norma nº 37/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
RESOLUÇÃO Nº 037/2013, DE 9 DE ABRIL DE 2013
Altera dispositivos da Resolução nº 31, de 
22 de março de 2012, que dispõe sobre o 
Quadro Próprio de Cargos de Provimento 
Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal 
de Araucária, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e 
eu, Presidente, promulgo o seguinte: 
Art. 1º. As alíneas “a” e “b” do inciso IX do art. 3º e o inciso I do art. 5º da 
Resolução nº 31, de 22 de março de 2012, passam a vigorar com a seguinte 
redação: 
“Art. 3º. A estrutura de apoio às atividades administrativas, financeiras, 
legislativas e parlamentares da Câmara Municipal fica assim distribuída: 
.... 
IX – DIRETORIA ADMINISTRATIVA, composta pelo Diretor Administrativo, pelo 
Coordenador Administrativo e pelas seguintes Divisões: 
a) Divisão de Gestão de Pessoal, composta pelo seguinte setor: 
1. Serviço Social e Segurança do Trabalho. 
b) Divisão Administrativa, composta pelos seguintes setores: 
1. Biblioteconomia, Documentação e Referência Legislativa; 
2. Compras; 
3. Informação ao Cidadão – SIAC. 
... 
Art. 5º. Não serão concedidas função gratificada, especial e a 
gratificação a título de responsabilidade técnica nos seguintes casos: 
I – durante o período de fruição das seguintes licenças: 
a) para tratar de interesses particulares; 
b) para tratamento de sua própria saúde ou em pessoa da família, superior a 30 
(trinta) dias; 
c) licença prêmio; 
d) maternidade e de adotante; 
e) quando acidentado no exercício de suas atribuições superior a 30 (trinta) dias; 
f) para o serviço militar obrigatório; 
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g) para frequentar curso de aperfeiçoamento ou especialização superior a 30 
(trinta) dias. “ (NR)
Art. 2º. A Resolução nº 31, de 22 de março de 2012, passa a vigorar 
acrescida do art. 4º-A com a seguinte redação: 
“Art. 4º-A. No ato da designação na Coordenação, Função Especial e 
Gratificação a Título de Responsabilidade Técnica o servidor efetivo estável 
deverá assinar termo de responsabilidade que conterá suas atribuições. 
Parágrafo único. O servidor de provimento do cargo em comissão no ato 
de sua posse deverá dar ciência de suas atribuições.” (AC) 
Art. 3º. Altera do Anexo I da Resolução nº 31, de 22 de março de 2012, 
que passa a vigorar com as seguintes alterações: 
I – Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo: 
a) Técnico de Segurança do Trabalho, Tabela E, com 01 (uma) vaga; 
b) Recepcionista, Tabela A, com 03 (três) vagas; 
c) Auxiliar de Serviços Gerais, Tabela A, com 04 (quatro) vagas; 
d) Copeiro, Tabela G, com 04 (quatro) vagas; 
e) Servente, Tabela G, com 08 (oito) vagas. 
II – Ficam criadas as seguintes vagas para os cargos de provimento efetivo já 
existentes: 
a) 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Administrativo; 
b) 02 (duas) vagas para o cargo de Técnico em Informática. 
Art. 4º. Fica alterada a simbologia do Diretor Geral de CC-1 para DG-1, 
conforme Anexo II desta Resolução. 
Art. 5º. Fica revogado o § 1º do art. 4º da Resolução nº 31, de 22 de 
março de 2012. 
Art. 6º. As despesas resultantes desta Resolução correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal de Araucária. 
Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor no primeiro dia útil do mês 
subsequente a sua publicação. 
Câmara Municipal de Araucária, 9 de abril de 2013. 
PEDRO GILMAR NOGUEIRA 
Presidente 
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ANEXO I 
QUADRO PRÓPRIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
CARGOS Nº VAGAS REFERÊNCIA 
INICIAL 
TABELA
Advogado 01 R1 F 
Auditor de Controle Interno 01 R1 F 
Assistente Administrativo 15 R1 C 
Assistente Social 01 R1 F 
Auxiliar Administrativo 15 R1 B 
Biblioteconomista 01 R1 F 
Contador 01 R1 F 
Motorista 08 R1 D 
Redator 01 R1 F 
Técnico em Contabilidade 03 R1 E 
Técnico em Informática 04 R1 E 
Técnico de Segurança do Trabalho 01 R1 E 
Telefonista 03 R1 A 
Recepcionista 03 R1 A 
Auxiliar de Serviços Gerais 04 R1 A 
Servente 08 R1 G 
Copeiro 04 R1 G
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ANEXO II 
QUADRO PRÓPRIO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
CARGO Nº DE VAGAS SÍMBOLO
Chefe de Gabinete da Presidência 01 CC-1 
Diretor Jurídico 01 DJ-1 
Diretor Geral 01 DG-1 
Assessor de Diretoria 06 CC-1 
Diretor Administrativo 01 CC-1 
Diretor do Processo Legislativo 01 CC-1 
Diretor Financeiro 01 CC-1 
Diretor de Informática 01 CC-1 
Assessor de Gabinete 07 CC-2 
Chefe de Gabinete do Vereador 11 CC-1 
Assessor Parlamentar 66 CC-2