sessao nº 75

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
14/09/2016
AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, ÀS 
DEZ HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
SEPTUAGÉSIMA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. A 
SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR ALEX LUIZ 
NOGUEIRA E TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: WILSON ROBERTO 
DAVID MOTA, PEDRO GILMAR NOGUEIRA, ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, PEDRO 
FERREIRA DE LIMA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE AREIAS 
HORÁCIO E FRANCISCO CARLOS CABRINI. AUSÊNCIA DOS VEREADORES CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN E ESMAEL ANTÔNIO 
FERREIRA PADILHA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE 
VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS 
E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. O SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO 
NOGUEIRA, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO E, EM SEGUIDA, A LEITURA DA 
ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: 
PROJETOS DE LEI Nº 1904/2016 E Nº 1905/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. 
EM SEGUIDA, PROCEDEU A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HOUVE 
ORADORES INSCRITOS PARA O USO DA TRIBUNA E, NO ESPAÇO PARA APRESENTAÇÃO 
DAS COMISSÕES, O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA COMUNICOU SOLICITAÇÃO DO 
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL PARA URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 1905/2016, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DEVIDO AO PRAZO EXÍGUO 
PARA SER ENCAMINHADO. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA FALOU QUE HÁ 
ALGUNS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NESTA ADMINISTRAÇÃO QUE NUNCA TEM TEMPO 
PARA MARCAR UMA REUNIÃO COM OS VEREADORES, NO ENTANTO, ACHAM QUE 
PODEM LIGAR PARA A CÂMARA E PEDIR URGÊNCIA PARA ALGUM PROJETO DE SEU 
INTERESSE, ACHANDO QUE OS VEREADORES NÃO FAZEM NADA NA CÂMARA, PORÉM 
TODOS OS VEREADORES TÊM SEUS COMPROMISSOS E TRABALHAM REPRESENTANDO 
O POVO DESTA CIDADE, E DISSE QUE SEMPRE ATENDERAM AOS PEDIDOS SOBRE 
TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO PREFEITO E DISSE, TAMBÉM, QUE ESPERA QUE ELES 
POSSAM ATENDER OS VEREADORES COM A MESMA EDUCAÇÃO E RESPEITO COM O 
CIDADÃO ARAUCARIENSE. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER APRESENTADO PELAS 
COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 1893/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – 
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14/09/2016
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 47.899,00 (QUARENTA E SETE MIL OITOCENTOS E 
NOVENTA E NOVE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 1894/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR 
DE R$ 63.000,00 (SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PARECER CONJUNTO Nº 88/2016 – CJR E Nº 66/2016 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE 
LEI Nº 1903/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA 
MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1903/2016. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
1903/2016, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “DÁ NOVA REDAÇÃO À 
ALÍNEA ”A” DO ART. 2º E AO ART. 3º DA LEI Nº 855/92, AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 856/92, 
E REVOGA O ART. 6º E O §4º DA LEI Nº 862/92, ALTERADO PELA LEI Nº 1.272/2001, 
CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR PAULO HORÁCIO PARABENIZOU A DEDICAÇÃO E 
RESPONSABILIDADE DO COMANDANTE BORTOLASSI E DO CORPO DE BOMBEIROS E A 
RESPONSABILIDADE COM A GESTÃO DO FUNREBOM – FUNDO MUNICIPAL DE 
REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO 
PARANÁ E COMENTOU QUE ESTE PROJETO VISA CORRIGIR UMA DISTORÇÃO 
HISTÓRICA, ONDE NÃO ESTÁ HAVENDO UM AUMENTO DE TAXA, POR ISSO, AS 
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EMPRESÁRIOS E PROPRIETÁRIOS DE RESIDÊNCIAS 
NÃO SOFRERÃO NENHUM IMPACTO SOBRE O VALOR DA TAXA DO FUNREBOM, QUE SE 
PAGA JUNTO COM O IPTU, MAS SIM, HÁ UMA CORREÇÃO, PORQUE QUANDO FOI 
IMPLANTADO ERA COMO UM INCENTIVO, NA FORMA DE UM REDUTOR, PARA ATRAÇÃO 
DE GRANDES EMPRESAS PARA ARAUCÁRIA, NOS ANOS NOVENTA, COM A IMPLANTAÇÃO 
DA CODAR E A POLÍTICA DE ATRAÇÃO DE EMPRESAS, QUE SIGNIFICA HOJE QUE UMA 
EMPRESA DO TAMANHO DE UMA CSN OU PETROBRÁS PAGA UMA TAXA IGUAL A UMA 
EMPRESA DE PEQUENO PORTE DE ÁREA CONSTRUÍDA, PORTANTO, TIRANDO-SE ESTE 
REDUTOR HAVERÁ UM INCREMENTO IMPORTANTE NO FUNREBOM PARA QUE A NOSSA 
UNIDADE DO CORPO DE BOMBEIROS POSSA CONTINUAR A SER REFERÊNCIA DE 
EQUIPAMENTOS, SENDO UMA UNIDADE MODERNA, QUE TEM UM COMANDANTE 
RESPONSÁVEL QUE BUSCA APRIMORAR SEU CENTRO DE TREINAMENTOS, INCLUSIVE 
COM PREPARAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE UM NOVO CAMINHÃO QUE SERÁ MODELO 
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EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
14/09/2016
PARA OS BOMBEIROS DO PARANÁ. PARABENIZOU OS VEREADORES PELA APROVAÇÃO 
E O PREFEITO PELO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO E, ACIMA DE TUDO, O TRABALHO 
DO COMANDANTE RENAN BORTOLASSI. O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA AGRADECEU A 
TODOS OS VEREADORES PELA RÁPIDA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI QUE ESTÁ 
SENDO VOTADO NESTA SESSÃO. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO 
PESSOAL E NÃO HAVENDO INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA, O SENHOR PRESIDENTE 
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.