norma nº 5/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte:
RESOLUÇÃO Nº 005/2000
Súmula: “Altera a Resolução nº 004/97 e
dá outras providências.”
Art 1º - Ficam alterados, na Resolução nº 004/97, os termos “Avanço
Funcional por Evolução Diagonal” e “Evolução Diagonal”, os quais passarão a
vigorar como “Avanço por Aperfeiçoamento Profissional”.
Art 2º - Modificar o art. 96 da Resolução nº 004/97, ficando com a
seguinte redação:
“Art. 96 - O Avanço é efetivado pelo critério de aperfeiçoamento
profissional e dar-se-á quando o Servidor Público completar 100 (cem) créditos,
na forma do Anexo 1, devendo passar a receber 5% (cinco por cento) sobre
seus vencimentos, no limite máximo de 50% (cinquenta por cento), trinta dias
úteis após apresentação dos créditos.”
Art 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araucária, 21 de setembro de 2000.
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA
Presidente