sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
08/02/2017
AOS OITO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZ 
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI 
PRESIDIDA PELO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E TEVE A PRESENÇA 
DOS SEGUINTES VEREADORES: AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR, CELSO 
NICÁCIO DA SILVA, CLAUDIO SARNIK, FABIO ALCEU FERNANDES, FRANCISCO CARLOS 
CABRINI, LEANDRO ANDRADE PRETO, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA, TATIANA 
ASSUITI NOGUEIRA E VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. AUSÊNCIA DO VEREADOR 
WILSON ROBERTO DAVID MOTA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE 
VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, INVOCOU 
AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, 
COMUNICOU A TODOS A RESPEITO DA RETIRADA DA ORDEM DO DIA DAS MATÉRIAS 
QUE TRATAM DA CONCESSÃO DE ABONOS AOS SERVIDORES INATIVOS E 
PENSIONISTAS, BEM COMO, AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, 
ATENDENDO À RECOMENDAÇÃO FEITA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
PARANÁ. DESTA FORMA, COLOCOU EM VOTAÇÃO A RETIRADA DA ORDEM DO DIA DOS 
PROJETOS DE LEI Nº 1941/2017, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL E Nº 01/2017, DE 
INICIATIVA DOS VEREADORES. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA MANIFESTOU SER 
FAVORÁVEL À RETIRADA DOS PROJETOS PARA QUE SEJA FEITA MELHOR AVALIAÇÃO, 
PORQUE SE TRATA DE LEI QUE VEM SENDO RENOVADA HÁ MUITOS ANOS, E O VALOR 
DE TREZENTOS REAIS, COM CERTEZA, FAZ MUITA DIFERENÇA PARA GRANDE NÚMERO 
DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E PARABENIZOU O SENHOR PRESIDENTE PELO 
CUIDADO COM QUE ESTÁ TRATANDO O ASSUNTO. O VEREADOR FÁBIO ALCEU 
ENALTECEU AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO PRESIDENTE PARA ANÁLISE PRÉVIA 
DOS PROJETOS DE LEI DE ABONOS, CONSULTANDO, INCLUSIVE O TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO, BEM COMO, NO AGUARDO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS PARA 
COMPLEMENTAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DESTAS PROPOSIÇÕES, NÃO SIGNIFICANDO QUE 
ESTÃO SENDO REPROVADAS, MAS APENAS RETIRADAS PARA MELHOR ENTENDIMENTO 
SOBRE A MATÉRIA. DISSE QUE O BENEFÍCIO É CONCEDIDO AOS SERVIDORES DESDE O 
ANO DE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO E REPRESENTA MUITO PARA OS 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE, NA MAIORIA, RECEBEM ATÉ TRÊS SALÁRIOS 
MÍNIMOS. POR ISSO, O PROJETO SERÁ RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA RECEBER 
PARECERES COMO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E DO SINDICATO DOS 
SERVIDORES, QUE PODERÃO CONTRIBUIR PARA ANÁLISE MAIS CLARA A RESPEITO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
08/02/2017
CONCESSÃO. O VEREADOR PEDIU CAUTELA A TODOS NESTE CURTO PERÍODO DE 
TEMPO ATÉ QUE O PROJETO POSSA ENTRAR NA PAUTA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO. 
NÃO HAVENDO MAIS DISCUSSÃO, OS PROJETOS DE LEI Nº 1941/2017 E Nº 01/2017 
FORAM RETIRADOS DA ORDEM DO DIA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O 
PRESIDENTE INFORMOU QUE ESTA MEDIDA É PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDAS QUANTO À 
CONSTITUCIONALIDADE DOS PROJETOS, DANDO UMA SEGURANÇA JURÍDICA À 
CONCESSÃO. NA SEQUÊNCIA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO 
CABRINI, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM SEGUIDA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, 
VEREADORA AMANDA NASSAR, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS E FEZ A 
LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO INSCRITOS PARA USO DA 
TRIBUNA E NEM NADA A SER APRESENTADO NO ESPAÇO PARA AS COMISSÕES, 
PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 1939/2017, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR 
DE R$ 3.046.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUARENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1940/2017, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.090.526,91 (TRÊS MILHÕES, 
NOVENTA MIL E QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1942/2017, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE EDUCADOR INFANTIL II, 
CONSTANTES NO QUADRO SETORIAL DE GESTÃO PÚBLICA, GRUPO DE AUXILIARES DE 
GESTÃO SOCIAL, ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1704/2006, CONFORME ESPECIFICA”. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. FINDADA A ORDEM DO DIA, E NÃO 
HAVENDO INSCRITOS PARA O ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL, O PRESIDENTE 
INFORMOU O CANCELAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE HAVIA SIDO 
CONVOCADA PARA AMANHÃ, DIA NOVE DE FEVEREIRO DO CORRENTE. AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO.