norma nº 17/2004

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre a Estrutura do Quadro de
Cargos da Câmara Municipal de
Araucária, conforme especifica.
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Os Quadros de Cargos Efetivos e em Comissão da Câmara
Municipal de Araucária ficam estruturados nos termos desta Resolução.
Parágrafo Único. Os cargos de provimento efetivo obedecerão ao regime
jurídico único e manterão, tanto quanto possível, o plano de carreira dos
servidores da administração pública municipal, resguardados os cargos que são
peculiares ao legislativo municipal.
Art. 2o
. As atribuições de cada cargo são definidas pela Comissão Executiva
da Câmara Municipal, através de Regulamento.
Art. 3o
. A estrutura de apoio às atividades administrativas, financeiras,
legislativas e parlamentares da Câmara Municipal fica assim constituída:
I – Gabinete da Presidência
a) Chefe de Gabinete da Presidência
b) Assessor Jurídico da Presidência
II – Gabinete da 1ª Vice-Presidência
III – Gabinete da 2ª Vice-Presidência
IV – Gabinete da 1ª Secretaria
V – Gabinete da 2ª Secretaria
VI – Gabinete dos Vereadores
a) Chefe de Gabinete
b) Assessor Parlamentar
c) Assistente Parlamentar
VII – Diretoria Geral
A) Diretor Geral
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VIII – Departamentos
a) Departamento de Administração e Finanças
A.1) Diretor do Departamento de Administração e Finanças
A.2) Assessoria da Área Administrativa
A.2.1) Assessor da Área Administrativa
A.2.2) Oficial Administrativo I
1. Divisão de pessoal
2. Divisão de protocolo
3. Divisão de reprografia
4. Divisão de informática
5. Divisão de patrimônio
6. Divisão de transporte
7. Divisão de manutenção e serviços gerais
8. Divisão de assistência social
A.3) Assessoria da Área Financeira
A.3.1) Assessor da Área Financeira
1. Divisão de tesouraria
2. Divisão financeira e contábil
3. Divisão de compras
4. Divisão de almoxarifado
5. Divisão de empenho e orçamento
b) Departamento do Processo Legislativo
B.1) Diretor do Departamento do Processo Legislativo
1. Divisão de redação e anais
2. Divisão de reprodução sonora
3. Divisão de expedição e procedimento legislativo
4. Divisão do diário da câmara
B.2) Assessoria do Processo Legislativo e Comissões Técnicas
B.2.1) Assessor do processo legislativo
B.2.2) Assessor das Comissões Técnicas
B.2.3) Assistente das Comissões Técnicas
c) Departamento Jurídico
C.1) Assessoria Jurídica
C.1.1) Assessor Jurídico
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1. Divisão Jurídico-Administrativa
2. Divisão Jurídico-Legislativa
3. Divisão Administrativa
4.Divisão de Documentação, Biblioteca e Referência Legislativa
Parágrafo único. A função de Chefe de Divisão é privativa de ocupantes de
cargos de provimento efetivo e será identificada pelas letras FG (Função
Gratificada).
Art. 4o
. O servidor ocupante de Cargo em Comissão (CC) ou Função
Gratificada (FG) na estrutura administrativa da Câmara Municipal poderá receber
gratificação fixada pela administração, nos termos dos arts. 62 e seguintes da Lei
Municipal 663, de 23 de dezembro de 1985.
Art. 5o
. Aplica-se aos servidores da Câmara Municipal de Araucária,
efetivos e comissionados, no que couber, os dispositivos da Lei Municipal 663, de
23 de dezembro de 1985.
§ 1O
. Os códigos remuneratórios dos padrões e dos cargos de que tratam esta
Lei serão os mesmos aplicados aos servidores do Executivo Municipal.
§ 2O
. A remuneração dos servidores da Câmara Municipal será revisada na
mesma data e nos mesmos índices aplicados aos servidores do Executivo
Municipal.
Art. 6o
. As despesas resultantes desta Lei correrão por conta das dotações de
pessoal próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 7o
. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1° de janeiro de 2005.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de dezembro de 2004.
IRINEU CANTADOR
Presidente
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ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 17/2004
QUADRO PERMANENTE
CARGOS TOTAL DE
CARGOS
NÍVEL
INICIAL
ADVOGADO 01
I
CONTADOR 01
I
REDATOR 01
I
PROGRAMADOR DE
COMPUTADOR
01
I
BIBLIOTECONOMISTA 01
I
TÉCNICO CONTÁBIL 03
I
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14
I
TELEFONISTA 03
I
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 15
I
MOTORISTA 08
I
ASSISTENTE SOCIAL 01
I
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ANEXO II - RESOLUÇÃO Nº 17/2004
QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS TOTAL SÍMBOLO
CHEFE DE DIVISÃO 21 FG
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ANEXO III - RESOLUÇÃO Nº 17/2004
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGO TOTAL DE
CARGOS
SÍMBOLO
CHEFE DE GABINETE DA
PRESIDÊNCIA
01 CC-1
ASSESSOR JURÍDICO DA
PRESIDÊNCIA
01 CC-1
CHEFE DE GABINETE DE
VEREADOR
11 CC-2
ASSESSOR PARLAMENTAR 22 CC-3
ASSISTENTE PARLAMENTAR 33 CC-3
DIRETOR GERAL 01 CC-1
ASSESSOR JURÍDICO 01 CC-1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DA ÁREA ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
01 CC-1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DO PROCESSO LEGISLATIVO
01 CC-1
ASSESSOR DA ÁREA
FINANCEIRA
01 CC-2
ASSESSOR DA ÁREA
ADMINISTRATIVA
01 CC-2
ASSESSOR DO PROCESSO
LEGISLATIVO 
01 CC-2
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ASSESSOR DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
01 CC-2
ASSISTENTE DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
06 CC-2
OFICIAL ADMINISTRATIVO I 01 CC-5