norma nº 23/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 1º DE JULHO DE 2009
Altera a Resolução nº 11/2002, que
alterou a Resolução nº 5/1998,
conforme especifica.
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. O art. 2º da Resolução nº 11/2002 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 2º. O número total de vagas de estagiários é de 81 (oitenta e
um), e deste total serão destinadas 49 (quarenta e nove) vagas para
estudantes de ensino superior, 31 (trinta e uma) vagas para estudantes do
ensino médio e 1 (uma) vaga para estudante do ensino pós-médio, ficando
reservado o percentual de 10 % (dez por cento) do total de vagas para
estudantes com necessidades especiais.”
Art. 2º. O art. 4º da Resolução nº 11/2002 passa a vigorar com a
seguinte redação, acrescido do § 4º:
“Art. 4º. Os valores das Bolsas de Estágio concedidas
mensalmente aos estudantes que realizam estágio na Câmara Municipal
passam a ser os seguintes:
I – Estágio Nível Universitário: R$ 511,81 (quinhentos e onze reais
e oitenta e um centavos);
II – Estágio Nível Pós-Médio: R$ 275,88 (duzentos e setenta e
cinco reais e oitenta e oito centavos);
III – Estágio Nível Médio: R$ 233,97 (duzentos e trinta e três reais
e noventa e sete centavos);
......................
“§ 4º. O valor da Bolsa de Estágio refere-se à jornada de atividade
de 20 (vinte) horas semanais.”
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por
conta da dotação própria do orçamento do Legislativo.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 1º de julho de 2009.
RUI SÉRGIO ALVES DE SOUZA
Presidente