sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
22/12/2014
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUATORZE, ÀS 
DEZ HORAS E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA 
LEGISLATURA, PRESIDIDA PELO VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA E COM A 
PRESENÇA DOS VEREADORES PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, PEDRO FERREIRA 
DE LIMA, ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO 
JÚNIOR, FRANCISCO CARLOS CABRINI E JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN. AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ALEX LUIZ NOGUEIRA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, ADRIANA 
COCCI DE MORAES CASTRO E WILSON ROBERTO DAVID MOTA. APÓS SER CONSTATADO 
O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O PRESIDENTE PEDIU AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, O SEGUNDO￾VICE-PRESIDENTE, VEREADOR JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, PROCEDEU A LEITURA DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES 
E, EM SEGUIDA, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE LEI Nº 33/2014, 
DE AUTORIA DA VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO; E PROJETO DE LEI 
Nº 34/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO. NA 
SEQUÊNCIA, O SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA 
MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR 
CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, QUE FALOU SOBRE A FINALIDADE DESTA 
SESSÃO, QUE É PARA APRECIAÇÃO DOS VETOS DO SENHOR PREFEITO E DUAS 
EMENDAS APRESENTADAS PELO VEREADOR AO PROJETO DE LEI Nº 1691/2014, 
DESTINANDO RECURSOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE, JÁ ESPECIFICANDO QUE OS 
RECURSOS DEVEM SER UTILIZADOS PARA MELHORIA DA REMUNERAÇÃO DOS ACS - 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, FRUTO DE UMA REUNIÃO NA SALA DA 
PRESIDÊNCIA COM REPRESENTANTES DA CATEGORIA, QUANDO SE ASSUMIU ESTE 
COMPROMISSO, POIS O PROJETO ORIGINAL, AO DESTINAR OS RECURSOS, NÃO 
OBEDECEU A CRITÉRIOS DE PRIORIDADES PARA MELHOR UTILIZAR OS RECURSOS 
PÚBLICOS. RELATOU QUE AS EMENDAS PASSARAM PELA COMISSÃO DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO, QUE É A COMISSÃO QUE ANALISA A LEGALIDADE DAS EMENDAS AOS 
PROJETOS, BEM COMO, PELA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA, E TANTO A 
ASSESSORIA JURÍDICA QUANTO A COMISSÃO ENTENDERAM QUE AS EMENDAS 
ESTAVAM DENTRO DA LEGALIDADE, TANTO QUE FORAM MANDADAS AO PLENÁRIO E 
VOTADAS, SENDO APROVADAS POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES NAQUELA 
SESSÃO, DEMONSTRANDO QUE SE FOSSEM INCONSTITUCIONAIS AS EMENDAS JÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
22/12/2014
TERIAM PARADO ANTES DE IREM AO PLENÁRIO, ASSIM COMO OUTROS PROJETOS 
APRESENTADOS POR VÁRIOS VEREADORES, QUE NÃO TIVERAM PROSSEGUIMENTO, 
PARANDO JÁ NA DIRETORIA JURÍDICA, QUE É UMA DIRETORIA COMPOSTA POR 
PROFISSIONAIS COMPETENTES, COMO A SERVIDORA DE CARREIRA LEILA KICHISE E O 
ADVOGADO SAMUEL DE ALMEIDA, DIRETOR JURÍDICO DA CÂMARA. RELATOU QUE AS 
EMENDAS PASSARAM TAMBÉM PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE 
TAMBÉM AS ANALISOU E APROVOU. APÓS DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO AS EMENDAS 
FORAM ENCAMINHADAS AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PODE ACATÁ-LAS OU VETÁ-LAS. 
DISSE QUE O PREFEITO PREFERIU VETAR AS EMENDAS, COM A ARGUMENTAÇÃO DE 
QUE O VETO É NECESSÁRIO PARA NÃO PREJUDICAR A CATEGORIA DOS ACS, QUE 
PODERÃO TER A ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO VISADA PELAS EMENDAS 
QUESTIONADA PELA CONDIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO NESTE PERÍODO 
RESTRITIVO, POR CONTA DO ÍNDICE DE GASTOS COM PESSOAL ESTAR ACIMA DO 
LIMITE PERMITIDO PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. DISSE QUE ISSO NÃO É 
VERDADE, PORQUE UMA EMENDA QUANDO É APROVADA NÃO SIGNIFICA QUE O 
PREFEITO TEM QUE APLICÁ-LA IMEDIATAMENTE, QUE NO MÊS DE JANEIRO O PREFEITO 
É OBRIGADO A CONCEDER O REJUSTE QUE OS AGENTES PLEITEIAM, APENAS SIGNIFICA 
UMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE VAI FICAR NA SECRETARIA DE SAÚDE PARA, 
QUANDO O LIMITE DE GASTOS DE PESSOAL PERMITIR, O PREFEITO PODER DAR O 
AUMENTO COM A DOTAÇÃO APROVADA. O PREFEITO ARGUMENTOU AINDA SOBRE O 
MÉRITO, ALEGANDO QUE TAIS EMENDAS PODERÃO TRAZER PREJUÍZOS NA 
INEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS POR AQUELA SECRETARIA. O 
VEREADOR DESTACOU QUE A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ENTENDEU QUE 
RETIRANDO SEISCENTOS MIL REAIS DE UM ORÇAMENTO DE QUATRO MILHÕES DE 
REAIS, SE ESTARIA PREJUDICANDO O ANDAMENTO DOS SERVIÇOS, SENDO 
IMPORTANTE FRISAR QUE TODAS AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO SÃO PAGAS 
COM DOTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E OS RECURSOS SÃO 
UTILIZADOS PARA OUTDOORS, PARA PROPAGANDAS NA REDE GLOBO EM HORÁRIO 
NOBRE E PARA TANTOS OUTROS OBJETIVOS QUE NÃO FAZEM FALTA NENHUMA, TANTO 
PARA OS AGENTES COMUNITÁIROS DE SAÚDE QUANTO PARA A POPULAÇÃO DE 
ARAUCÁRIA. RELATOU QUE TAMBÉM FOI ALEGADO SOBRE A COMPETÊNCIA PARA 
INICIATIVA DAS REFERIDAS EMENDAS. O VEREADOR INDAGOU QUE A ASSESSORIA 
JURÍDICA DA CÂMARA E AS COMISSÕES COMPETENTES APROVARAM AS EMENDAS, 
AGINDO CONTRA A LEI OU ESTAS RAZÕES ALEGADAS PELO PREFEITO ESTÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
22/12/2014
ERRADAS. DISSE QUE NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DAS DUAS OPINIÕES ESTAREM 
CERTAS, PORQUE OS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO DA CÂMARA, BEM COMO, OS 
VEREADORES CONSIDERARAM AS EMENDAS DENTRO DA CONSTITUCIONALIDADE, E 
PERGUNTOU COMO A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DEU UMA OPINIÃO 
CONTRÁRIA. DISSE QUE FICA COM O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
DA CÂMARA E COM O PARECER DOS ADVOGADOS DA CÂMARA, E TEM CERTEZA 
ABSOLUTA DE QUE OS VEREADORES QUE JÁ APROVARAM AS EMENDAS TAMBÉM 
ACREDITAM NA LEGALIDADE DAS MESMAS, PORQUE DO CONTRÁRIO, NÃO TERIAM 
VOTADO FAVORAVELMENTE ÀS EMENDAS E DISSE QUE TEM CERTEZA QUE TODOS OS 
VEREADORES VÃO DERRUBAR O VETO DO PREFEITO, POIS EM CASO CONTRÁRIO, A 
CÂMARA DE VEREADORES ESTARÁ ASSINANDO UM ATESTADO DE QUE FEZ E ASSINOU 
PARECERES ILEGAIS. DISSE QUE OS VEREADORES QUE PENSAM PRIMEIRO NA 
POPULAÇÃO NÃO VÃO FALTAR NESTA HORA DE DESTINAR RECURSOS PARA OS ACS, 
PARA CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E TAMBÉM ENTENDE QUE REUNIÕES, 
PROMESSAS QUE A CATEGORIA JÁ TEM HÁ MUITOS ANOS NÃO RESOLVEM A SITUAÇÃO, 
NÃO ADIANTAM DISCURSOS DE QUE O PREFEITO VAI VER OUTRA POSSIBILIDADE, POIS 
SE ELE TIVESSE ESSA INTENÇÃO NÃO TERIA MANDADO AQUELE DOCUMENTO ATRAVÉS 
DO SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, DECLARANDO QUE NÃO HAVIA RECURSOS 
FINANCEIROS E REAFIRMOU QUE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO SIGNIFICA QUE O 
PREFEITO É OBRIGADO A CONCEDER AUMENTO PARA A CATEGORIA JÁ NO MÊS DE 
JANEIRO OU FEVEREIRO, ELE VAI, SIM, É OBSERVAR O LIMITE DE GASTOS COM 
PESSOAL E O FLUXO DE CAIXA, MAS JÁ VÃO ESTAR GARANTIDOS NO ORÇAMENTO OS 
RECURSOS PARA QUE A CATEGORIA SEJA BENEFICIADA. RELATOU QUE OUVIU 
DECLARAÇÕES DE QUE O NIS III IRA FECHAR POR RISCO DE DESABAMENTO E QUE 
ALGUMAS PESSOAS NÃO QUERIAM CARREGAR PELO RESTO DA VIDA A 
RESPONSABILIDADE PELA MORTE DE PESSOAS. A ESTE RESPEITO, O VEREADOR DISSE 
QUE SE PRONUNCIOU NA CÂMARA E ASSINOU UM LAUDO DE QUE NÃO EXISTE 
COMPROMETIMENTO DA ESTRUTURA DO PRÉDIO DO NIS III, E ENTÃO, O DISCURSO 
MUDOU, PASSANDO O ENFOQUE PARA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CUJO RELATÓRIO 
CONTÉM COISAS DAS QUAIS É MELHOR RIR PARA NÃO CHORAR, MAS QUEM CHORA E 
SOFRE É O POVO, O RELATÓRIO FALA DO ENVIO DE RESULTADOS DE INSPEÇÕES DA 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO PERÍODO DE DOIS MIL E ONZE A DOIS MIL E QUATORZE, COM 
ALERTAS SOBRE A SITUAÇÃO E NENHUMA PROVIDÊNCIA FOI TOMADA. FALOU TAMBÉM 
QUE O RELATÓRIO DIZ QUE PERMANECERAM DESDE DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
22/12/2014
QUATORZE AS MESMAS DEFICIÊNCIAS, PORTANTO, DESDE DOIS MIL E ONZE 
COMEÇARAM OS ALERTAS E AS PROVIDÊNCIAS NÃO FORAM TOMADAS. O RELATÓRIO 
TRAZ AINDA OUTRAS CONSTATAÇÕES, COMO FIAÇÃO ELÉTRICA FORA DOS 
ELETRODUTOS COM RISCO DE ACIDENTE, COMO CHOQUE ELÉTRICO, INCÊNDIOS, 
EXPLOSÕES ATINGINDO USUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS; LÂMPADAS QUEIMADAS; JANELAS 
SEM TELAS MILIMÉTRICAS NA SALA DE EMERGÊNCIA, COM MOSQUITOS E VETORES 
CIRCULANDO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA, COM RAIO DE TRANSMISSÃO DE DOENÇAS 
PARA OS USUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS; VASOS SANITÁRIOS DESATIVADOS; AUSÊNCIA 
DE SANITÁRIOS DESTINADOS A PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS; 
EQUIPAMENTOS COMO MESAS, SUPORTES DE SORO E ARMÁRIOS EM PROCESSO DE 
OXIDAÇÃO; HIGIENIZAÇÃO DEFICIENTE, POEIRA ACUMULADA, TEIAS DE ARANHA, 
BEBEDOUROS COM VAZAMENTOS E PRECÁRIA HIGIENIZAÇÃO E AUSÊNCIA DE COPOS 
DESCARTÁVEIS NA RECEPÇÃO; CENTRAL DE MATERIAL COM PISO DANIFICADO, 
ARMÁRIO DE MADEIRA BRUTA DE DIFÍCIL HIGIENIZAÇÃO, TORNEIRA QUEBRADA NA SALA 
DE EMERGÊNCIA, CENTRO DE OXIGÊNIO FORA DE SUPORTE NAS SALAS DE 
OBSERVAÇÃO E EMERGÊNCIA; POLTRONAS COM RASGOS E CORTINAS QUEBRADAS NA 
SALA DE OBSERVAÇÃO; DEPÓSITO DE CADÁVERES SEM VENTILAÇÃO; E OUTROS 
PROBLEMAS COMO SALA DE ARQUIVO MORTO COM ELEVADO ACÚMULO DE MATERIAL, 
COM RISCO DE INCÊNDIO E DESORGANIZAÇÃO GERAL, SALAS DE EXAMES SEM 
VENTILAÇÃO E AR CONDICIONADO SEM USO; ENFIM, TODO ISSO, DISSE O VEREADOR, É 
UMA PIADA DE MAU GOSTO, É BRINCAR COM A POPULAÇÃO DE ARAUCÁRIA, É FALTA DE 
RESPONSBILIDADE DO PREFEITO, NÃO TEM SUSTENTAÇÃO NENHUMA, NEM TÉCNICA, 
NÃO CONVENCE A NINGUÉM, É UMA VERGONHA. DISSE QUE O PREFEITO DE 
ARAUCÁRIA QUE O VEREADOR APOIOU, SIMPLESMENTE ESTÁ LEVANDO O MUNICÍPIO 
AO CAOS, O HOSPITAL MUNICIPAL TERÁ AS IRREGULARIDADES APONTADAS, COM OS 
POSSÍVEIS DESVIOS. DISSE QUE EM RELAÇÃO AOS VETOS, TEM CERTEZA DE QUE 
TODOS OS VEREADORES VÃO MANTER A SUA POSIÇÃO INICIAL, COMO AS COMISSÕES 
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E VÃO DERRUBAR O VETO POR 
UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA AO TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁIROS DE SAÚDE E 
PARA DESTINAR MAIS RECURSOS PARA A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. CONCLUINDO. 
NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, NEM NADA A SER PRESENTADO PELAS 
COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO 
DO PREFEITO MUNICIPAL ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 1691/2014, DE INICIATIVA 
DO PREFEITO MUNICIPAL. O VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
22/12/2014
COMENTOU SOBRE A SITUAÇÃO DESCONFORTÁVEL, PORQUE FOI FEITO UM ACORDO 
COM O EXECUTIVO E PORQUE A QUESTÃO DO REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO 
DOS ACS E DOS AGENTES DE ENDEMIA, NO FUNDO, NÃO É UMA QUESTÃO 
ORÇAMENTÁRIA E SIM UMA QUESTÃO DE LEI, E LEI DE COMPETÊNCIA EXLUSIVA DE 
INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR ISSO, REFORÇOU QUE FOI DISCUTIDO COM 
REPRESENTES DOS ACS E AGENTES DE ENDEMIAS, COM O PRESIDENTE PEDRO 
NOGUEIRA E COM OUTROS VEREADORES, COMO A VEREADORA ADRIANA COCCI, QUE 
INCLUSIVE TROUXE PARA A CÂMARA, NO MÊS DE SETEMBRO, ESTA SITUAÇÃO A 
RESPEITO DO COMPROMISSO DO EXECUTIVO DE ENCAMINHAR O PROJETO DE LEI, E 
DISSE NÃO ENTENDER QUE SEJA UMA QUESTÃO ABSOLUTAMENTE ORÇAMENTÁRIA E 
DISSE QUE O VEREADOR CLODOALDO É TALVEZ O QUE MAIS ENTENDE DE 
ORÇAMENTO, POIS FOI O VEREADOR QUE FOI TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL 
QUE MAIS RECEBEU RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NESTA GESTÃO DO PREFEITO 
OLIZANDRO, DURANTE UM ANO E DEZ MESES, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E 
TRATA-SE DE UMA QUESTÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA, MAS UMA QUESTÃO LEGAL, QUE 
DEPENDE DO ENCAMINHAMENTO DE UM PROJETO DE LEI DO PREFEITO PARA O 
LEGISLATIVO. O VEREADOR DISSE TEMER COM A POLITIZAÇÃO DO ASSUNTO QUE O 
PRÓPRIO VEREADOR, NA COMPETÊNCIA DELE, DE QUERER COM ISSO SE TORNAR O 
PADRINHO DOS AGENTES DE SAÚDE, PELO JEITO COMO ELE TEM PREGADO PELA 
CIDADE E, AO MESMO TEMPO, MESMO SENDO DA BASE DO PREFEITO MUNICIPAL, 
COMO VEREADOR DO PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES QUE TEM A VICE￾PREFEITURA, O VEREADOR CLODOALDO SE PÕE CONTRA O PREFEITO E DISSE QUE 
TEME QUE ESTA BRIGA POLÍTICA DE O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR SE 
ASSUMINDO COMO O HOMEM DA OPOSIÇÃO DE ARAUCÁRIA, COMO O SECRETÁRIO QUE 
MAIS TENTOU FAZER E O QUE MAIS FEZ, ATÉ PORQUE FOI O SECRETÁRIO QUE MAIS 
DISPÔS DE DINHEIRO EM SUA PASTA, SÓ PERDENDO PARA AS SECRETARIAS DE 
EDUCAÇÃO E DE SAÚDE, SE COLOCA COMO O LÍDER DA OPOSIÇÃO NO MUNICÍPIO E, AO 
MESMO TEMPO ADOTA OS AGENTES DE SAÚDE COMO SE FOSSE O ÚNICO QUE OS 
DEFENDESSE, E AFIRMOU QUE ISSO NÃO É VERDADE, E DISSE QUE TEME QUE ISTO 
POSSA NO FIM PREJUDICAR OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE 
ENDEMIA, POIS O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO VIVEM DE HARMONIA E SE FOR 
ESTABELECER O CONFRONTO, E ESTE DEPENDE DE UMA APROVAÇÃO DA CÂMARA 
PARA UM PROJETO DE LEI. DISSE QUE SE PUDER IMAGINAR QUE EM ABRIL A 
PREFEITURA RECUPERE O ÍNDICE E POSSA ENCAMINHAR PARA A CÂMARA O REAJUSTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
22/12/2014
DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ENTÃO ESTE RECURSO QUE HOJE PODERIA 
SE ESTAR RETIRANDO DE UMA OUTRA PASTA E PASSANDO PARA A SECRETARIA DE 
SAÚDE NÃO VAI SER APLICADO, PORQUE NO MÍNIMO, UM TERÇO DESTE RECURSO NÃO 
VAI PODER SER UTILIZADO, ENTÃO EM MAIO, AO INVÉS DOS SEISCENTOS MIL REAIS, VAI 
SE PRECISAR DE TREZENTOS E CINQUENTA MIL OU QUATROCENTOS MIL REAIS, E ESTE 
RECURSO NÃO VAI SER EXECUTADO PORQUE FICOU BLOQUEADO NA SECRETARIA, E 
VIRA SUPERÁVIT PARA O ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS E, AO INVÉS DE REALMENTE 
SE ESTAR AJUDANDO, OS VEREADORES ESTARIAM DE CERTA FORMA ATRAPALHANDO 
PORQUE É UM DINHEIRO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS, QUE NÃO VAI PODER 
SER EXECUTADO PORQUE ESTÁ PRESO NUMA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA. DISSE QUE 
COMO NÃO É TUTELADO PELO VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, E NEM PELA 
VONTADE DELE, VAI MUITO MAIS PELA LINHA DE TRABALHO DA VEREADORA ADRIANA 
COCCI, QUE TROUXE ESTA DISCUSSÃO PARA A CÂMARA E QUE PARA ISSO, ANTES SE 
REUNIU COM O PREFEITO, QUE ASSUMIU O COMPROMISSO E DISSE QUE VAI, EM 
DEFESA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, PROPOR A MANUTENÇÃO DO VETO 
PARA QUE SE POSSA PRESERVAR A RELAÇÃO POLÍTICA E AGUARDAR O 
ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO. NA SEQUÊNCIA, DISSE QUE 
TEM QUASE CERTEZA, PORQUE O VEREADOR CLODOALDO ESTÁ SEMPRE CHEIO DE 
DOCUMENTOS, EM RELAÇÃO AO NIS III, NA SUA GESTÃO DE SECRETÁRIO DE OBRAS 
TERIA DADO UM LAUDO DA SITUAÇÃO DO NIS III PRECISANDO DE REFORMA E DISSE 
QUE VAI BUSCAR NA PREFEITURA SE HÁ OU NÃO A EXISTÊNCIA DESTE DOCUMENTO 
DELE COMO SECRETÁRIO DE OBRAS, ATESTANDO QUE O NIS III PRECISAVA DE 
REFORMAS PARA GARANTIA DA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO QUE LÁ FREQUENTA, 
PORQUE ESTRANHA QUE O VEREADOR FOI SECRETÁRIO DE OBRAS POR UM ANO E DEZ 
MESES, É DA BASE POLÍTICA DO PREFEITO E VEM COM ESTE DISCURSO DE OPOSIÇÃO, 
COMO SE A CIDADE NÃO FOSSE RESPONSABILIDADE DE TODOS. CONCLUINDO. NÃO 
HAVENDO MAIS DISCUSSÃO, O VETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO SECRETA. APÓS 
TODOS OS VEREADORES PRESENTES DEPOSITAREM SEUS VOTOS, FORAM 
DESIGNADOS COMO ESCRUTINADORES DOS VOTOS OS VEREADORES ESMAEL 
PADILHA, DO PSL – PARTIDO SOCIAL LIBERAL; FRANCISCO CABRINI, DO PP – PARTIDO 
PROGRESSISTA; E CLODOALDO PINTO JÚNIOR, DO PT – PARTIDO DOS 
TRABALHADORES. OBTEVE-SE O SEGUINTE RESULTADO: CINCO VOTOS PELA 
MANUTENÇÃO E DOIS VOTOS PELA REJEIÇÃO DO VETO. PORTANTO, FICOU MANTIDO 
PELA MAIORIA DOS PRESENTES O VETO DO PREFEITO MUNICIPAL ÀS EMENDAS AO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
22/12/2014
PROJETO DE LEI Nº 1691/2014. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO PARA 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, TENDO COMO PRIMEIRO INSCRITO, O VEREADOR 
CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, QUE COMENTOU QUE NÃO ESTAVA 
POLITIZANDO NADA, POIS INCLUSIVE NA GESTÃO DO EX-PREFEITO O VEREADOR 
APRESENTOU UMA EMENDA E NAQUELA OCASIÃO A CÂMARA POSICIONOU-SE DE 
OUTRA FORMA, COM A BASE DO PREFEITO VOTANDO CONTRÁRIA À EMENDA, E NESTA 
GESTÃO AGORA, TODOS OS VEREADORES QUE ESTAVAM PRESENTES VOTARAM A 
FAVOR DA EMENDA APRESENTADA, PORTANTO, COMENTOU, EM UMA HORA A EMENDA 
É CONSIDERADA LEGAL E EM OUTRA HORA É CONSIDERA ILEGAL. DISSE QUE 
PERTENCE À BASE POLÍTICA DA POPULAÇÃO DE ARAUCÁRIA E NÃO À BASE POLÍTICA 
DO PT, A NÃO SER QUE O PT ESTEJA A FAVOR DA POPULAÇÃO E AFIRMOU QUE NÃO É 
TUTELADO POR UM PARTIDO POLÍTICO E DISSE QUE ACHA QUE O PT DEVERIA 
ABANDONAR A BASE DO PREFEITO, PORQUE TUDO AQUILO QUE FOI PREGADO E 
DEFENDIDO JUNTO COM O PREFEITO EM CAMPANHA, HOJE O PREFEITO NÃO ESTÁ 
EXECUTANDO, PORTANTO, QUEM ESTÁ NA CONTRAMÃO É O PREFEITO. FALOU EM 
RELAÇÃO AO NIS III, QUE COM O EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE WILSON 
RAMOS, JUNTAMENTE COM A EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA DE SAÚDE, QUE 
DETERMINOU OS FLUXOS, FOI FEITO UM ESTUDO PARA TRANSFERIR O NIS III PARA O 
ANTIGO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE PAULO, TRANSFERÊNCIA CONSIDERADA VIÁVEL, 
POR SER BEM LOCALIZADO, E NESTE PERÍODO SERIAM FEITAS AS INTERVENÇÕES NO 
NIS III, CONTUDO, O PREFEITO ENTENDEU QUE NÃO ERA O MELHOR CAMINHO. 
PERGUNTOU QUAL SERIA O PLANEJAMENTO, POIS PARA SE FAZER UMA REFORMA É 
NECESSÁRIO ANTES SE FAZER UM PROJETO E UMA LICITAÇÃO, QUE LEVA EM TORNO 
DE NOVENTA A CENTO E VINTE DIAS PARA SE TER UMA EMPRESA CONTRATADA PARA, 
ENTÃO, SE EXECUTAR O SERVIÇO. NO ENTANTO, AGORA SE FECHOU O NIS PARA 
COMEÇAR UM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE PODERÁ DEMORAR ATÉ MAIS DE 
CENTO E VINTE DIAS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO NOGUEIRA 
COMENTOU QUE, SEGUNDO INFORMAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, AS OBRAS SERÃO 
EXECUTADAS POR UMA EQUIPE PRÓPRIA DA PREFEITURA E COM RECURSOS 
PRÓPRIOS. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR, RETOMANDO A PALAVRA 
COMENTOU QUE SE VÃO SER FEITAS POR EQUIPE PRÓPRIA DA PREFEITURA, POR 
SEREM PEQUENAS INTERVENÇÕES, ESTAS DEVERIAM SER FEITAS POR ETAPAS E 
SETORES, NÃO PRECISANDO FECHAR A UNIDADE DE ATENDIMENTO. AFIRMOU QUE NÃO 
EXISTE BRIGA POLÍTICA E NÃO SERÁ CRIADO NENHUM PROBLEMA JURÍDICO A 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
22/12/2014
RESPEITO DA EMENDA, QUE JÁ ESTÁ LÁ PARA SER USADA QUANDO SE QUISER, 
TODAVIA, DISSE QUE NÃO ESTAVA ASSUMINDO A PATERNIDADE DOS AGENTES DE 
SAÚDE, POIS MESMO NA GESTÃO ANTERIOR, QUANDO SUA EMENDA FOI DERRUBADA, 
POSTERIORMENTE O PREFEITO ACABOU CONCEDENDO UM AUMENTO, PORTANTO, NÃO 
LHE INTERESSA O MÉRITO DE QUEM É O AUTOR E SIM QUE O OBJETIVO SEJA 
ALCANÇADO. CONCLUIU, DESEJANDO A TODOS UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO 
NOVO. COMO SEGUNDO INSCRITO, O VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO 
COMENTOU QUE O PAI – PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL, FOI FECHADO NESTA 
GESTÃO POR CERTO PERÍODO PARA MANUTENÇÃO, JUSTAMENTE PARA PRESERVAR A 
SAÚDE DE QUEM ESTAVA DOENTE E DE QUEM O VISITA E DOS FUNCIONÁRIOS. DISSE 
QUE FOI FECHADO PARA REFORMAS PELA SECRETARIA DE OBRAS, CAPITANEADA E 
MUITO BEM COMANDADA PELO ENGENHEIRO CLODOALDO. O VEREADOR CLODOALDO 
PINTO JÚNIOR COMENTOU QUE QUANDO O PREFEITO OLIZANDRO ENTROU EM FÉRIAS, 
EM DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE, EM UMA REUNIÃO DO ENTÃO PREFEITO RUI 
SOUZA, COM O PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE, FOI FEITO O CONVENCIMENTO DO 
PREFEITO RUI SOUZA DA NECESSIDADE DE SE MUDAR E FOI MUDADO, AO QUE O 
VEREADOR AFIRMOU TER SIDO CONTRA, AVISANDO O PREFEITO DE QUE PODERIA SER 
FEITA A MANUTENÇÃO COM O PRÉDIO EM FUNCIONAMENTO, E QUANDO O PREFEITO 
OLIZANDRO REASSUMIU O CARGO, APÓS AS FÉRIAS, REVERTEU A DECISÃO, 
RETORNADO O FUNCIONAMENTO DEFINITIVO NAQUELA UNIDADE. O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO, RETOMANDO A PALAVRA, DISSE QUE NÃO É BEM ASSIM, E NÃO DÁ PARA 
DEIXAR O LÍDER DA OPOSIÇÃO, QUE SE TRAVESTE DE GRANDE BENFEITOR DA 
POPULAÇÃO, FICAR REPRESENTANDO E LIDERANDO OS ACS, DOS QUAIS TODOS 
SABEM DO GRANDE TRABALHO IMPORTANTE QUE EXERCEM NA COMUNIDADE, OS 
QUAIS VÃO ENTENDER LÁ POR MEADOS DE ABRIL OU MAIO, QUANDO SE RECUPERAR 
OS ÍNDICES, O POR QUÊ DA CÂMARA PELA MANUTENÇÃO DO VETO. CONCLUIU 
DESEJANDO UM BOM NATAL A TODOS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO 
NOGUEIRA, AGRADECEU OS VEREADORES PELO APOIO NO TRABALHO DESTA SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM PLENO RECESSO PARLAMENTAR, E DESEJOU A 
TODOS UM FELIZ NATAL E UM FELIZ ANO NOVO. DISSE QUE RESPEITA A POSTURA E A 
LINHA DE CADA UM DOS VEREADORES, CONTUDO, ACHA QUE JÁ ESTÁ NA HORA DE 
ACABAR COM A POLITICAGEM DE SE FICAR USANDO AS PESSOAS DA COMUNIDADE 
PARA FINS POLÍTICOS. AGRADECEU AS PESSOAS QUE SE FIZERAM PRESENTES NO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
22/12/2014
PLENÁRIO E AS QUE ASSISTEM A SESSÃO PELA INTERNET. AGRADECEU AS BÊNÇÃOS E 
A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.