norma nº 4514/2024

LEI N° 4.514, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Declara como evento oficial a festa de tradição
polonesa “Festa do Pierogi”, no município de
Araucária, e inclui no calendário oficial.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Declara como evento oficial do município de Araucária, A festa de
tradição polonesa “Festa do Pierogi”, evento tradicional, a ser comemorada anualmente no mês
de novembro.
Art. 2º O evento instituído pelo artigo 1º fica incluído no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Araucária.
Art. 3° Caberá ao Poder Executivo a realização e organização do evento,
podendo firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, mediante chamamento público.
Art. 4º Os recursos necessários à execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 26 de dezembro de 2024.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 171993/2024