norma nº 3/1997

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
RESOLUÇÃO Nº 03/1997
Dispõe sobre a estrutura do Quadro
Próprio de Cargos de Provimento Efetivo
e em Comissão da Câmara Municipal de
Araucária, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º. Os Quadros Próprios de Cargos de Provimento Efetivo e em
Comissão da Câmara Municipal de Araucária ficam estruturados e consolidados
conforme o estabelecido nos Anexos I e II, partes integrantes desta Resolução.
Parágrafo único. Os Cargos de Provimento Efetivo obedecerão ao Regime
Único e manterão, tanto quanto possível, o Plano de Carreira dos Servidores da
Administração Pública Municipal, resguardados os cargos que são peculiares ao
Poder Legislativo Municipal.
Art. 2o
. As atribuições de cada cargo serão definidas pela Comissão
Executiva da Câmara Municipal, através de Regulamento.
Art. 3o
. A estrutura de apoio às atividades administrativas, financeiras,
legislativas e parlamentares da Câmara Municipal fica assim distribuída:
I – Gabinete da Presidência
a) Chefe de Gabinete da Presidência
II – Gabinete da 1ª Vice-Presidência
III – Gabinete da 1ª Secretaria
IV – Gabinete da 2ª Secretaria
V – Gabinete da 2ª Vice-Presidência
VI – Gabinete da 3ª Secretaria
VII – Gabinete da 3ª Vice-Presidência
VI – Gabinete dos Vereadores
a) Chefe de Gabinete
b) Assessor Parlamentar
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
c) Assistente Parlamentar
VII – Diretoria Geral
A) Diretor Geral
VIII – Departamentos
a) Departamento de Administração e Finanças
A.1) Diretor do Departamento de Administração e Finanças
A.2) Assessoria da Área Administrativa
A.2.1) Assessor da Área Administrativa
1. Divisão de Pessoal
2. Divisão de Protocolo
3. Divisão de Reprografia
4. Divisão de Informática
5. Divisão de Patrimônio
6. Divisão de Transporte
7. Divisão de Manutenção e Serviços Gerais
8. Divisão de Assistência Social
A.3) Assessoria da Área Financeira
A.3.1) Assessor da Área Financeira
1. Divisão de Tesouraria
2. Divisão Financeira Contábil
3. Divisão de Compras
4. Divisão de Almoxarifado
5. Divisão de Empenho e Orçamento
b) Departamento do Processo Legislativo
B.1) Diretor do Departamento do Processo Legislativo
1. Divisão de Redação e Anais
2. Divisão de Documentação, Biblioteca e Referência Legislativa
3. Divisão de Reprodução Sonora
4. Divisão de Expedição e Procedimento Legislativo
5. Divisão do Diário da Câmara
B.2) Assessoria do Processo Legislativo e Comissões Técnicas
B.2.1) Assessor do Processo Legislativo e Comissões Técnicas
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
c) Departamento Jurídico
C.1) Diretor do Departamento Jurídico
C.2) Assessoria Jurídica
C.2.1) Assessor Jurídico
1. Divisão Jurídico-Administrativa
2. Divisão Jurídico-Legislativa
Parágrafo único. As funções de Chefe de Divisão são privativas de
ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e serão identificadas pelas letras FG
(Função Gratificada).
Art. 4o
. O servidor ocupante de Cargo em Comissão (CC) ou Função
Gratificada (FG) na estrutura administrativa da Câmara Municipal poderá receber
gratificação fixada pela Administração, nos termos dos artigos 62 e seguintes da
Lei Municipal 663/85.
Art. 5o
. Aplicam-se aos funcionários efetivos e comissionados da Câmara
Municipal de Araucária, no que couber, os dispositivos da Lei Municipal 663/85
e alterações posteriores.
Art. 6o
. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, especialmente as Resoluções nºs
002/95 e 005/96.
Câmara Municipal de Araucária, 9 de maio de 1997.
JOÃO RENATO CANTELLE
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 03/97
QUADRO PERMANENTE
CARGOS TOTAL DE
CARGOS
NÍVEL
INICIAL
ADVOGADO 01
I
CONTADOR 01
I
REDATOR 01
I
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR 01
I
BIBLIOTECONOMISTA 01
I
TÉCNICO CONTÁBIL 03
I
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 14
I
TELEFONISTA 03
I
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 15
I
MOTORISTA 08
I
ASSISTENTE SOCIAL 01
I
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 03/97
QUADRO COMISSIONADO
CARGO TOTAL DE
CARGOS
SÍMBOLO
CHEFE DE GABINETE DA
PRESIDÊNCIA
01 CC-1
CHEFE DE GABINETE DE
VEREADOR
15 CC-2
ASSESSOR PARLAMENTAR 30 CC-3
ASSISTENTE PARLAMENTAR 30 CC-3
DIRETOR GERAL 01 CC-1
DIRETOR JURÍDICO 01 CC-1
ASSESSOR JURÍDICO 01 CC-1
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA
ÁREA ADMINISTRATIVA E
FINANCEIRA
01 CC-1
ASSESSOR DA ÁREA
ADMINISTRATIVA
01 CC-2
ASSESSOR DA ÁREA FINANCEIRA 01 CC-2
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO
PROCESSO LEGISLATIVO
01 CC-2
ASSESSOR DO PROCESSO
LEGISLATIVO E COMISSÕES
TÉCNICAS
01 CC-2