norma nº 3350/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Lei, em 
conformidade com o artigo 29, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de 
Araucária. 
LEI Nº 3.350/2018
“Dispõe sobre a alteração dos Arts. 1º e 2º da 
Lei Municipal nº 2.048, de 06 de outubro de 
2009, conforme especifica”. 
Art. 1º. O Art. 1º da Lei Municipal nº 2.048, de 06 de outubro de 2009, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 1º. Fica instituído no Município de Araucária o Dia Municipal do 
Deficiente Físico, que será comemorado no primeiro sábado compreendido 
entre os dias 3 e 10 de dezembro de cada ano.”
Art. 2º. O Art. 2º da Lei Municipal nº 2.048, de 06 de outubro de 2009, 
passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 2º. As comemorações do Dia Municipal do Deficiente Físico 
consistirão na realização de jogos amistosos, torneios relâmpagos, 
palestras e outras atividades recreativas e educativas que proporcionem a 
integração e o convívio do portador de deficiência física com a população.”
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 23 de agosto de 2018. 
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA 
Presidente