norma nº 3349/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei, em 
conformidade com o artigo 29, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de 
Araucária. 
LEI Nº 3.349/2018
“Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial da 
Cidade de Araucária a Semana Municipal do 
Lixo Zero e dá outras providências”. 
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial da Cidade de 
Araucária a Semana Municipal do Lixo Zero, a ser comemorada anualmente na 
última semana do mês de novembro. 
Art. 2º As comemorações alusivas à Semana Municipal do Lixo Zero têm 
como objetivos: 
I – promover debates entre diversos setores, como: instituições, empresas, poder 
público, escolas e os munícipes; 
II – fomentar a economia circular; 
III – conscientizar a redução dos resíduos por toda a sociedade; 
IV – proporcionar experiências lúdicas e técnicas; 
V – apoiar e incentivar o cooperativismo; 
VI – oportunizar o lançamento de novidades tecnológicas locais; 
VII – contribuir para a redução, reutilização, reciclagem e compostagem; 
VIII – incentivar o consumo consciente; 
IX – incentivar a promoção de mutirão de limpeza em parques, praças, ruas, 
pontos turísticos, entre outros pontos da cidade. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de agosto de 2018. 
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA 
Presidente