sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
07/02/2017
AOS SETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZ 
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI 
PRESIDIDA PELO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E TEVE A PRESENÇA 
DOS SEGUINTES VEREADORES: AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR, CELSO 
NICÁCIO DA SILVA, CLAUDIO SARNIK, FABIO ALCEU FERNANDES, FRANCISCO CARLOS 
CABRINI, LEANDRO ANDRADE PRETO, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA, TATIANA 
ASSUITI NOGUEIRA E VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. AUSÊNCIA DO VEREADOR 
WILSON ROBERTO DAVID MOTA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE 
VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS 
E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, 
VEREADOR FÁBIO ALCEU FERNANDES, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO E, NA 
SEQUÊNCIA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO CABRINI FEZ A LEITURA 
DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. NA SEQUÊNCIA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA NASSAR, 
ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE LEI Nº 02/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO; REQUERIMENTOS Nº 01/2017, Nº 02/2017, Nº 
03/2017 E Nº 08/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO; 
REQUERIMENTOS Nº 04/2017, Nº 05/2017, Nº 06/2017 E Nº 07/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; INDICAÇÕES Nº 01/2017, Nº 
02/2017, Nº 03/2017, Nº 04/2017, Nº 05/2017, Nº 06/2017, Nº 10/2017, Nº 11/2017, Nº 34/2017 E 
Nº 35/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO; INDICAÇÕES Nº 
07/2017, Nº 08/2017 E Nº 09/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK; 
INDICAÇÕES Nº 12/2017, Nº 13/2017, Nº 14/2017, Nº 16/2017, Nº 17/2017, Nº 18/2017, Nº 
19/2017, Nº 21/2017 E Nº 22/2017, DE INICIATIVA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR; INDICAÇÕES Nº 23/2017, Nº 24/2017, Nº 25/2017, Nº 26/2017, Nº 
27/2017, Nº 28/2017, Nº 29/2017, Nº 30/2017, Nº 31/2017, Nº 32/2017 E Nº 33/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA; INDICAÇÕES Nº 36/2017, Nº 37/2017, 
Nº 38/2017, Nº 39/2017, Nº 40/2017, Nº 41/2017, Nº 42/2017, Nº 43/2017 E Nº 44/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO ALCEU FERNANDES; E BALANCETE DA DESPESA 
ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE DOIS MIL E 
DEZESSEIS. EM SEGUIDA, A VEREADORA AMANDA NASSAR FEZ A LEITURA DAS 
PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA E NEM 
NADA A SER APRESENTADO NO ESPAÇO PARA AS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM 
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07/02/2017
DO DIA: O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, INFORMOU A 
FINALIDADE DO PROJETO DE LEI EM QUE OS RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO SERÃO DESTINADOS PARA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO 
DE CMEIS – CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL, E OS RECURSOS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SERÃO UTILIZADOS PARA PAGAMENTO DE 
DESPESAS DE ALUGUÉIS DESTINADOS À SALA DA PATRULHA RURAL E DEPÓSITO DE 
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. NA SEQUÊNCIA PROCEDEU-SE A PRIMEIRA LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1939/2017, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: ”AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.046.000,00 (TRÊS MILHÕES E 
QUARENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO FOI 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU A 
FINALIDADE DO PROJETO DE LEI, QUE TRATA DA ADEQUAÇÃO DO ORÇAMENTO DA 
COHAB - ARAUCÁRIA, QUE SERÁ UTILIZADO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA 
FUTURAS INSTALAÇÕES DE LOTEAMENTOS. NA SEQUÊNCIA PROCEDEU-SE A PRIMEIRA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1940/2017, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: ”AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.090.526,91 (TRÊS 
MILHÕES, NOVENTA MIL E QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E UM 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA 
COMENTOU QUE AS PESSOAS TEM RECEIO DE FALAR SOBRE A COHAB, DEVIDO HÁ 
MUITO TEMPO NÃO HAVER SIDO FEITO NENHUM TIPO DE INVESTIMENTO NA CIDADE, E 
DISSE QUE HÁ UMA EXPECTATIVA MUITO GRANDE, COM FILAS DE PESSOAS 
ESPERANDO POR UMA CASA DA COHAB, POR ISSO, QUANDO SE FALA EM RECURSOS 
DESTINADOS À COHAB CAUSA-SE UM CERTO MEDO NA POPULAÇÃO, QUE QUER SABER 
PARA QUAL FINALIDADE SERÁ UTILIZADO TODO ESTE RECURSO. FALOU SOBRE 
INVESTIMENTOS QUE SERÃO DESTINADOS PARA TODA A REGIÃO METROPOLITANA DE 
CURITIBA EM TORNO DE TRINTA MILHÕES DE REAIS PELA COHAPAR, E SE ARAUCÁRIA 
NÃO FOR ATRÁS DESTE INVESTIMENTO NADA VIRÁ PARA O MUNICÍPIO, E DISSE QUE EM 
REUNIÃO FOI INFORMADO QUE BASTA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE 
REGULARIZAÇÃO DE ALGUMAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, QUE SOMAM DE MIL A MIL E 
QUINHENTAS MORADIAS EM ARAUCÁRIA, MAS, PARA ISSO É NECESSÁRIO A 
CONTRAPARTIDA DA PREFEITURA COM A REGULARIZAÇÃO DAS ÁREAS, PARA QUE NÃO 
SE PERCA ESTA OPORTUNIDADE. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
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PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
1942/2017, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: ”AMPLIA O NÚMERO DE 
VAGAS DE EDUCADOR INFANTIL II, CONSTANTES NO QUADRO SETORIAL DE GESTÃO 
PÚBLICA, GRUPO DE AUXILIARES DE GESTÃO SOCIAL, ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 
1704/2006, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 41/2016, DE INICIATIVA CONJUNTA DE VEREADORES DA CÂMARA. 
SÚMULA: ”INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. A MANUTENÇÃO DO VETO FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, OBTENDO NOVE VOTOS FAVORÁVEIS. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU￾SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL E, COMO PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR 
VANDERLEI DE OLIVEIRA DESTACOU A ATUAÇÃO DO DOUTOR SAMUEL DE ALMEIDA À 
FRENTE DA CMTC – COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE 
ARAUCÁRIA, TRABALHO ESPERADO HÁ MUITOS ANOS NO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE 
NO QUE SE REFERE AOS CONTRATOS NA ÁREA DE SEGURANÇA E DE LIMPEZA, 
TRAZENDO UMA GRANDE ECONOMIA PARA O MUNICÍPIO, BEM COMO, NAS ALTERAÇÕES 
DO TRANSPORTE COLETIVO, REFERINDO-SE À LINHA QUE SAI DO JARDIM TUPI E VAI 
ATÉ O TERMINAL DO PINHEIRINHO, SENDO TIRADO, COM A DEVOLUÇÃO DA REFERIDA 
LINHA, O ÔNUS QUE RECAÍA SOBRE O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PASSANDO-SE PARA A 
COMEC – COORDENAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, POIS A MAIORIA 
DOS PASSAGEIROS NÃO É DE NOSSA CIDADE. DISSE QUE ESTA ECONOMIA, EM VALOR 
PRÓXIMO DE VINTE MILHÕES DE REAIS POR ANO, É UMA ECONOMIA QUE VAI AJUDAR 
MUITO O MUNICÍPIO. DISSE QUE QUEM GANHA COM ISSO É A NOSSA CIDADE, QUE 
PODERÁ TRAZER MAIS INVESTIMENTOS TANTO NA EDUCAÇÃO COMO NA SAÚDE PARA 
NOSSA POPULAÇÃO. COMO SEGUNDO INSCRITO, O VEREADOR FÁBIO ALCEU 
FERNANDES FALOU SOBRE OS PROJETOS QUE FORAM VOTADOS NESTA SESSÃO. EM 
RELAÇÃO AO PROJETO QUE TRATA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DISSE QUE É UM 
PROJETO IMPORTANTE PORQUE JÁ FOI TRATADO NO PPA - PLANO PLURIANUAL, 
APROVADO NO ANO PASSADO, COM VALORES RETIRADOS JUSTAMENTE DA CMTC, E 
NAQUELE MOMENTO OS VALORES FORAM DIMINUÍDOS E AGORA SÃO READEQUADOS 
PARA POSSIBILITAR A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS PARA AS COMUNIDADES QUE 
APRESENTAM GRANDE DEMANDA DE ALUNOS QUE ESTÃO FORA DOS CMEIS, COMO NO 
JARDIM ARVOREDO E REGIÃO DO BAIRRO CAPELA VELHA, BEM COMO O TRANSPORTE 
SEM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO, RESTANDO CRÍTICO O DIREITO À 
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EDUCAÇÃO. FALOU SOBRE O JARDIM ALVORADA, ONDE HÁ UM IMÓVEL LOCADO AO 
CUSTO DE VINTE E QUATRO MIL REAIS, PARA O QUAL, COM ESTA REALOCAÇÃO DE 
RECURSOS, PODERÁ SER INSTALADO EM IMÓVEL PRÓPRIO COM CONDIÇÕES MAIS 
DIGNAS PARA ATENDER AS CRIANÇAS DAQUELA REGIÃO. RELATOU QUE NO JARDIM 
ARVOREDO E REGIÃO DO BAIRRO CAPELA VELHA NÃO HÁ NENHUMA ESCOLA OU CMEI, 
SENDO NECESSÁRIO O ENCAMINHAMENTO DE CERCA DE QUATROCENTAS E 
CINQUENTA E CINCO CRIANÇAS PARA ESCOLAS E CMEIS DE OUTRAS REGIÕES MAIS 
DISTANTES E, DESTE TOTAL, CERCA DE SETENTA E CINCO ALUNOS POR DIA SÃO 
TRANSPORTADOS POR MEIO DE FROTA PRÓPRIA E TREZENTOS E OITENTA ALUNOS 
SÃO TRANSPORTADOS POR ÔNIBUS TERCEIRIZADOS, AO CUSTO DE QUASE MEIO 
MILHÃO DE REAIS POR ANO. DISSE QUE, POR ISSO, É MUITO IMPORTANTE ESTE 
PROJETO E PARABENIZOU OS VEREADORES QUE SE FIZERAM PRESENTES NESTA 
SESSÃO PARA A VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS QUE FAZEM A READEQUAÇÃO DO PPA JUNTO 
À LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, E 
DISSE TORCER PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FAÇA A AQUISIÇÃO 
DESTES IMÓVEIS O MAIS BREVE POSSÍVEL, ATINGINDO ESTAS CRIANÇAS. FALOU 
TAMBÉM SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA 
PARA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS DO IMÓVEL ONDE HOJE ESTÁ INSTALADA A PATRULHA 
RURAL. FALOU SOBRE A QUESTÃO DA COHAB ARAUCÁRIA, QUE NÃO ENTREGA SEQUER 
UMA UNIDADE HÁ MUITO TEMPO E ESPERA QUE COM A LIBERAÇÃO DESTES RECURSOS 
POSSA ADQUIRIR ÁREAS E COM A LIBERAÇÃO POSSA INVESTIR EM IMÓVEIS QUE JÁ 
EXISTEM PARA POSSIBILITAR O ATENDIMENTO INICIAL PARA REDUZIR AS FILAS. 
COMENTOU SOBRE AS CENTO E OITENTA E DUAS ATENDENTES QUE ESTARÃO 
SUBSTITUINDO AS CONTRATADAS POR PSS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, QUE 
ACABARAM NO FINAL DO ANO, PRINCIPALMENTE PORQUE SERÃO CONTRATADAS POR 
CONCURSO PÚBLICO. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE, 
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, AFIRMOU QUE A CÂMARA ESTÁ ABERTA PARA 
TODOS OS CIDADÃOS, E QUE OS TRINTA E SETE DIAS PASSADOS DESTA LEGISLATURA 
FORAM DIAS DE MUITO TRABALHO E DEDICAÇÃO PARA SE COLOCAR EM ORDEM O 
FUNCIONAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA, BEM COMO, PRIORIZAR O INTERESSE DE 
NOSSA POPULAÇÃO. PARABENIZOU TODOS OS VEREADORES PELA DEDICAÇÃO E PELO 
TRABALHO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO, LEMBRANDO QUE O TRABALHO ESTÁ APENAS 
SE INICIANDO. AFIRMOU QUE A CÂMARA ESTÁ TAMBÉM FISCALIZANDO A AÇÃO DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL MAS, ACIMA DE TUDO, ESTÁ ANDANDO JUNTO COM O PREFEITO 
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EM PROL DO MUNICÍPIO, MESMO QUE HAJA MEDIDAS MAIS ENÉRGICAS, E QUE SÃO 
NECESSÁRIAS NESTE MOMENTO, PRINCIPALMENTE PARA REESTRUTURAR O MUNICÍPIO 
FINANCEIRAMENTE PARA QUE, NUM FUTURO PRÓXIMO, TENHAMOS UMA CIDADE BEM 
ESTRUTURADA COM SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO. O 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE 
DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.