norma nº 3063/2016

LEI Nº 3.063/2016
Súmula: “Altera os Anexos I e II da Lei Municipal
nº 2.911, de 26 de outubro de 2015, que dispõe
sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO 2016,
conforme especifica.” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam alteradas as Metas Fiscais e também as Metas e Prioridades da
Administração Municipal, estabelecidas nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 2.612/2013 de
18/09/2013, Lei nº 2.717/2014 de 12/06/2014, Lei nº 2.778/2014 de 15/10/2014 e Lei nº 2.900/2015
de 19/10/2015, no que se refere Receita e as Metas de Prioridades.
Art. 2º.As Metas dos Anexos I e II desta Lei visam atender a compatibilização do
conjunto das Leis Orçamentárias, nos termos do artigo 166 § 3º inciso I da Constituição da
República Federativa do Brasil, para o Exercício de 2016.
Parágrafo Único. Os valores das Metas Fiscais do Anexo I, devem ser vistas
como indicativo, para tanto ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória
Orçamentária para o Exercício 2016.
Art. 3º.O Plano Plurianual do Município será executado nos termos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.
Art. 4º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ressalvados seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Prefeitura do Município de Araucária, 21 de dezembro de 2016.
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
Prefeito Municipal
Processo nº 1.475/2016
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
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Orgão : 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
01 - CÂMARA DE VEREADORES
Programa : 0001 - Programa Municipal de Ação Legislativa
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0001 1,00 0,00 25.062.000,00 25.062.000,00
0002 1,00 0,00 7.094.125,91 7.094.125,91
0003 Adquirir bens móveis e material permanente. Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
0004 Metros Quadrados 250,00 0,00 200.000,00 200.000,00
Total do Programa.: 0,00 33.356.125,91 33.356.125,91
Total da Unidade.: 0,00 33.356.125,91 33.356.125,91
Total do Orgão.: 0,00 33.356.125,91 33.356.125,91
Orgão : 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO – SMGO
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0006 Apoiar os serviços de Alistamento Militar. 1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0007 1,00 0,00 97.000,00 97.000,00
0008 1,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0011 1,00 0,00 7.373.761,13 7.373.761,13
0366 1,00 0,00 519.595,79 519.595,79
Total do Programa.: 19.142.827,77 92.428.870,03 111.571.697,80
Total da Unidade.: 0,00 8.015.356,92 8.015.356,92
Total do Orgão.: 0,00 8.015.356,92 8.015.356,92
Orgão : 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 01 - GABINETE DO PROCURADOR - PGM
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0015 Defender os interesses do Município. 1,00 0,00 182.575,63 182.575,63
0016 1,00 0,00 4.720,00 4.720,00
0018 1,00 0,00 6.130,00 6.130,00
0019 1,00 0,00 2.728.580,00 2.728.580,00
0020 1,00 0,00 7.520,00 7.520,00
0021 1,00 0,00 7.540,00 7.540,00
Manter e ampliar o quadro funcional da 
Câmara.
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura operacional da 
Câmara
Estrutura 
Administrativa
Reformar e ampliar a sede existente da 
Câmara.
Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos, bens e material 
permanente.
Estrutura 
Administrativa
Participar e promover cursos de capacitação 
profissional para servidores da Secretaria 
Municipal de Governo.
Estrutura 
Administrativa
Manter a estrutura funcional da Secretaria 
Municipal de Governo.
Estrutura 
Administrativa
Manter a estrutura operacional e 
administrativa, apoiar a administração indireta, 
as assessorias e atividades correlatas da 
SMGO
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Manter e firmar convênios, parcerias e 
cooperações técnicas na expansão de ações 
do governo.
Estrutura 
Administrativa
Manter o controle das atividades pertinentes à 
execução da Dívida Ativa no Município.
Estrutura 
Administrativa
Efetuar pagamento de sentenças judiciais e 
precatórios no cumprimento dos compromissos 
judiciais.
Estrutura 
Administrativa
Manter a assessoria e consultoria aos órgãos 
do Poder Executivo Municipal.
Estrutura 
Administrativa
Participar de cursos, simpósios, seminários e 
outras atividades de capacitação profissional.
Estrutura 
Administrativa
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0022 1,00 0,00 34.425,00 34.425,00
0023 1,00 0,00 2.540,00 2.540,00
0024 1,00 0,00 2.500,00 2.500,00
0025 1,00 0,00 2.352.555,51 2.352.555,51
0027 1,00 0,00 3.055,00 3.055,00
0028 1,00 0,00 5.400,00 5.400,00
0364 Adquirir Equipamentos e Material Permanente Equipamentos 2,00 0,00 14.000,00 14.000,00
0029 1,00 0,00 123.887,69 123.887,69
0361 Adquirir equipamentos e Material Permanente Equipamentos 1,00 0,00 4.000,00 4.000,00
Total do Programa.: 19.142.827,77 92.428.870,03 111.571.697,80
Total da Unidade.: 0,00 5.479.428,83 5.479.428,83
Total do Orgão.: 0,00 5.479.428,83 5.479.428,83
Orgão :
Unidade: 01 - CONTROLADORIA GERAL - CGM
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0030 Manter e ampliar o quadro funcional. 1,00 0,00 351.764,26 351.764,26
0031 1,00 0,00 119.029,64 119.029,64
0032 Manter e ampliar a estrutura patrimonial. 1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Total do Programa.: 19.142.827,77 92.428.870,03 111.571.697,80
Total da Unidade.: 0,00 480.793,90 480.793,90
Total do Orgão.: 0,00 480.793,90 480.793,90
Orgão : 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0033 1,00 0,00 3.762.016,69 3.762.016,69
0034 1,00 0,00 4.265.916,15 4.265.916,15
0035 Equipamentos 1,00 50.000,00 9.500,00 59.500,00
0367 Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 500,00 500,00
Manter e ampliar estrutura operacional da 
Procuradoria Jurídica, com Instalações e 
equipamentos adequados ao trabalho.
Estrutura 
Administrativa
Manter assinaturas de periódicos e revistas de 
apoio jurídico.
Estrutura 
Administrativa
Realizar estudos, avaliações, pareceres, 
pesquisas e levantamentos de interesse da 
Administração Municipal, apoio 
jurídico/administrativo.
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura funcional e 
técnica da Procuradoria Jurídica.
Estrutura 
Administrativa
Implantar, manter e coordenar o projeto Justiça 
Para Todos.
Estrutura 
Administrativa
Manter e expandir o acervo jurídico com 
material de apoio, a estrutura de informativos 
judiciais no controle do andamento processual 
e no processo de informatização do suporte 
técnico operacional.
Estrutura 
Administrativa
Implantar e manter o Fundo Especial da 
Procuradoria Geral do Município-FUNPG.
Estrutura 
Administrativa
06 - CONTROLADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura física, técnica e 
operacional, através de atividade de controle, 
auditoria e fiscalização.
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD. Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura física, técnica e 
operacional das unidades administrativas da 
SMAD e do Paço Municipal.
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura patrimonial das 
unidades administrativas da SMAD e do Paço 
Municipal.
Manter e ampliar a estrutura física das 
unidades administrativas da SMAD e do Paço 
Municipal, através de melhorias
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Total do Programa.: 19.142.827,77 92.428.870,03 111.571.697,80
Total da Unidade.: 50.000,00 8.037.932,84 8.087.932,84
Total do Orgão.: 50.000,00 8.037.932,84 8.087.932,84
Orgão : 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E GESTÃO DE PESSOAS
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0037 3,00 0,00 400.165,87 400.165,87
0038 1,00 0,00 1.925.732,20 1.925.732,20
0039 3,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0040 1,00 0,00 3.137.633,00 3.137.633,00
0041 1,00 0,00 4.947.600,00 4.947.600,00
0042 1,00 0,00 600,00 600,00
0043 3,00 0,00 500,00 500,00
Total do Programa.: 19.142.827,77 92.428.870,03 111.571.697,80
Total da Unidade.: 0,00 10.427.231,07 10.427.231,07
Total do Orgão.: 0,00 10.427.231,07 10.427.231,07
Orgão : 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMFI
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0376 1,00 3.210.000,00 360.000,00 3.570.000,00
0377 1,00 2.898.250,00 31.250,00 2.929.500,00
0378 1,00 263.000,00 30.000,00 293.000,00
0044 1,00 903.316,77 5.986.193,45 6.889.510,22
0046 1,00 100.000,00 80.000,00 180.000,00
0047 1,00 0,00 50.000,00 50.000,00
Total do Programa.: 19.142.827,77 92.428.870,03 111.571.697,80
Total da Unidade.: 7.374.566,77 6.537.443,45 13.912.010,22
Total do Orgão.: 7.374.566,77 6.537.443,45 13.912.010,22
Orgão : 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMPL
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Manter a estrutura administrativa e operacional 
da secretaria e suas unidades administrativas, 
e viabilizar demais atividades inerentes à 
competência do órgão.
Estrutura 
Administrativa
Manter oportunidades de estágio a estudantes 
do ensino médio, pós-médio e superior, 
compatível com a demanda das secretarias.
Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos e material permanente 
para atender a demanda da secretaria e suas 
unidades administrativas.
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar o quadro funcional da 
secretaria e suas unidades administrativas.
Estrutura 
Administrativa
Manter o auxílio alimentação em atenção ao 
Programa de Alimentação do Trabalhador.
Estrutura 
Administrativa
Realizar evento visando a integração dos 
servidores.
Estrutura 
Administrativa
Construir, reformar ou ampliar a secretaria e 
suas unidades administrativas, e instalar 
móveis e equipamentos incorporáveis ou 
inerentes ao imóvel.
Estrutura 
Administrativa
Executar Contrato de Financiamento do PMAT 
no que se refere a
contratação de serviços (4.4.90.39.00)
Estrutura 
Administrativa
Executar Contrato de Financiamento do PMAT 
no que se refere a obras e
instalações (4.4.90.51.00)
Estrutura 
Administrativa
Executar Contrato de Financiamento do PMAT 
no que se refere a
aquisição de equipamentos (4.4.90.52.00)
Estrutura 
Administrativa
Manter as Atividades da Secretaria Municipal 
de Finanças.
Estrutura 
Administrativa
Adquirir Materiais Permanentes e 
Equipamentos.
Estrutura 
Administrativa
Custear Despesas Operacionais da Praça do 
PACII.
Estrutura 
Administrativa
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Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0048 Estrutura Patrimonial 1,00 9.610.000,00 3.253.917,58 12.863.917,58
0049 1,00 280.000,00 400.000,00 680.000,00
0050 1,00 1.304.200,00 1.000.000,00 2.304.200,00
0051 1,00 0,00 2.924.948,87 2.924.948,87
0052 1,00 0,00 205.000,00 205.000,00
0053 Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0054 1,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0055 1,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0056 1,00 0,00 200.000,00 200.000,00
Total do Programa.: 19.142.827,77 92.428.870,03 111.571.697,80
Total da Unidade.: 11.194.200,00 8.233.866,45 19.428.066,45
Total do Orgão.: 11.194.200,00 8.233.866,45 19.428.066,45
Orgão : 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa : 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0068 Construir unidade administrativa. Metros Quadrados 0,00 0,00 0,00 0,00
0077 0,00 0,00 0,00 0,00
0078 0,00 0,00 0,00 0,00
0088 0,00 0,00 0,00 0,00
0057 1,00 276.000,00 950.240,36 1.226.240,36
0058 1,00 9.000.000,00 6.355.004,51 15.355.004,51
Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades públicas e 
privadas, com instituições de fomento de 
crédito nacional ou estrangeira, para realizar 
projetos e obras, com ou sem recursos de 
contra-partida.
Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades públicas e 
privadas, com instituições de fomento de 
crédito nacional ou estrangeira, para aquisição 
de equipamentos e afins, com ou sem recursos 
de contra-partida.
Estrutura 
Administrativa
Celebrar convênios, operações de crédito e 
financiamentos com entidades públicas e 
privadas, com instituições de fomento de 
crédito nacional ou estrangeira, para realizar 
serviços e correlacionados, com ou sem 
recursos de contra-partida.
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar o quadro funcional da 
Secretaria Municipal de Planejamento.
Estrutura 
Administrativa
Executar atividades administrativas e 
operacionais, contratar e coordenar projetos, 
plano diretor, seminários, conferências e afins.
Estrutura 
Administrativa
Contratar, coordenar, elaborar, implementar, 
executar projetos, obras e construção.
Adquirir equipamentos, material permanente e 
afins.
Estrutura 
Administrativa
Elaborar, implantar e manter a política de 
tecnologia da informação e conectividade além 
de manter, adequar, executar e ampliar ações 
nesta área, assim como adquirir máquinas e 
equipamentos.
Estrutura 
Administrativa
Elaborar, implantar e manter a política de 
tecnologia da informação e conectividade além 
de manter, adequar, executar e ampliar ações 
nesta área, assim como contratar serviços e 
afins de interesse do município.
Estrutura 
Administrativa
Criar o cargo de secretário escolar para todas 
as unidades do Ensino Fundamental.
Estrutura 
Administrativa
Criar o cargo de inspetor escolar para todas 
as unidades do Ensino Fundamental.
Estrutura 
Administrativa
Criar o cargo de secretário escolar para as 
unidades da Educação Infantil.
Estrutura 
Administrativa
Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal e assegurar o pleno funcionamento 
das unidades administrativas da coordenação 
geral da rede municipal de ensino.
Estrutura 
Administrativa
Manter e prover recursos humanos para as 
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
Estrutura 
Administrativa
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
Página 6/20 - Lei 3063/2016
0059 1,00 0,00 7.500,00 7.500,00
0060 Pessoas 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
0061 Pessoas 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00
0062 Pessoas 300,00 0,00 1.040.400,00 1.040.400,00
0064 1,00 2.000,00 8.000,00 10.000,00
0065 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00
0066 Pessoas 100,00 360.000,00 0,00 360.000,00
0067 0,00 0,00 0,00 0,00
0069 Garantir a valorização da cultura Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00
0086 0,00 0,00 0,00 0,00
0070 Estrutura Patrimonial 8,00 1.034.658,30 0,00 1.034.658,30
0071 1,00 2.000.000,00 2.608.000,00 4.608.000,00
0072 1,00 16.000.000,00 8.800.000,00 24.800.000,00
0073 1,00 0,00 86.000,00 86.000,00
0074 Estrutura Patrimonial 2,00 5.952.543,79 0,00 5.952.543,79
0075 Pessoas 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0076 Unidade Educacional 40,00 42.631,02 3.767.113,48 3.809.744,50
0079 Pessoas 1.000,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0080 Pessoas 18.100,00 2.265.000,00 835.000,00 3.100.000,00
0081 Pessoas 2.200,00 3.580.000,00 1.472.000,00 5.052.000,00
0082 Metros Quadrados 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
0083 Pessoas 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00
0084 Pessoas 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Manter oportunidades de estágio a estudantes 
do ensino médio e superior nas unidades da 
coordenação geral.
Estrutura 
Administrativa
Garantir a distribuição de uniforme escolar aos 
alunos da rede municipal de ensino a partir do 
maternal.
Garantir a distribuição de kit material escolar 
aos alunos da rede municipal de ensino a partir 
do pré I.
Manter auxílio alimentação aos servidores 
lotados nas unidades da Coordenação Geral.
Promover formação continuada aos servidores 
das unidades educacionais, membros dos 
conselhos municipais de educação, 
alimentação escolar, FUNDEB, APPF's e 
conselhos escolares.
Estrutura 
Administrativa
Ampliar os recursos da educação municipal 
através de projetos, convênios e parcerias com 
órgãos governamentais e não governamentais.
Estrutura 
Administrativa
Garantir transporte aos servidores da 
educação que atuam nas escolas do campo
Reformar e ampliar as unidades 
administrativas.
Estrutura 
Administrativa
Manter equipadas as unidades administrativas 
da Coordenação Geral
Estrutura 
Administrativa
Construir cobertura nas quadras poliespotivas 
de 32 unidades escolares de Araucária.
Manter auxílio alimentação aos servidores das 
unidades educacionais de ensino fundamental 
do município.
Estrutura 
Administrativa
Manter e prover recursos humanos 
(servidores) para as unidades educacionais de 
Ensino Fundamental.
Estrutura 
Administrativa
Manter oportunidades de estágio a estudantes 
do ensino médio e superior nas unidades 
educacionais de Ensino Fundamental.
Estrutura 
Administrativa
Construir escolas municipais, para 
atendimento ao Ensino Fundamental.
Implantar, manter e coordenar o programa 
Fundo Rotativo nas unidades de Ensino 
Fundamental.
Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do Ensino Fundamental.
Garantir os recursos necessários para a 
formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Garantir alimentação escolar aos alunos da 
rede pública do município de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
Garantir o transporte escolar aos alunos da 
rede pública do município de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
Reformar e ampliar escolas municipais do 
Ensino fundamental, visando atender a 
progressiva ampliação da jornada escolar.
Garantir alimentação para os alunos inscritos 
no programa Mais Educação.
Distribuir material gratuito aos alunos da rede 
municipal de educação de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
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0085 Estrutura Patrimonial 40,00 1.424.000,00 0,00 1.424.000,00
0090 Laboratório 0,00 0,00 0,00 0,00
0091 Biblioteca 0,00 0,00 0,00 0,00
0118 Metros Quadrados 3,00 500.000,00 0,00 500.000,00
0087 Pessoas 694,00 0,00 2.322.000,00 2.322.000,00
0089 694,00 14.366.132,97 15.082.646,16 29.448.779,13
0092 1,00 779.000,00 0,00 779.000,00
0093 Metros Quadrados 0,00 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
0094 Metros Quadrados 2.700,00 7.058.637,74 2.600.000,00 9.658.637,74
0095 Pessoas 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0096 Unidade Educacional 40,00 2.968.767,23 2.750.400,00 5.719.167,23
0097 Pessoas 0,00 100.000,00 10.000,00 110.000,00
0098 Pessoas 2.500,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00
0099 Pessoas 1.500,00 0,00 800.000,00 800.000,00
0100 Pessoas 130,00 0,00 715.000,00 715.000,00
0101 Metros Quadrados 5.000,00 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00
0119 Estrutura Patrimonial 40,00 1.146.526,10 0,00 1.146.526,10
0379 Alunos Atendidos 2.500,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
0102 Pessoas 23,00 0,00 54.000,00 54.000,00
0103 15,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0104 Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00
0105 Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00
0106 Pessoas 196,00 0,00 540.000,00 540.000,00
0107 1,00 8.157.664,98 5.000.000,00 13.157.664,98
Manter equipadas as unidades educacionais 
da rede municipal de Ensino Fundamental.
Prover as unidades educacionais de 
laboratório de ciências.
Prover as unidades educacionais de biblioteca.
Adquirir áreas para construção de escolas 
municipais.
Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes nas unidades dos centros municipais 
de Educação Infantil.
Manter e prover recursos humanos 
(servidores) para as unidades de Educação 
Infantil.
Estrutura 
Administrativa
Manter oportunidades de estágio a estudantes 
do ensino médio e superior nas unidades da 
Educação Infantil
Estrutura 
Administrativa
Adquirir áreas para construção de centros 
municipais de educação infantil.
Construir centros municipais de educação 
infantil.
Implantar, manter e coordenar o programa 
Fundo Rotativo nas unidades de educação 
infantil.
Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal, assegurando o pleno funcionamento 
das unidades da Educação Infantil.
Distribuir material gratuito aos alunos da rede 
municipal de educação de Araucária 
matriculados na educação infantil.
Garantir alimentação escolar aos alunos da 
rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil - Pré Escola.
Garantir alimentação escolar aos alunos da 
rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil - Creche.
Garantir o transporte escolar aos alunos da 
rede pública do municipio de Araucária 
matriculados na educação infantil.
Reformar e ampliar Centros Municipais de 
Educação Infantil (CMEI).
Manter equipadas as Unidades Educacionais 
da rede municipal de Educação Infantil
Implantar, manter e coordenar o programa 
vale-creche com a finalidade de ofertar vagas 
para os alunos da educação infantil da rede 
municipal
Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes na educação de jovens e adultos do 
município.
Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal, assegurando o pleno funcionamento 
das unidades da educação de jovens e 
adultos.
Estrutura 
Administrativa
Garantir alimentação escolar aos alunos da 
rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação de jovens e 
adultos .
Distribuir material gratuito aos alunos da rede 
municipal de educação de Araucária 
matriculados na educação de jovens e adultos.
Manter auxílio alimentação aos servidores 
atuantes nas unidades da educação especial 
do município.
Manter e prover recursos humanos 
(servidores) para as unidades educacionais 
especiais do município de Araucária.
Estrutura 
Administrativa
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CNPJ: 76.105.535.0001-99
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0108 Pessoas 300,00 0,00 50.000,00 50.000,00
0109 Unidade Educacional 6,00 159.000,00 100.000,00 259.000,00
0110 1,00 0,00 420.300,00 420.300,00
0111 Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00
0112 Pessoas 830,00 0,00 600.000,00 600.000,00
0113 0,00 0,00 0,00 0,00
0114 Metros Quadrados 0,00 0,00 0,00 0,00
0115 Criar o cargo de instrutor de libras. 0,00 0,00 0,00 0,00
0116 Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00
0120 Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 95.787,98 95.787,98
0117 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade.: 79.622.562,13 62.287.392,49 141.909.954,62
Unidade: 02 - FUNDEB
Programa : 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0121 0,00 0,00 0,00 0,00
0122 1,00 74.118.523,44 0,00 74.118.523,44
0123 Unidade Educacional 0,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa.: 153.741.085,57 62.287.392,49 216.028.478,06
Total da Unidade.: 74.118.523,44 0,00 74.118.523,44
Total do Orgão.: 153.741.085,57 62.287.392,49 216.028.478,06
Orgão : 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa : 0005 - Programa Municipal de Saúde
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0124 1,00 1.634.000,00 0,00 1.634.000,00
0125 Metros Quadrados 100,00 18.235.001,00 0,00 18.235.001,00
0145 Manter o serviço de ouvidoria em saúde. 1,00 2.000,00 0,00 2.000,00
0146 1,00 1.000.000,00 1.244.000,00 2.244.000,00
0147 Manter a estrutura gerencial e administrativa. 1,00 1.710.200,00 50.500,00 1.760.700,00
0148 1,00 405.000,00 0,00 405.000,00
0149 1,00 3.465.000,00 0,00 3.465.000,00
0150 1,00 0,00 22.000,00 22.000,00
0143 1,00 21.400,00 0,00 21.400,00
Manter e prover recursos humanos 
(servidores) para as unidades educacionais 
especiais do município de Araucária.
Implantar, manter e coordenar o programa 
Fundo Rotativo nas unidades de educação 
especial.
Administrar, planejar e coordenar a educação 
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do ensino especial.
Manter oportunidades, através de estágio, a 
estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades de ensino especial.
Estrutura 
Administrativa
Garantir alimentação escolar aos alunos da 
rede pública do município de Araucária 
matriculados no ensino especial.
Garantir transporte escolar aos alunos da rede 
pública do município de Araucária matriculados 
no ensino especial.
Reformar e ampliar escolas municipais do 
ensino especial.
Estrutura 
Administrativa
Construir novas instalações para unidade de 
ensino especial.
Estrutura 
Administrativa
Distribuir material gratuito aos alunos da rede 
municipal de educação de Araucária 
matriculados no ensino especial.
Manter equipadas as unidades da Educação 
Especial.
Manter e apoiar as redes de proteção à criança 
e adolescente.
Estrutura 
Administrativa
Manter e prover recursos humanos 
(servidores) para a educação de jovens e 
adultos municipal.
Estrutura 
Administrativa
Garantir recursos humanos à educação básica 
com recursos do FUNDEB.
Estrutura 
Administrativa
Garantir atividades de manutenção e 
desenvolvimento do ensino.
Manter o serviço de infraestrutura de 
manutenção de imóveis e equipamentos.
Estrutura 
Administrativa
Construir, reformar e ampliar unidades de 
saúde e serviços.
Estrutura 
Administrativa
Manter os serviços de suprimento, logistica e 
de transporte oficial.
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Manter o sistema de informação em saúde e 
estrutura gerencial de informática.
Estrutura 
Administrativa
Realizar contratação de serviços de locação de 
mão-de-obra (serviço de limpeza, higiene e 
conservação).
Estrutura 
Administrativa
Manter o Núcleo de Capacitação de Recursos 
Humanos.
Estrutura 
Administrativa
Fortalecer e manter o Conselho Municipal de 
Saúde.
Estrutura 
Administrativa
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0144 Estrutura Patrimonial 1,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0140 23,00 858.500,00 25.000,00 883.500,00
0141 Estrutura Patrimonial 23,00 100.000,00 0,00 100.000,00
0142 23,00 4.250.193,74 0,00 4.250.193,74
0153 Construir a Unidade Básica Shangai/Condor. Metros Quadrados 300,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0139 1,00 3.000,00 0,00 3.000,00
0126 Manter e ampliar estrutura funcional. 2,00 79.822.629,69 13.395.000,00 93.217.629,69
0127 1,00 3.980.000,00 700.000,00 4.680.000,00
0130 6,00 21.385.362,96 18.746.298,96 40.131.661,92
0131 6,00 4.240.000,00 440.000,00 4.680.000,00
0132 1,00 205.200,00 0,00 205.200,00
0152 1,00 0,00 605.000,00 605.000,00
0362 Estrutura Patrimonial 1,00 84.275,57 0,00 84.275,57
0368 Metros Quadrados 100,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0128 1,00 4.000.000,00 1.000.000,00 5.000.000,00
0129 1,00 150.000,00 0,00 150.000,00
0137 1,00 152.571,00 0,00 152.571,00
0138 Estrutura Patrimonial 1,00 70.000,00 0,00 70.000,00
0133 2,00 457.126,95 0,00 457.126,95
0134 Estrutura Patrimonial 2,00 50.000,00 0,00 50.000,00
0151 Metros Quadrados 100,00 235.391,04 0,00 235.391,04
0135 1,00 50.000,00 13.400,00 63.400,00
0136 Estrutura Patrimonial 1,00 10.000,00 0,00 10.000,00
0369 Metros Quadrados 100,00 30.000,00 0,00 30.000,00
Adquirir equipamentos e mobiliario para o 
Conselho Municipal de Saúde.
Desenvolver e manter as ações de saúde 
voltadas a atenção básica.
Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos e mobiliários para 
Unidades de Saúde.
Manter as unidades básicas e serviços de 
saúde.
Estrutura 
Administrativa
Manter e desenvolver ações da Gestão do 
SUS.
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Manter o auxílio alimentação para os 
servidores da saúde.
Estrutura 
Administrativa
Manter as unidades de Média e Alta 
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Estrutura 
Administrativa
Manter e desenvolver ações voltadas a Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.
Estrutura 
Administrativa
Manter o consórcio Metropolitano de Saúde do 
Paraná - COMESP.
Outras Unidades e 
Medidas
Firmar convênio com a Comunidade 
Terapêutica Fonte de Água Viva - FAVI.
Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos e materiais 
permanentes para as Unidades de Média e 
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Construir, reformar e ampliar unidades de 
saúde e serviços
Manter o serviço de distribuição de 
medicamentos e imunobiológicos.
Estrutura 
Administrativa
Manter o funcionamento da Farmácia Popular 
do Brasil.
Estrutura 
Administrativa
Manter e desenvolver ações do serviço de 
Vigilância Sanitária.
Estrutura 
Administrativa
Adquirir mobiliário e equipamentos para o 
serviço de Vigilância Sanitária.
Manter e desenvolver ações do serviço de 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental.
Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos e mobiliários para a 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental.
Construir, reformar e ampliar a sede da 
Vigilância Epidemiológica e Ambiental.
Manter e desenvolver ações do serviço de 
orientação ao HIV/AIDS.
Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos e mobiliários para o 
serviço de orientação ao HIV/AIDS.
Construir, reformar e ampliar unidades de 
saúde e serviços
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Total do Programa.: 146.608.851,95 36.242.198,96 182.851.050,91
Total da Unidade.: 146.608.851,95 36.242.198,96 182.851.050,91
Total do Orgão.: 146.608.851,95 36.242.198,96 182.851.050,91
Orgão : 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAG
Programa : 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0154 Manter a estrutura operacional. 1,00 0,00 320.000,00 320.000,00
0155 Manter o quadro funcional de servidores. 1,00 0,00 4.205.345,00 4.205.345,00
0156 Manter os secadores de cereais. 3,00 0,00 370.000,00 370.000,00
0157 Construir e reformar secadores de cereais. Metros Quadrados 1.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0158 Equipamentos 5,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0159 9,00 100.000,00 300.000,00 400.000,00
0160 1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0161 Coordenar o serviço de inspeção. 1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0164 Incentivar o programa da agroindustria. 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0165 Realizar eventos. 4,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0168 Manter o atendimento veterinário. 1,00 0,00 30.000,00 30.000,00
0365 Implantar o Mercado da Família 1,00 0,00 2.192,65 2.192,65
0162 Manter e ampliar o programa de piscicultura. 1,00 0,00 40.000,00 40.000,00
0163 Adquirir equipamentos para piscicultura. Equipamentos 1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0166 Equipamentos 9,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0167 1,00 0,00 100.000,00 100.000,00
Total do Programa.: 100.000,00 5.604.537,65 5.704.537,65
Total da Unidade.: 100.000,00 5.604.537,65 5.704.537,65
Total do Orgão.: 100.000,00 5.604.537,65 5.704.537,65
Orgão : 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0171 1,00 0,00 15.404.994,64 15.404.994,64
0172 40,00 0,00 480.000,00 480.000,00
0169 13,00 0,00 235.000,00 235.000,00
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos para os secadores de 
cereais.
Desenvolver ações e adquirir insumos para 
incentivo ao produtor rural.
Estrutura 
Administrativa
Coordenar o programa de inseminação 
artificial.
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Adquirir maquinas para o programa da patrulha 
rural mecanizada.
Manter a estrutura da patrulha rural 
mecanizada.
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura funcional da 
Secretaria Municipal de Assistência Social
Estrutura 
Administrativa
Manter estrutura administrativa e operacional 
da SMAS
Estrutura 
Administrativa
Manter Casas da Criança e Adolescentros, 
Jardim Shangri-lá, Centro da Juventude 
Cidadã para adolescentes de 13 a 17 anos, 
Casa de Passagem para crianças e 
adolescentes, Núcleo de Atendimento "Tempo 
de Brincar e Aprender"
Estrutura 
Administrativa
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
Página 11/20 - Lei 3063/2016
0175 Metros Quadrados 200,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0176 Equipamentos 15,00 0,00 2.000,00 2.000,00
Total da Unidade.: 0,00 16.122.994,64 16.122.994,64
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0180 Equipamentos 30,00 30.000,00 65.000,00 95.000,00
0181 8,00 463.050,00 100.000,00 563.050,00
0182 Pessoas 45,00 25.000,00 0,00 25.000,00
0183 Pessoas 25,00 15.000,00 0,00 15.000,00
0184 1,00 345.600,00 0,00 345.600,00
0185 Manter programas e projetos de PSB Usuários 1,00 158.000,00 1.000,00 159.000,00
0186 1.570,00 0,00 1.392.014,19 1.392.014,19
0187 Metros Quadrados 200,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0188 Manter Benefícios Eventuais Usuários 12.000,00 0,00 398.000,00 398.000,00
0190 Pessoas 25,00 40.200,00 0,00 40.200,00
0191 1,00 404.740,80 0,00 404.740,80
0194 Manter programas e projetos de PSE Projeto / Convênio 3,00 449.627,20 1.673.500,00 2.123.127,20
0195 Pessoas 3,00 60.200,00 0,00 60.200,00
0375 Projeto / Convênio 1,00 0,00 0,00 0,00
Total da Unidade.: 1.991.418,00 3.630.514,19 5.621.932,19
Unidade: 03 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0196 1,00 400.000,00 0,00 400.000,00
Construir Casa da Criança e Adolescentro - 
Jardim Shangri-lá, Centro da Juventude 
Cidadã para adolescentes de 13 a 17 anos, 
Casa de Passagem para crianças e 
adolescentes
Adquirir equipamentos e material permanente 
para as Casas da Criança e Adolescentros, 
Centro da Juventude Cidadã para 
adolescentes, Casa de Passagem para 
crianças e adolescentes, Núcleo de 
Atendimento "Tempo de Brincar e Aprender"
Adquirir equipamentos e materiais 
permanentes para Cras, Creas, Cadastro 
Único (Programa Bolsa Família)
Manter os equipamentos de PSB, PSE e 
Cadastro Único (Programa Bolsa Família)
Estrutura 
Administrativa
Promover capacitações e atualizações dos 
servidores lotados no Cadastro Único 
(Programa Bolsa Família)
Promover capacitações e atualizações dos 
servidores lotados no órgão gestor
Manter estrutura funcional dos CRAS conforme 
Art. 6º-E da Lei nº 12.4 -35/11, regulamentado 
pelo Decreto CNAS nº 32/2011 (60%)
Estrutura 
Administrativa
Manter os Programas de Renda Cidadã e 
Adolescência Cidadã (instituído e 
regulamentado pelas Leis Municipais nº 1.3 
-66/02, 1.4 -69/04 e 1.7 -18/07)
Estrutura 
Administrativa
Construir 3 Cras: Centro, Boqueirão e Jardim 
Shangri-lá e sede própria para o Cadastro 
Único (Programa Bolsa Família)
Promover capacitações e atualizações dos 
servidores lotados em PSB
Manter estrutura funcional dos CREAS 
conforme Art. 6º-E da Lei nº 12.4 -35/11, 
regulamentado pelo Decreto CNAS nº 32/2011 
(60%
Estrutura 
Administrativa
Promover capacitações e atualizações dos 
servidores lotados em PSE
Criar programa de inclusão e geração de renda 
para pessoas com deficiência, familiares e 
comunidade, com cursos, oficinas e produção 
e atividades, através de Convênios com 
entidades não governamentais 
(empreendedorismo, informática, artes, cultura, 
l
Realizar ações direcionadas à crianças e 
adolescentes com recursos do Fundo 
Municipal para a Infância e Adolescência
Estrutura 
Administrativa
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
Página 12/20 - Lei 3063/2016
0370 Construir a sede do Conselho Tutelar Metros Quadrados 250,00 470.000,00 15.000,00 485.000,00
0371 Equipamentos 100,00 30.000,00 10.000,00 40.000,00
Total da Unidade.: 900.000,00 25.000,00 925.000,00
Unidade: 04 - FUNDO MUNICIPAL PARA O IDOSO
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0372 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0373 Equipamentos 100,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Total do Programa.: 2.891.418,00 19.780.508,83 22.671.926,83
Total da Unidade.: 0,00 2.000,00 2.000,00
Total do Orgão.: 2.891.418,00 19.780.508,83 22.671.926,83
Orgão : 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
Programa : 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0201 1,00 0,00 2.170.000,00 2.170.000,00
0197 Manter e ampliar o quadro funcional. 1,00 0,00 4.558.977,07 4.558.977,07
0198 Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 500.000,00 500.000,00
0199 1,00 0,00 809.528,91 809.528,91
0200 Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0204 1,00 0,00 535.000,00 535.000,00
0202 1,00 3.403.047,96 3.107.043,53 6.510.091,49
0203 Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa.: 3.403.047,96 11.700.549,51 15.103.597,47
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa : 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0205 Pagar indenizações por Serviços Ambientais. 5,00 0,00 500,00 500,00
0206 Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 145.710,51 145.710,51
0363 Reformar a sede da SMMA. Metros Quadrados 350,00 0,00 0,00 0,00
0380 1,00 0,00 500,00 500,00
Total do Programa.: 3.403.047,96 11.847.260,02 15.250.307,98
Total da Unidade.: 0,00 146.710,51 146.710,51
Total do Orgão.: 3.403.047,96 11.847.260,02 15.250.307,98
Orgão : 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCT
Programa : 0010 - Programa Municipal de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0207 Pessoas 20,00 0,00 5.000,00 5.000,00
Adquirir equipamentos para a Sede do 
Conselho Tutelar
Realizar ações direcionadas ao idoso com 
recursos do Fundo Municipal do Idoso
Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos com recursos do Fundo 
Municipal do Idoso
Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos 
Urbanos.
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Construir, ampliar e reformar parques, praças, 
unidades de conservação e outras áreas 
verdes do Município.
Gerenciar as atividades de coordenação, 
gestão, Infraestrutura, controle, fiscalização, 
educação ambiental, e o COMDEMA 
(Conselho Municipal de Defesa do Meio 
Ambiente).
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura física, operacional 
e administrativa da SMMA.
Gerenciar os serviços funerários e os 
cemitérios públicos.
Estrutura 
Administrativa
Gerenciar os serviços de limpeza pública 
municipal.
Estrutura 
Administrativa
Desenvolver projeto para implantação da usina 
de reciclagem de entulhos da construção civil.
Estrutura 
Administrativa
Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar 
as atividades de controle ambiental.
Gerenciar sistema de informações para 
licenciamento ambiental
Estrutura 
Administrativa
Coordenar, manter e ampliar o programa Bolsa 
Cultura.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
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Página 13/20 - Lei 3063/2016
0208 1,00 0,00 174.475,21 174.475,21
0209 Estrutura Patrimonial 11,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0210 1,00 0,00 25.000,00 25.000,00
0212 Curso / Oficina 8,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0213 Projeto / Convênio 1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0214 Pessoas 20,00 0,00 3.000,00 3.000,00
0215 1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0216 Manter o Programa de Arte e Artesanato. 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0218 1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0220 Manter e ampliar a estrutura funcional. 1,00 0,00 4.304.950,45 4.304.950,45
0221 1,00 0,00 100,00 100,00
0222 Metros Quadrados 1,00 0,00 100,00 100,00
0223 1,00 0,00 100,00 100,00
0224 1,00 0,00 100,00 100,00
0225 1,00 0,00 100,00 100,00
0226 1,00 0,00 100,00 100,00
0227 1,00 0,00 100,00 100,00
0228 1,00 0,00 100,00 100,00
0229 1,00 0,00 100,00 100,00
,
0230 1,00 0,00 100,00 100,00
0231 1,00 0,00 0,00 0,00
0359 Metros Quadrados 91,00 243.750,00 100,00 243.850,00
0211 Eventos 5,00 0,00 45.000,00 45.000,00
0217 Eventos 4,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0219 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0234 Manter o programa Bolsa Cultura/ECA. Pessoas 65,00 0,00 60.000,00 60.000,00
0235 Curso / Oficina 8,00 0,00 1.500,00 1.500,00
Manter a estrutura operacional e 
administrativa.
Estrutura 
Administrativa
Manter as unidades administrativas - serviços 
de manutenção e preservação da infraestrutura 
existente.
Adquirir bens móveis e equipamentos para 
manter e equipar os programas, projetos, 
atividades e unidades administrativas.
Estrutura 
Administrativa
Regulamentar, manter e ampliar as oficinas e 
cursos permanentes.
Implantar e manter as ações de cultura e 
turismo na Praça do CEU.
Incentivar a formação e capacitação de 
agentes e empreendedores na área cultural e 
turística.
Criar oportunidades, incentivar, estimular e 
viabilizar a divulgação de bens culturais e 
atrativos turísticos.
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Pesquisar, registrar e preservar o patrimônio 
material e imaterial do município.
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Viabilizar estudos para construção de sede 
própria para a Biblioteca Pública Municipal 
Emiliano Perneta.
Estrutura 
Administrativa
Viabilizar estudos para implantação do Museu 
do Trabalho e do Trabalhador.
Viabilizar estudos para implantação do 
Programa Teia Teatral.
Estrutura 
Administrativa
Viabilizar estudos para criação e implantação 
da GAVA – Galeria de Artes Visuais de 
Araucária.
Estrutura 
Administrativa
Viabilizar estudos para a construção do 
TEMUAR - Teatro Municipal de Araucária.
Estrutura 
Administrativa
Viabilizar estudos para a criação e implantação 
do Cinema Municipal de Araucária.
Estrutura 
Administrativa
Viabilizar estudos para criação e implantação 
de Centros de Excelência Social.
Estrutura 
Administrativa
Viabilizar estudos para construção do Centro 
de Eventos.
Estrutura 
Administrativa
Viabilizar estudos para criação e implantação 
da Orquestra Sinfônica de Araucária.
Estrutura 
Administrativa
Viabilizar estudos para implantação do 
Programa Municipal de Fomento as Artes em 
Araucária.
Estrutura 
Administrativa
Viabilizar estudos para a implantação de uma 
Fundação Cultural.
Estrutura 
Administrativa
Construir Mirante com espaço multiuso em 
São Miguel
Promover e apoiar eventos culturais e 
turísticos no município.
Viabilizar a apresentação dos trabalhos 
produzidos pelas oficinas e pela Banda 
Municipal dentro e fora do município.
Viabilizar estudos para a criação, implantação 
e manutenção de fundo na área de Patrimônio.
Estrutura 
Administrativa
Manter as oficinas e cursos permanentes/ECA.
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Página 14/20 - Lei 3063/2016
Total da Unidade.: 243.750,00 4.677.025,66 4.920.775,66
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Programa : 0010 - Programa Municipal de Cultura
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0236 1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0237 Projeto / Convênio 5,00 0,00 105.000,00 105.000,00
Total do Programa.: 243.750,00 4.787.025,66 5.030.775,66
Total da Unidade.: 0,00 110.000,00 110.000,00
Total do Orgão.: 243.750,00 4.787.025,66 5.030.775,66
Orgão : 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEL
Programa : 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0238 Manter e ampliar o quadro funcional 1,00 0,00 6.925.436,17 6.925.436,17
0239 10,00 0,00 285.780,58 285.780,58
0241 Equipamentos 30,00 0,00 51.341,87 51.341,87
0242 Eventos 20,00 0,00 61.610,22 61.610,22
0243 Projeto / Convênio 2,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0244 Metros Quadrados 6.000,00 597.100,00 204.025,54 801.125,54
0245 Pessoas 500,00 0,00 133.757,17 133.757,17
0246 Pessoas 400,00 0,00 35.939,29 35.939,29
0247 Equipamentos 20,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0249 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta Pessoas 100,00 0,00 240.000,00 240.000,00
0251 Construir Campo de Futebol Metros Quadrados 5.400,00 182.800,00 0,00 182.800,00
0248 1,00 0,00 10.268,37 10.268,37
0240 Pessoas 300,00 0,00 380.000,00 380.000,00
0250 Pessoas 100,00 0,00 20.536,74 20.536,74
Total do Programa.: 779.900,00 8.368.695,95 9.148.595,95
Total da Unidade.: 779.900,00 8.368.695,95 9.148.595,95
Total do Orgão.: 779.900,00 8.368.695,95 9.148.595,95
Orgão : 21 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade: 01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0252 1,00 0,00 6.250.000,00 6.250.000,00
0253 1,00 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00
0254 1,00 0,00 5.300.000,00 5.300.000,00
0255 1,00 0,00 5.598.930,40 5.598.930,40
0256 1,00 0,00 12.374.086,13 12.374.086,13
Regulamentar e manter o Fundo Municipal de 
Cultura.
Estrutura 
Administrativa
Promover editais para a realização e 
financiamentos de projetos culturais.
Estrutura 
Administrativa
Manter estrutura operacional e administrativa 
da SMEL
Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos e materiais permanente
Promover Campeonatos e competições, 
eventos de lazer e recreativos
Realizar convenios ou parcerias com entidades 
esportivas
Construir, reformar ou ampliar unidades 
Poliesportivas
Apoiar a participação desportiva para atletas 
do município em competições
Implantar e manter ações de Esporte e Lazer 
no Centro de Esporte e Arte Unificado
Adquirir equipamentos e materiais 
permanentes de Esporte e Lazer para o Centro 
de Esporte e Arte Unificado
Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de 
Esporte e Lazer
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA
Apoiar a participação desportiva para atletas 
do município em competições-ECA
Proceder Pagamento de Despesas Diversas 
Referente aos Encargos Gerais do Município.
Estrutura 
Administrativa
Proceder Pagamento de Amortizações e Juros 
da Dívida Pública.
Estrutura 
Administrativa
Proceder Pagamento de Contribuições ao 
PASEP e Outros.
Estrutura 
Administrativa
Administrar Recursos Reserva de 
Contingência.
Estrutura 
Administrativa
Custear Despesas do Aporte do RPPS e Vale 
Transporte Obrigatório.
Estrutura 
Administrativa
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Página 15/20 - Lei 3063/2016
Total do Programa.: 19.142.827,77 92.428.870,03 111.571.697,80
Total da Unidade.: 0,00 41.523.016,53 41.523.016,53
Total do Orgão.: 0,00 41.523.016,53 41.523.016,53
Orgão : 22 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
Unidade: 01 - FUNDO MUN DE REEQUIP DO CORPO DE BOMBEIROS
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0257 1,00 294.061,00 0,00 294.061,00
0258 1,00 30.000,00 0,00 30.000,00
0259 Estrutura Patrimonial 1,00 100.000,00 0,00 100.000,00
0260 Metros Quadrados 100,00 100.000,00 0,00 100.000,00
0261 Metros Quadrados 100,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa.: 19.142.827,77 92.428.870,03 111.571.697,80
Total da Unidade.: 524.061,00 0,00 524.061,00
Total do Orgão.: 524.061,00 0,00 524.061,00
Orgão : 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMTE
Programa : 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0262 Equipamentos 120,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0263 Eventos 12,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0264 10,00 0,00 170.556,98 170.556,98
0265 20,00 0,00 65.749,95 65.749,95
Manter a estrutura física, operacional e 
administrativa, os equipamentos e veículos do 
Grupamento e promover a capacitação e 
atualização de bombeiros
Estrutura 
Administrativa
Adquirir, locar e manter softwares de base e 
aplicação, licenças, programas administrativos 
e soluções de gestão, tecnologia da 
informação e lógica
Estrutura 
Administrativa
Adquirir veículos novos e custear adaptação 
estrutural necessária, equipamentos 
operacionais, de escritório, de comunicação, 
de processamento de dados, eletroeletrônicos, 
de comunicação visual, mobiliários em geral, 
eletrodomésticos e ferramentas
Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do 
aquartelamento
Elaborar, executar projeto de complexo 
esportivo
Adquirir equipamentos e materiais 
permanentes.
Promover eventos, formaturas, conferências, 
congressos, Feiras de
Emprego e Qualificação Profissional, com 
outras secretarias e entidades afins.
Manter a sede da secretaria, manter, reativar e 
criar novos postos avançados e itinerantes de 
atendimento, manter o Cenep, as incubadoras 
de cooperativas e associações
Estrutura 
Administrativa
Implantar, desenvolver e manter programas de 
qualificação e capacitação
profissional, geração de renda, cooperativismo, 
natureza comunitária,
empreendedorismo e empregabilidade, através 
de parcerias e convênios.
Estrutura 
Administrativa
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
Página 16/20 - Lei 3063/2016
0266 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0267 1,00 0,00 1.500,00 1.500,00
0268 Projeto / Convênio 20,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0269 1,00 0,00 500,00 500,00
0270 Projeto / Convênio 10,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0271 10,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0272 1,00 0,00 58.266,40 58.266,40
0273 52,00 0,00 2.779.568,36 2.779.568,36
0275 1,00 0,00 500,00 500,00
0274 10,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0276 Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 500,00 500,00
Total do Programa.: 0,00 3.134.141,69 3.134.141,69
Total da Unidade.: 0,00 3.134.141,69 3.134.141,69
Total do Orgão.: 0,00 3.134.141,69 3.134.141,69
Orgão : 25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMUR
Programa : 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0281 Manter e ampliar o quadro funcional. 1,00 0,00 5.131.070,06 5.131.070,06
0288 Estrutura Patrimonial 1,00 10.000,00 100,00 10.100,00
0289 Estrutura Patrimonial 1,00 10.560.283,00 610.100,00 11.170.383,00
0290 Estrutura Patrimonial 1,00 100,00 0,00 100,00
0291 Eventos 6,00 40.000,00 6.000,00 46.000,00
0292 Kilômetro Quadrado 471,00 0,00 100,00 100,00
Implantar o serviço de Agentes Empresariais 
visando a inserção da mão
de obra local no mercado do trabalho.
Estrutura 
Administrativa
Propor, apoiar e participar das ações bem 
como desenvolver políticas de
trabalho e emprego, objetivando medidas de 
capacitação profissional, captação
de vagas e colocação no mercado de trabalho 
buscando parceiria.
Estrutura 
Administrativa
Implementar Programas através de convênios 
visando a qualificação
profissional, geração de renda, intermediação 
de mão de obra,
empreendedorismo, relações empresariais 
entre outros com contrapartida do
município.
Gestionar junto ao Governo Federal a 
implantação de cursos
profissionalizantes através de uma unidade da 
Universidade Tecnológica Federal
do Pr (UTFPR).
Estrutura 
Administrativa
Contratar e coordenar serviços de consultoria, 
assessoria e projetos.
Desenvolver, implantar, manter ou promover a 
participação dos
servidores em eventos ou cursos de 
aperfeiçoamento.
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura operacional e 
administrativa.
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura funcional (Folha 
de pagamento).
Estrutura 
Administrativa
Criar Fundo Municipal do Trabalho - FMT/ 
Araucária.
Estrutura 
Administrativa
Criar, Desenvolver, implantar e manter ações e 
oportunidades de trabalho para jovens e 
adolescentes prepararando-os para o mercado 
de trabalho, estimulando e fomentando a 
geração do Primeiro Emprego e viabilizando o 
Programa Jovem Aprendiz / ECA
Estrutura 
Administrativa
Adquirir imóveis próprios destinados a 
incubação de cooperativas,
associações e sede da SMTE.
Estrutura 
Administrativa
Contratar empresa para projeto, execução de 
obras, instalações e demais serviços de 
engenharia.
Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o 
serviço de rede de iluminação pública.
Contratar empresa para a execução de obras 
visando a manutenção, ampliação, 
eficientização e modernização do serviço de 
rede de iluminação pública.
Viabilizar e realizar exposições, congressos, 
conferências, palestras e campanhas 
educativas.
Recobrir com levantamento aero 
fotogramétrico o quadro urbano e rural do 
município, elaboração de ortofoto, cartas para 
atualização de voos e geoprocessamento.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
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0293 Kilômetro Quadrado 4.000,00 1.120.000,00 5.000,00 1.125.000,00
0295 Estrutura Patrimonial 1,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
0298 Equipamentos 8,00 30.100,00 10.000,00 40.100,00
0299 Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0300 Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 100,00 100,00
0303 1,00 110.000,00 82.000,40 192.000,40
0305 Metros Quadrados 5.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0308 Pessoas 4.000,00 3.367.397,00 0,00 3.367.397,00
0309 Estrutura Patrimonial 3,00 0,00 0,00 0,00
Total do Programa.: 76.866.412,97 23.552.142,03 100.418.555,00
Total da Unidade.: 18.237.880,00 5.855.470,46 24.093.350,46
Total do Orgão.: 18.237.880,00 5.855.470,46 24.093.350,46
Orgão : 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOP
Programa : 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0311 Metros Lineares 8.500,00 46.328.532,97 2.000.000,00 48.328.532,97
0374 Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 2.700.000,00 2.700.000,00
0312 1,00 0,00 10.636.671,57 10.636.671,57
0313 1,00 0,00 400.000,00 400.000,00
0314 1,00 2.300.000,00 350.000,00 2.650.000,00
0315 1,00 0,00 1.410.000,00 1.410.000,00
0316 Metros Quadrados 900,00 10.000.000,00 200.000,00 10.200.000,00
Total do Programa.: 76.866.412,97 23.552.142,03 100.418.555,00
Recobrir com levantamento aero 
fotogramétrico o quadro urbano e rural do 
município, elaboração de ortofoto, cartas para 
atualização de voos e geoprocessamento.
Manter e ampliar o serviço de sinalização 
viária (horizontal, vertical, e semafórica) e 
toponímia.
Viabilizar a implantação do programa de 
manutenção e operação de
fiscalização de trânsito.
Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e 
mobiliários em geral.
Manter e ampliar o serviço de infraestrutura de 
rede de abastecimento de água e desenvolver 
projeto de redes de saneamento.
Contratar empresa para a execução de obras 
visando manter e ampliar o serviço de 
infraestrutura de rede de abastecimento de 
água e desenvolver projeto de redes de 
saneamento.
Manter e ampliar a estrutura operacional e 
administrativa da SMUR.
Estrutura 
Administrativa
Desapropriar imóveis e incorporá-los ao 
patrimônio público.
Contratar empresa para ampliação do sistema 
de esgotamento sanitário no bairro Campina 
da Barra.
Viabilizar a implantação de três novos 
conjuntos semafóricos no Município.
Aumentar o número de vias e estradas 
pavimentadas na malha viária urbana e rural.
Adquirir materiais e insumos para pavimentar 
vias urbanas e estradas rurais
Manter e ampliar a estrutura de recursos 
humanos da SMOP.
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura operacional da 
SMOP, suprindo com materiais, treinamentos e 
demais serviços.
Estrutura 
Administrativa
Investir em equipamentos e material 
permanente para manutenção e ampliação da 
estrutura operacional da SMOP.
Estrutura 
Administrativa
Suprir com materiais e serviços de 
manutenção predial para os próprios 
municipais.
Estrutura 
Administrativa
Construir novos empreendimentos e ampliar 
espaços, visando a melhoria da estrutura 
operacional dos próprios municipais.
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Programa : 0011 - Programa Municipal de Transportes
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0317 Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 7.449.057,06 7.449.057,06
0318 1,00 0,00 1.922.684,94 1.922.684,94
Total do Programa.: 0,00 9.371.742,00 9.371.742,00
Total da Unidade.: 58.628.532,97 27.068.413,57 85.696.946,54
Total do Orgão.: 58.628.532,97 27.068.413,57 85.696.946,54
Orgão : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa : 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0319 1,00 157.000,00 1.808.948,42 1.965.948,42
0320 1,00 0,00 19.561.061,89 19.561.061,89
0321 1,00 0,00 100,18 100,18
0322 1,00 103.000,00 350.000,00 453.000,00
0360 Construção da Regional da Guarda Municipal Metros Quadrados 80,00 250.000,00 21.740,00 271.740,00
Total do Programa.: 510.000,00 21.741.850,49 22.251.850,49
Total da Unidade.: 510.000,00 21.741.850,49 22.251.850,49
Total do Orgão.: 510.000,00 21.741.850,49 22.251.850,49
Orgão : 28 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0355 Manter a Estrutura Funcional 1,00 0,00 1.429.972,53 1.429.972,53
0356 Equipamentos 2,00 0,00 21.724,98 21.724,98
0357 1,00 0,00 467.500,00 467.500,00
0358 1,00 0,00 1.774.602,53 1.774.602,53
Total do Programa.: 19.142.827,77 92.428.870,03 111.571.697,80
Total da Unidade.: 0,00 3.693.800,04 3.693.800,04
Total do Orgão.: 0,00 3.693.800,04 3.693.800,04
Orgão : 30 - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO
Unidade: 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa : 0013 - Programa Municipal de Transporte Coletivo
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0323 Pessoas 52.000,00 18.000.000,00 38.500.000,00 56.500.000,00
Suprir com materiais e serviços visando a 
manutenção e conservação de vias urbanas e 
estradas rurais.
Adquirir combustíveis, lubrificantes, peças de 
reposição, serviços mecânicos e hidráulicos 
para manutenção dos veículos e máquinas da 
frota municipal.
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura física, técnica, 
patrimonial, e operacional da Secretaria de 
Segurança e de seus Departamentos, 
Conselhos e afins
Estrutura 
Administrativa
Custear despesas com folha de pagamento 
dos servidores da SMSP, incluindo aumento 
do quadro funcional, despesas com 
promoções, progressões, risco a vida, 
insalubridades e afins.
Estrutura 
Administrativa
Criar, desenvolver e executar projetos com 
orgãos e/ou entidades governamentais e não 
governamentais
Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos diversos e materiais 
permanentes para estruturação e 
funcionamento da SMSP e seus 
Departamentos
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos, bens e material 
permanente
Manter a estrutura operacional, promoção de 
eventos através do Cerimonial e a capacitação 
profissional
Estrutura 
Administrativa
Manter o programa de publicidade, assessoria 
de imprensa e divulgação de atos oficiais da 
administração
Estrutura 
Administrativa
Manter o serviço de transporte coletivo 
municipal de passageiros.
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0324 1,00 13.330.000,00 0,00 13.330.000,00
0325 1,00 5.650.000,00 0,00 5.650.000,00
0326 Pessoas 20,00 20.000,00 0,00 20.000,00
0327 Equipamentos 100,00 100.000,00 0,00 100.000,00
0328 Estrutura Patrimonial 100,00 400.000,00 0,00 400.000,00
0329 Metros Quadrados 2.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00
0330 Metros Quadrados 2.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00
Total do Programa.: 37.500.000,00 39.500.000,00 77.000.000,00
Total da Unidade.: 37.500.000,00 39.500.000,00 77.000.000,00
Total do Orgão.: 37.500.000,00 39.500.000,00 77.000.000,00
Orgão : 35 - COHAB- ARAUCÁRIA
Unidade: 01 - COHAB - ARAUCÁRIA
Programa : 0014 - Programa Municipal de Habitação
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0331 Pessoas 35,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0333 Lotes 35,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0334 Lotes 25,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0335 Lotes 25,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0339 Adquirir e desapropiar terrenos. Metros Quadrados 15.000,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
0336 Manter e ampliar a estrutura funcional. 1,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
0337 Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0338 1,00 0,00 402.000,00 402.000,00
Total do Programa.: 1.100.000,00 2.715.000,00 3.815.000,00
Total da Unidade.: 1.100.000,00 2.715.000,00 3.815.000,00
Total do Orgão.: 1.100.000,00 2.715.000,00 3.815.000,00
Orgão : 40 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Unidade: 01 - GABINETE DO PRESIDENTE
Programa : 0016 - Programa Municipal de Desenvolvimento Empresarial
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0341 Manter e ampliar o quadro funcional da Codar. 1,00 0,00 1.290.000,00 1.290.000,00
0342 1,00 0,00 419.000,00 419.000,00
0343 1,00 0,00 25.000,00 25.000,00
Manter a atividade administrativa e 
operacional.
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura funcional e a 
concessão de avanços e progressões.
Estrutura 
Administrativa
Capacitar os servidores para o melhor 
desempenho de suas funções.
Adquirir equipamentos e material permanente 
para melhoria da qualidade dos serviços 
administrativos e operacionais.
Adquirir e instalar abrigos para pontos de 
parada do sistema de transporte coletivo 
municipal.
Construir um terminal urbano de passageiros 
na Região Norte do município.
Construir um terminal urbano de passageiros 
na Região Sul do Município.
Desenvolver trabalho social junto às famílias 
atendidas nos programas habitacionais.
Promover a urbanização, regularização 
fundiária e recuperação ambiental de 
assentamentos precários.
Executar infraestrutura em áreas para 
construção de unidades habitacionais - Obra.
Executar infraestrutura em áreas para 
construção de unidades habitacionais.
Estrutura 
Administrativa
Ampliar a estrutura administrativa e 
operacional com a aquisição de equipamentos.
Manter a estrutura administrativa e operacional 
em funcionamento.
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura administrativa, 
organizacional e operacional da companhia.
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura administrativa, 
organizacional e operacional da companhia 
com a aquisição de equipamentos.
Estrutura 
Administrativa
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
CNPJ: 76.105.535.0001-99
RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
Página 20/20 - Lei 3063/2016
0344 1,00 0,00 64.000,00 64.000,00
0345 1,00 0,00 132.000,00 132.000,00
0346 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0347 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
0348 1,00 0,00 2.000,00 2.000,00
0354 Programa 1,00 0,00 16.000,00 16.000,00
Total do Programa.: 0,00 1.950.000,00 1.950.000,00
Total da Unidade.: 0,00 1.950.000,00 1.950.000,00
Total do Orgão.: 0,00 1.950.000,00 1.950.000,00
Orgão : 45 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Unidade: 01 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Programa : 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0349 Construir a Sede do FPMA. Metros Quadrados 350,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0350 Manter a Folha de Pagamento - Benefícios. 1,00 73.600.000,00 0,00 73.600.000,00
0351 Manter as Atividades do FPMA. 1,00 0,00 2.010.000,00 2.010.000,00
0352 Manter a Reserva Financeira do FPMA. 1,00 0,00 75.020.568,02 75.020.568,02
0353 1,00 0,00 100.000,00 100.000,00
Total do Programa.: 73.600.000,00 77.280.568,02 150.880.568,02
Total da Unidade.: 73.600.000,00 77.280.568,02 150.880.568,02
Total do Orgão.: 73.600.000,00 77.280.568,02 150.880.568,02
Resumo Geral Anual
Ano LDO: 2016
Totais Programas/Ações .: 516.487.294,22 453.948.059,73 970.435.353,95
Total da LDO.: 516.487.294,22 453.948.059,73 970.435.353,95
Manter e ampliar ações de palestras, 
seminários, congressos, cursos, realização de 
campanhas publicitárias e promocionais e de 
participação direta ou indireta em feiras, 
cursos, congressos e eventos relacionados aos 
objetivos da companhia.
Estrutura 
Administrativa
Viabilizar e potencializar a execução dos 
serviços de infraestrutura dos centros 
industriais para atração de novos 
empreendimentos e manutenção dos atuais.
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar as ações de incentivo fiscal e 
empresarial para atração, retenção e 
desenvolvimento das empresas, bem como a 
instalação de polos industriais e de serviços.
Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar serviços de desenvolvimento 
de projetos e programas e o oferecimento de 
serviço de microcrédito municipal com opção 
de constituição de fundo de aval.
Estrutura 
Administrativa
Administrar o pagamento de empréstimo 
contraído junto á Agência Estadual de 
Fomento.
Estrutura 
Administrativa
Criar e manter Programa de 
Empreendedorismo Social para Entidades 
Locais.
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Estrutura 
Administrativa
Melhorar a Estrutura Operacional e 
Administrativa com Aquisição de Bens Móveis 
e Equipamentos.
Estrutura 
Administrativa