norma nº 3456/2019

 LEI N° 3.456 /2019
“Dispõe sobre a criação do Programa
Coração de Tinta no Município de Araucária
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado
do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Programa Coração de Tinta, que incentiva a doação
de gibis, livros e revistas para leitura e contação de histórias às crianças e jovens que
estejam internados ou na espera por atendimento nos Hospitais, Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e Pronto Atendimento Infantil (PAI).
Art. 2º. O Programa terá como base atividades de incentivo à leitura que
incluem uma campanha de doação de gibis, livros e revistas para contação de histórias às
crianças e jovens que estejam internados ou na espera por atendimento nos Hospitais,
Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Pronto Atendimento Infantil (PAI).
Art. 3º. As leituras poderão ser feitas pelas próprias crianças ou jovens
hospitalizados ou pelos pais ou acompanhantes, enfermeiros e funcionários do Hospital
ou UBS ou PAI, estudantes, médicos ou voluntários em geral.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 22 de março de 2019.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 10986/2019