sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
06/03/2017
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, ÀS DEZENOVE 
HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A 
SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E TEVE A 
PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR, 
CELSO NICÁCIO DA SILVA, CLAUDIO SARNIK, FABIO ALCEU FERNANDES, FRANCISCO 
CARLOS CABRINI, LEANDRO ANDRADE PRETO, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA, 
TATIANA ASSUITI NOGUEIRA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA E WILSON ROBERTO 
DAVID MOTA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, O PRIMEIRO￾VICE-PRESIDENTE VEREADOR FÁBIO ALCEU FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. 
E, NA SEQUÊNCIA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR FRANCISCO CABRINI, FEZ A 
LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR 
UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA 
NASSAR, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE LEI Nº 1945/2017, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 07/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2017, DE INICIATIVA DA 
COMISSÃO EXECUTIVA; INDICAÇÕES Nº 127/2017 E Nº 128/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA; INDICAÇÃO Nº 94/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA; INDICAÇÕES Nº 82/2017, Nº 
141/2017, Nº 142/2017 E Nº 143/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES; INDICAÇÕES Nº 95/2017, Nº 96/2017, Nº 97/2017, Nº 98/2017, Nº 99/2017, Nº 
100/2017, Nº 101/2017, Nº 102/2017, Nº 103/2017, Nº 115/2017, Nº 116/2017, Nº 117/2017, Nº 
118/2017, Nº 119/2017, Nº 125/2017 E Nº 136/2017, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA; INDICAÇÕES Nº 74/2017, Nº 75/2017, Nº 76/2017, Nº 
77/2017, Nº 78/2017, Nº 79/2017, Nº 90/2017 E Nº 120/2017, TODOS DE AUTORIA DO 
VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO; INDICAÇÕES Nº 137/2017 E Nº 138/2017 E 
REQUERIMENTOS Nº 22/2017, Nº 23/2017 E Nº 24/2017, TODOS DE AUTORIA DA 
VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA; INDICAÇÕES Nº 91/2017, Nº 92/2017, Nº 
93/2017, Nº 104/2017, Nº 121/2017, Nº 122/2017, Nº 123/2017, Nº 124/2017, Nº 135/2017, Nº 
150/2017, Nº 151/2017 E Nº 152/2017 E REQUERIMENTO Nº 15/2017, TODOS DE AUTORIA 
DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI; E REQUERIMENTOS Nº 11/2017 E Nº 
122/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. NA 
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SEQUÊNCIA, O VEREADOR FRANCISCO CABRINI FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA 
MESA. NO ESPAÇO DE TRINTA MINUTOS PARA ORADORES INSCRITOS, FEZ USO DA 
PALAVRA O VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES, QUE PRESTOU HOMENAGEM ÀS 
MULHERES DA CÂMARA PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, NO 
PRÓXIMO DIA OITO DE MARÇO, ESPECIALMENTE ÀS VEREADORAS QUE COMPÕEM A 
CÂMARA DE ARAUCÁRIA, FAZENDO A LEITURA DE UM TEXTO ALUSIVO ÀS CONQUISTAS 
DA MULHER NA HISTÓRIA E AS LUTAS QUE CONTINUAM A TRAVAR PARA CONQUISTAR E 
MANTER OS SEUS DIREITOS. DISSE: “PARABENIZO TODAS ESSAS MULHERES QUE 
CONHEÇO E TODAS QUE NÃO CONHEÇO, MULHERES QUE LUTARAM E LUTAM, NÃO SÓ 
POR ELAS, MAS POR UM MUNDO MELHOR, MAIS IGUAL, MAIS FELIZ, POR SUAS 
CONQUISTAS, E DESEJO FORÇA PARA LUTAREM BUSCA DAS GRANDES VITÓRIAS QUE 
AINDA VIRÃO”. NO ESPAÇO PARA APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES, A VEREADORA 
AMANDA NASSAR CONVOCOU OS VEREADORES MEMBROS PARA REUNIÃO DA 
COMISSÃO ESPECIAL DE EMPREGO E DESENVOLVIMENTO, QUE SERÁ REALIZADA NA 
PRÓXIMA SEXTA-FEITA, DIA DEZ DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ÀS NOVE HORAS E 
TRINTA MINUTOS, NA SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL, 
BEM COMO, TODOS OS VEREAODRES QUE ESTIVEREM INTERESSADOS NA MATÉRIA. 
NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À 
ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1943/2017, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.612/2013, 
DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 E COMPATIBILIZAÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
3.027/2016, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.033.713,56 (UM 
MILHÃO, TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E SEIS 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU 
SOBRE QUESTIONAMENTOS FEITOS NA SESSÃO ANTERIOR PELA VEREADORA TATIANA 
NOGUEIRA A RESPEITO DO PROJETO EM VOTAÇÃO, ESCLARECENDO QUE SE TRATA DE 
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, 
DESTINADOS À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E PARA A SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO, DISSE QUE, PORÉM, NÃO HÁ AINDA UMA OBRA ESPECIFICADA PARA 
SER UTILIZADO O RECURSO, APENAS HÁ O PLANEJAMENTO DE UTILIZAÇÃO FUTURA EM 
OBRAS E INSTALAÇÕES PARA ADEQUAÇÕES NO PRÉDIO DA PREFEITURA, COMO 
BANHEIROS E OUTRAS QUE SÃO NECESSÁRIAS NO TÉRREO DO EDIFÍCIO, BEM COMO 
PARA ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DA PREFEITURA, TRATANDO-SE APENAS DE 
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MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, O QUE NÃO SIGNIFICA QUE OS RECURSOS SERÃO 
EFETIVAMENTE UTILIZADOS. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1944/2017, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “ALTERA OS ARTIGOS 19 E 29 DA LEI Nº 1.547, DE 14 DE JANEIRO 
DE 2005”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
INDICAÇÃO Nº 20/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA 
NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
INDICAÇÃO Nº 45/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE 
LIMA. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 
Nº 46/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 47/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 48/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 49/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. 
APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
50/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 51/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 52/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANCISCO CARLOS CABRINI. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 53/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS 
CABRINI. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
INDICAÇÃO Nº 54/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI. 
APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
56/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 57/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 58/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANCISCO CARLOS CABRINI. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 59/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS 
CABRINI. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
INDICAÇÃO Nº 60/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI. 
APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
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61/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 62/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 63/2017, DE AUTORIA CONJUNTA DOS 
VEREADORES FRANCISCO CARLOS CABRINI E BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. 
APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
64/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 65/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 66/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CLÁUDIO SARNIK. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
INDICAÇÃO Nº 67/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO SARNIK. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 68/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CLÁUDIO SARNIK. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 69/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
INDICAÇÃO Nº 70/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. 
APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
71/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 72/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. APROVADA POR UNANIMIDADE. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 73/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 09/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
LEANDRO ANDRADE PRETO. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 10/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO 
CARLOS CABRINI. APROVADO POR UNANIMIDADE. O VEREADOR LEANDRO PRETO 
COMENTOU SEU REQUERIMENTO Nº 09/2017, SOBRE LEVANTAMENTO DA LOCALIZAÇÃO 
DE TODAS AS CÂMERAS DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO E AS QUE SE ENCONTRAM 
INOPERANTES POIS, CONFORME INFORMAÇÕES QUE OBTEVE, AS QUE NÃO 
FUNCIONAM SÃO EM NÚMERO DE DEZESSEIS, DO TOTAL DE CERCA DE QUARENTA E 
QUATRO INSTALADAS NO MUNICÍPIO E NECESSITAM DE MANUTENÇÃO PARA QUE 
LOCAIS IMPORTANTES DA CIDADE NÃO FIQUEM SEM O DEVIDO MONITORAMENTO. O 
VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA PARABENIZOU A INICIATIVA DO VEREADOR 
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LEANDRO PRETO, E LEMBROU QUE EXISTEM EQUIPES ENCARREGADAS DA 
MANUTENÇÃO DAS REFERIDAS CÂMERAS, QUE NÃO DEVEM ESTAR FAZENDO O SEU 
TRABALHO. O VEREADOR COMENTOU TAMBÉM SOBRE A INDICAÇÃO Nº 65/2017, DO 
MESMO AUTOR, QUE TRATA DE SINALIZAÇÃO EM FRENTE À ESCOLA AYRTON SENNA DA 
SILVA, NO JARDIM SHANGAI, E DISSE QUE NÃO TEM DÚVIDA DE QUE O VEREADOR 
LEANDRO PRETO VAI ATACAR O PROBLEMA DE FORMA INCISIVA E FALOU QUE ESPERA 
QUE EM DUAS SEMANAS NO MÁXIMO O TRABALHO SEJA REALIZADO NA ESCOLA, BEM 
COMO, EM RELAÇÃO ÀS CÂMERAS, E DESTACOU QUE O TRABALHO DE VEREADOR É 
ESTE MESMO, POIS SÃO FISCALIZADORES E NÃO EXECUTORES, TRABALHO ESTE 
RESERVADO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL. DISSE QUE COM CERTEZA OS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS VÃO SE ENCARREGAR DE LEVAR AO PREFEITO ESTAS 
SOLICITAÇÕES. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO 
PESSOAL E, COMO PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR ROBERTO MOTA FALOU QUE É 
NECESSÁRIO REALIZAR-SE UMA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
URBANISMO E O DIRETOR DE TRÂNSITO PARA DISCUTIR E RESOLVER O PROBLEMA DO 
ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM ARAUCÁRIA, POIS SE VERIFICA MUITA DIFICULDADE 
PARA SER UTILIZADO O ATUAL SISTEMA DE COMPRA DOS BILHETES, E QUANDO SE 
RECEBEM NOTIFICAÇÕES É MUITO DIFÍCIL REALIZAR A REGULARIZAÇÃO, BEM COMO, 
HÁ UMA GRANDE FALTA DE INFORMAÇÃO PARA OS USUÁRIOS DO SISTEMA, GERANDO 
MUITAS DÚVIDAS QUANTO A PAGAR OU NÃO A NOTIFICAÇÃO RECEBIDA NO VEÍCULO. 
DISSE QUE ESTA CONFUSÃO REPRESENTA UM DESRESPEITO COM A POPULAÇÃO QUE 
UTILIZA O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM ARAUCÁRIA. COMO SEGUNDA 
INSCRITA, A VEREADORA AMANDA NASSAR FALOU SOBRE A HONRA QUE SENTE EM 
PODER REPRESENTAR, JUNTO COM AS VEREADORAS TATIANA NOGUEIRA E LUCINEIA 
DE LIMA, AS MULHERES NESTA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 
HOMENAGEANDO A TODAS AS MULHERES, ESPECIALMENTE AS QUE BATALHAM PELO 
SEU LUGAR NO MUNDO, ENCARANDO DESAFIOS MÚLTIPLOS. A VEREADORA 
HOMENAGEOU ESPECIALMENTE SUA MÃE, DA QUAL A VEREADORA TEM MUITO 
ORGULHO COMO MULHER. E COMO TERCEIRO E ÚLTIMO INSCRITO, O VEREADOR FABIO 
ALCEU CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAR DA PALESTRA SOBRE POLÍTICA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, ENTENDENDO AS QUESTÕES GERAIS E ESPECÍFICAS DA 
POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A SER REALIZADA NO DIA DEZ DE MARÇO PRÓXIMO, 
NO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, O PRESIDENTE 
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EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
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AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.