sessao nº 52

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
25/11/2015
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 
DEZ HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID 
MOTA, E COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: VANDERLEI FRANCISCO DE 
OLIVEIRA, PEDRO FERREIRA DE LIMA, ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, PAULO 
HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, ALEX NOGUEIRA, PEDRO GILMAR NOGUEIRA, FRANCISCO 
CARLOS CABRINI, ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO E CLODOALDO NEPOMUCENO 
PINTO JÚNIOR. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN. 
APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O PRESIDENTE 
PEDIU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. A 
PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ADRIANA COCCI FEZ A LEITURA DO CAPÍTULO 
ONZE DO LIVRO DE SALMOS. EM SEGUIDA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR 
VANDERLEI DE OLIVEIRA, PROCEDEU A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO 
ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NA SEQUÊNCIA, 
O VEREADOR ALEX NOGUEIRA ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO 
PARA VEREADORES INSCRITOS, O VEREADOR PAULO HORÁCIO FALOU QUE O PROJETO 
DE LEI DO VALE CRECHE FOI O QUE MAIS DEU DISCUSSÃO NESTE MANDATO DO 
PREFEITO OLIZANDRO, JUNTO COM O PROJETO QUE REGULAMENTOU O CONSELHO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FALOU SOBRE A 
TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO VALE CRECHE E A IMPORTÂNCIA PARA O 
MUNICÍPIO, COMENTANDO A LÓGICA POLÍTICA DO PREFEITO AO APRESENTAR O 
PROJETO DESTA MAGNITUDE, E DISSE QUE DEU PARA PERCEBER O RISCO DE, MESMO 
APROVANDO-SE DENTRO DO PRAZO IMAGINADO PELA PREFEITURA, DE NÃO SE 
ALCANÇAR O OBJETIVO, QUE ERA A IMPLANTAÇÃO JÁ NO MÊS DE OUTUBRO DESTE 
ANO, TANTO QUE FOI APROVADA NA CÂMARA UMA ABERTURA DE CRÉDITO NO 
ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO. DISSE QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA 
APRESENTOU UM SUBSTITUTIVO GERAL MUDANDO ALGUMAS NOMENCLATURAS SEM 
MEXER NA ESTRUTURA DO PROJETO, O QUE GEROU UMA GRANDE DISCUSSÃO, SENDO 
ANALISADO TAMBÉM PELA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO, 
FOI OBJETO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA, ONDE SE CONSTATOU 
POSICIONAMENTOS CLAROS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS DOS VEREADORES, E A 
MAIORIA FOI FAVORÁVEL, ENTENDENDO QUE NÃO É A PRIORIDADE A COMPRA OU A 
CONTRATAÇÃO DE VAGAS NA INICIATIVA PRIVADA, TANTO QUE ESTÁ PREVISTO NO 
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PROJETO UM LIMITE DE EXCEÇÃO DE TREZENTOS E CINQUENTA VAGAS, PORQUE A 
INICIATIVA PRIVADA NÃO DISPÕE DESSAS VAGAS, E O ATENDIMENTO VAI DEPENDER 
DOS TERMOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO, QUE TALVEZ A PREFEITURA NEM FAÇA POR 
FALTA DE TEMPO NECESSÁRIO AO PROCESSO, O QUE PODE LEVAR AO VETO DO 
PREFEITO AO PROJETO APROVADO NO LEGISLATIVO, E PARTE DA RESPONSABILIDADE 
SOBRE ISSO VAI RECAIR SOBRE OS VEREADORES. POR ISSO, DEFENDEU O TEXTO 
ORIGINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, PORQUE AS EMENDAS APRESENTADAS PELOS 
VEREADORES AO SUBSTITUTIVO CONTRARIAM AS DISPOSIÇÕES DO CARÁTER DE 
EXCEÇÃO CONTIDAS NO PROJETO, COLOCANDO EM RISCO A VERDADEIRA SITUAÇÃO 
DE EXCEÇÃO, QUE NÃO É O TEMPO DEFINIDO PELA VIGÊNCIA DA LEI, E EM NÃO SE 
APROVANDO PARA DOIS MIL E QUINZE SE ESTÁ FORÇANDO O MUNICÍPIO PARA UMA 
SITUAÇÃO EM QUE A PREFEITURA, PARA ATENDER A DEMANDA, TERÁ MUITO MAIS 
GASTOS COM ALUGUÉIS DE IMÓVEIS E CONTRATAÇÕES PARA PRESTAR O 
ATENDIMENTO. FALOU SOBRE O ESTABELECIMENTO DO VALOR NO PROJETO, ATRAVÉS 
DE EMENDA, POIS O VALOR NÃO PODE SER MEDIDO PELOS PREÇOS DE MERCADO, 
POIS HÁ VARIAÇÕES DE UMA ESCOLA PARA OUTRA, DE ACORDO COM SUAS 
CARACTERÍSTICAS, NÃO REFLETINDO O VALOR DO VALE CRECHE. FALOU SOBRE AS 
PREFERÊNCIAS DISPOSTAS POR EMENDA NO PROJETO PARA ESCOLHER AS CRIANÇAS 
QUE SERÃO ATENDIDAS. POR ISSO, PEDIU QUE NÃO SEJAM APROVADAS AS EMENDAS, 
POR SE TRATAR DE UM CASO DE DIREITOS HUMANOS E SE OS VEREADORES 
QUISEREM QUE AS VAGAS SEJAM UTILIZADAS POR CRIANÇAS QUE REALMENTE 
PRECISAM, O PROJETO DEVE SER APROVADO SEM ESTAS EMENDAS, AS QUAIS 
INVIABILIZARÃO A APLICAÇÃO DO PROJETO. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR 
FALOU SOBRE A LEI ESTADUAL NÚMERO DEZESSEIS MIL E VINTE E QUATRO, DO ANO DE 
DOIS MIL E OITO, QUE TRATA DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO 
DO ESTADO DO PARANÁ, E OUTRAS LEGISLAÇÕES, QUE DISPÕEM QUE AO 
FUNCIONÁRIO É PROIBIDO REFERIR-SE DE MODO DEPRECIATIVO EM QUALQUER 
ESCRITO OU POR PALAVRAS ÀS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS E AOS ATOS 
ADMINISTRATIVOS POR ELAS PRATICADOS, RESSALVADA A ANÁLISE TÉCNICA E 
DOUTRINÁRIA EM TRABALHO DE NATUREZA ACADÊMICA. FALOU QUE DEVE SER 
RELEMBRADO O PORQUÊ SE CHEGOU A NESTE MOMENTO DISCUTIR O PROBLEMA DE 
VAGAS DE CRIANÇAS EM CMEIS, E FOI PORQUE NÃO HOUVE PLANEJAMENTO DO PODER 
PÚBLICO AO LONGO DOS ÚLTIMOS ANOS, SEM LEVAR EM CONTA O AUMENTO DA 
DEMANDA DE CRIANÇAS POR VAGAS EM CRECHES, E DISSE QUE É UM DEVER 
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CONSTITUCIONAL O MUNICÍPIO OFERECER VAGAS PARA CRIANÇAS NAS CRECHES DO 
MUNICÍPIO. FALOU SOBRE O NÚMERO DE PROCESSOS JUDICIAIS QUE LEVARAM O 
PODER PÚBLICO DE ARAUCÁRIA A CRIAR ESTE PROJETO E, SOMENTE DEPOIS DE TRÊS 
ANOS SEM TOMAR NENHUMA ATITUDE E, AGORA, ESPERA QUE O PODER LEGISLATIVO 
APROVE UM PROJETO DENTRO DE UM MÊS. DISSE QUE RESPEITA O POSICIONAMENTO 
DO VEREADOR PAULO HORÁCIO, MAS SE É UM PROJETO EM REGIME DE EXCEÇÃO 
DEVE-SE OBRIGATORIAMENTE SE FIXAR UM PRAZO PARA VIGORAR O PROJETO VALE 
CRECHE, PARA QUE ESTE E O PRÓXIMO GOVERNO NÃO SE ACOMODEM E FIQUEM SEM 
CONSTRUIR MAIS NENHUMA CRECHE, E LANÇAR MÃO DO VALE CRECHE 
INDEFINIDAMENTE PARA ATENDER AS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO. FALOU QUE O CUSTO 
DE TODO PROCESSO DE COMPRA PÚBLICA VEM DE UMA PRÉVIA COTAÇÃO DE PREÇOS 
E A MÉDIA QUE ESTÁ SENDO PROPOSTA NAS EMENDAS NÃO É A MÉDIA DOS ÚLTIMOS 
TRÊS ANOS, E SIM A MÉDIA DE PREÇOS DE TRÊS CMEIS PARA ESTE ANO E PARA O 
PRÓXIMO, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO PELO MENOS HÁ TRÊS ANOS. FALOU QUE O 
TEMPO É PERFEITAMENTE POSSÍVEL PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO, EVENTUAL 
VETO DO PREFEITO, E DEPOIS RETORNAR PARA O EXECUTIVO E SER APLICADO, POIS O 
PRAZO PARA CADASTRAMENTO DAS CRECHES É NO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E 
DEZESSEIS, COM A POSSIBILIDADE DE SE ATENDER PEDIDOS TAMBÉM FORA DESTE 
PRAZO, PORTANTO, HÁ POSSIBILIDADE AINDA DE SE APROVAR O PROJETO NO TEMPO 
NECESSÁRIO DE SER ANALISADO PELO LEGISLATIVO. FALOU QUE NENHUM VEREADOR 
É CONTRA O VALE CRECHE E DISSE QUE HAVIA SE POSICIONADO CONTRA A FORMA 
QUE ESTAVA O PROJETO, E POSICIONA-SE CONTRA SE NÃO FOR FIXADO UM PRAZO 
PARA O TEMPO DE EXCEÇÃO, E FALOU QUE CADA VEREADOR TEM O DIREITO DE 
POSICIONAR-SE COMO QUEIRA QUANTO AO PROJETO E, NO FINAL, A MAIORIA VENCE E 
NÃO VAI SER POR NENHUMA RESPONSABILIDADE DA CÂMARA QUE DEIXARÁ DE SER 
IMPLEMENTADO, E O TEMPO É HÁBIL, A NÃO SER QUE O PREFEITO DEIXE PARA VETAR 
O PROJETO SÓ NO ANO QUE VEM. AO FINALIZAR, DEIXOU UMA PERGUNTA AO 
PREFEITO, QUE TEM UM DISCURSO DE CRISE, SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS TOMOU 
PARA QUE O INSTITUTO BIOSAÚDE REPONHA AOS COFRES DA PREFEITURA OS TRÊS 
MILHÕES E DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS E TRÊS REAIS E 
SETENTA E UM CENTAVOS QUE A PREFEITURA PAGOU AO INSTITUTO, INDEVIDAMENTE, 
POR SERVIÇOS NÃO PRESTADOS, DINHEIRO JOGADO NO LIXO. O VEREADOR DISSE QUE 
NA PROXIMA SESSÃO MOSTRARÁ A DOCUMENTAÇÃO A RESPEITO, E O PREFEITO VAI 
SER ACIONADO, POIS PIXULECO NÃO TEM SÓ EM BRASÍLIA, AQUI TAMBÉM TEM. DISSE 
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QUE VAI SE POSICIONAR CONTRÁRIO A UM PROJETO QUE CHEGOU NA CÂMARA, O 
QUAL VAI COLOCAR MAIS DINHEIRO NO RALO DA CMTC – COMPANHIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE COLETIVO, QUE É UMA MÁFIA QUE VEM FUNCIONANDO HÁ MUITOS ANOS 
E AQUELES QUE USUFRUIRAM DAQUELA MÁFIA APELIDARAM DE GALINHA DOS OVOS DE 
OURO, POR ISSO, É UMA VERGONHA QUE UM PREFEITO VENHA FALAR EM CRISE E 
PERGUNTOU ONDE ESTÃO AS SETE PRAÇAS PROMETIDAS PELO PREFEITO, QUE 
PROMETE E NÃO CUMPRE. A SESSÃO FOI INTERROMPIDA PARA DISCUSSÃO DOS 
PROJETOS PELOS VEREADORES E AO REINICIAR A SESSÃO PASSOU-SE À ORDEM DO 
DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1801/2015, DE INICIATIVA 
DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE TRANSFERÊNCIA 
VOLUNTÁRIA A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À OSCIP GERAR – GERAÇÃO DE 
EMPREGO, RENDA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONFORME 
ESPECIFICA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO SECRETA DO PROJETO DE LEI Nº 92/2015, DE AUTORIA DE VEREADORES EM 
CONJUNTO. SÚMULA: “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA AO SENHOR ALCIR NOGUEIRA, CONFORME ESPECIFICA”. FORAM 
DESIGNADOS ESCRUTINADORES DOS VOTOS OS VEREADORES ALEX NOGUEIRA E 
PEDRO NOGUEIRA, QUE ANUNCIARAM O SEGUINTE RESULTADO: APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, OBTENDO DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 02/2015 – CEBES, REFERENTE AO PROJETO DE 
LEI Nº 1764/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL, APRESENTANDO 
SUBSTITUTIVO GERAL AO PROJETO DE LEI. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA 
PARABENIZOU O VEREADOR PAULO HORÁCIO PELA RELATORIA DO PROJETO E DISSE 
QUE QUANDO APRESENTOU EM OUTRA OCASIÃO ESTE MESMO PROJETO DE LEI NÃO 
TINHA COMPLETO CONHECIMENTO SOBRE A MATÉRIA E, NA ÉPOCA, FEZ COM OUTROS 
VEREADORES VISITA A OUTROS MUNICÍPIOS ONDE A FILA PARA VAGAS ERA ZERADA E 
AS CRIANÇAS JÁ TINHAM GARANTIDAS AS VAGAS, ANTES MESMO DOS PAIS AS 
SOLICITAREM, E QUANDO FOI APRESENTADO PARA VOTAÇÃO TEVE APROVAÇÃO 
UNÂNIME, CONTUDO, NAQUELE MOMENTO FOI VETADO, SENDO ACATADO O VETO 
PELOS VEREADORES, MAS O MAIS IMPORTANTE É QUE ESTE PROJETO VENHA A 
ACONTECER NO MUNICÍPIO, E FALOU DA PREOCUPAÇÃO DOS VEREADORES COM A 
EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E LEMBROU QUE ALGUMAS SITUAÇÕES SÃO MAIS 
DELICADAS, COMO A QUESTÃO DA ALIMENTAÇÃO QUE ALGUMAS CRIANÇAS DEPENDEM 
DAS CRECHES, BEM COMO, FALOU DO PRECONCEITO QUE PODE ACONTECER EM 
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RELAÇÃO AO NÍVEL SUPERIOR FINANCEIRAMENTE DE ALGUMAS ESCOLAS, O QUE 
PODERÁ INFLUENCIAR NO TRATAMENTO DAS CRIANÇAS NO CONVÍVIO COM AS 
CRIANÇAS DE FAMÍLIAS DE PODER AQUISITIVO MENOR, POR ISSO, ALERTOU QUE 
TEMOS QUE NOS PREOCUPAR TAMBÉM COM AS POSSIBILIDADES DE EVITAR O 
PRECONCEITO AO POSSIBILITAR O CONVÍVIO ENTRE AS CLASSES SOCIAIS NAS 
CRECHES. FALOU QUE NA DISCUSSÃO DESTE PROJETO DEVE SER GARANTIDA A 
TRANQUILIDADE DOS PAIS QUE PODERÃO TRABALHAR EM PAZ, SABENDO QUE OS 
FILHOS ESTÃO SENDO BEM CUIDADOS EM UMA CRECHE DE QUALIDADE. O VEREADOR 
DISSE QUE QUANDO SE APRESENTA UM PROJETO É PORQUE SE ESTÁ OUVINDO A VOZ 
DA POPULAÇÃO E É DESTA FORMA QUE OS VEREADORES ESTÃO ACEITANDO O 
PROJETO QUE VEIO DA PREFEITURA. O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA DISSE QUE O 
PROJETO JÁ FICOU MUITO TEMPO SENDO DISCUTIDO NA CÂMARA E OS VEREADORES 
JÁ TIRARAM SUAS DÚVIDAS, E OS VEREDORES SÃO SOBERANOS EM SUAS VOTAÇÕES. 
O PARECER FOI APROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES, COM VOTO CONTRÁRIO 
DOS VEREADORES CLODOALDO PINTO JÚNIOR E ALEX NOGUEIRA. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 81/2015 – CJR E Nº 44/2015 – 
CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1764/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. O PARECER FOI APROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES, COM VOTO 
CONTRÁRIO DO VEREADOR ESMAEL PADILHA. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE 
EMENDA ADITIVA Nº 01/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES QUE A SUBSCREVEM, 
REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1764/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
APROVADA PELA MAIORIA DOS PRESENTES, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS 
VEREADORES FRANCISCO CABRINI, PAULO HORÁCIO, ESMAEL PADILHA E PEDRO 
NOGUEIRA. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2015, DE 
AUTORIA DOS VEREADORES QUE A SUBSCREVEM, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
1764/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2015, 
DE AUTORIA DOS VEREADORES QUE A SUBSCREVEM, REFERENTE AO PROJETO DE LEI 
Nº 1764/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL, CONSIDERANDO-SE A EMENDA 
ANTERIOR APROVADA. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2015, DE AUTORIA DOS 
VEREADORES QUE A SUBSCREVEM, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1764/2015, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADA PELA MAIORIA DOS PRESENTES, COM 
VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES PEDRO DE LIMA, PAULO HORÁCIO, ESMAEL 
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PADILHA E FRANCISCO CABRINI. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1764/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS EMENDAS APROVADAS. SÚMULA: “INSTITUI O 
PROGRAMA VALE-CRECHE ARAUCÁRIA, SOLUÇÃO EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, QUE VISA 
AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL, 
CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
EMENDAS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 129/2015 – 
CJR E Nº 78/2015 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1800/2015, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1800/2015, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.119.809,00 
(UM MILHÃO, CENTO E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 134/2015 – CJR E Nº 83/2015 – 
CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1804/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1804/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 213.748,36 (DUZENTOS E 
TREZE MIL SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 135/2015 – CJR E Nº 84/2015 – 
CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1807/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. APROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES, COM VOTO CONTRÁRIO DO 
VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 1807/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – 
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE ATÉ R$ 19.500.000,00 (DEZENOVE MILHÕES E 
QUINHENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA 
PEDIU DESTAQUE A TODOS OS ARTIGOS DO PROJETO DE LEI. O VEREADOR VANDERLEI 
DE OLIVEIRA DISSE QUE FORAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES À PREFEITURA SOBRE O 
PROJETO, AS QUAIS SE ENCONTRAM NAS COMISSÕES. O VEREADOR CLODOALDO 
PINTO JÚNIOR FALOU QUE COMO O PROJETO VEIO ENGLOBANDO RECURSOS PARA 
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DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E QUE ENTENDE QUE SÃO RECURSOS 
IMPORTANTES PARA A SAÚDE E EDUCAÇÃO, MAS DISCORDA DOS RECURSOS DE SEIS 
MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS PARA A CMTC, E TAMBÉM MAIS CINQUENTA E OITO 
MIL REAIS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PARA A QUAL 
SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS FEITOS À EMPRESA TRADE E DISSE 
QUE A SECRETARIA NÃO É TRANSPARENTE, E TEVE QUE PEDIR INFORMAÇÕES NA 
JUSTIÇA A RESPEITO DE PAGAMENTOS FEITOS À EMPRESA FAVRETO, E QUESTIONOU 
POR QUE O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NÃO INFORMA ONDE ESTÃO 
SENDO APLICADOS OS RECURSOS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUATORZE PARA CÁ. 
DISSE QUE VAI ENTRAR NA JUSTIÇA NOVAMENTE PARA RECEBER ESSAS 
INFORMAÇÕES, BEM COMO, PAGAMENTOS FEITOS AO JORNAL O POPULAR, POR ISSO, 
EM FUNÇÃO DESTES ITENS O VEREADOR PEDIU DESTAQUE E POSICIONOU-SE 
CONTRÁRIO AO PROJETO. O VEREADOR ESMAEL PADILHA LEMBROU QUE ESTA FOI 
UMA DISCUSSÃO PARA NADA, POIS NÃO FOI NADA MELHORADO NO PROJETO E ALGUNS 
VEREADORES VOTARAM CONTRÁRIOS E, PUBLICAMENTE PARABENIZOU O VEREADOR 
DO PARTIDO DOS TRABALHADORES QUE CONSEGUIU CONVENCER OS DEMAIS 
VEREADORES A VOTAR CONTRA O PROJETO DO PREFEITO, E DISSE QUE ESTE É O 
TRABALHO DA OPOSIÇÃO E TEM QUE SER RESPEITADO, ATÉ PORQUE ELE MESMO JÁ 
FEZ ISSO, QUANDO FOI O ÚNICO VEREADOR DE OPOSIÇÃO NA LEGISLATURA PASSADA, 
QUE FICOU QUATRO ANOS SEM POR O PÉ NA PREFEITURA, E DISSE QUE NO DIA TRÊS 
DE OUTUBRO QUANDO OS NOVOS VEREADORES AINDA NÃO TINHAM TOMADO POSSE 
NESTA CASA, E NO DIA DEZ DE OUTUBRO, DEPOIS DA ELEIÇÃO, FOI APROVADO NA 
CÂMARA UM PROJETO DE LEI DE QUARENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS PARA A CMTC, E 
NINGUÉM NA ÉPOCA COMENTOU NADA, E O VEREADOR HOJE DEFENDE O PREFEITO 
OLIZANDRO ATÉ O FINAL, POIS NÃO FICA PULANDO DE UMA POSIÇÃO PARA OUTRA. E 
NOVAMENTE PARABENIZOU O VEREADOR DO PARTIDO DOS TRABALHADORES QUE 
CONSEGUIU CONVENCER OS DEMAIS VEREADORES A VOTAR CONTRA O PROJETO DO 
PREFEITO. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR DISSE QUE NÃO TEM PODER DE 
CONVENCIMENTO NENHUM E CADA VEREADOR VOTA DE ACORDO COM A SUA 
CONSCIÊNCIA, E COMENTOU QUE A CONVERSA DE QUE UM VEREADOR ESTÁ DE UM 
LADO OU DE OUTRO É CONVERSA DA CAROCHINHA, POIS O POLÍTICO TEM QUE ESTAR 
AO LADO DA POPULAÇÃO, E DISSE QUE APOIA O PREFEITO OU QUALQUER POLÍTICO 
ENQUANTO ELE ESTIVER DO LADO DA POPULAÇÃO, FAZENDO UMA ADMINISTRAÇÃO 
VOLTADA PARA A POPULAÇÃO, E DISSE QUE FOI OPOSIÇÃO AO PREFEITO ALBANOR, 
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INCLUSIVE CORRENDO O RISCO DE PERDER O MANDATO DE VEREADOR, MAS 
PERMANECEU NA OPOSIÇÃO, POR ISSO, O SEU LADO É O POVO E NÃO É POLÍTICO QUE 
SÓ SABE VIVER EMBAIXO DA SAIA DO PODER. DISSE QUE JÁ FOI OPOSIÇÃO AO 
PREFEITO RÍZIO E AO PREFEITO ALBANOR, E QUANDO ERA VICE DO ATUAL PREFEITO E 
ELE NÃO CUMPRIU UM ACORDO FEITO, O VEREADOR FOI TAMBÉM OPOSIÇÃO A ELE, E 
AGORA O VEREADOR APOIOU O PREFEITO ATÉ ONDE DEU, MAS QUANDO VIU OS 
DESVIOS DE CONDUTA E O QUE FOI PROMETIDO EM CAMPANHA, REGISTRADO EM 
CARTÓRIO E QUE VIRARAM SÓ PAPEL, O VEREADOR DISSE QUE NÃO PODE FICAR SÓ 
PACTUANDO E APOIANDO UM PREFEITO QUE NÃO CUMPRE O QUE PROMETE. O 
VEREADOR ALEX NOGUEIRA DISSE QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE FOI DITO, NINGUÉM 
VOTOU CONTRA O PROJETO DO VALE CRECHE E SIM A ALGUMAS EMENDAS, O QUE É 
NATURAL DA POLÍTICA HAVER DIVERGÊNCIAS, E NÃO SE DEVE FICAR DEFENDENDO 
ALGUMA COISA SÓ PORQUE VEIO DO PREFEITO, POIS O PREFEITO TAMBÉM ERRA, 
ASSIM COMO QUALQUER UM, E TEM QUE SER PENSADO É NA SOCIEDADE E SUGERIU 
QUE NOS PROGRAMAS DE RÁDIO E IMPRENSA FOSSE FEITA UMA ENQUETE SOBRE AS 
EMENDAS QUE FORAM FEITAS AO PROJETO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO AO VALOR 
DO VALE CRECHE PARA SABER A OPINIÃO DA POPULAÇÃO, POIS COM TODOS QUE 
CONVERSOU ACHARAM QUE A EMENDA ESTAVA CORRETA. A RESPEITO DO PROJETO 
EM QUE PEDIU DESTAQUE É PORQUE AINDA NÃO CONHECEU AS INFORMAÇÕES QUE 
FORAM RECEBIDAS NA COMISSÃO, E DISSE QUE RESPEITA A OPINIÃO DE TODOS OS 
VEREADORES. A VEREADORA ADRIANA COCCI DISSE QUE OS VEREADORES NÃO 
FORAM CONTRÁRIOS AO PROJETO, E RELATOU QUE QUANDO A SESSÃO FOI SUSPENSA 
PARA REUNIÃO DOS VEREADORES, FOI MUDADA A DISPOSIÇÃO DA EMENDA Nº 03, QUE 
DISPUNHA O PRAZO DE TRÊS ANOS E FOI MODIFICADA PARA O PRAZO DE UM ANO, E 
DISSE QUE AO CHEGAR AO FINAL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE TAMBÉM VAI SE 
ANALISAR A NECESSIDADE DE CONTINUAÇÃO DO VALE CRECHE, COM A 
APRESENTAÇÃO DE OUTRO PROJETO DE LEI PARA SUA CONTINUIDADE, DE ACORDO 
COM A NECESSIDADE. DISSE QUE SUA OBSERVAÇÃO NÃO SIGNIFICA QUE VOTOU 
CONTRÁRIO AO PROJETO E, SE O PODER PÚBLICO NÃO CONSEGUIR SUPRIR A 
DEMANDA POR VAGAS NAS CRECHES, A VEREADORA, SE NA ÉPOCA AINDA ESTIVER EM 
UM MANDATO, VAI VOTAR FAVORÁVEL NOVAMENTE, E REITEROU QUE SEU VOTO FOI 
FAVORÁVEL AO PROJETO DO VALE CRECHE. O VEREADOR PAULO HORÁCIO DESTACOU 
QUE NO VALOR PARA A CMTC, O PANO DE FUNDO É O VALOR DA INTEGRAÇÃO QUE OS 
VEREADORES FORAM ASSINAR COM O GOVERNADOR DO ESTADO, DE QUATROCENTOS 
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MIL REAIS A MAIS POR MÊS E, ALÉM DISSO, COSTUMEIRAMENTE AS DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS DA CMTC INVADEM O ANO SEGUINTE. DISSE QUE É FAVORÁVEL AO 
PROJETO E QUE É UMA PESSOA TEMENTE A DEUS E, FELIZMENTE CONSEGUE 
IDENTIFICAR O DEMÔNIO E OS ARDIS QUE O DEMÔNIO UTILIZA PARA FAZER A 
APARÊNCIA DE PELE DE CORDEIRO NO CONVENCIMENTO, E É EVIDENTE QUE QUANDO 
OS VEREADORES ALEX NOGUEIRA E CLODOALDO PINTO JÚNIOR SAÍRAM DA SALA DE 
REUNIÃO, QUE NÃO QUERIAM DISCUTIR, INCLUSIVE O VEREADOR ROBERTO MOTA 
DISSE QUE NÃO PRECISAVAM SER CHAMADOS DE VOLTA, POIS VOTARIAM CONTRA O 
PROJETO PORQUE HAVIAM ASSINADO A EMENDA E NÃO IRIAM VOLTAR ATRÁS, E O 
VEREADOR DISSE QUE SÓ O IDIOTA NÃO MUDA DE OPINIÃO, E NÃO HÁ PROBLEMA 
NENHUM A PESSOA MUDAR DE OPINIÃO, E DISSE QUE DEFENDE O VOTO DA 
VEREADORA ADRIANA COCCI, MESMO SURPRESO COM QUE A VEREADORA, TEMENTE A 
DEUS, TENHA CAÍDO NOS ARDIS QUE O DIABO UTILIZA PARA MUDAR, E É EVIDENTE QUE 
O PROJETO DE LEI, DO JEITO QUE FOI APROVADO, O INVIABILIZA, E ESTE ERA O DESEJO 
DE ALGUMAS PESSOAS NESTA SALA, VEREADORES QUE NÃO PARTICIPAM, OMISSOS, 
QUE NÃO DISCUTEM E, POR USAREM ESSES ARDIS, ESTÃO COLOCANDO O PROJETO DE 
LEI NUMA TRITURADORA E A LEI DO VALE CRECHE NÃO SERÁ IMPLANTADA. O PROJETO 
FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM PEDIDO DE DESTAQUE 
PELOS VEREADORES ALEX NOGUEIRA E CLODOALDO PINTO JÚNIOR. INFORMOU-SE 
AOS VEREADORES QUE O PROJETO DE LEI Nº 1803/2015, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, ESTÁ ABERTO PARA 
RECEBIMENTO DE EMENDAS E O PRAZO TERMINA NA SESSÃO DO DIA TRINTA DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE. FINDADA A ORDEM DO DIA E NÃO HAVENDO 
INSCRITOS PARA O ESPAÇO DESTINADO À EXPLICAÇÃO PESSOAL, O SENHOR 
PRESIDENTE AGRADECEU AS PESSOAS QUE ACOMPANHAM OS TRABALHOS PELA 
INTERNET, A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO.