norma nº 36/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 29 DE MAIO DE 2012 
Estabelece cronograma para a 
implantação de procedimentos contábeis 
patrimoniais e específicos. 
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Presidente, promulgo o seguinte: 
Art. 1º. Ficam estabelecidos os procedimentos contábeis patrimoniais 
e específicos e o cronograma de ações a adotar até o exercício de 2014, 
conforme Anexo Único desta Resolução. 
Art. 2º. Esta Resolução deverá ser encaminhada ao Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná e divulgada por meio eletrônico, pelo portal 
www.camaraaraucaria.pr.gov.br, até o dia 30 de junho de 2012. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 29 de maio de 2012. 
PEDRO FERREIRA DE LIMA 
Presidente 
ANEXO ÚNICO 
CRONOGRAMA – PORTARIA STN N.° 828/2011 
ORDEM CRONOLÓGICA 
ITEM PRODUTO PREVISÃO -
REALIZAÇÃO
1 – Reconhecimento, mensuração e evidenciação, dos direitos, das
obrigações e provisões por competência 2012 2013 2014 
1.1 
Elaboração de procedimentos
para reconhecimento e
mensuração dos direitos e das
obrigações por competência,
incluídos os ajustes e as 
provisões; 
Metodologia de 
reconhecimento de direitos e
obrigações por competência 100% 
 
1.2 
Adequação/Desenvolvimento 
de sistema para registro de 
direitos e obrigação por 
competência; 
SIC adequado à metodologia
de registro de direitos e
obrigações por competência 50% 100% 
Descrição complementar das atividades adotadas e a serem implementadas: 
1.1.1 – Procedimentos para reconhecimento, mensuração e evidenciação dos direitos e das 
obrigações. 
1.1.1.1 – Identificar os direitos e obrigações por competência. 
1.1.1.2 – Analisar a estrutura administrativa, no tocante aos recursos humanos. 
1.1.1.3 – Elaborar norma interna de procedimentos a serem adotados no sistema de 
arrecadação. 
1.2.1 – Sistema de Informações Contábeis 
1.2.1.1 – Analisar a funcionalidade e operacionalidade dos sistemas de tributação e de recursos 
humanos juntamente com os respectivos responsáveis. 
1.2.1.2 – Avaliar o setor de tributação e de recursos humanos, para estruturar os sistemas para 
emissão dos relatórios para a contabilidade. 
1.2.1.3 – Definir os Papéis de Trabalho. 
ITEM PRODUTO PREVISÃO -
REALIZAÇÃO
2 – Reconhecimento, mensuração e evidenciação, dos bens móveis,
imóveis e intangíveis; 2012 2013 2014
2.1 
Elaboração de procedimentos para 
reconhecimento e mensuração do 
ativo imobilizado e do ativo 
intangível, além de rotinas para a 
depreciação, amortização e exaustão 
sistematizadas dos mesmos; 
Metodologia de 
reconhecimento e 
mensuração de ativos 
imobilizados e 
intangíveis e de 
sistematização da 
depreciação. 
100% 
 
2.2 
Elaboração de procedimentos
Sistematização da reavaliação e do
ajuste ao valor recuperável dos
ativos; 
Metodologia de 
reavaliação e 
“impairment” periódicos 
dos ativos. 
50% 100% 
2.3 
Adequação/Desenvolvimento de 
sistemas para registro de
imobilizado (móveis e imóveis) e 
intangível. 
SIC adequado à 
metodologia de registro
de imobilizado e 
intangível, bem como à 
depreciação/amortização 
dos mesmos. 
50% 100% 
Descrição complementar das atividades adotadas e a serem implementadas: 
2.1.1 – Procedimentos de reconhecimento do ativo imobilizado e intangíveis 
2.1.1.1 – Identificar e mensurar os ativos imobilizados e intangíveis. 
2.1.1.2 – Analisar a estrutura administrativa, no tocante aos recursos humanos. 
2.1.1.3 – Elaborar norma interna de procedimentos a serem adotados no sistema de
patrimônio. 
2.2.1 – Metodologia de reavaliação 
2.2.1.1 – Designar Comissão Permanente de Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis 
2.2.1.2 – Elaborar Relatório da Reavaliação com base nos modelos de metodologia do
Manual de Administração Patrimonial, adaptado de Gerson dos Santos, 2002. 
2.3.1 – Sistema de Informações Contábeis 
2.3.1.1 – Analisar a funcionalidade e operacionalidade dos sistemas de patrimônio e de
recursos humanos juntamente com os respectivos responsáveis. 
2.3.1.2 – Avaliar o sistema informatizado de patrimônio, para estruturar os sistemas para
emissão dos relatórios para a contabilidade. 
2.3.1.3 – Definir os Papéis de Trabalho. 
ITEM PRODUTO PREVISÃO -
REALIZAÇÃO
3 – Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes 
da execução orçamentária, tais como, depreciação, amortização,
exaustão;
2012 2013 2014 
3.1 Aquisição/desenvolvimento de sistema 
de controle patrimonial; 
SIC adequado ao
registro do patrimônio; 100% 
3.2 Levantamento em nível local do
patrimônio da entidade e registro no
sistema; 
Relatório do SIC com 
detalhamento do
patrimônio com base 
em perícia ou
referência de 
mercado; 
100% 
 
3.3 
Desenvolvimento e operacionalização de 
rotina de depreciação, amortização e 
exaustão do imobilizado; 
Metodologia de 
operacionalização da 
depreciação, 
amortização e 
exaustão. 
100% 
 
Descrição complementar das atividades adotadas e a serem implementadas: 
3.1.1 – Adequar o sistema de controle do patrimônio. 
3.1.2 – Verificar os bens sem etiquetas. 
3.2.1 – Relatório do Sistema de Informações Contábeis. 
3.2.1.1 – Detalhar o patrimônio conforme sua localização. 
3.3.1 – Metodologia de operacionalização da depreciação, amortização e exaustão. 
3.3.1.1 – Analisar a funcionalidade e operacionalidade dos sistemas de patrimônio e de recursos
humanos juntamente com os respectivos responsáveis. 
3.3.1.2 – Avaliar o sistema informatizado de patrimônio, para estruturar os sistemas para emissão 
dos relatórios para a contabilidade. 
3.3.1.3 – Incluir na norma interna as rotinas de depreciação, amortização e exaustão do 
imobilizado. 
3.3.1.4 – Definir os Papéis de Trabalho. 
ITEM PRODUTO PREVISÃO￾REALIZAÇÃO
4 – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de
infraestrutura;
2012 2013 2014
4.1 Aquisição/desenvolvimento de sistema de 
controle de patrimônio de infraestrutura; 
SIC adequado aos
ativos de infraestrutura. 50% 100%
4.2 Levantamento em nível local do patrimônio 
de infraestrutura; 
Relatório com 
detalhamento 
do patrimônio de 
infraestrutura do ente,
com base em 
perícia ou
“benchmark”
50% 100% 
4.3 
Desenvolvimento e operacionalização de 
rotina de depreciação dos ativos de 
infraestrutura; 
Metodologia de
depreciação do 
patrimônio de
infraestrutura à 
realidade. 
50% 100%
4.4 
Desenvolvimento de rotinas de reavaliação
e redução ao valor recuperável para os
ativos de infraestrutura; 
Metodologia 
de reavaliação e 
“ïmpairment” para os 
ativos de infraestrutura.
50% 100%
4.5 
Adequação do SIC aos 
procedimentos anteriormente definidos 
para ajustes no patrimônio de
infraestrutura. 
SIC adequado ao
controle do patrimônio
infraestrutura. 50% 100%
Descrição complementar das atividades adotadas e a serem implementadas: 
4.1.1 – Adequar o sistema de controle do patrimônio para o controle do patrimônio de 
infraestrutura. 
4.2.1 – Identificar, detalhar e mensurar o patrimônio de infraestrutura, conforme sua 
localização. 
4.2.2 – Analisar a estrutura administrativa, no tocante aos recursos humanos. 
4.3.1 – Metodologia de operacionalização da depreciação. 
4.3.2 – Elaborar norma interna de procedimentos a serem adotados no sistema de patrimônio, 
quanto ao patrimônio de infraestrutura. 
4.4.1 – Definir método de reavaliação dos ativos de infraestrutura. 
4.5.1 – Relatório do Sistema de Informações Contábeis. 
4.5.2 – Avaliar o sistema informatizado de patrimônio, para estruturar os sistemas para 
emissão dos relatórios para a contabilidade. 
4.5.3 – Incluir na norma interna as rotinas de depreciação, amortização e exaustão do 
imobilizado. 
4.5.4 – Definir os Papéis de Trabalho.
ITEM PRODUTO PREVISÃO￾REALIZAÇÃO
5 – Implementação do sistema de custos 2012 2013 2014
5.1 Registro de fenômenos por competência; 
Relatório 
evidenciando que
competência têm
sido 
periodicamente 
registrados. 
50% 100%
5.2 
Registro de fenômenos econômicos, 
independentemente de questões 
orçamentárias; 
Relatório 
evidenciando que
relação com
orçamento tem 
sido 
periodicamente 
registrados. 
50% 100%
5.3 Identificação de programas, serviços, etc., 
Que terão os custos levantados; 
Relatório com
objetos de custo. 50% 100%
5.4 Levantamento de variáveis físicas para 
estabelecimento de custos; 
Relatório com 
variáveis físicas 
para 
levantamento de 
custos.
50% 100%
5.5 Levantamento de variáveis financeiras e 
econômicas para estabelecimento de custos; 
Relatórios com 
variáveis 
financeiras para 
levantamento de
custos. 
50% 100%
Descrição complementar das atividades adotadas e a serem implementadas: 
5.1.1 – Evidenciar os fenômenos registrados por competência e emitir os respectivos relatórios. 
5.2.1 – Evidenciar os fenômenos econômicos, independente de questões orçamentárias. 
5.3.1 – Definir os programas e serviços que terão os custos levantados para o item que se deseja
atribuir ou conferir a informação de custos. 
5.4.1 – Identificar as variáveis físicas para o estabelecimento de custos. 
5.5.1 – Identificar as variáveis financeiras e econômicas para estabelecimento de custos. 
ITEM PRODUTO PREVISÃO￾REALIZAÇÃO
6 – Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a 
consolidação das contas nacionais; 2012 2013 2014
6.1 
Extensão do PCASP para nível 
detalhado necessário ao ente; 
PCASP estendido até o 
nível necessário para 
registro contábil dos 
fenômenos. 
100% 
6.2 
Levantamento de todos os 
fenômenos relacionados à gestão
contábil local; 
Relatório de fenômenos 
que devem ser registrados 
na contabilidade. 
100% 
6.3 
Elaboração de eventos para registro
contábil dos fenômenos levantados 
anteriormente; 
Relatório com eventos 
que registram os 
fenômenos anteriores 
com base no PCASP 
estendido (6.1). 
100% 
6.4 
Aquisição\Desenvolvimento de sistema
para que o PCASP estendido e os
eventos sejam carregados; 
SIC adequado ao PCASP 
estendido e aos eventos. 100% 
6.5 Criar rotinas de integridade e de 
abertura e encerramento do 
exercício; 
Metodologia de registro da
abertura e encerramento 
do exercício, além de 
verificação de integridade 
dos dados. 
100% 
6.6 Adequação do SIC às rotinas de
integridade, abertura e encerramento
do exercício. 
SIC adequado às rotinas
de integridade, abertura e 
encerramento do exercício. 100% 
ITEM PRODUTO PREVISÃO -
REALIZAÇÃO
7 – Novos padrões de Demonstrativos Contábeis Aplicados ao Setor 
Público 
2012 2013 2014 
7.1 
Elaboração de regra\fórmulas para 
levantamento das DCASP a partir da 
contabilidade; 
Metodologia de
levantamento das DCASP 
por meio do PCASP 
estendido e das demais 
informações contábeis. 
50% 100%
7.2 
Ajuste das demonstrações contábeis
para o novo padrão, com a inclusão 
das fórmulas; 
Template de DCASP 
adequadas à nova 
metodologia. 50% 100%
7.3 
Ajuste em sistemas para inclusão do
novo modelo de DCASP; 
SIC adequado à
metodologia de 
levantamento das DCASP 
a partir do PCASP 
estendido e das demais 
informações contábeis. 
50% 100% 
ITEM PRODUTO PREVISÃO -
REALIZAÇÃO
8 – Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público 2012 2013 2014
8.1 
Registros de participações em
Entidades por meio de custo ou
equivalência patrimonial; 
Template de ajustes de 
participações. 
 
100%
8.2 
Controle de estoque\almoxarifado 
independente de execução orçamentária 
e com entrada por recebimento e baixa
por consumo; 
Metodologia de 
Controle de 
estoques\almoxarifado. 
50% 75% 100%
8.3 Ajuste do SIC para as 
metodologias anteriores. 
SIC ajustado ao controle 
de 
estoques\almoxarifado 
além de participações 
em outras entidades. 
50% 75% 100%
Descrição complementar das atividades adotadas e a serem implementadas: 
8.2 – Relatório do sistema de estoque/almoxarifado: 
8.2.1 – analisar a funcionalidade e operacionalidade do sistema de estoque/almoxarifado e de 
recursos humanos juntamente com o respectivo responsável.