sessao nº 65

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
13/10/2014
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 
DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA 
SEXTA LEGISLATURA, PRESIDIDA PELO VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA E COM A 
PRESENÇA DOS VEREADORES VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE 
AREIAS HORÁCIO, PEDRO FERREIRA DE LIMA, ALEX LUIZ NOGUEIRA, ADRIANA COCCI DE 
MORAES CASTRO, WILSON ROBERTO DAVID MOTA E CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO 
JÚNIOR. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS VEREADORES JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, 
ESMAEL PADILHA E FRANCISCO CARLOS CABRINI. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO 
REGIMENTAL DE VEREADORES, O PRESIDENTE PEDIU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, 
VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, PROCEDEU A LEITURA DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM 
SEGUIDA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR ALEX LUIZ NOGUEIRA, ANUNCIOU OS 
EXPEDIENTES RECEBIDOS: VETO ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1662/2014, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; VETO ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 
1663/2014, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; VETO TOTAL DO PREFEITO 
MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 23/2014, DE AUTORIA DO EX-VEREADOR ALEXANDRE 
GOTFRID; OFÍCIO Nº 1445/2014 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, 
ENCAMINHANDO O PARECER PRÉVIO Nº 374/2014 SOBRE AS CONTAS DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. 
REQUERIMENTO Nº 02/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO 
PINTO JÚNIOR; REQUERIMENTO Nº 15/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO 
CARLOS CABRINI; REQUERIMENTO Nº 34/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI 
FRANCISCO DE OLIVEIRA; REQUERIMENTO Nº 02/2014, DE INICIATIVA DA COMISSÃO 
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO HOSPITAL MUNICIPAL. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR 
VANDERLEI DE OLIVEIRA FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO DE 
ORADORES INSCRITOS, FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, QUE FALOU SOBRE A QUESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 
DE ARAUCÁRIA, E DISSE QUE TEM OBSERVADO EM SEUS TRABALHOS NA CPI – 
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO HOSPITAL MUNICIPAL, PELA QUAL 
PARABENIZOU A CÂMARA POR TER TOMADO ESTA PROVIDÊNCIA DE BUSCAR 
INFORMAÇÕES SOBRE AS CAUSAS QUE LEVARAM O HOSPITAL E A SAÚDE PÚBLICA DE 
ARAUCÁRIA NUMA SITUAÇÃO MUITO PRECÁRIA, ONDE A POPULAÇÃO TEM SOFRIDO NO 
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DIA A DIA AS CONSIÇÕES QUE ESTÃO SENDO OFERECIDAS. DISSE QUE A GRAVIDADE 
DO ASSUNTO MERECE QUE A CÂMARA MUNICIPAL CONTRATE UMA ASSESSORIA PARA 
IR À FUNDO NESTA QUESTÃO, PORQUE É INADMISSÍVEL O QUE ESTÁ ACONTECENDO. 
AFIRMOU QUE BUSCOU INFORMAÇÕES E NOTÍCIAS A RESPEITO DO SOFRIMENTO DA 
POPULAÇÃO. RELATOU O CASO DE UMA SENHORA QUE SUBMETEU-SE A UMA CIRURGIA 
NO HOSPITAL MUNICIPAL NO ÚLTIMO DIA DEZ DE OUTUBRO E, APÓS TER RECEBIDO 
ALTA SEM QUE O MÉDICO A EXAMINASSE, PASSOU MAL E TEVE QUE RETORNAR NO DIA 
SEGUINTE AO HOSPITAL, ONDE FOI ATENDIDA POR UMA ENFERMEIRA NUM BANHEIRO, 
FOI EXAMINADA E LHE FOI DITO QUE ESTAVA TUDO BEM. NO DIA DOZE A SENHORA 
NOVAMENTE PASSOU MAL E ENCONTROU UM PEDAÇO DE GAZE DENTRO DE SEU 
CORPO NO LOCAL DA CIRURGIA, PODENDO TER TIDO UMA INFECÇÃO GENERALIZADA E 
TER MORRIDO POR CAUSA DISTO. FALOU QUE A EMPRESA QUE ESTÁ CUIDANDO DO 
HOSPITAL NÃO DEIXA DE RECEBER E A LEI DE LICITAÇÕES DETERMINA QUE SÓ SE 
EFETUE O PAGAMENTO DEPOIS DO SERVIÇO PRESTADO E, NO ENTANTO, A EMPRESA 
ASSINOU CONTRATO NO DIA VINTE E TRÊS DO MÊS E NO DIA VINTE E OITO JÁ RECEBEU 
NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS; NO DIA OITO DE AGOSTO, JÁ NA 
SEQUÊNCIA, RECEBEU MAIS UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL E 
NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS; NO DIA 
VINTE E UM DE AGOSTO RECEBEU MAIS UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS 
MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS; NO 
DIA SEIS DE OUTUBRO MAIS QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS; NO DIA 
SETE DE OUTUBRO MAIS QUINHENTOS E QUATRO MIL REAIS; E NO MESMO DIA SETE DE 
OUTUBRO MAIS QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS, TOTALIZANDO CINCO MILHÕES, 
DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E 
NOVENTA E SETE CENTAVOS. O VEREADOR PERGUNTOU SE A EMPRESA TERIA 
CUMPRIDO AS METAS DO CONTRATO OU REALIZOU TUDO O QUE ELA RECEBEU. DISSE 
QUE TEMOS O DEVER, COMO A SECRETARIA DE SAÚDE ESTAVA, COM A POSSE DO 
NOVO SECRETÁRIO, QUERENDO CONTRATAR UMA EMPRESA PARA FAZER O 
DIAGNÓSTICO DA SAÚDE DE ARAUCÁRIA, POR APROXIMADAMENTE QUATROCENTOS 
MIL REAIS, DISSE QUE A CÂMARA LEGALMENTE PODE CONTRATAR UMA AUDITORIA 
PARA VERIFICAR ONDE ESTÃO AS FALHAS. AFIRMOU QUE OS DESMANDOS E A FALTA 
DE GERÊNCIA DO PREFEITO NÃO PARAM AQUI. DISSE QUE RECURSOS EXISTEM, E 
CITOU O RESPASSE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, RECURSO DO SUS, 
CONFORME DOCUMENTOS, EM DOIS MIL E DOZE, EM DINHEIRO DO GOVERNO FEDERAL, 
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FOI FEITO REPASSE PARA O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA DE DEZESSETE MILHÕES, 
OITOCENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS E DEZOITO REIAS; EM DOIS MIL E TREZE 
UM TOTAL DE VINTE E SEIS MILHÕES, VINTE E TRÊS REAIS E ALGUNS CENTAVOS, 
CONFIGURANDO NOVE MILHÕES A MAIS. EM DOIS MIL E QUATORZE, ATÉ ESTA DATA, 
CONFORME O RELATÓRIO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, SÃO VINTE E TRÊS 
MILHÕES E SEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL REAIS E, FAZENDO-SE UMA PROJEÇÃO, 
ATÉ O FINAL DO ANO O MUNICÍPIO VAI RECEBER EM TORNO DE TRINTA MILHÕES DE 
REAIS. DISSE QUE QUANDO SE FALA EM CRISE NÃO SE ESTÁ FALANDO A VERDADE. 
AFIRMOU QUE NÃO FALTAM RECURSOS E SIM HÁ FALTA DE COMPETÊNCIA E 
GERENCIAMENTO E DISSE QUE NÃO ADIANTA NEM MUDAR O MINISTRO DA SAÚDE SE 
NÃO SE MUDAR O PREFEITO, PORQUE O PREFEITO É QUE ESTÁ NO COMANDO. CITOU 
OUTROS EXEMPLOS DE IRREGULARIDADES COMO A INABILITAÇÃO DO INSTITUTO 
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO – INDESH, CONFORME 
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E 
QUATORZE. TAMBÉM DA MESMA FORMA, NO DIA DOZE DE SETEMBRO A COMISSÃO DE 
PUBLICIZAÇÃO SE PRONUNCIOU PELO NÃO PROVIMENTO DO PROCESSO A RESPEITO 
DE RECURSO INTERPOSTO, MANTENDO-SE A DECISÃO PUBLICADA ANTERIORMENTE. 
RELATOU QUE A MESMA EMPRESA NO MESMO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO AGORA 
FOI HABILITADA E DISSE QUE ISSO CHEIRA COISA PODRE E NÃO DEVE FICAR SEM UMA 
PUNIÇÃO RIGOROSA ESTE PROCEDIMENTO QUE NÃO TEM NEM PÉ NEM CABEÇA. FALOU 
AINDA SOBRE CONTRATOS EMERGENCIAIS DE PLANTÕES MÉDICOS. COMENTOU QUE 
JÁ SE VAI PARA O QUARTO PROCESSO EMERGENCIAL E DISSE QUE ERA PRECISO 
ENCONTRAR UM MEIO LEGAL DE CANCELAR ESTE CONTRATO EMERGENCIAL, QUE JÁ 
ESTÁ NA JUSTIÇA DESDE A PRIMEIRA ASSINATURA, PARA PARAR DE SE FAZER 
CONTRATOS EMERGENCIAIS. COMENTOU QUE A PRÓ-HEALTH GANHOU A PRIMEIRA, 
DEPOIS A MEDICAL GANHOU A SEGUNDA, E A PRÓ-HEALTH GANHOU A TERCEIRA E 
AGORA NÃO SE SABE COMO É QUE VAI SER ESTA TABELINHA. ENQUANTO ISSO, NÃO SE 
SABE COMO SE CONTROLAM AS HORAS MÉDICAS, QUE SÃO CARAS E, MESMO ASSIM, 
COM PREÇO DE MERCADO QUE JÁ CHEIRA COISA ERRADA, PORQUE EXISTE O PREÇO 
INEXEQUÍVEL NAS LICITAÇÕES, QUE AS EMPRESAS UTILIZAM PARA CUMPRIR OS 
CONTRATOS COM SUBTERFÚGIOS, CAUSANDO SOFRIMENTO AOS CIDADÃOS DE 
ARAUCÁRIA PELOS TRATAMENTOS MAL FEITOS, QUE SÃO MUITOS CASOS NA CIDADE. 
DISSE QUE ESTÁ NA HORA DE SER PASSADA A LIMPO ESTA SITUAÇÃO DE CONTRATOS 
E DESCASOS QUE ESTÃO ACONTECENDO, DESMENTINDO O DISCURSO OFICIAL, E 
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LEMBROU QUE MUITAS PROMESSAS FORAM FEITAS SEM LEVAR EM CONTA OS CUSTOS 
PARA A EXECUÇÃO E AGORA VEM COM A HISTÓRIA DE QUE A ARRECADAÇÃO CAIU, 
SENDO QUE TODOS SABIAM QUE A ARRECADAÇÃO APÓS O FINAL DOS TRABALHOS DE 
REFORMA DA PETROBRAS, VOLTARIAM AOS PATAMARES HISTÓRICOS. EM APARTE 
CONCEDIDO, O VEREADOR ROBERTO MOTA COMENTOU QUE POR MUITO MENOS DO 
QUE FOI RELATADO HOJE, ALGUNS PREFEITOS NO BRASIL FORAM CASSADOS, E 
PERGUNTOU SE NÃO SERIA HORA DA CÂMARA TOMAR UMAS ATITUDES MAIS 
CORRETAS COM A POPULAÇÃO, PORQUE ACHA QUE A PREFEITURA QUERER 
CONTRATAR EMPRESA POR QUATROCENTOS MIL REAIS PARA AUDITAR A SAÚDE DE 
ARAUCÁRIA É UM ABSURDO, E A CÂMARA MUNICIPAL DEVE TOMAR A ATITUDE ALTIVA E 
NECESSÁRIA, PORQUE SE NÃO, NÃO SE SABE O QUE VAI ACONTECER COM A 
POPULAÇÃO DE ARAUCÁRIA, QUE ESTÁ COBRANDO ESTA ATITUDE. O VEREADOR 
CLODOALDO PINTO JÚNIOR, RETOMANDO A PALAVRA, DISSE QUE A POPULAÇÃO ESTÁ 
COBRANDO E SOFENDO NO DIA A DIA, E AFIRMOU QUE COM A SAÚDE NÃO SE BRINCA E 
POR INFORMAÇÕES QUE SE TEM, O SENHOR MATHEOS CHOMATA, DIRETOR GERAL DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, TROUXE A EXPERIÊNCIA DE TER PARTICIPADO DA 
ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL EVANGÉLICO, QUE ESTÁ MEIO QUEBRADO JÁ. DISSE 
QUE SE ARREPENDE DE TER AJUDADO A ENGANAR A POPULAÇÃO, COLOCANDO UM 
PREFEITO DESCOMPROMETIDO E INCOMPETENTE, QUE ESTÁ FAZENDO O POVO 
SOFRER, E NÃO DÁ PARA A CÂMARA MUNICIPAL DEIXAR AS COISAS DO JEITO QUE 
ESTÃO. DISSE QUE O CIDADÃO COMUM DE ARAUCÁRIA, QUE É UM MUNICÍPIO QUE 
INVESTE APROXIMADAMENTE CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS NA SAÚDE. 
RELATOU QUE VAI REPASSR PARA A CPI OS DOCUMENTOS QUE MOSTRAM QUE A 
EMPRESA QUE FOI INABILITADA DUAS VEZES FOI HABILITADA PELO PREFEITO E DISSE 
QUE A SITUAÇÃO É GRAVE, INDEPENDENTE DA SITUAÇÃO PARTIDÁRIA, A CÂMARA TEM 
A OBRIGAÇÃO E O DEVER REPUBLICANO DE TOMAR UMA PROVIDÊNCIA ENÉRGICA COM 
O QUE ESTÁ ACONTECENDO NA SAÚDE EM ARAUCÁRIA, FORA OS OUTROS. O SENHOR 
PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO NOGUEIRA, AFIRMOU QUE DISCORDA DA FALA DO 
VEREADOR ROBERTO MOTA, QUANDO ESTE DISSE QUE ESTÁ NA HORA DA CÂMARA 
TOMAR VERGONHA, E DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO EM CONVERSAS NO DIA A 
DIA E LEMBROU DA SUGESTÃO DO VEREADOR PARA SE ABRIR UMA COMISSÃO 
PROCESSANTE E DISSE QUE O QUE PODE FAZER AGORA É MARCAR UMA REUNIÃO 
PARA AMANHÃ COM OS VEREADORES PARA ESTUDAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. O 
VEREADOR ROBERTO MOTA COMPLEMENTOU AS DENÚNCIAS A RESPEITO DO 
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HOSPITAL E RELATOU O CASO DE UMA CRIANÇA QUE, APÓS TER MORRIDO, FOI 
DEIXADA NO VENTRE DE SUA MÃE POR TRÊS DIAS, CONFORME DEPOIMENTOS DOS 
PAIS. O SEHOR PRESIDENTE DISSE QUE A CÂMARA VEM FAZENDO SUA PARTE, DANDO 
APOIO À ADMINISTRAÇÃO PARA QUE SE FAÇA UM BOM TRABALHO COM A SAÚDE NO 
MUNICÍPIO. DEIXOU CLARO QUE NÃO ADIANTA FICAR APENAS REPASSANDO OS 
PROBLEMAS SEM BUSCAR SOLUÇÃO, PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO BUSCADAS NA 
REUNIÃO DE AMANHÃ. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, NEM NADA A SER 
APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: INICIALMENTE, O 
PRESIDENTE, APÓS SOLICITAÇÃO AO PLENÁRIO, INCLUIU NA ORDEM DO DIA O 
REQUERIMENTO Nº 02/2014, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO HOSPITAL 
MUNICIPAL. EM SEGUIDA, DEU-SE PROSSEGUIMENTO COM A LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO SECRETA DO PARECER Nº 143/2014 – CJR E DO VETO TOTAL AO PROJETO DE 
LEI Nº 07/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO”. A 
VEREADORA ADRIANA COCCI REAFIRMOU A JUSTIFICATIVA DA APRESENTAÇÃO DE SEU 
PROJETO DE LEI E DISSE CONTAR COM OS DEMAIS VEREADORES PARA A DERRUBADA 
DO VETO AO SEU PROJETO, QUE JÁ FOI APROVADO NESTA CASA DE LEIS, E QUE 
PROCURA GARANTIR AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ESTES DIREITOS E 
AFIRMOU QUE A CÂMARA TEM COMO MANTER ESTE BENEFÍCIO A ELES. O VEREADOR 
PAULO HORÁCIO LEVANTOU A DÚVIDA SOBRE A FORMA DE SE GARANTIR A 
ROTATIVIDADE DA VAGA DE ESTACIONAMENTO E DISSE QUE UMA COISA É NÃO HAVER 
COBRANÇA E OUTRA É GARANTIR A ROTATIVIDADE DE USO DO ESPAÇO, POIS FICA 
DIFÍCIL MANTER O CONTROLE DO USO DOS TÍQUETES EVITANDO OS ABUSOS. O 
VEREADOR ROBERTO MOTA DISSE QUE INCONSTITUCIONAL E VERGONHOSO É COMO A 
ADMINISTRAÇÃO TRATA DO TRÂNSITO DE ARAUCÁRIA, MASSACRANDO E MULTANDO OS 
MOTORISTAS A TORTO E A DIREITO, E AINDA, COMENTOU SOBRE AS DENÚNCIAS DE 
QUEBRAS DE MULTAS POR FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO E SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS. DISSE QUE PELO VETO APRESENTADO AO PROJETO DA VEREADORA 
ADRIANA COCCI O PREFEITO MOSTRA QUE É CONTRA O IDOSO E CONTRA A PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA, PORQUE PELO ASPECTO LEGAL ELE ESBARRA NA LEGALIDADE, MAS 
POR UMA QUESTÃO MORAL, O VEREADOR NÃO PODE VOTAR CONTRA O PROJETO DE 
LEI, CONTUDO, O PREFEITO DEVERIA NESTE CASO TER CHAMADO A VEREADORA E 
MOSTRAR AS RAZÕES DE TER QUE VETAR O PROJETO E EM SEGUIDA ENVIAR À 
CÂMARA UM PROJETO DE LEI ISENTANDO OS IDODOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. 
DISSE QUE NO ASPECTO LEGAL TEM QUE SER RECONHECIDO QUE A INICIATIVA 
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DEVERIA SER DO EXECUTIVO, MAS, COMO O EXECUTIVO NÃO TEM INICIATIVA, A 
CÂMARA TEM QUE LEGISLAR EM CIMA DA INICIATIVA DO PREFEITO. O SENHOR 
PRESIDENTE DISSE QUE O PREFEITO DEVERIA MESMO TER MANDADO À CÂMARA UM 
PROJETO ASSEGURANDO A ISENÇÃO. O VEREADOR PAULO HORÁCIO LEVANTOU 
DÚVIDA A RESPEITO DE SER VOTADO O PARECER JUNTO COM O VETO. O SEHOR 
PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR DEZ MINUTOS PARA ELUCIDAÇÃO DA 
QUESTÃO E, AO RETORNAR, SOLICITOU A VOTAÇÃO SECRETA DO VETO, 
CONSIDERANDO O PARECER APENAS PARA APRECIAÇÃO. APÓS O ESCRUTÍNIO DOS 
VOTOS PELOS VEREADORES ALEX NOGUEIRA, ROBERTO MOTA E VANDERLEI DE 
OLIVEIRA, OBTEVE-SE OITO VOTOS PELA REJEIÇÃO AO VETO, SENDO, PORTANTO, 
REJEITADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PARECER EM CONJUNTO Nº 135/2014 – CJR E Nº 106/2014 – CFO, REFERENTE AO PROJETO 
DE LEI Nº 1683/2014, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 1683/2014, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – 
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.728.130,28 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E 
VINTE E OITO MIL, CENTO E TRINTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 136/2014 – CJR E Nº 107/2014 – 
CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 27/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO 
EXECUTIVA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, AO PROJETO DE LEI Nº 27/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. 
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 27/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. 
SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO 
ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR R$ 3.618.362,11 (TRÊS MILHÕES, 
SEISCENTOS E DEZOITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E ONZE 
CENTAVOS), COM INCLUSÃO SINCRONIZADA NO PPA, LDO E LOA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. A VEREADORA ADRIANA COCCI COMENTOU QUE ESTE PROJETO É UMA 
VITÓRIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL, POIS O LEGISLATIVO MUNICIPAL MERECE TER 
CONDIÇÕES DE RECEBER OS MUNÍCIPES DE MANEIRA ADEQUADA E COM A 
FORMALIZAÇÃO DESTE PROJETO HAVERÁ ESSAS CONDIÇÕES. O VEREADOR ROBERTO 
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MOTA COMENTOU QUE HOJE NÃO SE ARREPENDE DE TER SIDO FAVORÁVEL A ESTE 
PROJETO, PORQUE NÃO VALERIA A PENA TER MANDADO OS RECURSOS A QUE SE 
REFEREM ESTE PROJETO PARA O EXECUTIVO, PELA SITUAÇÃO QUE SE APRESENTA 
HOJE. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR PARABENIZOU O PRESIDENTE DO 
LEGISLATIVO PELA INICIATIVA E DISSE QUE REALMENTE PRECISAMOS TER O ESPAÇO 
ADEQUADO E OS RECURSOS ESTÃO DENTRO DO QUE A CÂMARA PODE GASTAR DO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL E LEMBROU QUE EM ANOS PASSADOS HOUVE DEVOLUÇÃO DE 
RECURSOS PARA A PREFEITURA E, POR ISSO, É FAVORÁVEL À FORMAÇÃO DE UM 
PATRIMÔNIO QUE SERVIRÁ À COMUNIDADE POR MUITO TEMPO. O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO DISSE QUE A INICIATIVA DO PROJETO DE LEI VEIO SUPRIR A QUESTÃO DA 
RETENÇÃO LEGAL DE RECURSOS PARA EVITAR PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DE 
CONTAS FUTURA, E DISSE QUE PESSOALMENTE É BASTANTE CRÍTICO DESSA 
SITUAÇÃO, NÃO QUE NÃO ACREDITE QUE A CÂMARA MEREÇA NOVAS INSTALAÇÕES, 
PRINCIPALMENTE AQUELAS QUE INSISTENTEMENTE DISCUTE, COMO QUESTÕES DE 
ACESSIBILIDADE, PRINCIPALMENTE NO PLENÁRIO DA CASA E NOS GABINETES, QUE 
RECEBEM CADEIRANTES COM DIFICULDADE PARA ENTRADA NAS SALAS. PORÉM, DISSE 
QUE É UM POUCO CÉTICO DE ENTRAR NA SEARA DE QUESTIONAR A COMPETÊNCIA EM 
GASTAR OU NÃO RECURSO PÚBLICO E DISSE QUE O PAPEL DO LEGISLATIVO É 
FISCALIZAR, ENQUANTO O MUNICÍPIO VÊ AUMENTAR A LISTA DE ESPERA DE CRIANÇAS 
PARA AS CRECHES E AFIRMOU QUE SE SENTIRIA MELHOR SE PUDESSEM PRIMEIRO 
RESOLVER ESTA QUESTÃO NO MUNICÍPIO. DISSE QUE O MUNICÍPIO CONTINUA EM 
CRISE FINANCEIRA E NÃO APARECE UM CENÁRIO PROPÍCIO ANTES DE DOIS MIL E 
DEZESSETE. PARABENIZOU O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA PELA INICIATIVA DE 
TORNAR LEGAL ESTA QUESTÃO ANTES DE TERMINAR O SEU MANDATO DE PRESIDENTE 
DESTA CASA. O SENHOR PRESIDENTE PARABENIZOU OS VEREADORES QUE 
ASSINARAM A INICIATIVA E A COMISSÃO JURÍDICA DA CASA, BEM COMO, OS 
SERVIDORES. COMENTOU QUE ACABARA DE ANTECIPAR A DEVOLUÇÃO DE TRÊS 
MILHÕES DE REAIS PARA A PREFEITURA E, NO ENTANTO, NÃO TEM CERTEZA PARA 
ONDE FOI O RECURSO, MAS COM CERTEZA NÃO FOI PARA UMA CRECHE E RELATOU 
TODO O PLANEJAMENTO PARA SE GUARDAR OS RECURSOS PARA A RENOVAÇÃO DO 
PRÉDIO DO LEGISLATIVO, ECONOMIZANDO TRINTA POR CENTO DO ORÇAMENTO DO 
ANO PASSADO. DISSE QUE ESTE PROJETO SIGNIFICA QUE ESTAMOS CARIMBANDO O 
USO DESTE RECURSO, APESAR DE TER ENFRENTADO RESISTÊNCIAS PARA A 
EFETIVAÇÃO DESTE PLANEJAMENTO. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA COMENTOU QUE A 
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CÂMARA SEMPRE DEVOLVEU OS RECURSOS E JÁ FEZ DIVERSOS PROJETOS PARA 
RESOLVER O PROBLEMA DAS CRECHES E, NO ENTANTO, SE A CÂMARA CONTINUAR A 
DEVOLVER OS RECURSOS DO ORÇAMENTO NÃO VÃO SER EMRPEGADOS PARA 
RESOLUÇÃO DESTE OU DE OUTROS PROBLEMAS. O PROJETO FOI APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 
144/2014 – CJR, REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2014, DE INICIATIVA DA 
COMISSÃO EXECUTIVA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2014, DE 
INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. SÚMULA: “REVOGA O § 3º DO ART. 3º DA 
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 02/2014, DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO HOSPITAL 
MUNICIPAL. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA FALOU DA IMPORTÂNCIA DE 
AMPLIAR O PRAZO PARA OS TRABALHOS DA CPI, POIS HÁ UM GRANDE NÚMERO DE 
AUTORIDADES PARA SEREM OUVIDAS PELA COMISSÃO. COMENTOU SOBRE OS MUITOS 
CASOS QUE ESTÃO SENDO DENUNCIADOS E DO ACOMPANHAMENTO QUE A COMISSÃO 
DE INQUÉRITO ESTÁ FAZENDO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO DIRETOR DE SAÚDE, 
PESSOA DESCOMPROMISSADA COM O MUNICÍPIO E DESTACOU QUE AS PESSOAS QUE 
ESTÃO GERENCIANDO A EMPRESA BIO-SAÚDE SÃO AS MESMAS QUE GERENCIAVAM A 
PRÓ-SAÚDE, COM ISSO CHAMA MUITO ATENÇÃO O DESCASO TAMBÉM DO SENHOR 
ROGÉRIO KAMPA, QUE AGORA ESTÁ INCOMPETENTE PARA GERIR A SAÚDE NO 
MUNICÍPIO OU É INCOMPETÊNCIA DE SEU DIRETOR GERAL QUE O COMANDA E VIVE 
POR AÍ DIZENDO QUE O HOSPITAL É DELE. PERGUNTOU SE O MESMO JÁ VISITOU OS 
POSTOS DE SAÚDE PARA VERIFICAR SE NÃO ESTÃO FALTANDO MATERIAIS, CONFORME 
DENÚNCIAS FEITAS. COMENTOU DA POSTURA DO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE 
SAÚDE QUE COMPARECEU À REUNIÃO DA CPI COM DESCASO EM RELAÇÃO AOS 
VEREADORES. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA DISSE QUE SE OS FATOS FOREM 
ANALISADOS A SITUAÇÃO É MUITO MAIS PREOCUPANETE, REFERINDO-SE A DOIS 
CIDADÃOS QUE JÁ QUEBRARAM UMA INSTITUIÇÃO E AGORA PEGARAM O NOSSO 
MUNICÍPIO PARA ADMINISTRAR A SAÚDE E ATÉ AGORA SÓ VIRAM A MELHOR FORMA 
PARA ELES ADMINISTRAREM A SAÚDE NO MUNICÍPIO. DISSE QUE É ESTRANHO O 
INTERESSE DIRETO DO DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DE SAÚDE EM RELAÇÃO AO 
CONTRATO DO HOSPITAL MUNICIPAL. COMENTOU SOBRE AS DENÚNCIAS DA FALTA DE 
MATERIAIS NOS POSTOS E QUE NINGUÉM MAIS FALOU SOBRE A EMPRESA NOVA 
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GERAÇÃO, QUE DEVERIAM TER AS ATIVIDADES INVESTIGADAS. O PRESIDENTE 
COMENTOU QUE A PRORROGAÇÃO É PARA MAIS SESSENTA DIAS E COMENTOU QUE 
ATÉ BEM POUCO TEMPO A POPULAÇÃO NÃO CONFIAVA NAS CPIS DA CÂMARA, MAS 
AGORA COM A CPI DA SANEPAR E ESTA CPI DO HOSPITAL AS COISAS SÃO DIFERENTES. 
O REQUERIMENTO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. FINDADA A 
ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO PARA AS EXPLICAÇÕES PESSOAIS 
E, COMO PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO 
COMENTOU QUE O QUE COMPÕE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E O FUNDO ESTADUAL 
NÃO É DINHEIRO DO GOVERNO FEDERAL, É DINHEIRO DO POVO DE ARAUCÁRIA, 
REPASSADO DOS MUNICÍPIOS PARA O GOVERNO PELO SUS. TAMBÉM COMENTOU QUE 
O HOSPITAL NÃO É DA PRÓ-SAÚDE, NÃO É DA BIO-SAÚDE E NÃO É DO INSTITUTO, O 
HOSPITAL É DO POVO DE ARAUCÁRIA, E A FORMA DA GESTÃO É DETERMINADA POR 
LEGISLAÇÃO FEDERAL E É A COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO QUE ANALISA TODOS OS 
DOCUMENTOS DO CONTRATO, E NÃO EXISTE O PODER DISCRICIONÁRIO DO PREFEITO 
SOBRE A ESCOLHA DA EMPRESA A SER CONTRATADA E, POR ISSO, ESTRANHOU A 
CRÍTICA CONTUNDENTE, EM TOM AMEAÇADOR, DOS VEREADORES ROBERTO MOTA E 
CLODOALDO PINTO JÚNIOR. DISSE QUE EXISTEM OUTROS PONTOS QUE NÃO FORAM 
ESCLARECIDOS NO MUNICÍPIO, COMO DO ARMAZÉM DA FAMÍLIA, E DISSE QUE UMA 
COMISSÃO PROCESSANTE DEVE SER EMBASADA LEGALMENTE QUANDO O PREFEITO 
AGE NA ILEGALIDADE, E DISSE QUE VEM EM DEFESA DO POSICIONAMENTO DO 
PREFEITO, ENQUANTO GESTOR, DE NÃO TRANSGREDIR O QUE DIZ O ATO 
ADMINISTRATIVO DELE DE ACATAR A DECISÃO DA COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO, QUE É 
COMPOSTA POR CINCO PESSOAS E DISSE QUE, TALVEZ, A CPI DEVESSE ESCUTAR 
PRIMEIRAMENTE A COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO PARA SE SABER OS MOTIVOS QUE 
LEVARAM À HABILITAÇÃO OU INABILITAÇÃO DAS ENTIDADES, E REPUDIOU OS 
COMENTÁRIOS DOS VEREADORES CLODOALDO PINTO JÚNIOR E ROBERTO MOTA 
SOBRE A QUESTÃO DE QUE ENSEJARIA UMA COMISSÃO PROCESSANTE. COMO 
SEGUNDO INSCRITO, O VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA COMENTOU QUE 
QUEM REVOGOU A DECISÃO DA COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO FOI O PREFEITO E QUEM 
NOMEIA A COMISSÃO É O PREFEITO. DISSE AINDA QUE QUANDO MORRE UMA CRIANÇA 
NO HOSPITAL O RESPONSÁVEL É O PREFEITO, POR ISSO, ACHA ESTRANHO QUANDO 
PESSOAS ESTÃO MORRENDO E ISSO NÃO TEM IMPORTÂNCIA. FALOU DO RECEBIMENTO 
DE UMA MENSAGEM ELETRÔNICA DE UMA FUNCIONAÁRIA DA ÁREA DE SAÚDE QUE 
DENUNCIA QUE NOS POSTOS DE SAÚDE NÃO HÁ CONDIÇÕES DE TRABALHAR SEM 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
13/10/2014
PAPEL NEM PARA SE FAZER UMA FOTOCÓPIA E DISSE QUE FALTA QUASE TUDO, DESDE 
SULFITE, PAPEL TOALHA, PAPEL HIGIÊNICO OU PAPEL PARA RECEITUÁRIO MÉDICO. 
DISSE QUE, COMO NO CASO DOS ARMAZÉNS DA FAMÍLIA, QUE SEJAM TODOS OS CASOS 
INVESTIGADOS. COMO TERCEIRO INSCRITO, O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR 
DISSE QUE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE É FORMADO POR IMPOSTOS QUE SÃO 
PAGOS EM TODO O BRASIL, E FALOU DO LEVANTAMENTO QUE MOSTRA QUE OS 
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE MANDADOS PARA O MUNICÍPIO, 
DOBRARAM DE DOIS MIL E DOZE PARA CÁ. FALOU DO DECRETO QUE NOMEIA MEMBROS 
PARA A COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO E SUA REGULAMENTAÇÃO, ASINADO PELO 
PREFEITO E CONSTATA-SE DOIS ERROS, POIS NUM MOMENTO A EMPRESA ESTAVA 
HABILITADA E OUTRA HORA NÃO ESTAVA MAIS, POR ISSO, A COMISSÃO DEVERIA TER 
SIDO REVOGADA PELO PREFEITO, BEM COMO, DEVERIA TER EXONERADO O 
SECRETÁRIO DE SAÚDE E O SEU DIRETOR GERAL. NÃO HAVENDO MAIS NADA A 
TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU O REGISTRO EM ATA DOS TRABALHOS 
DESTA SESSÃO DE VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DA SENHORA JOSEPHINA LEMOS 
BARBOSA, FALECIDA NESTA SEMANA. AGRADECEU OS QUE SE FIZERAM PRESENTES 
NO PLENÁRIO E OS QUE ASSISTEM A SESSÃO PELA INTERNET. AGRADECEU AS 
BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.