norma nº 3167/2017

LEI Nº 3.167/2017
Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária para o
Exercício de 2018”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O Orçamento do Município de Araucária, relativo ao Exercício
de 2018, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos
termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição
Federal, Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Orgânica do
Município de Araucária, compreendendo:
I. as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II. a organização e a estrutura do orçamento;
III. as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município e
suas alterações;
IV. as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
V. as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do
Município;
VI. as disposições gerais.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e as prioridades para o Exercício de 2018 são as
especificadas no Anexo I, de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2018.
§ 1º. As metas e as prioridades integrantes do Anexo I serão
discriminadas na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018, em cada projeto e/ou
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atividade orçamentária, especificando a natureza de despesa e respectivas fontes de
recursos.
§ 2º. Integrará a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2018,
anexo discriminando as fontes e origem dos recursos.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I. Programa, instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado pelos indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
II. Ação, especifica a forma de alcance do objetivo do programa de
governo, onde descreve o produto e a meta física e sua finalidade, bem como os
investimentos devem ser detalhados em unidades e medidas;
III. Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV.Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo
e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo;
V. Unidade orçamentária, é o mesmo nível da classificação
institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos como o de maior nível da
classificação.
§ 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir
os seus objetivos.
§ 2º. As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar
a localização física integral ou parcial dos programas de governo.
§ 3º. Cada programa, atividade e projeto, identificará a função e
subfunção às quais se vinculam.
§ 4º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades e projetos, sendo
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identificados através da aplicação programada.
Art. 4º. Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social discriminarão a
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu
menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as
categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de aplicação,
os elementos de despesas, o grupo de destinação de recursos e as fontes de recursos.
§ 1º. Nas categorias econômicas estão assim detalhadas:
I. Despesas correntes – 3;
II. Despesas de capital – 4.
§ 2º. Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte
detalhamento:
I. pessoal e encargos sociais – 1;
II. juros e encargos da dívida – 2;
III. outras despesas correntes – 3; 
IV.investimentos – 4;
V. inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes á
constituição ou aumento de capital de empresas – 5;
VI. amortização da dívida – 6.
§ 3º. A reserva de Contingência prevista no art. 20, desta Lei, será
identificada pelo dígito 09 (nove) no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
§ 4º. A especificação por natureza de despesa será apresentada por
unidade orçamentária, conforme sua aplicação.
§ 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será
observada, no mínimo, o seguinte detalhamento:
I. transferências a União – 20;
II. transferências a Estados e ao Distrito Federal – 30;
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III. transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos – 50;
IV. transferências a Instituições Multigovernamentais – 70;
V. transferências a Consórcios Públicos – 71;
VI. aplicações diretas – 90;
VII. aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – 91.
Art. 5º. A Lei Orçamentária Anual para 2018 conterá a destinação de
recursos, classificados pela Fonte de Recursos, regulamentados pela Secretaria do
Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado
do Paraná – TCE/PR.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou
extinguir os Códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso,
Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, incluídos na Lei Orçamentária
Anual para 2018.
Art. 6º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à
Câmara Municipal de Araucária, devidamente acompanhado do quadro de detalhamento
da despesa, discriminando as unidades orçamentárias, a natureza de despesas e seus
respectivos valores e respectivas fontes de recursos, as ações a serem realizadas pelo
projeto e/ou atividade orçamentária.
Art. 7º. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminará a
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação no mínimo
até natureza de despesa, com suas respectivas fontes de recursos.
Art. 8º. Na elaboração do orçamento fiscal da Administração Direta,
Autarquias, Fundações, Fundos e Sociedades de Economia Mista, deverá ser
discriminada a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de
programação, especificando para cada categoria econômica a natureza de despesa.
Art. 9º. As metas físicas serão indicadas no desdobramento da
programação, vinculadas às respectivas atividades e projetos.
Art. 10. O orçamento fiscal e o de investimento compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, da Administração Direta,
Autarquias, Fundações, Fundos e Sociedades de Economia Mista mantidos pela
Administração Pública Municipal.
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Art. 11. A Lei Orçamentária discriminará em categorias de
programação específicas as dotações destinadas:
I. à participação em constituição ou o aumento de capital de empresas;
II. ao pagamento de precatórios judiciários e serviço da dívida, que
constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará à Câmara Municipal de Araucária constituir-se-á de:
I. texto da Lei;
II. quadros orçamentários consolidados;
III. anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a
receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV. anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, § 5°,
inciso II, da Constituição Federal e no art. 129, § 3º, inciso II, da Lei Orgânica do
Município de Araucária, na forma definida nesta Lei;
V. discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao
orçamento fiscal.
§ 1°. A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária
conterá:
I. avaliação das necessidades de financiamento do setor público
municipal explicitando receitas e despesas, bem como indicando resultado primário e
operacional, implícitos no Projeto de Lei Orçamentária para 2018, os estimados para
2017 e os observados em 2016, evidenciando ainda, a metodologia do cálculo e de todos
os itens computados nas necessidades de financiamento, com referência específica ao
cálculo dos juros reais por competência;
II. justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais
agregados da receita e da despesa.
§ 2°. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal de Araucária os
Projetos de Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais por meio tradicional ou eletrônico,
com sua despesa discriminada por natureza de despesa e fontes de recursos.
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Art. 13. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de
investimento as normas gerais da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, no que
concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrativo de resultado. 
Art. 14. O orçamento fiscal destinará recursos, através de atividades e
projetos específicos, às empresas que compõem o orçamento de investimento.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 15. A elaboração do Projeto, aprovação e execução da Lei
Orçamentária de 2018 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da
gestão fiscal, bem como levando-se em consideração a obtenção de resultados previstos
no Anexo II de Metas Fiscais, em seus demonstrativos, que integram a presente Lei.
Art. 16. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei,
a alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual para 2018 e em seus créditos
adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação
dos resultados dos programas de governo.
Art. 17. O Projeto de Lei Orçamentária incluirá a programação
constante do Plano Plurianual 2018.
Art. 18. Na programação da despesa não poderão ser:
I. fixadas despesas sem que estejam legalmente instituídas as
unidades executoras;
II. incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade
orçamentária;
III. incluídas despesas a título de Investimentos – Regime de Execução
Especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na
forma do art. 167, § 3°, da Constituição Federal;
IV. transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos
por transferência de outra esfera do governo.
Art. 19. As subvenções sociais a que se refere o art. 16, da Lei Federal
n° 4.320, de 17 de março de 1964, serão admitidas exclusivamente para despesas de
custeio.
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§ 1º. É vedada ainda, a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e
em seus Créditos Adicionais, a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas
destinadas às entidades públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem
finalidade lucrativa, de atividades de natureza continuada que atendam diretamente ao
público de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, ou que
sejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
§ 2º. Os repasses de recursos serão efetivados através de
convênios, conforme determina o art. 116, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de
1993, a exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de
2000.
Art. 20. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência em
montante equivalente a, no mínimo, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita
corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos fiscais
imprevistos, abertura de créditos suplementares e especiais.
§ 1º. A partir do terceiro quadrimestre do Exercício, a Reserva de
Contingência poderá ser utilizada em 1/3 do valor do saldo remanescente para abertura
de créditos adicionais suplementares e especiais destinados ao reforço de dotações
orçamentárias que se revelarem insuficientes no decorrer do Exercício de 2018, nos
limites e formas legalmente estabelecidas, para: 
I. pagamento de despesas com Pessoal e Encargos Sociais;
II. manutenção de serviços públicos de Saúde, Educação e Assistência
Social; 
III. pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública; 
IV. atendimento de contrapartidas para convênios e ou contratos
firmados e não previstos na proposta orçamentária inicial. 
§ 2º. Iniciado o mês de Novembro, o saldo remanescente poderá ser
utilizado livremente como fonte de recursos para a abertura de Créditos Adicionais, desde
que não tenha se apresentado passivos contingentes e riscos e eventos fiscais previstos
no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000. 
Art. 21. Os Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais serão
apresentados com o mesmo detalhamento da Lei Orçamentária. 
Parágrafo único. Acompanharão os Projetos de Lei relativos a Créditos
Adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as
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consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução dos
programas, das atividades e dos projetos.
Art. 22. O orçamento de investimento, previsto no art. 165, § 5°, inciso
II, da Constituição Federal e no art. 129, § 3°, inciso II, da Lei Orgânica do Município de
Araucária, será apresentado para cada empresa em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 23. As receitas serão programadas para atender prioritariamente
as despesas com:
I. pessoal e encargos sociais;
II. custeio administrativo e operacional;
III. pagamento de amortizações e encargos da dívida;
IV. precatórios judiciais;
V. contrapartida das Operações de Crédito.
Parágrafo único. Somente após atendidas as prioridades elencadas
acima, poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Art. 24. O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal,
Lei Orgânica do Município de Araucária e Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, nos
termos do art. 43, todos os seus incisos e parágrafos, de acordo com o art. 7º da mesma
Lei, é autorizado a: 
I. abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10,00% (dez
por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária; 
§1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos
Suplementares, mediante Decreto, com recursos do Superávit Financeiro do exercício
anterior, até o limite do superávit apurado no Balanço Patrimonial. 
§2º. Os créditos suplementares abertos com recursos do Superávit
Financeiro, não integrarão o limite de movimentação orçamentária estabelecido no inciso
I, do caput, deste artigo, restando desta excluídos. 
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§3°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto,
Créditos Suplementares por excesso de arrecadação, até o limite do excesso verificado
no exercício.
§4º. Os créditos suplementares abertos com recursos de excesso
de arrecadação, não integrarão o limite de movimentação orçamentária estabelecido no
inciso I, do caput, deste artigo, restando desta excluídos. 
II. abrir Créditos Adicionais Suplementares para atender insuficiência
nas dotações relativas a encargos com pessoal, utilizando como recurso, cancelamento
parcial ou total do mesmo elemento ou de outro elemento não comprometido; 
III. abrir Créditos Adicionais Suplementares para atender insuficiência
nas dotações relativas a Despesas Correntes e Despesas de Capital, utilizando como
recurso, cancelamento parcial ou total do mesmo elemento ou de outro elemento não
comprometido; 
IV. proceder abertura de créditos adicionais em dotações de despesas
determinadas pelo recebimento de subvenções, contribuições e auxílios e outros diversos
para aplicação em despesas vinculadas, inclusive as cotas-partes dos impostos Federais
e Estaduais previstas nas Constituições. 
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
Art. 25. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas
observando-se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar
Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, e a Legislação Municipal em vigor.
Art. 26. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem
pecuniária ou remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de carreiras
e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração
direta ou indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o contido no
art. 37, inciso II, da Constituição Federal e no art. 138 da Lei Orgânica do Município de
Araucária, poderão ser levados a efeito para o Exercício de 2018, de acordo com os
limites estabelecidos na Emenda Constitucional n° 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na
Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 27. O Município poderá, por iniciativa do Poder Executivo,
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encaminhar Projetos de Lei, no corrente exercício, no sentido de criar, rever, adequar e
atualizar a Legislação Tributária para o ano 2018, objetivando a modernização da
máquina fazendária e visando o aumento de produtividade.
Parágrafo único. As receitas oriundas de atividades econômicas
exercidas no Município terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os
fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
Art. 28. Os lançamentos de Imposto sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbana, para o Exercício de 2018 e subsequentes, poderão ser corrigidos com
base na planta genérica de valores, e levando em consideração as alterações realizadas
nos imóveis, conforme o disposto no art. 33 da Lei Complementar Municipal nº 001, de 29
de dezembro de 1997.
§ 1º. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2018
terá desconto de até 10 % (dez por cento), para pagamento à vista efetuado até o dia 11
de junho de 2018.
§ 2°. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2018
poderá ser parcelado em no máximo 5 (cinco) prestações; 
§ 3º. O prazo para pagamento e parcelamento do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana poderão sofrer alteração mediante ato
regulamentador;
§ 4º. A administração do Município despenderá esforços para diminuir o
volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária. 
Art. 29. Nas estimativas das receitas do Projeto de Lei Orçamentária
Anual serão considerados os efeitos de alterações na Legislação Tributária, em especial:
I. as modificações na Legislação Tributária, decorrentes de alterações
no Sistema Tributário Nacional;
II. a concessão e redução de isenções fiscais;
III. a revisão de alíquotas dos tributos de competência;
IV. aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa do Município;
V. em função de interesse público relevante. 
Parágrafo único. Para fins deste artigo dever-se-á observar o disposto
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no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 30. O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na
previsão da receita o incremento de arrecadação decorrente das alterações tributárias
propostas, desde que as despesas sejam detalhadas por projetos e atividades
orçamentários, que ficam condicionados à aprovação dessas alterações.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31. O Poder Executivo realizará estudos visando implantar sistema
de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será
feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a
evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 32. Os valores das metas fiscais, constantes do Anexo II, devem
ser vistos como indicativo, para tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar a
trajetória que as determinem até o envio do Projeto da Lei Orçamentária para 2018.
Parágrafo único. As Metas Fiscais e os Riscos Fiscais para o Exercício
de 2018 são as constantes do Anexo II, desta Lei.
Art. 33. Para efeitos do art. 16 da Lei Complementar Federal n° 101, de
04 de maio de 2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3°, aquelas
cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da
Lei n° 8.666, de 21 de julho de 1993.
Art. 34. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira, para cumprimento do disposto no art. 9°, da
Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, serão fixados, em ato próprio,
os percentuais e os montantes estabelecidos para cada órgão, fundo e entidade, serão
excluídas as despesas que constituem obrigações constitucional ou legal de execução e
de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais
constantes da Lei Orçamentária de 2018.
§ 1º. Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
§ 2º. O cumprimento das determinações previstas neste artigo é de
competência da Secretaria Municipal de Finanças.
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Art. 35. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades
integrantes do orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão
devidamente classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 36. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem
despesas correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária poderão ser
utilizados mediante crédito suplementar e especial, com a prévia e específica autorização
legislativa nos termos do art. 166, § 8°, da Constituição Federal.
Art. 37. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas
de governo, ou entidades privadas, para desenvolver programas nas áreas de saúde,
educação, infraestrutura urbana e rural, saneamento básico, assistência social, cultura,
meio ambiente e outras áreas de sua competência.
Art. 38. Os recursos provenientes de convênios, repassados pelo
Município, deverão ter sua aplicação comprovada através da prestação de contas.
Art. 39. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 40. Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento a coordenação e
elaboração orçamentária de que trata essa Lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Planejamento determinará
sobre:
I. O calendário de atividades para elaboração dos orçamentos;
II. Elaboração e distribuição do material que compõe as propostas
parciais do orçamento anual da administração direta, autarquias, fundações, fundos e
sociedades de economia mista;
III. Instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta Lei.
Art. 41. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos vereadores, não poderá ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento),
relativo ao somatório da receita tributária com as transferências previstas nos arts. 153, §
5º, 158 e 159, da Constituição Federal, efetivamente realizado no Exercício anterior, em
conformidade com as Emendas Constitucionais nº 25/2000 e nº 58/2009. 
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§ 1º. A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo,
incluídos os gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a setenta por
cento de sua receita, de acordo com o estabelecido no art. 29 A, § 1º da Constituição
Federal. 
§ 2º. Verificado no decorrer do Exercício de 2018, que o somatório da
receita tributária e transferências efetivamente arrecadadas até o final do Exercício de
2017 resultaram em valor inferior ao previsto, conforme determina a Emenda
Constitucional Federal nº 58/2009, deverá o Poder Executivo informar o Poder Legislativo
para que promova as ações necessárias ao contingenciamento de suas despesas de
forma a atender ao disposto no Art. 29 A da Constituição Federal. 
§ 3º. Caberá a Secretaria Municipal de Finanças a verificação do
somatório das receitas de que trata o §2°.
Art. 42. Compete à Secretaria Municipal de Finanças calcular a
previsão da receita para o Exercício de 2019, conforme determina o art. 12, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e normas vigentes do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná - TCE, repassando seu valor à Secretaria Municipal de
Planejamento até o dia 01 de junho de 2018.
Art. 43. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até o
término da Sessão Legislativa, a Câmara Municipal de Araucária será, de imediato,
convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua o art. 130, § 2º, da Lei
Orgânica do Município de Araucária, até a sua aprovação.
Art. 44. Se o Projeto de Lei Orçamentária anual não for encaminhado
para sanção do Prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2018, a programação constante
deste Projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada mês, até o
limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não completar-se o ato
sancionatório.
Art. 45. Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018. 
Prefeitura do Município de Araucária, 04 de outubro de 2017.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 6950/2017
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
 - RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
CNPJ: 76.105.535.0001-99
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DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
Orgão : 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Unidade: 01 - CÂMARA DE VEREADORES
Programa : 0001 - Programa Municipal de Ação Legislativa
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0001 Estrutura 
Administrativa
Manter o quadro funcional da Câmara de 1,00 0,00 21.700.000,00 21.700.000,00
Vereadores
0002 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura operacional da 1,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Câmara de Vereadores
0003 Estrutura 
Administrativa
Adquirir bens móveis e material permanente 1,00 0,00 3.500.000,00 3.500.000,00
para a Câmara de Vereadores
0004 Reformar e ampliar a sede da Câmara de Metros Quadrados 200,00 0,00 500.000,00 500.000,00
Vereadores
Total Projeto/Atividade.: 0,00 28.700.000,00 28.700.000,00
Total do Programa.: 0,00 28.700.000,00 28.700.000,00
Total do Unidade.: 0,00 28.700.000,00 28.700.000,00
Total da Orgão.: 0,00 28.700.000,00 28.700.000,00
Orgão : 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO – SMGO
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0005 Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos, bens e material 1,00 0,00 50.000,00 50.000,00
permanente.
0006 Estrutura 
Administrativa
Manter a estrutura funcional da Secretaria 1,00 0,00 3.535.075,78 3.535.075,78
Municipal de Governo.
0007 Estrutura 
Administrativa
Manter a estrutura operacional e 1,00 0,00 290.000,00 290.000,00
administrativa, apoiar a administração indireta, 
as assessorias e atividades correlatas da 
Secretaria Municipal de Governo.
0008 Estrutura 
Administrativa
Apoiar os serviços de Alistamento Militar. 1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Total Projeto/Atividade.: 0,00 3.885.075,78 3.885.075,78
Total do Programa.: 0,00 3.885.075,78 3.885.075,78
Total do Unidade.: 0,00 3.885.075,78 3.885.075,78
Total da Orgão.: 0,00 3.885.075,78 3.885.075,78
Orgão : 04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 01 - GABINETE DO PROCURADOR - PGM
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0009 Estrutura 
Administrativa
Defender os interesses do Município 1,00 0,00 160.266,00 160.266,00
0010 Estrutura 
Administrativa
Manter e firmar convênios, parcerias e 1,00 0,00 2.480,00 2.480,00
cooperações técnicas na expansão de ações 
do governo
0011 Estrutura 
Administrativa
Realizar estudos, avaliações, pareceres, 1,00 0,00 9.270,00 9.270,00
pesquisas e levantamentos de interesse da 
administração municipal, apoio 
jurídico/administrativo
0012 Estrutura 
Administrativa
Manter o controle das atividades pertinentes a 1,00 0,00 40.874,00 40.874,00
execução da dívida ativa no município
0013 Estrutura 
Administrativa
Efetuar pagamento de sentenças judiciais e 1,00 0,00 4.134.870,00 4.134.870,00
precatórios no comprimento dos 
compromissos judiciais
0014 Estrutura 
Administrativa
Manter a Assessoria e consultoria aos órgãos 1,00 0,00 3.520,00 3.520,00
do poder executivo municipal
0015 Estrutura 
Administrativa
Participar de cursos, simpósios, seminários e 1,00 0,00 2.530,00 2.530,00
outras atividades de capacitação profissional
0016 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura operacional da 1,00 0,00 15.100,00 15.100,00
Procuradoria Jurídica, com instalações e 
equipamentos adequados ao trabalho
0017 Estrutura 
Administrativa
Manter o Fundo Especial da Procuradoria Geral 1,00 0,00 89.860,00 89.860,00
do Município – FUNPG
0018 Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos e material permanente 1,00 0,00 8.940,00 8.940,00
0019 Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos e material permanente 1,00 0,00 70.000,00 70.000,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
 - RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
CNPJ: 76.105.535.0001-99
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DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
0020 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura funcional e 1,00 0,00 3.025.736,05 3.025.736,05
técnica da Procuradoria jurídica
0021 Estrutura 
Administrativa
Projetar e construir a sede própria para 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
atendimentos judiciários gratuitos
0022 Estrutura 
Administrativa
Implantar, manter e coordenar o projeto justiça 1,00 0,00 3.550,00 3.550,00
para todos
0023 Estrutura 
Administrativa
Manter e expandir o acervo jurídico com 1,00 0,00 4.450,00 4.450,00
material de apoio, a estrutura de informativos 
judiciários no controle do andamento 
processual e no processo de informatização 
do suporte técnico operacional
0024 Estrutura 
Administrativa
Manter assinaturas de periódicos e revistas e 1,00 0,00 2.090,00 2.090,00
apoio jurídico
Total Projeto/Atividade.: 0,00 7.574.536,05 7.574.536,05
Total do Programa.: 0,00 7.574.536,05 7.574.536,05
Total do Unidade.: 0,00 7.574.536,05 7.574.536,05
Unidade: 02 - FUNDO PROCON ARAUCARIA
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0025 Estrutura 
Administrativa
Manter o PROCON na defesa dos direitos da 1,00 90.000,00 0,00 90.000,00
cidadania
0026 Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos e material permanente 1,00 30.000,00 0,00 30.000,00
Total Projeto/Atividade.: 120.000,00 0,00 120.000,00
Total do Programa.: 120.000,00 0,00 120.000,00
Total do Unidade.: 120.000,00 0,00 120.000,00
Total da Orgão.: 120.000,00 7.574.536,05 7.694.536,05
Orgão : 06 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 01 - CONTROLADORIA GERAL - CGM
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0027 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura física, técnica e 1,00 0,00 90.000,00 90.000,00
operacional, através de atividade de controle, 
auditoria e fiscalização.
0028 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar o quadro funcional. 1,00 0,00 569.876,24 569.876,24
0029 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura patrimonial. 1,00 0,00 11.000,00 11.000,00
Total Projeto/Atividade.: 0,00 670.876,24 670.876,24
Total do Programa.: 0,00 670.876,24 670.876,24
Total do Unidade.: 0,00 670.876,24 670.876,24
Total da Orgão.: 0,00 670.876,24 670.876,24
Orgão : 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0030 Manter e ampliar a estrutura física das Metros Quadrados 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
unidades da SMAD e Paço Municipal, através 
de melhorias
0031 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD 1,00 0,00 5.342.187,41 5.342.187,41
0032 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura técnica, 1,00 0,00 6.650.000,00 6.650.000,00
administrativa e operacional das unidades da 
SMAD e Paço Municipal, e apoiar as demais 
secretarias no que cabe à Secretaria de 
Administração
0033 Manter e ampliar a estrutura patrimonial das Estrutura Patrimonial 1,00 56.300,00 9.000,00 65.300,00
unidades da SMAD e Paço Municipal
0034 Estrutura 
Administrativa
Implantar e Manter o Programa Cidade Digital 1,00 0,00 1.350.000,00 1.350.000,00
na Cidade de Araucária
Total Projeto/Atividade.: 56.300,00 13.352.187,41 13.408.487,41
Total do Programa.: 56.300,00 13.352.187,41 13.408.487,41
Total do Unidade.: 56.300,00 13.352.187,41 13.408.487,41
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DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
Total da Orgão.: 56.300,00 13.352.187,41 13.408.487,41
Orgão : 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E GESTÃO DE PESSOAS
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0035 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura física, 1,00 0,00 532.909,08 532.909,08
administrativa e operacional da SMGP e suas 
unidades administrativas e viabilizar as ações 
inerentes à competência do órgão.
0036 Manter e ampliar a estrutura física e Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 100,00 100,00
patrimonial da SMGP e suas unidades 
administrativas (Obras e Instalações).
0037 Manter e ampliar a estrutura patrimonial da Equipamentos 1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
SMGP e suas unidades administrativas 
(Equipamentos).
0038 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar o quadro funcional da SMGP 1,00 0,00 2.932.441,13 2.932.441,13
e suas unidades administrativas.
0039 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar oportunidades de estágio a 1,00 0,00 1.952.109,72 1.952.109,72
estudantes de ensino médio, pós-médio e 
superior conforme legislação municipal.
0040 Estrutura 
Administrativa
Custear despesas com auxílio alimentação 1,00 0,00 5.568.000,00 5.568.000,00
e/ou refeição conforme legislação municipal.
0041 Estrutura 
Administrativa
Promover e zelar pela integração e o bem 1,00 0,00 150,00 150,00
estar dos servidores municipais.
0042 Estrutura 
Administrativa
Custear despesas com vale transporte 1,00 0,00 446.731,20 446.731,20
obrigatório.
Total Projeto/Atividade.: 0,00 11.442.441,13 11.442.441,13
Total do Programa.: 0,00 11.442.441,13 11.442.441,13
Total do Unidade.: 0,00 11.442.441,13 11.442.441,13
Total da Orgão.: 0,00 11.442.441,13 11.442.441,13
Orgão : 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMFI
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0043 Estrutura 
Administrativa
Adquirir Materiais e Equipamentos 1,00 50.000,00 0,00 50.000,00
Permanentes.
0044 Estrutura 
Administrativa
Executar Contrato do PMAT na Contratação de 1,00 3.734.660,00 184.420,00 3.919.080,00
Serviços. (4.4.90.39)
0045 Estrutura 
Administrativa
Executar Contrato do PMAT na Aquisição de 1,00 154.800,00 15.580,00 170.380,00
Equipamentos. (4.4.90.52)
0046 Estrutura 
Administrativa
Executar Contrato do PMAT em Obras e 1,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Instalações. (4.4.90.51)
0047 Estrutura 
Administrativa
Manter as Atividades da Secretaria Municipal 1,00 882.040,00 0,00 882.040,00
de Finanças.
0048 Estrutura 
Administrativa
Desenvolvimento Econômico para Micro e 1,00 5.000,00 0,00 5.000,00
Pequenas Empresas.
0049 Estrutura 
Administrativa
Manter e Ampliar o Quadro Funcional. 1,00 0,00 6.399.795,85 6.399.795,85
Total Projeto/Atividade.: 4.827.500,00 6.599.795,85 11.427.295,85
Total do Programa.: 4.827.500,00 6.599.795,85 11.427.295,85
Total do Unidade.: 4.827.500,00 6.599.795,85 11.427.295,85
Total da Orgão.: 4.827.500,00 6.599.795,85 11.427.295,85
Orgão : 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMPL
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0050 Estrutura 
Administrativa
Celebrar convênios, operações de crédito e 1,00 3.700.000,00 30.000,00 3.730.000,00
financiamentos com entidades pública e 
privadas, sendo nacional ou estrangeira para 
realizar obras, com ou sem recursos de 
contra-partida
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DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
0051 Estrutura 
Administrativa
Celebrar convênios, operações de crédito e 1,00 1.300.000,00 50.000,00 1.350.000,00
financiamentos com entidades pública e 
privadas, sendo nacional ou estrangeira, para 
adquirir equipamentos e material permanente, 
com ou sem recursos de contra-partida
0052 Estrutura 
Administrativa
Celebrar convênios, operações de crédito e 1,00 1.100.000,00 385.000,00 1.485.000,00
financiamentos com entidades pública e 
privadas, sendo nacional ou estrangeira, para 
a execução de serviços e/ou aquisição de 
material de consumo, com ou sem recursos 
de contra-partida
0053 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar o quadro funcional da 1,00 0,00 2.974.165,06 2.974.165,06
Secretaria Municipal de Planejamento
0054 Estrutura 
Administrativa
Executar atividades administrativas e 1,00 0,00 1.932.351,00 1.932.351,00
operacionais, incluindo a realização de 
serviços e/ou aquisição de material de 
consumo atendendo a demanda da secretaria, 
inclusive com a tecnologia de informação
0055 Estrutura 
Administrativa
Realizar obras para atender a demanda da 1,00 0,00 20.000,00 20.000,00
secretaria
0056 Estrutura 
Administrativa
Adquirir equipamentos e materiais 1,00 0,00 72.500,00 72.500,00
permanentes atendendo a demanda da 
secretaria, inclusive com a tecnologia de 
informação
0057 Estrutura 
Administrativa
Planejar, Coordenar, Implantar e Manter o 1,00 0,00 1.314.811,00 1.314.811,00
Programa Cidade Digital na Cidade de 
Araucária
Total Projeto/Atividade.: 6.100.000,00 6.778.827,06 12.878.827,06
Total do Programa.: 6.100.000,00 6.778.827,06 12.878.827,06
Total do Unidade.: 6.100.000,00 6.778.827,06 12.878.827,06
Total da Orgão.: 6.100.000,00 6.778.827,06 12.878.827,06
Orgão : 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
Programa : 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0058 Administrar, planejar e coordenar a educação Estrutura Patrimonial 1,00 210.000,00 499.994,00 709.994,00
municipal e assegurar o pleno funcionamento 
das unidades administrativas da coordenação 
geral da rede municipal de ensino.
0059 Estrutura 
Administrativa
Manter e prover recursos humanos para as 1,00 8.499.500,00 4.861.500,00 13.361.000,00
unidades administrativas da coordenação geral 
da rede municipal de ensino.
0060 Estrutura 
Administrativa
Manter oportunidades de estágio a estudantes 1,00 105.000,00 7.875,00 112.875,00
do ensino médio e superior nas unidades da 
coordenação geral.
0061 Manter auxílio alimentação aos servidores Pessoas 300,00 302.000,00 618.200,00 920.200,00
lotados nas unidades da Coordenação Geral.
0062 Ampliar os recursos da educação municipal Projeto / Convênio 1,00 0,00 1,00 1,00
através de projetos, convênios e parcerias 
com órgãos governamentais e não 
governamentais.
0063 Garantir transporte aos servidores da Pessoas 100,00 0,00 360.000,00 360.000,00
educação que atuam nas escolas do campo
0064 Construir cobertura nas quadras poliesportivas Metros Quadrados 10,00 694.513,00 0,00 694.513,00
nas unidades escolares de Araucária. 0065 Estrutura 
Administrativa
Manter auxílio alimentação aos servidores das 1,00 3.743.000,00 1.132.180,58 4.875.180,58
unidades educacionais de ensino fundamental 
do município.
0066 Estrutura 
Administrativa
Manter e prover recursos humanos 1,00 17.214.000,00 10.941.958,00 28.155.958,00
(servidores) para as unidades educacionais de 
Ensino Fundamental.
0067 Estrutura 
Administrativa
Manter oportunidades de estágio a estudantes 1,00 0,00 390.125,00 390.125,00
do ensino médio e superior nas unidades 
educacionais de Ensino Fundamental.
0068 Construir escolas municipais, para Metros Quadrados 3,00 3.552.544,00 0,00 3.552.544,00
atendimento ao Ensino Fundamental.
0069 Implantar, manter e coordenar o programa Pessoas 18.100,00 0,00 1,00 1,00
Fundo Rotativo nas unidades de Ensino 
Fundamental.
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DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
0070 Administrar, planejar e coordenar a educação Estrutura Patrimonial 35,00 1.765.000,00 2.846.671,35 4.611.671,35
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do Ensino Fundamental.
0071 Garantir os recursos necessários para a Pessoas 1.000,00 0,00 10.000,00 10.000,00
formatura dos alunos atendidos pelo 
PROERD.
0072 Garantir alimentação escolar aos alunos da Pessoas 19.200,00 1.320.000,00 994.250,38 2.314.250,38
rede pública do município de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
0073 Garantir o transporte escolar aos alunos da Pessoas 2.200,00 2.476.300,00 25.000,00 2.501.300,00
rede pública do município de Araucária 
matriculados no Ensino Fundamental.
0074 Reformar e ampliar escolas municipais do Metros Quadrados 10.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00
Ensino fundamental, visando atender a 
progressiva ampliação da jornada escolar.
0075 Garantir alimentação para os alunos inscritos Pessoas 1,00 0,00 200.000,00 200.000,00
no programa Mais Educação.
0076 Manter auxílio alimentação aos servidores Pessoas 694,00 1.135.300,00 3.823.219,42 4.958.519,42
atuantes nas unidades dos centros municipais 
de Educação Infantil.
0077 Estrutura 
Administrativa
Manter e prover recursos humanos 694,00 13.261.690,00 10.135.000,00 23.396.690,00
(servidores) para as unidades de Educação 
Infantil.
0078 Estrutura 
Administrativa
Manter oportunidades de estágio a estudantes 1,00 735.000,00 254.093,00 989.093,00
do ensino médio e superior nas unidades da 
Educação Infantil
0079 Adquirir áreas para construção de centros Metros Quadrados 1,00 0,00 1,00 1,00
municipais de educação infantil.
0080 Construir centros municipais de educação Metros Quadrados 2.700,00 8.180.445,00 0,00 8.180.445,00
infantil.
0081 Implantar, manter e coordenar o programa Pessoas 1,00 0,00 1,00 1,00
Fundo Rotativo nas unidades de educação 
infantil.
0082 Administrar, planejar e coordenar a educação Estrutura Patrimonial 38,00 6.214.200,00 5.315.864,00 11.530.064,00
municipal, assegurando o pleno funcionamento 
das unidades da Educação Infantil.
0083 Garantir alimentação escolar aos alunos da Pessoas 2.500,00 0,00 630.000,00 630.000,00
rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil - Pré 
Escola.
0084 Garantir alimentação escolar aos alunos da Pessoas 1.500,00 881.600,00 1.968.256,59 2.849.856,59
rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil - Creche.
0085 Garantir o transporte escolar aos alunos da Pessoas 130,00 0,00 515.000,00 515.000,00
rede pública do município de Araucária 
matriculados na educação infantil.
0086 Reformar e ampliar Centros Municipais de Metros Quadrados 5.000,00 0,00 2.050.000,00 2.050.000,00
Educação Infantil (CMEI).
0087 Manter auxílio alimentação aos servidores Pessoas 23,00 0,00 76.650,00 76.650,00
atuantes na educação de jovens e adultos do 
município.
0088 Manter auxílio alimentação aos servidores Pessoas 196,00 0,00 765.450,00 765.450,00
atuantes nas unidades da educação especial 
do município.
0089 Estrutura 
Administrativa
Manter e prover recursos humanos 1,00 8.890.000,00 2.851.610,71 11.741.610,71
(servidores) para as unidades educacionais 
especiais do município de Araucária. 0090 Implantar, manter e coordenar o programa Pessoas 1,00 0,00 1,00 1,00
Fundo Rotativo nas unidades de educação 
especial.
0091 Administrar, planejar e coordenar a educação Estrutura Patrimonial 6,00 0,00 467.658,00 467.658,00
municipal assegurando o pleno funcionamento 
das unidades do ensino especial.
0092 Estrutura 
Administrativa
Manter oportunidades, através de estágio, a 1,00 0,00 420.000,00 420.000,00
estudantes do ensino médio e superior nas 
unidades de ensino especial.
0093 Garantir transporte escolar aos alunos da rede Pessoas 504,00 0,00 400.000,00 400.000,00
pública do município de Araucária matriculados 
no ensino especial.
0094 Adquirir áreas para construção de escolas Metros Quadrados 1,00 0,00 1,00 1,00
municipais.
0095 Manter equipadas as Unidades Educacionais Estrutura Patrimonial 1,00 4.228.561,00 0,00 4.228.561,00
da rede municipal de Educação Infantil
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DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
0096 Manter equipadas as unidades da Educação Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 30.000,00 30.000,00
Especial.
Total Projeto/Atividade.: 83.408.653,00 52.640.562,03 136.049.215,03
Total do Programa.: 83.408.653,00 52.640.562,03 136.049.215,03
Total do Unidade.: 83.408.653,00 52.640.562,03 136.049.215,03
Unidade: 02 - FUNDEB
Programa : 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0097 Estrutura 
Administrativa
Garantir recursos humanos à educação básica 1.500,00 89.539.600,00 0,00 89.539.600,00
com recursos do FUNDEB.
Total Projeto/Atividade.: 89.539.600,00 0,00 89.539.600,00
Total do Programa.: 89.539.600,00 0,00 89.539.600,00
Total do Unidade.: 89.539.600,00 0,00 89.539.600,00
Total da Orgão.: 172.948.253,00 52.640.562,03 225.588.815,03
Orgão : 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa : 0005 - Programa Municipal de Saúde
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0098 Estrutura 
Administrativa
Manter e melhorar o serviço de infraestrutura 1,00 2.832.361,80 0,00 2.832.361,80
de manutenção de imóveis e equipamentos.
0099 Construir, reformar e ampliar unidades de Metros Quadrados 1,00 18.235.000,00 1.500.000,00 19.735.000,00
saúde e serviços.
0100 Estrutura 
Administrativa
Desenvolver Ações e Estratégias da 1,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Ouvidoria
0101 Estrutura 
Administrativa
Manter os serviços de suprimento, logística e 1,00 926.853,95 678.160,00 1.605.013,95
de transporte oficial.
0102 Estrutura 
Administrativa
Manter e qualificar a gestão administrativa 1,00 264.660,00 25.140,00 289.800,00
0103 Estrutura 
Administrativa
Manter o sistema de informação em saúde e 1,00 1.000,00 0,00 1.000,00
estrutura gerencial de Informática.
0104 Estrutura 
Administrativa
Realizar contratação de serviços de locação 1,00 1.200.000,00 2.000.000,00 3.200.000,00
de mão-de-obra (serviço de limpeza, higiene e 
conservação).
0105 Estrutura 
Administrativa
Manter o Núcleo de Capacitação de Recursos 1,00 10.000,00 0,00 10.000,00
Humanos.
0106 Estrutura 
Administrativa
Desenvolver atividades de promoção à saúde 1,00 90.000,00 0,00 90.000,00
0107 Adquirir equipamentos para o desenvolvimento Estrutura Patrimonial 1,00 8.000,00 0,00 8.000,00
de promoção à saúde
0108 Estrutura 
Administrativa
Fortalecer e manter o Conselho Municipal de 1,00 28.348,00 0,00 28.348,00
Saúde.
0109 Adquirir equipamentos e mobiliário para o Estrutura Patrimonial 1,00 2.840,00 0,00 2.840,00
Conselho Municipal de Saúde.
0110 Estrutura 
Administrativa
Aprimorar e Fortalecer a Atenção à Saúde da 1,00 180.000,00 0,00 180.000,00
Mulher e da Criança.
0111 Estrutura 
Administrativa
Aprimorar e Fortalecer a Atenção à Saúde do 1,00 67.500,00 0,00 67.500,00
Idoso.
0112 Construir, reformar e ampliar unidades de Metros Quadrados 1,00 120.000,00 0,00 120.000,00
saúde e serviços.
0113 Adquirir equipamentos e mobiliários para Estrutura Patrimonial 23,00 440.000,00 8.000,00 448.000,00
Unidades de Saúde.
0114 Estrutura 
Administrativa
Aprimorar e Fortalecer a Atenção Primária à 23,00 3.653.076,89 0,00 3.653.076,89
Saúde
0115 Estrutura 
Administrativa
Manter e desenvolver ações da Gestão do 1,00 43.000,00 0,00 43.000,00
SUS.
0116 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar estrutura funcional. 1,00 97.992.501,15 7.865.225,34 105.857.726,49
0117 Estrutura 
Administrativa
Manter o auxílio alimentação para os 1,00 85,99 6.480.000,00 6.480.085,99
servidores da saúde.
0118 Estrutura 
Administrativa
Fortalecer a Rede de Atenção de Urgência, 5,00 27.090.700,00 7.240.540,00 34.331.240,00
Emergência e Hospitalar
0119 Estrutura 
Administrativa
Fortalecer as Rede de Atenção à Saúde nos 5,00 1.843.830,40 3.158.792,40 5.002.622,80
pontos de Atenção Secundária. 0120 Outras Unidades e 
Medidas
Manter o consórcio Metropolitano de Saúde do 1,00 123.760,00 101.960,00 225.720,00
Paraná - COMESP.
0121 Adquirir equipamentos e materiais Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
permanentes para a Rede de Atenção de 
Urgência e Emergência e Hospitalar
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DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
0122 Adquirir equipamentos para os serviços de Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Assistência Farmacêutica
0123 Estrutura 
Administrativa
Desenvolver ações para identificar e controlar 1,00 242.286,50 0,00 242.286,50
determinantes e condicionantes, riscos e 
danos à saúde, por meio de ações de 
vigilância sanitária
0124 Adquirir mobiliário e equipamentos para os Estrutura Patrimonial 1,00 70.000,00 0,00 70.000,00
serviços que desenvolvem ações de 
Vigilância Sanitária. 0125 Estrutura 
Administrativa
Desenvolver ações para identificar e controlar 5,00 471.675,32 0,00 471.675,32
determinantes e condicionantes, riscos e 
danos à saúde, por meio de ações de 
vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, 
vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
0126 Adquirir equipamentos e mobiliários para os Estrutura Patrimonial 1,00 110.000,00 0,00 110.000,00
serviços que desenvolvem ações de 
vigilância epidemiológica, vigilância ambiental, 
vigilância da saúde do trabalhador e vigilância 
laboratorial.
0127 Construir, reformar e ampliar a sede da Metros Quadrados 1,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Vigilância em Saúde. 0128 Construir, reformar e ampliar unidades de Metros Quadrados 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
saúde e serviços da Rede de Atenção à 
Urgência, Emergência e Hospitalar.
0129 Estrutura 
Administrativa
Qualificar a Assistência Farmacêutica e 1,00 662.800,00 5.104.284,74 5.767.084,74
promover o acesso da população aos 
medicamentos essenciais
Total Projeto/Atividade.: 156.721.280,00 34.165.102,48 190.886.382,48
Total do Programa.: 156.721.280,00 34.165.102,48 190.886.382,48
Total do Unidade.: 156.721.280,00 34.165.102,48 190.886.382,48
Total da Orgão.: 156.721.280,00 34.165.102,48 190.886.382,48
Orgão : 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAG
Programa : 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0130 Estrutura 
Administrativa
Manter estrutura operacional e Programas da 1,00 200.000,00 458.000,00 658.000,00
SMAG
0131 Estrutura 
Administrativa
Manter o quadro funcional de servidores 1,00 0,00 3.719.902,60 3.719.902,60
0132 Estrutura 
Administrativa
Manter os secadores de cereais 3,00 0,00 90.000,00 90.000,00
0133 Adquirir equipamentos para secadores Equipamentos 5,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0134 Construir e reformar próprios da SMAG e Metros Quadrados 1.000,00 2.500.000,00 40.000,00 2.540.000,00
programa Prato Popular
0135 Estrutura 
Administrativa
Desenvolver ações e adquirir insumos para 9,00 0,00 350.000,00 350.000,00
incentivo ao produtor rural
0136 Estrutura 
Administrativa
Coordenar o programa de inseminação 1.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00
artificial
0137 Estrutura 
Administrativa
Coordenar o serviço de inspeção 1.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0138 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar programa de piscicultura 1.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0139 Adquirir equipamentos para departamentos da Equipamentos 1.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00
SMAG
0140 Estrutura 
Administrativa
Incentivar o programa da agroindustria 1.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0141 Estrutura 
Administrativa
Realizar Eventos 1.000,00 0,00 80.000,00 80.000,00
0142 Adquirir maquinas para o programa da patrulha Equipamentos 6,00 331.500,00 20.000,00 351.500,00
rural mecanizada
0143 Estrutura 
Administrativa
Manter a estrutura da patrulha rural 1.000,00 0,00 300.000,00 300.000,00
mecanizada
0144 Estrutura 
Administrativa
Implantar e manter programa restaurante 1,00 800.000,00 10.000,00 810.000,00
popular e mercado municipal
0145 Estrutura 
Administrativa
Manter o atendimento veterinario 1.000,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0146 Estrutura 
Administrativa
Implantar e manter programa Armazém da 1,00 0,00 60.000,00 60.000,00
família
Total Projeto/Atividade.: 3.831.500,00 5.192.902,60 9.024.402,60
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DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
Proj./Ativ. : 2058 - FUNDERA
Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0147 Estrutura 
Administrativa
Gerenciar o fundera 1,00 0,00 62.000,00 62.000,00
Total Projeto/Atividade.: 0,00 62.000,00 62.000,00
Total do Programa.: 3.831.500,00 5.254.902,60 9.086.402,60
Total do Unidade.: 3.831.500,00 5.254.902,60 9.086.402,60
Total da Orgão.: 3.831.500,00 5.254.902,60 9.086.402,60
Orgão : 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0148 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar estrutura funcional da smas 1,00 0,00 12.494.725,20 12.494.725,20
0149 Capacitar servidores lotados na SMAS e Pessoas 340,00 110.000,00 1.000,00 111.000,00
membros dos Conselhos Municipais 
vinculados a Política Municipal de Assistência 
Social.
0150 Adquirir equipamentos e materiais Equipamentos 120,00 182.912,00 25.000,00 207.912,00
permanentes para unidades da SMAS (Órgão 
Gestor, PSB, PSE, Cadúnico (Bolsa Família), 
Casa dos Conselhos e Conselho Tutelar. 0151 Manter, Implementar e Implantar Programas Famílias 2.400,00 100.000,00 1.250.000,00 1.350.000,00
da Proteção Social Básica (Renda Cidadã, 
Benefícios Eventuais e Oficinas Sócio 
educativas).
0152 Manter, Implementar e Implantar os Pessoas 500,00 280.000,00 1.385.000,00 1.665.000,00
Programas da Proteção Social Especial 
(Acolhimentos Institucionais, Família 
Acolhedora e Oficinas Sócioeducativas).
0153 Construir e ampliar unidades da SMAS de Metros Quadrados 250,00 0,00 5.000,00 5.000,00
Proteção Social Básica e Especial.
0154 Estrutura 
Administrativa
Manter as unidades da SMAS (Órgão Gestor, 25,00 1.353.056,00 700.000,00 2.053.056,00
Proteção Social Básica, Proteção Social 
Especial, Cadúnico, Casa dos Conselho 
Tutelar. Total Projeto/Atividade.: 2.025.968,00 15.860.725,20 17.886.693,20
Total do Programa.: 2.025.968,00 15.860.725,20 17.886.693,20
Total do Unidade.: 2.025.968,00 15.860.725,20 17.886.693,20
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0155 Estrutura 
Administrativa
Manter, Implantar e Implementar Programas e 1,00 350.000,00 1.000,00 351.000,00
Projetos voltados à Criança e ao Adolescente. 0156 Adquirir equipamentos e material permanente Equipamentos 10,00 50.000,00 1.000,00 51.000,00
para Programas e Projetos voltados à Criança e ao Adolescente. Total Projeto/Atividade.: 400.000,00 2.000,00 402.000,00
Total do Programa.: 400.000,00 2.000,00 402.000,00
Total do Unidade.: 400.000,00 2.000,00 402.000,00
Unidade: 03 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0157 Estrutura 
Administrativa
Manter, Implantar e Implementar Programas e 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Projetos voltados à Pessoa Idosa.
0158 Adquirir equipamentos e material permanente Equipamentos 10,00 0,00 1.000,00 1.000,00
para Programas e Projetos voltados à Pessoa 
Idosa.
Total Projeto/Atividade.: 0,00 2.000,00 2.000,00
Total do Programa.: 0,00 2.000,00 2.000,00
Total do Unidade.: 0,00 2.000,00 2.000,00
Total da Orgão.: 2.425.968,00 15.864.725,20 18.290.693,20
Orgão : 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
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DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
Programa : 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0159 Estrutura 
Administrativa
Gerenciar os serviços de Limpeza Pública. 1,00 6.530.000,00 4.180.000,00 10.710.000,00
0160 Estrutura 
Administrativa
Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos 1,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
Urbanos.
0161 Estrutura 
Administrativa
Construir, ampliar e reformar edifícios 1,00 0,00 750.000,00 750.000,00
administrativos, barracões, praças, parques, 
bosques e outros bens de domínio público.
0162 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar o quadro funcional. 1,00 0,00 3.505.010,97 3.505.010,97
0163 Estrutura 
Administrativa
Gerenciar as atividades de infraestrutura, 1,00 550.600,00 1.620.000,00 2.170.600,00
controle, fiscalização, educação ambiental e o 
COMDEMA (Conselho Municipal de Defesa do 
Meio Ambiente).
0164 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura física, 1,00 0,00 50.000,00 50.000,00
operacional e administrativa da SMMA.
Total Projeto/Atividade.: 7.080.600,00 12.405.010,97 19.485.610,97
Total do Programa.: 7.080.600,00 12.405.010,97 19.485.610,97
Total do Unidade.: 7.080.600,00 12.405.010,97 19.485.610,97
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa : 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0165 Estrutura 
Administrativa
Adquirir mudas e insumos para a arborização 1,00 0,00 20.000,00 20.000,00
urbana.
0166 Estrutura 
Administrativa
Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar 1,00 0,00 152.500,00 152.500,00
as atividades de infraestrutura, controle, 
fiscalização e educação ambiental.
Total Projeto/Atividade.: 0,00 172.500,00 172.500,00
Total do Programa.: 0,00 172.500,00 172.500,00
Total do Unidade.: 0,00 172.500,00 172.500,00
Total da Orgão.: 7.080.600,00 12.577.510,97 19.658.110,97
Orgão : 18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCT
Programa : 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0167 Manter e ampliar a estrutura física Estrutura Patrimonial 11,00 0,00 20.000,00 20.000,00
0168 Manter e ampliar projetos, programas e Pessoas 20,00 0,00 20.000,00 20.000,00
atividades culturais e turísticas
0169 Adquirir bens móveis e equipamentos Equipamentos 10,00 0,00 35.000,00 35.000,00
0170 Ampliar, adaptar, revitalizar ou reformar os Metros Quadrados 10,00 0,00 10.000,00 10.000,00
espaços da SMCT
0171 Estrutura 
Administrativa
Manter a estrutura operacional e administrativa 1,00 0,00 98.000,00 98.000,00
0172 Promover a capacitação e a qualificação de Pessoas 120,00 0,00 15.000,00 15.000,00
servidores, empreendedores, agentes 
culturais, conselheiros e demais áreas afins
0173 Manter e ampliar os cursos livres Pessoas 500,00 0,00 15.000,00 15.000,00
0174 Outras Unidades e 
Medidas
Promover a divulgação e o intercâmbio de 1,00 0,00 20.000,00 20.000,00
bens e produtos culturais e turísticos
0175 Manter e ampliar o programa Bolsa Cultura Pessoas 5,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0176 Manter e ampliar o Programa Bolsa Cultura - Pessoas 60,00 0,00 60.000,00 60.000,00
ECA
0177 Estrutura 
Administrativa
Realizar, promover, fomentar e apoiar eventos 10,00 0,00 85.000,00 85.000,00
0178 Manter e ampliar a estrutura funcional Pessoas 60,00 0,00 4.884.953,19 4.884.953,19
0179 Estrutura 
Administrativa
Criar e manter o Fundo Municipal do 1,00 0,00 2.000,00 2.000,00
Patrimônio Cultural
0180 Manter e ampliar os cursos livres - ECA Pessoas 170,00 0,00 5.000,00 5.000,00
Total Projeto/Atividade.: 0,00 5.274.953,19 5.274.953,19
Total do Programa.: 0,00 5.274.953,19 5.274.953,19
Total do Unidade.: 0,00 5.274.953,19 5.274.953,19
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
 - RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
CNPJ: 76.105.535.0001-99
Pagina: 23/46 - Lei 3.167/2017 
DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Programa : 0010 - Programa Municipal de Cultura
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0181 Estrutura 
Administrativa
Manter o Fundo Municipal de Cultura 1,00 0,00 110.000,00 110.000,00
Total Projeto/Atividade.: 0,00 110.000,00 110.000,00
Total do Programa.: 0,00 110.000,00 110.000,00
Total do Unidade.: 0,00 110.000,00 110.000,00
Total da Orgão.: 0,00 5.384.953,19 5.384.953,19
Orgão : 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEL
Programa : 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0182 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar o quadro funcional 1,00 0,00 5.647.826,82 5.647.826,82
0183 Realizar Convenios ou parcerias com Pessoas 200,00 0,00 10.000,00 10.000,00
entidades esportivas
0184 Construir, reformar ou ampliar unidades Metros Quadrados 5.000,00 798.337,56 570.000,00 1.368.337,56
Poliesportivas
0185 Apoiar a participação desportiva para atletas Pessoas 1.500,00 0,00 150.000,00 150.000,00
do município em competições
0186 Estrutura 
Administrativa
Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de 1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Esporte e Lazer
0187 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta Pessoas 100,00 0,00 100.000,00 100.000,00
0188 Apoiar a participação desportiva para atletas Pessoas 150,00 0,00 50.000,00 50.000,00
do município em competições-ECA
0189 Construir/Reformar Campo de Futebol Metros Quadrados 5.400,00 296.942,02 0,00 296.942,02
0190 Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA Pessoas 300,00 0,00 200.000,00 200.000,00
0191 Estrutura 
Administrativa
Manter a estrutura operacional e administrativa 4,00 0,00 200.000,00 200.000,00
da SMEL
0192 Adquirir equipamentos e materiais permanente Equipamentos 20,00 0,00 10.000,00 10.000,00
0193 Promover Campeonatos e competições, Pessoas 2.000,00 0,00 80.000,00 80.000,00
eventos de lazer e recreativos
Total Projeto/Atividade.: 1.095.279,58 7.027.826,82 8.123.106,40
Total do Programa.: 1.095.279,58 7.027.826,82 8.123.106,40
Total do Unidade.: 1.095.279,58 7.027.826,82 8.123.106,40
Total da Orgão.: 1.095.279,58 7.027.826,82 8.123.106,40
Orgão : 21 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade: 01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0194 Estrutura 
Administrativa
Custear Despesas do Aporte do RPPS. 1,00 0,00 23.115.398,60 23.115.398,60
0195 Estrutura 
Administrativa
Administrar Recursos Reserva de 1,00 0,00 6.000.000,00 6.000.000,00
Contingência.
0196 Estrutura 
Administrativa
Proceder Pagamento de Contribuições ao 1,00 9.650,00 7.000.000,00 7.009.650,00
PASEP e Outros. 0197 Estrutura 
Administrativa
Proceder Pagamento de Amortizações e Juros 1,00 0,00 25.823.234,00 25.823.234,00
da Dívida Pública.
0198 Estrutura 
Administrativa
Proceder Pagamento de Despesas Diversas 1,00 0,00 376.919,00 376.919,00
Referente aos Encargos
Gerais do Município.
Total Projeto/Atividade.: 9.650,00 62.315.551,60 62.325.201,60
Total do Programa.: 9.650,00 62.315.551,60 62.325.201,60
Total do Unidade.: 9.650,00 62.315.551,60 62.325.201,60
Total da Orgão.: 9.650,00 62.315.551,60 62.325.201,60
Orgão : 22 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
Unidade: 01 - FUNDO MUN DE REEQUIP DO CORPO DE BOMBEIROS
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
 - RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
CNPJ: 76.105.535.0001-99
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DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
0199 Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do Metros Quadrados 100,00 52.586,60 0,00 52.586,60
aquartelamento.
0200 Estrutura 
Administrativa
Manter a estrutura física, operacional e 1,00 224.018,90 0,00 224.018,90
administrativa, os equipamentos e veículos do 
Grupamento e promover a capacitação e 
atualização de bombeiros
0201 Estrutura 
Administrativa
Adquirir, locar e manter softwares de base e 1,00 3.056,42 0,00 3.056,42
aplicação, licenças, programas administrativos 
e soluções de gestão, tecnologia da 
informação e lógica.
0202 Adquirir veículos novos e custear adaptação Estrutura Patrimonial 1,00 174.938,08 0,00 174.938,08
estrutural necessária, equipamentos 
operacionais, de escritório, de comunicação, 
de processamento de dados, eletroeletrônicos, 
de comunicação visual, mobiliários em geral, 
eletrodomésticos e ferramentas.
Total Projeto/Atividade.: 454.600,00 0,00 454.600,00
Total do Programa.: 454.600,00 0,00 454.600,00
Total do Unidade.: 454.600,00 0,00 454.600,00
Total da Orgão.: 454.600,00 0,00 454.600,00
Orgão : 23 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMTE
Programa : 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0203 Estrutura 
Administrativa
Desenvolver, implantar, manter ou promover 10,00 0,00 500,00 500,00
a participação dos servidores em eventos ou 
cursos de aperfeiçoamento.
0204 Estrutura 
Administrativa
Criar Fundo Municipal de Trabalho - 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
FMT/Araucária.
0205 Estrutura 
Administrativa
Implantar o serviço de Agentes Empresariais 1,00 0,00 500,00 500,00
visando a inserção da mão de obra local no 
mercado de trabalho.
0206 Estrutura 
Administrativa
Gestionar junto ao Governo Federal a 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
implantação de cursos profissionalizantes, 
através de uma unidade da Universidade 
Tecnológica Federal do Pr (UTFPR).
0207 Implementar Programas através de convênios Projeto / Convênio 5,00 0,00 1.000,00 1.000,00
visando a qualificação profissional, geração 
de renda, intermediação de mão de obra, 
empreendedorismo, relações empresariais 
entre outros com contrapartida do município.
0208 Estrutura 
Administrativa
Manter e Ampliar a estrutura funcional. 1,00 0,00 1.602.411,52 1.602.411,52
0209 Adquirir equipamentos e materiais Equipamentos 10,00 0,00 20.000,00 20.000,00
permanentes.
0210 Estrutura 
Administrativa
Manter a sede da secretaria, manter, reativar 1,00 0,00 204.000,00 204.000,00
e criar novos postos avançados e itinerantes 
de atendimento, manter o Cenep, as 
incubadoras de cooperativas e associações.
0211 Estrutura 
Administrativa
Criar , desenvolver, implantar e manter ações 5,00 0,00 2.000,00 2.000,00
e oportunidades de trabalho para jovens e 
adolescentes preparando-os para o mercado 
de trabalho, estimulando e fomentando a 
geração do Primeiro Emprego e viabilizando o 
Programa Jovem Aprendiz/ECA.
Total Projeto/Atividade.: 0,00 1.832.411,52 1.832.411,52
Total do Programa.: 0,00 1.832.411,52 1.832.411,52
Total do Unidade.: 0,00 1.832.411,52 1.832.411,52
Total da Orgão.: 0,00 1.832.411,52 1.832.411,52
Orgão : 25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMUR
Programa : 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0212 Estrutura 
Administrativa
Manter a estrutura operacional e administrativa 1,00 1.809.300,00 575.638,55 2.384.938,55
da SMUR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
 - RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
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DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
0213 Contratar empresa para a implantação do Estrutura Patrimonial 1,00 2.700.000,00 0,00 2.700.000,00
programa de manutenção e operação de 
fiscalização de trânsito
0214 Adquirir equipamento para a implantação do Equipamentos 6,00 100.000,00 0,00 100.000,00
programa de manutenção e operação de 
fiscalização de trânsito
0215 Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e Equipamentos 8,00 2.379.473,96 70.000,00 2.449.473,96
mobiliários em geral
0216 Desapropriar imóveis e incorporá-los ao Metros Quadrados 5.000,00 0,00 100,00 100,00
patrimônio público
0217 Contratar empresa para ampliação do sistema Pessoas 1,00 3.367.397,00 152.961,45 3.520.358,45
de esgotamento sanitário no bairro Campina 
da Barra
0218 Contratar empresa para a construção e Metros Quadrados 1,00 510.700,00 0,00 510.700,00
operação do Centro Educacional de Trânsito
0219 Estrutura 
Administrativa
Viabilizar a implantação do Centro Educacional 1,00 50.000,00 0,00 50.000,00
de Trânsito
0220 Adquirir equipamento para a implantação do Estrutura Patrimonial 1,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Centro Educacional de Trânsito
0221 Viabilizar a implantação do programa de Estrutura Patrimonial 1,00 800.000,00 0,00 800.000,00
manutenção e operação de fiscalização de 
trânsito
0222 Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o Estrutura Patrimonial 1,00 9.920.426,04 300.000,00 10.220.426,04
serviço de rede de iluminação pública
0223 Adquirir equipamento para manter e ampliar o Equipamentos 9,00 54.000,00 0,00 54.000,00
serviço de sinalização viária (horizontal, 
vertical e semafórica) e toponímea.
0224 Contratar empresa para a execução de obras Estrutura Patrimonial 1,00 100,00 900,00 1.000,00
visando a manutenção,ampliação, 
eficientização e modernização do serviço de 
rede de iluminação pública
0225 Viabilizar e realizar exposições, congressos, Eventos 6,00 21.000,00 200,00 21.200,00
conferências, palestras e campanhas 
educativas
0226 Recobrir com levantamento Kilômetro Quadrado 471,00 0,00 100,00 100,00
aerofotogrametrico o quadro urbano e rural do 
município, elaboração de ortofoto, cartas para 
atualização de voos e geoprocessamento
0227 Manter e ampliar o serviço de sinalização Kilômetro Quadrado 4.000,00 1.265.000,00 0,00 1.265.000,00
viária (horizontal, vertical e semafórica) e 
toponímea
0228 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar o quadro funcional 1,00 0,00 6.418.745,45 6.418.745,45
0229 Estrutura 
Administrativa
Contratar empresas para projeto, execução de 2,00 0,00 100,00 100,00
obras, instalações e demais serviços de 
engenharia
Total Projeto/Atividade.: 23.077.397,00 7.518.745,45 30.596.142,45
Total do Programa.: 23.077.397,00 7.518.745,45 30.596.142,45
Total do Unidade.: 23.077.397,00 7.518.745,45 30.596.142,45
Total da Orgão.: 23.077.397,00 7.518.745,45 30.596.142,45
Orgão : 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOP
Programa : 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0230 Aumentar o número de vias pavimentadas na Metros Quadrados 268.100,00 76.263.074,02 7.200.000,00 83.463.074,02
malha viária urbana e rural. Construir viaduto na Av. Independência com Rodovia do Xisto, 
construir anel viário entre as distribuidoras e 
implantar passarelas na Rodovia do Xisto.
0231 Estrutura 
Administrativa
Otimizar a Usina Municipal de Asfalto com 1,00 0,00 1.800.000,00 1.800.000,00
aquisição de materiais e insumos para 
pavimentação de vias urbanas e rurais
0232 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura de Recursos 1,00 0,00 9.805.986,27 9.805.986,27
Humanos da SMOP
0235 Estrutura 
Administrativa
Investir em equipamentos, máquinas, 1,00 10.000.000,00 300.000,00 10.300.000,00
veículos e materiais permanentes para 
manutenção e ampliação da estrutura 
operacional da SMOP.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
 - RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
CNPJ: 76.105.535.0001-99
Pagina: 26/46 - Lei 3.167/2017 
DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
0236 Estrutura 
Administrativa
Suprir com materiais e serviços visando a 1,00 0,00 1.500.000,00 1.500.000,00
manutenção predial para os próprios 
municipais.
0237 Construir novos empreendimentos reformar e Metros Quadrados 9.500,00 13.000.000,00 500.000,00 13.500.000,00
ampliar espaços públicos, visando a melhoria 
da estrutura operacional dos próprios 
municipais.
0238 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura operacional da 1,00 0,00 190.240,93 190.240,93
SMOP, suprindo com materiais, treinamentos, 
locações de imóveis e demais serviços.
Total Projeto/Atividade.: 99.263.074,02 21.296.227,20 120.559.301,22
Total do Programa.: 99.263.074,02 21.296.227,20 120.559.301,22
Programa : 0011 - Programa Municipal de Transportes
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0233 Estrutura 
Administrativa
Suprir com materiais e serviços visando a 1,00 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00
manutenção e conservação vias urbanas e 
estradas rurais. Melhorar os acessos de 
Araucária a Curitiba,melhoria nas calçadas e 
criar caminhos alternativos com ciclovias.
0234 Estrutura 
Administrativa
Aquisição de combustíveis, lubrificantes, 1,00 0,00 2.800.000,00 2.800.000,00
peças de reposição, contratação de serviços 
mecânicos e demais necessários para 
manutenção de veículos e máquinas da frota 
municipal.
Total Projeto/Atividade.: 0,00 7.800.000,00 7.800.000,00
Total do Programa.: 0,00 7.800.000,00 7.800.000,00
Total do Unidade.: 99.263.074,02 29.096.227,20 128.359.301,22
Total da Orgão.: 99.263.074,02 29.096.227,20 128.359.301,22
Orgão : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa : 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0239 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura técnica, 1,00 0,00 1.349.900,00 1.349.900,00
patrimonial e operacional da Secretaria de 
Segurança e seus Departamentos, Conselhos 
e afins.
0240 Estrutura 
Administrativa
Custear despesas com folha de pagamento 1,00 0,00 20.457.540,33 20.457.540,33
dos servidores da SMSP, incluindo aumento 
do quadro funcional, despesas com 
promoções, progressões, risco de vida, 
insalubridade e afins.
0241 Estrutura 
Administrativa
Criar, desenvolver e executar projetos com 1,00 0,00 100,00 100,00
órgãos e/ou entidades governamentais e não 
governamentais.
0242 Adquirir equipamentos diversos e materiais Equipamentos 100,00 600.000,00 150.000,00 750.000,00
permanentes para estruturação e 
funcionamento da SMSP e seus 
departamentos.
Total Projeto/Atividade.: 600.000,00 21.957.540,33 22.557.540,33
Total do Programa.: 600.000,00 21.957.540,33 22.557.540,33
Total do Unidade.: 600.000,00 21.957.540,33 22.557.540,33
Total da Orgão.: 600.000,00 21.957.540,33 22.557.540,33
Orgão : 28 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0243 Estrutura 
Administrativa
Manter a estrutura funcional 1,00 0,00 827.007,28 827.007,28
0244 Adquirir equipamentos, bens e material Equipamentos 2,00 0,00 20.000,00 20.000,00
permamente
0245 Estrutura 
Administrativa
Manter a estrutura operacional, promoção de 1,00 0,00 300.000,00 300.000,00
eventos através do Cerimonial e a 
capacitação profissional
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
 - RUA, PEDRO DRUSZCZ, Nº 111 - CENTRO ARAUCARIA - PR
CNPJ: 76.105.535.0001-99
Pagina: 27/46 - Lei 3.167/2017 
DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
0246 Estrutura 
Administrativa
Manter o programa de publicidade, assessoria 1,00 0,00 985.000,00 985.000,00
de imprensa e divulgação de atos oficiais da 
administração.
Total Projeto/Atividade.: 0,00 2.132.007,28 2.132.007,28
Total do Programa.: 0,00 2.132.007,28 2.132.007,28
Total do Unidade.: 0,00 2.132.007,28 2.132.007,28
Total da Orgão.: 0,00 2.132.007,28 2.132.007,28
Orgão : 30 - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO
Unidade: 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa : 0013 - Programa Municipal de Transporte Coletivo
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0247 Manter o serviço de transporte coletivo Pessoas 56.000,00 24.330.000,00 22.440.000,00 46.770.000,00
municipal de passageiros.
0248 Estrutura 
Administrativa
Manter a atividade administrativa e 1,00 5.000.000,00 0,00 5.000.000,00
operacional.
0249 Capacitar os servidores para o melhor Pessoas 20,00 20.000,00 0,00 20.000,00
desempenho de suas funções.
0250 Adquirir equipamentos e material permanente Equipamentos 50,00 150.000,00 0,00 150.000,00
para melhoria da qualidade dos serviços 
administrativos e operacionais.
0251 Outras Unidades e 
Medidas
Adquirir e instalar abrigos para pontos de 1,00 500.000,00 0,00 500.000,00
parada do sistema de transporte coletivo 
municipal.
0252 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura funcional e a 1,00 6.000.000,00 0,00 6.000.000,00
concessão de avanços e progressões.
Total Projeto/Atividade.: 36.000.000,00 22.440.000,00 58.440.000,00
Total do Programa.: 36.000.000,00 22.440.000,00 58.440.000,00
Total do Unidade.: 36.000.000,00 22.440.000,00 58.440.000,00
Total da Orgão.: 36.000.000,00 22.440.000,00 58.440.000,00
Orgão : 35 - COHAB- ARAUCÁRIA
Unidade: 01 - COHAB - ARAUCÁRIA
Programa : 0014 - Programa Municipal de Habitação
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0253 Desenvolver trabalho social junto às famílias Pessoas 35,00 0,00 1.000,00 1.000,00
atendidas nos programas habitacionais
0254 Promover a urbanização, regularização Lotes 35,00 0,00 1.000,00 1.000,00
fundiária e recuperação ambiental de 
assentamentos precários
0255 Executar infraestrutura em áreas para Lotes 25,00 0,00 1.000,00 1.000,00
construção de unidades habitacionais - Obra
0256 Executar infraestrutura em áreas para Lotes 25,00 0,00 1.000,00 1.000,00
construção de unidades habitacionais
0257 Estrutura 
Administrativa
Manter e ampliar a estrutura funcional 1,00 0,00 2.350.000,00 2.350.000,00
0258 Ampliar a estrutura administrativa e Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
operacional com a aquisição de equipamentos
0259 Estrutura 
Administrativa
Manter a estrutura administrativa e operacional 1,00 0,00 459.600,00 459.600,00
em funcionamento
0260 Adquirir e desapropriar terrenos Metros Quadrados 20.000,00 840.000,00 0,00 840.000,00
Total Projeto/Atividade.: 840.000,00 2.823.600,00 3.663.600,00
Total do Programa.: 840.000,00 2.823.600,00 3.663.600,00
Total do Unidade.: 840.000,00 2.823.600,00 3.663.600,00
Total da Orgão.: 840.000,00 2.823.600,00 3.663.600,00
Orgão : 45 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Unidade: 01 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Programa : 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
Proj./Ativ. : - Cód. Ação Descrição Unidade Medida Meta Fisica Valor Vínculado Valor Ordinário Valor Total
0261 Estrutura 
Administrativa
Manter a reserva Financeira do Fundo de 1,00 0,00 113.510.263,92 113.510.263,92
Previdência Municipal de Araucária
0262 Construir a sede do Fundo de Previdência Metros Quadrados 500,00 0,00 30.000,00 30.000,00
Municipal de Araucária
0263 Estrutura 
Administrativa
Manter a folha de pagamento de benefícios 1,00 71.311.637,29 0,00 71.311.637,29
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Pagina: 28/46 - Lei 3.167/2017 
DAS METAS E PRIORIDADES
ANEXO I - LDO 2018
0264 Estrutura 
Administrativa
Manter a folha de pagamento de benefícios 1,00 44.611.979,74 0,00 44.611.979,74
proporcionalidade artigo 4º da Lei 1493
0265 Estrutura 
Administrativa
Melhorar a estrutura operacional e 1,00 0,00 400.000,00 400.000,00
administrativa do Fundo de Previdência 
Municipal de Araucária
0266 Estrutura 
Administrativa
Manter as atividades do Fundo de Previdência 1,00 0,00 2.160.000,00 2.160.000,00
Municipal de Araucária
Total Projeto/Atividade.: 115.923.617,03 116.100.263,92 232.023.880,95
Total do Programa.: 115.923.617,03 116.100.263,92 232.023.880,95
Total do Unidade.: 115.923.617,03 116.100.263,92 232.023.880,95
Total da Orgão.: 115.923.617,03 116.100.263,92 232.023.880,95
Resumo Geral Anual
Ano LDO: 2018
Totais Programas/Ações .: 631.375.018,63 478.135.670,11 1.109.510.688,74
Total da LDO.: 631.375.018,63 478.135.670,11 1.109.510.688,74
Pág.: 29/46 - Lei 3.167/2017. 
Anexo II
DEMONSTRATIVO I – Metas Anuais
2018
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
2018 2019 2020
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
 Receita Total 1.109.510.688,74 1.028.686.292,40 0,2860 1.154.584.410,89 1.024.379.458,71 0,2876 1.180.556.972,94 1.002.318.698,00 0,2841
 Receitas Primárias ( I ) 886.799.815,70 822.199.212,48 0,2286 925.734.573,94 821.337.507,08 0,2306 947.262.014,95 804.246.174,69 0,2280
 Despesa Total 990.000.424,82 917.881.978,80 0,2552 1.033.116.106,71 916.609.394,85 0,2573 1.056.057.837,09 896.616.207,90 0,2541
 Despesas Primárias ( II ) 1.083.687.454,74 1.004.744.200,53 0,2794 1.127.728.246,89 1.000.551.921,73 0,2809 1.152.626.562,94 978.605.168,86 0,2774
 Resultado Primário ( I - II ) (196.887.639,04) (182.544.988,06) -0,0508 (201.993.672,95) (179.214.414,65) -0,0503 (205.364.547,99) (174.358.994,17) -0,0494
 Resultado Nominal 16.738.290,33 15.518.958,04 0,0043 6.448.883,56 5.721.629,18 0,0016 6.426.437,91 5.456.186,38 0,0015
 Dív ida Pública Consolidada 94.190.682,77 87.329.185,04 0,0243 97.016.403,25 86.075.656,07 0,0242 99.926.895,35 84.840.120,33 0,0240
 Dív ida Consolidada Líquida 71.021.342,28 65.847.658,80 0,0183 77.470.225,84 68.733.742,86 0,0193 83.896.663,75 71.230.102,99 0,0202
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) - - - - - - - - -
Despesas Primárias geradas por PPP (V) - - - - - - - - - 
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V) - - - - - - - - - 
Inflação/Deflação: Fonte: Relatório Focus 30/06/2017
PIB - Paraná: Fonte Ipardes: 2014; 
Pág.: 30/46 - Lei 3.167/2017. 
OBSERVAÇÃO
RECEITA TOTAL Total da Receita Orçamentária a título de Correntes e de Capital.
RECEITAS PRIMÁRIAS Total da Receita Orçamentária, excluídas as Receitas de Rendimentos de Aplicações Financeiras, Operações de Crédito 
e de Alienação de Bens.
DESPESA TOTAL Total da Despesa Orçamentária a título de Correntes e de Capital.
DESPESAS PRIMÁRIAS Total da Despesa Orçamentária, excluídas as Despesas com Juros, Encargos e Amortização da Dívida Contratada 
e Confessada.
RESULTADO PRIMÁRIO Apurado como Resultado Positivo ou Negativo pela diferença entre as Receitas Primárias e Despesas Primárias.
RESULTADO NOMINAL Representa a diferença entre o saldo da Dívida Fiscal Liquida ao final do exercício em comparação com a do exercício anterior. 
Dívida Fiscal Liquida corresponde o saldo da Dívida Consolidada Líquida deduzindo-se deste as Confissões de Dívidas.
DIVIDA PÚBLICA O montante total das Obrigações Financeiras assumidas em virtude de leis e contratos, bem como, as Operações de 
CONSOLIDADA Crédito com prazo de pagamento acima de 12 meses e Dívidas com Precatórios.
DÍVIDA CONSOLIDADA O saldo da Dívida Pública Consolidada deduzindo-se deste as Disponibilidades Financeiras Líquidas (caixa, bancos, haveres
LÍQUIDA financeiros - menos os empenhos liquidados a pagar)
VALOR CONSTANTE O valor corrente abstraído da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando o índice de inflação aplicado no 
cálculo do valor corrente.
Pág.: 31/46 - Lei 3.167/2017. 
Anexo II
Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior
2018
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
% PIB % PIB Variação
(a) (b)
Receita Total 970.435.353,95 0,25803 861.211.202,24 0,22899 (109.224.151,71) -11,25517
Receitas Primárias (I) 823.726.191,25 0,21902 729.249.941,34 0,19390 (94.476.249,91) -11,46938
Despesa Total 970.435.353,95 0,25803 711.004.509,00 0,18905 (259.430.844,95) -26,73345
Despesas Primárias (II) 958.435.253,95 0,25484 695.525.680,43 0,18493 (262.909.573,52) -27,43113
Resultado Primário (I-II) (134.709.062,70) -0,03582 33.724.260,91 0,00897 168.433.323,61 -125,03489
Resultado Nominal 15.415.570,38 0,00410 29.269.155,57 0,00778 13.853.585,19 89,86748
Dívida Pública Consolidada 42.700.000,00 0,01135 78.717.487,24 0,02093 36.017.487,24 84,35009
Dívida Consolidada Líquida (11.206.961,71) -0,00298 47.948.178,55 0,01275 59.155.140,26 -527,84280
376.095.000.000,00
Metas Previstas 
em 2016
Metas 
Realizadas em 
2016 Valor 
 c = (b-a)
% 
(c/a)x100)
PIB - Paraná: Fonte: Ipardes: 2015: estimativas preliminares (R$).
Pág.: 32/46 - Lei 3.167/2017. 
Anexo II
Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
2018
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
 810.209.749,69 5,56% 861.211.202,24 6,3% 1.018.118.915,30 18,22% 1.109.510.688,74 8,98% 1.154.584.410,89 4,06% 1.180.556.972,94 2,25%
Receitas Primárias (I) 685.424.087,18 -0,29% 729.249.941,34 6,4% 876.612.244,10 20,21% 886.799.815,70 1,16% 925.734.573,94 4,39% 947.262.014,95 2,33%
 658.524.201,62 -14,20% 711.004.509,00 8,0% 1.018.118.915,30 43,19% 990.000.424,82 -2,76% 1.033.116.106,71 4,36% 1.056.057.837,09 2,22%
Despesas Primárias (II) 647.662.699,30 -13,60% 695.525.680,43 7,4% 1.000.751.514,18 43,88% 1.083.687.454,74 8,29% 1.127.728.246,89 4,06% 1.152.626.562,94 2,21%
Resultado Primário (I-II) 37.761.387,88 160,73% 33.724.260,91 -10,7% (124.139.270,08) 468,10% (196.887.639,04) -58,60% (201.993.672,95) -2,59% (205.364.547,99) -1,67%
Resultado Nominal 24.868.409,07 -411,75% 29.269.155,57 17,7% 19.646.442,16 -32,88% 16.738.290,33 14,80% 6.448.883,56 61,47% 6.426.437,91 0,35%
Dívida Pública Consolidada 60.817.610,54 215,56% 78.717.487,24 29,4% 81.190.682,77 3,14% 94.190.682,77 16,01% 97.016.403,25 3,00% 99.926.895,35 3,00%
Dívida Consolidada Líquida 12.483.965,57 211,39% 47.948.178,55 284,1% 54.283.051,94 13,21% 71.021.342,28 30,84% 77.470.225,84 -9,08% 83.896.663,75 -8,30%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2015 % 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
 896.659.129,98 7,14% 861.211.202,24 -4,0% 925.835.064,61 7,50% 965.495.644,38 4,28% 961.453.372,98 -0,42% 940.747.771,55 -2,15%
Receitas Primárias (I) 758.558.837,28 1,20% 729.249.941,34 -3,9% 797.154.773,83 9,31% 771.692.754,46 -3,19% 770.883.982,33 -0,10% 754.842.544,72 -2,08%
 728.788.733,93 -12,92% 711.004.509,00 -2,4% 925.835.064,61 30,22% 861.497.872,71 -6,95% 860.303.461,67 -0,14% 841.538.426,05 -2,18%
Despesas Primárias (II) 716.768.309,32 -12,30% 695.525.680,43 -3,0% 910.041.871,21 30,84% 943.024.279,12 3,62% 939.089.525,68 -0,42% 918.490.928,75 -2,19%
Resultado Primário (I-II) 41.790.527,97 161,64% 33.724.260,91 19,3% (112.887.097,38) 434,74% (171.331.524,66) -51,77% (168.205.543,35) 1,82% (163.648.384,03) 2,71%
Resultado Nominal 27.521.868,32 -419,40% 29.269.155,57 6,3% 17.865.658,69 -38,96% 14.565.651,85 18,47% 5.370.158,12 63,13% 5.121.021,07 4,64%
Dívida Pública Consolidada 67.306.849,58 220,28% 78.717.487,24 17,0% 73.831.435,50 -6,21% 81.964.684,86 11,02% 80.788.158,29 -1,44% 79.628.519,65 -1,44%
Dívida Consolidada Líquida 13.816.004,70 213,06% 47.948.178,55 247,0% 49.362.753,36 2,95% 61.802.736,40 25,20% 64.511.532,67 -4,38% 66.854.545,16 -3,63%
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020
6,41% 10,67% 6,29% 3,46% 4,5 4,5 4,5
Valor Corrente x 1,0641 Valor Corrente x 1,1067 Valor Corrente Valor Corrente / 1,0629 x 1,0346Valor Corrente / (1,0629 x 1,0346 x 1,045) Valor Corrente / (1,0629 x 1,0346 x 1,045x1,045) Valor Corrente / (1,0629 x 1,0346 x 1,045x1,045 x 1,045)
1,0904 1,1067 1 0,9094 0,8702 0,8327 0,7969
0
Fonte: 2017, 2018 E 2019: Inflação (% anual) projetada com base no IPCA, divulgado pelo IBGE. (Conforme consta no Anexo de Metas Fiscais/LDO 2017 do Governo Federal.
Fonte: 2016: Inflação (% anual) projetada pelo Mercado conforme divulgado no Relatório Focus do Banco Central do Brasil (de 22/07/2016).
Nota: 2016: Receita e Despesa total e Receita, Despesas e Resultado Primário ajustados pelos novos valores da LOA 2016 aprovada. Demais valores conforme Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo I da LDO 2016
Receita Total 
Despesa Total 
Receita Total 
Despesa Total 
Pág.: 33/46 - Lei 3.167/2017. 
Anexo II
Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido
2018
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 2015 % 2014 % 2013 %
Patrimônio/Capital 5.295.864,20 5.295.864,20 - 5.295.864,20 - 2.695.864,20 - 
Reservas - - - - - -
 Resultados Acumulados 323.582.829,91 489.888.417,02 98,93 487.400.021,64 98,93 251.390.407,50 98,94
TOTAL 328.878.694,11 495.184.281,22 98,93 492.695.885,84 98,93 254.086.271,70 98,94
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 2015 % 2014 % 2013 %
Patrimônio/Capital - - - - - -
Reservas - - - - - -
 (576.465.650,93) (325.111.632,55) - (328.920.701,06) - (571.496.949,10) - 
TOTAL (576.465.650,93) (325.111.632,55) - (328.920.701,06) - (571.496.949,10) - 
Superávits ou Déficits Acumulados 
- Consolidação 
Pág.: 34/46 - Lei 3.167/2017. 
Anexo II
Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos
2018
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS
2016 2015 2014 2013
( a ) ( b ) ( c ) ( d )
RECEITAS DE CAPITAL
 ALIENAÇÃO DE ATIVOS 97.836,42 2.309.305,29 225.464,98 8.025,00 
 Alienação de Bens Móveis - - 8.025,00 
 Alienação de Bens Imóveis 97.836,42 2.309.305,29 225.464,98 - 
 Operações de Crédito 20.440.334,04 29.105.909,00 18.042.845,47 
 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 8.356.093,84 3.118.364,07 3.697.385,50 
 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 4.106,75 - 
TOTAL 28.894.264,30 34.537.685,11 21.965.695,95 - 
DESPESAS EXECUTADAS
2016 2015 2014 2013
( e ) ( f ) ( g ) ( h )
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 33.860.835,79 25.678.209,03 31.162.355,87 3.276,00 
 DESPESAS DE CAPITAL 33.860.835,79 25.678.209,03 31.162.355,87 3.276,00 
 Investimentos 25.401.906,34 18.768.113,02 23.997.598,78 3.276,00 
 Inversões Financeiras - - - 
 Amortização da Dívida 8.458.929,45 6.910.096,01 7.164.757,09 - 
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - - 
 Regime Geral de Previdência Social - - - 
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - - 
TOTAL 33.860.835,79 25.678.209,03 31.162.355,87 3.276,00 
SALDO FINANCEIRO 
( c ) = ( a-b )+( f ) ( f ) = ( d-e )+( g ) ( g )
 (5.307.031,33) (340.459,84) (9.199.935,92) (3.276,00)
Pág.: 35/46 - Lei 3.167/2017. 
Anexo II
Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2018
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre Até o Bimestre
2016 2015
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAM) (I) 89.196.460,80 89.196.460,80 133.798.847,05 111.459.019,58
 RECEITAS CORRENTES 89.196.460,80 89.196.460,80 133.798.847,05 111.459.019,58
 Receita de Contribuições dos Segurados 27.871.128,00 27.871.128,00 27.387.180,34 22.273.757,85
 Pessoal Civil 27.871.128,00 27.871.128,00 27.387.180,34 22.273.757,85
 Ativo 27.643.680,00 27.643.680,00 26.831.188,62 21.874.588,97 
 Inativo 227.448,00 227.448,00 555.991,72 399.168,88 
 Pensionista 0,00
 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 60.569.505,60 60.569.505,60 105.626.712,88 88.868.519,50
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 60.569.505,60 60.569.505,60 105.626.712,88 88.868.519,50
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 755.827,20 755.827,20 784.953,83 316.742,23
 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 755.827,20 755.827,20 773.470,14 314.076,10
 Demais Receitas Correntes 0,00 11.483,69 2.666,13
 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 (–) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 41.948.139,22 41.948.139,22 33.589.495,81 30.457.083,57
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II) 131.144.600,02 131.144.600,02 167.388.342,86 141.916.103,15 
Pág.: 36/46 - Lei 3.167/2017. 
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ EM 2016 EM 2015 2016 2015 2016 2015
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAM) (IV) 70.400.000,00 82.900.000,00 58.489.417,73 46.133.068,74 58.483.225,24 46.133.068,74 6.192,49 0,00
 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 PREVIDÊNCIA 70.400.000,00 82.900.000,00 58.489.417,73 46.133.068,74 58.483.225,24 46.133.068,74 6.192,49 0,00
 Pessoal Civil 70.400.000,00 82.900.000,00 58.489.417,73 46.133.068,74 58.483.225,24 46.133.068,74 6.192,49 0,00
 Aposentadorias 41.000.000,00 53.500.000,00 44.704.946,78 32.991.880,50 44.698.754,29 32.991.880,50 6.192,49 0,00
 Pensões 10.000.000,00 10.000.000,00 4.325.745,27 3.794.282,59 4.325.745,27 3.794.282,59 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 19.400.000,00 19.400.000,00 9.458.725,68 9.346.905,65 9.458.725,68 9.346.905,65 0,00 -00 
 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 70.400.000,00 82.900.000,00 58.489.417,73 46.133.068,74 58.483.225,24 46.133.068,74 6.192,49 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 60.744.600,02 48.244.600,02 108.898.925,13 95.783.034,41 108.905.117,62 95.783.034,41 -6.192,49 -00 
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE 
2016 2016 2015
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
Pág.: 37/46 - Lei 3.167/2017. 
BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA 2016 2015
CAIXA 0,00 0,00
BANCOS CONTA MOVIMENTO 479.027,06 111.730,18
INVESTIMENTOS 811.843.627,07 679.434.454,45
OUTROS BENS E DIREITOS 1.592.580,49 1.576.574,79
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE
2016 2015
RECEITAS CORRENTES (VIII) 41.948.139,22 41.948.139,22 33.589.495,81 30.457.083,57
 Receita de Contribuições 41.948.139,22 41.948.139,22 33.589.495,81 30.457.083,57
 Patronal 30.151.440,00 30.151.440,00 26.904.701,87 23.858.498,47
 Pessoal Civil 30.151.440,00 30.151.440,00 26.904.701,87 23.858.498,47
 Ativo 30.151.440,00 30.151.440,00 26.904.701,87 23.858.498,47
 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00
 Para Cobertura de Déficit Atuarial 11.796.699,22 11.796.699,22 6.684.793,94 6.598.585,10
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) 0,00 0,00 0,00 0,00
41.948.139,22 41.948.139,22 33.589.495,81 30.457.083,57 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X)
Pág.: 38/46 - Lei 3.167/2017. 
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA ATÉ O BIMESTREATÉ O BIMESTREATÉ O BIMESTREATÉ O BIMESTRE EM EM
2016 2015 2016 2015 2016 2015
ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAM. (XIII) = (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema de Gestão do Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Unidade Responsável: FPMA. Unidade responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 17/01/2017.
NOTA: Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO PROCESSADOS
Pág.: 39/46 - Projeto de Lei 2004/2017. 
Anexo II
Demonstrativo VII – dos Resultados da Avaliação Atuarial
Fundo de Previdência Municipal de Araucária – PR
Pág.: 40/46 - Projeto de Lei 2004/2017. 
… continuação
Pág.: 41/46 - Projeto de Lei 2004/2017. 
Anexo II
Demonstrativo VIII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2018
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
TRIBUTO MODALIDADE
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2018 2019 2020
1 20 900.000,00 899.000,00 898.000,00
1 60 800.000,00 799.000,00 798.000,00
1 20 1.000.000,00 999.000,00 998.000,00
TOTAL 2.700.000,00 2.697.000,00 2.694.000,00 - 
SETORES PROGRAMAS 
BENEFICIÁRIO
Contribuintes em 
geral,Pessoa Física ou 
Jurídica:Concessão de 
remissão para débitos de 
multas e juros do IPTU 
inscritos em dívida ativa 
Mediante rograma de 
Recuperação Fiscal,
Redução nos custos 
para ajuizamento de 
débitos com baixo 
valor.Redução nos 
índices de 
inadimplência.Incentivo 
ao desenvolvimento 
industrial e geração de 
emprego e renda 
trazendo incremento na 
arrecadação de iss com 
implantaçção de 
programas (Nota Fiscal 
Eletrônica, ISS na 
construção 
civil),implementação nas 
ações de cobrança extra 
judicial (conciliação)
Contribuintes em geral, 
Pessoa Física ou 
Jurídica:Concessão de 
desconto para pagamento 
do IPTU em Parcela única
Contribuintes de ISS 
Pessoa Física ou 
Jurídica:Concessão de 
remissão de débitos de 
multas e juros do ISS 
Inscritos em Dívida Ativa 
mediante Programa de 
Recuperação Fiscal
Pág.: 42/46 - Projeto de Lei 2004/2017. 
Anexo II
Demonstrativo IX – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2018
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTOS Valor Previsto para 2017
Aumento Permanente da Receita 8.186.615,77 
 (-) Transferências Constitucionais
 (-) Transferências ao FUNDEB (1.637.323,15)
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 6.549.292,61 
Redução Permanente de Despesa (II) 2.871.500,00 
Margem Bruta (III) = (I+II) 9.420.792,61 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) -
 Novas DOCC -
 Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 9.420.792,61 
Pág.: 43/46 - Projeto de Lei 2004/2017. 
Anexo II
DEMONSTRATIVO X – Cronograma de Obras em Andamento
OBRAS COM RECURSO PRÓPRIO
OBRA INICIO CONCLUSÃO SITUAÇÃO 
29/08/12 29/01/13 76,60%
Implantação de nova cozinha no Cmei Estação (1) 21/11/12 13/06/13 100%
Execução de reforma da ponte entre lagos do Parque Cachoeira (2) 14/09/12 23/05/14 100%
12/12/12 12/07/13 30%
Serviço de contenção na encosta do Parque Linear.(2) 22/10/13 22/01/13 93%
Execução de reforma e ampliação do COMSE.(2) 15/10/12 14/03/13 33%
05/10/12 21/07/16 100%
25/09/12 21/07/16 100%
01/07/14 01/11/14 55%
21/12/15 20/06/16 100%
Contratação de empresa de engenharia para construção do CMEI Capinzal 24/03/17 24/02/18 10%
OBRAS EXECUTADAS COM RECURSOS VINCULADOS
OBRA INICIO CONCLUSÃO SITUAÇÃO 
20/02/12 19/08/14 100%
Construção de 174 unidades habitacionais (ocupação 21 de outubro). 10/02/11 07/05/13 98%
28/05/13 30/06/14 2%
26/10/13 21/08/14 98%
01/07/14 01/11/14 20%
04/06/14
30/09/14 22/08/16 100%
06/10/15 28/05/17 60%
01/10/15 23/05/17 52%
Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma na Escola 
Municipal Planalto dos Pinheiros, incluindo fornecimento de material e 
disponibilização de mão de obra e equipamentos.(2)
Construção da Escola Municipal Elírio Alves Pinto, incluindo fornecimento de material 
e disponibilização de mão de obra e equipamentos.(2)
Elaboração de projetos de prevenção e combate a incêndios, central de GLP e 
iluminação de emergência para o Cmei Torres, Campina da Barra, Primavera e Pré￾Escola Cachoeira.**
Contratação de serviços técnico para elaboração de Projeto de Prevenção contra 
incêndio, central de GLP e projeto de iluminação de emergência nas seguintes 
unidades do Ensino Fundamental: Escola Municipal Prof. Andrea S Dias, Escola 
Mun Rosa Pichet e Escola Municipal Aleixo Grebos.**
Contratação de empresa de engenharia para reformas nos barracões dos 
Secadores de Cereais do Campo Redondo e da Colônia Ipiranga.(2)
Contratação de empresa de engenharia para reformas nos barracões dos 
Secadores de Cereais do Campo Redondo e da Colônia Ipiranga.
Contratação de empresa de engenharia para construção da Praça dos Esportes e da 
Cultura, conforme contrato de repasse n°363.441-96/2011 firmado entre prefeitura, o 
Ministério da Cultura e a Caixa Econômica Federal. (4)
Execução de ampliação do sistema de esgotamento sanitário no bairro Campina da 
Barra, rede elevatória e linha de recalque, no Município de Araucária -pr no âmbito do 
programa serviços urbanos de água e esgoto,implantação e ampliação de coleta e 
tratamento de esgoto.
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura em quadra 
esportiva escolar na Escola Municipal Prof Azuréa Busquette Belnoski, de 
dimensões 19 m x 33 m, totalizando 627 m² de área. (3)
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura quadra 
esportiva escola, na Escola Municipal Ayrton Senna, de dimensões 19 m x 33 m 
totalizando 627 m² de área. (2)
Contratação de empresa para execução de pavimentação de vias urbanas com 
serviços de terraplanagem, drenagem, meio-fio de concreto com sarjeta, sub-base de 
brita 4A, base de brita graduada, imprimação, pintura de ligação, revestimento com 
CBUQ, calçada em serviços complementares e placas de obra. - Lote 2
Construção da nova Escola Municipal Elírio Alves Pinto, incluindo fornecimento de 
material e disponibilização de mão de obra.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA 
QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA PLANALTO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE 
MATERIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS, SOB O 
CONTROLE TÉCNICO E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 
PÚBLICAS E TRANSPORTES. CONTRATO DE REPASSE 1.005.333-
61/2013/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA, PROCESSO Nº 775040/2013, conforme 
condições e especificações constantes no Edital de Concorrência Pública n.º 
008/2015, e seus anexos. Construção de Quadra Poliesportiva – Jd. Planalto.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA 
QUADRA COBERTA POLIESPORTIVA JARDIM PLÍNIO, INCLUINDO 
FORNECIMENTO DE MATERIAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA E 
EQUIPAMENTOS, SOB O CONTROLE TÉCNICO E OPERACIONAL DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES. CONTRATO 
DE REPASSE 1.010.890-41/2013/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA PROCESSO 
Nº 794510/2013, conforme condições e especificações constantes no Edital de 
Concorrência Pública n.º 006/2015, e seus anexos. Construção de Quadra 
Poliesportiva – Jd. Plínio.
Pág.: 44/46 - Projeto de Lei 2004/2017. 
01/10/15 03/11/16 100%
09/06/15 08/11/16 100%
09/12/14 30/07/16 80,83%
13/06/16 12/06/17 35,85%
16/05/16 15/01/17 62,67%
03/06/16 29/05/17 100%
01/06/16 28/03/17 100%
24/10/16 22/04/17 100%
24/10/16 22/04/17 100%
CONTRATO tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA CONSTRUÇÃO DAS COBERTURAS DAS QUADRAS POLIESPORTIVAS 
PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS MARIA APARECIDA SALIBA TORRES (LOTE 
01) E IRMÃ ELIZABETH WERKA (LOTE 02), incluindo fornecimento de material e 
disponibilização de mão de obra e equipamentos, tudo conforme condições, planilhas 
orçamentárias e especificações constantes no Processo Administrativo n.º 
11696/2014, sob o controle técnico e operacional da Secretaria Municipal de Obras 
Públicas e Transportes - SMOP, nos termos estabelecidos no Edital de Concorrência 
Pública nº 032/2014 e seus anexos. - INSERIDA NOVA FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA CONFORME TERMO ADITIVO N° 082/2015. Construção de 
Quadra Poliesportiva – Escola Elizabeth Werka e Escola Maria Aparecida.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE 
RECAPEAMENTO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM VIAS DA ÁREA URBANA 
DO MUNICÍPIO, tudo conforme quadro de quantidades e custos, condições, planilhas 
orçamentárias e especificações constantes no Processo Administrativo n º 
1734/2015 e seus Anexos, sob o controle técnico e operacional da Secretaria 
Municipal de Obras Públicas e Transportes – SMOP. Recape Maranhão. (5)
CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL TUPY, incluindo fornecimento de material 
e disponibilização de mão de obra e equipamentos, tudo conforme condições, 
planilhas orçamentárias e especificações constantes no Processo Administrativo n.º 
8285/2014. Construção do Estádio do Jd Tupy.
Contratação de empresa de engenharia, para pavimentação da 
estrada rural de campo redondo, execução de 4.550,00 m de 
extensão, largura 9,00 m e área equivalente a 40.950 m². serviços de 
terraplanagem, drenagem, pavimentação e obras complementares, 
conforme condições e especificações constantes no edital de 
concorrência pública n.º 010/2016, e seus anexos.Pavimentação. 
Campo Redondo.
Contratação de empresa de engenharia para execução de 
pavimentação e qualificação de vias urbanas com serviços 
preliminares, terraplenagem, drenagem, base/sub-base, meio-fio e 
sarjeta, revestimento, paisagismo e urbanismo, sinalização vertical e 
horizontal, e serviços diversos através do contrato de repasse nº 
0413.156-15/2015 pró-transporte público – pac 2- 3ª etapa – jardim 
itaupu, moradas, jatobá e jardim califórnia, nos termos estabelecidos 
no edital de concorrência pública 021/2015 e seus anexos. AV. 
Centenário 3º Etapa.
Execução de 1.397,79 m² de pavimentação e 12.174,04 m² de recape 
de vias urbanas, totalizando 13.571,83m², com serviços de 
terraplanagem, meio-fio de concreto com sarjeta, reforço do 
subleito com areia, sub-base de brita 4A, base de brita 
graduada, imprimação, pintura de ligação, revestimento com 
CBUQ, calçadas em paver, rampas para PNE, plantio de 
grama, sinalização horizontal, serviços complementares e placas de 
 obra, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor 
preço, em consonância com os projetos, especificações técnicas e 
 demais peças e documentos da licitação por Concorrência 
Pública nº 1306/2016, fornecida pelo contratrante. Obra Centro – 
Marginal e Heitor Alves Guimarães.
Execução de serviços de urbanização de vias com execução de: 
meio-feio de concreto com sarjeta; calçadas em paver; rampas 
para acessibilidade em concreto; plantio de grama; baias de 
estacionamento com serviços de terraplanagem, reforço do 
subleito com areia, sub-base de brita 4A, base de brita graduada, 
imprimação, pintura de ligação e revestimento com CBUQ; 
serviços complementares e placas de obra, sob regime de 
empreitada por preço global, tipo menor preço, em 
consonância com os projetos, especificações técnicas e demais 
peças e documentos da licitação nº 1302/2016. Rodolfo e Travessa 
Sargento Ernesto.
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura em quadra 
esportiva escolar na Escola Municipal Aleixo Grebos – Lote 01 .
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura em quadra 
esportiva escolar na Escola Municipal Delani – Lote 02.
Pág.: 45/46 - Projeto de Lei 2004/2017. 
24/10/16 22/05/17 40%
24/10/16 22/05/17 60%
24/10/16 22/05/17 100%
24/10/16 22/04/17 100%
24/10/16 22/05/17 65%
24/10/16 22/05/17 80%
24/10/16 22/05/17 100%
24/10/16 22/04/17 75%
24/10/16 paralisada 0%
Contratação de empresa de engenharia para reforma de quadras de areia – Lote 12. 24/10/16 21/07/17 40%
20/06/16 17/02/17 100%
0%
20/06/16 17/02/17 100%
20/06/16 15/06/17 85%
20/06/16 17/02/17 100%
20/06/16 17/02/17 100%
Contratação de empresa de engenharia para ampliação do Cmei Califórnia. 16/06/16 11/02/17 70%
19/07/16 19/09/17 30%
19/07/16 19/09/17 16%
19/17/16 19/09/17 0%
19/07/16 19/09/17 0%
04/02/17 01/12/17 11%
04/02/17 01/12/17 0%
04/02/17 01/12/17 0%
Contratação de empresa de engenharia para construção do Mirante 07/12/15 07/07/17 85%
(6) - Obras que não tem contrato.
(7) – Obra em fase de cancelamento de contrato
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura em quadra 
esportiva escolar na Escola Municipal Jucelino Kubitcheck de Oliveira – Lote 03.
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura em quadra 
esportiva escolar na Escola Municipal Sebatião Tavares – Lote 04.
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura em quadra 
esportiva escolar na Escola Municipal Marcos Freire – Lote 05.
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura em quadra 
esportiva escolar na Escola Municipal Prof. Terezinha Mariano Theobald – Lote 06.
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura em quadra 
esportiva escolar na Escola Municipal Prof. Balbina Pereira de Souza – Lote 07.
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura em quadra 
esportiva escolar na Escola Municipal Prof. Egipciana Swain – Lote 08.
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura em quadra 
esportiva escolar na Escola Municipal Prof. Elvira de França Buschmann – Lote 09.
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura em quadra 
esportiva escolar na Escola Municipal Rural João Sperandio – Lote 10 .
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura em quadra 
esportiva escolar na Escola Municipal Prof. Egle Cordeiro Machado Pinto – Lote 11.
Contratação de empresa de engenharia para construção da Praça das Araucárias – 
Archelau – Lote 01.
Contratação de empresa de engenharia para execução de ampliação da Praça da 
Bíblia – Lote 02. (6)
Contratação de empresa de engenharia para construção da Praça da Juventude – Av 
Pinheirais – Lote 03.
Contratação de empresa de engenharia para revitalização da Praça Seminário – Lote 
04.
Contratação de empresa de engenharia para construção da Praça Sol Nascente – 
Lote 05.
Contratação de empresa de engenharia para construção da Praça Manoel Bandeira – 
Lote 06.
Contratação de empresa de engenharia para construção do Cmei Esperança – 
FNDE. 
Contratação de empresa de engenharia para construção do Cmei Jardim Marcelino – 
FNDE. (7)
Contratação de empresa de engenharia para construção do Cmei Jardim Itaipu – 
FNDE. (7)
Contratação de empresa de engenharia para construção do Cmei Jardim Motoleski – 
FNDE. (7)
Contratação de empresa de engenharia para construção do Cmei Jardim Hermon – 
FNDE.
Contratação de empresa de engenharia para construção do Cmei Jardim Dona Rosa 
– FNDE. (5)
Contratação de empresa de engenharia para construção do Cmei Jardineira – FNDE. 
(7)
(1) - Obra finalizada ou a ser executada através de novo processo licitatório.
(2) - Obra paralisada por descumprimento contratual por parte da empresa contratada.
(3) - Obra finalizada ou a ser finalizada por pessoal próprio da SMOP.
(4) - Prazo de conclusão de obra.
(5) - Obra paralisada pelo não repasse de verba.
Pág.: 46/46 - Projeto de Lei 2004/2017. 
Anexo II
Demonstrativo XI – Riscos Fiscais E Providências
2018
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 Abertura de Créditos Adicionais a partir
Dívidas em Processo de Reconhecimento 4.200.000,00 da Reserva de Contingência 4.200.000,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00
Assunção de Passivos 0,00
Assistências Diversas 0,00
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 4.200.000,00 SUBTOTAL 4.200.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação Abertura de Créditos Adicionais a partir
Restituição de Tributos a Maior da Reserva de Contingência 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 4.200.000,00 TOTAL 4.200.000,00