norma nº 2876/2015

LEI Nº 2.876/2015 
Súmula: “Fica instituído o Dia Municipal 
da Marcha para Jesus e dá outras 
providências”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado 
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Araucária, o Dia Municipal da Marcha para Jesus, a ser comemorado, anualmente, no 
terceiro sábado do mês de outubro. 
Art. 2º. O Poder Executivo apoiará o evento Marcha para Jesus, previsto 
como ação principal do Dia Municipal da Marcha para Jesus, que terá participação de 
todas as entidades religiosas cristãs. 
§ 1º. Com a finalidade de observar o cumprimento desta Lei, será 
constituída uma Comissão Especial, composta por representantes do Poder Público e da 
Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Araucária (Aplear). 
§ 2º. A Comissão Especial designada deverá providenciar, com 
antecedência da data do evento, a elaboração da programação das atividades, a reserva 
de locais e dos itinerários a serem utilizados, bem como o contato com os órgãos 
competentes, para possibilitar a segurança pessoal e a segurança no trânsito aos 
participantes, entre outras atividades que julgarem necessárias. 
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Araucária, 02 de outubro de 2015. 
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA 
Prefeito Municipal
Processo nº 9798/2015