âmbito de sua 
competência.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Manutenção de Próprios Municipais, 
Sistema Viário, Bens Móveis e Imóveis do 
MuncÍpio
Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2233 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção e conservação vias urbanas e 
estradas rurais. Melhorar os acessos de Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar 
caminhos alternativos com ciclovias.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
392 - Manutenção da Infra-estrutura Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 2.090.000,00 2.090.000,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 2.090.000,00 2.090.000,00
Ação : 2234 - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços 
mecânicos e demais necessários para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
401 - manutenção e conservação de veículos Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
419
Lei nº 4.507/2024 pág. 419 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 137 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes Unidade: Gabinete do Secretário - Smop
Ação : 2234 - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços 
mecânicos e demais necessários para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
1013 - Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM 0,00 0,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 3.200.000,00 3.200.000,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3510 - Taxa Exercício de Polícia 0,00 0,00
Subtotal: 3.200.000,00 3.200.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública Unidade: Gabinete do Secretário
Programa: 18 - Programa Municipal de Segurança Pública
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Segurança Pública estabelecer as políticas, diretrizes e programas de segurança pública no Município de Araucária; executar, através de seus órgãos, as políticas 
públicas de interesse da pasta, coordenando e gerenciando a integração com as políticas sociais do Município que, direta ou indiretamente, interfiram nos assuntos de segurança pública da cidade; estabelecer 
relação com os órgãos de segurança municipais, estaduais e federais, visando ação integrada no Município de Araucária, inclusive com planejamento e integração das comunicações; propor prioridades nas ações de 
policiamento realizadas pelos órgãos de segurança pública que atuam no Município de Araucária, por meio de intercâmbio permanente de informações e gerenciamento; estabelecer ações, convênios e parcerias, 
com as entidades nacionais ou estrangeiras que exerçam atividades destinadas a estudos e pesquisa de interesse da segurança pública; contribuir para a prevenção e a diminuição da violência e da criminalidade, 
promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos; valer-se de dados estatísticos das polícias estaduais para o estabelecimento de prioridades das ações de segurança pública 
municipal; implantar postos fixos da Guarda Municipal em pontos estratégicos de acordo com o interesse da segurança municipal; assessorar o Prefeito Municipal no planejamento, fixação de diretrizes, coordenação 
e execução das ações de Defesa Civil de atribuição do Município, nos termos da legislação em vigor; promover parcerias com instituições voltadas às áreas de serviço social e psicologia visando trabalho com a 
Guarda Municipal em seus postos fixos, buscando soluções de pequenos conflitos sociais que, por sua natureza, possam dar origem à violência e criminalidade; receber através de serviço disque-denúncias de 
infrações penais praticados em detrimento de bens, serviços e instalações municipais; gerenciar com as demais Secretarias Municipais o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - do 
Ministério da Justiça, na elaboração e execução de Projetos voltados ao combate da criminalidade; realizar em parceria com demais órgãos da Administração Municipal, a execução de Projetos direcionados à 
prevenção a uso indevido de drogas, especialmente nas escolas, entidades comunitárias e áreas públicas; prestar apoio técnico e administrativo aos órgãos municipais encarregados das políticas públicas
relacionadas ao combate às drogas; promover a segurança dos prédios públicos, bens e serviços municipais.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Implementação da Segurança Cidadã, 
com Ações de Prevenção a Violência e a 
Criminalidade.
Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 74.0000
Ação : 2239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de 
Segurança e seus Departamentos, Conselhos e afins.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
420
Lei nº 4.507/2024 pág. 420 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 138 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública Unidade: Gabinete do Secretário
Ação : 2239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de 
Segurança e seus Departamentos, Conselhos e afins.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 788.000,00 788.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3834 - Ministério da Justiça - Construção da Guarda 0,00 0,00
Subtotal: 788.000,00 788.000,00
Ação : 2240 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo 
aumento do quadro funcional, despesas com promoções, progressões, risco de vida, insalubridade 
e afins.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 53.469.375,00 53.469.375,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 53.469.375,00 53.469.375,00
Ação : 2241 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e 
não governamentais.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
805 - Convênio / Programa Firmado Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 3.000,00 3.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1622 - Operação de Crédito autorizativa 2.644/13 0,00 0,00
1872 - Aquisição de Pistolas - Convênio nº 919011/2021 0,00 0,00
3850 - Ministerio da Justiça - Proposta SICONV 12268/2016 Pré Convênio 831994/2016 0,00 0,00
3872 - Aquisição de Pistolas - Convênio nº 919011/2021 0,00 0,00
3901 - Emenda Impositiva Transferência Especial nº 1 - Dep. Ricardo Barros - R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 0,00 0,00
3902 - Emenda Impositiva Transferência Especial nº 21 - Dep. Evandro Roman - R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 0,00 0,00
Subtotal: 3.000,00 3.000,00
421
Lei nº 4.507/2024 pág. 421 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 139 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança Pública Unidade: Gabinete do Secretário
Ação : 2242 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e 
funcionamento da SMSP e seus departamentos.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
1850 - Ministerio da Justiça - Proposta SICONV 12268/2016 Pré Convênio 831994/2016 0,00 0,00
1857 - Emenda Christiane Yared Núcleo de Atendimento a Mulher 0,00 0,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
3504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
3901 - Emenda Impositiva Transferência Especial nº 1 - Dep. Ricardo Barros - R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 0,00 0,00
3902 - Emenda Impositiva Transferência Especial nº 21 - Dep. Evandro Roman - R$ 200.000,00 (transferido em 24/09/2021) 0,00 0,00
Subtotal: 20.000,00 20.000,00
Ação : 2284 - Desenvolver, executar projetos e custear despesas do Consórcio Intermunicipal das 
Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN - GM
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
269 - Estrutura Administrativa Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 86.122,69 86.122,69
Subtotal: 86.122,69 86.122,69
Ação : 2290 - Desenvolvimento do Programa Guarda Mirim, incluindo-se o fornecimento de 
uniforme, alimentação e demais materiais necessários.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
46 - Apoio Administrativa Outras Unidades e Medidas 0,00 0,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário
Programa: 2 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
422
Lei nº 4.507/2024 pág. 422 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 140 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Governo a assistência direta ao Prefeito; o desempenho das atividades do Gabinete do Prefeito; a coordenação do Gabinete do vice-Prefeito; a coordenação da 
Ouvidoria Geral do Município; as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; a preparação dos despachos do Prefeito com as entidades representadas nos órgãos de consulta, orientação e deliberação; as 
relações públicas, incluindo as de representação e divulgação, a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito; a integração entre as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e 
Indireta; a transmissão aos demais níveis hierárquicos das determinações, ordens de serviço, portarias e outros atos emanados do Prefeito; a assistência ao Prefeito no desempenho de suas atribuições e
compromissos oficiais; a realização de estudos, avaliações, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Gabinete do Prefeito; a coordenação das relações do Executivo com o Legislativo; o 
acompanhamento do trâmite na Câmara Municipal das mensagens do Executivo; a coordenação das medidas relativas ao cumprimento dos prazos de pronunciamento, pareceres e informações do Poder Executivo 
às solicitações da Câmara Municipal; o desenvolvimento de cursos e treinamentos, objetivando a disseminação e o domínio do conhecimento da Administração Pública, a execução orçamentária de sua área e outras 
atividades correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É da competência da Procuradoria Geral do Município a representação em juízo e a defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município, em qualquer foro ou instância e outras atividades jurídicas delegadas 
pelo Prefeito; o assessoramento às unidades do Município em assuntos de natureza jurídica; a preparação de contratos, convênios e acordos, nos quais o Município seja parte; a inscrição e cobrança da dívida ativa 
judicial; o exercício das atividades concernentes ao sistema de assessoramento jurídico e a emissão de pareceres sobre questões que lhe forem submetidas; a execução orçamentária de sua área e outras atividades 
correlatas.
É de competência da Controladoria Geral do Município a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual e a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; a orientação 
normativa, metodológica e sistemática aos demais órgãos da Administração; a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal e da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle de operações de crédito, de avais, de garantias e dos direitos e 
haveres do Município; o apoio e o controle externo no exercício de sua missão institucional; o exame das demonstrações contábeis, orçamentárias e financeiras, qualquer que seja o objetivo, inclusive as notas 
explicativas e relatórios, de órgãos e entidades das Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exame das prestações de contas dos agentes das Administrações Direta, Indireta e Fundacional responsáveis por 
bens e valores pertencentes ou confiados à Fazenda Municipal; o controle dos custos e preços dos serviços de qualquer natureza mantidos pela Administrações Direta, Indireta e Fundacional; o exercício do controle 
contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade; aplicação das subvenções 
e renúncias de receitas; a orientação e expedição de atos normativos concernentes à ação do Sistema de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria; a supervisão técnica e a fiscalização das atividades do 
Sistema; a programação, coordenação, acompanhamento e avaliação das ações setoriais; a determinação, o acompanhamento e a avaliação da execução de auditorias; a contratação de auditoria externa, quando 
necessário, para análise das contas municipais; a promoção da apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas em qualquer órgão ou entidade da Administração, dando ciência 
ao titular do Poder Executivo e ao titular do órgão ou autoridade equivalente a quem se subordine o autor do ato objeto da denúncia, sob pena de responsabilidade solidária; a aplicação de penalidades, conforme 
legislação vigente, aos gestores inadimplentes; a propositura ao Prefeito do bloqueio de transferência de recursos orçamentários de órgãos e entidades da Administrações Direta, Indireta e Fundacional quando 
detectada irregularidades; o acompanhamento e a avaliação dos resultados dos registros contábeis, dos atos e fatos relativos às despesas da Administração Pública, com vistas a elaboração da prestação de contas 
do Município; a fiscalização do Plano de Contas dos órgãos da Administrações Direta, Indireta e Fundacional; a execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.
423
Lei nº 4.507/2024 pág. 423 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 141 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário
Objetivos:
É de competência da Secretaria Municipal de Administração a programação, o controle, o aproveitamento e a alienação de materiais inservíveis; a administração, o controle e a manutenção do patrimônio mobiliário 
do Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia e meios de comunicação; a administração dos serviços de copa e limpeza do Paço Municipal; o controle documental da frota de veículos leves e 
pesados, compreendendo seguro, emplacamento, multas, sinistro, a manutenção e o gerenciamento operacional da frota de veículos leves; a administração e o controle da ocupação física dos prédios de uso do 
Município; o controle dos contratos de locação de imóveis para instalação de unidades de serviço; a administração e controle dos contratos de prestação de serviços relativos a sua área de atividade; o controle 
documental da legislação municipal; o registro e a publicação dos Atos Oficiais; a administração, organização, padronização e arquivamento da documentação oficial; a administração geral de materiais, de forma 
centralizada, compreendendo a elaboração de regulamentação de critérios e procedimentos, seu controle e acompanhamento, a execução operacional e gerencial da aquisição, guarda, controle e distribuição dos 
mesmos; a elaboração e execução dos procedimentos licitatórios; o assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; a administração de suas dotações e das atribuídas às diversas unidades 
orçamentárias relativas ao sistema central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Recursos Humanos o planejamento e a execução das atividades de administração de pessoal, compreendendo o recrutamento, a seleção, a admissão, a alocação, o 
remanejamento e a exoneração de recursos humanos da Administração Direta; a elaboração da folha de pagamento; o controle dos atos formais de pessoal; a gestão e a manutenção do Cadastro de Recursos 
Humanos da Administração Direta; a prestação dos serviços de assistência social ao servidor, de perícia médica, de higiene e de segurança do trabalho; a realização dos exames médicos pré-admissionais para 
ingresso na Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação de
estágio probatório; a execução da avaliação de desempenho; a implementação da política salarial; a promoção da gestão das relações do Município com seus inativos, Associações de Servidores e Sindicatos; o 
assessoramento dos demais órgãos do Município em sua área de competência; a administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa e outras 
atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Planejamento, composta pelas Superintendências de Projeto e Inovação, Superintendência de Tecnologia da Informação, Superintendência de Pesquisa e Planejamento 
Urbano e Superintendência de Transporte Coletivo, as seguintes atribuições: elaboração, a coordenação e o gerenciamento de projetos, planos e/ou programas globais ou setoriais de ação da Administração e do 
Transporte Coletivo, o planejamento e a implementação dos recursos e sistemas da tecnologia de informação da Administração Municipal e do Transporte Coletivo e a execução orçamentária de sua área.
É de competência da Secretaria Municipal de Finanças a coordenação e a elaboração da proposta do Plano Plurianual de Investimentos e de Diretrizes Orçamentárias, e do Orçamento Anual, bem como do controle 
das respectivas execuções anuais dessas Leis e suas eventuais alterações; a programação, elaboração e execução da política financeira e tributária do Município, bem como as relações com os contribuintes; o 
assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças; a gestão da legislação tributária e financeira do Município; a inscrição e cadastramento dos contribuintes bem como a orientação dos mesmos; o 
lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município; a guarda e movimentação de valores; a programação de desembolso financeiro; o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas; 
a elaboração de balancetes mensais, demonstrativos e balanço anual, bem como a publicação dos informativos financeiros determinados pela Constituição Federal; a prestação anual de contas e o cumprimento das 
exigências do controle externo; os registros e controles contábeis; a análise, o controle e o acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos órgãos da Administração Direta; a análise da conveniência da 
criação e extinção de fundos especiais; o controle e a fiscalização da sua gestão; a supervisão dos investimentos públicos; o controle dos investimentos e da capacidade de endividamento do Município; a 
administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao Sistema Central que representa, e outras atividades correlatas.
É de competência da Secretaria Municipal de Comunicação Social a realização do controle e acompanhamento de eventos; a coordenação do cerimonial da Prefeitura; o assessoramento direto ao Prefeito nas suas 
relações com os meios de comunicação; a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a mídia; o assessoramento às Secretarias e unidades vinculadas ao Município em assuntos de comunicação 
social; a articulação das relações da Administração Municipal com a mídia; a seleção dos veículos de comunicação social para os diferentes assuntos de interesse da Administração Municipal; o planejamento de 
campanhas de divulgação administrativa; a produção e coordenação dos informativos em geral para divulgação; a articulação das políticas e diretrizes intersetoriais da Prefeitura; as tarefas específicas que lhe forem 
atribuídas bem como outras atividades correlatas e a execução orçamentária de sua área.
424
Lei nº 4.507/2024 pág. 424 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 142 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário
Objetivos:
É de competência do FUNREBOM Oferecer ao Município, quando solicitado, todo o assessoramento necessário ao tratamento de assuntos relativos à prevenção e segurança contra incêndios, buscas, salvamentos 
e socorros públicos - apoiando tecnicamente na regularização dos imóveis municipais com relação a normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo 
de Bombeiros Militar do Paraná; Promover, através dos Bombeiros Militares destacados do Corpo de Bombeiros da PMPR, conforme designação da Seção competente sobre o Posto de Bombeiros no Município: 
campanhas e serviços, junto à população. Por meio de entrevistas, palestras, visitas domiciliares, cursos e outras formas efetivas, voltadas à orientação quanto a prevenção e segurança contra incêndios; Realizar, 
através do setor competente, vistorias, emissão de pareceres técnicos e certificados, perante todos os edifícios e instalações, bem como nos projetos, que por força de sua natureza e da legislação vigente, devam 
ser submetidos àquele procedimento. Com fundamento na normatização das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em edificações em vigor no Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, 
disponibilizar ao Município, quando solicitado, a certificação e formação de brigadistas dos respectivos órgãos públicos.
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Apoio Administrativo Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 1.0000
Ação : 2243 - Manter a estrutura funcional Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 2.305.600,00 2.305.600,00
3000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Subtotal: 2.305.600,00 2.305.600,00
Ação : 2244 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
241 - Equipamentos Adquiridos. Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
1504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias 0,00 0,00
Subtotal: 20.000,00 20.000,00
Ação : 2245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a 
capacitação profissional
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
425
Lei nº 4.507/2024 pág. 425 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 143 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Secretaria Municipal de Comunicação Social Unidade: Gabinete do Secretário
Ação : 2245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a 
capacitação profissional
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 87.155,85 87.155,85
Subtotal: 87.155,85 87.155,85
Ação : 2246 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos 
oficiais da administração.
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1000 - Recursos Ordinários (Livres)- Exercício Corrente 1.001.000,00 1.001.000,00
Subtotal: 1.001.000,00 1.001.000,00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Companhia Municipal de Transporte Coletivo - em 
Liquidação
Unidade: Gabinete do Secretário
Programa: 13 - Programa Municipal de Transporte Coletivo
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Passageiros Transportados por Dia Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 35000.0000
Ação : 2247 - Manter o serviço de transporte coletivo municipal de passageiros. Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2248 - Manter a atividade administrativa e operacional. Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2249 - Capacitar os servidores para o melhor desempenho de suas funções. Tipo: Atividade
426
Lei nº 4.507/2024 pág. 426 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 144 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA Secretaria: Companhia Municipal de Transporte Coletivo - em 
Liquidação
Unidade: Gabinete do Secretário
Ação : 2249 - Capacitar os servidores para o melhor desempenho de suas funções. Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2250 - Adquirir equipamentos e material permanente para melhoria da qualidade dos serviços 
administrativos e operacionais.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2251 - Adquirir e instalar abrigos para pontos de parada do sistema de transporte coletivo 
municipal.
Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2252 - Manter e ampliar a estrutura funcional e a concessão de avanços e progressões. Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Unidade Responsável: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE 
ARAUCARIA
Secretaria: Cohab- Araucária Unidade: Cohab - Araucária
Programa: 14 - Programa Municipal de Habitação
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Famílias aguardando atendimento Outros Indicadores 01/01/2022 Outras Unidades e Medidas 2000.0000
427
Lei nº 4.507/2024 pág. 427 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 145 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE 
ARAUCARIA
Secretaria: Cohab- Araucária Unidade: Cohab - Araucária
Ação : 1253 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
12 - Ações desenvolvidas Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 1254 - Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de 
assentamentos precários
Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
800 - Lotes Outras Unidades e Medidas 35,00 35,00
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 248.000,00 248.000,00
3076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 0,00 0,00
Subtotal: 249.000,00 249.000,00
Ação : 1255 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais - Obra Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
800 - Lotes Outras Unidades e Medidas 25,00 25,00
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 423.000,00 423.000,00
3076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 0,00 0,00
Subtotal: 424.000,00 424.000,00
Ação : 1256 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
800 - Lotes Outras Unidades e Medidas 25,00 25,00
428
Lei nº 4.507/2024 pág. 428 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 146 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE 
ARAUCARIA
Secretaria: Cohab- Araucária Unidade: Cohab - Araucária
Ação : 1256 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais Tipo: Projeto Orçamentário
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 1.000,00 1.000,00
3076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 0,00 0,00
Subtotal: 1.000,00 1.000,00
Ação : 1260 - Adquirir e desapropriar terrenos Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
788 - Terrenos/Lotes Adquiridos Metros Quadrados 20.000,00 20.000,00
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
1076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 429.000,00 429.000,00
3076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 0,00 0,00
Subtotal: 429.000,00 429.000,00
Ação : 2257 - Manter e ampliar a estrutura funcional Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 2.217.076,10 2.217.076,10
3076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 0,00 0,00
Subtotal: 2.217.076,10 2.217.076,10
Ação : 2258 - Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 20.000,00 20.000,00
Subtotal: 20.000,00 20.000,00
429
Lei nº 4.507/2024 pág. 429 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 147 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITACAO DE 
ARAUCARIA
Secretaria: Cohab- Araucária Unidade: Cohab - Araucária
Ação : 2259 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 560.923,90 560.923,90
3076 - Recursos Próprios- Administração Indireta 0,00 0,00
Subtotal: 560.923,90 560.923,90
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: Fundo de Previdência Municipal
Programa: 17 - Programa Municipal de Previdência Social
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Servidores Municipais e Benefícios Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 5634.0000
Ação : 1262 - Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária Tipo: Projeto Orçamentário
Produto Unidade Medida 2025 Total
776 - Obra Construída/Ampliada Metros Quadrados 1.000,00 1.000,00
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
1100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 60.500,00 60.500,00
Subtotal: 60.500,00 60.500,00
Ação : 2261 - Manter a reserva Financeira do Fundo de Previdência Municipal de Araucária Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
9999 - Reservas de Contingências 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
430
Lei nº 4.507/2024 pág. 430 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 148 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: Fundo de Previdência Municipal
Ação : 2263 - Manter a folha de pagamento de benefícios Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 0,00 0,00
1551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 0,00 0,00
3551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 0,00 0,00
9999 - Reservas de Contingências 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2264 - Manter a folha de pagamento de benefícios proporcionalidade artigo 4º da Lei 1493 Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 0,00 0,00
9999 - Reservas de Contingências 0,00 0,00
Subtotal: 0,00 0,00
Ação : 2265 - Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal 
de Araucária
Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
1100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 121.000,00 121.000,00
Subtotal: 121.000,00 121.000,00
Ação : 2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
47 - Apoio Administrativo Outras Unidades e Medidas 1,00 1,00
431
Lei nº 4.507/2024 pág. 431 de 574
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Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 149 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: Fundo de Previdência Municipal
Ação : 2266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária Tipo: Atividade
Vínculo 2025 Total
1001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 0,00 0,00
1100 - Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS 5.966.200,00 5.966.200,00
3001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 0,00
9999 - Reservas de Contingências 0,00 0,00
Subtotal: 5.966.200,00 5.966.200,00
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Programa: 17 - Programa Municipal de Previdência Social
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Servidores Municipais e Benefícios Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 5634.0000
Ação : 2286 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
269 - Estrutura Administrativa Outras Unidades e Medidas 135.641.000,00 135.641.000,00
Vínculo 2025 Total
1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 154.180.000,00 154.180.000,00
Subtotal: 154.180.000,00 154.180.000,00
Ação : 2287 - MANTER A FOLHA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PROPORCIONALIDADE ART. 4º Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
269 - Estrutura Administrativa Outras Unidades e Medidas 99.220.000,00 99.220.000,00
Vínculo 2025 Total
1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 99.220.000,00 99.220.000,00
Subtotal: 99.220.000,00 99.220.000,00
432
Lei nº 4.507/2024 pág. 432 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Planejamento e Orçamento
Anexo PPA Analítico
Entidade(s): Consolidado
 | Atualizado Até: 13/12/2024 | PPA: 2022 - 2025 | Anos a Listar: 2025
Pág 150 / 150
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WPL v:2013.01
Identificador: WPL091101-2512-UCIUPATQHMCGH-0 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 13/12/2024 14:30:37 -03:00
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: COMPREV
Programa: 17 - Programa Municipal de Previdência Social
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Servidores Municipais e Benefícios Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 5634.0000
Ação : 2285 - Manter as obrigações da compensação Previdenciária Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
269 - Estrutura Administrativa Outras Unidades e Medidas 484.000,00 484.000,00
Vínculo 2025 Total
1551 - Compensação entre Regimes Previdenciários 2.236.500,00 2.236.500,00
Subtotal: 2.236.500,00 2.236.500,00
Unidade Responsável: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA
Secretaria: Fundo de Previdência do Município de Araucária Unidade: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa: 17 - Programa Municipal de Previdência Social
Objetivos:
Público Alvo:
Diretrizes:
Indicador Tipo Data Unidade de Medida Medida Recente
Servidores Municipais e Benefícios Outros Indicadores 01/01/2022 Pessoas 5634.0000
Ação : 2288 - MANTER A RESERVA FINANCEIRA DO FPMA Tipo: Atividade
Produto Unidade Medida 2025 Total
269 - Estrutura Administrativa Outras Unidades e Medidas 155.797.971,00 155.797.971,00
Vínculo 2025 Total
1040 - Regime Próprio de Previdência Social- Exercício corrente 0,00 0,00
9999 - Reservas de Contingências 262.278.786,00 262.278.786,00
Subtotal: 262.278.786,00 262.278.786,00
Total Geral: 2.035.255.218,67 2.035.255.218,67
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAUCARIA. Emissão: 13/12/2024, às 14:31:31.
433
Lei nº 4.507/2024 pág. 433 de 574
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Gerenciamento do Sistema
Iniciativa X Acao
Pág 1 / 110
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 1 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
1079
3 1 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
1080
3 1 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
1086
3 1 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2062
3 1 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2076
3 1 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2077
3 1 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2078
3 1 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2082
434
Lei nº 4.507/2024 pág. 434 de 574
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Gerenciamento do Sistema
Iniciativa X Acao
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Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 1 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2083
3 1 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2084
3 1 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2085
3 1 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2095
3 2 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2062
3 2 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2063
3 2 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2065
3 2 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2066
435
Lei nº 4.507/2024 pág. 435 de 574
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Gerenciamento do Sistema
Iniciativa X Acao
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Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 2 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2067
3 2 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2070
3 2 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2072
3 2 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2073
3 2 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2074
3 2 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2094
3 2 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2097
3 3 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2062
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 3 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2088
3 3 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2089
3 3 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2090
3 3 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2091
3 3 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2092
3 3 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2093
3 3 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2096
3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2062
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2063
3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2065
3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2066
3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2067
3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2070
3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2072
3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2073
3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2076
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3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2077
3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2082
3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2083
3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2085
3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2095
3 4 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2097
3 5 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2062
3 5 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2063
439
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3 5 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2065
3 5 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2066
3 5 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2067
3 5 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2070
3 5 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2072
3 5 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2073
3 5 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2074
3 5 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2094
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3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2062
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2063
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2065
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educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2066
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2067
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2070
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2072
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2076
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educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2077
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2082
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2083
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educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2085
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educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2088
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educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
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3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2090
442
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2091
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2092
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2093
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2095
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2096
3 6 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2097
3 7 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2062
3 7 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2063
443
Lei nº 4.507/2024 pág. 443 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 7 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2065
3 7 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2066
3 7 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2067
3 7 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2070
3 7 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2072
3 7 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2073
3 7 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2074
3 7 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2087
444
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 7 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2094
3 7 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2097
3 8 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2070
3 8 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2097
3 9 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2062
3 9 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2063
3 9 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2065
3 9 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2066
445
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3 9 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2067
3 9 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2070
3 9 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2072
3 9 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2073
3 9 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2074
3 9 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2094
3 9 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2097
3 10 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2062
446
Lei nº 4.507/2024 pág. 446 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 11 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2072
3 11 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2083
3 11 META 01 - Universalizar, até 2016, a 
educação infantil na pré-escola para 
as crianças de 04 (quatro) a 05 
(cinco) anos de idade e ampliar a 
oferta de educação infantil em 
creches, de forma a atender, no 
mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 03 (três) anos, 
até o final da vigência deste PME.
2084
3 1 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
1079
3 1 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
1080
3 1 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
1086
3 1 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2062
3 1 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2076
3 1 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2077
3 1 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2078
3 1 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2082
3 1 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2083
3 1 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2084
3 1 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2085
3 1 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2095
3 2 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2062
3 2 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2063
3 2 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2065
447
Lei nº 4.507/2024 pág. 447 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
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3 2 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2066
3 2 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2067
3 2 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2070
3 2 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2072
3 2 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2073
3 2 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2074
3 2 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2094
3 2 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2097
3 3 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2062
3 3 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2088
3 3 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2089
3 3 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2090
3 3 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2091
3 3 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2092
3 3 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2093
3 3 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2096
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2062
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2063
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2065
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2066
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2067
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2070
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2072
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2073
448
Lei nº 4.507/2024 pág. 448 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Gerenciamento do Sistema
Iniciativa X Acao
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Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2076
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2077
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2082
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2083
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2085
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2095
3 4 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2097
3 5 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2062
3 5 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2063
3 5 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2065
3 5 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2066
3 5 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2067
3 5 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2070
3 5 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2072
3 5 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2073
3 5 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2074
3 5 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2094
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2062
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2063
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2065
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2066
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2067
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2070
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2072
449
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2073
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2076
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2077
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2082
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2083
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2085
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2088
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2089
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2090
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2091
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2092
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2093
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2095
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2096
3 6 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2097
3 7 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2062
3 7 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2063
3 7 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2065
3 7 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2066
3 7 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2067
3 7 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2070
3 7 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2072
3 7 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2073
3 7 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2074
450
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 7 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2087
3 7 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2094
3 7 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2097
3 8 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2070
3 8 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2097
3 9 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2062
3 9 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2063
3 9 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2065
3 9 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2066
3 9 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2067
3 9 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2070
3 9 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2072
3 9 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2073
3 9 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2074
3 9 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2094
3 9 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2097
3 10 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2062
3 11 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2072
3 11 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2083
3 11 META 02 - Universalizar o 
atendimento à demanda dos anos 
iniciais do ensino fundamental.
2084
3 1 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
1079
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 1 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
1080
3 1 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
1086
3 1 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2062
3 1 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2076
3 1 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2077
3 1 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2078
3 1 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2082
452
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 1 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2083
3 1 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2084
3 1 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2085
3 1 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2095
3 2 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2062
3 2 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2063
3 2 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2065
453
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 2 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2066
3 2 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2067
3 2 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2070
3 2 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2072
3 2 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2073
3 2 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2074
3 2 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2094
454
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 2 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2097
3 3 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2062
3 3 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2088
3 3 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2089
3 3 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2090
3 3 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2091
3 3 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2092
455
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 3 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2093
3 3 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2096
3 4 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2062
3 4 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2063
3 4 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2065
3 4 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2066
3 4 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2067
456
Lei nº 4.507/2024 pág. 456 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 4 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2070
3 4 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2072
3 4 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2073
3 4 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2076
3 4 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2077
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população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2082
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população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2083
457
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3 4 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2085
3 4 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2095
3 4 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2097
3 5 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2062
3 5 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2063
3 5 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2065
3 5 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2066
458
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 5 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2067
3 5 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2070
3 5 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2072
3 5 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2073
3 5 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2074
3 5 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2094
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2062
459
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2063
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2065
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2066
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2067
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2070
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2072
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2073
460
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2076
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2077
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2082
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2083
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2085
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2088
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2089
461
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2090
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2091
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2092
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2093
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2095
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2096
3 6 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2097
462
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 7 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2062
3 7 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2063
3 7 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2065
3 7 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2066
3 7 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2067
3 7 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2070
3 7 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2072
463
Lei nº 4.507/2024 pág. 463 de 574
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3 7 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2073
3 7 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2074
3 7 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2087
3 7 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2094
3 7 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2097
3 8 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2070
3 8 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2097
464
Lei nº 4.507/2024 pág. 464 de 574
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3 9 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2062
3 9 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2063
3 9 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2065
3 9 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2066
3 9 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2067
3 9 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2070
3 9 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2072
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Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 9 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2073
3 9 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2074
3 9 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2094
3 9 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2097
3 10 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2062
3 11 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2072
3 11 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2083
466
Lei nº 4.507/2024 pág. 466 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 11 META 04 - Universalizar, para a 
população de 04 a 17 anos com 
deficiência, transtornos Globais do 
Desenvolvimento e Altas Habilidades 
ou Superdotação, o acesso à 
educação básica e ao atendimento 
educacional especializado, garantindo 
seus direitos e possibilitando o 
acesso e permanência à educação 
como direito inalienável.
2084
3 1 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
1079
3 1 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
1080
3 1 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
1086
3 1 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2062
3 1 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2076
3 1 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2077
3 1 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2078
3 1 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2082
3 1 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2083
3 1 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2084
3 1 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2085
3 1 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2095
3 2 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2062
3 2 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2063
3 2 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2065
3 2 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2066
3 2 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2067
3 2 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2070
3 2 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2072
3 2 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2073
3 2 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2074
467
Lei nº 4.507/2024 pág. 467 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 2 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2094
3 2 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2097
3 3 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2062
3 3 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2088
3 3 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2089
3 3 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2090
3 3 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2091
3 3 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2092
3 3 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2093
3 3 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2096
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2062
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2063
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2065
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2066
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2067
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2070
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2072
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2073
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2076
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2077
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2082
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2083
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2085
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2095
468
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 4 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2097
3 5 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2062
3 5 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2063
3 5 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2065
3 5 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2066
3 5 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2067
3 5 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2070
3 5 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2072
3 5 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2073
3 5 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2074
3 5 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2094
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2062
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2063
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2065
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2066
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2067
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2070
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2072
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2073
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2076
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2077
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2082
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2083
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2085
469
Lei nº 4.507/2024 pág. 469 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2088
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2089
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2090
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2091
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2092
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2093
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2095
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2096
3 6 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2097
3 7 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2062
3 7 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2063
3 7 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2065
3 7 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2066
3 7 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2067
3 7 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2070
3 7 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2072
3 7 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2073
3 7 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2074
3 7 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2087
3 7 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2094
3 7 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2097
3 8 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2070
3 8 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2097
3 9 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2062
470
Lei nº 4.507/2024 pág. 470 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 9 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2063
3 9 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2065
3 9 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2066
3 9 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2067
3 9 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2070
3 9 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2072
3 9 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2073
3 9 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2074
3 9 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2094
3 9 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2097
3 10 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2062
3 11 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2072
3 11 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2083
3 11 META 05 - Alfabetizar todas as 
crianças, no máximo, até o final do 3º 
(terceiro) ano do ensino fundamental.
2084
3 1 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
1079
3 1 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
1080
3 1 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
1086
3 1 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2062
3 1 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2076
471
Lei nº 4.507/2024 pág. 471 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 1 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2077
3 1 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2078
3 1 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2082
3 1 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2083
3 1 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2084
3 1 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2085
3 1 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2095
3 2 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2062
3 2 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2063
3 2 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2065
3 2 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2066
3 2 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2067
472
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 2 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2070
3 2 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2072
3 2 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2073
3 2 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2074
3 2 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2094
3 2 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2097
3 3 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2062
3 3 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2088
3 3 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2089
3 3 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2090
3 3 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2091
3 3 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2092
473
Lei nº 4.507/2024 pág. 473 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 3 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2093
3 3 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2096
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2062
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2063
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2065
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2066
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2067
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2070
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2072
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2073
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2076
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2077
474
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2082
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2083
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2085
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2095
3 4 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2097
3 5 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2062
3 5 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2063
3 5 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2065
3 5 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2066
3 5 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2067
3 5 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2070
3 5 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2072
475
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 5 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2073
3 5 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2074
3 5 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2094
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2062
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2063
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2065
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2066
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2067
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2070
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2072
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2073
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2076
476
Lei nº 4.507/2024 pág. 476 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2077
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2082
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2083
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2085
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2088
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2089
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2090
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2091
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2092
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2093
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2095
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2096
477
Lei nº 4.507/2024 pág. 477 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2097
3 7 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2062
3 7 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2063
3 7 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2065
3 7 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2066
3 7 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2067
3 7 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2070
3 7 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2072
3 7 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2073
3 7 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2074
3 7 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2087
3 7 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2094
478
Lei nº 4.507/2024 pág. 478 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 7 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2097
3 8 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2070
3 8 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2097
3 9 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2062
3 9 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2063
3 9 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2065
3 9 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2066
3 9 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2067
3 9 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2070
3 9 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2072
3 9 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2073
3 9 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2074
479
Lei nº 4.507/2024 pág. 479 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 9 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2094
3 9 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2097
3 10 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2062
3 11 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2072
3 11 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2083
3 11 META 06 - Ampliar progressivamente 
a jornada escolar dos estudantes dos 
anos iniciais do ensino fundamental 
da rede municipal de ensino, 
conforme prevê o plano nacional de 
educação.
2084
3 1 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
1079
3 1 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
1080
3 1 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
1086
3 1 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2062
480
Lei nº 4.507/2024 pág. 480 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Gerenciamento do Sistema
Iniciativa X Acao
Pág 48 / 110
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 1 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2076
3 1 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2077
3 1 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2078
3 1 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2082
3 1 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2083
3 1 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2084
3 1 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2085
3 1 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2095
481
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 2 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2062
3 2 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2063
3 2 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2065
3 2 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2066
3 2 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2067
3 2 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2070
3 2 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2072
3 2 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2073
482
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3 2 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2074
3 2 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2094
3 2 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2097
3 3 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2062
3 3 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2088
3 3 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2089
3 3 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2090
3 3 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2091
483
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3 3 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2092
3 3 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2093
3 3 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2096
3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2062
3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2063
3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2065
3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2066
3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2067
484
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3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2070
3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2072
3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2073
3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2076
3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2077
3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2082
3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2083
3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2085
485
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3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2095
3 4 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2097
3 5 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2062
3 5 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2063
3 5 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2065
3 5 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2066
3 5 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2067
3 5 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2070
486
Lei nº 4.507/2024 pág. 486 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 5 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2072
3 5 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2073
3 5 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2074
3 5 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2094
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2062
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2063
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2065
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2066
487
Lei nº 4.507/2024 pág. 487 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2067
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2070
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2072
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2073
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2076
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2077
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2082
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2083
488
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2085
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2088
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2089
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2090
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2091
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2092
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2093
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2095
489
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educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2096
3 6 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2097
3 7 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2062
3 7 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2063
3 7 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2065
3 7 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2066
3 7 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2067
3 7 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2070
490
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 7 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2072
3 7 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2073
3 7 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2074
3 7 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2087
3 7 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2094
3 7 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2097
3 8 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2070
3 8 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2097
491
Lei nº 4.507/2024 pág. 491 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 9 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2062
3 9 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2063
3 9 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2065
3 9 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2066
3 9 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2067
3 9 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2070
3 9 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2072
3 9 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2073
492
Lei nº 4.507/2024 pág. 492 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 9 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2074
3 9 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2094
3 9 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2097
3 10 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2062
3 11 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2072
3 11 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2083
3 11 META 07 - Fomentar a qualidade da 
educação básica em todas as etapas 
e modalidades, com melhoria do fluxo 
escolar e da aprendizagem, de modo 
a atingir as seguintes médias 
nacionais para o IDEB/2021: 6,4 nos 
anos iniciais do ensino fundamental; 
5,9 nos anos finais do ensino 
fundamental; 5,1 no ensino médio.
2084
3 1 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
1079
493
Lei nº 4.507/2024 pág. 493 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 1 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
1080
3 1 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
1086
3 1 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2062
3 1 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2076
3 1 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2077
3 1 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2078
3 1 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2082
3 1 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2083
3 1 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2084
494
Lei nº 4.507/2024 pág. 494 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Gerenciamento do Sistema
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Pág 62 / 110
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 1 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2085
3 1 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2095
3 2 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2062
3 2 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2063
3 2 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2065
3 2 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2066
3 2 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2067
3 2 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2070
3 2 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2072
495
Lei nº 4.507/2024 pág. 495 de 574
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Pág 63 / 110
IPM Sistemas Ltda
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Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 2 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2073
3 2 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2074
3 2 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2094
3 2 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2097
3 3 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2062
3 3 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2088
3 3 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2089
3 3 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2090
3 3 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2091
496
Lei nº 4.507/2024 pág. 496 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 3 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2092
3 3 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2093
3 3 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2096
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2062
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2063
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2065
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2066
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2067
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2070
497
Lei nº 4.507/2024 pág. 497 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2072
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2073
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2076
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2077
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2082
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2083
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2085
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2095
3 4 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2097
498
Lei nº 4.507/2024 pág. 498 de 574
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Iniciativa X Acao
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 5 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2062
3 5 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2063
3 5 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2065
3 5 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2066
3 5 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2067
3 5 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2070
3 5 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2072
3 5 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2073
3 5 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2074
499
Lei nº 4.507/2024 pág. 499 de 574
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Gerenciamento do Sistema
Iniciativa X Acao
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Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 5 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2094
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2062
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2063
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2065
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2066
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2067
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2070
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2072
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2073
500
Lei nº 4.507/2024 pág. 500 de 574
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Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2076
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2077
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2082
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2083
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2085
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2088
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2089
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2090
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2091
501
Lei nº 4.507/2024 pág. 501 de 574
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2092
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2093
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2095
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2096
3 6 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2097
3 7 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2062
3 7 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2063
3 7 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2065
3 7 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2066
502
Lei nº 4.507/2024 pág. 502 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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Iniciativa X Acao
Pág 70 / 110
IPM Sistemas Ltda
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Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 7 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2067
3 7 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2070
3 7 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2072
3 7 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2073
3 7 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2074
3 7 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2087
3 7 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2094
3 7 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2097
3 8 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2070
503
Lei nº 4.507/2024 pág. 503 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 8 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2097
3 9 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2062
3 9 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2063
3 9 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2065
3 9 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2066
3 9 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2067
3 9 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2070
3 9 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2072
3 9 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2073
504
Lei nº 4.507/2024 pág. 504 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 9 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2074
3 9 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2094
3 9 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2097
3 10 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2062
3 11 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2072
3 11 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2083
3 11 META 09 - Elevar a taxa de 
alfabetização da população com 
idade igual ou superior a 15 anos 
para 93,5% até 2015 e, até o final da 
vigência deste PME, erradicar o 
analfabetismo absoluto e reduzir em 
50% a taxa de analfabetismo 
funcional.
2084
3 1 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
1079
3 1 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
1080
505
Lei nº 4.507/2024 pág. 505 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 1 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
1086
3 1 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2062
3 1 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2076
3 1 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2077
3 1 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2078
3 1 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2082
3 1 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2083
3 1 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2084
3 1 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2085
506
Lei nº 4.507/2024 pág. 506 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 1 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2095
3 2 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2062
3 2 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2063
3 2 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2065
3 2 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2066
3 2 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2067
3 2 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2070
3 2 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2072
3 2 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2073
507
Lei nº 4.507/2024 pág. 507 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 2 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2074
3 2 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2094
3 2 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2097
3 3 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2062
3 3 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2088
3 3 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2089
3 3 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2090
3 3 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2091
3 3 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2092
508
Lei nº 4.507/2024 pág. 508 de 574
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Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 3 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2093
3 3 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2096
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2062
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2063
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2065
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2066
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2067
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2070
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2072
509
Lei nº 4.507/2024 pág. 509 de 574
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Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2073
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2076
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2077
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2082
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2083
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2085
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2095
3 4 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2097
3 5 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2062
510
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 5 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2063
3 5 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2065
3 5 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2066
3 5 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2067
3 5 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2070
3 5 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2072
3 5 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2073
3 5 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2074
3 5 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2094
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2062
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2063
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2065
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2066
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2067
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2070
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2072
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2073
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2077
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2082
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2083
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2085
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2088
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2089
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2090
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2091
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2092
513
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2093
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2095
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2096
3 6 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2097
3 7 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2062
3 7 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2063
3 7 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2065
3 7 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2066
3 7 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2067
514
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 7 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2070
3 7 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2072
3 7 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2073
3 7 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2074
3 7 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2087
3 7 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2094
3 7 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2097
3 8 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2070
3 8 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2097
515
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 9 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2062
3 9 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2063
3 9 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2065
3 9 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2066
3 9 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2067
3 9 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2070
3 9 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2072
3 9 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2073
3 9 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2074
516
Lei nº 4.507/2024 pág. 516 de 574
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Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 9 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2094
3 9 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2097
3 10 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2062
3 11 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2072
3 11 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2083
3 11 META 17 - Valorizar os(as) 
profissionais do magistério, de 
educação básica, de forma a 
equiparar seu rendimento médio 
dos(as) demais profissionais com 
escolaridade equivalente, de acordo 
com a política educacional municipal, 
até o final de vigência deste PME.
2084
3 1 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
1079
3 1 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
1080
3 1 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
1086
3 1 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2062
3 1 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2076
3 1 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2077
3 1 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2078
517
Lei nº 4.507/2024 pág. 517 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 1 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2082
3 1 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2083
3 1 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2084
3 1 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2085
3 1 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2095
3 2 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2062
3 2 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2063
3 2 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2065
3 2 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2066
3 2 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2067
3 2 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2070
3 2 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2072
3 2 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2073
3 2 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2074
3 2 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2094
3 2 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2097
3 3 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2062
3 3 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2088
518
Lei nº 4.507/2024 pág. 518 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 3 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2089
3 3 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2090
3 3 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2091
3 3 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2092
3 3 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2093
3 3 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2096
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2062
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2063
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2065
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2066
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2067
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2070
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2072
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2073
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2076
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2077
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2082
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2083
519
Lei nº 4.507/2024 pág. 519 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2085
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2095
3 4 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2097
3 5 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2062
3 5 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2063
3 5 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2065
3 5 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2066
3 5 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2067
3 5 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2070
3 5 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2072
3 5 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2073
3 5 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2074
3 5 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2094
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2062
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2063
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2065
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2066
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2067
520
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2070
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2072
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2073
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2076
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2077
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2082
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2083
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2085
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2088
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2089
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2090
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2091
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2092
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2093
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2095
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2096
3 6 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2097
3 7 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2062
521
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 7 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2063
3 7 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2065
3 7 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2066
3 7 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2067
3 7 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2070
3 7 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2072
3 7 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2073
3 7 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2074
3 7 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2087
3 7 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2094
3 7 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2097
3 8 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2070
3 8 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2097
3 9 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2062
3 9 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2063
3 9 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2065
3 9 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2066
3 9 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2067
522
Lei nº 4.507/2024 pág. 522 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 9 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2070
3 9 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2072
3 9 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2073
3 9 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2074
3 9 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2094
3 9 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2097
3 10 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2062
3 11 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2072
3 11 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2083
3 11 META 20 - Ampliar, progressiva e 
sistematicamente, o investimento 
direto em educação no Município para 
além do mínimo constitucional.
2084
3 1 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
1079
3 1 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
1080
3 1 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
1086
3 1 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2062
3 1 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2076
523
Lei nº 4.507/2024 pág. 523 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 1 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2077
3 1 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2078
3 1 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2082
3 1 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2083
3 1 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2084
3 1 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2085
3 1 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2095
3 2 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2062
3 2 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2063
3 2 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2065
524
Lei nº 4.507/2024 pág. 524 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 2 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2066
3 2 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2067
3 2 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2070
3 2 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2072
3 2 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2073
3 2 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2074
3 2 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2094
3 2 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2097
3 3 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2062
3 3 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2088
525
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 3 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2089
3 3 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2090
3 3 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2091
3 3 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2092
3 3 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2093
3 3 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2096
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2062
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2063
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2065
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2066
526
Lei nº 4.507/2024 pág. 526 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2067
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2070
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2072
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2073
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2076
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2077
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2082
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2083
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2085
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2095
527
Lei nº 4.507/2024 pág. 527 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 4 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2097
3 5 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2062
3 5 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2063
3 5 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2065
3 5 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2066
3 5 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2067
3 5 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2070
3 5 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2072
3 5 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2073
3 5 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2074
528
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 5 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2094
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2062
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2063
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2065
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2066
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2067
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2070
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2072
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2073
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2076
529
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2077
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2082
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2083
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2085
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2088
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2089
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2090
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2091
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2092
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2093
530
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2095
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2096
3 6 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2097
3 7 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2062
3 7 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2063
3 7 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2065
3 7 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2066
3 7 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2067
3 7 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2070
3 7 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2072
531
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 7 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2073
3 7 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2074
3 7 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2087
3 7 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2094
3 7 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2097
3 8 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2070
3 8 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2097
3 9 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2062
3 9 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2063
3 9 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2065
532
Lei nº 4.507/2024 pág. 532 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 9 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2066
3 9 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2067
3 9 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2070
3 9 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2072
3 9 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2073
3 9 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2074
3 9 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2094
3 9 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2097
3 10 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2062
3 11 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2072
533
Lei nº 4.507/2024 pág. 533 de 574
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Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 11 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2083
3 11 META 23 - Estabelecer regime de 
colaboração com o Governo do 
Estado do Paraná para que este 
assuma, gradativamente, a 
responsabilidade pelo atendimento à 
demanda dos anos finais do ensino 
fundamental.
2084
3 1 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
1079
3 1 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
1080
3 1 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
1086
3 1 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2062
3 1 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2076
3 1 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2077
3 1 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2078
3 1 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2082
3 1 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2083
3 1 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2084
534
Lei nº 4.507/2024 pág. 534 de 574
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 1 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2085
3 1 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2095
3 2 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2062
3 2 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2063
3 2 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2065
3 2 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2066
3 2 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2067
3 2 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2070
3 2 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2072
3 2 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2073
3 2 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2074
3 2 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2094
535
Lei nº 4.507/2024 pág. 535 de 574
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Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 2 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2097
3 3 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2062
3 3 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2088
3 3 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2089
3 3 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2090
3 3 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2091
3 3 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2092
3 3 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2093
3 3 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2096
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2062
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2063
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
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2065
536
Lei nº 4.507/2024 pág. 536 de 574
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Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2066
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2067
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2070
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2072
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2073
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2076
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2077
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2082
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2083
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2085
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2095
3 4 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2097
537
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 5 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2062
3 5 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2063
3 5 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2065
3 5 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2066
3 5 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2067
3 5 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2070
3 5 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2072
3 5 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2073
3 5 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2074
3 5 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2094
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2062
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2063
538
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2065
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2066
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2067
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2070
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2072
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2073
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2076
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2077
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2082
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2083
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2085
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2088
539
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2089
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2090
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2091
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2092
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2093
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2095
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2096
3 6 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2097
3 7 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2062
3 7 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2063
3 7 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2065
3 7 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2066
540
Lei nº 4.507/2024 pág. 540 de 574
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Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 7 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2067
3 7 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2070
3 7 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2072
3 7 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2073
3 7 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2074
3 7 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2087
3 7 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2094
3 7 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2097
3 8 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2070
3 8 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2097
3 9 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2062
3 9 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2063
541
Lei nº 4.507/2024 pág. 541 de 574
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Gerenciamento do Sistema
Iniciativa X Acao
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 9 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2065
3 9 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2066
3 9 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2067
3 9 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2070
3 9 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2072
3 9 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2073
3 9 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2074
3 9 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2094
3 9 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2097
3 10 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2062
3 11 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2072
3 11 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2083
542
Lei nº 4.507/2024 pág. 542 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Gerenciamento do Sistema
Iniciativa X Acao
Pág 110 / 110
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - EST v:2013.01
Identificador: CON12007-71184-JRMWNGUXAQEIQ-9 - Emitido por: LETÍCIA MENEGUSSO 23/10/2024 09:49:23 -03:00
Cód. Programa Numero Inciativa Desc. Iniciativa Cód. Ação
3 11 META 24 - Garantir a alimentação 
escolar adequada às crianças e 
estudantes atendidos nas unidades 
educacionais municipais públicas por 
meio da colaboração financeira da 
união e dos estados.
2084
Total de Registros: 1177
543
Lei nº 4.507/2024 pág. 543 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Financeiro
Receita Orçada e Arrecadada Mês a Mês
LOA: 2024 Plano: 4100000000000000000 Até Mês: 12 Orçamento Atualizado: Não
Pág 1 / 19
IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WFC v:2013.01
Identificador: WFC531101-2512-LTLCFUKTJPBGJ-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 08/11/2024 14:06:09 -03:00
Conta Receita 
Orçada
Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 1.637.903.067,72 149.807.448,93 133.328.730,58 125.763.201,80 146.597.908,41 147.105.774,23 145.336.771,62 148.966.879,74 139.233.461,95 142.083.474,49 150.982.614,65 7.877.987,55 0,00 1.437.084.253,95
4100000000000000000 - Receitas correntes 1.637.903.067,72 149.807.448,93 133.328.730,58 125.763.201,80 146.597.908,41 147.105.774,23 145.336.771,62 148.966.879,74 139.233.461,95 142.083.474,49 150.982.614,65 7.877.987,55 0,00 1.437.084.253,95
4110000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições 259.022.285,93 20.584.328,54 15.905.763,62 17.333.289,13 22.242.161,71 35.903.384,47 36.009.279,40 21.519.467,89 20.810.244,05 20.176.194,58 21.475.447,57 176.794,72 0,00 232.136.355,68
4111000000000000000 - Impostos 237.972.745,61 19.155.030,77 14.646.431,22 16.127.244,25 20.918.664,09 34.325.529,20 34.624.950,34 20.068.473,88 19.543.758,91 18.954.793,40 19.964.608,85 176.794,72 0,00 218.506.279,63
4111200000000000000 - Impostos sobre o patrimônio54.046.745,61 2.049.041,69 1.681.423,46 1.976.970,72 2.846.830,83 6.969.367,35 16.409.599,39 3.343.450,96 2.950.974,13 2.927.341,04 3.220.576,02 0,00 0,00 44.375.575,59
4111250000000000000 - Imposto sobre a propriedade 32.055.745,61 456.906,08 286.692,62 317.825,15 492.451,81 3.939.342,63 14.282.327,30 1.406.963,35 1.211.196,24 1.018.386,21 1.016.734,81 0,00 0,00 24.428.826,20
4111250010000000000 - Imposto sobre a propriedade 27.439.745,61 39.806,24 18.308,75 28.894,58 249.504,89 3.650.637,59 14.002.911,71 1.087.910,72 968.238,10 853.982,18 749.369,55 0,00 0,00 21.649.564,31
4111250020000000000 - Imposto sobre a propriedade 216.000,00 2.659,34 81,08 39,10 13,83 4.287,89 6.659,51 13.886,38 17.752,39 12.686,00 16.399,15 0,00 0,00 74.464,67
4111250030000000000 - Imposto sobre a propriedade 2.900.000,00 306.134,07 195.358,05 208.567,16 175.398,72 205.590,74 198.425,74 207.616,01 154.263,83 96.699,09 178.781,92 0,00 0,00 1.926.835,33
4111250040000000000 - Imposto sobre a propriedade 1.500.000,00 108.306,43 72.944,74 80.324,31 67.534,37 78.826,41 74.330,34 97.550,24 70.941,92 55.018,94 72.184,19 0,00 0,00 777.961,89
4111253000000000000 - Impostos sobre transmissão 21.991.000,00 1.592.135,61 1.394.730,84 1.659.145,57 2.354.379,02 3.030.024,72 2.127.272,09 1.936.487,61 1.739.777,89 1.908.954,83 2.203.841,21 0,00 0,00 19.946.749,39
4111253010000000000 - Impostos sobre transmissão 21.991.000,00 1.585.353,18 1.391.055,43 1.657.185,24 2.351.193,55 3.026.855,48 2.126.479,95 1.935.449,35 1.738.983,37 1.908.428,33 2.203.391,01 0,00 0,00 19.924.374,89
4111253020000000000 - Impostos sobre transmissão 0,00 0,00 24,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24,55
4111253030000000000 - Impostos sobre transmissão 0,00 5.304,12 2.894,73 1.498,19 2.574,63 2.368,55 576,21 809,53 576,21 382,93 329,48 0,00 0,00 17.314,58
4111253040000000000 - Impostos sobre transmissão 0,00 1.478,31 756,13 462,14 610,84 739,30 154,54 167,34 156,92 82,18 120,72 0,00 0,00 4.728,42
4111253070000000000 - Impostos sobre transmissão 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61,39 61,39 61,39 61,39 61,39 0,00 0,00 0,00 306,95
4111300000000000000 - Impostos sobre a renda 97.011.000,00 8.720.631,10 7.234.644,18 7.355.069,60 7.525.894,61 7.437.491,33 7.878.946,05 7.758.682,12 7.874.288,42 7.819.447,82 8.032.150,24 176.794,72 0,00 77.814.040,19
4111303000000000000 - Imposto sobre a renda 97.011.000,00 8.720.631,10 7.234.644,18 7.355.069,60 7.525.894,61 7.437.491,33 7.878.946,05 7.758.682,12 7.874.288,42 7.819.447,82 8.032.150,24 176.794,72 0,00 77.814.040,19
4111303110000000000 - Imposto sobre a renda 95.611.000,00 7.882.679,73 6.389.623,68 6.519.276,70 6.623.221,68 6.642.361,46 6.991.397,82 6.816.373,26 7.053.830,41 7.044.927,32 7.164.541,72 154.090,66 0,00 69.282.324,44
4111303110100000000 - Imposto sobre a renda 93.461.000,00 7.882.679,73 6.240.441,83 6.374.547,06 6.479.445,92 6.492.965,98 6.842.643,27 6.659.292,37 6.897.760,60 6.886.142,10 7.001.113,29 0,00 0,00 67.757.032,15
4111303110200000000 - Imposto sobre a renda 2.150.000,00 0,00 149.181,85 144.729,64 143.775,76 149.395,48 148.754,55 157.080,89 156.069,81 158.785,22 163.428,43 154.090,66 0,00 1.525.292,29
4111303410000000000 - Imposto sobre a renda 1.400.000,00 837.951,37 845.020,50 835.792,90 902.672,93 795.129,87 887.548,23 942.308,86 820.458,01 774.520,50 867.608,52 22.704,06 0,00 8.531.715,75
4111303410100000000 - Imposto sobre a renda 1.400.000,00 837.951,37 845.020,50 835.792,90 902.672,93 795.129,87 887.548,23 942.308,86 820.458,01 774.520,50 867.608,52 22.704,06 0,00 8.531.715,75
4111303410101000000 - Imposto sobre a Renda 1.400.000,00 837.951,37 845.020,50 835.792,90 902.672,93 795.129,87 887.548,23 942.308,86 820.458,01 774.520,50 867.608,52 22.704,06 0,00 8.531.715,75
4111303410200000000 - Imposto sobre a renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4111303410201000000 - Imposto sobre a renda 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4111400000000000000 - Impostos sobre a produção 86.915.000,00 8.165.412,93 5.723.051,28 6.774.042,74 10.526.845,65 19.871.773,25 10.288.825,32 8.955.697,92 8.689.028,12 8.190.845,57 8.673.782,70 0,00 0,00 95.859.305,48
4111451000000000000 - Impostos sobre serviços 86.915.000,00 8.165.412,93 5.723.051,28 6.774.042,74 10.526.845,65 19.871.773,25 10.288.825,32 8.955.697,92 8.689.028,12 8.190.845,57 8.673.782,70 0,00 0,00 95.859.305,48
4111451100000000000 - Imposto sobre serviços 86.915.000,00 8.165.412,93 5.723.051,28 6.774.042,74 10.526.845,65 19.871.773,25 10.288.825,32 8.955.697,92 8.689.028,12 8.190.845,57 8.673.782,70 0,00 0,00 95.859.305,48
4111451110000000000 - Imposto sobre serviços 84.665.000,00 7.965.086,34 5.553.083,44 6.587.946,95 10.307.075,17 19.462.069,25 10.078.758,12 8.683.925,92 8.416.000,01 8.014.888,07 8.381.883,34 0,00 0,00 93.450.716,61
4111451120000000000 - Imposto sobre serviços 800.000,00 97.763,37 64.346,04 73.304,43 86.920,71 74.373,75 53.596,07 96.880,85 67.085,67 66.468,56 105.476,12 0,00 0,00 786.215,57
4111451130000000000 - Imposto sobre serviços 950.000,00 69.312,27 72.363,85 76.863,15 92.794,58 208.704,49 110.863,65 122.743,91 123.834,38 69.184,78 117.813,00 0,00 0,00 1.064.478,06
4111451140000000000 - Imposto sobre serviços 500.000,00 33.250,95 33.257,95 35.928,21 40.055,19 126.625,76 45.607,48 52.147,24 82.108,06 40.304,16 68.610,24 0,00 0,00 557.895,24
4111451150000000000 - Imposto sobre serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4111451160000000000 - Imposto sobre serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4111451170000000000 - Imposto sobre serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4111451180000000000 - Imposto sobre serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4111900000000000000 - Outros impostos 0,00 219.945,05 7.312,30 21.161,19 19.093,00 46.897,27 47.579,58 10.642,88 29.468,24 17.158,97 38.099,89 0,00 0,00 457.358,37
4111999000000000000 - Outros impostos 0,00 219.945,05 7.312,30 21.161,19 19.093,00 46.897,27 47.579,58 10.642,88 29.468,24 17.158,97 38.099,89 0,00 0,00 457.358,37
4111999010000000000 - Outros impostos - principal 0,00 219.945,05 7.312,30 21.161,19 19.093,00 46.897,27 47.579,58 10.642,88 29.468,24 17.158,97 38.099,89 0,00 0,00 457.358,37
4111999010100000000 - Receitas tributárias não 0,00 219.945,05 7.312,30 21.161,19 19.093,00 46.897,27 47.579,58 10.642,88 29.468,24 17.158,97 38.099,89 0,00 0,00 457.358,37
4112000000000000000 - Taxas 21.049.540,32 1.429.297,77 1.259.332,40 1.206.044,88 1.323.497,62 1.577.855,27 1.384.329,06 1.450.994,01 1.266.485,14 1.221.401,18 1.510.838,72 0,00 0,00 13.630.076,05
4112100000000000000 - Taxas pelo exercício do 1.970.594,52 55.222,69 60.343,72 48.044,97 59.324,12 86.693,56 161.362,26 227.052,22 86.689,76 60.632,47 60.530,79 0,00 0,00 905.896,56
4112101000000000000 - Taxas de inspeção, controle 1.179.267,93 41.114,86 45.399,82 33.030,57 42.497,49 70.006,82 146.115,20 207.577,05 67.111,23 46.093,06 40.147,08 0,00 0,00 739.093,18
4112101010000000000 - Taxas de inspeção, controle 523.892,76 1.376,73 1.226,54 1.964,44 1.853,48 32.740,31 122.645,38 165.931,81 36.851,58 20.378,52 15.033,85 0,00 0,00 400.002,64
4112101010100000000 - Taxa de Fiscalização de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101010200000000 - Taxa Gerenc. De Resíduos 0,00 180,32 141,33 94,22 94,22 235,55 141,33 47,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 934,08544
Lei nº 4.507/2024 pág. 544 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Financeiro
Receita Orçada e Arrecadada Mês a Mês
LOA: 2024 Plano: 4100000000000000000 Até Mês: 12 Orçamento Atualizado: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WFC v:2013.01
Identificador: WFC531101-2512-LTLCFUKTJPBGJ-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 08/11/2024 14:06:09 -03:00
Conta Receita 
Orçada
Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4112101010300000000 - Taxa de Licença para 382.040,77 0,00 0,00 0,00 0,00 31.095,53 120.966,33 164.552,67 35.485,25 17.665,23 12.773,99 0,00 0,00 382.539,00
4112101010400000000 - Taxa de Publicidade Comercial 13.677,56 400,78 521,70 806,69 852,25 556,55 681,93 559,19 708,36 736,61 946,24 0,00 0,00 6.770,30
4112101010500000000 - Taxa de Apreensão e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101010600000000 - Taxa de Licença para 8.983,72 0,00 0,00 124,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 124,01
4112101010700000000 - Taxa de Aprovação do 119.190,71 615,75 383,63 708,24 472,16 708,24 855,79 560,69 560,69 1.907,20 839,68 0,00 0,00 7.612,07
4112101010800000000 - Taxa de Combate a Incêndio 0,00 179,88 179,88 231,28 434,85 144,44 0,00 212,15 97,28 69,48 473,94 0,00 0,00 2.023,18
4112101010900000000 - Taxas de trânsito - principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101020000000000 - Taxas de inspeção, controle 1.591,07 17,83 30,63 21,17 32,54 166,25 45,04 4.581,72 4.244,63 2.449,29 1.968,99 0,00 0,00 13.558,09
4112101020100000000 - Taxa de Fiscalização de 0,00 0,35 0,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,73
4112101020200000000 - Taxa Gerenc. De Resíduos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101020300000000 - Taxa de Licença para 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.541,75 4.202,32 2.247,28 1.775,98 0,00 0,00 12.767,33
4112101020400000000 - Taxa de Publicidade Comercial 0,00 16,49 30,05 21,17 31,35 34,09 45,04 38,58 40,96 53,98 23,19 0,00 0,00 334,90
4112101020500000000 - Taxa de Apreensão e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101020600000000 - Taxa de Licença para 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101020700000000 - Taxa de Aprovação do 1.591,07 0,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 147,24 166,85 0,00 0,00 314,97
4112101020800000000 - Taxa de Combate a Incêndio 0,00 0,11 0,20 0,00 1,19 132,16 0,00 1,39 1,35 0,79 2,97 0,00 0,00 140,16
4112101030000000000 - Taxas de inspeção, controle 387.499,99 24.126,58 25.466,93 18.138,91 23.483,72 19.598,47 13.670,06 20.479,87 15.746,73 13.310,39 12.602,52 0,00 0,00 186.624,18
4112101030100000000 - Taxa de Fiscalização de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101030200000000 - Taxa Gerenc. De Resíduos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101030300000000 - Taxa de Licença para 376.562,46 19.888,26 23.060,69 15.567,37 21.048,54 17.430,48 12.001,22 17.117,95 13.234,53 12.038,17 11.166,44 0,00 0,00 162.553,65
4112101030400000000 - Taxa de Publicidade Comercial 10.937,53 403,15 562,05 392,71 290,79 325,04 312,39 496,86 268,38 189,50 147,33 0,00 0,00 3.388,20
4112101030500000000 - Taxa de Apreensão e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101030600000000 - Taxa de Licença para 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101030700000000 - Taxa de Aprovação do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101030800000000 - Taxa de Combate a Incêndio 0,00 3.835,17 1.844,19 2.178,83 2.144,39 1.842,95 1.356,45 2.865,06 2.243,82 1.082,72 1.288,75 0,00 0,00 20.682,33
4112101040000000000 - Taxas de inspeção, controle 266.284,11 15.593,72 18.675,72 12.906,05 17.127,75 17.501,79 9.754,72 16.583,65 10.268,29 9.954,86 10.541,72 0,00 0,00 138.908,27
4112101040100000000 - Taxa de Fiscalização de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101040200000000 - Taxa Gerenc. De Resíduos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101040300000000 - Taxa de Licença para 246.401,79 11.059,99 15.236,31 9.263,28 13.522,76 13.831,48 7.186,26 11.606,04 7.309,21 7.917,38 7.696,44 0,00 0,00 104.629,15
4112101040400000000 - Taxa de Publicidade Comercial 19.882,32 1.069,05 1.444,36 1.056,21 1.080,44 1.218,96 679,48 1.520,82 503,69 501,31 693,85 0,00 0,00 9.768,17
4112101040500000000 - Taxa de Apreensão e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101040600000000 - Taxa de Licença para 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101040700000000 - Taxa de Aprovação do 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101040800000000 - Taxa de Combate a Incêndio 0,00 3.464,68 1.995,05 2.586,56 2.524,55 2.451,35 1.888,98 3.456,79 2.455,39 1.536,17 2.151,43 0,00 0,00 24.510,95
4112101050000000000 - Taxas de inspeção, controle 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112101060000000000 - Taxas de inspeção, controle 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112104000000000000 - Taxa de controle e fiscalização 71.326,59 4.909,81 4.442,47 3.494,69 4.945,98 3.469,06 3.944,84 4.994,15 6.159,15 5.726,53 9.974,92 0,00 0,00 52.061,60
4112104010000000000 - Taxa de controle e fiscalização 71.326,59 4.909,81 4.442,47 3.494,69 4.945,98 3.469,06 3.944,84 4.994,15 6.159,15 5.726,53 9.974,92 0,00 0,00 52.061,60
4112104020000000000 - Taxa de controle e fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112104040000000000 - Taxa de controle e fiscalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112150000000000000 - Taxa de fiscalização de 720.000,00 9.198,02 10.501,43 11.519,71 11.880,65 13.217,68 11.302,22 14.481,02 13.419,38 8.812,88 10.408,79 0,00 0,00 114.741,78
4112150010000000000 - Taxa de fiscalização de 720.000,00 18,09 29,41 1.821,44 5.497,17 4.591,70 7.001,24 4.942,92 2.165,00 1.407,95 3.140,40 0,00 0,00 30.615,32
4112150020000000000 - Taxa de fiscalização de 0,00 13,46 20,01 9,33 0,00 94,21 0,00 185,12 17,27 0,00 69,08 0,00 0,00 408,48
4112150030000000000 - Taxa de fiscalização de 0,00 4.499,70 4.855,99 3.844,33 2.763,54 3.676,02 1.766,06 3.832,18 5.434,97 3.884,34 3.450,77 0,00 0,00 38.007,90
4112150040000000000 - Taxa de fiscalização de 0,00 4.666,77 5.596,02 5.844,61 3.619,94 4.855,75 2.534,92 5.520,80 5.802,14 3.520,59 3.748,54 0,00 0,00 45.710,08
4112150050000000000 - Taxa de fiscalização de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112150060000000000 - Taxa de fiscalização de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00545
Lei nº 4.507/2024 pág. 545 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Financeiro
Receita Orçada e Arrecadada Mês a Mês
LOA: 2024 Plano: 4100000000000000000 Até Mês: 12 Orçamento Atualizado: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WFC v:2013.01
Identificador: WFC531101-2512-LTLCFUKTJPBGJ-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 08/11/2024 14:06:09 -03:00
Conta Receita 
Orçada
Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4112150070000000000 - Taxa de fiscalização de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112150080000000000 - Taxa de fiscalização de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112200000000000000 - Taxas pela prestação 19.078.945,80 1.374.075,08 1.198.988,68 1.157.999,91 1.264.173,50 1.491.161,71 1.222.966,80 1.223.941,79 1.179.795,38 1.160.768,71 1.450.307,93 0,00 0,00 12.724.179,49
4112201000000000000 - Taxas pela prestação 19.078.945,80 1.374.075,08 1.198.988,68 1.157.999,91 1.264.173,50 1.491.161,71 1.222.966,80 1.223.941,79 1.179.795,38 1.160.768,71 1.450.307,93 0,00 0,00 12.724.179,49
4112201010000000000 - Taxas pela prestação 18.480.714,16 1.344.090,45 1.181.491,72 1.132.322,73 1.249.694,37 1.467.133,10 1.202.962,61 1.194.388,00 1.150.585,65 1.141.326,11 1.430.890,83 0,00 0,00 12.494.885,57
4112201010100000000 - Taxa de Serviço cadastral 1.164,49 167,32 0,00 20,20 96,62 0,00 193,24 402,06 96,62 386,48 209,01 0,00 0,00 1.571,55
4112201010200000000 - Taxa de Cemitérios - Principal1.016.189,14 95.462,19 63.244,82 59.657,51 91.920,43 79.344,68 65.924,26 75.334,70 59.080,39 61.391,84 94.698,48 0,00 0,00 746.059,30
4112201010300000000 - Taxa de Limpeza Pública 17.126.963,40 1.121.915,45 1.027.054,49 975.499,37 1.081.547,32 1.005.413,60 1.062.324,17 1.036.567,67 990.084,18 996.167,19 1.168.047,79 0,00 0,00 10.464.621,23
4112201010400000000 - Taxa de Anotações - Principal 154.095,21 19.089,34 11.883,49 11.323,25 8.933,24 30.572,66 15.229,82 6.872,81 8.406,55 25.618,66 19.121,06 0,00 0,00 157.050,88
4112201010500000000 - Taxa de Vistoria de Edificações 0,00 2.225,73 2.229,91 8.475,07 3.502,83 6.468,95 2.516,10 6.856,42 2.938,99 2.596,37 7.838,53 0,00 0,00 45.648,90
4112201010600000000 - Taxa de Alvará - Principal 40.713,34 884,40 1.069,34 1.142,44 1.631,81 1.048,56 1.095,11 1.108,70 1.286,88 1.418,12 1.942,40 0,00 0,00 12.627,76
4112201010700000000 - Taxa de Expediente - Principal 0,00 21,93 66,64 22,78 10,52 0,00 0,00 23,05 0,00 0,00 22,78 0,00 0,00 167,70
4112201010800000000 - Taxa de Transportes - 0,00 560,33 497,16 801,85 588,44 615,87 440,65 655,89 793,29 1.265,71 827,94 0,00 0,00 7.047,13
4112201010900000000 - Taxa de Verificação - Principal 37.350,48 846,60 1.135,98 1.275,68 1.787,65 1.159,40 1.233,25 1.164,90 1.524,83 1.583,68 2.007,95 0,00 0,00 13.719,92
4112201011100000000 - Taxa de Verificação de 0,00 407,72 351,72 263,79 175,86 468,96 439,65 322,41 908,61 944,67 769,86 0,00 0,00 5.053,25
4112201011200000000 - Taxas de Serviços de 104.238,10 41.133,00 36.019,88 28.766,34 23.474,74 19.516,97 16.056,93 16.874,40 32.594,90 24.378,22 18.358,38 0,00 0,00 257.173,76
4112201011300000000 - Taxas de Licença para 0,00 60.576,44 37.938,29 45.074,45 36.024,91 322.523,45 37.509,43 47.604,99 52.870,41 25.575,17 116.446,65 0,00 0,00 782.144,19
4112201011400000000 - Taxa de análise de EIV 0,00 800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600,00 0,00 0,00 600,00 0,00 0,00 2.000,00
4112201020000000000 - Taxas pela prestação 40.742,98 790,24 815,86 915,50 788,98 1.684,47 1.018,99 786,38 1.006,68 814,30 1.108,59 0,00 0,00 9.729,99
4112201020100000000 - Taxa de Serviço cadastral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,41 0,00 0,00 10,41 0,00 0,00 21,82
4112201020200000000 - Taxa de Cemitérios - Multa 0,00 228,66 268,83 707,56 372,20 675,95 678,71 359,23 580,90 268,50 729,68 0,00 0,00 4.870,22
4112201020300000000 - Taxa de Limpeza Pública 40.742,98 30,29 183,51 46,86 140,17 833,76 151,20 224,47 202,28 117,67 0,48 0,00 0,00 1.930,69
4112201020400000000 - Taxa de Anotações - Multa 0,00 18,05 34,91 0,00 11,43 0,00 3,63 0,00 0,00 21,24 21,79 0,00 0,00 111,05
4112201020500000000 - Taxa de Vistoria de Edificações 0,00 2,88 16,75 0,00 18,40 0,00 0,00 0,00 0,00 31,98 36,36 0,00 0,00 106,37
4112201020600000000 - Taxa de Alvará - Multa 0,00 112,90 148,01 61,04 104,38 89,94 81,72 97,63 74,36 152,81 194,45 0,00 0,00 1.117,24
4112201020700000000 - Taxa de Expediente - Multa 0,00 16,74 47,85 13,90 14,28 0,00 0,00 11,76 0,00 0,00 16,86 0,00 0,00 121,39
4112201020800000000 - Taxa de Transportes - 0,00 4,67 4,87 0,00 4,24 0,00 0,00 0,00 0,00 36,05 16,95 0,00 0,00 66,78
4112201020900000000 - Taxa de Verificação - Multa 0,00 35,67 62,52 44,06 65,24 70,95 93,70 80,32 91,65 119,75 46,74 0,00 0,00 710,60
4112201021100000000 - Taxa de Verificação de 0,00 2,13 0,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38,86 32,50 0,00 0,00 73,78
4112201021200000000 - Taxas de Serviços de 0,00 3,13 0,00 42,08 33,85 13,87 0,00 1,56 57,49 5,37 2,37 0,00 0,00 159,72
4112201021300000000 - Taxas de Licença para 0,00 335,12 48,32 0,00 24,79 0,00 10,03 0,00 0,00 22,07 0,00 0,00 0,00 440,33
4112201030000000000 - Taxas pela prestação 359.644,99 16.660,57 10.251,39 16.330,45 9.097,84 12.613,97 12.212,91 16.686,27 19.082,38 11.721,84 10.104,62 0,00 0,00 134.762,24
4112201030100000000 - Taxa de Serviço cadastral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112201030200000000 - Taxa de Cemitérios - Dívida 0,00 9.620,05 5.451,00 9.533,80 5.690,40 7.562,82 5.364,03 9.759,09 12.443,27 6.887,79 6.863,87 0,00 0,00 79.176,12
4112201030300000000 - Taxa de Limpeza Pública 205.144,99 6.011,52 3.573,11 6.031,02 2.948,84 4.480,39 5.895,10 6.231,18 5.830,81 4.344,69 3.020,55 0,00 0,00 48.367,21
4112201030400000000 - Taxa de Anotações - Dívida 0,00 48,48 0,00 0,00 24,24 0,00 24,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96,96
4112201030500000000 - Taxa de Vistoria de Edificações 0,00 64,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64,12
4112201030600000000 - Taxa de Alvará - Dívida 154.500,00 401,54 557,33 353,58 153,14 246,23 377,60 321,63 369,49 223,44 103,42 0,00 0,00 3.107,40
4112201030700000000 - Taxa de Expediente - Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112201030800000000 - Taxa de Transportes - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112201030900000000 - Taxa de Verificação - Dívida 0,00 458,48 669,95 412,05 182,03 324,53 443,83 374,37 438,81 265,92 116,78 0,00 0,00 3.686,75
4112201031200000000 - Taxas de Serviços de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112201031300000000 - Taxas de Licença para 0,00 56,38 0,00 0,00 99,19 0,00 108,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 263,68
4112201040000000000 - Taxas pela prestação 197.843,67 12.533,82 6.429,71 8.431,23 4.592,31 9.730,17 6.772,29 12.081,14 9.120,67 6.906,46 8.203,89 0,00 0,00 84.801,69
4112201040100000000 - Taxa de Serviço cadastral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112201040200000000 - Taxa de Cemitérios - Dívida 0,00 2.448,61 1.253,52 2.392,59 1.408,25 2.307,67 1.078,13 2.448,83 3.293,91 2.347,45 2.576,62 0,00 0,00 21.555,58
4112201040300000000 - Taxa de Limpeza Pública 194.600,74 9.845,73 4.873,18 5.790,25 2.971,16 7.173,26 5.420,60 9.350,11 5.555,12 4.390,67 5.498,62 0,00 0,00 60.868,70546
Lei nº 4.507/2024 pág. 546 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Financeiro
Receita Orçada e Arrecadada Mês a Mês
LOA: 2024 Plano: 4100000000000000000 Até Mês: 12 Orçamento Atualizado: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WFC v:2013.01
Identificador: WFC531101-2512-LTLCFUKTJPBGJ-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 08/11/2024 14:06:09 -03:00
Conta Receita 
Orçada
Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4112201040400000000 - Taxa de Anotações - Dívida 0,00 4,82 0,00 0,00 3,63 0,00 4,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12,57
4112201040500000000 - Taxa de Vistoria de Edificações 0,00 5,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5,41
4112201040600000000 - Taxa de Alvará - Dívida 0,00 98,99 137,69 109,35 90,82 98,07 107,19 125,14 126,54 65,02 56,40 0,00 0,00 1.015,21
4112201040700000000 - Taxa de Expediente - Dívida 3.242,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112201040800000000 - Taxa de Transportes - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112201040900000000 - Taxa de Verificação - Dívida 0,00 123,69 165,32 139,04 103,57 151,17 143,88 157,06 145,10 103,32 72,25 0,00 0,00 1.304,40
4112201041200000000 - Taxas de Serviços de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4112201041300000000 - Taxas de Licença para 0,00 6,57 0,00 0,00 14,88 0,00 18,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39,82
4112201060000000000 - Taxas pela prestação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4113100000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4113151000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4113151020000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4113151030000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4113151040000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4120000000000000000 - Contribuições 21.000.000,00 1.628.521,49 1.026.021,28 2.216.149,64 1.559.892,02 1.855.815,87 2.363.939,58 1.664.519,85 1.785.971,91 936.820,81 2.486.668,55 0,00 0,00 17.524.321,00
4121000000000000000 - Contribuições sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4121500000000000000 - Contribuições para regimes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4121501000000000000 - Contribuição do servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4121501100000000000 - Contribuição do servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4121501110000000000 - Contribuição do servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4121501200000000000 - Contribuição do servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4121501210000000000 - Contribuição do servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4121501300000000000 - Contribuição do servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4121501310000000000 - Contribuição do servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4121501400000000000 - Contribuição oriunda de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4121501410000000000 - Contribuição oriunda de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4121502000000000000 - Contribuição patronal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4121502100000000000 - Contribuição patronal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4121502110000000000 - Contribuição patronal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4124000000000000000 - Contribuição para o custeio 21.000.000,00 1.628.521,49 1.026.021,28 2.216.149,64 1.559.892,02 1.855.815,87 2.363.939,58 1.664.519,85 1.785.971,91 936.820,81 2.486.668,55 0,00 0,00 17.524.321,00
4124100000000000000 - Contribuição para o custeio 21.000.000,00 1.628.521,49 1.026.021,28 2.216.149,64 1.559.892,02 1.855.815,87 2.363.939,58 1.664.519,85 1.785.971,91 936.820,81 2.486.668,55 0,00 0,00 17.524.321,00
4124150000000000000 - Contribuição para o custeio 21.000.000,00 1.628.521,49 1.026.021,28 2.216.149,64 1.559.892,02 1.855.815,87 2.363.939,58 1.664.519,85 1.785.971,91 936.820,81 2.486.668,55 0,00 0,00 17.524.321,00
4124150010000000000 - Contribuição para o custeio 21.000.000,00 1.609.580,30 1.003.427,18 2.184.309,88 1.542.548,09 1.829.586,21 2.339.995,66 1.642.485,27 1.768.845,47 921.936,83 2.447.979,33 0,00 0,00 17.290.694,22
4124150020000000000 - Contribuição para o custeio 0,00 57,41 0,00 0,00 1,30 225,60 426,29 955,98 983,40 1.201,94 1.574,02 0,00 0,00 5.425,94
4124150030000000000 - Contribuição para o custeio 0,00 13.934,14 15.881,13 22.082,99 12.020,29 18.662,15 17.641,26 13.430,55 10.443,88 8.747,05 25.325,27 0,00 0,00 158.168,71
4124150040000000000 - Contribuição para o custeio 0,00 4.949,64 6.712,97 9.756,77 5.322,34 7.341,91 5.876,37 7.648,05 5.699,16 4.934,99 11.789,93 0,00 0,00 70.032,13
4124150050000000000 - Contribuição para o custeio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4124150060000000000 - Contribuição para o custeio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4124150070000000000 - Contribuição para o custeio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4124150080000000000 - Contribuição para o custeio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4130000000000000000 - Receita patrimonial 38.588.077,10 2.970.125,57 2.917.874,91 3.081.051,56 2.933.402,14 2.602.895,41 3.217.423,21 2.884.850,79 3.004.197,05 2.773.133,52 2.976.305,15 227.212,22 0,00 29.588.471,53
4131000000000000000 - Exploração do patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4131100000000000000 - Exploração do patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4131101000000000000 - Aluguéis, arrendamentos, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4131101100000000000 - Aluguéis e arrendamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4131101110000000000 - Aluguéis e arrendamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00547
Lei nº 4.507/2024 pág. 547 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Financeiro
Receita Orçada e Arrecadada Mês a Mês
LOA: 2024 Plano: 4100000000000000000 Até Mês: 12 Orçamento Atualizado: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WFC v:2013.01
Identificador: WFC531101-2512-LTLCFUKTJPBGJ-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 08/11/2024 14:06:09 -03:00
Conta Receita 
Orçada
Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4131101120000000000 - Aluguéis e arrendamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132000000000000000 - Valores mobiliários 21.851.584,23 1.973.799,29 1.762.924,81 1.654.889,93 1.713.052,64 1.660.895,95 1.859.883,93 1.800.454,04 1.771.404,81 1.608.565,52 1.774.216,62 227.212,22 0,00 17.807.299,76
4132100000000000000 - Juros e correções monetárias21.236.838,28 1.969.452,47 1.758.190,29 1.650.113,52 1.708.824,67 1.650.746,03 1.733.441,78 1.795.507,50 1.619.957,30 1.604.947,57 1.769.331,69 227.212,22 0,00 17.487.725,04
4132101000000000000 - Remuneração de depósitos 21.236.838,28 1.969.452,47 1.758.190,29 1.650.113,52 1.708.824,67 1.650.746,03 1.733.441,78 1.795.507,50 1.619.957,30 1.604.947,57 1.769.331,69 227.212,22 0,00 17.487.725,04
4132101010000000000 - Remuneração de depósitos 21.236.838,28 1.969.452,47 1.758.190,29 1.650.113,52 1.708.824,67 1.650.746,03 1.733.441,78 1.795.507,50 1.619.957,30 1.604.947,57 1.769.331,69 227.212,22 0,00 17.487.725,04
4132101010100000000 - Remuneração de Depósitos 1.000,00 46.913,24 20.886,13 19.321,09 21.732,60 20.285,22 24.378,43 22.175,79 11.716,99 31.362,11 21.768,48 0,00 0,00 240.540,08
4132101010101000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010102000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010104000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 9.045,20 9.969,43 8.539,18 9.688,59 9.652,89 9.286,22 10.004,30 0,00 19.566,86 9.890,83 0,00 0,00 95.643,50
4132101010107000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010108000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010109000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 11.173,72 10.632,09 10.522,26 11.892,52 10.365,08 11.756,17 11.909,23 11.446,57 11.659,69 11.607,98 0,00 0,00 112.965,31
4132101010110000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010111000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010113000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 13,44 11,67 12,32 14,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 51,43
4132101010121000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010123000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010124000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 26.432,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 26.432,68
4132101010125000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010126000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010127000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010128000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010129000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010130000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 128,08 129,80 130,60 137,49 131,57 3.194,47 135,62 134,77 0,00 133,86 0,00 0,00 4.256,26
4132101010131000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010132000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010133000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010134000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010135000000 - Remuneração de Depósitos 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010136000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010137000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 120,12 143,14 116,73 0,00 135,68 141,57 126,64 135,65 135,56 135,81 0,00 0,00 1.190,90
4132101010138000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010139000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010140000000 - Remuneração de Depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010200000000 - Fundos de Investimento 21.235.838,28 1.922.539,23 1.737.304,16 1.630.792,43 1.687.092,07 1.630.460,81 1.709.063,35 1.773.331,71 1.608.240,31 1.573.585,46 1.747.563,21 227.212,22 0,00 17.247.184,96
4132101010201000000 - Fundos de Investimentos 15.000.000,00 358.685,47 256.859,14 211.877,66 301.756,93 441.321,59 561.440,98 506.271,37 411.382,54 (833.388,23) 276.736,48 3.661,15 0,00 2.496.605,08
4132101010202000000 - Fundos de Investimentos 0,00 16.386,34 12.103,74 11.495,79 12.074,02 11.347,72 10.725,66 13.248,22 13.374,17 14.366,54 16.805,25 0,00 0,00 131.927,45
4132101010203000000 - Fundos de Investimentos 0,00 147.950,90 168.161,55 170.234,91 139.795,13 137.601,97 158.374,07 168.275,55 144.131,24 116.631,52 92.647,54 24.029,40 0,00 1.467.833,78
4132101010204000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010205000000 - Fundos de Investimentos 0,00 315.756,05 259.733,09 289.588,92 275.017,11 244.500,70 206.606,74 219.149,23 207.566,10 223.908,78 268.703,28 0,00 0,00 2.510.530,00
4132101010206000000 - Fundos de Investimentos 0,00 13.835,17 11.913,15 12.889,12 10.174,38 7.834,21 7.457,35 7.553,00 4.629,65 4.671,05 9.279,31 0,00 0,00 90.236,39
4132101010207000000 - Fundos de Investimentos 0,00 1.981,96 1.617,31 1.610,11 2.301,97 2.586,00 2.244,17 2.451,21 2.945,96 3.554,09 3.888,49 0,00 0,00 25.181,27
4132101010208000000 - Fundos de Investimentos 0,00 3.990,47 723,89 2.229,97 540,77 298,64 94,02 266,76 165,24 436,51 263,29 0,00 0,00 9.009,56
4132101010209000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010210000000 - Fundos de Investimentos 0,00 50.720,85 13.778,63 10.843,13 15.698,26 14.074,44 17.775,41 31.417,76 9.165,34 15.797,64 867,69 15.711,53 0,00 195.850,68
4132101010211000000 - Fundos de Investimentos 0,00 22.176,25 35.160,85 0,00 60.886,69 33.277,34 40.729,04 24.107,55 22.430,46 24.207,54 29.969,55 0,00 0,00 292.945,27
4132101010212000000 - Fundos de Investimentos 0,00 380,23 744,04 2.313,85 126,12 1.050,63 29,49 997,15 408,79 1.493,81 1.231,76 0,00 0,00 8.775,87548
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4132101010213000000 - Fundos de Investimentos 0,00 12.108,71 9.712,16 9.887,14 9.490,99 7.532,43 5.794,23 8.536,84 9.397,58 9.261,98 10.789,86 0,00 0,00 92.511,92
4132101010214000000 - Fundos de Investimentos 0,00 43.012,22 36.518,48 37.800,72 39.594,20 36.615,21 36.204,96 45.019,24 44.561,31 39.325,88 43.845,12 0,00 0,00 402.497,34
4132101010215000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010216000000 - Fundos de Investimentos 0,00 43.497,93 39.432,34 49.170,89 23.728,53 15.657,92 24.123,86 15.360,13 21.663,32 24.991,18 6.940,72 15.711,53 0,00 280.278,35
4132101010217000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010218000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010219000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010220000000 - Repasse de rendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010221000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010222000000 - Fundos de Investimentos 0,00 899,42 823,10 859,18 1.079,12 1.100,68 1.053,83 1.366,28 888,04 847,61 1.251,84 0,00 0,00 10.169,10
4132101010224000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010229000000 - Fundos de Investimentos 0,00 1.278,44 1.321,85 4.222,94 5.470,90 5.448,02 4.867,11 4.156,78 3.612,22 5.829,33 6.834,24 0,00 0,00 43.041,83
4132101010230000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010231000000 - Fundos de Investimentos 0,00 85,14 70,40 73,49 77,64 72,66 69,58 80,40 77,93 75,04 85,01 0,00 0,00 767,29
4132101010232000000 - Fundos de Investimentos 0,00 253,03 209,22 218,40 230,74 215,94 206,02 237,54 230,20 215,63 242,31 0,00 0,00 2.259,03
4132101010233000000 - Fundos de Investimentos 0,00 4.716,89 3.920,77 4.115,43 4.461,31 3.278,14 0,00 3.593,84 3.833,68 3.832,11 4.192,50 0,00 0,00 35.944,67
4132101010234000000 - Fundos de Investimentos 0,00 32.052,84 26.518,46 27.714,38 29.314,68 27.452,42 26.313,99 30.445,62 29.522,43 28.467,72 32.279,35 0,00 0,00 290.081,89
4132101010235000000 - Fundos de Investimentos 0,00 172.832,09 131.130,70 136.957,55 147.662,46 138.567,54 134.006,97 157.420,13 157.468,09 149.333,53 171.308,92 0,00 0,00 1.496.687,98
4132101010236000000 - Fundos de Investimentos 0,00 199,85 165,25 172,49 182,25 170,56 163,30 188,74 182,91 176,14 199,55 0,00 0,00 1.801,04
4132101010237000000 - Fundos de Investimentos 0,00 86,31 71,36 74,49 78,70 73,65 70,52 81,50 78,99 76,06 86,18 0,00 0,00 777,76
4132101010238000000 - Fundos de Investimentos 0,00 8,16 3,18 1,17 1,23 1,15 1,10 1,27 1,23 1,19 1,35 0,00 0,00 21,03
4132101010242000000 - Fundos de Investimentos 0,00 44.787,47 33.043,13 31.852,76 32.267,51 31.385,89 30.184,34 34.018,09 30.406,18 29.470,56 33.343,06 0,00 0,00 330.758,99
4132101010243000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010245000000 - Fundos de Investimentos 0,00 16.912,86 13.984,48 14.597,52 15.423,10 14.433,91 13.819,69 15.971,98 15.479,22 14.906,37 16.887,04 0,00 0,00 152.416,17
4132101010246000000 - Fundos de Investimentos 0,00 9.213,89 7.618,55 7.952,52 8.402,29 7.863,39 7.528,77 8.701,31 8.432,86 8.120,78 9.199,82 0,00 0,00 83.034,18
4132101010247000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010248000000 - Fundos de Investimentos 0,00 37,58 31,07 32,44 34,27 32,07 30,70 35,49 34,39 33,12 37,52 0,00 0,00 338,65
4132101010249000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010250000000 - Fundos de Investimentos 0,00 2,16 1,79 1,87 1,97 1,85 1,77 0,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11,68
4132101010251000000 - Fundos de Investimentos 18.100,00 503,44 398,23 415,18 439,10 67,83 736,69 454,42 440,17 424,05 78,42 0,00 0,00 3.957,53
4132101010252000000 - Fundos de Investimentos 0,00 7.069,70 6.066,27 6.472,77 6.988,60 6.600,79 6.147,32 7.002,12 6.680,81 6.402,85 6.568,46 0,00 0,00 65.999,69
4132101010253000000 - Fundos de Investimentos 0,00 1.528,14 1.415,76 1.683,53 1.905,84 1.590,78 1.759,11 2.024,95 1.800,07 1.538,85 1.557,12 0,00 0,00 16.804,15
4132101010254000000 - Fundos de Investimentos 0,00 944,70 532,78 556,13 587,58 549,89 491,23 238,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.900,46
4132101010255000000 - Fundos de Investimentos 0,00 10.701,44 8.755,84 9.045,44 9.198,39 8.569,40 518,07 16.461,45 8.457,64 7.722,55 8.073,10 0,00 0,00 87.503,32
4132101010256000000 - Fundos de Investimentos 0,00 2.743,81 2.454,25 2.564,03 2.745,53 2.468,53 2.262,71 2.479,63 2.253,00 2.176,48 2.339,64 0,00 0,00 24.487,61
4132101010257000000 - Fundos de Investimentos 0,00 2.867,46 2.278,57 2.298,48 2.442,62 0,00 1.422,46 1.830,91 1.995,65 2.223,62 2.719,54 0,00 0,00 20.079,31
4132101010258000000 - Fundos de Investimentos 0,00 12.137,68 9.603,58 10.023,60 10.136,36 9.855,27 9.890,55 11.390,00 10.321,79 10.478,86 10.858,71 0,00 0,00 104.696,40
4132101010259000000 - Fundos de Investimentos 0,00 506,29 396,52 393,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.295,96
4132101010261000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010263000000 - Fundos de Investimentos 0,00 5.874,38 4.857,26 5.070,19 5.356,94 5.013,36 4.800,03 5.547,58 5.376,43 5.177,46 5.865,42 0,00 0,00 52.939,05
4132101010264000000 - Fundos de Investimentos 0,00 24,87 20,61 21,49 22,74 21,51 20,66 23,97 23,01 22,24 24,86 0,00 0,00 225,96
4132101010265000000 - Fundos de Investimentos 0,00 16.293,98 13.474,30 16.960,02 28.341,49 29.256,60 28.012,99 39.272,02 38.414,11 36.993,68 42.290,73 0,00 0,00 289.309,92
4132101010266000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010275000000 - Fundos de Investimentos 0,00 11.942,34 11.446,60 11.922,87 12.592,02 11.784,40 11.282,93 13.002,85 11.810,67 10.658,33 10.381,29 0,00 0,00 116.824,30
4132101010276000000 - Fundos de Investimentos 0,00 13.123,82 10.851,75 11.288,24 11.883,24 11.121,32 10.648,18 12.306,65 11.926,66 11.485,39 13.011,00 0,00 0,00 117.646,25
4132101010278000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 129.848,05 49.003,06 61.012,35 80.646,36 91.553,57 99.605,16 123.650,81 133.821,45 137.800,43 168.098,61 0,00 1.075.039,85
4132101010280000000 - Fundos de Investimentos 0,00 53,55 44,27 46,21 48,83 45,69 43,75 50,56 49,01 47,19 28,37 0,00 0,00 457,43549
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Identificador: WFC531101-2512-LTLCFUKTJPBGJ-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 08/11/2024 14:06:09 -03:00
Conta Receita 
Orçada
Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4132101010282000000 - Fundos de Investimentos 0,00 238,13 196,89 195,68 646,03 613,48 665,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.556,02
4132101010283000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010284000000 - Fundos de Investimentos 700.000,00 211.216,87 210.278,04 211.915,12 113.880,40 13.076,43 12.029,44 13.685,69 13.406,36 13.060,64 14.796,07 0,00 0,00 827.345,06
4132101010285000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010286000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010287000000 - Fundos de Investimentos 0,00 1.555,23 1.285,94 1.342,32 1.498,41 1.402,30 1.342,64 1.607,71 1.917,59 1.846,63 2.148,32 0,00 0,00 15.947,09
4132101010288000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010289000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010290000000 - Fundos de Investimentos 0,00 51.528,34 46.294,90 44.429,86 59.000,46 47.600,82 36.311,04 25.127,66 32.941,25 38.200,60 49.633,20 0,00 0,00 431.068,13
4132101010291000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010292000000 - Fundos de Investimentos 0,00 1.314,30 1.086,73 1.134,38 1.198,53 1.189,43 1.211,38 1.400,05 1.356,86 1.315,12 1.546,51 0,00 0,00 12.753,29
4132101010293000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010294000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010295000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010296000000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010298000000 - Fundos de Investimentos 0,00 8.472,88 7.005,83 7.312,95 7.726,55 7.230,99 6.923,28 8.001,52 7.754,66 7.467,68 8.459,94 0,00 0,00 76.356,28
4132101010299000000 - Fundos de Investimentos 5.517.738,28 248.049,20 203.339,51 197.908,89 213.566,79 207.958,96 191.071,84 212.865,41 185.593,69 1.395.878,31 391.465,05 0,00 0,00 3.447.697,65
4132101010299010000 - Fundos de Investimentos 0,00 577,52 477,50 498,45 522,08 488,17 467,40 540,20 523,53 504,15 571,13 0,00 0,00 5.170,13
4132101010299030000 - Fundos de Investimentos 0,00 17.019,30 10.722,56 2.557,03 1.366,58 4.170,74 4.257,89 4.407,22 2.648,12 3.147,64 6.540,35 0,00 0,00 56.837,43
4132101010299040000 - Fundos de Investimentos 0,00 2.324,20 1.923,79 1.998,14 2.119,90 1.988,71 1.898,00 1.713,66 1.585,80 1.288,16 625,09 0,00 0,00 17.465,45
4132101010299050000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.226.731,94 202.733,51 0,00 0,00 1.429.465,45
4132101010299060000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299070000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299080000 - Fundos de Investimentos 0,00 704,80 411,68 408,80 419,27 392,39 375,69 434,20 420,80 405,23 459,07 0,00 0,00 4.431,93
4132101010299090000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299100000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299110000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299120000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299140000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299150000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299160000 - Fundos de Investimentos 0,00 247,00 204,10 212,03 229,70 216,39 206,13 239,32 232,83 224,34 250,39 0,00 0,00 2.262,23
4132101010299170000 - Fundos de Investimentos 0,00 247,00 204,09 212,03 229,70 216,39 206,14 239,31 232,83 224,32 250,39 0,00 0,00 2.262,20
4132101010299180000 - Fundos de Investimentos 0,00 246,99 204,09 212,03 229,69 216,39 206,14 239,31 232,82 224,32 250,40 0,00 0,00 2.262,18
4132101010299190000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 119,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 119,97
4132101010299200000 - Fundos de Investimentos 0,00 31,84 26,33 27,48 29,04 0,00 53,20 30,08 29,15 28,07 63,60 0,00 0,00 318,79
4132101010299210000 - Fundos de Investimentos 0,00 31,85 26,33 27,49 29,04 0,00 53,20 30,07 29,15 28,06 0,00 0,00 0,00 255,19
4132101010299220000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299230000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299240000 - Fundos de Investimentos 0,00 1.065,66 881,15 919,78 971,80 909,47 870,76 1.006,38 975,34 939,23 1.064,04 0,00 0,00 9.603,61
4132101010299250000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299260000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299270000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299280000 - Fundos de Investimentos 5.517.738,28 891,30 1.154,76 117,25 244,27 477,11 132,46 898,29 181,44 85,54 96,90 0,00 0,00 4.279,32
4132101010299290000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299300000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299310000 - Fundos de Investimentos 0,00 13.981,99 11.590,45 12.085,25 12.784,55 12.091,47 11.616,29 13.473,79 12.941,68 12.497,90 13.980,39 0,00 0,00 127.043,76
4132101010299320000 - Fundos de Investimentos 0,00 9.318,87 7.421,63 6.428,16 6.125,37 6.658,07 6.533,53 5.427,62 3.825,62 3.121,90 3.304,70 0,00 0,00 58.165,47
550
Lei nº 4.507/2024 pág. 550 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Financeiro
Receita Orçada e Arrecadada Mês a Mês
LOA: 2024 Plano: 4100000000000000000 Até Mês: 12 Orçamento Atualizado: Não
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IPM Sistemas Ltda
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Identificador: WFC531101-2512-LTLCFUKTJPBGJ-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 08/11/2024 14:06:09 -03:00
Conta Receita 
Orçada
Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4132101010299330000 - Fundos de Investimentos 0,00 6.317,11 4.015,64 3.605,18 3.179,36 2.485,72 1.197,25 1.065,37 447,71 155,03 158,19 0,00 0,00 22.626,56
4132101010299340000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299350000 - Fundos de Investimentos 0,00 400,79 331,89 343,97 365,59 343,33 327,21 377,04 364,26 351,58 396,83 0,00 0,00 3.602,49
4132101010299360000 - Fundos de Investimentos 0,00 1.483,96 1.227,03 1.280,81 1.353,25 1.266,46 1.449,75 1.675,57 1.504,22 1.370,71 1.413,94 0,00 0,00 14.025,70
4132101010299370000 - Fundos de Investimentos 0,00 1.642,25 1.357,90 1.417,43 1.497,60 1.401,54 1.341,90 1.550,89 1.503,05 1.447,42 1.639,74 0,00 0,00 14.799,72
4132101010299380000 - Fundos de Investimentos 0,00 24.305,32 20.096,96 20.977,96 22.164,40 20.742,83 19.860,16 22.953,17 21.954,33 19.774,47 21.262,46 0,00 0,00 214.092,06
4132101010299390000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299400000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132101010299410000 - Fundos de Investimentos 0,00 1.881,94 1.556,32 1.626,02 1.721,77 1.733,01 1.789,54 2.429,53 2.578,21 2.770,48 3.577,17 0,00 0,00 21.663,99
4132101010299420000 - Fundos de Investimentos 0,00 1.480,13 1.223,84 1.277,50 1.349,75 1.263,18 1.366,93 1.513,42 1.348,01 1.087,54 1.067,04 0,00 0,00 12.977,34
4132101010299430000 - Fundos de Investimentos 0,00 40.635,34 28.734,51 25.697,49 27.754,59 27.020,32 26.055,11 22.487,22 19.246,13 16.549,40 19.240,07 0,00 0,00 253.420,18
4132101010299440000 - Fundos de Investimentos 0,00 6.818,86 1.279,80 1.319,37 1.402,34 1.316,93 546,29 538,53 520,27 502,14 566,79 0,00 0,00 14.811,32
4132101010299450000 - Fundos de Investimentos 0,00 2.757,63 186,66 174,99 185,99 174,66 166,46 191,82 185,31 178,85 201,88 0,00 0,00 4.404,25
4132101010299460000 - Fundos de Investimentos 0,00 1.835,17 2.278,01 1.858,43 2.423,68 1.998,28 2.544,58 6.813,14 4.163,42 2.140,96 2.329,56 0,00 0,00 28.385,23
4132101010299470000 - Fundos de Investimentos 0,00 18.156,01 18.348,75 19.153,11 20.236,34 18.938,44 11.547,99 8.383,28 974,14 723,77 819,94 0,00 0,00 117.281,77
4132101010299480000 - Fundos de Investimentos 0,00 8.951,49 6.801,39 7.048,76 7.491,97 7.035,69 6.705,36 7.726,68 7.464,64 7.204,65 8.112,44 0,00 0,00 74.543,07
4132101010299490000 - Fundos de Investimentos 0,00 4.085,42 3.383,15 3.506,20 3.726,67 3.499,69 4.946,20 7.553,55 7.297,38 7.043,20 7.949,83 0,00 0,00 52.991,29
4132101010299500000 - Fundo de Investimento 0,00 66.466,56 63.448,97 66.230,40 69.976,15 65.488,10 62.701,34 71.084,76 65.355,02 58.917,30 63.165,47 0,00 0,00 652.834,07
4132101010299510000 - Fundo de Investimento 0,00 379,34 493,02 514,63 543,74 810,22 548,77 634,24 614,66 591,92 670,57 0,00 0,00 5.801,11
4132101010299520000 - Fundo de Investimento 0,00 3.211,33 4.579,88 5.330,39 9.788,59 9.134,13 8.154,12 9.032,66 8.636,60 8.335,78 9.397,70 0,00 0,00 75.601,18
4132101010299530000 - Fundo de Investimento 0,00 10.552,23 8.747,33 9.120,75 9.648,30 9.125,20 8.766,60 10.168,42 9.766,84 9.431,94 10.550,74 0,00 0,00 95.878,35
4132101010299540000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 24,24 20,98 19,76 18,82 21,85 21,26 20,48 22,86 0,00 0,00 170,25
4132101010299550000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 1.697,34 3.314,77 3.112,89 2.966,74 3.418,61 3.302,68 3.187,64 3.597,97 0,00 0,00 24.598,64
4132101010299560000 - Fundos de Investimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.049,49 609,01 703,86 682,14 656,90 744,19 0,00 0,00 6.445,59
4132101010299570000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 173,79 584,88 673,96 651,10 628,42 709,32 0,00 0,00 3.421,47
4132101010299580000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 771,69 593,31 571,35 640,93 0,00 0,00 2.577,28
4132101010299590000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.457,63 1.120,70 1.079,23 1.222,62 0,00 0,00 4.880,18
4132101010299610000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 959,07 1.439,19 1.431,29 1.591,78 0,00 0,00 5.421,33
4132101010299620000 - Fundos de Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 275,06 225,06 0,00 0,00 500,12
4132101010300000000 - Rendimentos de aplicações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132104000000000000 - Remuneração dos recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132104010000000000 - Remuneração dos recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132104010100000000 - Rendimentos de Aplicação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132104010200000000 - Rendimentos de Aplicação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132104010300000000 - Rendimentos de Aplicação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132104010400000000 - Rendimentos de Aplicação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132104010500000000 - Rendimentos de Aplicação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132104010600000000 - Rendimentos de Aplicação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132104010700000000 - Rendimentos Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4132200000000000000 - Dividendos 614.745,95 4.346,82 4.734,52 4.776,41 4.227,97 10.149,92 126.442,15 4.946,54 151.447,51 3.617,95 4.884,93 0,00 0,00 319.574,72
4132201000000000000 - Dividendos 614.745,95 4.346,82 4.734,52 4.776,41 4.227,97 10.149,92 126.442,15 4.946,54 151.447,51 3.617,95 4.884,93 0,00 0,00 319.574,72
4132201010000000000 - Dividendos - principal 614.745,95 4.346,82 4.734,52 4.776,41 4.227,97 10.149,92 126.442,15 4.946,54 151.447,51 3.617,95 4.884,93 0,00 0,00 319.574,72
4132201010100000000 - Dividendos - principal 614.745,95 4.346,82 4.734,52 4.776,41 4.227,97 10.149,92 126.442,15 4.946,54 151.447,51 3.617,95 4.884,93 0,00 0,00 319.574,72
4133000000000000000 - Delegação de serviços 16.736.492,87 996.326,28 1.154.950,10 1.426.161,63 1.220.349,50 941.999,46 1.357.539,28 1.084.396,75 1.232.792,24 1.164.568,00 1.202.088,53 0,00 0,00 11.781.171,77
4133900000000000000 - Demais delegações de 16.736.492,87 996.326,28 1.154.950,10 1.426.161,63 1.220.349,50 941.999,46 1.357.539,28 1.084.396,75 1.232.792,24 1.164.568,00 1.202.088,53 0,00 0,00 11.781.171,77
4133999000000000000 - Outras delegações de 16.736.492,87 996.326,28 1.154.950,10 1.426.161,63 1.220.349,50 941.999,46 1.357.539,28 1.084.396,75 1.232.792,24 1.164.568,00 1.202.088,53 0,00 0,00 11.781.171,77
4133999010000000000 - Outras delegações de 16.736.492,87 996.326,28 1.154.950,10 1.426.161,63 1.220.349,50 941.999,46 1.357.539,28 1.084.396,75 1.232.792,24 1.164.568,00 1.202.088,53 0,00 0,00 11.781.171,77551
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Conta Receita 
Orçada
Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4133999010100000000 - Estacionamento Rotativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4133999010200000000 - Fundera - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4133999010300000000 - Transporte Rodoviário 16.736.492,87 996.326,28 1.154.950,10 1.426.161,63 1.220.349,50 941.999,46 1.357.539,28 1.084.396,75 1.232.792,24 1.164.568,00 1.202.088,53 0,00 0,00 11.781.171,77
4133999010400000000 - Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4136100000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4136101000000000000 - Cessão do direito de operacionalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4136101100000000000 - Cessão do direito de operacionalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4136101110000000000 - Cessão do direito de operacionalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4141100000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4141101000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4141101020000000000 - Receita agropecuária - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000 - Receita de serviços 444.660,86 644.340,00 0,00 0,00 0,00 5,00 72.560,00 60.855,81 0,00 0,00 5,00 0,00 0,00 777.765,81
4161000000000000000 - Serviços administrativos 380.535,86 644.340,00 0,00 0,00 0,00 5,00 72.560,00 60.855,81 0,00 0,00 5,00 0,00 0,00 777.765,81
4161100000000000000 - Serviços administrativos 380.535,86 644.340,00 0,00 0,00 0,00 5,00 72.560,00 60.855,81 0,00 0,00 5,00 0,00 0,00 777.765,81
4161101000000000000 - Serviços administrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161101010000000000 - Serviços administrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161101020000000000 - Serviços administrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161101030000000000 - Serviços administrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161101040000000000 - Serviços administrativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161102000000000000 - Inscrição em concursos 380.535,86 644.340,00 0,00 0,00 0,00 5,00 72.560,00 60.855,81 0,00 0,00 5,00 0,00 0,00 777.765,81
4161102010000000000 - Inscrição em concursos 380.535,86 644.340,00 0,00 0,00 0,00 5,00 72.560,00 60.855,81 0,00 0,00 5,00 0,00 0,00 777.765,81
4161102020000000000 - Inscrição em concursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161103000000000000 - Serviços de registro, certificação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161103010000000000 - Serviços de registro, certificação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161103010100000000 - Serviços de Expedição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161103010200000000 - Serviços de Fotocópias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161103010300000000 - Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161103020000000000 - Serviços de registro, certificação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161103020100000000 - Serviços de registro, certificação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161103020200000000 - Serviços de registro, certificação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161103030000000000 - Serviços de registro, certificação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4161103040000000000 - Serviços de registro, certificação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4169000000000000000 - Outros serviços 64.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4169900000000000000 - Outros serviços 64.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4169999000000000000 - Outros serviços 64.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4169999010000000000 - Outros serviços - principal 64.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4169999010100000000 - Serviços de Cemitério 64.125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4169999010200000000 - Recebimento de Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4169999010300000000 - Gerenciamento de trânsito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4169999030000000000 - Outros serviços - dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4169999030100000000 - Serviços de Cemitério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4169999040000000000 - Outros serviços - dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4169999040100000000 - Serviços de Cemitério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4170000000000000000 - Transferências correntes1.315.270.023,87 123.144.939,85 113.079.895,46 102.489.502,60 118.622.301,74 106.025.044,17 101.046.976,88 120.090.537,24 109.306.657,53 114.577.221,87 120.382.830,91 7.473.382,84 0,00 1.136.239.291,09552
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Atende.Net - WFC v:2013.01
Identificador: WFC531101-2512-LTLCFUKTJPBGJ-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 08/11/2024 14:06:09 -03:00
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Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4171000000000000000 - Transferências da união 305.597.785,67 25.801.829,31 34.861.979,55 21.764.998,81 23.389.465,57 23.708.261,24 20.370.242,17 25.603.957,44 27.003.485,39 27.397.893,02 22.414.614,91 770.520,89 0,00 253.087.248,30
4171100000000000000 - Transferências decorrentes 165.337.000,00 12.068.465,97 16.360.090,84 10.203.245,67 10.659.718,68 12.429.464,22 13.345.801,92 14.467.172,56 11.319.404,27 9.305.272,45 10.200.840,05 0,00 0,00 120.359.476,63
4171151000000000000 - Cota-parte do fundo de 164.937.000,00 12.066.291,92 16.358.447,91 10.198.595,09 10.654.772,80 12.426.253,46 13.343.724,37 14.459.061,18 11.310.931,17 7.994.122,97 6.092.588,90 0,00 0,00 114.904.789,77
4171151100000000000 - Cota-parte do fundo de 153.937.000,00 12.066.291,92 16.358.447,91 10.198.595,09 10.654.772,80 12.426.253,46 13.343.724,37 8.647.684,61 11.310.931,17 7.994.122,97 6.092.588,90 0,00 0,00 109.093.413,20
4171151110000000000 - Cota-parte do fundo de 153.937.000,00 12.066.291,92 16.358.447,91 10.198.595,09 10.654.772,80 12.426.253,46 13.343.724,37 8.647.684,61 11.310.931,17 7.994.122,97 6.092.588,90 0,00 0,00 109.093.413,20
4171151200000000000 - Cota-parte do fundo de 11.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.811.376,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.811.376,57
4171151210000000000 - Cota-parte do fundo de 11.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.811.376,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.811.376,57
4171152000000000000 - Cota-parte do imposto 400.000,00 2.174,05 1.642,93 4.650,58 4.945,88 3.210,76 2.077,55 8.111,38 8.473,10 1.311.149,48 4.108.251,15 0,00 0,00 5.454.686,86
4171152010000000000 - Cota-parte do imposto 400.000,00 2.174,05 1.642,93 4.650,58 4.945,88 3.210,76 2.077,55 8.111,38 8.473,10 1.311.149,48 4.108.251,15 0,00 0,00 5.454.686,86
4171200000000000000 - Transferências das compensações 60.000.000,00 6.100.418,52 11.829.360,34 6.101.426,32 5.253.948,15 4.627.575,51 52.968,94 5.358.935,77 9.779.686,84 9.152.688,61 7.618.372,63 0,00 0,00 65.875.381,63
4171251000000000000 - Cota-parte da compensação 0,00 2.977,14 36.111,60 11.994,26 9.475,06 31.889,21 2.584,67 3.407,28 13.635,71 6.827,33 7.365,62 0,00 0,00 126.267,88
4171251010000000000 - Cota-parte da compensação 0,00 2.977,14 36.111,60 11.994,26 9.475,06 31.889,21 2.584,67 3.407,28 13.635,71 6.827,33 7.365,62 0,00 0,00 126.267,88
4171252000000000000 - Cota-parte da compensação 60.000.000,00 6.097.441,38 11.793.248,74 6.089.432,06 5.244.473,09 4.595.686,30 50.384,27 5.355.528,49 9.766.051,13 9.145.861,28 7.611.007,01 0,00 0,00 65.749.113,75
4171252100000000000 - Cota-parte da compensação 60.000.000,00 5.863.336,25 11.572.363,91 5.949.324,86 5.023.066,79 2.478.700,79 50.384,27 5.129.481,77 9.391.224,86 8.799.081,47 7.362.998,88 0,00 0,00 61.619.963,85
4171252110000000000 - Cota-parte da compensação 60.000.000,00 5.863.336,25 11.572.363,91 5.949.324,86 5.023.066,79 2.478.700,79 50.384,27 5.129.481,77 9.391.224,86 8.799.081,47 7.362.998,88 0,00 0,00 61.619.963,85
4171252400000000000 - Cota-parte do fundo especial 0,00 234.105,13 220.884,83 140.107,20 221.406,30 2.116.985,51 0,00 226.046,72 374.826,27 346.779,81 248.008,13 0,00 0,00 4.129.149,90
4171252410000000000 - Cota-parte do fundo especial 0,00 234.105,13 220.884,83 140.107,20 221.406,30 2.116.985,51 0,00 226.046,72 374.826,27 346.779,81 248.008,13 0,00 0,00 4.129.149,90
4171300000000000000 - Transferências de recursos 39.114.238,17 4.030.814,69 4.231.325,65 3.492.382,92 4.207.081,32 4.602.207,86 4.577.878,39 3.841.834,09 3.677.087,43 3.850.314,50 2.975.669,86 739.456,89 0,00 40.226.053,60
4171350000000000000 - Transferências de recursos 38.323.000,00 4.030.814,69 4.141.255,17 3.404.605,62 4.137.341,12 4.531.490,66 4.558.271,11 3.771.188,10 3.556.110,19 3.818.836,91 2.892.156,94 739.456,89 0,00 39.581.527,40
4171350100000000000 - Transferências de recursos 35.529.777,40 3.757.836,08 4.106.907,93 3.045.924,79 3.826.230,66 4.191.378,40 3.356.354,84 3.509.012,10 3.286.554,19 3.322.391,82 2.841.742,93 467.441,56 0,00 35.711.775,30
4171350110000000000 - Transferências de recursos 35.529.777,40 3.757.836,08 4.106.907,93 3.045.924,79 3.826.230,66 4.191.378,40 3.356.354,84 3.509.012,10 3.286.554,19 3.322.391,82 2.841.742,93 467.441,56 0,00 35.711.775,30
4171350110100000000 - Atenção Básica 10.368.248,68 1.741.972,38 1.104.879,44 1.029.606,09 977.282,98 1.252.259,55 932.475,31 825.819,81 823.869,06 836.105,56 834.212,56 0,00 0,00 10.358.482,74
4171350110101000000 - PAB / Fixo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110102000000 - PAB / Variável 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110103000000 - Piso Salarial ACS e ACE 5.155.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110104000000 - Programa de Informatização 224.400,00 45.900,00 47.600,00 47.600,00 48.025,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 189.125,00
4171350110105000000 - Incentivo Financeiro da 2.979.848,68 650.478,93 642.876,90 540.601,55 536.853,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.370.810,82
4171350110106000000 - Incentivo Financeiro da 916.800,00 54.582,00 100.214,00 77.398,00 77.398,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 309.592,00
4171350110107000000 - Incentivo Financeiro da 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110108000000 - Incentivo Financeiro da 1.092.000,00 126.011,09 121.067,54 121.067,54 121.067,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 489.213,71
4171350110109000000 - Incentivo Financeiro da 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110110000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110111000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110112000000 - Incremento temporário 0,00 666.901,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 666.901,36
4171350110113000000 - Incentivo Financeiro para 0,00 198.099,00 193.121,00 242.939,00 193.939,00 181.892,25 179.885,25 176.221,75 170.371,00 166.707,50 168.714,50 0,00 0,00 1.871.890,25
4171350110114000000 - Incentivo Financeiro da 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 694.362,00 677.389,00 574.397,00 578.297,00 594.197,00 590.297,00 0,00 0,00 3.708.939,00
4171350110115000000 - Incentivo Financeiro da 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 376.005,30 75.201,06 75.201,06 75.201,06 75.201,06 75.201,06 0,00 0,00 752.010,60
4171350110200000000 - Atenção de Média e Alta 23.502.035,04 2.007.530,37 2.808.195,16 2.007.985,37 2.848.947,68 2.427.384,10 2.423.879,53 2.480.192,29 2.400.950,38 2.486.286,26 2.007.530,37 467.441,56 0,00 24.366.323,07
4171350110201000000 - Limite Financeiro da Média 22.397.327,04 1.887.853,67 1.887.853,67 1.887.853,67 1.887.853,67 1.887.853,67 1.887.853,67 1.887.853,67 1.887.853,67 1.887.853,67 1.887.853,67 0,00 0,00 18.878.536,70
4171350110202000000 - Fundo de Ações Estratégicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110203000000 - Componente SAMU 192 1.104.708,00 119.676,70 119.676,70 119.676,70 119.676,70 119.676,70 119.676,70 119.676,70 119.676,70 119.676,70 119.676,70 0,00 0,00 1.196.767,00
4171350110204000000 - Apoio à Implementação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110205000000 - Incremento Temporário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110206000000 - Portaria GM/MS Nº 06/2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110207000000 - FAEC - Redução das Filas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110208000000 - Incremento Temporário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110209000000 - Atenção de MAC - FAEC 0,00 0,00 800.014,79 0,00 839.877,31 419.328,73 416.074,16 472.286,92 392.340,01 477.100,89 0,00 464.031,56 0,00 4.281.054,37553
Lei nº 4.507/2024 pág. 553 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Financeiro
Receita Orçada e Arrecadada Mês a Mês
LOA: 2024 Plano: 4100000000000000000 Até Mês: 12 Orçamento Atualizado: Não
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Atende.Net - WFC v:2013.01
Identificador: WFC531101-2512-LTLCFUKTJPBGJ-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 08/11/2024 14:06:09 -03:00
Conta Receita 
Orçada
Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4171350110210000000 - Atenção de MAC - FAEC 0,00 0,00 650,00 455,00 1.540,00 525,00 275,00 375,00 1.080,00 1.655,00 0,00 3.410,00 0,00 9.965,00
4171350110300000000 - Vigilância em Saúde 810.819,96 8.333,33 8.333,33 8.333,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.999,99
4171350110301000000 - Componente da Vigilância 320.799,96 8.333,33 8.333,33 8.333,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.999,99
4171350110302000000 - Componente da Vigilância 100.020,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110303000000 - Vigilância em Saúde - 390.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110400000000 - a cadastrar 848.673,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110401000000 - Componente Básico da 848.673,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110500000000 - Gestão do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.734,75 0,00 0,00 61.734,75 0,00 0,00 0,00 0,00 123.469,50
4171350110501000000 - Componente para Implantação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110504000000 - Programa Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.734,75 0,00 0,00 61.734,75 0,00 0,00 0,00 0,00 123.469,50
4171350110700000000 - Incremento temporário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110800000000 - Incremento temporário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350110900000000 - Incremento temporário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350111000000000 - Incremento temporário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350111100000000 - Implantação de Políticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350111300000000 - Incremento temporário 0,00 0,00 185.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 185.500,00
4171350111400000000 - Incremento temporário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.000,00 0,00 203.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 653.000,00
4171350200000000000 - Transferências de recursos 2.793.222,60 0,00 601,56 0,00 10.869,40 4.511,70 6.107,44 11.220,70 2.589,92 5.873,24 0,00 5.088,00 0,00 46.861,96
4171350210000000000 - Transferências de recursos 2.793.222,60 0,00 601,56 0,00 10.869,40 4.511,70 6.107,44 11.220,70 2.589,92 5.873,24 0,00 5.088,00 0,00 46.861,96
4171350210100000000 - Incremento temporário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350210200000000 - Atenção de Média e Alta 2.793.222,60 0,00 601,56 0,00 10.869,40 4.511,70 6.107,44 11.220,70 2.589,92 5.873,24 0,00 5.088,00 0,00 46.861,96
4171350210201000000 - Limite Financeiro da Média 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350210202000000 - Fundo de Ações Estratégicas 2.793.222,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350210203000000 - Componente SAMU 192 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350210204000000 - Apoio à Implementação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350210205000000 - FAEC - Terapias Especializadas 0,00 0,00 601,56 0,00 10.869,40 4.511,70 6.107,44 11.220,70 2.589,92 5.873,24 0,00 5.088,00 0,00 46.861,96
4171350210206000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350210300000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350300000000000 - Transferências de recursos 0,00 33.745,68 33.745,68 130.007,78 75.419,01 110.414,01 50.414,01 42.079,01 58.749,01 50.414,01 50.414,01 50.414,01 0,00 685.816,22
4171350310000000000 - Transferências de recursos 0,00 33.745,68 33.745,68 130.007,78 75.419,01 110.414,01 50.414,01 42.079,01 58.749,01 50.414,01 50.414,01 50.414,01 0,00 685.816,22
4171350310300000000 - Vigilância em Saúde 0,00 33.745,68 33.745,68 130.007,78 75.419,01 110.414,01 50.414,01 42.079,01 58.749,01 50.414,01 50.414,01 50.414,01 0,00 685.816,22
4171350310301000000 - Componente da Vigilância 0,00 33.745,68 33.745,68 130.007,78 75.419,01 110.414,01 50.414,01 42.079,01 58.749,01 50.414,01 50.414,01 50.414,01 0,00 685.816,22
4171350310302000000 - Componente da Vigilância 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350310303000000 - Vigilância em Saúde - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350400000000000 - Transferências de recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350410000000000 - Transferências de recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350410100000000 - Recursos destinados ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350410400000000 - Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350410401000000 - Componente Básico da 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350500000000000 - Transferências de recursos 0,00 239.232,93 0,00 228.673,05 224.822,05 225.186,55 1.145.394,82 208.876,29 208.217,07 440.157,84 0,00 216.513,32 0,00 3.137.073,92
4171350510000000000 - Transferências de recursos 0,00 239.232,93 0,00 228.673,05 224.822,05 225.186,55 1.145.394,82 208.876,29 208.217,07 440.157,84 0,00 216.513,32 0,00 3.137.073,92
4171350510100000000 - Programa de Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350510200000000 - Assistência Financeira 0,00 239.232,93 0,00 228.673,05 224.822,05 225.186,55 1.145.394,82 208.876,29 208.217,07 440.157,84 0,00 216.513,32 0,00 3.137.073,92
4171350510500000000 - Gestão do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350510501000000 - Componente para implantação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350510502000000 - Implementação da Segurança 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350510503000000 - Fortalecimento das Práticas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00554
Lei nº 4.507/2024 pág. 554 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Financeiro
Receita Orçada e Arrecadada Mês a Mês
LOA: 2024 Plano: 4100000000000000000 Até Mês: 12 Orçamento Atualizado: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WFC v:2013.01
Identificador: WFC531101-2512-LTLCFUKTJPBGJ-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 08/11/2024 14:06:09 -03:00
Conta Receita 
Orçada
Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4171350510504000000 - Implementação da Segurança 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350900000000000 - Transferências de recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350910000000000 - Transferências de recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350910100000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350910200000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350910300000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350910400000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350910500000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350910600000000 - Apoio financeiro pelo Ministério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350910700000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350910800000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350910900000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350911000000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350911100000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350911200000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171350911300000000 - Enfrentamento da Emergência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171351000000000000 - Transferências de recursos 791.238,17 0,00 90.070,48 87.777,30 69.740,20 70.717,20 19.607,28 70.645,99 120.977,24 31.477,59 83.512,92 0,00 0,00 644.526,20
4171351100000000000 - Transferências de recursos 791.238,17 0,00 90.070,48 87.777,30 69.740,20 70.717,20 19.607,28 70.645,99 120.977,24 31.477,59 83.512,92 0,00 0,00 644.526,20
4171351110000000000 - Transferências de recursos 791.238,17 0,00 90.070,48 87.777,30 69.740,20 70.717,20 19.607,28 70.645,99 120.977,24 31.477,59 83.512,92 0,00 0,00 644.526,20
4171351110100000000 - Bloco de Financiamento 791.238,17 0,00 50.800,00 50.800,00 50.800,00 50.800,00 0,00 50.800,00 101.600,00 0,00 50.800,00 0,00 0,00 406.400,00
4171351110101000000 - Piso Básico Fixo (SUAS) 791.238,17 0,00 50.800,00 50.800,00 50.800,00 50.800,00 0,00 50.800,00 101.600,00 0,00 50.800,00 0,00 0,00 406.400,00
4171351110102000000 - Piso Básico Variável (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171351110300000000 - Bloco de Cofinanciamento 0,00 0,00 39.270,48 36.977,30 18.940,20 19.917,20 19.607,28 19.845,99 19.377,24 31.477,59 32.712,92 0,00 0,00 238.126,20
4171351110302000000 - Componente para Gestão 0,00 0,00 39.270,48 36.977,30 18.940,20 19.917,20 19.607,28 19.845,99 19.377,24 31.477,59 32.712,92 0,00 0,00 238.126,20
4171400000000000000 - Transferências de recursos 9.828.000,00 1.616.056,22 1.462.433,91 564.218,77 2.364.992,29 1.045.288,52 1.536.198,99 1.032.289,89 1.277.250,52 1.690.172,43 713.183,24 0,00 0,00 13.302.084,78
4171450000000000000 - Transferências do salário- 7.245.000,00 1.062.992,66 744.935,04 707.225,24 708.979,71 730.719,92 691.047,61 740.202,09 746.287,48 813.909,03 713.183,24 0,00 0,00 7.659.482,02
4171450010000000000 - Transferências do salário- 7.245.000,00 1.062.992,66 744.935,04 707.225,24 708.979,71 730.719,92 691.047,61 740.202,09 746.287,48 813.909,03 713.183,24 0,00 0,00 7.659.482,02
4171451000000000000 - Transferências diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171451010000000000 - Transferências diretas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171452000000000000 - Transferências referentes 2.200.000,00 0,00 287.246,20 287.246,20 279.290,20 314.568,60 292.087,80 292.087,80 292.087,80 876.263,40 0,00 0,00 0,00 2.920.878,00
4171452010000000000 - Transferências referentes 2.200.000,00 0,00 287.246,20 287.246,20 279.290,20 314.568,60 292.087,80 292.087,80 292.087,80 876.263,40 0,00 0,00 0,00 2.920.878,00
4171453000000000000 - Transferências referentes 383.000,00 0,00 0,00 0,00 238.875,24 0,00 0,00 0,00 238.875,24 0,00 0,00 0,00 0,00 477.750,48
4171453010000000000 - Transferências referentes 383.000,00 0,00 0,00 0,00 238.875,24 0,00 0,00 0,00 238.875,24 0,00 0,00 0,00 0,00 477.750,48
4171459000000000000 - Transferências referentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171459010000000000 - Transferências referentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171459010100000000 - TERMO DE COMPROMISSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171499000000000000 - Outras transferências 0,00 553.063,56 430.252,67 (430.252,67) 1.137.847,14 0,00 553.063,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.243.974,28
4171499010000000000 - Outras transferências 0,00 553.063,56 430.252,67 (430.252,67) 1.137.847,14 0,00 553.063,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.243.974,28
4171499010100000000 - Custeio de ações do FNDE 0,00 553.063,56 430.252,67 (430.252,67) 1.137.847,14 0,00 553.063,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.243.974,28
4171499010101000000 - PAR PROVA BRASIL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171499010102000000 - Custeio de ações do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171499010103000000 - Transferências de recursos 0,00 0,00 430.252,67 (430.252,67) 1.137.847,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.137.847,14
4171499010104000000 - Outras Transferências 0,00 553.063,56 0,00 0,00 0,00 0,00 553.063,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.106.127,14
4171499010200000000 - PROGRAMA DE APOIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171600000000000000 - Transferências de recursos 771.084,73 0,00 121.374,88 46.331,20 46.331,20 46.331,20 0,00 46.331,20 92.662,40 0,00 46.331,20 0,00 0,00 445.693,28
4171650000000000000 - Transferências de recursos 771.084,73 0,00 121.374,88 46.331,20 46.331,20 46.331,20 0,00 46.331,20 92.662,40 0,00 46.331,20 0,00 0,00 445.693,28
4171650010000000000 - Transferências de recursos 771.084,73 0,00 121.374,88 46.331,20 46.331,20 46.331,20 0,00 46.331,20 92.662,40 0,00 46.331,20 0,00 0,00 445.693,28555
Lei nº 4.507/2024 pág. 555 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Financeiro
Receita Orçada e Arrecadada Mês a Mês
LOA: 2024 Plano: 4100000000000000000 Até Mês: 12 Orçamento Atualizado: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WFC v:2013.01
Identificador: WFC531101-2512-LTLCFUKTJPBGJ-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 08/11/2024 14:06:09 -03:00
Conta Receita 
Orçada
Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4171650010100000000 - Bloco de Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171650010101000000 - Piso Básico Fixo (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171650010102000000 - Piso Básico Variável (SUAS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171650010200000000 - Bloco de Financiamento 574.199,61 0,00 121.374,88 46.331,20 46.331,20 46.331,20 0,00 46.331,20 92.662,40 0,00 46.331,20 0,00 0,00 445.693,28
4171650010201000000 - Piso Fixo Média Complexidade 0,00 0,00 35.418,65 13.520,00 13.520,00 13.520,00 0,00 13.520,00 27.040,00 0,00 13.520,00 0,00 0,00 130.058,65
4171650010202000000 - Piso Transição Média 0,00 0,00 13.651,90 5.211,20 5.211,20 5.211,20 0,00 5.211,20 10.422,40 0,00 5.211,20 0,00 0,00 50.130,30
4171650010203000000 - Piso Fixo de Média Complexidade 412.882,84 0,00 10.478,89 4.000,00 4.000,00 4.000,00 0,00 4.000,00 8.000,00 0,00 4.000,00 0,00 0,00 38.478,89
4171650010204000000 - Piso Fixo de Média Complexidade 0,00 0,00 27.245,10 10.400,00 10.400,00 10.400,00 0,00 10.400,00 20.800,00 0,00 10.400,00 0,00 0,00 100.045,10
4171650010205000000 - Piso Fixo de Média Complexidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171650010206000000 - ACE-PETI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171650010207000000 - Piso de Alta Complexidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171650010208000000 - Piso de Alta Complexidade 161.316,77 0,00 13.622,56 5.200,00 5.200,00 5.200,00 0,00 5.200,00 10.400,00 0,00 5.200,00 0,00 0,00 50.022,56
4171650010209000000 - Piso de Alta Complexidade 0,00 0,00 20.957,78 8.000,00 8.000,00 8.000,00 0,00 8.000,00 16.000,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 76.957,78
4171650010210000000 - Bloco de Financiamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171650010211000000 - Proteção Social Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171650010212000000 - Proteção Social Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171650010213000000 - Proteção Social Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171650010300000000 - Bloco de Cofinanciamento 196.885,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171650010301000000 - Indice da Gestão Descentralizada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171650010302000000 - Componente para Gestão 196.885,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171700000000000000 - Transferências de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171799000000000000 - Outras transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171799010000000000 - Outras transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171799010200000000 - Implantar e Desenvolver 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171799010400000000 - Aquisição de Patrulha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171900000000000000 - Outras transferências 30.547.462,77 1.986.073,91 857.393,93 1.357.393,93 857.393,93 957.393,93 857.393,93 857.393,93 857.393,93 3.399.445,03 860.217,93 31.064,00 0,00 12.878.558,38
4171957000000000000 - Transferência especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171957010000000000 - Transferência especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171957010100000000 - INCREMENTO TEMPORÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171957010200000000 - Emenda Individual Impositiva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171957010300000000 - Emenda Individual Impositiva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171957010400000000 - Emenda Individual Impositiva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171958000000000000 - Transferência obrigatória 6.900.991,56 371.665,93 371.665,93 371.665,93 371.665,93 371.665,93 371.665,93 371.665,93 371.665,93 371.665,93 371.665,93 0,00 0,00 3.716.659,30
4171958010000000000 - Transferência obrigatória 6.900.991,56 371.665,93 371.665,93 371.665,93 371.665,93 371.665,93 371.665,93 371.665,93 371.665,93 371.665,93 371.665,93 0,00 0,00 3.716.659,30
4171960000000000000 - Transferências da política 0,00 1.111.123,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.111.123,98
4171960010000000000 - Transferências da política 0,00 1.111.123,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.111.123,98
4171999000000000000 - Outras transferências 23.646.471,21 503.284,00 485.728,00 985.728,00 485.728,00 585.728,00 485.728,00 485.728,00 485.728,00 3.027.779,10 488.552,00 31.064,00 0,00 8.050.775,10
4171999010000000000 - Outras transferências 23.646.471,21 503.284,00 485.728,00 985.728,00 485.728,00 585.728,00 485.728,00 485.728,00 485.728,00 3.027.779,10 488.552,00 31.064,00 0,00 8.050.775,10
4171999010100000000 - Auxílio Financeiro aos 16.495.988,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171999010200000000 - Auxílio Financeiro aos 2.349.176,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171999010300000000 - Programa Auxílio Brasil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171999010400000000 - VENCIMENTOS DOS 4.801.306,00 503.284,00 485.728,00 485.728,00 485.728,00 485.728,00 485.728,00 485.728,00 485.728,00 491.376,00 488.552,00 31.064,00 0,00 4.914.372,00
4171999010500000000 - Assistência Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171999010600000000 - Cota-parte do fundo de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.536.403,10 0,00 0,00 0,00 2.536.403,10
4171999010700000000 - Programa De Fortalecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171999010800000000 - Transferências Destinadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4171999010900000000 - Transferências Destinadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00556
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Receita Orçada e Arrecadada Mês a Mês
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Conta Receita 
Orçada
Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4171999011100000000 - Estruturação da rede de 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
4171999011200000000 - Estruturação da Rede 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
4172000000000000000 - Transferências dos estados 873.252.238,20 82.175.166,04 66.048.127,90 69.925.595,84 83.743.282,10 69.425.530,36 69.729.936,18 82.846.076,32 71.105.316,52 76.898.386,39 85.586.247,23 5.941.434,98 0,00 763.425.099,86
4172100000000000000 - Participação na receita 859.575.582,59 81.535.372,26 65.292.003,06 69.250.252,49 82.559.987,34 68.566.154,23 68.868.883,44 81.448.064,03 70.060.090,69 75.675.470,66 84.326.857,33 5.809.833,37 0,00 753.392.968,90
4172150000000000000 - Cota-parte do ICMS 810.000.000,00 66.377.983,60 60.059.207,16 64.179.401,97 77.373.808,86 63.920.560,12 66.090.688,71 78.879.313,65 67.473.620,57 73.083.572,81 82.208.274,19 5.552.030,56 0,00 705.198.462,20
4172150010000000000 - Cota-parte do ICMS - principal 810.000.000,00 66.377.983,60 60.059.207,16 64.179.401,97 77.373.808,86 63.920.560,12 66.090.688,71 78.879.313,65 67.473.620,57 73.083.572,81 82.208.274,19 5.552.030,56 0,00 705.198.462,20
4172151000000000000 - Cota-parte do IPVA 38.484.000,00 14.296.221,54 4.379.652,55 4.068.562,58 4.278.732,60 3.733.281,33 1.631.811,42 1.515.988,66 1.215.130,79 1.094.942,41 1.036.722,90 257.802,81 0,00 37.508.849,59
4172151010000000000 - Cota-parte do IPVA - principal 38.484.000,00 14.296.221,54 4.379.652,55 4.068.562,58 4.278.732,60 3.733.281,33 1.631.811,42 1.515.988,66 1.215.130,79 1.094.942,41 1.036.722,90 257.802,81 0,00 37.508.849,59
4172152000000000000 - Cota-parte do IPI - municípios10.995.000,00 820.287,43 853.143,35 1.002.287,94 866.777,72 912.312,78 1.146.383,31 1.013.304,45 1.371.339,33 1.496.955,44 1.016.328,40 0,00 0,00 10.499.120,15
4172152010000000000 - Cota-parte do IPI - municípios 10.995.000,00 820.287,43 853.143,35 1.002.287,94 866.777,72 912.312,78 1.146.383,31 1.013.304,45 1.371.339,33 1.496.955,44 1.016.328,40 0,00 0,00 10.499.120,15
4172153000000000000 - Cota-parte da contribuição 96.582,59 40.879,69 0,00 0,00 40.668,16 0,00 0,00 39.457,27 0,00 0,00 65.531,84 0,00 0,00 186.536,96
4172153010000000000 - Cota-parte da contribuição 96.582,59 40.879,69 0,00 0,00 40.668,16 0,00 0,00 39.457,27 0,00 0,00 65.531,84 0,00 0,00 186.536,96
4172200000000000000 - Transferências das compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172251000000000000 - Cota-parte da compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172251010000000000 - Cota-parte da compensação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172300000000000000 - Transferências de recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 118.401,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.401,79
4172350000000000000 - Transferências de recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 118.401,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.401,79
4172350010000000000 - Transferências de recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 118.401,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 118.401,79
4172350010100000000 - Incremento temporário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172350010101000000 - Incremento temporário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172350010102000000 - Auxílio financeiro aos hospitais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172350010200000000 - Programa Paranaense 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172350010300000000 - Programa Estadual de 0,00 0,00 0,00 0,00 107.695,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107.695,73
4172350010500000000 - Apoio Financeiro para 0,00 0,00 0,00 0,00 10.706,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.706,06
4172400000000000000 - Transferências de convênios 5.500.100,00 639.793,78 369.494,00 288.712,51 305.031,58 269.322,65 341.364,26 435.048,52 485.569,70 536.644,32 606.426,13 131.601,61 0,00 4.409.009,06
4172499000000000000 - Transferências de convênios 5.500.100,00 639.793,78 369.494,00 288.712,51 305.031,58 269.322,65 341.364,26 435.048,52 485.569,70 536.644,32 606.426,13 131.601,61 0,00 4.409.009,06
4172499010000000000 - Transferências de convênios 5.500.100,00 639.793,78 369.494,00 288.712,51 305.031,58 269.322,65 341.364,26 435.048,52 485.569,70 536.644,32 606.426,13 131.601,61 0,00 4.409.009,06
4172499010100000000 - Convênio DETRAN - Principal5.500.100,00 639.793,78 369.494,00 288.712,51 305.031,58 269.322,65 341.364,26 435.048,52 485.569,70 536.644,32 606.426,13 131.601,61 0,00 4.409.009,06
4172499010300000000 - Convênio SEAB nº 373/2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172499010400000000 - Convênio SEAB nº 454/2022 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172900000000000000 - Outras transferências 8.176.555,61 0,00 386.630,84 386.630,84 759.861,39 590.053,48 519.688,48 962.963,77 559.656,13 686.271,41 652.963,77 0,00 0,00 5.504.720,11
4172951000000000000 - Transferências de estados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.115,00 0,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 420.115,00
4172951010000000000 - Transferências de estados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 110.115,00 0,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 420.115,00
4172951010100000000 - a cadastrar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172951010200000000 - Termo de Adesão para 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172951010300000000 - Deliberação nº 51/2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172951010400000000 - FEAS - INCENTIVO BENEFÍCIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172951010500000000 - Apoio e Fortalecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172951010900000000 - Apoio e Fortalecimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00
4172951011000000000 - Fundo Estadual dos Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.115,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.115,00
4172951011100000000 - CEDCA - 78/2022 - acesso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00
4172951011200000000 - Fortalecimento da Rede 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00
4172951011300000000 - Incentivo Vidas Aquecidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170.000,00
4172951011400000000 - Incentivo atendimento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172952000000000000 - Transferências de recursos 1.406.355,61 0,00 386.630,84 386.630,84 386.630,84 386.630,84 386.630,84 499.656,13 499.656,13 499.656,13 499.656,13 0,00 0,00 3.931.778,72
4172952010000000000 - Transferências de recursos 1.406.355,61 0,00 386.630,84 386.630,84 386.630,84 386.630,84 386.630,84 499.656,13 499.656,13 499.656,13 499.656,13 0,00 0,00 3.931.778,72
4172952010100000000 - Programa Estadual de 1.406.355,61 0,00 386.630,84 386.630,84 386.630,84 386.630,84 386.630,84 499.656,13 499.656,13 499.656,13 499.656,13 0,00 0,00 3.931.778,72557
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Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4172999000000000000 - Outras transferências 6.770.200,00 0,00 0,00 0,00 373.230,55 93.307,64 133.057,64 153.307,64 60.000,00 186.615,28 153.307,64 0,00 0,00 1.152.826,39
4172999010000000000 - Outras transferências 6.770.200,00 0,00 0,00 0,00 373.230,55 93.307,64 133.057,64 153.307,64 60.000,00 186.615,28 153.307,64 0,00 0,00 1.152.826,39
4172999010100000000 - Rede de Urgência - SAMU 6.611.200,00 0,00 0,00 0,00 373.230,55 93.307,64 93.307,64 93.307,64 0,00 186.615,28 93.307,64 0,00 0,00 933.076,39
4172999010200000000 - FEAS - PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172999010300000000 - FEAS PROTEÇÃO SOCIAL 159.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172999010400000000 - FEAS - PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172999010500000000 - FEAS - PROTEÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172999010600000000 - FEAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172999010700000000 - Transferência do Ministério 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4172999010800000000 - FEAS - Piso Único de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 39.750,00 60.000,00 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 219.750,00
4173000000000000000 - Transferências dos municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4173200000000000000 - Transferências de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4173299000000000000 - Outras transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4173299010000000000 - Outras transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4173299010100000000 - Convênio DETRAN/PR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000 - Transferências de instituições 420.000,00 3.613,07 3.418,07 27.418,07 5.249,82 3.418,07 3.161,67 61.736,79 728,55 8.403,07 303,07 0,00 0,00 117.450,25
4174100000000000000 - Transferências de instituições 420.000,00 3.613,07 3.418,07 27.418,07 5.249,82 3.418,07 3.161,67 61.736,79 728,55 8.403,07 303,07 0,00 0,00 117.450,25
4174199000000000000 - Outras transferências 420.000,00 3.613,07 3.418,07 27.418,07 5.249,82 3.418,07 3.161,67 61.736,79 728,55 8.403,07 303,07 0,00 0,00 117.450,25
4174199010000000000 - Outras transferências 420.000,00 3.613,07 3.418,07 27.418,07 5.249,82 3.418,07 3.161,67 61.736,79 728,55 8.403,07 303,07 0,00 0,00 117.450,25
4174199010100000000 - Contribuições e Legados 420.000,00 3.613,07 3.418,07 15.418,07 5.249,82 3.418,07 3.161,67 61.736,79 728,55 403,07 303,07 0,00 0,00 97.450,25
4174199010200000000 - Transferência de instituições 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
4175000000000000000 - Transferências de outras 136.000.000,00 15.164.331,43 12.166.369,94 10.771.489,88 11.484.304,25 12.887.834,50 10.943.636,86 11.515.525,11 11.197.127,07 10.272.539,39 12.381.665,70 761.426,97 0,00 119.546.251,10
4175100000000000000 - Transferências de recursos 136.000.000,00 15.164.331,43 12.166.369,94 10.771.489,88 11.484.304,25 12.887.834,50 10.943.636,86 11.515.525,11 11.197.127,07 10.272.539,39 12.381.665,70 761.426,97 0,00 119.546.251,10
4175150000000000000 - Transferências de recursos 136.000.000,00 15.164.331,43 12.166.369,94 10.771.489,88 11.484.304,25 12.887.834,50 10.943.636,86 11.515.525,11 11.197.127,07 10.272.539,39 12.381.665,70 761.426,97 0,00 119.546.251,10
4175150010000000000 - Transferências de recursos 136.000.000,00 15.164.331,43 12.166.369,94 10.771.489,88 11.484.304,25 12.887.834,50 10.943.636,86 11.515.525,11 11.197.127,07 10.272.539,39 12.381.665,70 761.426,97 0,00 119.546.251,10
4179000000000000000 - Demais transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.241,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.241,58
4179100000000000000 - Transferências de pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.241,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.241,58
4179199000000000000 - Outras transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.241,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.241,58
4179199010000000000 - Outras transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.241,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.241,58
4179199010100000000 - Repasse ao Fundo Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.241,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.241,58
4179900000000000000 - Outras transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4179999000000000000 - Outras transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4179999010000000000 - Outras transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4179999010100000000 - Compensação financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 3.578.019,96 835.193,48 399.175,31 643.208,87 1.240.150,80 718.629,31 2.626.592,55 2.746.648,16 4.326.391,41 3.620.103,71 3.661.357,47 597,77 0,00 20.818.048,84
4191000000000000000 - Multas administrativas, 478.019,96 51.624,59 74.848,73 310.868,88 578.356,94 100.525,80 80.781,08 244.863,36 1.635.576,29 (672.014,90) 285.704,46 0,00 0,00 2.691.135,23
4191100000000000000 - Multas administrativas, 478.019,96 51.624,59 74.848,73 310.868,88 578.356,94 100.525,80 80.781,08 244.863,36 1.635.576,29 (672.014,90) 285.704,46 0,00 0,00 2.691.135,23
4191101000000000000 - Multas previstas em legislação 478.019,96 51.592,59 74.755,23 310.868,88 578.065,10 100.525,80 80.771,63 244.120,86 1.635.516,44 (672.014,90) 133.595,27 0,00 0,00 2.537.796,90
4191101010000000000 - Multas previstas em legislação 375.474,23 27.113,69 52.572,08 287.412,68 521.739,40 55.433,25 46.927,93 147.198,00 1.581.916,08 (708.903,51) 74.796,44 0,00 0,00 2.086.206,04
4191101010100000000 - Multas previstas na legislação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00
4191101010200000000 - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 37.497,46 220.436,28 476.096,88 1.191,14 229,19 132.632,28 1.537.497,24 (763.866,79) 5.770,30 0,00 0,00 1.647.483,98
4191101010300000000 - Multas por Danos ao Meio 126.435,70 21.250,00 3.950,00 19.564,99 32.200,00 44.300,00 26.000,00 5.200,00 18.450,00 26.550,00 50.100,00 0,00 0,00 247.564,99
4191101010400000000 - Multa 40% auto de infração 0,00 0,00 0,00 1.769,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.557,85 0,00 0,00 0,00 17.327,39
4191101010500000000 - Multa 20% auto de infração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101010600000000 - Multa - artigo 18 e 20 lei 105.288,53 0,00 4.033,32 13.857,54 10.987,28 8.714,49 1.385,74 0,00 16.567,07 9.172,57 15.243,28 0,00 0,00 79.961,29
4191101010700000000 - Multa cadastro fiscal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101010800000000 - Multa - lei 2159/2010 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00558
Lei nº 4.507/2024 pág. 558 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Financeiro
Receita Orçada e Arrecadada Mês a Mês
LOA: 2024 Plano: 4100000000000000000 Até Mês: 12 Orçamento Atualizado: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WFC v:2013.01
Identificador: WFC531101-2512-LTLCFUKTJPBGJ-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 08/11/2024 14:06:09 -03:00
Conta Receita 
Orçada
Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4191101010900000000 - Multa infração de horário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101011000000000 - Fundo de defesa do consumidor 143.750,00 0,00 0,00 23.190,99 0,00 0,00 0,00 0,00 9.401,77 0,00 0,00 0,00 0,00 32.592,76
4191101011100000000 - Multa da Lei 2162/2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101011200000000 - Multa - lei 23/2020 - Código 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101011300000000 - Multa - lei 26/2020 - Código 0,00 5.863,69 7.091,30 8.593,34 2.455,24 1.227,62 19.313,00 7.365,72 0,00 3.682,86 3.682,86 0,00 0,00 59.275,63
4191101011400000000 - Multa - lei 22/2020 - Código 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101020000000000 - Multas previstas em legislação 0,00 272,78 0,00 0,00 0,00 128,25 370,13 0,00 1.034,20 145,84 122,46 0,00 0,00 2.073,66
4191101020100000000 - Multas previstas na legislação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101020200000000 - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101020300000000 - Multas por Danos ao Meio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128,25
4191101020400000000 - Multa 40% auto de infração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101020500000000 - Multa 20% auto de infração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24,50 0,00 0,00 24,50
4191101020600000000 - Multa - artigo 18 e 20 lei 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97,96 0,00 0,00 97,96
4191101020700000000 - Multa cadastro fiscal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101020800000000 - Multa - lei 2159/2010 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101020900000000 - Multa infração de horário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101021000000000 - Fundo de defesa do consumidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.034,20 0,00 0,00 0,00 0,00 1.034,20
4191101021100000000 - Multa da Lei 2162/2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101021200000000 - Multa - lei 23/2020 - Código 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101021300000000 - Multa - lei 26/2020 - Código 0,00 272,78 0,00 0,00 0,00 0,00 370,13 0,00 0,00 145,84 0,00 0,00 0,00 788,75
4191101021400000000 - Multa - lei 22/2020 - Código 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101030000000000 - Multas previstas em legislação 102.545,73 18.042,00 13.351,95 16.737,24 37.620,83 33.178,27 25.781,22 67.454,02 37.198,14 28.240,60 44.120,82 0,00 0,00 321.725,09
4191101030100000000 - Multas previstas na legislação 0,00 1.087,50 187,50 670,16 1.120,16 220,16 220,16 220,15 1.720,15 3.220,15 0,00 0,00 0,00 8.666,09
4191101030200000000 - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101030300000000 - Multas por Danos ao Meio 102.545,73 8.826,53 5.626,65 5.826,37 19.515,10 21.668,04 17.745,61 38.538,50 21.947,97 21.704,43 27.323,98 0,00 0,00 188.723,18
4191101030400000000 - Multa 40% auto de infração 0,00 0,00 111,61 111,61 0,00 334,83 111,61 111,61 111,60 0,00 223,21 0,00 0,00 1.116,08
4191101030600000000 - multa - artigo 18 e 20 lei 0,00 4.894,83 4.851,24 8.629,24 7.676,51 6.788,43 6.505,12 7.505,05 6.274,19 1.594,73 11.513,31 0,00 0,00 66.232,65
4191101030700000000 - Multa cadastro fiscal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101030800000000 - Multa - lei 2159/2010 - 0,00 187,50 710,08 522,58 7.897,58 1.232,66 710,08 20.128,65 4.210,08 1.232,65 1.690,84 0,00 0,00 38.522,70
4191101030900000000 - Multa infração de horário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101031000000000 - Fundo de defesa do consumidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101031100000000 - Multa da Lei 2162/2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101031200000000 - Multa - lei 23/2020 - Código 0,00 922,84 461,42 0,00 461,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.845,68
4191101031300000000 - Multa - lei 26/2020 - Código 0,00 2.122,80 1.403,45 977,28 950,06 2.934,15 488,64 950,06 2.934,15 488,64 3.369,48 0,00 0,00 16.618,71
4191101031400000000 - Multa - lei 22/2020 - Código 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101040000000000 - Multas previstas em legislação 0,00 6.164,12 8.831,20 6.718,96 18.704,87 11.786,03 7.692,35 29.468,84 15.368,02 8.502,17 14.555,55 0,00 0,00 127.792,11
4191101040100000000 - Multas previstas na legislação 0,00 254,70 43,78 345,86 551,19 240,40 240,40 244,94 705,37 570,37 0,00 0,00 0,00 3.197,01
4191101040200000000 - Multas e Juros de Mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101040300000000 - Multas por Danos ao Meio 0,00 3.395,99 5.892,92 2.834,94 7.018,70 6.055,48 4.602,39 12.173,35 7.002,08 6.029,77 7.839,38 0,00 0,00 62.845,00
4191101040400000000 - Multa 40% auto de infração 0,00 0,00 394,98 398,17 0,00 1.218,94 372,57 372,56 372,56 0,00 745,12 0,00 0,00 3.874,90
4191101040500000000 - Multa 20% auto de infração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101040600000000 - multa - artigo 18 e 20 lei 0,00 1.594,47 1.508,40 2.434,81 2.711,55 2.467,10 1.702,78 2.676,63 2.066,17 727,59 3.385,30 0,00 0,00 21.274,80
4191101040700000000 - Multa cadastro fiscal - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101040800000000 - Multa - lei 2159/2010 - 0,00 217,07 595,84 372,86 7.991,33 1.091,10 616,62 13.663,13 4.508,83 1.016,86 1.477,18 0,00 0,00 31.550,82
4191101040900000000 - Multa infração de horário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101041000000000 - Fundo de defesa do consumidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191101041100000000 - Multa da Lei 2162/2010 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00559
Lei nº 4.507/2024 pág. 559 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Financeiro
Receita Orçada e Arrecadada Mês a Mês
LOA: 2024 Plano: 4100000000000000000 Até Mês: 12 Orçamento Atualizado: Não
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IPM Sistemas Ltda
Atende.Net - WFC v:2013.01
Identificador: WFC531101-2512-LTLCFUKTJPBGJ-3 - Emitido por: FABRICIO DE LIMA GOMES DE MELO 08/11/2024 14:06:09 -03:00
Conta Receita 
Orçada
Receita Arrecadada
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4191101041200000000 - Multa - lei 23/2020 - Código 0,00 187,74 93,87 0,00 93,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 375,48
4191101041300000000 - Multa - lei 26/2020 - Código 0,00 514,15 301,41 332,32 338,23 713,01 157,59 338,23 713,01 157,58 1.108,57 0,00 0,00 4.674,10
4191101041400000000 - Multa - lei 22/2020 - Código 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191106000000000000 - Multas por danos ambientais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191106100000000000 - Multas administrativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191106120000000000 - Multas administrativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191106140000000000 - Multas administrativas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191107000000000000 - Multas aplicadas pelos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191107030000000000 - Multas aplicadas pelos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191107040000000000 - Multas aplicadas pelos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191109000000000000 - Multas e juros previstos 0,00 32,00 93,50 0,00 291,84 0,00 9,45 742,50 59,85 0,00 152.109,19 0,00 0,00 153.338,33
4191109010000000000 - Multas e juros previstos 0,00 32,00 93,50 0,00 0,00 0,00 9,45 742,50 59,85 0,00 152.109,19 0,00 0,00 153.046,49
4191109020000000000 - Multas e juros previstos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4191109030000000000 - Multas e juros previstos 0,00 0,00 0,00 0,00 256,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 256,00
4191109040000000000 - Multas e juros previstos 0,00 0,00 0,00 0,00 35,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,84
4192000000000000000 - Indenizações, restituições 0,00 223.579,00 41.735,45 71.691,16 415.178,28 311.378,93 2.204.417,72 2.202.500,24 2.404.262,78 4.054.191,78 3.100.370,25 597,77 0,00 15.029.903,36
4192100000000000000 - Indenizações 0,00 221.229,00 586,86 586,86 586,86 0,00 56.477,78 586,86 1.200,67 1.200,66 1.200,66 0,00 0,00 283.656,21
4192101000000000000 - Indenizações por danos 0,00 0,00 586,86 586,86 586,86 0,00 1.173,72 586,86 1.200,67 1.200,66 1.200,66 0,00 0,00 7.123,15
4192101010000000000 - Indenizações por danos 0,00 0,00 586,86 586,86 586,86 0,00 1.173,72 586,86 1.200,67 1.200,66 1.200,66 0,00 0,00 7.123,15
4192101020000000000 - Indenizações por danos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192101030000000000 - Indenizações por danos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192101040000000000 - Indenizações por danos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192103000000000000 - Indenização por sinistro 0,00 221.229,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.304,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 276.533,06
4192103010000000000 - Indenização por sinistro 0,00 221.229,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.304,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 276.533,06
4192200000000000000 - Restituições 0,00 2.350,00 41.148,59 71.104,30 414.591,42 311.378,93 2.147.939,94 2.201.913,38 2.403.062,11 4.052.991,12 3.099.169,59 597,77 0,00 14.746.247,15
4192201000000000000 - Restituição de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192201110000000000 - Restituição de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192201110100000000 - Restituição de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192201110200000000 - Restituição de convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192212000000000000 - Restituição de depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192212010000000000 - Restituição de depósitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299000000000000 - Outras restituições 0,00 2.350,00 41.148,59 71.104,30 414.591,42 311.378,93 2.147.939,94 2.201.913,38 2.403.062,11 4.052.991,12 3.099.169,59 597,77 0,00 14.746.247,15
4192299010000000000 - Outras restituições - principal 0,00 2.350,00 41.148,59 71.104,30 414.591,42 311.378,93 2.147.939,94 2.201.913,38 2.403.062,11 4.052.991,12 3.099.107,39 597,77 0,00 14.746.184,95
4192299010100000000 - Impugnações e glosas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299010200000000 - Impugnações e glosas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299010300000000 - Restituições por pagamentos 0,00 0,00 1.113,02 63.179,09 411.989,71 307.288,61 2.055.774,42 1.337.834,45 2.325.223,12 4.044.686,63 3.095.739,12 597,77 0,00 13.643.425,94
4192299010400000000 - Restituição de auxílios 0,00 0,00 0,00 957,66 0,00 0,00 0,00 950,00 0,00 3.137,62 1.199,99 0,00 0,00 6.245,27
4192299019900000000 - Restituições diversas - 0,00 2.350,00 40.035,57 6.967,55 2.601,71 4.090,32 92.165,52 863.128,93 77.838,99 5.166,87 2.168,28 0,00 0,00 1.096.513,74
4192299019901000000 - Restituições diversas na 0,00 1.650,00 39.326,57 6.094,82 2.165,34 3.163,05 89.447,41 863.128,93 29.391,81 5.166,87 2.168,28 0,00 0,00 1.041.703,08
4192299019902000000 - Restituições Câmara 0,00 0,00 709,00 872,73 436,37 927,27 2.018,11 0,00 2.181,81 0,00 0,00 0,00 0,00 7.145,29
4192299019903000000 - Restituições diversas na 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299019904000000 - Restituição Folha de Pagamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299019905000000 - Restituições diversas na 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.915,37 0,00 0,00 0,00 0,00 45.915,37
4192299019907000000 - Restituição de pagamento 0,00 700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700,00 0,00 350,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.750,00
4192299020000000000 - Outras restituições - multas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62,20 0,00 0,00 62,20
4192299020100000000 - Impugnações e glosas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299029900000000 - Restituições diversas - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62,20 0,00 0,00 62,20560
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4192299029901000000 - Restituições diversas na 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 62,20 0,00 0,00 62,20
4192299030000000000 - Outras restituições - dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299030100000000 - Impugnações e glosas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299039900000000 - Restituições diversas - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299039901000000 - Restituições diversas na 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299040000000000 - Outras restituições - dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299040100000000 - Impugnações e glosas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299040200000000 - Impugnações e glosas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299049900000000 - Restituições diversas - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299049901000000 - Restituições diversas na 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192299049902000000 - Restituições Câmara 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192300000000000000 - Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192399000000000000 - Outros ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192399010000000000 - Outros ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4192399010100000000 - Outros ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000 - Multas e juros de mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4194100000000000000 - Multas e juros de mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4194103000000000000 - Multas e juros de mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4194103010000000000 - Multas e juros de mora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4194103010100000000 - Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 3.100.000,00 559.989,89 282.591,13 260.648,83 246.615,58 306.724,58 341.393,75 299.284,56 286.552,34 237.926,83 275.282,76 0,00 0,00 3.097.010,25
4199900000000000000 - Outras receitas correntes 3.100.000,00 559.989,89 282.591,13 260.648,83 246.615,58 306.724,58 341.393,75 299.284,56 286.552,34 237.926,83 275.282,76 0,00 0,00 3.097.010,25
4199901000000000000 - Aportes periódicos para 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199901010000000000 - Aportes periódicos para 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199903000000000000 - Compensações financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199903010000000000 - Compensações financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199903020000000000 - Compensações financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199912000000000000 - Encargos legais pela inscrição 700.000,00 45.176,92 25.366,65 42.789,82 25.874,63 56.903,89 23.864,50 34.043,25 34.232,50 22.984,36 24.502,58 0,00 0,00 335.739,10
4199912200000000000 - Ônus de sucumbência 700.000,00 45.176,92 25.366,65 42.789,82 25.874,63 56.903,89 23.864,50 34.043,25 34.232,50 22.984,36 24.502,58 0,00 0,00 335.739,10
4199912210000000000 - Ônus de sucumbência 700.000,00 45.150,55 25.147,10 42.259,14 25.593,10 56.528,62 23.824,85 33.757,39 34.175,41 22.125,53 24.103,30 0,00 0,00 332.664,99
4199912220000000000 - Ônus de sucumbência 0,00 26,37 219,55 530,68 281,53 375,27 39,65 285,86 57,09 858,83 399,28 0,00 0,00 3.074,11
4199913000000000000 - Recursos recebidos de 2.400.000,00 136.719,26 151.824,48 141.368,34 139.227,36 151.532,96 137.690,97 178.837,62 141.433,38 143.472,11 143.492,42 0,00 0,00 1.465.598,90
4199913010000000000 - Recursos recebidos de 2.400.000,00 136.719,26 151.824,48 141.368,34 139.227,36 151.532,96 137.690,97 178.837,62 141.433,38 143.472,11 143.492,42 0,00 0,00 1.465.598,90
4199913010100000000 - Repasses da SANEPAR 2.400.000,00 136.719,26 151.824,48 141.368,34 139.227,36 151.532,96 137.690,97 178.837,62 141.433,38 143.472,11 143.492,42 0,00 0,00 1.465.598,90
4199916000000000000 - Títulos executivos extrajudiciais 0,00 3.322,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.322,41
4199916100000000000 - Termo de ajustamento 0,00 3.322,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.322,41
4199916110000000000 - Termo de ajustamento 0,00 3.322,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.322,41
4199916110100000000 - Termo de Ajustamento 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199916110200000000 - Termo de Ajustamento 0,00 3.322,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.322,41
4199999000000000000 - Outras receitas 0,00 374.771,30 105.400,00 76.490,67 81.513,59 98.287,73 179.838,28 86.403,69 110.886,46 71.470,36 107.287,76 0,00 0,00 1.292.349,84
4199999200000000000 - Outras receitas não arrecadadas 0,00 374.771,30 105.400,00 76.490,67 81.513,59 98.287,73 179.838,28 86.403,69 110.886,46 71.470,36 107.287,76 0,00 0,00 1.292.349,84
4199999210000000000 - Outras receitas não arrecadadas 0,00 372.101,85 104.011,21 76.034,94 80.696,61 97.708,75 178.765,82 85.484,27 109.467,77 70.531,48 106.558,06 0,00 0,00 1.281.360,76
4199999210100000000 - Vale Transporte Câmara 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999210200000000 - Vale Transporte PMA 0,00 32.291,88 30.920,00 31.146,12 31.228,96 32.777,87 30.134,16 33.174,79 31.756,88 27.471,96 32.240,59 0,00 0,00 313.143,21
4199999210300000000 - IPMC - RETENCAO FOLHA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999210400000000 - CONTRATO ECT - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999210500000000 - Descontos obtidos (fonte 0,00 0,00 30.470,58 10.165,26 6.013,77 23.577,12 4.071,27 7.616,28 7.446,60 0,00 0,00 0,00 0,00 89.360,88561
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Orçada
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Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Acumulado
4199999210600000000 - Receitas depositadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 92.099,56 531,75 1.000,00 0,00 39,31 0,00 0,00 93.670,62
4199999210700000000 - LOTEAMENTO BOSQUE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999210800000000 - DESCONTO CONCEDIDO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999210900000000 - Refis 0,00 3.042,42 4.380,64 4.679,65 2.210,44 3.938,67 7.629,90 5.578,18 5.076,50 8.545,10 12.595,14 0,00 0,00 57.676,64
4199999211000000000 - Outorga Onerosa do Direito 0,00 20.727,55 38.239,99 30.043,91 41.243,44 37.415,09 44.830,93 38.583,27 64.187,79 34.514,42 61.683,02 0,00 0,00 411.469,41
4199999211100000000 - Receita Cohab 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999211200000000 - Receita de Concurso Público 0,00 316.040,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 316.040,00
4199999211300000000 - Venda Folha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999211400000000 - Depósitos judiciais destinados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999211500000000 - Outras receitas do Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999211600000000 - Parcelas de contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999211700000000 - Receita da destinação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999211800000000 - Receita de execução de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999220000000000 - Outras receitas não arrecadadas 0,00 48,58 256,95 197,32 222,87 320,57 487,14 437,99 403,69 678,75 136,96 0,00 0,00 3.190,82
4199999220100000000 - RECEBIMENTO DE PARCELAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999220900000000 - Refis - Multas e Juros 0,00 0,00 28,21 0,00 3,83 28,82 8,32 1,67 3,33 372,29 0,00 0,00 0,00 446,47
4199999221000000000 - Outorga Onerosa do Direito 0,00 48,58 228,74 197,32 219,04 291,75 478,82 436,32 400,36 306,46 136,96 0,00 0,00 2.744,35
4199999221600000000 - Parcelas de contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999230000000000 - Outras receitas não arrecadadas 0,00 2.344,61 961,92 185,71 478,58 185,71 465,19 365,65 820,56 185,71 465,89 0,00 0,00 6.459,53
4199999231000000000 - Outorga Onerosa do Direito 0,00 2.344,61 961,92 185,71 478,58 185,71 465,19 365,65 820,56 185,71 465,89 0,00 0,00 6.459,53
4199999231600000000 - Parcelas de contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999240000000000 - Outras receitas não arrecadadas 0,00 276,26 169,92 72,70 115,53 72,70 120,13 115,78 194,44 74,42 126,85 0,00 0,00 1.338,73
4199999241000000000 - Outorga Onerosa do Direito 0,00 276,26 169,92 72,70 115,53 72,70 120,13 115,78 194,44 74,42 126,85 0,00 0,00 1.338,73
4199999241600000000 - Parcelas de contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999250000000000 - Outras receitas não arrecadadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999251600000000 - Parcelas de contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999260000000000 - Outras receitas não arrecadadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999261600000000 - Parcelas de contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999270000000000 - Outras receitas não arrecadadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999271600000000 - Parcelas de contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999280000000000 - Outras receitas não arrecadadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999281800000000 - Parcelas de contratos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999300000000000 - Outras receitas não arrecadadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999310000000000 - Outras receitas não arrecadadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4199999310100000000 - Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral 1.637.903.067,72 149.807.448,93 133.328.730,58 125.763.201,80 146.597.908,41 147.105.774,23 145.336.771,62 148.966.879,74 139.233.461,95 142.083.474,49 150.982.614,65 7.877.987,55 0,00 1.437.084.253,95
562
Lei nº 4.507/2024 pág. 562 de 574
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
EDIFIOOVEREADOR PEDRO NOLASCO PZZATTO
Os Vereador$ da Cämara Municipa' de Araucária, no uso de suas atribuicoes
conferidas pela Lei Orgaica do MunicIpio de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, art. 67, propoem:
EMENDAAO PROJETO DE LEI 0RcAMENTARIAANuAL N° 0612024
Emenda aditiva ao Projeto de Lei n° 2705/2024 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do
MunicIpio para o ExercIcio de 2025".
Art. 1° Serão
trabaiho:
alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de
Orgão: 18 -Secretaria Municipa de Cultura e Turismo - -
Unidade: 001 -Gabinete do Secetario - -
Programa: Reatizar, promoer, fomentar e apolar eventos - -
Ação Descrição Elernento Fonte Valor adiçào
0013.0392.0010.2177 Outros servicos de
terceiros -pessoa
jurIdica
3339039000000000000 01000 -Recursos
Ordinários Livres -
ExercIcio Corrente
R$ 300.000,00
TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2° Os ecursos necessârios ao programa acima identificado serão
anulados da seguinte pr9gramacão:
Orgo: 10 -Secretaria Municipa de Planejamento -
Unidade: 001 -Gabinete do Secetario -
Programa: Executar atividads administrativas e operacionais, -
incluindo a reaHzaçao de seriços e!ou aquisiçäo de material de
consumo atendendo a demanda da secretaria, inclusive corn a
tecnologia de informação
Açâo Descriçäo - Elemento Fonte Valor Total
0004.0122.0002.2054 Outrcs serviços de 3339039000000000000 01000- Recursos R$150.000,00
terceiros -pessoa Ordinários Livres -
jurIdica ExercIcio Corrente
TOTAL R$ 150.000,00
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FQfl:(41)364i..520O..www.arauca;iapi-je;br
563
Lei nº 4.507/2024 pág. 563 de 574
CAMARA MUNKI PAL DE ARAUCARA
EDIFICIOVEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
Orgão: 03 -Secretaria Municial de Governo -
Unidade: 001- Gabinete do Seretário -SMGO -
Programa: -Manter a estrutur operacional e administrativa, apoiar a -
administraçäo indireta, as assessorias e atividades correlatas da
Secretaria Municipal de Gove1no.
Acão Descricäo Elemento Fonte Valor Total
0004.0122.0002.2007 Outrcs serviços de 3339039000000000000 01000 -Recursos R$150.000,00
terceiros -pessoa Ordinários Livres -
juridica ExercIcio Corrente
TOTAL R$ 150.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente ernenda tern corno objetivo a alocacao de recursos na Lei
Orcarnentária para o exercIcio de 2025. Os ajustes realizados se fazern necessários para
priorizar o desenvolvirnerto, uma vez que os recursos destinados para realização desses
trabalhos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, são insuficientes.
Adernais, a prsente proposicão tern ainda 01 escopo, a disponibilização de
verba orcarnentária para apoiar e subsidiar os eventos que serão realizados durante a
SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA CRISTA,o que inclui a "MARCHA PARA JESUS" -
Lel n° 3.794/2021 (eventh realizado todos os anos ern nosso MunicIpio e que conta corn a
participacão de diversas
Por estes
esta ernenda.
dades religiosas cristäs e populacão ern geral)
solicito apoio aos dernais Vereadores para que aprovern
Cârnara Municipal de Araucária, 25 de novembro de 2024.
EnderecQ: R. Irma Elizabeth Werka, 55 - Jardim PetrOpolis, Araucária -PR, CEP:83704-580
FQfl: (41) 3641-5200 -w.araucariapiJgr
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564
Lei nº 4.507/2024 pág. 564 de 574
-.
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
.L.JI,IPI: EDIFICIOVEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
ts EDUARDO RODRIGO DE FABIO ALMEIDA PAVONI
CASTILHOS 26/11/2024 07:49:58
26/11/2024 08:44:44
ARAUCARIA ARAUCARIA
Assinatura digital avançada corn certilicado digital ado c￾Asarnatura digital evançade corn certificedo digital ado lCP
Brasil. I BrasiL
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
Vereador
5
SEBASTIAO VALTI
FERNANDES
25/11/2024 18:35:
A RAU CAR IA
Assinatura digital avançada corn certificado
Brash.
(assinado eletronicam
SEBASTIAO VALTER FE
Vereador
ndo CI'-
NDES
5
PEDRO FERREIRA DE LIM
26/11/2024 08:37:10
A I1AU CA R IA
Airrnturn digital çdo con, rertilicodo digital sac CI'-
Brand.
(assinado eletronicamente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
Vereador
(assinado eletronicamente)
FABIO ALMEIDA PAVONI
Vereador
, CELSO NICACIO DA SILVA
26/11/2024 08:05:35
A RAu CAa IA
Assinatura digital evançade corn certificado digital ndo lCP￾Brasil.
(assinado eletronicamente)
CELSO NICACIO DASILVA
Vereador
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ci) (I)
-Co
8°
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I-Q
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EnderecQ: R. Irma Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petropolis, Araucária -PR, CEP:83704-580
Fone: (41) 3641-5200 -www.araucaria.piIg.br
565
Lei nº 4.507/2024 pág. 565 de 574
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
EDIFICIOVEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
Os Vereadores da Câmara Municipal de Araucária, no uso de suas atribuiçoes
conferidas pela Lei Orgânica do MunicIplo de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, art. 67,
EMENDAAO PROJETO DE LEt ORçAMENTARIAANUAL N° 08/2024
ii -
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U
ii
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I
Emenda aditiva ao Projeto de Lei no 2705/2024 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do
MunicIpio para o ExercIcio de 2025".
Art. 10 Serão alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de
trabaiho:
Orgäo: 12 -Secretaria Municipal de Saüde - -
001 -Fundo Municipal de Sadde- SMSA - -
Programa: - Manter e fortalecr as açöes de saüde na atencáo
secundária e terciária
- -
Ação Descrição Elernento Fonte Valor adicão
001 0.0302.0005.2118 Subvnçöes
socials
3335043000000000000 01000 -Recursos
Ordinários Livres -
ExercIcio Corrente
R$ 1.000,00
TOTAL R$ I 000,00
Art. 2° Os recursos necessários ao programa acima identificado seräo
anulados da seguinte programacão:
04 -Procuradoria Geraf do MinicIpio -
001 -Gabinete do Procurado -PGM -
Programa: Adquirir equipameitos e material permanente -
Açäo Descrição Elernento Fonte Valor Total
0004.0122.0002.2018 EqLipamentos e
material
permanente
3449052000000000000 01000- Recursos
Ordinários Livres -
ExercIcio Corrente
R$1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
EnderecQ: ft Irma Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis, Araucária - PR, CEP:83704-580
Fone: 4.j) 3641-5200 -www.araucaria.pijgr
566
Lei nº 4.507/2024 pág. 566 de 574
CAMARA MUNKIPAL DE ARAUCARIA
EDFiOOVEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
JUSTIFICATIVA
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A presente emenda tern como objetivo a alocaçäo de recursos na Lei
Orcamentária para o exercIcio de 2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para
priorizar o desenvolvimerto, uma vez que Os recursos destinados para realizaçao desses
trabaihos na Secretaria Municipal de Assistência , säo insuficientes.
Ademais, a presente proposição tern ainda 01 escopo, destinar verba
orcamentária a Secretari Municipal de Saüde para a disponibilizacäo de transferência
voluntária de recursos financeiros, a tItulo de Subvenção Social, as Comunidades
Terapêuticas sediadas io MunicIpio de Araucária, decorrente da Lei n° 3.894/2022,
promulgada em 03 de junho de 2022.
Por estes motivos, solicito apoio aos demais Vereadores para que aprovem
esta emenda.
Câmara iunicipal de Araucária, 22 de novembro de 2024.
EDUARDO RODRIGO DE FARIO ALMEIDA PAVONI
CASTILHOS 25/11/2024 13:31:43
26/11/2024 08:42:14
ARAUCARIA ARAUCARIA
Assinaturs digital avar,cada corn certificado digital no ICP- Assirratura digital avançada corn cert,flcado digital no ICP￾BrasH. BrasH.
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS FABIO ALMEIDA PAVONI
Vereador Vereador
5
SEBASTIAOVALTER
FERNANDES
25/11/2024 13:53:30
ARAUCARIA
Assiriatura digital avançada corn certificado digital no ICP￾Bra sil.
SEBASTIAO VALTER FE
Vereador
EnderecQ: R
CELSO NICACIO DA SILVA
25/11/2024 13:46:34
ARAUCARIA
Assinatura digital avançada corn cartificado digital ndo ICP￾Brazil.
(assinado eletronicamente)
NDES CELSO NICACIO DA SILVA
Vereador
PEDRO FERREIRA DE LIMA
25/11/2024 16:45:36
ARAUCARIA
Assinatura digital avancada corn certificodo digital rita ICP￾Brazil.
(assinado eletronicamente)
PEDRO FERREIRA DE LlMA
Vereador
Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis, Araucária -PR, CEP:83704-580
FQflQ: (41) 3641-5200 - w.araucaria.piJgk
567
Lei nº 4.507/2024 pág. 567 de 574
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
EDIFICIOVEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
Os Vereadoresda Câmara Municipal de Araucária, no uso de suas atribuiçOes
conferidas pela Lei Orgânica do MunicIpio de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, art. 67, propoem:
EMENDAAO PROJETO DE LEI 0RcAMENTARIAANuAL N° 18/2024
Emenda aditiva ao Projeto de Lel n° 2705/2024 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do
MunicIpio para o ExercIcio de 2025 ".
Art. 1° Seräo alocados recursos orçamentários para o seguinte programa de
trabaiho:
Orgäo: 20 -Secretaria Municipal de Ciência, Inovacáo, Tecnologia e - -
Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 -Gabinete do Secretário - -
Programa: Manter e ampliar o suporte as açOes de Tecnologia - -
da Informação
Açào Descrição Elemento Fonte Valor adicão
0019.0183.00022298 Outro servicos de 3339039000000000000 01000 -Recursos R$ 1.000,00
terceiros - pessoa Ordinários Livres -
jurIdica ExercIcio Corrente
TOTAL R$ 1.000,00
Orgão: 20 -Secretaria Municiial de Glenda, Inovaçao, Tecnologia e - -
Desenvolvimento Econômico
Unidade: 001 -Gabinete do Secrtário - -
Programa: Manter e arnp1ia o suporte as acOes de Tecnologia - -
da Inforrnação
Ação Descriçäo Elemento Fonte Valor adiçäo
0019.0183.0002.2298 Outros serviços de 3339039000000000000 01000- Recursos R$ 1.000,00
terceiros -pessoa Ordinários Livres -
juridica ExercIcio Corrente
TOTAL R$ 1.000,00
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Endereco: R. Irma Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis, Araucária -PR, CEP:83704-580
Fn: 4i) 3641-5200 -www.araucaria.pj:jgr
568
Lei nº 4.507/2024 pág. 568 de 574
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
EDFICIOVEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
c3rgão: 20 -Secretaria Municial de Glenda, lnovacao, Tecnologia e - -
Desenvolvimento EconOmico
Unidade: 001 -Gabinete do Secrtário - -
Programa: Manter e ampiiaii o suporte as acôes de Tecnologia - -
da Informacão
Ação Descrição Elemento Fonte Valor adiçäo
0019.0183.00022298 Outro serviços de 3339039000000000000 01000 -Recursos R$ 1.000,00
terceios -pessoa Ordindrios Livres -
jurIdic ExercIcio Corrente
TOTAL R$1.000,00
Art. 2° Os .recursos necessários ao programa acima identificado serão
anulados da seguinte programação:
Orgäo: 20 -Secretaria Municipal de Ciência, lnovaçäo, Tecnologia e -
Desenvolvimento Econâmico
Unidade: 001 -Gabinete do Secrtário -
Programa: Manter e ampliar o suporte as açOes de Tecnologia da -
Informacao
Acão Descrição Elemento Fonte Valor Total
0019.0183.0002.2298 Srviços de 3339040000000000000 01000 -Recursos R$3.000,00
tecpologia da Ordinários Livres -
informaçao e ExercIcio Corrente
conunicaçao -
pessoa jurIdica
TOTAL R$ 3.000,00
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EnderecQ: R. Irma Elizabeth Werka, 55 -Jardim PetrOpolis, Araucária - PR, CEP:83704-580
F: (4.1) 3641-5200 - M'.araucaria.piJgt
569
Lei nº 4.507/2024 pág. 569 de 574
A presente
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
EDIFICIOVEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
JUSTIFICATIVA
nda tern corno objetivo a alocacäo de recursos na Lel
Orcarnentaria para o exerIcio de 2025. Os ajustes reahzados se fazem necessários para
priorizar o desenvolvimento, urna vez que Os recursos destinados para realizacão desses
trabaihos na Secretaria Municipal Ciência, lnovação, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico, são insuficienes.
Ademais, a prsente proposicao tern ainda por escopo, a disponibHizacao de
verba orcamentária para ue a municIplo de Araucária se posicione coma urn lIder ern
inovacào tecnolOgica e administrativa. As novas acoes perrnitiräo a captacào de recursos
externos, o desenvolvirnento de tecnologias ernergentes como inteligOncia artificial e loT,
e a integração de canais de comunicação para meihorar a eficiência dos serviços
püblicos. A anulação parcial dos recursos da dotação existente fol realizada de forma
estrategica, garantindo que nào haja comprornetimento das atividades já planejadas,
enquanto possibilita a excução de iniciativas que trarão benefIcios significativos para o
rnunicIpio.
Por estes motivos, solicito apolo aos dernais Vereadores para que aprovem
esta emenda.
Câmara Ftvunicipal de Araucéria, 25 de novembro de 2024.
4 EDUARDO RODRIGO DE FABJO ALMEIDA PAVONI
CAST!LHOS 26/11/2024 07:47:38
26111/2024 08:42 :49
ARAUCARIA ARAUCARIA
Assirrntora digital coda corn certificododigital Aos,rrature digital avançeda corn cert,ficado digital coo ICP￾Brasil. Brash.
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
EDUARDO RODRIGO D CASTILHOS FABIO ALMEIDA PAVONI
Vereador Vereador
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EnderecQ: P.. Irma Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis, Araucária -PR, CEP:83704-580
FQfl: (41) 3641 -5200- araucariapi,igr
570
Lei nº 4.507/2024 pág. 570 de 574
*
SEBASTIAO VALTER
FERNANDES
25/11/2024 18:25:31
ARAUCARIA
Assinatura digital avançada corn cortulicado digi
Brasil.
SEBASTIAO VALTER FE
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
EDIFICIOVEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
:*. CELSO NICACIO DA SILVA
26/11/2024 08:04:47
ABAUCARIA ICP- Assinatura digital avançada corn certificado digtal cáo ICP￾Brosul.
(assinado eletronicamente)
JANDES CELSO NICACIO DASILVA
Vereador Vereador
...5 PEDRO FERREIRA DE LIMA
26/11/2024 08:33:18
ARAUCARIA
Assinatura digital avancada corn certificado digital cáo lCP-
(assinado eletronicamente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
Vereador
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EnderecQ: ft Irm Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis, Araucária -PR, CEP:83704-580
FQfl: (41) 3641-5200 -www.araucaria.piJgL
571
Lei nº 4.507/2024 pág. 571 de 574
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
EDIFFOOVEREADOR PEDRO NOLASCO PZZATTO
Os Vereadores da Câmara Municipal de Araucária, no uso de suas atribuicöes
conferidas pela Lel Orgânica do MunicIpio de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, art. 67, propoem:
EMENDAAO PEOJETO DE LEI 0RcAMENTARIAANuAL N° 20/2024
Emenda aditiva ao Projetó de Lei n° 2705/2024 que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do
MunicIpio para o ExercIcio de 2025".
Art. 10 Seräo alocados recursos orcamentärios para o seguinte programa de
trabaiho:
Orgäo: 10 -Secretaria Municipal de Planejamento -
Unidade: 001 -Gabinete do Secreário - -
Programa: Celebrar convenios, operaçöes de crédito e - -
financiarnentos corn entidades püblica e privadas, sendo nacional ou
estrangeira, para a execucão de serviços elou aquisicäo de material
de consumo, corn ou sem recursos de contra-partida
Ação Eescrição Elemento Fonte Valor adição
0004.0122.0002.2052 Outro servicos de 3339039000000000000 01000 -Recursos R$ 1.000,00
terceirs -pessoa Ordinários (Livres)-
juridica ExercIcio Corrente
rOTAL R$ t000,00
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EnderecQ: R. Irma Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis, Araucária - PR, CEP:83704-580
FQfl: (4.1) 3641-5200 -w.araucaria.pjJg
572
Lei nº 4.507/2024 pág. 572 de 574
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
EDIFICIOVEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
rsos necessários ao prograrna acirna identificado serão
anulados da seguinte prograrnacäo:
Orgão: 10 -Secretaria Municipl de Planejamento -
Unidade: 001 -Gabinete do Secreário -
Programa: Executar atividades adniinistrativas e operacionais, incluindo a -
realizaçäo de servicos e/ou aquisico de material de consumo atendendo a
demanda da secretaria, inclusive c9m a tecnologia de informacão
Açâo Dtscrição Elemento Fonte Valor Total
0004.0122.00022054 Outrosservicos de 3339039000000000000 01000 -Recursos R$1.000,00
terceiros -pessoa Ordinários (Livres)-
jrIdica ExercIcio Corrente
TOTAL R$ 1.OOOOO
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tern como objetivo a alocacão de recursos na Lei
Orcamentária para o exercIcio de 2025. Os ajustes realizados se fazem necessários para
priorizar o desenvolviment, uma vez que Os recursos destinados para realizacão desses
trabaihos na Secretaria Municipal de Planejamento, são insuficientes.
Ademais, a reente proposição tern ainda por escopo, a disponibilização de
verba orçarnentaria para fornentar investimentos em Parcerias PUblico-Privadas (PPPs)
no tocante a infraestrutura e serviços püblicos, ampliando a capacidade do municIpio de
atender as demandas da opulacão de forma eficiente e sustentável.
Essa iniciativa asseura que o municIplo esteja preparado para atrair investimentos
privados, alinhando-se ao Marco Legal das PPPs e fortalecendo a posicão de Araucária
como uma cidade inovadora e comprometida corn o desenvolvimento sustentàvel. A
anulação parcial da dotaçäo existente foi realizada de forma planejada, preservando a
capacidade operacional d Secretaria de Planejamento.
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Endereço: R. Irma Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis, Araucária -PR, CEP:83704-580
FQfl: (41) 3641-5200 - w.araucaria.piJgt
573
Lei nº 4.507/2024 pág. 573 de 574
Por estes
esta emenda.
Câmara
*
EDUARDORODRI
CASTILHOS
26/11/2024 08:45:
ARAUCARIA
Assinatura digital avancada corn cei-tificado
Brasil.
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
EDJFICIOVEREADOR PEDRO NOLASCO PZZATTO
solicito apoio aos demais Vereadores para que aprovem
nicipal de Araucária, 25 de novembro de 2024.
DE FABIO ALMEIDA PAVONI
26/11/2024 07:50:24
ARAUCABIA
cáo cp- Assinatura digital avançada corn certificado dgital nuo ICP￾Brash.
EDUARDO RODRIGO DECASTILHOS
Vereador
:JL SEBASTIAOVALTER
FERNANDES
25/11/2024 18:35:09
ARALJCARIA
Assinatura dgithl avançoda corn certificado digital cáo CI'-
Brasil.
(assinado eletronicamente)
SEBASTIAO VALTER FERNAN DES
Vereador
(assinado eletronicamente)
FABIO ALMEIDA PAVONI
Vereador
.15 CELSO NICACIO DA SILVA
26/11/2024 08:05:49
A RA U cA B IA
Asoinatura digital avencada corn certiflcado digital cáo ICP￾Branil.
(assinado eletronicamente)
CELSO NICACIO DASILVA
Vereador
A PEDRO FERREIRA DE LIMA
26/11/2024 08:37:37
ARAUCARIA
Assinatura digital avancada corn certiNcedo digital cáo ICP￾Brasil.
(assinado eletronicamente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
Vereador
EnderecQ: R. rma Ezabeth Werka, 55 - Jardim PetrópoIs, Araucéria -PR, CEP:83704-580
FQfl: 4.i) 3641-5200 -wwwaraucaria.pjJg
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574
Lei nº 4.507/2024 pág. 574 de 574
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Lei nº 4507/2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o Exercício de 2025.
Clique aqui para visualizar o ato: 4.507-2024 e Anexo..pdf
(https://araucaria.atende.net/atende.php?
rot=25021&aca=114&processo=processaDadosSemTela&chave=%7B%22VMpePp%5C%2FhC0OZe2iZJMxuEvJinjZ1Ok3Wi%2BnItnh%2B7qkhN4Q
Assinado por: MUNICIPIO DE ARAUCARIA
Matéria publicada no dia 19/12/2024. Edição 1719/2024
Diário Oficial do Município