| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3424 / 2018 |
| Date | 2018-12-18 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019. |
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LEI N° 3.424 /2018 Súmula: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2019”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2019, conforme Anexo I, compreendendo: I. Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, incluindo os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal; II. Orçamento da Seguridade Social, compreende a entidade de previdência do servidor; III. O orçamento de Investimento das Empresas Públicas. Art. 2º. A Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 1.159.764.561,67 (Um bilhão, cento e cinquenta e nove milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), decorrentes da arrecadação de tributos próprios e transferidos, contribuições e demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e de acordo com cada orçamento: I. A receita do Orçamento Fiscal é de R$ 970.827.561,67 (novecentos e setenta milhões, oitocentos e vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), conforme o desdobramento: 1 – RECEITAS DO TESOURO RECEITAS CORRENTES - Receita Tributária R$ 113.198.408,05 - Receita de Contribuições R$ 13.800.000,00 - Receita Patrimonial R$ 35.703.547,42 - Receita Agropecuária R$ 0,00 - Receitas de Serviços R$ 201.000,00 - Transferências Correntes R$ 751.268.200,68 - Outras Receitas Correntes R$ 2.026.650,00 R$ 916.197.806,15 Lei nº 3.424/2018 - pág. 2/71 RECEITAS DE CAPITAL - Operações de Crédito R$ 155.242.324,02 - Transferências de Capital R$ 23.475.081,50 - Alienação de Bens R$ 30.000,00 SUBTOTAL R$ 178.747.405,52 (-) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE - Renúncia do IPTU R$ (900.000,00) - Descontos Concedidos IPTU R$ (800.000,00) - Renúncia do ISS R$ (700.000,00) - FUNDEB R$ (121.317.650,00) SUBTOTAL R$ (124.117.650,00) TOTAL RECEITA DO TESOURO R$ 970.827.561,67 2 – RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 2.1 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA – COHAB RECEITAS CORRENTES/CAPITAL - Receita Patrimonial R$ 250.000,00 - Outras Receitas Correntes R$ 850.000,00 R$ 1.100.000,00 TOTAL RECEITAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 1.100.000,00 TOTAL RECEITAS FISCAL R$ 971.926.561,67 II. A receita do Orçamento da Seguridade Social é de R$ 236.237.000,00 (Duzentos e trinta e seis milhões, duzentos e trinta e sete mil reais), conforme o desdobramento: FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - RECEITAS CORRENTES - Receitas de Contribuições R$ 34.358.000,00 - Receita Patrimonial R$ 100.267.000,00 - Outras Receitas Correntes R$ 938.000,00 - Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 52.274.000,00 TOTAL RECEITAS SEGURIDADE SOCIAL R$ 187.837.000,00 - TAXA PROPORCIONALIDADE R$ 46.000.000,00 Lei nº 3.424/2018 - pág. 3/71 - TAXA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.400.000,00 TOTAL GERAL DA RECEITA: R$ 1.159.764.561,67 Art. 3º. A Despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 1.159.764.561,67 (Um bilhão, cento e cinquenta e nove milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), descritos nos incisos deste artigo: I. A Despesa Fiscal é de R$ 832.694.073,33 (Oitocentos e trinta e dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil, setenta e três reais e trinta e três centavos), distribuídos entre os seguintes órgãos orçamentários, da Administração Direta e Indireta: I – PODER LEGISLATIVO 0100 – Câmara Municipal R$ 28.000.000,00 II – PODER EXECUTIVO 0300 – Secretaria Municipal de Governo R$ 4.321.665,95 0400 – Procuradoria Geral do Município R$ 6.996.966,00 0600 – Controladoria Geral do Município R$ 934.365,00 0700 – Secretaria Municipal de Administração R$ 13.045.803,28 0800 – Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas R$ 13.245.108,40 0900 – Secretaria Municipal de Finanças R$ 12.334.037,98 1000 – Secretaria Municipal de Planejamento R$ 70.198.984,00 1100 – Secretaria Municipal de Educação R$ 253.065.708,48 1200 – Secretaria Municipal de Saúde R$ 185.886.517,26 1300 – Secretaria Mun. de Agricultura e Abastecimento R$ 8.599.640,51 1400 – Secretaria Mun. de Assistência Social R$ 22.374.391,25 1500 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 19.143.055,50 1800 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo R$ 5.911.684,00 1900 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer R$ 10.014.530,08 2100 – Encargos Gerais do Município R$ 56.011.254,66 2200 – Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros R$ 306.960,07 2300 – Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego R$ 2.591.528,01 2500 – Secretaria Municipal de Urbanismo R$ 27.800.412,56 2600 – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes R$ 153.033.156,67 2700 – Secretaria Municipal de Segurança Pública R$ 23.135.320,61 2800 – Secretaria Municipal de Comunicação Social R$ 2.465.603,81 3000 – Companhia Municipal de Transporte Coletivo – Em Liquidação R$ 200.000,00 3500 – Companhia Municipal de Habitação de Araucária – COHAB-Araucária R$ 3.810.867,59 TOTAL DA DESPESA R$ 891.516.694,08 Lei nº 3.424/2018 - pág. 4/71 II. A Despesa da Seguridade Social é de R$ 236.237.000,00 (Duzentos e trinta e seis milhões, duzentos e trinta e sete mil reais) no seguinte órgão orçamentário: Fundo de Previdência do Município R$ 236.237.000,00 TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 1.159.764.561,67 Art. 4º. A previsão de Receitas do Tesouro inclui os efeitos financeiros da alteração na legislação tributária. Parágrafo Único. Na estimativa da Receita foram excluídos os valores referentes a diferimento ou a benefícios fiscais, concedidos a contribuintes de impostos municipais, consoante determina o art. 14, inciso I da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Art. 5º O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal e na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nos termos do art. 43, todos os seus itens e parágrafos, de acordo com o art. 7º da mesma Lei, é autorizado a: I. Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada nesta Lei; II. Abrir Créditos Adicionais Suplementares para atender insuficiência nas dotações relativas a encargos com pessoal, utilizando como recurso, cancelamento parcial ou total do mesmo elemento não comprometido; III. Proceder abertura de Créditos Adicionais em dotações de despesas determinadas pelo recebimento de subvenções, contribuições e auxílios e outros diversos para aplicação em despesas vinculadas, inclusive as cotas-partes dos impostos Federais e Estaduais previstas nas Constituições; IV. A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro. V. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto, Créditos Adicionais Suplementares por Excesso de Arrecadação, até o limite do excesso verificado no Exercício; VI. Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de excesso de arrecadação, não integrarão o limite de movimentação orçamentária estabelecido no inciso I, deste artigo, restando desta excluídos. Art. 6º. Os Orçamentos próprios da Administração Indireta serão suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma do § 1º, art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada nesta lei. Lei nº 3.424/2018 - pág. 5/71 Art. 7º. Durante a execução orçamentária observar-se-ão as disposições constantes no Plano Plurianual 2018-2021, aprovado pela Lei 3.152/2017, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2019, aprovada pela Lei 3.369/2018. Art. 8º. Para atender ao disposto no art. 1º da Lei nº 3.369/2018, de 05 de outubro de 2018 a presente Lei foi elaborada conforme o PPA – Plano Plurianual, estando a compatibilização evidenciada no Anexo I desta Lei, atendendo o disposto na Portaria SOF Nº 42 de 14 de abril de 1999. Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2019. Prefeitura do Município de Araucária, 18 de dezembro de 2018. HISSAM HUSSEIN DEHAINI Prefeito de Araucária Processo nº 18615/2018 Lei 3424/2018 - Pág. 6/71 EXERCÍCIO: 2019 Valor 792.080.156,15 110.398.408,05 100.472.400,00 37.981.000,00 37.981.000,00 37.354.000,00 37.354.000,00 000 21.673.200,00 104 9.030.500,00 303 5.418.300,00 000 739.200,00 104 308.000,00 303 184.800,00 627.000,00 627.000,00 627.000,00 000 376.200,00 104 156.750,00 303 94.050,00 62.491.400,00 23.115.700,00 14.526.600,00 000 9.072.000,00 104 3.780.000,00 303 2.268.000,00 000 600.000,00 104 250.000,00 303 150.000,00 000 63.960,00 104 26.650,00 303 15.990,00 8.589.100,00 000 5.393.460,00 104 2.247.275,00 303 1.348.365,00 39.375.700,00 39.375.700,00 000 23.325.000,00 104 9.718.750,00 303 5.831.250,00 000 119.640,00 104 49.850,00 303 29.910,00 000 429.240,00 104 178.850,00 303 107.310,00 000 171.540,00 104 71.475,00 303 42.885,00 9.926.008,05 1.637.494,05 1.469.494,05 1.469.494,05 1.255.144,05 510 259.000,00 510 1.000,00 510 419.183,98 510 7.000,00 510 3.000,00 510 259.000,00 515 306.960,07 8.900,00 510 1.200,00 510 3.700,00 510 4.000,00 165.900,00 510 93.300,00 510 72.600,00 VALOR ORÇADO DA RECEITA Código Fonte Especificação 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Receitas Correntes 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Impostos 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Demais Rendimentos - Principal 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Demais Rendimentos - Principal 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Demais Rendimentos - Principal 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.0 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.0 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.0 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.1.0.00.00.00.00.00.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Taxas 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00.1 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.1.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00.1 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Principal 1.1.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00.1 Taxa de Combate a Incêndio - Principal 1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00.1 Taxa Gerenc. De Resíduos Sólidos de Saúde – Vigilância Sanitária – Principal 1.1.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00.1 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadora de Serviços - Principal 1.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00.1 Taxa de Publicidade Comercial - Principal 1.1.2.1.01.1.2.07.00.00.00.00.1 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Multas e Juros 1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multa e Juros 1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00.1 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadora de Serviços - Multa e Juros 1.1.2.1.01.1.3.03.00.00.00.00.1 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadora de Serviços - Dívida Ativa Lei 3424/2018 - Pág. 7/71 39.550,00 510 20.100,00 510 11.200,00 510 500,00 510 7.750,00 168.000,00 168.000,00 350 158.000,00 350 10.000,00 8.288.514,00 8.288.514,00 8.288.514,00 7.889.514,00 511 20.000,00 511 341.000,00 7.292.400,00 511 7.292.400,00 511 134.000,00 511 81.114,00 511 8.000,00 511 1.000,00 511 5.000,00 511 7.000,00 12.200,00 511 1.100,00 511 11.100,00 287.400,00 511 287.400,00 99.400,00 511 8.000,00 511 90.000,00 511 400,00 511 1.000,00 13.800.000,00 13.800.000,00 13.800.000,00 507 13.800.000,00 35.703.547,42 8.356.047,42 8.356.047,42 8.356.047,42 8.356.047,42 265.000,00 497 230.000,00 499 35.000,00 8.091.047,42 000 6.199.047,42 510 81.000,00 497 244.000,00 504 93.000,00 107 170.000,00 496 119.000,00 104 2.000,00 101 365.000,00 102 45.000,00 133 32.000,00 710 63.000,00 495 178.000,00 881 Fonte 881 500.000,00 27.347.500,00 27.347.500,00 27.347.500,00 27.347.500,00 27.347.500,00 355 62.500,00 358 27.285.000,00 201.000,00 31.000,00 31.000,00 31.000,00 31.000,00 000 4.000,00 000 27.000,00 170.000,00 170.000,00 1.1.2.1.01.1.4.03.00.00.00.00.1 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadora de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.1.01.1.4.04.00.00.00.00.1 Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.1.01.1.4.07.00.00.00.00.1 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Dívida Ativa - Multas e Juros Prestadora de Serviços - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.1.04.1.4.00.00.00.00.00.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.1.2.1.04.1.0.00.00.00.00.00.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.1.2.1.04.1.1.00.00.00.00.00.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00.1 Taxa de Cemitérios - Principal 1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00.0 Taxa de Limpeza Pública - Principal 1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00.1 Taxa de Limpeza Pública - Principal 1.1.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00.0 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00.0 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00.1 Taxa de Serviço cadastral - Principal 1.1.2.2.01.1.1.07.00.00.00.00.1 Taxa de Expediente - Principal 1.1.2.2.01.1.1.08.00.00.00.00.1 Taxa de Transportes - Principal 1.1.2.2.01.1.1.09.00.00.00.00.1 Taxa de Verificação - Principal 1.1.2.2.01.1.1.04.00.00.00.00.1 Taxa de Anotações - Principal 1.1.2.2.01.1.1.05.00.00.00.00.1 Taxa de Vistoria de Edificações - Principal 1.1.2.2.01.1.1.06.00.00.00.00.1 Taxa de Alvará - Principal 1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00.0 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 1.1.2.2.01.1.3.03.00.00.00.00.1 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa 1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00.0 Taxas pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00.0 Taxas pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00.1 Taxa de Cemitérios - Multas e Juros 1.1.2.2.01.1.2.03.00.00.00.00.1 Taxa de Limpeza Pública - Multas e Juros 1.1.2.2.01.1.4.05.00.00.00.00.1 Taxa de Vistoria de Edificações - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Contribuições 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00.1 Taxa de Cemitérios - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.01.1.4.03.00.00.00.00.1 Taxa de Limpeza Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.01.1.4.04.00.00.00.00.1 Taxa de Anotações - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Valores Mobiliários 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00.0 Remuneração de Depósitos Bancários 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Receita Patrimonial 1.3.2.1.00.1.1.01.02.00.00.00.1 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 499 - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00.0 Fundos de Investimento Renda Fixa - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02.01.00.00.00.1 Fundos de Investimentos Renda Fixa Recursos 000 - Principal 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00.0 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00.0 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 1.3.2.1.00.1.1.01.01.00.00.00.1 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados 497 - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02.06.00.00.00.1 Fundos de Investimentos Renda Fixa 107 - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02.09.00.00.00.1 Fundos de Investimentos Renda Fixa 496 - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02.10.00.00.00.1 Fundos de Investimentos Renda Fixa 104 - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02.02.00.00.00.1 Fundos de Investimentos Renda Fixa 510 - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02.04.00.00.00.1 Fundos de Investimentos Renda Fixa 497 - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02.05.00.00.00.1 Fundos de Investimentos Renda Fixa 504 - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02.14.00.00.00.1 Fundos de Investimentos Renda Fixa 710 - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02.15.00.00.00.1 Fundos de Investimentos Renda Fixa 495 - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02.79.00.00.00.1 1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 1.3.2.1.00.1.1.02.11.00.00.00.1 Fundos de Investimentos Renda Fixa 101 - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02.12.00.00.00.1 Fundos de Investimentos Renda Fixa 102 - Principal 1.3.2.1.00.1.1.02.13.00.00.00.1 Fundos de Investimentos Renda Fixa 133 - Principal 1.3.3.9.99.1.1.00.00.00.00.00.0 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 1.3.3.9.99.1.1.02.00.00.00.00.1 Fundera - Principal 1.3.3.9.99.1.1.03.00.00.00.00.1 Transporte Rodoviário - Principal 1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Demais Delegações de Serviços Públicos 1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00.0 Outras Delegações de Serviços Públicos 1.3.3.9.99.1.0.00.00.00.00.00.0 Outras Delegações de Serviços Públicos 1.6.1.0.03.1.0.00.00.00.00.00.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 1.6.1.0.03.1.1.00.00.00.00.00.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1.6.1.0.03.1.1.01.00.00.00.00.1 Serviços de Expedição de Certificados - Principal 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Receita de Serviços 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.03.0.0.00.00.00.00.00.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização 1.6.1.0.03.1.1.02.00.00.00.00.1 Serviços de Fotocópias e/ou cópias heliográficas - Principal 1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Outros Serviços 1.6.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00.0 Outros Serviços Lei 3424/2018 - Pág. 8/71 170.000,00 170.000,00 000 170.000,00 629.950.550,68 101.901.448,00 101.901.448,00 52.813.000,00 48.000.000,00 000 36.000.000,00 103 15.000.000,00 303 9.000.000,00 2.215.000,00 000 1.661.250,00 104 553.750,00 2.286.000,00 000 2.286.000,00 312.000,00 103 97.500,00 303 58.500,00 356 234.000,00 966.000,00 83.000,00 504 83.000,00 83.000,00 504 83.000,00 800.000,00 504 800.000,00 30.818.680,00 30.818.680,00 30.818.680,00 7.690.260,00 495 3.251.016,00 495 4.439.244,00 22.194.880,00 496 18.417.880,00 496 3.777.000,00 729.540,00 497 558.260,00 497 171.280,00 204.000,00 499 204.000,00 1.896.968,00 1.896.968,00 1.896.968,00 638.000,00 934 576.000,00 934 62.000,00 914.568,00 938 202.800,00 938 78.168,00 938 60.000,00 938 78.000,00 938 78.000,00 938 99.600,00 939 318.000,00 344.400,00 936 53.100,00 940 291.300,00 11.327.100,00 8.715.500,00 107 8.715.500,00 4.400,00 111 4.400,00 2.289.700,00 129 2.289.700,00 317.500,00 1.6.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00.0 Outros Serviços 1.6.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00.0 Outros Serviços - Principal 1.6.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00.1 Serviços de Cemitério - Principal 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.0 Participação na Receita da União 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências Correntes 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências da União - Específica E/M 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00.0 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.7.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00.1 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00.0 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00.1 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 1.7.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00.0 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00.0 Atenção Básica 1.7.1.8.03.1.1.01.01.00.00.00.1 PAB / Fixo 1.7.1.8.03.1.1.01.02.00.00.00.1 PAB / Variável 1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo 1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00.0 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal 1.7.1.8.03.1.1.03.00.00.00.00.0 Vigilância em Saúde 1.7.1.8.03.1.1.03.01.00.00.00.1 Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde 1.7.1.8.03.1.1.03.02.00.00.00.1 Componente da Vigilância Sanitária 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00.0 Atenção de Média e Alta Complexidade 1.7.1.8.03.1.1.02.01.00.00.00.1 Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC 1.7.1.8.03.1.1.02.03.00.00.00.1 Componente SAMU 192 1.7.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1.7.1.8.04.1.1.01.00.00.00.00.0 Bloco de Financiamento da Proteção Social 1.7.1.8.03.1.1.05.00.00.00.00.0 Gestão do SUS 1.7.1.8.03.1.1.05.01.00.00.00.1 Componente para Implantação da Gestão do SUS 1.7.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.7.1.8.04.1.1.02.01.01.00.00.1 Piso Fixo Média Complexidade (SUAS) 1.7.1.8.04.1.1.02.01.02.00.00.1 Piso Transição Média Complexidade PPD Fonte 938 1.7.1.8.04.1.1.02.01.03.00.00.1 Piso Fixo de Média Complexidade - Abordagem Social 1.7.1.8.04.1.1.01.01.00.00.00.1 Piso Básico Fixo (SUAS) 1.7.1.8.04.1.1.01.02.00.00.00.1 Piso Básico Variável (SUAS) 1.7.1.8.04.1.1.02.00.00.00.00.0 Bloco de Financiamento da Proteção Social 1.7.1.8.04.1.1.02.02.01.00.00.1 Piso de Alta Complexidade I (SUAS) 1.7.1.8.04.1.1.03.00.00.00.00.0 Bloco de Cofinanciamento por Resultados (SUAS) 1.7.1.8.04.1.1.03.01.01.00.00.1 Indice da Gestão Descentralizada - Gestor 1.7.1.8.04.1.1.02.01.04.00.00.1 Piso Fixo de Média Complexidade - Centro POP 1.7.1.8.04.1.1.02.01.05.00.00.1 Piso Fixo de Média Complexidade II - POP DE RUA 1.7.1.8.04.1.1.02.01.06.00.00.1 ACE-PETI 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00.1 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.7.1.8.05.2.0.00.00.00.00.00.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 1.7.1.8.05.2.1.00.00.00.00.00.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 1.7.1.8.04.1.1.03.02.00.00.00.1 Componente para Gestão do Bola Família e do Cadastro Único (SUAS) 1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00.0 Transferências do Salário-Educação 1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00.0 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE Lei 3424/2018 - Pág. 9/71 116 317.500,00 2.736.800,00 2.736.800,00 000 2.052.600,00 103 855.250,00 303 513.150,00 1.342.900,00 1.342.900,00 1.342.900,00 000 1.342.900,00 442.649.102,68 442.649.102,68 434.431.154,68 412.625.000,00 000 309.468.750,00 103 128.945.312,50 303 77.367.187,50 15.413.600,00 000 11.560.200,00 103 4.816.750,00 303 2.890.050,00 6.183.200,00 000 4.637.400,00 103 1.932.250,00 303 1.159.350,00 209.354,68 512 209.354,68 867.798,00 867.798,00 867.798,00 316 867.798,00 7.350.150,00 6.107.350,00 6.107.350,00 710 6.107.350,00 1.242.800,00 1.242.800,00 1.242.800,00 133 1.113.800,00 352 60.000,00 357 69.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 880 400.000,00 85.000.000,00 85.000.000,00 85.000.000,00 85.000.000,00 101 76.500.000,00 102 8.500.000,00 2.026.650,00 290.650,00 290.650,00 290.650,00 273.650,00 000 91.000,00 350 25.000,00 000 26.500,00 000 5.100,00 000 6.050,00 354 120.000,00 17.000,00 350 17.000,00 1.736.000,00 300.000,00 300.000,00 351 300.000,00 1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00.1 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00.0 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 Escolar – PNATE 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências da União 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências da União 1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências da União - Principal 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.1 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00.0 Participação na Receita dos Estados 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00.0 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00.1 Auxílio Financeiro de Fomento a Exportação - FEX 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências dos Estados - Específica E/M 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00.0 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00.1 Rede de Urgência - SAMU (resolução 639-2013) 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo 1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00.0 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo - Principal 1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências dos Estados 1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00.1 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 1.7.2.8.10.9.1.01.00.00.00.00.1 Convênio DETRAN - Principal 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências dos Estados 1.7.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 1.7.4.8.10.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 1.7.4.8.10.1.0.00.00.00.00.00.0 Transferência de Convênios de Instituições Privadas 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00.1 FEAS – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (ALTA COMPLEXIDADE) – PPAS IV – ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATÉ 21 ANOS 1.7.2.8.99.1.1.04.00.00.00.00.1 FEAS – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (ALTA COMPLEXIDADE) – SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL 1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Instituições Privadas 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 1.7.5.8.01.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.5.8.01.1.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 1.7.4.8.10.1.1.00.00.00.00.00.0 Transferência de Convênios de Instituições Privadas - Principal 1.7.4.8.10.1.1.01.00.00.00.00.1 Contribuições e Legados de Entidades não Governamentais - ECA/FMDCA 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00.0 Multas Previstas em Legislação Específica 1.9.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00.0 Multas Previstas em Legislação Específica 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.7.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Outras Receitas Correntes 1.9.1.0.01.1.1.04.00.00.00.00.1 Multa 40% auto de infração - art.21 lei compl.001/97 - Principal 1.9.1.0.01.1.1.05.00.00.00.00.1 Multa 20% auto de infração iss - art.22 lei compl.001/97 - Principal 1.9.1.0.01.1.1.06.00.00.00.00.1 Multa - artigo 18 e 20 lei compl. 01/97 - Principal 1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00.0 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00.1 Multas e Juros de Mora previstos em contratos - Principal 1.9.1.0.01.1.1.03.00.00.00.00.1 Multas por Danos ao Meio Ambiente - Principal 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Demais Receitas Correntes 1.9.9.0.12.0.0.00.00.00.00.00.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 1.9.9.0.12.2.0.00.00.00.00.00.0 Ônus de Sucumbência 1.9.1.0.01.1.1.10.00.00.00.00.1 Fundo de defesa do consumidor - Principal 1.9.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00.0 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.0.01.1.3.03.00.00.00.00.1 Multas por Danos ao Meio Ambiente - Dívida Ativa 1.9.9.0.12.2.1.00.00.00.00.00.1 Ônus de Sucumbência - Principal Lei 3424/2018 - Pág. 10/71 1.436.000,00 1.436.000,00 1.436.000,00 000 1.436.000,00 178.747.405,52 155.242.324,02 155.242.324,02 4.333.600,00 4.333.600,00 4.333.600,00 4.333.600,00 601 3.933.600,00 616 400.000,00 150.908.724,02 150.908.724,02 150.908.724,02 617 24.607.724,02 693 86.301.000,00 40.000.000,00 694 40.000.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 501 30.000,00 23.475.081,50 19.054.081,50 19.054.081,50 3.509.438,09 3.509.438,09 3.509.438,09 137 3.509.438,09 14.874.643,41 12.393.158,88 12.393.158,88 143 184.883,00 144 4.500.130,92 145 1.496.722,00 146 1.493.222,00 147 509.630,00 148 3.552.544,00 152 129.087,00 153 99.474,00 427.465,96 149 427.465,96 2.481.484,53 2.481.484,53 762 798.000,00 850 200.000,00 851 243.750,00 865 105.000,00 866 222.857,14 867 Modernização do CSU 911.877,39 Outras Transferências da União 670.000,00 670.000,00 670.000,00 670.000,00 518 670.000,00 4.421.000,00 4.421.000,00 921.000,00 693.000,00 693.000,00 99.000,00 862 99.000,00 99.000,00 862 99.000,00 198.000,00 862 198.000,00 99.000,00 862 99.000,00 99.000,00 862 99.000,00 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00.0 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.9.9.0.99.1.1.08.00.00.00.00.1 DESCONTO CONCEDIDO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO - Principal 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Receitas de Capital 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00.0 Outras Receitas 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00.0 Outras Receitas - Primárias 2.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00.0 Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios 2.1.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública 2.1.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Operações de Crédito 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios 2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 2.1.1.9.00.1.1.01.00.00.00.00.1 Operações de Crédito / Pró-Transporte - Principal 2.1.1.8.01.5.1.01.00.00.00.00.1 Programas de Modernização da Administração Pública (PMAT) - Principal 2.1.1.8.01.5.1.02.00.00.00.00.1 Programas de Modernização da Administração Pública (PNAFM II) - Principal 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Alienação de Bens 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Alienação de Bens Móveis 2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.1.1.9.00.1.1.05.00.00.00.00.1 Operações de Crédito/ Pavimentação/Equipamento - Principal 2.1.1.9.00.1.1.06.00.00.00.00.0 OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINISA 2.1.1.9.00.1.1.06.00.00.00.00.1 OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINISA 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências da União e de suas Entidades 2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências da União 2.4.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.2.1.3.00.1.0.00.00.00.00.00.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 2.2.1.3.00.1.1.00.00.00.00.00.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Capital 2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.4.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação 2.4.1.8.10.2.1.00.00.00.00.00.0 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.4.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 2.4.1.8.05.1.1.01.00.00.00.00.1 PAC II - Pró Infância - Construção de Creches - Fonte 137 - Principal 2.4.1.8.10.2.1.04.00.00.00.00.1 TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 08979/2014 - FONTE 146 - CMEI DONA ROSA - Principal 2.4.1.8.10.2.1.05.00.00.00.00.1 TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 08169/2014 - FONTE 147 - CONSTRUCAO QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA - Principal 2.4.1.8.10.2.1.06.00.00.00.00.1 TERMO DE COMPROMISSO PAR 32348/2014 - CONSTRUÇÃO ESCOLA - Principal 2.4.1.8.10.2.1.01.00.00.00.00.1 TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 04563/2013 - FONTE 143 - Principal 2.4.1.8.10.2.1.02.00.00.00.00.1 TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 04245/2013 - FONTE 144 - Principal 2.4.1.8.10.2.1.03.00.00.00.00.1 TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 05768/2013 - FONTE 145 - Principal 2.4.1.8.10.2.1.09.00.00.00.00.1 TERMO DE COMPROMISSO 201401259 – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS - Principal - Fonte 149 2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências de Convênios da União 2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 2.4.1.8.10.2.1.07.00.00.00.00.1 TERMO DE COMPROMISSO 201601285 – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS - Principal 2.4.1.8.10.2.1.08.00.00.00.00.1 TERMO DE COMPROMISSO 201601362 – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS - Principal 2.4.1.8.10.2.1.09.00.00.00.00.0 TERMO DE COMPROMISSO 201401259 – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS - Superior 2.4.1.8.10.9.1.17.00.00.00.00.1 Aquisição de veículo tipo van 2.4.1.8.10.9.1.18.00.00.00.00.1 Praça Esportiva e de Lazer Rua Santa Catarina 2.4.1.8.10.9.1.19.00.00.00.00.1 2.4.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00.0 2.4.1.8.10.9.1.05.00.00.00.00.1 Contrato de Repasse 233424-39 Assentamento Precário 2.4.1.8.10.9.1.09.00.00.00.00.1 Ministerio da Justiça - Proposta SICONV 12268/2016 Pré Convênio 831994/2016 2.4.1.8.10.9.1.10.00.00.00.00.1 Ministério do Esporte - Proposta SICONV 028339/2017 Reforma do Ginásio Poliesportivo Joval de Paula Souza 2.4.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00.1 Bloco de investimentos - FNS - Fonte 518 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.4.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências da União 2.4.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências da União - Principal 2.4.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00.0 Bloco de investimentos - FNS 2.4.2.8.10.2.1.01.00.00.00.00.0 Convênio 071/2018 - FUNDEPAR - Fonte 862 2.4.2.8.10.2.1.01.00.00.00.00.1 Convênio 071/2018 - FUNDEPAR - Fonte 862 2.4.2.8.10.2.1.02.00.00.00.00.0 Convênio 051/2018 - FUNDEPAR - Fonte 862 2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 2.4.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 2.4.2.8.10.2.1.04.00.00.00.00.0 Convênio 014/2018 - FUNDEPAR - Fonte 862 2.4.2.8.10.2.1.04.00.00.00.00.1 Convênio 014/2018 - FUNDEPAR - Fonte 862 2.4.2.8.10.2.1.05.00.00.00.00.0 Convênio 055/2018 - FUNDEPAR - Fonte 862 2.4.2.8.10.2.1.02.00.00.00.00.1 Convênio 051/2018 - FUNDEPAR - Fonte 862 2.4.2.8.10.2.1.03.00.00.00.00.0 Convênio 069/2018 - FUNDEPAR - Fonte 862 2.4.2.8.10.2.1.03.00.00.00.00.1 Convênio 069/2018 - FUNDEPAR - Fonte 862 2.4.2.8.10.2.1.05.00.00.00.00.1 Convênio 055/2018 - FUNDEPAR - Fonte 862 Lei 3424/2018 - Pág. 11/71 99.000,00 862 99.000,00 228.000,00 228.000,00 228.000,00 863 228.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00 3.500.000,00 858 3.500.000,00 000 -480.000,00 104 -200.000,00 303 -120.000,00 000 -540.000,00 104 -225.000,00 303 -135.000,00 000 -240.000,00 104 -100.000,00 303 -60.000,00 000 -420.000,00 104 -175.000,00 303 -105.000,00 103 -12.000.000,00 103 -78.000,00 103 -684.200,00 103 -103.156.250,00 103 -3.853.400,00 103 -1.545.800,00 970.827.561,67 2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados 2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 2.4.2.8.10.9.1.06.00.00.00.00.0 Convênio SEDU Proj 117 - Veículo Micro ônibus - Fonte 863 2.4.2.8.10.2.1.06.00.00.00.00.0 Convênio 018/2018 - FUNDEPAR - Fonte 862 2.4.2.8.10.2.1.06.00.00.00.00.1 Convênio 018/2018 - FUNDEPAR - Fonte 862 2.4.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências dos Estados - Principal 2.4.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00.1 Convênio SEAB – Prato Popular - Principal 9.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 2.4.2.8.10.9.1.06.00.00.00.00.1 Convênio SEDU Proj 117 - Veículo Micro ônibus - Fonte 863 2.4.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências dos Estados 2.4.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00.0 Outras Transferências dos Estados 9.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 9.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 9.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 9.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 9.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00.4 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 9.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00.2 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 9.2.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 9.2.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 9.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00.5 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 9.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 9.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00.2 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 9.2.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00.2 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 9.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00.5 Cota-Parte do IPVA - Principal 9.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00.5 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal SUBTOTAL: 9.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00.5 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 9.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00.5 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 9.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00.5 Cota-Parte do ICMS - Principal Lei 3424/2018 - Pág. 12/71 FONTE ÓRGÃO DESCRIÇÃO DA FONTE VALOR TIPO RECEITA 000 RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EXERCÍCIO 439.656.237,42 Corrente 101 SMED FUNDEB 60% 76.865.000,00 Corrente 102 SMED FUNDEB 40% 8.545.000,00 Corrente 103 SMED 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - EXERCÍCIO CORRENTE 28.829.412,50 Corrente 104 SMED 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO BÁSICA - EXERCÍCIO CORRENTE 25.673.850,00 Corrente 107 SMED SALÁRIO EDUCAÇÃO - EXERCÍCIO CORRENTE 15.946-8 8.885.500,00 Corrente 111 SMED PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - 91154-5 4.400,00 Corrente 116 SMED PNAT - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR 16.608-1 317.500,00 Corrente 129 SMED PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 2.289.700,00 Corrente 133 SMED PETE-TRANSPORTE ESCOLAR 1.145.800,00 Corrente 137 SMED TRANSF FNDE P/ OUT PROG SUPL DA EDUC - CONST 03 CMEI´S PAC II (43310-1 BB) C.BARRA/F.VELHA/SOL N. 3.509.438,09 Capital 143 SMED TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 04563/2013 184.883,00 Capital 144 SMED TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 04245/2013 4.500.130,92 Capital 145 SMED TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 005768/2013 1.496.722,00 Capital 146 SMED TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - 8979/2014 - CMEI PADRÃO B 1.493.222,00 Capital 147 SMED TERMO DE COMPROMISSO PAC 2 - CONSTRUCAO QUADRA POLISPORTIVA COBERTA 509.630,00 Capital 148 SMED TERMO DE COMPROMISSO PAR - CONSTRUÇÃO ESCOLA 3.552.544,00 Capital 149 SMED TERMO DE COMPROMISSO 201401259 - MOBILIARIOS E BRINQUEDOS 427.465,96 Capital 152 SMED TERMO DE COMPROMISSO 201601285 – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS 129.087,00 Capital 153 SMED TERMO DE COMPROMISSO 201601362 – AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS 99.474,00 Capital 303 SMSA SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS (EC Nº 29/2000 - 15%) 105.159.097,50 Corrente 316 SMSA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS - SERVIÇO MÓVEL E URGÊNCIA (SAMU 192) 867.798,00 Corrente 350 SMMA FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA 210.000,00 Corrente 351 PGM FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - FUNPG 300.000,00 Corrente 352 SMAS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS 60.000,00 Corrente 354 PGM FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 120.000,00 Corrente 355 SMAG FUNDERA - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 62.500,00 Corrente 356 SMAG COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR 234.000,00 Corrente 357 SMAS FEAS - PSE ATENDIMENTO PESSOAS 69.000,00 Corrente 358 SMPL TRANSPORTE COLETIVO 27.285.000,00 Corrente 494 SMSA BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 31.624.680,00 Corrente 501 SMAD RECEITAS DE ALIENAÇÕES DE ATIVOS - EXERCÍCIO CORRENTE 30.000,00 Capital 504 ENCARGOS OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIÁRIAS 10.590,00 Corrente 504 SMOP OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS E PATRIMONIAIS NÃO PREVIDENCIÁRIAS 1.048.410,00 Corrente 507 SMUR COSIP - CONSTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 13.800.000,00 Corrente 510 SMFI TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA 868.933,98 Corrente 510 SMSA TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA 373.600,00 Corrente 510 SMMA TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA 1.000,00 Corrente 511 SMFI TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 257.514,00 Corrente 511 SMMA TAXAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 8.031.000,00 Corrente 512 ENCARGOS CIDE (LEI 10866/04, ART. 1ºB) 2.093,55 Corrente 512 SMOP CIDE (LEI 10866/04, ART. 1ºB) 207.261,13 Corrente 515 FUNREBOM FUNREBOM 306.960,07 Corrente 518 SMSA BLOCO DE INVESTIMENTOS - FNS 670.000,00 Capital 601 SMFI OPERAÇÃO DE CRÉDITO PMAT 3.933.600,00 Capital 616 SMPL OPERAÇÃO DE CRÉDITO PNAFM II 400.000,00 Capital 617 SMOP OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PRO-TRANSPORTE 24.607.724,02 Capital 693 SMPL OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAVIMENTAÇÃO/EQUIPAMENTO 10.000.000,00 Capital 693 SMED OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAVIMENTAÇÃO/EQUIPAMENTO 16.600.000,00 Capital 693 SMOP OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PAVIMENTAÇÃO/EQUIPAMENTO 59.700.000,00 Capital 694,00 SMOP FINISA – VIADUTO 40.000.000,00 Capital 710 SMUR APLICAÇÃO CONVÊNIO DETRAN 6.170.350,00 Corrente 762 SMPL PAC / OGU / CEF ASSENTAMENTO PRECÁRIO 800.000,00 Capital 850 SMSP MINISTERIO DA JUSTIÇA - PROPOSTA SICONV 12268/2016 PRÉ CONVÊNIO 831994/2016 200.000,00 Capital 851 SMEL MINISTÉRIO DO ESPORTE - PROPOSTA SICONV 028339/2017 REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOVAL DE PAULA SOUZA 243.750,00 Capital 858 SMAG CONVENIO SEAB – PRATO POPULAR 3.500.000,00 Capital 862 SMED CONVÊNIOS FUNDEPAR 693.000,00 Capital 863 SMED CONVÊNIO PARANACIDADE 228.000,00 Capital 865 SMEL CONVÊNIO N° 02/2018 - IPCE 105.000,00 Capital 866 SMEL CONTRATO DE REPASSE Nº 869491/2018/MCIDADES/CAIXA 222.857,14 Capital 867 SMEL CONTRATO DE REPASSE Nº 874393/2018/ME/CAIXA 911.877,39 Capital 880 SMAS CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ECA / FMDCA 400.000,00 Corrente 881 SMAS CONTRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO AO ECA/FMDCA 500.000,00 Corrente 934 SMAS BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS) 638.000,00 Corrente 936 SMAS COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO (SUAS) 53.100,00 Corrente 938 SMAS BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PORTARIA MDS 113/2015 596.568,00 Corrente 939 SMAS BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - PORTARIA MDS 113/2015 318.000,00 Corrente 940 SMAS BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - PORTARIA MDS 113/2015 291.300,00 Corrente 076 COHAB RECURSOS PRÓPRIOS- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 040 FPMA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- EXERCÍCIO CORRENTE SUB TOTAL TOTAL RECEITA POR FONTE EXERCÍCIO 2019 970.827.561,67 1.159.764.561,67 1.100.000,00 187.837.000,00 Lei 3424/2018 - Pág. 13/71 R$ 1,00 R E C E I T A R$ R$ D E S P E S A R$ R$ RECEITAS CORRENTES: DESPESAS CORRENTES: RECEITA TRIBUTÁRIA 110.398.408,05 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 397.409.249,33 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 13.800.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 6.767.272,52 RECEITA PATRIMONIAL 35.703.547,42 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.185.367,94 684.361.889,79 RECEITA DE SERVIÇOS 201.000,00 SUPERAVIT 107.718.266,36 RECEITA AGROPECUÁRIAS - SUB-TOTAL 792.080.156,15 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 751.268.200,68 DESPESAS DE CAPITAL: DEDUÇÕES -121.317.650,00 INVESTIMENTOS 209.612.197,44 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.026.650,00 792.080.156,15 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 20.677.606,85 230.289.804,29 SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 107.718.266,36 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.865.000,00 4.865.000,00 RECEITAS DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO 155.242.324,02 ALIENAÇÃO DE BENS 30.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 23.475.081,50 178.747.405,52 T O T A L 970.827.561,67 T O T A L 919.516.694,08 R E S U M O G E R A L R E C E I T A S C O R R E N T E S D E S P E S A S C O R R E N T E S 792.080.156,15 684.361.889,79 R E C E I T A S DE C A P I T A L D E S P E S A S D E C A P I T A 178.747.405,52 L 230.289.804,29 T O T A L R E S E R V A D E C O N T I N G 970.827.561,67 Ê N C I A 4.865.000,00 T O T A L 919.516.694,08 R E S U M O G E R A L R E C E I T A S C O R R E N T E S 250.000,00 250.000,00 D E S P E S A S C O R R E N T E S 3.150.306,77 R E C E I T A S DE C A P I T A L 850.000,00 850.000,00 D E S P E S A S D E C A P I T A L 860.560,82 4.010.867,59 T O T A L R E S E R V A D E C O N T I 1.100.000,00 N G Ê N C I A - - T O T A L 4.010.867,59 R E S U M O G E R A L R E C E I T A S C O R R E N T E S 187.837.000,00 187.837.000,00 D E S P E S A S C O R R E N T E S 1 33.838.859,91 R E C E I T A S DE C A P I T A L - - D E S P E S A S D E C A P I T A L 110.000,00 T O T A L R E S E R V A D E C O N T I N G 187.837.000,00 Ê N C I A 102.288.140,09 236.237.000,00 T O T A L 236.237.000,00 1.159.764.561,67 1.159.764.561,67 DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA Lei 3424/2018 - Pág. 14/71 R$ 1,00 R E C E I T A V A L O R D E S P E S A V A L O R RECEITA TRIBUTÁRIA 110.398.408,05 LEGISLATIVA 28.000.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 13.800.000,00 ADMINISTRAÇÃO 167.258.714,47 RECEITA PATRIMONIAL 35.703.547,42 SEGURANÇA PÚBLICA 23.135.320,61 RECEITA SERVIÇOS 201.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.374.391,25 RECEITA AGROPECUÁRIAS - SAÚDE 185.886.517,26 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 751.268.200,68 TRABALHO 2.591.528,01 DEDUÇÕES (121.317.650,00) EDUCAÇÃO 253.065.708,48 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.026.650,00 CULTURA 5.911.684,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 155.242.324,02 URBANISMO 27.800.412,56 ALIENAÇÃO DE BENS 30.000,00 HABITAÇÃO 3.810.867,59 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 23.475.081,50 GESTÃO AMBIENTAL 19.143.055,50 PREVIDÊNCIA SOCIAL 187.837.000,00 TRANSPORTE 153.033.156,67 COHAB - RECURSOS PRÓPRIOS – ADM INDIRETA 1.100.000, 00 AGRICULTURA 8.599.640,51 DESPORTO E LAZER 10.014.530,08 ENCARGOS ESPECIAIS 12.902.034,68 PREVIDÊNCIA SOCIAL 236.237.000,00 T O T A L 1.159.764.561,67 T O T A L 1.159.764.561,67 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR PROGRAMAS DE GOVERNO R$ 1,00 R E C E I T A V A L O R D E S P E S A V A L O R RECEITA TRIBUTÁRIA 110.398.408,05 PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO LEGISLATIVA 28.000.000,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 13.800.000,00 PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 22.374.391,25 RECEITA PATRIMONIAL 35.703.547,42 PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 8.599.640,51 RECEITA SERVIÇOS 201.000,00 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ADMINISTRATIVO 133.654.793,92 RECEITA AGROPECUÁRIAS - PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA 5.911.684,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 751.268.200,68 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 253.065.708,48 DEDUÇÕES FUNDEF (121.317.650,00) PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 10.014.530,08 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.026.650,00 PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL 19.143.055,50 PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.810.867,59 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 155.242.324,02 PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 236.237.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 30.000,00 PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE 185.886.517,26 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 23.475.081,50 PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 23.135.320,61 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO 2.591.528,01 PREVIDÊNCIA SOCIAL 187.837.000,00 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO 200.000,00 COHAB - RECURSOS PRÓPRIOS – ADM INDIRETA 1.100.000, 00 PROGRAMA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 173.721.058,74 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 53.418.465,71 T O T A L 1.159.764.561,67 T O T A L 1.159.764.561,67 SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNÇÕES GOVERNAMENTAIS Lei 3424/2018 - Pág. 15/71 R$1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E CATEGORIA ECONÔMICA NATUREZA DE DESPESA CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO CORRENTES CAPITAL TOTAL PODER LEGISLATIVO 01 CÂMARA MUNICIPAL 1.750.000,00 26.250.000,00 28.000.000,00 SUB TOTAL 26.250.000,00 1.750.000,00 28.000.000,00 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 26.769,82 4.294.896,13 4.321.665,95 04 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 173.593,92 6.823.372,08 6.996.966,00 06 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 5.000,00 929.365,00 934.365,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN ISTRAÇÃO 241.000,00 12.804.803,28 13.045.803,28 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS 57.985,52 13.187.122,88 13.245.108,40 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.678.760,00 7.655.277,98 12.334.037,98 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.847.414,56 57.351.569,44 70.198.984,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 46.182.814,28 206.882.894,20 253.065.708,48 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 732.440,00 185.154.077,26 185.886.517,26 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 5.219.169,50 3.380.471,01 8.599.640,51 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 973.477,53 21.400.913,72 22.374.391,25 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.025.280,33 18.117.775,17 19.143.055,50 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 149.420,00 5.762.264,00 5.911.684,00 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 2.126.324,84 7.888.205,24 10.014.530,08 21 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 20.677.606,85 30.568.647,80 51.246.254,66 22 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS 294.293,07 12.667,00 306.960,07 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO 262.686,57 2.328.841,44 2.591.528,01 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 4.844.493,15 22.955.919,41 27.800.412,56 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE 23.791.649,31 129.241.507,36 153.033.156,67 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 864.550,00 22.270.770,61 23.135.320,61 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 35.541,53 2.430.062,28 2.465.603,81 RESERVA DE CONTIGÊNCIA / PODER EXECUTIVO - - 4.865.000,00 SUB TOTAL 658.111.889,78 228.539.804,29 891.516.694,08 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 30 COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - 200.000,00 200.000,00 35 COHAB - ARAUCÁRIA 860.560,82 2.950.306,77 3.810.867,59 SUB TOTAL 3.150.306,77 860.560,82 4.010.867,59 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 45 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 133.838.859,91 110.000,00 133.948.859,91 RESERVA DE CONTIGÊNCIA / FDO DE PREV. MUNIC. ARAUCÁRIA - - 102.288.140,09 SUB TOTAL 133.838.859,91 110.000,00 236.237.000,00 TOTAL 231.260.365,11 821.351.056,46 1.159.764.561,67 Lei 3424/2018 - Pág. 16/71 EXERCÍCIO: 2019 PROGRAMATICA DESCRIÇÃO VALOR 01 LEGISLATIVA 28.000.000,00 01 031 AÇÃO LEGISLATIVA 28.000.000,00 01 031 0001 PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO LEGISLATIVA 28.000.000,00 01 031 0001 1001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA 1.000.000,00 01 031 0001 2001 ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 27.000.000,00 04 ADMINISTRAÇÃO 167.258.714,47 04 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 124.079.828,30 04 122 0002 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ADMINISTRATIVO 77.573.873,08 04 122 0002 2002 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO 4.321.665,95 04 122 0002 2003 SERVIÇOS JURÍDICOS 6.576.966,00 04 122 0002 2004 FUNDO ESPECIAL DA PGM - FUNPG 300.000,00 04 122 0002 2005 FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 120.000,00 04 122 0002 2007 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.045.803,28 04 122 0002 2008 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS 13.245.108,40 04 122 0002 2010 CAPTAÇÃO DE RECURSOS 11.200.023,05 04 122 0002 2011 SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 12.693.005,73 04 122 0002 2047 PAGAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS REFERENTE AOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 280.000,00 04 122 0002 2051 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIP DO CORPO DE BOMBEIROS 306.960,07 04 122 0002 3001 OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 15.484.340,60 04 122 0011 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 46.305.955,22 04 122 0011 2012 TRANSPORTE COLETIVO 46.305.955,22 04 122 0013 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO 200.000,00 04 122 0013 2062 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL 200.000,00 04 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 12.334.037,98 04 123 0002 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ADMINISTRATIVO 12.334.037,98 04 123 0002 1002 PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DE SETORES SOCIAIS 4.326.960,00 04 123 0002 2009 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 8.007.077,98 04 124 CONTROLE INTERNO 934.365,00 04 124 0002 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ADMINISTRATIVO 934.365,00 04 124 0002 2006 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE 934.365,00 04 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.465.603,81 04 131 0002 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.465.603,81 04 131 0002 2061 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO COMUNICAÇÃO SOCIAL E CERIMONIAL 2.465.603,81 04 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 27.444.879,38 04 843 0002 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ADMINISTRATIVO 27.444.879,38 04 843 0002 2048 ENCARGOS GERAIS DA DÍVIDA PÚBLICA 27.444.879,38 06 SEGURANÇA PÚBLICA 23.135.320,61 06 181 POLICIAMENTO 23.135.320,61 06 181 0018 PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 23.135.320,61 06 181 0018 2060 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS -SMSP 23.135.320,61 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.374.391,25 08 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.980.590,15 08 122 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 16.980.590,15 08 122 0008 2031 ADMINISTRAÇÃO GERAL – ÓRGÃO GESTOR 16.980.590,15 08 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 167.989,13 08 241 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 167.989,13 08 241 0008 2035 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 81.299,62 08 241 0008 2036 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 36.039,70 08 241 0008 2037 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 50.649,81 08 243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 900.000,00 08 243 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 900.000,00 08 243 0008 6001 ECA – AÇÕES NA ÁREA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 900.000,00 08 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4.325.811,96 PROGRAMA DE TRABALHO Lei 3424/2018 - Pág. 17/71 08 244 0008 PROGRAMA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 4.325.811,96 08 244 0008 2032 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.815.102,00 08 244 0008 2033 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.860.898,27 08 244 0008 2034 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - OBRAS 649.811,69 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 236.237.000,00 09 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 236.237.000,00 09 272 0017 PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 236.237.000,00 09 272 0017 1003 CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO FPMA 10.000,00 09 272 0017 2065 MANTER AS ATIVIDADES DO FPMA 2.650.000,00 09 272 0017 2066 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO BENEFÍCIOS 85.188.859,91 09 272 0017 2067 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO BENEFÍCIOS ART. 4º LEI 1493 46.000.000,00 09 272 0017 2068 MELHORAR A ESTRUTURA OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA DO FPMA 100.000,00 09 272 0017 2069 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS 102.288.140,09 10 SAÚDE 185.886.517,26 10 301 ATENÇÃO BÁSICA 124.118.454,26 10 301 0005 PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE 124.118.454,26 10 301 0005 2019 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E DE INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE SAÚDE 8.358.747,83 10 301 0005 2020 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL 35.040,00 10 301 0005 2021 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 5.295.630,71 10 301 0005 2022 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO SUS 204.000,00 10 301 0005 2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 110.225.035,72 10 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 55.147.588,00 10 302 0005 PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE 55.147.588,00 10 302 0005 2024 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 55.147.588,00 10 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 5.783.000,00 10 303 0005 PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE 5.783.000,00 10 303 0005 2025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.783.000,00 10 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 230.000,00 10 304 0005 PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE 230.000,00 10 304 0005 2026 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 230.000,00 10 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 607.475,00 10 305 0005 PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE 607.475,00 10 305 0005 2027 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 607.475,00 11 TRABALHO 2.591.528,01 11 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.591.528,01 11 122 0015 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO 2.591.528,01 11 122 0015 2052 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO-FMT/ARAUCÁRIA 3.980,10 11 122 0015 2053 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 2.583.567,81 11 122 0015 6005 ECA – PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.980,10 12 EDUCAÇÃO 253.065.708,48 12 361 ENSINO FUNDAMENTAL 172.929.216,50 12 361 0003 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 172.929.216,50 12 361 0003 2013 COORDENAÇÃO GERAL 33.164.771,23 12 361 0003 2014 ENSINO FUNDAMENTAL 54.354.445,27 12 361 0003 2018 FUNDEB 85.410.000,00 12 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 65.989.083,05 12 365 0003 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 65.989.083,05 12 365 0003 2015 EDUCAÇÃO INFANTIL 65.989.083,05 12 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 149.700,23 12 366 0003 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 149.700,23 12 366 0003 2016 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 149.700,23 12 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 13.997.708,70 12 367 0003 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 13.997.708,70 12 367 0003 2017 ENSINO ESPECIAL 13.997.708,70 Lei 3424/2018 - Pág. 18/71 13 CULTURA 5.911.684,00 13 392 DIFUSÃO CULTURAL 5.911.684,00 13 392 0010 PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA 5.911.684,00 13 392 0010 2041 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E TURISMO 5.534.004,00 13 392 0010 2042 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL 35.180,00 13 392 0010 2043 PROMOÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS E EVENTOS CULTURAIS 208.900,00 13 392 0010 2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 80.000,00 13 392 0010 6002 ECA – ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS 53.600,00 15 URBANISMO 27.800.412,56 15 452 SERVIÇOS URBANOS 27.800.412,56 15 452 0006 PROGRAMA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 27.800.412,56 15 452 0006 2054 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIP DO CORPO DE BOMBEIROS 27.800.412,56 16 HABITAÇÃO 3.810.867,59 16 482 HABITAÇÃO URBANA 3.810.867,59 16 482 0014 PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3.810.867,59 16 482 0014 2063 HABITAÇÃO DE INTERESSE POPULAR, URBANIZAÇÃO, REGULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PREC 1.103.840,30 16 482 0014 2064 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 2.707.027,29 18 GESTÃO AMBIENTAL 19.143.055,50 18 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 19.143.055,50 18 541 0009 PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL 19.143.055,50 18 541 0009 2038 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 17.622.064,37 18 541 0009 2039 POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.310.991,13 18 541 0009 2040 FUNDO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE 210.000,00 20 AGRICULTURA 8.599.640,51 20 605 ABASTECIMENTO 8.599.640,51 20 605 0007 PROGRAMA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 8.599.640,51 20 605 0007 2028 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA 8.321.453,96 20 605 0007 2029 PATRULHA RURAL MECANIZADA 215.686,55 20 605 0007 2030 FUNDERA 62.500,00 26 TRANSPORTE 153.033.156,67 26 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 153.033.156,67 26 782 0006 PROGRAMA MUNICIPAL DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS 145.920.646,18 26 782 0006 2055 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 17.998.269,48 26 782 0006 2056 MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 2.133.753,15 26 782 0006 2057 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 125.788.623,55 26 782 0011 PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 7.112.510,49 26 782 0011 2058 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2.188.464,77 26 782 0011 2059 MANUTENÇÃO DO SISTEMAS VIÁRIO MUNICIPAL 4.924.045,72 27 DESPORTO E LAZER 10.014.530,08 27 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 10.014.530,08 27 812 0004 PROGRAMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 10.014.530,08 27 812 0004 2045 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER 9.758.106,98 27 812 0004 2046 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 6.785,50 27 812 0004 6003 ECA – ATIVIDADE DE ESPORTE E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 30.000,00 27 812 0004 6004 MANTER E AMPLIAR O PROGRAMA DE BOLSA ATLETA - ECA 219.637,60 28 ENCARGOS ESPECIAIS 12.902.034,68 28 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12.902.034,68 28 846 0002 PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ADMINISTRATIVO 12.902.034,68 28 846 0002 2049 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP E OUTROS 8.037.034,68 28 846 0002 2050 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.865.000,00 Lei 3424/2018 - Pág. 19/71 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES F U N Ç Õ E S LEGISLATIVA ADMINIS- SEGURANÇA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO CULTURA TRAÇÃO PÚBLICA SOCIAL SOCIAL Ó R G Ã O S PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL 28.000.000,00 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.321.665,95 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6.996.966,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 934.365,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.045.803,28 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS 13.245.108,40 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 12.334.037,98 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 70.198.984,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 253.065.708,48 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 185.886.517,26 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.374.391,25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.911.684,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 43.209.219,98 FUNDO MUN DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS 306.960,07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO 2.591.528,01 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 23.135.320,61 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.465.603,81 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA CMTC - CIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO 200.000,00 COHAB ARAUCÁRIA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FPMA - FUNDO PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 236.237.000,00 T O T A L 28.000.000,00 167.258.714,47 23.135.320,61 22.374.391,25 236.237.000,00 185.886.517,26 2.591.528,01 253.065.708,48 5.911.684,00 Lei 3424/2018 - Pág. 20/71 R$ 1,00 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES F U N Ç Õ E S URBANISMO HABITAÇÃO GESTÃO AGRICULTURA TRANSPORTE DESPORTO ENCARGOS T O T A L AMBIENTAL E LAZER ESPECIAIS Ó R G Ã O S PODER LEGISLATIVO 28.000.000,00 CÂMARA MUNICIPAL 28.000.000,00 PODER EXECUTIVO 1.131.764.561,67 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 4.321.665,95 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6.996.966,00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 934.365,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.045.803,28 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS 13.245.108,40 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 12.334.037,98 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 70.198.984,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 253.065.708,48 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 185.886.517,26 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 8.599.640,51 8.599.640,51 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.374.391,25 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 19.143.055,50 19.143.055,50 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 5.911.684,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 10.014.530,08 10.014.530,08 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 12.902.034,68 56.111.254,66 FUNDO MUN DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS 306.960,07 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO 2.591.528,01 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 27.800.412,56 27.800.412,56 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES 153033156,7 153.033.156,67 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 23.135.320,61 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.465.603,81 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA CMTC - CIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO 200.000,00 COHAB ARAUCÁRIA 3.810.867,59 3.810.867,59 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FPMA - FUNDO PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA 236.237.000,00 T O T A L 27.800.412,56 3.810.867,59 19.143.055,50 8.599.640,51 153.033.156,67 10.014.530,08 12.902.034,68 1.159.764.561,67 Lei 3424/2018 - Pág. 21/71 ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 01.01.01.031.0001.1001 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA 1.000.000,00 0004 - Reformar e ampliar a sede da Câmara de Vereadores 01.01.01.031.0001.2001 ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 27.000.000,00 0001 - Manter o quadro funcional da Câmara de Vereadores 0002 - Manter e ampliar a estrutura operacional da Câmara de Vereadores 0003 - Adquirir bens móveis e material permanente para a Câmara de Vereadores TOTAL 28.000.000,00 ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 03.01.04.122.0002.2002 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO 4.321.665,95 0005 - Adquirir equipamentos, bens e material permanente. 0006 - Manter a estrutura funcional da Secretaria Municipal de Governo. 0007 - Manter a estrutura operacional e administrativa, apoiar a administração indireta, as assessorias e atividades correlatas da Secretaria Municipal de Governo. 0008 - Apoiar os serviços de Alistamento Militar. TOTAL 4.321.665,95 ÓRGÃO: 04 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 04.01.04.122.0002.2003 FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 50.000,00 0025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania 0026 - Adquirir equipamentos e material permanente 04.01.04.122.0002.2003 SERVIÇOS JURÍDICOS 6.576.966,00 0009 - Defender os interesses do Município 0013 - Efetuar pagamento de sentenças judiciais e precatórios no comprimento dos compromissos judiciais 0018 - Adquirir equipamentos e material permanente 0020 - Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica da Procuradoria jurídica 04.01.04.122.0002.2004 FUNDO ESPECIAL DA PGM - FUNPG 300.000,00 0017 - Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município – FUNPG 0019 - Adquirir equipamentos e material permanente 04.01.04.122.0002.2005 FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 70.000,00 0025 - Manter o PROCON na defesa dos direitos da cidadania TOTAL 6.996.966,00 PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS Lei 3424/2018 - Pág. 22/71 PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS ÓRGÃO: 06 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 06.01.04.124.0002.2006 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE 934.365,00 0027 - Manter e ampliar a estrutura física, técnica e operacional, através de atividade de controle, auditoria e fiscalização. 0028 - Manter e ampliar o quadro funcional. 0029 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial. TOTAL 934.365,00 ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 07.01.04.122.0002.2007 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.045.803,28 0030 - Manter e ampliar a estrutura física das unidades da SMAD e Paço Municipal, através de melhorias 0031 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD 0033 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial das unidades da SMAD e Paço Municipal TOTAL 13.045.803,28 ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 08.01.04.122.0002.2008 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS 13.245.108,40 0035 - Manter e ampliar a estrutura física, administrativa e operacional da SMGP e suas unidades administrativas e viabilizar as ações inerentes à competência do órgão. 0036 - Manter e ampliar a estrutura física e patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Obras e Instalações). 0037 - Manter e ampliar a estrutura patrimonial da SMGP e suas unidades administrativas (Equipamentos). 0038 - Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP e suas unidades administrativas. 0039 - Manter e ampliar oportunidades de estágio a estudantes de ensino médio, pós-médio e superior conforme legislação municipal. 0040 - Custear despesas com auxílio alimentação e/ou refeição conforme legislação municipal. 0041 - Promover e zelar pela integração e o bem estar dos servidores municipais. 0042 - Custear despesas com vale transporte obrigatório. TOTAL 13.245.108,40 ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 09.01.04.123.0002.1002 PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DE SETORES SOCIAIS 4.326.960,00 0044 - Executar Contrato do PMAT na Contratação de Serviços. (4.4.90.39) 0045 - Executar Contrato do PMAT na Aquisição de Equipamentos. (4.4.90.52) 0046 - Executar Contrato do PMAT em Obras e Instalações. (4.4.90.51) 0032 - Manter e ampliar a estrutura técnica, administrativa e operacional das unidades da SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais secretarias no que cabe à Secretaria de Administração Lei 3424/2018 - Pág. 23/71 PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS 09.01.04.123.0002.2009 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 8.007.077,98 0043 - Adquirir Materiais e Equipamentos Permanentes. 0047 - Manter as Atividades da Secretaria Municipal de Finanças. 0048 - Desenvolvimento Econômico para Micro e Pequenas Empresas. 0049 - Manter e Ampliar o Quadro Funcional. 0270 - Executar obras de melhoramento e/ou ampliação de edificações TOTAL 12.334.037,98 ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 10.01.04.122.0002.2010 CAPTAÇÃO DE RECURSOS 11.200.023,05 10.01.04.122.0002.2011 SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 12.693.005,73 0053 - Manter e ampliar o quadro funcional da Secretaria Municipal de Planejamento 0055 - Realizar obras para atender a demanda da secretaria 0056 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de informação 0057 - Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o Programa Cidade Digital na Cidade de Araucária 10.02.04.122.0011.2012 GERENCIA DE TRANSPORTE COLETIVO 46.305.955,22 0271 - Manter as atividades de transporte público. TOTAL 70.198.984,00 ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 11.01.12.361.0003.2013 COORDENAÇÃO GERAL 33.164.771,23 0059 - Manter e prover recursos humanos para as unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino. 0060 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da coordenação geral. 0061 - Manter auxílio alimentação aos servidores lotados nas unidades da Coordenação Geral. 0062 - Ampliar os recursos da educação municipal através de projetos, convênios e parcerias com órgãos governamentais e não governamentais. 0063 - Garantir transporte aos servidores da educação que atuam nas escolas do campo 0070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino Fundamental. 0050 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira para realizar obras, com ou sem recursos de contra-partida 0051 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para adquirir equipamentos e material permanente, com ou sem recursos de contra-partida 0052 - Celebrar convênios, operações de crédito e financiamentos com entidades pública e privadas, sendo nacional ou estrangeira, para a execução de serviços e/ou aquisição de material de consumo, com ou sem recursos de contra-partida 0054 - Executar atividades administrativas e operacionais, incluindo a realização de serviços e/ou aquisição de material de consumo atendendo a demanda da secretaria, inclusive com a tecnologia de informação 0058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino. Lei 3424/2018 - Pág. 24/71 PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS 11.01.12.361.0003.2014 ENSINO FUNDAMENTAL 54.354.445,27 0064 - Construir cobertura nas quadras poliesportivas nas unidades escolares de Araucária. 0065 - Manter auxílio alimentação aos servidores das unidades educacionais de ensino fundamental do município. 0066 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental. 0067 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades educacionais de Ensino Fundamental. 0068 - Construir escolas municipais, para atendimento ao Ensino Fundamental. 0069 - Implantar, manter e coordenar o programa Fundo Rotativo nas unidades de Ensino Fundamental. 0070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino Fundamental. 0071 - Garantir os recursos necessários para a formatura dos alunos atendidos pelo PROERD. 0072 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental. 0073 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no Ensino Fundamental. 0074 - Reformar e ampliar escolas municipais do Ensino fundamental, visando atender a progressiva ampliação da jornada escolar. 0080 - Construir centros municipais de educação infantil. 0082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação Infantil. 0094 - Adquirir áreas para construção de escolas municipais. 11.01.12.365.0003.2015 EDUCAÇÃO INFANTIL 65.989.083,05 0070 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do Ensino Fundamental. 0075 - Garantir alimentação para os alunos inscritos no programa Mais Educação. 0076 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades dos centros municipais de Educação Infantil. 0077 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades de Educação Infantil. 0078 - Manter oportunidades de estágio a estudantes do ensino médio e superior nas unidades da Educação Infantil 0079 - Adquirir áreas para construção de centros municipais de educação infantil. 0080 - Construir centros municipais de educação infantil. 0081 - Implantar, manter e coordenar o programa Fundo Rotativo nas unidades de educação infantil. 0082 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal, assegurando o pleno funcionamento das unidades da Educação Infantil. 0083 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Pré Escola. 0084 - Garantir alimentação escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil - Creche. 0085 - Garantir o transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados na educação infantil. 0086 - Reformar e ampliar Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI). 0095 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil 11.01.12.366.0003.2016 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 149.700,23 0087 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes na educação de jovens e adultos do município. 11.01.12.367.0003.2017 ENSINO ESPECIAL 13.997.708,70 0088 - Manter auxílio alimentação aos servidores atuantes nas unidades da educação especial do município. 0089 - Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais especiais do município de Araucária. 0090 - Implantar, manter e coordenar o programa Fundo Rotativo nas unidades de educação especial. 0091 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal assegurando o pleno funcionamento das unidades do ensino especial. 0092 - Manter oportunidades, através de estágio, a estudantes do ensino médio e superior nas unidades de ensino especial. 0093 - Garantir transporte escolar aos alunos da rede pública do município de Araucária matriculados no ensino especial. 0095 - Manter equipadas as Unidades Educacionais da rede municipal de Educação Infantil 0096 - Manter equipadas as unidades da Educação Especial. 11.02.12.361.0003.2018 FUNDEB 85.410.000,00 0097 - Garantir recursos humanos à educação básica com recursos do FUNDEB. TOTAL 253.065.708,48 0058 - Administrar, planejar e coordenar a educação municipal e assegurar o pleno funcionamento das unidades administrativas da coordenação geral da rede municipal de ensino. Lei 3424/2018 - Pág. 25/71 PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 12.01.10.301.0005.2019 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E DE INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE SAÚDE 8.358.747,83 0098 - Manter e melhorar o serviço de infraestrutura de manutenção de imóveis e equipamentos. 0099 - Construir, reformar e ampliar unidades de saúde e serviços. 0100 - Desenvolver Ações e Estratégias da Ouvidoria 0101 - Manter os serviços de suprimento, logística e de transporte oficial. 0102 - Manter e qualificar a gestão administrativa 0103 - Manter o sistema de informação em saúde e estrutura gerencial de Informática. 0104 - Realizar contratação de serviços de locação de mão-de-obra (serviço de limpeza, higiene e conservação). 0105 - Manter o Núcleo de Capacitação de Recursos Humanos. 0106 - Desenvolver atividades de promoção à saúde 0107 - Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de promoção à saúde 12.01.10.301.0005.2020 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL 35.040,00 0108 - Fortalecer e manter o Conselho Municipal de Saúde. 0109 - Adquirir equipamentos e mobiliário para o Conselho Municipal de Saúde. 12.01.10.301.0005.2021 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 5.295.630,71 0110 - Aprimorar e Fortalecer a Atenção à Saúde da Mulher e da Criança. 0111 - Aprimorar e Fortalecer a Atenção à Saúde do Idoso. 0112 - Construir, reformar e ampliar unidades de saúde e serviços. 0113 - Adquirir equipamentos e mobiliários para Unidades de Saúde. 0114 - Aprimorar e Fortalecer a Atenção Primária à Saúde 12.01.10.301.0005.2022 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO SUS 204.000,00 0115 - Manter e desenvolver ações da Gestão do SUS. 12.01.10.301.0005.2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE 110.225.035,72 0116 - Manter e ampliar estrutura funcional. 0117 - Manter o auxílio alimentação para os servidores da saúde. 12.01.10.302.0005.2024 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 55.147.588,00 0118 - Fortalecer a Rede de Atenção de Urgência, Emergência e Hospitalar 0119 - Fortalecer as Rede de Atenção à Saúde nos pontos de Atenção Secundária. 0120 - Manter o consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná - COMESP. 0121 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para a Rede de Atenção de Urgência e Emergência e Hospitalar 0128 - Construir, reformar e ampliar unidades de saúde e serviços da Rede de Atenção à Urgência, Emergência e Hospitalar. 12.01.10.303.0005.2025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 5.783.000,00 0122 - Adquirir equipamentos para os serviços de Assistência Farmacêutica 0129 - Qualificar a Assistência Farmacêutica e promover o acesso da população aos medicamentos essenciais 12.01.10.304.0005.2026 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 230.000,00 0123 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações de vigilância sanitária 0124 - Adquirir mobiliário e equipamentos para os serviços que desenvolvem ações de Vigilância Sanitária. Lei 3424/2018 - Pág. 26/71 PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS 12.01.10.305.0005.2027 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 607.475,00 0127 - Construir, reformar e ampliar a sede da Vigilância em Saúde. TOTAL 185.886.517,26 ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 13.01.20.605.0007.2028 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA 8.321.453,96 0130 - Manter estrutura operacional e Programas da SMAG 0131 - Manter o quadro funcional de servidores 0132 - Manter os secadores de cereais 0134 - Construir e reformar próprios da SMAG e programa Prato Popular 0135 - Desenvolver ações e adquirir insumos para incentivo ao produtor rural 0136 - Coordenar o programa de inseminação artificial 0139 - Adquirir equipamentos para departamentos da SMAG 0141 - Realizar Eventos 0144 - Implantar e manter programa restaurante popular e mercado municipal 13.01.20.605.0007.2029 PATRULHA RURAL MECANIZADA 215.686,55 0143 - Manter a estrutura da patrulha rural mecanizada 13.01.20.605.0007.2030 FUNDERA 62.500,00 0147 - Gerenciar o fundera TOTAL 8.599.640,51 ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 14.01.08.122.0008.2031 ADMINISTRAÇÃO GERAL – ÓRGÃO GESTOR 16.980.590,15 0148 - Manter e ampliar estrutura funcional da smas 0149 - Capacitar servidores lotados na SMAS e membros dos Conselhos Municipais vinculados a Política Municipal de Assistência Social. 0154 - Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho Tutelar. 14.01.08.244.0008.2032 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 1.815.102,00 0151 - Manter, Implementar e Implantar Programas da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio educativas). 14.01.08.244.0008.2033 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1.860.898,27 0152 - Manter, Implementar e Implantar os Programas da Proteção Social Especial (Acolhimentos Institucionais, Família Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas). 0125 - Desenvolver ações para identificar e controlar determinantes e condicionantes, riscos e danos à saúde, por meio de ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial. 0126 - Adquirir equipamentos e mobiliários para os serviços que desenvolvem ações de vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, vigilância da saúde do trabalhador e vigilância laboratorial. 0150 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes para unidades da SMAS (Órgão Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa Família), Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar. Lei 3424/2018 - Pág. 27/71 PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS 14.01.08.244.0008.2034 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - OBRAS 649.811,69 0153 - Construir e ampliar unidades da SMAS de Proteção Social Básica e Especial. 14.02.08.243.0008.6001 ECA – AÇÕES NA ÁREA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 900.000,00 0155 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente. 0156 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente. 14.03.08.241.0008.2035 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 81.299,62 0157 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa. 0158 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à Pessoa Idosa. 14.04.08.241.0008.2036 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 36.039,70 0272 - Adquirir equipamentos e material permanente para Programas e Projetos voltados à pessoa com deficiência 0273 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados a pessoa com deficiência. 14.05.08.241.0008.2037 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 50.649,81 0274 - Manter, Implantar e Implementar Programas e Projetos voltados à mulher TOTAL 22.374.391,25 ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 15.01.18.541.0009.2038 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 17.622.064,37 0159 - Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. 0161 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, bosques e outros bens de domínio público. 0162 - Manter e ampliar o quadro funcional. 0163 - Gerenciar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização, educação ambiental e o COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). 15.01.18.541.0009.2039 POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.310.991,13 0160 - Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Urbanos. 15.02.18.541.0009.2040 FUNDO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE 210.000,00 0161 - Construir, ampliar e reformar edifícios administrativos, barracões, praças, parques, bosques e outros bens de domínio público. 0165 - Adquirir mudas e insumos para a arborização urbana. 0166 - Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar as atividades de infraestrutura, controle, fiscalização e educação ambiental. TOTAL 19.143.055,50 Lei 3424/2018 - Pág. 28/71 PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 18.01.13.392.0010.2041 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E TURISMO 5.534.004,00 0167 - Manter e ampliar a estrutura física 0168 - Manter e ampliar projetos, programas e atividades culturais e turísticas 0169 - Adquirir bens móveis e equipamentos 0170 - Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os espaços da SMCT 0171 - Manter a estrutura operacional e administrativa 0172 - Promover a capacitação e a qualificação de servidores, empreendedores, agentes culturais, conselheiros e demais áreas afins 0173 - Manter e ampliar os cursos livres 0174 - Promover a divulgação e o intercâmbio de bens e produtos culturais e turísticos 0175 - Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura 0178 - Manter e ampliar a estrutura funcional 18.01.13.392.0010.2042 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL 35.180,00 0179 - Criar e manter o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural 18.01.13.392.0010.2043 PROMOÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS E EVENTOS CULTURAIS 208.900,00 0177 - Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos 18.01.13.392.0010.6002 ECA – ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS 53.600,00 0176 - Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - ECA 0180 - Manter e ampliar os cursos livres - ECA 18.02.13.392.0010.2044 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 80.000,00 0181 - Manter o Fundo Municipal de Cultura TOTAL 5.911.684,00 ÓRGÃO: 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 19.01.27.812.0004.2045 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER 9.758.106,98 0182 - Manter e ampliar o quadro funcional 0183 - Realizar Convenios ou parcerias com entidades esportivas 0184 - Construir, reformar ou ampliar unidades Poliesportivas 0185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições 0187 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta 0188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições-ECA 0191 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMEL 0192 - Adquirir equipamentos e materiais permanente 0193 - Promover Campeonatos e competições, eventos de lazer e recreativos 19.01.27.812.0004.2046 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 6.785,50 0185 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições Lei 3424/2018 - Pág. 29/71 PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS 19.01.27.812.0004.6003 ECA – ATIVIDADE DE ESPORTE E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 30.000,00 0188 - Apoiar a participação desportiva para atletas do município em competições-ECA 19.01.27.812.0004.6004 MANTER E AMPLIAR O PROGRAMA DE BOLSA ATLETA - ECA 219.637,60 0190 - Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA TOTAL 10.014.530,08 ÓRGÃO: 21 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 21.01.04.122.0002.2047 PAGAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS REFERENTE AOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 280.000,00 0198 - Proceder Pagamento de Despesas Diversas Referente aos EncargosGerais do Município. 21.01.04.122.0002.3001 OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 15.484.340,60 0194 - Custear Despesas do Aporte do RPPS. 21.01.04.843.0002.2048 ENCARGOS GERAIS DA DÍVIDA PÚBLICA 27.444.879,38 0197 - Proceder Pagamento de Amortizações e Juros da Dívida Pública. 0198 - Proceder Pagamento de Despesas Diversas Referente aos EncargosGerais do Município. 21.01.28.846.0002.2049 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP E OUTROS 8.037.034,68 0196 - Proceder Pagamento de Contribuições ao PASEP e Outros. 21.01.28.846.0002.2050 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.865.000,00 0195 - Administrar Recursos Reserva de Contingência. TOTAL 56.111.254,66 ÓRGÃO: 22 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 22.01.04.122.0002.2051 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIP DO CORPO DE BOMBEIROS 306.960,07 0200 - Manter a estrutura física, operacional e administrativa, os equipamentos e veículos do Grupamento e promover a capacitação e atualização de bombeiros 0201 - Adquirir, locar e manter softwares de base e aplicação, licenças, programas administrativos e soluções de gestão, tecnologia da informação e lógica. TOTAL 306.960,07 0202 - Adquirir veículos novos e custear adaptação estrutural necessária, equipamentos operacionais, de escritório, de comunicação, de processamento de dados, eletroeletrônicos, de comunicação visual, mobiliários em geral, eletrodomésticos e ferramentas. Lei 3424/2018 - Pág. 30/71 PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS ÓRGÃO: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 23.01.11.122.0015.2052 FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO-FMT/ARAUCÁRIA 3.980,10 0204 - Criar Fundo Municipal de Trabalho - FMT/Araucária. 23.01.11.122.0015.2053 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 2.583.567,81 0208 - Manter e Ampliar a estrutura funcional. 0209 - Adquirir equipamentos e materiais permanentes. 23.01.11.122.0015.6005 ECA – PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.980,10 TOTAL 2.591.528,01 ÓRGÃO: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 25.01.15.452.0006.2054 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIP DO CORPO DE BOMBEIROS 27.800.412,56 0212 - Manter a estrutura operacional e administrativa da SMUR 0215 - Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e mobiliários em geral 0216 - Desapropriar imóveis e incorporá-los ao patrimônio público 0222 - Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o serviço de rede de iluminação pública 0224 - Contratar empresa para a execução de obras visando a manutenção,ampliação, eficientização e modernização do serviço de rede de iluminação pública 0225 - Viabilizar e realizar exposições, congressos, conferências, palestras e campanhas educativas 0227 - Manter e ampliar o serviço de sinalização viária (horizontal, vertical e semafórica) e toponímea 0228 - Manter e ampliar o quadro funcional 0229 - Contratar empresas para projeto, execução de obras, instalações e demais serviços de engenharia TOTAL 27.800.412,56 ÓRGÃO: 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 26.01.26.782.0006.2055 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 17.998.269,48 0232 - Manter e ampliar a estrutura de Recursos Humanos da SMOP 0235 - Investir em equipamentos, máquinas, veículos e materiais permanentes para manutenção e ampliação da estrutura operacional da SMOP. 0238 - Manter e ampliar a estrutura operacional da SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, locações de imóveis e demais serviços. 26.01.26.782.0006.2056 MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 2.133.753,15 0236 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção predial para os próprios municipais. 0237 - Construir novos empreendimentos reformar e ampliar espaços públicos, visando a melhoria da estrutura operacional dos próprios municipais. 0207 - Implementar Programas através de convênios visando a qualificação profissional, geração de renda, intermediação de mão de obra, empreendedorismo, relações empresariais entre outros com contrapartida do município. 0210 - Manter a sede da secretaria, manter, reativar e criar novos postos avançados e itinerantes de atendimento, manter o Cenep, as incubadoras de cooperativas e associações. 0211 - Criar , desenvolver, implantar e manter ações e oportunidades de trabalho para jovens e adolescentes preparando-os para o mercado de trabalho, estimulando e fomentando a geração do Primeiro Emprego e viabilizando o Programa Jovem Aprendiz/ECA. Lei 3424/2018 - Pág. 31/71 PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS 26.01.26.782.0006.2057 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 125.788.623,55 0231 - Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com aquisição de materiais e insumos para pavimentação de vias urbanas e rurais 26.01.26.782.0011.2058 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2.188.464,77 26.01.26.782.0011.2059 MANUTENÇÃO DO SISTEMAS VIÁRIO MUNICIPAL 4.924.045,72 TOTAL 153.033.156,67 ÓRGÃO: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 27.01.06.181.0018.2060 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS -SMSP 23.135.320,61 0239 - Manter e ampliar a estrutura técnica, patrimonial e operacional da Secretaria de Segurança e seus Departamentos, Conselhos e afins. 0241 - Criar, desenvolver e executar projetos com órgãos e/ou entidades governamentais e não governamentais. 0242 - Adquirir equipamentos diversos e materiais permanentes para estruturação e funcionamento da SMSP e seus departamentos. TOTAL 23.135.320,61 ÓRGÃO: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 28.01.04.131.0002.2061 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO COMUNICAÇÃO SOCIAL E CERIMONIAL 2.465.603,81 0243 - Manter a estrutura funcional 0244 - Adquirir equipamentos, bens e material permamente 0245 - Manter a estrutura operacional, promoção de eventos através do Cerimonial e a capacitação profissional 0246 - Manter o programa de publicidade, assessoria de imprensa e divulgação de atos oficiais da administração. TOTAL 2.465.603,81 ÓRGÃO: 30 COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - EM LIQUIDAÇÃO CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 30.01.04.122.0013.2062 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL 200.000,00 0248 - Manter a atividade administrativa e operacional. TOTAL 200.000,00 0240 - Custear despesas com folha de pagamento dos servidores da SMSP, incluindo aumento do quadro funcional, despesas com promoções, progressões, risco de vida, insalubridade e afins. 0230 - Aumentar o número de vias pavimentadas na malha viária urbana e rural. Construir viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, construir anel viário entre as distribuidoras e implantar passarelas na Rodovia do Xisto. 0234 - Aquisição de combustíveis, lubrificantes, peças de reposição, contratação de serviços mecânicos e demais necessários para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal. 0233 - Suprir com materiais e serviços visando a manutenção e conservação vias urbanas e estradas rurais. Melhorar os acessos de Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e criar caminhos alternativos com ciclovias. Lei 3424/2018 - Pág. 32/71 PRINCIPAIS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS ÓRGÃO: 35 COHAB ARAUCÁRIA CÓDIGO Exercício 2019 TOTAL 35.01.16.482.0014.2063 HABITAÇÃO DE INTERESSE POPULAR, URBANIZAÇÃO, REGULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PREC 1.103.840,30 0253 - Desenvolver trabalho social junto às famílias atendidas nos programas habitacionais 0254 - Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários 0255 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais - Obra 0256 - Executar infraestrutura em áreas para construção de unidades habitacionais 0260 - Adquirir e desapropriar terrenos 35.01.16.482.0014.2064 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 2.707.027,29 0257 - Manter e ampliar a estrutura funcional 0258 - Ampliar a estrutura administrativa e operacional com a aquisição de equipamentos 0259 - Manter a estrutura administrativa e operacional em funcionamento TOTAL 3.810.867,59 ÓRGÃO: 45 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA Exercício 2019 TOTAL 45.01.09.272.0017.1003 CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO FPMA 10.000,00 0262 - Construir a sede do Fundo de Previdência Municipal de Araucária 45.01.09.272.0017.2065 MANTER AS ATIVIDADES DO FPMA 2.650.000,00 0266 - Manter as atividades do Fundo de Previdência Municipal de Araucária 45.01.09.272.0017.2066 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO BENEFÍCIOS 85.188.859,91 0263 - Manter a folha de pagamento de benefícios 45.01.09.272.0017.2067 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO BENEFÍCIOS ART. 4º LEI 1493 46.000.000,00 0264 - Manter a folha de pagamento de benefícios proporcionalidade artigo 4º da Lei 1493 45.01.09.272.0017.2068 MELHORAR A ESTRUTURA OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA DO FPMA 100.000,00 0265 - Melhorar a estrutura operacional e administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Araucária 45.01.09.272.0017.2069 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS 102.288.140,09 0261 - Manter a reserva Financeira do Fundo de Previdência Municipal de Araucária TOTAL 236.237.000,00 Lei 3424/2018 - Pág. 33/71 Adendo III - Portaria SOF nº. 08 de 04 de fevereiro de 1985 DESPESA, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 CONSOLIDAÇÃO GERAL EXERCÍCIO 2019 CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CAT. ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 821.351.056,46 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 527.992.785,33 317100 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 54.285,35 317170 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 54.285,35 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 527.938.499,99 319001 1040 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 92.633.359,91 319003 1040 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 12.928.000,00 319005 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 547,12 1001 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 81.000,00 1040 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 21.230.000,00 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 121.640.646,56 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.008.000,00 1101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 62.476.442,27 1102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.327.903,68 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 18.769.965,62 1104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.579.000,67 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 78.174.277,35 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.254.848,77 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.061.304,70 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.660.000,00 1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 135.198,85 1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 346.604,47 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.598.782,30 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.333,72 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 7.293.544,92 1001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 146.176,10 1101 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 8.022.027,14 1102 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 919.016,53 1103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 722.504,01 1104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.374.759,79 1303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.570.677,22 1351 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 287.500,00 1494 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 55.506,51 319046 1001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00 319067 1001 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 70.000,00 319091 1000 SENTENÇAS JUDICIAIS 347.000,00 1001 SENTENÇAS JUDICIAIS 116.000,00 319092 1001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.461.679,26 1001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.201.000,00 1101 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 95.369,79 1102 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 47.775,86 1103 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 103.245,79 1104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 193.861,68 1303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 254.649,89 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 14.113.084,03 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 920.000,00 1101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.271.160,80 1102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.250.303,93 1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.398.498,24 1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.430.583,38 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.130.359,12 319192 1001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 70.000,00 320000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 6.767.272,52 329000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.767.272,52 329021 1000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.582.574,88 329022 1000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 260.342,77 329121 1000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS 924.354,87 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 286.590.998,61 335000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 40.176.357,10 335041 1000 CONTRIBUIÇÕES 678,55 335043 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.920.769,80 1303 SUBVENÇÕES SOCIAIS 8.219.708,75 1494 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.610.200,00 1880 SUBVENÇÕES SOCIAIS 245.000,00 1881 SUBVENÇÕES SOCIAIS 180.000,00 337000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 337100 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4.615.360,98 337170 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 2.969.562,98 1303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00 1316 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 867.798,00 1494 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 777.000,00 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 241.799.280,53 339008 1001 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 50.000,00 339014 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 13.789,22 1001 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 75.100,00 339027 1000 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 175.000,00 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 12.849.709,56 1001 MATERIAL DE CONSUMO 596.000,00 1104 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 1107 MATERIAL DE CONSUMO 659.267,60 1111 MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00 1133 MATERIAL DE CONSUMO 285.760,00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 1.215.250,00 1350 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 1351 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 1352 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 1354 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 1355 MATERIAL DE CONSUMO 32.500,00 1356 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 1357 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 2.643.652,50 1507 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 1510 MATERIAL DE CONSUMO 123.050,00 1511 MATERIAL DE CONSUMO 182.800,00 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - Pág. 34/71 Adendo III - Portaria SOF nº. 08 de 04 de fevereiro de 1985 DESPESA, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 CONSOLIDAÇÃO GERAL EXERCÍCIO 2019 CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CAT. ECONÔMICA NATUREZA DE DESPESA 1515 MATERIAL DE CONSUMO 128.389,58 1710 MATERIAL DE CONSUMO 1.329.850,00 1762 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 1858 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 1880 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 1934 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 1936 MATERIAL DE CONSUMO 17.188,00 1938 MATERIAL DE CONSUMO 175.000,00 1939 MATERIAL DE CONSUMO 143.000,00 1940 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 339031 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 133.927,52 1001 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 50.000,00 339032 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 7.602.640,24 1129 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.289.700,00 1303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.210.000,00 1494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16.625,00 1710 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.954.052,02 1001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 77.500,00 1104 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 360.540,00 1107 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 936.000,00 1116 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 317.500,00 1133 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 828.840,00 1303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.160,00 1351 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 1494 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 1511 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.000,00 1710 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 1880 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 1881 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 1934 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 1936 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 1938 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00 1939 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 1940 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 339035 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.430.773,12 1001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 76.000,00 1351 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00 1510 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.500,00 1934 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 1938 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 1939 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.524.960,09 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 801.000,00 1103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 146.748,32 1107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.256.441,64 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 281.000,00 1351 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 182.000,00 1510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00 1880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 1938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 1939 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 1940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 36.000,00 339037 1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 11.984.350,01 1001 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.550.100,00 1103 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 5.343.581,00 1303 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.917.230,52 1358 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 10.000,00 1940 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 65.300,00 339038 1001 ARRENDAMENTO MERCANTIL 50.000,00 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 68.147.018,98 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.241.080,23 1076 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 1103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 709.670,68 1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 379.500,00 1107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.033.790,76 1133 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.200,00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.557.662,35 1351 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00 1354 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1355 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 1356 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 1357 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1358 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.275.000,00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.805.513,49 1507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.650.000,00 1510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 522.443,98 1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.842.994,00 1515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 165.903,49 1710 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.241.000,00 1762 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 498.000,00 1858 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 1880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 1881 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 310.000,00 1934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 368.000,00 1936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 1938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 367.568,00 1939 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.000,00 1940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.000,00 339040 1000 SERVIÇOES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 1001 SERVIÇOES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 180.000,00 339046 1001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00 1494 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 48.000,00 339047 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.020.000,00 1001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 179.150,44 1040 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.185.000,00 1356 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00 1504 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.590,00 Lei 3424/2018 - Pág. 35/71 Adendo III - Portaria SOF nº. 08 de 04 de fevereiro de 1985 DESPESA, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 CONSOLIDAÇÃO GERAL EXERCÍCIO 2019 CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CAT. ECONÔMICA NATUREZA DE DESPESA 1512 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.444,68 1551 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 75.000,00 339048 1000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.693.614,13 339049 1001 AUXÍLIO-TRANSPORTE 130.000,00 339067 1001 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 50.000,00 339091 1000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.800.000,00 1001 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.100,00 1040 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.927.500,00 339092 1001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 52.000,00 339093 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 23.918,77 1001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.100,00 1040 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 985.000,00 1303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 1494 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 165.000,00 1551 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 75.000,00 1710 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00 339098 1001 COMPENSAÇÕES AO RGPS 50.000,00 1040 COMPENSAÇÕES AO RGPS 100.000,00 1551 COMPENSAÇÕES AO RGPS 50.000,00 339197 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 15.484.340,60 440000 INVESTIMENTOS 231.260.365,11 210.582.758,26 442000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 100,00 442093 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 1850 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 447000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 8.142,80 447100 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 447170 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 8.142,80 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 210.574.515,46 449014 1000 DIÁRIAS - CIVIL 2,10 1616 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 449030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2,10 1616 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 449033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2,10 1616 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 449035 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2,10 1616 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00 449039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2,10 - 1510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 171.860,00 1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 184.420,00 1601 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.562.800,00 1616 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1693 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00 449040 1693 SERVIÇOES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 449051 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.858.243,36 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.010.960,07 1103 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00 1137 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.509.438,09 1143 OBRAS E INSTALAÇÕES 184.883,00 1144 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.500.130,92 1145 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.496.722,00 1146 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.493.222,00 1147 OBRAS E INSTALAÇÕES 509.630,00 1148 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.552.544,00 1350 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 1504 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.048.410,00 1507 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.100.000,00 1510 OBRAS E INSTALAÇÕES 236.500,00 1512 OBRAS E INSTALAÇÕES 206.910,00 1601 OBRAS E INSTALAÇÕES 215.000,00 1616 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1617 OBRAS E INSTALAÇÕES 24.607.724,02 1693 OBRAS E INSTALAÇÕES 74.300.000,00 1694 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000.000,00 1710 OBRAS E INSTALAÇÕES 495.000,00 1762 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 1851 OBRAS E INSTALAÇÕES 243.750,00 1858 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500.000,00 1862 OBRAS E INSTALAÇÕES 693.000,00 1866 OBRAS E INSTALAÇÕES 222.857,14 1867 OBRAS E INSTALAÇÕES 911.877,39 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.466.845,37 1001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 859.600,75 1149 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 427.465,96 1152 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 129.087,00 1153 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99.474,00 1303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.840,00 1350 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1351 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 - 1352 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.000,00 1354 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1356 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1357 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.000,00 1501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 1510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 183.180,00 1511 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 66.800,00 1515 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.667,00 1518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 670.000,00 1601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 155.800,00 1616 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1693 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000.000,00 1710 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.073.000,00 1762 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00 1850 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 199.950,00 1858 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00 1863 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 228.000,00 1865 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00 1880 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1936 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.912,00 1940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 449061 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,91 Lei 3424/2018 - Pág. 36/71 Adendo III - Portaria SOF nº. 08 de 04 de fevereiro de 1985 DESPESA, da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 CONSOLIDAÇÃO GERAL EXERCÍCIO 2019 CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO MODALIDADE GRUPO CAT. ECONÔMICA NATUREZA DE DESPESA 1076 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 850.000,00 460000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 20.677.606,85 469000 APLICAÇÕES DIRETAS 20.677.606,85 469071 1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 11.880.231,10 469171 1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 8.797.375,75 900000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 107.153.140,09 107.153.140,09 999900 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 107.153.140,09 999999 1000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.865.000,00 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 102.288.140,09 TOTAL 1.159.764.561,67 PESSOAL E ENC. SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL 527.992.785,33 6.767.272,52 286.590.998,61 210.582.758,26 20.677.606,85 107.153.140,09 1.159.764.561,67 Lei 3424/2018 - Pág. 36/71 ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 26.250.000,00 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.600.000,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.700.000,00 319005 1001 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 80.000,00 319011 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.000.000,00 319013 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.200.000,00 319016 1001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 319067 1001 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 70.000,00 319091 1001 SENTENÇAS JUDICIAIS 70.000,00 319092 1001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 319094 1001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.200.000,00 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 900.000,00 319113 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 830.000,00 319192 1001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 70.000,00 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.650.000,00 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.650.000,00 339008 1001 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 50.000,00 339014 1001 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 339030 1001 MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00 339031 1001 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 50.000,00 339033 1001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 50.000,00 339035 1001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00 339036 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 600.000,00 339037 1001 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.550.000,00 339038 1001 ARRENDAMENTO MERCANTIL 50.000,00 339039 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200.000,00 339046 1001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.100.000,00 339047 1001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 339049 1001 AUXÍLIO-TRANSPORTE 130.000,00 339067 1001 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 50.000,00 339091 1001 SENTENÇAS JUDICIAIS 50.000,00 339092 1001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 50.000,00 339093 1001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50.000,00 339098 1001 COMPENSAÇÕES AO RGPS 50.000,00 400000 DESPESAS DE CAPITAL 1.750.000,00 440000 INVESTIMENTOS 1.750.000,00 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.750.000,00 449051 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000.000,00 449052 1001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 750.000,00 TOTAL 28.000.000,00 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - Pág. 38/71 ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 4.294.896,13 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.146.029,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.056.957,66 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.427.675,63 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 542.769,93 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 20.685,97 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 65.826,14 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 89.071,34 319113 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 89.071,34 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 148.867,13 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 148.867,13 339014 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.370,58 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 30.159,75 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 18.574,98 339035 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 4.370,58 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 29.657,01 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 61.734,22 400000 DESPESAS DE CAPITAL 26.769,82 440000 INVESTIMENTOS 26.769,82 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 26.769,82 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.769,82 TOTAL 4.321.665,95 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - Pág. 39/71 ÓRGÃO: 04 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 6.823.372,08 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.864.466,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.679.435,51 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.541.515,56 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 370.336,31 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 103.476,06 1351 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 287.500,00 319091 1000 SENTENÇAS JUDICIAIS 347.000,00 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 29.607,59 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 185.030,49 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 185.030,49 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.958.906,08 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.958.906,08 339014 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 49,48 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 19.494,82 1351 MATERIAL DE CONSUMO 500,00 1354 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.937,51 1351 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500,00 339035 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 49,48 1351 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 500,00 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 17.515,65 1351 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500,00 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.276,07 1351 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500,00 1354 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 339091 1000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.800.000,00 339093 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.083,08 400000 DESPESAS DE CAPITAL 173.593,92 440000 INVESTIMENTOS 173.593,92 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 173.593,92 449051 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 98.958,46 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.635,46 1351 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 1354 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 TOTAL 6.996.966,00 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - Pág. 40/71 ÓRGÃO: 06 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 929.365,00 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 884.365,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 826.324,86 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 781.824,58 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 44.500,28 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 58.040,14 319113 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 58.040,14 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 45.000,00 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 925,93 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.629,63 339035 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 13.888,89 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.555,56 400000 DESPESAS DE CAPITAL 5.000,00 440000 INVESTIMENTOS 5.000,00 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 TOTAL 934.365,00 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - Pág. 41/71 ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 12.804.803,28 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.047.354,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.706.745,57 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.282.488,87 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 251.900,41 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 90.752,11 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 81.604,19 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 340.608,43 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 340.608,43 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.757.449,28 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 7.757.449,28 339014 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1.000,00 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 238.200,00 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 339035 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 45.230,00 339037 1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 4.088.200,00 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.381.819,28 339093 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00 400000 DESPESAS DE CAPITAL 241.000,00 440000 INVESTIMENTOS 241.000,00 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 241.000,00 449051 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 114.000,00 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 97.000,00 1501 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 TOTAL 13.045.803,28 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 42/71 ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 13.187.122,88 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.087.472,88 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.846.098,02 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.689.414,98 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.846,18 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 43.938,87 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 44.897,99 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 241.374,86 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 241.374,86 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.099.650,00 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.099.650,00 339014 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100,00 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 29.791,80 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.144.511,68 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.922.246,52 400000 DESPESAS DE CAPITAL 57.985,52 440000 INVESTIMENTOS 57.985,52 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 57.985,52 449051 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 57.885,52 TOTAL 13.245.108,40 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 43/71 ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 7.655.277,98 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.098.440,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.663.692,47 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.996.926,95 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 465.288,64 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 6.246,77 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 195.230,11 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 434.747,53 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 434.747,53 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 556.837,98 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 556.837,98 339027 1000 ENCARGOS PELA HONRA DE AVAIS, GARANTIAS, SEGUROS E SIMILARES 175.000,00 339030 1510 MATERIAL DE CONSUMO 21.050,00 1511 MATERIAL DE CONSUMO 2.800,00 339033 1511 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00 339035 1510 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.500,00 339036 1510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.500,00 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550,00 1510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 297.443,98 1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 42.994,00 400000 DESPESAS DE CAPITAL 4.678.760,00 440000 INVESTIMENTOS 4.678.760,00 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.678.760,00 449039 1510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 171.860,00 1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 184.420,00 1601 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.562.800,00 449051 1510 OBRAS E INSTALAÇÕES 236.500,00 1601 OBRAS E INSTALAÇÕES 215.000,00 449052 1510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 135.580,00 1511 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.800,00 1601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 155.800,00 TOTAL 12.334.037,98 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 44/71 ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 57.351.569,44 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.458.334,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.248.825,91 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.631.481,67 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 539.811,75 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.593,47 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 73.939,02 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 209.508,09 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 209.508,09 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.893.235,44 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 51.893.235,44 339014 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4,19 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 449.491,63 1762 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 6.286,57 339035 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.399.529,70 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.143,28 339037 1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.122.271,63 1358 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 10.000,00 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 21.024.365,16 1358 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 27.275.000,00 1762 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 498.000,00 339040 1000 SERVIÇOES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 2.000,00 339093 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.143,28 400000 DESPESAS DE CAPITAL 12.847.414,56 440000 INVESTIMENTOS 12.847.414,56 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.847.414,56 449014 1000 DIÁRIAS - CIVIL 2,10 1616 DIÁRIAS - CIVIL 10.000,00 449030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2,10 1616 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 449033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2,10 1616 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 449035 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2,10 1616 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00 449039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2,10 1616 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1693 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000.000,00 449040 1693 SERVIÇOES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 449051 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 352.365,01 1616 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 1693 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00 1762 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.894.039,08 1616 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1693 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000.000,00 1762 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 120.000,00 TOTAL 70.198.984,00 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 45/71 ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 206.882.894,20 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 167.066.156,10 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 151.658.433,84 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 24.350.246,13 1101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 62.476.442,27 1102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.327.903,68 1103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.269.965,62 1104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21.579.000,67 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.077.219,52 1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 135.198,85 1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 346.604,47 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.271.772,10 1101 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 8.022.027,14 1102 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 919.016,53 1103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 722.504,01 1104 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.374.759,79 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 345.519,93 1101 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 95.369,79 1102 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 47.775,86 1103 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 103.245,79 1104 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 193.861,68 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 15.407.722,26 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.057.175,92 1101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.271.160,80 1102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.250.303,93 1103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.398.498,24 1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.430.583,38 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.816.738,10 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 39.816.738,10 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 1.153.562,17 1104 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00 1107 MATERIAL DE CONSUMO 659.267,60 1111 MATERIAL DE CONSUMO 4.400,00 1133 MATERIAL DE CONSUMO 285.760,00 339032 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.799.860,35 1129 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.289.700,00 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.771.443,99 1104 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 360.540,00 1107 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 936.000,00 1116 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 317.500,00 1133 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 828.840,00 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.031.088,01 1103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 146.748,32 1107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.256.441,64 339037 1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 5.296.879,86 1103 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 5.343.581,00 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 9.167.423,45 1103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 709.670,68 1104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 379.500,00 1107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.033.790,76 1133 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.200,00 339093 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.540,28 400000 DESPESAS DE CAPITAL 46.182.814,28 440000 INVESTIMENTOS 46.182.814,28 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 46.182.814,28 449051 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.695.677,08 1103 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00 1137 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.509.438,09 1143 OBRAS E INSTALAÇÕES 184.883,00 1144 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.500.130,92 1145 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.496.722,00 1146 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.493.222,00 1147 OBRAS E INSTALAÇÕES 509.630,00 1148 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.552.544,00 1693 OBRAS E INSTALAÇÕES 16.600.000,00 1862 OBRAS E INSTALAÇÕES 693.000,00 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 563.539,32 1149 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 427.465,96 1152 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 129.087,00 1153 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 99.474,00 1863 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 228.000,00 449061 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,91 TOTAL 253.065.708,48 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 46/71 ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 185.154.077,26 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101.829.655,88 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 94.971.327,52 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.568.800,65 1303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 79.074.277,35 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.254.848,77 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 451.263,02 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.598.782,30 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 46.333,72 319016 1303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.570.677,22 1494 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 55.506,51 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 96.188,09 1303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 254.649,89 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 6.858.328,36 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.727.969,24 1303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.130.359,12 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.600.000,00 335000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 39.600.000,00 335043 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.770.091,25 1303 SUBVENÇÕES SOCIAIS 8.219.708,75 1494 SUBVENÇÕES SOCIAIS 15.610.200,00 337000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 3.366.798,00 337100 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 3.366.798,00 337170 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.721.000,00 1303 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.000,00 1316 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 867.798,00 1494 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 777.000,00 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.357.623,38 40.357.623,38 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.911.040,00 1303 MATERIAL DE CONSUMO 1.215.250,00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 2.643.652,50 1510 MATERIAL DE CONSUMO 101.000,00 339032 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.450.000,00 1303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.210.000,00 1494 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 16.625,00 339033 1303 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.160,00 1494 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 20.000,00 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 927.200,00 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 281.000,00 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 182.000,00 339037 1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.413.969,48 1303 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.917.230,52 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 11.246.320,04 1303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.557.662,35 1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.805.513,49 1510 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 225.000,00 339046 1494 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 48.000,00 339093 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 1303 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 1494 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 165.000,00 400000 DESPESAS DE CAPITAL 732.440,00 440000 INVESTIMENTOS 732.440,00 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 732.440,00 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00 1303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.840,00 1510 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.600,00 1518 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 670.000,00 TOTAL 185.886.517,26 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 47/71 ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 5.219.169,50 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.782.713,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.566.153,54 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.145.229,23 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 320.483,62 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 95.994,75 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.445,94 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 216.559,46 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 216.559,46 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.436.456,50 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.436.456,50 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 347.059,64 1355 MATERIAL DE CONSUMO 32.500,00 1356 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 1858 MATERIAL DE CONSUMO 200.000,00 339032 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 254.510,40 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 9.254,92 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 23.137,31 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 209.994,22 1355 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00 1356 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 80.000,00 1858 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00 400000 DESPESAS DE CAPITAL 3.380.471,01 440000 INVESTIMENTOS 3.380.471,01 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.380.471,01 449051 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 41.647,16 1858 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.500.000,00 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 138.823,86 1356 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1858 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600.000,00 TOTAL 8.599.640,51 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 48/71 ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 21.400.913,72 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.539.072,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 13.352.817,85 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.878.866,30 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 309.847,34 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.071.558,69 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 92.545,53 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 1.186.254,15 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.186.254,15 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 6.861.841,72 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.861.841,72 335043 1880 SUBVENÇÕES SOCIAIS 245.000,00 1881 SUBVENÇÕES SOCIAIS 180.000,00 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 296.000,57 1352 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00 1357 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 1880 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 1934 MATERIAL DE CONSUMO 250.000,00 1936 MATERIAL DE CONSUMO 17.188,00 1938 MATERIAL DE CONSUMO 175.000,00 1939 MATERIAL DE CONSUMO 143.000,00 1940 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 339032 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 93.269,49 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 12.996,23 1880 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 1881 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 1934 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 1936 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 1938 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.000,00 1939 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 1940 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 339035 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.249,06 1934 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 1938 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 1939 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 104.490,00 1880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 1938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 1939 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 25.000,00 1940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 36.000,00 339037 1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 62.381,92 1940 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 65.300,00 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.230.276,93 1357 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 1880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 1881 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 310.000,00 1934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 368.000,00 1936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 1938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 367.568,00 1939 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 135.000,00 1940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 75.000,00 339048 1000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1.306.121,50 400000 DESPESAS DE CAPITAL 973.477,53 440000 INVESTIMENTOS 973.477,53 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 973.477,53 449051 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 649.811,69 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.753,84 1352 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 48.000,00 1357 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 19.000,00 1880 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 1936 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.912,00 1940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 TOTAL 22.374.391,25 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 49/71 ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 18.117.775,17 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.239.326,35 317100 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 54.285,35 317170 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 54.285,35 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 3.892.752,35 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.525.971,70 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 239.824,82 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 122.314,51 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 4.641,31 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 292.288,65 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 292.288,65 337000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 1.248.562,98 337100 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 1.248.562,98 337170 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.248.562,98 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.629.885,84 12.629.885,84 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 48.856,81 1350 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 1510 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 1511 MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.342,83 1511 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.564.251,92 1511 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.800.000,00 339093 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 434,28 400000 DESPESAS DE CAPITAL 1.025.280,33 440000 INVESTIMENTOS 447000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 8.142,80 447100 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 8.142,80 447170 1000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 8.142,80 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.017.137,53 1.017.137,53 449051 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 732.852,18 1350 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 54.285,35 1350 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 1511 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 TOTAL 19.143.055,50 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 50/71 ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 5.762.264,00 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.231.684,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.879.556,83 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.223.885,58 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 294.403,08 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 318.609,65 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 42.658,52 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 352.127,17 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 352.127,17 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 530.580,00 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 530.580,00 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 56.280,00 339031 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 100.000,00 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 13.200,00 339035 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 5.000,00 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.565,00 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 267.535,00 339048 1000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 50.000,00 339093 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 8.000,00 400000 DESPESAS DE CAPITAL 149.420,00 440000 INVESTIMENTOS 149.420,00 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 149.420,00 449051 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 39.180,00 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 110.240,00 TOTAL 5.911.684,00 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 51/71 ÓRGÃO: 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 7.888.205,24 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.599.839,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.137.566,89 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.195.768,25 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 342.541,47 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 582.179,61 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 17.077,56 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 462.272,11 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 462.272,11 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.288.366,24 335000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 151.357,10 335041 1000 CONTRIBUIÇÕES 678,55 335043 1000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 150.678,55 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.137.009,14 339014 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 678,55 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 317.492,64 339031 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 33.927,52 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 81.426,05 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 678,55 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 364.634,65 339048 1000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 337.492,64 339093 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 678,55 400000 DESPESAS DE CAPITAL 2.126.324,84 440000 INVESTIMENTOS 2.126.324,84 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.126.324,84 449051 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 339.275,19 1851 OBRAS E INSTALAÇÕES 243.750,00 1866 OBRAS E INSTALAÇÕES 222.857,14 1867 OBRAS E INSTALAÇÕES 911.877,39 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 303.565,12 1865 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00 TOTAL 10.014.530,08 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 52/71 ÓRGÃO: 21 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 30.568.647,80 320000 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 6.767.272,52 329000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.767.272,52 329021 1000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 5.582.574,88 329022 1000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 260.342,77 329121 1000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS 924.354,87 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.801.375,28 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 23.801.375,28 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 280.000,00 339047 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 8.020.000,00 1356 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4.000,00 1504 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.590,00 1512 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 2.444,68 339197 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 15.484.340,60 400000 DESPESAS DE CAPITAL 25.542.606,85 460000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 25.542.606,85 469000 APLICAÇÕES DIRETAS 25.542.606,85 469071 1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 11.880.231,10 469171 1000 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 8.797.375,75 999999 1000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4.865.000,00 TOTAL 56.111.254,66 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 53/71 ÓRGÃO: 22 FUNREBOM CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 294.293,07 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 294.293,07 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 294.293,07 339030 1515 MATERIAL DE CONSUMO 128.389,58 339039 1515 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 165.903,49 400000 DESPESAS DE CAPITAL 12.667,00 440000 INVESTIMENTOS 12.667,00 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.667,00 449052 1515 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.667,00 TOTAL 306.960,07 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 54/71 ÓRGÃO: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 2.328.841,44 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.888.828,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.814.310,00 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.594.006,28 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 201.612,14 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 16.088,42 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 2.603,16 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 74.518,00 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 74.518,00 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 440.013,44 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 440.013,44 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 24.278,61 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 415.734,83 400000 DESPESAS DE CAPITAL 262.686,57 440000 INVESTIMENTOS 262.686,57 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 262.686,57 449051 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 230.845,78 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.840,80 TOTAL 2.591.528,01 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 55/71 ÓRGÃO: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 22.955.919,41 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.363.297,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 6.958.227,65 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.085.412,08 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 564.725,23 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 291.877,46 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 16.212,88 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 405.069,35 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 405.069,35 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.592.622,41 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 15.592.622,41 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 35.350,34 1507 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 1710 MATERIAL DE CONSUMO 1.329.850,00 339032 1710 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00 339033 1710 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 254.922,07 1507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.650.000,00 1710 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.241.000,00 339093 1710 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.500,00 400000 DESPESAS DE CAPITAL 4.844.493,15 440000 INVESTIMENTOS 4.844.493,15 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 4.844.493,15 449051 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 158.625,57 1507 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.100.000,00 1710 OBRAS E INSTALAÇÕES 495.000,00 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 17.867,58 1710 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.073.000,00 449061 1000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS TOTAL 27.800.412,56 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 56/71 ÓRGÃO: 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 23.791.649,31 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.539.786,12 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.764.616,12 319005 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 547,12 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 11.214.597,68 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 943.851,70 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 517.969,42 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 87.650,21 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 775.169,99 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 775.169,99 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10.251.863,19 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 10.251.863,19 339014 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 547,12 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 6.091.044,56 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 547,12 339035 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 547,12 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 547,12 339037 1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 547,12 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.158.083,05 400000 DESPESAS DE CAPITAL 129.241.507,36 440000 INVESTIMENTOS 129.241.507,36 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 129.241.507,36 449051 1000 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.404.905,24 1504 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.048.410,00 1512 OBRAS E INSTALAÇÕES 206.910,00 1617 OBRAS E INSTALAÇÕES 24.607.724,02 1693 OBRAS E INSTALAÇÕES 55.700.000,00 1694 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000.000,00 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 273.558,10 1693 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000.000,00 TOTAL 153.033.156,67 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 57/71 ÓRGÃO: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 22.270.770,61 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.523.430,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 18.553.515,58 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.575.341,51 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.074,03 319016 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 736.487,08 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 206.612,97 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 1.969.914,42 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.969.914,42 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.747.340,61 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.747.340,61 339014 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 746.641,61 339032 1000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.000,00 339035 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 99,00 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 152.000,00 339037 1000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100,00 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 834.000,00 339093 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500,00 400000 DESPESAS DE CAPITAL 864.550,00 440000 INVESTIMENTOS 864.550,00 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 864.550,00 442093 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 1850 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 50,00 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 664.500,00 1850 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 199.950,00 TOTAL 23.135.320,61 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 58/71 ÓRGÃO: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 2.430.062,28 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 619.001,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 583.616,32 319011 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 531.192,93 319013 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.505,52 319094 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 9.917,86 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 35.384,68 319113 1000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.384,68 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.811.061,28 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.811.061,28 339014 1000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 3.039,30 339030 1000 MATERIAL DE CONSUMO 54.038,69 339033 1000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 16.412,20 339035 1000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.039,30 339036 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.196,48 339039 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.716.296,01 339093 1000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.039,30 400000 DESPESAS DE CAPITAL 35.541,53 440000 INVESTIMENTOS 35.541,53 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 35.541,53 449052 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.541,53 TOTAL 2.465.603,81 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 59/71 ÓRGÃO: 30 COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - EM LIQUIDAÇÃO CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 200.000,00 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46.000,00 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 46.000,00 319091 1001 SENTENÇAS JUDICIAIS 46.000,00 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 154.000,00 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 154.000,00 339030 1001 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 339035 1001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 1.000,00 339036 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00 339039 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 140.000,00 339047 1001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 10.000,00 339092 1001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 TOTAL 200.000,00 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 60/71 ÓRGÃO: 35 COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 2.950.306,77 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.256.176,10 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 2.256.176,10 319005 1001 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 1.000,00 319011 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.708.000,00 319013 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 460.000,00 319016 1001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 86.176,10 319094 1001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 1.000,00 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 694.130,67 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 694.130,67 339014 1001 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 100,00 339030 1001 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 339033 1001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.500,00 339035 1001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 10.000,00 339036 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 339037 1001 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 100,00 339039 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 226.080,23 1076 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 250.000,00 339047 1001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 139.150,44 339091 1001 SENTENÇAS JUDICIAIS 100,00 339092 1001 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 339093 1001 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 100,00 400000 DESPESAS DE CAPITAL 860.560,82 440000 INVESTIMENTOS 860.560,82 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 860.560,82 449051 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES 960,07 449052 1001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.600,75 449061 1076 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 850.000,00 TOTAL 3.810.867,59 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - 61/71 ÓRGÃO: 45 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA CÓDIGO FONTE ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO DA DESPESA MODALIDADE DE APLICAÇÃO GRUPO DE DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA 300000 DESPESAS CORRENTES 133.838.859,91 310000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 128.281.359,91 319000 APLICAÇÕES DIRETAS 128.191.359,91 319001 1040 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 92.633.359,91 319003 1040 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 12.928.000,00 319005 1040 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 21.230.000,00 319011 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300.000,00 319016 1001 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 319046 1001 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 70.000,00 319100 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OP ENTRE ÓRGÃOS 90.000,00 319113 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 90.000,00 330000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.557.500,00 339000 APLICAÇÕES DIRETAS 5.557.500,00 339014 1001 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 339030 1001 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 339033 1001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 25.000,00 339035 1001 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 15.000,00 339036 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00 339039 1001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 675.000,00 339040 1001 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 180.000,00 339047 1001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00 1040 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.185.000,00 1551 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 75.000,00 339091 1040 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.927.500,00 339093 1040 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 985.000,00 1551 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 75.000,00 339098 1040 COMPENSAÇÕES AO RGPS 100.000,00 1551 COMPENSAÇÕES AO RGPS 50.000,00 400000 DESPESAS DE CAPITAL 102.398.140,09 440000 INVESTIMENTOS 102.398.140,09 449000 APLICAÇÕES DIRETAS 102.398.140,09 449051 1001 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 449052 1001 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00 999999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 102.288.140,09 TOTAL 236.237.000,00 NATUREZA DE DESPESA Lei 3424/2018 - Pág. 62/71. ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA 01.01.01.031.0001.1001 449051 1001 1.000.000,00 1.000.000,00 ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 01.01.01.031.0001.2001 319005 1001 80.000,00 319011 1001 16.000.000,00 319013 1001 1.200.000,00 319016 1001 30.000,00 319067 1001 70.000,00 319091 1001 70.000,00 319092 1001 50.000,00 319094 1001 1.200.000,00 319113 1001 830.000,00 319192 1001 70.000,00 339008 1001 50.000,00 339014 1001 60.000,00 339030 1001 500.000,00 339031 1001 50.000,00 339033 1001 50.000,00 339035 1001 50.000,00 339036 1001 600.000,00 339037 1001 1.550.000,00 339038 1001 50.000,00 339039 1001 2.200.000,00 339046 1001 1.100.000,00 339047 1001 10.000,00 339049 1001 130.000,00 339067 1001 50.000,00 339091 1001 50.000,00 339092 1001 50.000,00 339093 1001 50.000,00 339098 1001 50.000,00 449052 1001 750.000,00 27.000.000,00 TOTAL 28.000.000,00 ÓRGÃO: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 03.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO 03.01.04.122.0002.2002 319011 1000 3.427.675,63 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO 319013 1000 542.769,93 319016 1000 20.685,97 319094 1000 65.826,14 319113 1000 89.071,34 339014 1000 4.370,58 339030 1000 30.159,75 339033 1000 18.574,98 339035 1000 4.370,58 339036 1000 29.657,01 339039 1000 61.734,22 449052 1000 26.769,82 4.321.665,95 TOTAL 4.321.665,95 ÓRGÃO: 04 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 04.01 - GABINETE DO GOVERNADOR 04.01.04.122.0002.2003 319011 1000 3.541.515,56 SERVIÇOS JURÍDICOS 319013 1000 370.336,31 319016 1000 103.476,06 319091 1000 347.000,00 319094 1000 29.607,59 319113 1000 185.030,49 339014 1000 49,48 339030 1000 19.494,82 339033 1000 5.937,51 339035 1000 49,48 339036 1000 17.515,65 339039 1000 21.276,07 1354 20.000,00 339091 1000 1.800.000,00 339093 1000 2.083,08 449051 1000 98.958,46 449052 1000 34.635,46 1354 30.000,00 6.626.966,00 FUNDO ESPECIAL DA PGM - FUNPG 04.01.04.122.0002.2004 319016 1351 287.500,00 339030 1351 500,00 339033 1351 500,00 339035 1351 500,00 339036 1351 500,00 339039 1351 500,00 449052 1351 10.000,00 300.000,00 FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 04.01.04.122.0002.2005 339030 1354 70.000,00 70.000,00 TOTAL 6.996.966,00 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA Lei 3424/2018 - Pág. 63/71. ÓRGÃO: 06 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 06.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 06.01.04.124.0002.2006 319011 1000 781.824,58 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CONTROLE 319094 1000 44.500,28 319113 1000 58.040,14 339030 1000 925,93 339033 1000 4.629,63 339035 1000 13.888,89 339039 1000 25.555,56 449052 1000 5.000,00 934.365,00 TOTAL 934.365,00 ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD 07.01.04.122.0002.2007 319011 1000 4.282.488,87 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL 319013 1000 251.900,41 319016 1000 90.752,11 319094 1000 81.604,19 319113 1000 340.608,43 339014 1000 1.000,00 339030 1000 238.200,00 339033 1000 1.000,00 339035 1000 1.000,00 339036 1000 45.230,00 339037 1000 4.088.200,00 339039 1000 3.381.819,28 339093 1000 1.000,00 449051 1000 114.000,00 449052 1000 97.000,00 1501 30.000,00 13.045.803,28 TOTAL 13.045.803,28 ÓRGÃO: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 08.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E GESTÃO DE PESSOAS 08.01.04.122.0002.2008 319011 1000 2.689.414,98 319013 1000 67.846,18 319016 1000 43.938,87 319094 1000 44.897,99 319113 1000 241.374,86 339014 1000 100,00 339030 1000 29.791,80 339033 1000 3.000,00 339036 1000 2.144.511,68 339039 1000 7.922.246,52 449051 1000 100,00 449052 1000 57.885,52 13.245.108,40 TOTAL 13.245.108,40 ÓRGÃO: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 09.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO SMFI 09.01.04.123.0002.1002 449039 1510 171.860,00 1511 184.420,00 1601 3.562.800,00 449051 1510 21.500,00 1601 215.000,00 449052 1510 15.580,00 1601 155.800,00 4.326.960,00 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 09.01.04.123.0002.2009 319011 1000 5.996.926,95 319013 1000 465.288,64 319016 1000 6.246,77 319094 1000 195.230,11 319113 1000 434.747,53 339027 1000 175.000,00 339030 1510 21.050,00 1511 2.800,00 339033 1511 8.000,00 339035 1510 5.500,00 339036 1510 1.000,00 1511 2.500,00 339039 1000 550,00 1510 297.443,98 1511 42.994,00 449051 1510 215.000,00 449052 1510 120.000,00 1511 16.800,00 8.007.077,98 TOTAL 12.334.037,98 ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA PMAT – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DE SETORES SOCIAIS Lei 3424/2018 - Pág. 64/71. 10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 10.01.04.122.0002.2010 339014 1000 2,10 CAPTAÇÃO DE RECURSOS 339030 1000 2,10 1762 100.000,00 339035 1000 2,10 339039 1000 2,10 1762 498.000,00 339040 1000 1.000,00 449014 1000 2,10 1616 10.000,00 449030 1000 2,10 1616 200.000,00 449033 1000 2,10 1616 20.000,00 449035 1000 2,10 1616 50.000,00 449039 1000 2,10 1616 20.000,00 1693 1.000.000,00 449040 1693 1.000,00 449051 1000 2,10 1616 50.000,00 1693 2.000.000,00 1762 80.000,00 449052 1000 2,10 1616 50.000,00 1693 7.000.000,00 1762 120.000,00 11.200.023,05 SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO 10.01.04.122.0002.2011 319011 1000 4.631.481,67 319013 1000 539.811,75 319016 1000 3.593,47 319094 1000 73.939,02 319113 1000 209.508,09 339014 1000 2,10 339030 1000 449.489,53 339033 1000 6.286,57 339035 1000 1.399.527,60 339036 1000 3.143,28 339037 1000 101.316,41 339039 1000 3.024.363,06 339040 1000 1.000,00 339093 1000 3.143,28 449051 1000 352.362,91 449052 1000 1.894.036,98 12.693.005,73 10.02 - GERENCIA DE TRANSPORTE COLETIVO 10.02.04.122.0011.2012 339037 1000 1.020.955,22 1358 10.000,00 339039 1000 18.000.000,00 1358 27.275.000,00 46.305.955,22 TOTAL 70.198.984,00 ÓRGÃO: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.01.12.361.0003.2013 319011 1000 4.070.042,74 COORDENAÇÃO GERAL 1104 7.075.676,02 319013 1000 577.694,71 1104 242.317,41 319016 1000 770.259,61 1104 436.171,33 319094 1000 79.735,37 1104 96.928,90 319113 1000 962.825,84 1104 387.707,85 339030 1000 484.683,95 1107 69.249,20 339033 1000 326.400,59 339036 1000 68.104,17 1107 176.672,04 339037 1000 45.402,78 339039 1000 1.439.181,62 1107 395.758,76 339093 1000 4.540,28 449051 1000 2.696.508,31 1693 12.600.000,00 449052 1000 158.909,73 33.164.771,23 ENSINO FUNDAMENTAL 11.01.12.361.0003.2014 319011 1000 9.761.683,62 1104 14.503.324,65 319013 1000 259.735,31 1104 104.287,07 319016 1000 1.461.013,76 1104 938.588,46 319094 1000 106.313,83 1104 96.932,78 319113 1000 1.623.348,33 1104 1.042.875,53 339030 1000 649.259,77 1104 9.000,00 1107 517.000,00 1133 285.760,00 339032 1000 474.014,30 1129 1.372.836,00 339033 1000 611.629,95 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA Lei 3424/2018 - Pág. 65/71. 1104 360.540,00 1107 936.000,00 1116 317.500,00 1133 828.840,00 339036 1000 285.914,93 339037 1000 2.450.359,32 339039 1000 1.695.761,18 1104 379.500,00 1107 4.457.320,00 1133 31.200,00 449051 1000 3.466.939,30 1143 184.883,00 1147 509.630,00 1148 3.552.544,00 1862 693.000,00 449052 1000 158.909,73 1863 228.000,00 449061 1000 0,45 54.354.445,27 EDUCAÇÃO INFANTIL 11.01.12.365.0003.2015 319011 1000 8.280.786,89 1103 13.030.236,24 319013 1000 158.454,11 1103 74.629,31 319016 1000 633.817,78 1103 298.517,22 319094 1000 93.024,60 1103 74.630,26 319113 1000 1.473.626,57 1103 671.663,75 339030 1000 19.618,44 1107 73.018,40 1111 4.400,00 339032 1000 1.325.846,05 1129 916.864,00 339033 1000 629.100,94 339036 1000 352.843,28 1103 146.748,32 1107 1.079.769,60 339037 1000 2.642.208,03 1103 5.343.581,00 339039 1000 4.928.635,97 1103 709.670,68 1107 1.180.712,00 449051 1000 4.532.229,47 1103 1.500.000,00 1137 3.509.438,09 1144 4.500.130,92 1145 1.496.722,00 1146 1.493.222,00 1693 4.000.000,00 449052 1000 158.909,73 1149 427.465,96 1152 129.087,00 1153 99.474,00 449061 1000 0,45 65.989.083,05 EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 11.01.12.366.0003.2016 339039 1000 149.700,23 149.700,23 ENSINO ESPECIAL 11.02.12.367.0003.2017 319011 1000 2.237.732,88 1103 7.239.729,38 319013 1000 81.335,39 1103 60.569,54 319016 1000 406.680,95 1103 423.986,79 319094 1000 66.446,14 1103 28.615,53 319113 1000 997.375,18 1103 726.834,49 339033 1000 204.312,52 339036 1000 324.225,62 339037 1000 158.909,73 339039 1000 954.144,44 449052 1000 86.810,12 13.997.708,70 11.02 - FUNDEB 11.02.12.361.0003.2018 319011 1101 62.476.442,27 1102 6.327.903,68 319016 1101 8.022.027,14 1102 919.016,53 319094 1101 95.369,79 1102 47.775,86 319113 1101 6.271.160,80 1102 1.250.303,93 85.410.000,00 TOTAL 253.065.708,48 ÓRGÃO: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 12.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.01.10.301.0005.2019 339030 1000 742.000,00 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E DE INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE SAÚDE 1303 157.500,00 1494 135.130,00 339033 1303 12.160,00 339036 1303 281.000,00 339037 1000 1.413.969,48 1303 1.917.230,52 339039 1000 664.000,00 APLICAÇÃO PROGRAMADA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA Lei 3424/2018 - Pág. 66/71. 1303 2.050.282,51 1494 975.475,32 339093 1000 500,00 1303 500,00 449052 1000 4.000,00 1303 5.000,00 8.358.747,83 MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL 12.01.10.301.0005.2020 339030 1303 2.000,00 339033 1303 8.000,00 339039 1303 22.200,00 449052 1303 2.840,00 35.040,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE SAÚDE NA ATENÇÃO BÁSICA 12.01.10.301.0005.2021 339030 1000 300.000,00 1303 1.005.000,00 1494 2.302.210,00 339036 1494 60.000,00 339039 1303 25.000,00 1494 719.420,71 339046 1494 48.000,00 339093 1494 165.000,00 449052 1000 1.000,00 1518 670.000,00 5.295.630,71 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DA GESTÃO DO SUS 12.01.10.301.0005.2022 339030 1494 102.000,00 339039 1494 102.000,00 204.000,00 12.01.10.301.0005.2023 319011 1000 4.568.800,65 1303 79.074.277,35 1494 4.254.848,77 319013 1000 451.263,02 1303 3.598.782,30 1494 46.333,72 319016 1303 2.570.677,22 1494 55.506,51 319094 1000 96.188,09 1303 254.649,89 319113 1000 1.727.969,24 1303 5.130.359,12 339036 1000 927.200,00 339039 1000 7.128.000,00 1303 340.179,84 110.225.035,72 12.01.10.302.0005.2024 335043 1000 15.770.091,25 1303 8.219.708,75 1494 15.610.200,00 337170 1000 1.720.000,00 1316 867.798,00 1494 777.000,00 339030 1000 1.869.040,00 1303 50.750,00 339032 1000 350.000,00 1303 530.000,00 339039 1000 3.454.320,04 1303 120.000,00 1494 5.807.679,96 449052 1000 1.000,00 55.147.588,00 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 12.01.10.303.0005.2025 337170 1000 1.000,00 1303 1.000,00 339032 1000 5.100.000,00 1303 680.000,00 449052 1000 1.000,00 5.783.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.01.10.304.0005.2026 339030 1494 35.000,00 1510 17.000,00 339033 1494 10.000,00 339036 1494 50.000,00 339039 1494 43.000,00 1510 40.000,00 449052 1510 35.000,00 230.000,00 12.01.10.305.0005.2027 339030 1494 69.312,50 1510 84.000,00 339032 1494 16.625,00 339033 1494 10.000,00 339036 1494 72.000,00 339039 1494 157.937,50 1510 185.000,00 449052 1510 12.600,00 607.475,00 TOTAL 185.886.517,26 ÓRGÃO: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 13.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 13.01.20.605.0007.2028 319011 1000 3.145.229,23 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA 319013 1000 320.483,62 319016 1000 95.994,75 319094 1000 4.445,94 319113 1000 216.559,46 339030 1000 277.647,71 1356 50.000,00 1858 200.000,00 339032 1000 254.510,40 339033 1000 9.254,92 339036 1000 23.137,31 339039 1000 163.719,60 1356 80.000,00 1858 200.000,00 449051 1000 41.647,16 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL Lei 3424/2018 - Pág. 67/71. 1858 2.500.000,00 449052 1000 138.823,86 1858 600.000,00 8.321.453,96 PATRULHA RURAL MECANIZADA 13.01.20.605.0007.2029 339030 1000 69.411,93 339039 1000 46.274,62 449052 1356 100.000,00 215.686,55 FUNDERA 13.01.20.605.0007.2030 339030 1355 32.500,00 339039 1355 30.000,00 62.500,00 TOTAL 8.599.640,51 ÓRGÃO: 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.01.08.122.0008.2031 319011 1000 11.878.866,30 ADMINISTRAÇÃO GERAL – ÓRGÃO GESTOR 319013 1000 309.847,34 319016 1000 1.071.558,69 319094 1000 92.545,53 319113 1000 1.186.254,15 339030 1000 260.090,84 1352 12.000,00 1357 30.000,00 1934 250.000,00 1936 17.188,00 1938 100.000,00 1939 143.000,00 1940 70.000,00 339033 1000 12.996,23 1934 10.000,00 1936 5.000,00 1938 4.000,00 1939 5.000,00 1940 5.000,00 339035 1000 3.249,06 1934 10.000,00 1938 10.000,00 1939 10.000,00 339036 1000 104.490,00 1938 40.000,00 1939 25.000,00 1940 36.000,00 339037 1000 62.381,92 1940 65.300,00 339039 1000 297.757,92 1357 20.000,00 1934 268.000,00 1936 15.000,00 1938 192.568,00 1939 105.000,00 1940 75.000,00 449052 1000 54.584,18 1352 48.000,00 1357 19.000,00 1936 15.912,00 1940 40.000,00 16.980.590,15 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 14.01.08.244.0008.2032 339032 1000 93.269,49 339039 1000 452.171,46 1934 100.000,00 339048 1000 1.169.661,04 1.815.102,00 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 14.01.08.244.0008.2033 339030 1938 75.000,00 339039 1000 1.444.437,82 1938 175.000,00 1939 30.000,00 339048 1000 136.460,46 1.860.898,27 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA - OBRAS 14.01.08.244.0008.2034 449051 1000 649.811,69 649.811,69 14.02 - ECA – AÇÕES NA ÁREA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 14.02.08.243.0008.6001 335043 1880 245.000,00 1881 180.000,00 339030 1880 30.000,00 339033 1880 10.000,00 1881 10.000,00 339036 1880 25.000,00 339039 1880 40.000,00 1881 310.000,00 449052 1880 50.000,00 900.000,00 14.03 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO 14.03.08.241.0008.2035 339030 1000 5.324,91 339039 1000 5.324,91 449052 1000 70.649,81 81.299,62 14.04 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 14.04.08.241.0008.2036 339030 1000 5.259,92 339039 1000 5.259,92 449052 1000 25.519,85 36.039,70 14.05 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER 14.05.08.241.0008.2037 339030 1000 25.324,91 339039 1000 25.324,91 50.649,81 TOTAL 22.374.391,25 ÓRGÃO: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 15.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.01.18.541.0009.2038 319011 1000 3.525.971,70 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 319013 1000 239.824,82 319016 1000 122.314,51 319094 1000 4.641,31 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA Lei 3424/2018 - Pág. 68/71. 319113 1000 292.288,65 339030 1000 48.856,81 1510 1.000,00 1511 180.000,00 339033 1000 4.342,83 1511 1.000,00 339039 1000 4.564.251,92 1511 7.800.000,00 339093 1000 434,28 449051 1000 732.852,18 449052 1000 54.285,35 1511 50.000,00 17.622.064,37 POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS 15.01.18.541.0009.2039 317170 1000 54.285,35 337170 1000 1.248.562,98 447170 1000 8.142,80 1.310.991,13 15.02 - FUNDO ESPECIAL DE MEIO AMBIENTE 15.01.18.541.0009.2040 339030 1350 30.000,00 449051 1350 80.000,00 449052 1350 100.000,00 210.000,00 TOTAL 19.143.055,50 ÓRGÃO: 18 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 18.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 18.01.13.392.0010.2041 319011 1000 4.223.885,58 COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E TURISMO 319013 1000 294.403,08 319016 1000 318.609,65 319094 1000 42.658,52 319113 1000 352.127,17 339030 1000 38.880,00 339033 1000 3.800,00 339035 1000 1.000,00 339036 1000 24.865,00 339039 1000 99.535,00 339093 1000 8.000,00 449051 1000 16.000,00 449052 1000 110.240,00 5.534.004,00 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL 18.01.13.392.0010.2042 339035 1000 4.000,00 339039 1000 8.000,00 449051 1000 23.180,00 35.180,00 PROMOÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS E EVENTOS CULTURAIS 18.01.13.392.0010.2043 339030 1000 15.600,00 339031 1000 20.000,00 339033 1000 9.400,00 339036 1000 5.700,00 339039 1000 158.200,00 208.900,00 ECA – ATIVIDADES CULTURAIS E TURÍSTICAS 18.01.13.392.0010.6002 339030 1000 1.800,00 339039 1000 1.800,00 339048 1000 50.000,00 53.600,00 18.02 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 18.01.13.392.0010.2044 339031 1000 80.000,00 80.000,00 TOTAL 5.911.684,00 ÓRGÃO: 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 19.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 19.01.27.812.0004.2045 319011 1000 5.195.768,25 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER 319013 1000 342.541,47 319016 1000 582.179,61 319094 1000 17.077,56 319113 1000 462.272,11 335041 1000 678,55 335043 1000 150.678,55 339014 1000 678,55 339030 1000 317.492,64 339031 1000 33.927,52 339033 1000 81.426,05 339036 1000 678,55 339039 1000 327.849,15 339048 1000 117.855,04 339093 1000 678,55 449051 1000 339.275,19 1851 243.750,00 1866 222.857,14 1867 911.877,39 449052 1000 303.565,12 1865 105.000,00 9.758.106,98 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 19.01.27.812.0004.2046 339039 1000 6.785,50 6.785,50 ECA – ATIVIDADE DE ESPORTE E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 19.01.27.812.0004.6003 339039 1000 30.000,00 30.000,00 MANTER E AMPLIAR O PROGRAMA DE BOLSA ATLETA - ECA 19.01.27.812.0004.6004 339048 1000 219.637,60 219.637,60 TOTAL 10.014.530,08 ÓRGÃO: 21 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 21.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO PAGAMENTO DE DESPESAS DIVERSAS REFERENTE AOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 21.01.04.122.0002.2047 339039 1000 280.000,00 280.000,00 OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 21.01.04.122.0002.3001 339197 1000 15.484.340,60 15.484.340,60 ENCARGOS GERAIS DA DÍVIDA PÚBLICA 21.01.04.843.0002.2048 329021 1000 5.582.574,88 329022 1000 260.342,77 329121 1000 924.354,87 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA Lei 3424/2018 - Pág. 69/71. 469071 1000 11.880.231,10 469171 1000 8.797.375,75 27.444.879,38 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP E OUTROS 21.01.28.846.0002.2049 339047 1000 8.020.000,00 1356 4.000,00 1504 10.590,00 1512 2.444,68 8.037.034,68 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 21.01.28.846.0002.2050 999999 1000 4.865.000,00 4.865.000,00 TOTAL 56.111.254,66 ÓRGÃO: 22 FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 22.01 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS 22.01.04.122.0002.2051 339030 1515 128.389,58 339039 1515 165.903,49 449052 1515 12.667,00 306.960,07 TOTAL 306.960,07 ÓRGÃO: 23 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 23.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO-FMT/ARAUCÁRIA 11.122.0015.2052 339030 1000 3.980,10 3.980,10 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 11.122.0015.2053 319011 1000 1.594.006,28 319013 1000 201.612,14 319016 1000 16.088,42 319094 1000 2.603,16 319113 1000 74.518,00 339030 1000 20.298,51 339039 1000 411.754,73 449051 1000 230.845,78 449052 1000 31.840,80 2.583.567,81 ECA – PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 11.122.0015.6005 339039 1000 3.980,10 3.980,10 TOTAL 2.591.528,01 ÓRGÃO: 25 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 25.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 25.01.15.452.0006.2054 319011 1000 6.085.412,08 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 319013 1000 564.725,23 319016 1000 291.877,46 319094 1000 16.212,88 319113 1000 405.069,35 339030 1000 35.350,34 1507 50.000,00 1710 1.329.850,00 339032 1710 20.000,00 339033 1710 10.000,00 339039 1000 254.922,07 1507 10.650.000,00 1710 3.241.000,00 339093 1710 1.500,00 449051 1000 158.625,57 1507 3.100.000,00 1710 495.000,00 449052 1000 17.867,58 1710 1.073.000,00 449061 1000 27.800.412,56 TOTAL 27.800.412,56 ÓRGÃO: 26 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 26.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES 26.01.26.782.0006.2055 319005 1000 547,12 ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL 319011 1000 11.214.597,68 319013 1000 943.851,70 319016 1000 517.969,42 319094 1000 87.650,21 319113 1000 775.169,99 339014 1000 547,12 339030 1000 72.766,45 339033 1000 547,12 339035 1000 547,12 339036 1000 547,12 339037 1000 547,12 339039 1000 109.423,24 449052 1000 273.558,10 1693 4.000.000,00 17.998.269,48 MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS 26.01.26.782.0006.2056 339030 1000 547.116,19 339039 1000 492.404,57 449051 1000 1.094.232,38 2.133.753,15 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 26.01.26.782.0006.2057 339030 1000 1.914.906,67 449051 1000 2.310.672,86 1504 1.048.410,00 1512 206.910,00 1617 24.607.724,02 1693 55.700.000,00 QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA APLICAÇÃO PROGRAMADA Lei 3424/2018 - Pág. 70/71. 1694 40.000.000,00 125.788.623,55 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 26.01.26.782.0011.2058 339030 1000 1.094.232,38 339039 1000 1.094.232,38 2.188.464,77 MANUTENÇÃO DO SISTEMAS VIÁRIO MUNICIPAL 26.01.26.782.0011.2059 339030 1000 2.462.022,86 339039 1000 2.462.022,86 4.924.045,72 TOTAL 153.033.156,67 ÓRGÃO: 27 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 27.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 27.01.06.181.0018.2060 319011 1000 17.575.341,51 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS -SMSP 319013 1000 35.074,03 319016 1000 736.487,08 319094 1000 206.612,97 319113 1000 1.969.914,42 339014 1000 4.000,00 339030 1000 746.641,61 339032 1000 5.000,00 339033 1000 5.000,00 339035 1000 99,00 339036 1000 152.000,00 339037 1000 100,00 339039 1000 834.000,00 339093 1000 500,00 442093 1000 50,00 1850 50,00 449052 1000 664.500,00 1850 199.950,00 23.135.320,61 TOTAL 23.135.320,61 ÓRGÃO: 28 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 28.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 28.01.04.131.0002.2061 319011 1000 531.192,93 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO COMUNICAÇÃO SOCIAL E CERIMONIAL 319013 1000 42.505,52 319094 1000 9.917,86 319113 1000 35.384,68 339014 1000 3.039,30 339030 1000 54.038,69 339033 1000 16.412,20 339035 1000 3.039,30 339036 1000 15.196,48 339039 1000 1.716.296,01 339093 1000 3.039,30 449052 1000 35.541,53 2.465.603,81 TOTAL 2.465.603,81 ÓRGÃO: 30 COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - EM LIQUIDAÇÃO EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 30.01 - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO - EM LIQUIDAÇÃO 30.01.04.122.0013.2062 319091 1001 46.000,00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL 339030 1001 1.000,00 339035 1001 1.000,00 339036 1001 1.000,00 339039 1001 140.000,00 339047 1001 10.000,00 339092 1001 1.000,00 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ÓRGÃO: 35 COHAB ARAUCÁRIA EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 35.01 - COHAB ARAUCÁRIA 16.482.0014.2063 339039 1001 2.880,23 1076 250.000,00 449051 1001 960,07 449061 1076 850.000,00 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL 16.482.0014.2064 319005 1001 1.000,00 319011 1001 1.708.000,00 319013 1001 460.000,00 319016 1001 86.176,10 319094 1001 1.000,00 339014 1001 100,00 339030 1001 15.000,00 339033 1001 2.500,00 339035 1001 10.000,00 339036 1001 50.000,00 339037 1001 100,00 339039 1001 223.200,00 339047 1001 139.150,44 339091 1001 100,00 339092 1001 1.000,00 339093 1001 100,00 449052 1001 9.600,75 3.810.867,59 TOTAL 3.810.867,59 HABITAÇÃO DE INTERESSE POPULAR, URBANIZAÇÃO, REGULAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PREC QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA APLICAÇÃO PROGRAMADA APLICAÇÃO PROGRAMADA APLICAÇÃO PROGRAMADA APLICAÇÃO PROGRAMADA Lei 3424/2018 - Pág. 71/71. ÓRGÃO: 45 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA EXERCÍCIO: 2019 CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 1,00 PROJETO/ATIVIDADE NATUREZA DE DESPESA FONTE ORÇAMENTO INICIAL TOTAL DA APLICAÇÃO 45.01 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO FPMA 09.272.0017.1003 449051 1001 10.000,00 10.000,00 MANTER AS ATIVIDADES DO FPMA 09.272.0017.2065 319011 1001 1.300.000,00 319016 1001 30.000,00 319046 1001 70.000,00 319113 1001 90.000,00 339014 1001 15.000,00 339030 1001 80.000,00 339033 1001 25.000,00 339035 1001 15.000,00 339036 1001 150.000,00 339039 1001 675.000,00 339040 1001 180.000,00 339047 1001 20.000,00 2.650.000,00 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO BENEFÍCIOS 09.272.0017.2066 319001 1040 51.633.359,91 319003 1040 7.928.000,00 319005 1040 21.230.000,00 339047 1040 1.185.000,00 1551 75.000,00 339091 1040 1.927.500,00 339093 1040 985.000,00 1551 75.000,00 339098 1040 100.000,00 1551 50.000,00 85.188.859,91 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO BENEFÍCIOS ART. 4º LEI 1493 09.272.0017.2067 319001 1040 41.000.000,00 319003 1040 5.000.000,00 46.000.000,00 MELHORAR A ESTRUTURA OPERACIONAL E ADMINISTRATIVA DO FPMA 09.272.0017.2068 449052 1001 100.000,00 100.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA - RPPS 09.272.0017.2069 999999 9999 102.288.140,09 102.288.140,09 TOTAL 236.237.000,00 1.159.764.561,67 1.159.764.561,67 APLICAÇÃO PROGRAMADA