sessao nº 53

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
26/11/2015
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS DEZ 
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR ALEX LUIZ NOGUEIRA, E COM 
A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, 
PEDRO FERREIRA DE LIMA, ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, PAULO HENRIQUE 
AREIAS HORÁCIO, PEDRO GILMAR NOGUEIRA, FRANCISCO CARLOS CABRINI, JOSUÉ DE 
OLIVEIRA KERSTEN, ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO E CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. AUSÊNCIA DO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID 
MOTA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O 
PRESIDENTE PEDIU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A 
SESSÃO. A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ADRIANA COCCI FEZ A LEITURA DO 
CAPÍTULO DOZE DO LIVRO DE SALMOS. EM SEGUIDA, REALIZOU A LEITURA DA ATA 
SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: 
PROJETOS DE LEI Nº 1832/2015, Nº 1821/2015, Nº 1822/2015, Nº 1823/2015 E Nº 1824/2015, 
DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; REQUERIMENTOS Nº 10/2015 E Nº 12/2015, DE 
AUTORIA DO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA; INDICAÇÕES Nº 187/2015, Nº 
188/2015, Nº 189/2015 E Nº 190/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO 
DE OLIVEIRA; E MOÇÃO Nº 11/2015, DE INICIATIVA DO VEREADOR WILSON ROBERTO 
DAVID MOTA. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA FEZ A LEITURA 
DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, FEZ USO DA 
PALAVRA, COMO PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO, QUE FALOU 
SOBRE PREOCUPAÇÃO COM O DECORRER DA SESSÃO ANTERIOR E A CONCLUSÃO A 
QUE CHEGOU SOBRE A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO VALE CRECHE, E AS 
ARTICULAÇÕES POLÍTICAS PARA SE CHEGAR ÀQUELE RESULTADO. FALOU SOBRE A 
APLICAÇÃO DO PROJETO E AS INSTITUIÇÕES QUE PODERÃO ATENDER AO PROGRAMA 
E SOBRE O DESINTERESSE DAS ESCOLAS PARTICULARES EM ADERIR. FALOU SOBRE A 
NECESSIDADE DE SEMPRE DISCUTIR UM PROJETO ANTES DE SER VOTADO E DISSE 
QUE AS CRIANÇAS NÃO SERÃO ATENDIDAS NESTE ANO. COMENTOU SOBRE A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PARA DISCUTIR O TEMA DA EDUCAÇÃO E SOBRE OS 
ATENDENTES CONTRATADOS POR PSS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, QUE 
ESTÃO PREVISTOS EM PROJETO DE LEI QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE ATENDENTE 
INFANTIL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
26/11/2015
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, JÁ 
PROTOCOLADO NO LEGISLATIVO PARA ATENDER AS CRECHES DO MUNICÍPIO, E A 
NECESSIDADE DO PROJETO SER AMPLAMENTE ESTUDADO E DISCUTIDO PELOS 
VEREADORES, O QUE DEVE SER FEITO O QUANTO ANTES, PORQUE O PROCESSO DE 
SELEÇÃO É BASTANTE DEMORADO PARA SER EFETIVADO. COMO SEGUNDO INSCRITO, 
O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR FALOU SOBRE EMPRESA QUE PRESTA 
SERVIÇOS PARA A PREFEITURA, DRACO ENGENHARIA, E A SUA COMPOSIÇÃO 
SOCIETÁRIA, COM A PARTICIPAÇÃO DO SENHOR LUCIANO KASECKER, E SOBRE 
PROVIDÊNCIAS TOMADAS EM RELAÇÃO A IRREGULARIDADES CONSTATADAS COM AS 
EMPREITEIRAS QUANDO EM SUA ADMINISTRAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO, COMENTOU SOBRE PAGAMENTOS 
REALIZADOS SOBRE SERVIÇOS QUE NÃO FORAM FEITOS E OUTROS QUE FORAM 
FEITOS PELOS EMPREITEIROS SEM AUTORIZAÇÃO, E O CUSTO DE CERTOS SERVIÇOS 
SEREM MAIORES DO QUE O CUSTO DE MATERIAIS. QUESTIONOU SOBRE O QUE FOI 
FEITO PARA RESSARCIR OS COFRES PÚBLICOS QUANTO ÀS IRREGULARIDADES 
APONTADAS. COMENTOU SOBRE A INDICAÇÃO DO OUVIDOR DA GUARDA MUNICIPAL E 
DEIXOU A PERGUNTA SOBRE O QUE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO FEZ E O 
PORQUÊ NÃO FEZ NADA CONTRA ESTA EMPRESA QUE ERA, ATÉ TRINTA E UM DE 
DEZEMBRO DE DOIS MIL E OITO, DO SENHOR LUCIANO KASECKER, E PERGUNTOU QUAL 
SERIA A PROTEÇÃO QUE ELE TEM. COMENTOU SOBRE O PROJETO DO VALE CRECHE E 
DISSE QUE ALGUMAS PESSOAS NA CIDADE FICARAM NERVOSAS PORQUE GASTARAM 
COM AS REFORMAS EM ALGUMAS CRECHES E, POR CAUSA DAS MUDANÇAS FEITAS NO 
PROJETO, FICARAM EM PREJUÍZO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, NEM 
NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1764/2015, 
DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA VALE-CRECHE 
ARAUCÁRIA, SOLUÇÃO EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, QUE VISA AMPLIAR A OFERTA DE 
VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA”. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA NO PLENÁRIO DOS 
VEREADORES PAULO HORÁCIO E ESMAEL PADILHA. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 1800/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – 
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.119.809,00 (UM MILHÃO, CENTO E DEZENOVE 
MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA 
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26/11/2015
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 1804/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR 
DE R$ 213.748,36 (DUZENTOS E TREZE MIL SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E 
TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 1807/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR 
DE ATÉ R$ 19.500.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. FOI INFORMADO 
AOS VEREADORES QUE O PROJETO DE LEI Nº 1803/2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ESTÁ ABERTO PARA 
RECEBIMENTO DE EMENDAS E O PRAZO TERMINA NA SESSÃO DO DIA TRINTA DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE. FINDADA A ORDEM DO DIA E NÃO HAVENDO 
INSCRITOS PARA O ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL, O SENHOR PRESIDENTE DESTA 
SESSÃO, VEREADOR ALEX NOGUEIRA, AGRADECEU AS PESSOAS QUE ACOMPANHAM A 
SESSÃO PELA INTERNET, A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS 
E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.