sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
09/01/2015
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS DEZ HORAS E 
TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
TRIGÉSIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. A 
SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA E COM A 
PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEX LUIZ NOGUEIRA, CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, FRANCISCO CARLOS CABRINI, PAULO HENRIQUE AREIAS 
HORÁCIO, PEDRO GILMAR NOGUEIRA E VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. 
AUSENTES OS VEREADORES: ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, ESMAEL ANTÔNIO 
FERREIRA PADILHA, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN E PEDRO FERREIRA DE LIMA. APÓS 
SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O PRESIDENTE PEDIU AS 
BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, O 
SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, PROCEDEU 
A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM 
SEGUIDA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, 
ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMORANDO Nº 002/2015 DA DIRETORIA 
FINANCEIRA. NA SEQUÊNCIA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR VANDERLEI 
FRANCISCO DE OLIVEIRA, FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA QUE 
FORAM NORMAIS. NÃO HAVENDO INSCRITOS PARA O ESPAÇO DE ORADORES, 
NEM NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO 
DIA: SEGUNDA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001/2015, DE 
INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. SÚMULA: “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A 
CONCEDER ABONO, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 001/2015, DE 
INICIATIVA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. O VEREADOR 
PAULO HORÁCIO PEDIU A PALAVRA PRA DIZER QUE TEM ACOMPANHADO A DISCUSSÃO 
DO VEREADOR CLODOALDO ACERCA DESSE ASSUNTO E QUE REALIZOU UMA PESQUISA 
SOBRE A TAXA DE PÓS-UTILIZAÇÃO E VERIFICOU QUE O MUNICÍPIO DIVULGOU NO SITE 
DA PREFEITURA DESDE O DIA VINTE E DOIS DO MÊS DE DEZEMBRO UMA MUDANÇA, 
NÃO NA MULTA, MAS, NA APLICAÇÃO DA MULTA E QUE A MULTA AINDA É FEITA PELO 
AGENTE DE TRÂNSITO. O VEREADOR DISSE QUE A MUDANÇA ACONTECEU EM RAZÃO 
DA TECNOLOGIA DA NOTIFICAÇÃO E DA POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA TAXA. O 
VEREADOR DISSE QUE A TAXA DE PÓS-UTILIZAÇÃO É A MESMA DE OUTROS MUNICÍPIOS 
QUE TEM O ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO, CITOU COMO EXEMPLO O MUNICÍPIO 
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DE CURITIBA QUE TEM O ESTAR, E QUE AQUI TAMBÉM É DA MESMA FORMA, SE O 
CIDADÃO ESTOUROU O TEMPO OU NÃO COLOCOU O CARTÃO, RECEBE UM AVISO PARA 
REGULARIZAR A SITUAÇÃO. O VEREADOR EXPLICOU QUE O SISTEMA DO MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA É ELETRÔNICO E QUE QUANDO A TERCEIRIZADA OU A FUNCIONÁRIA DA 
EMPRESA QUE NÃO É AGENTE DE TRÂNSITO VAI ATÉ O VEÍCULO E VERIFICA A 
IRREGULARIDADE, ELA EMITE O AVISO ATRAVÉS DE UMA FITA QUE É A MESMA 
UTILIZADA PARA RECIBO E DEIXA ESSE AVISO EM ABERTO. O CONDUTOR DO VEÍCULO 
TERIA CINCO MINUTOS PRA COMPRAR O CRÉDITO OU O PRAZO DE TRÊS OU CINCO 
DIAS PARA REGULARIZAR E PAGAR A TAXA. O VEREADOR REAFIRMOU QUE A TAXA DE 
PÓS-UTILIZAÇÃO NÃO É MULTA DE TRÂNSITO, POIS ESTA É DE COMPETÊNCIA 
EXCLUSIVA DO AGENTE DE TRÂNSITO E QUE SÓ TEM A REINCIDÊNCIA DESSA TAXA DE 
PÓS-UTILIZAÇÃO SE O AGENTE DE TRÂNSITO VALIDAR. O VEREADOR DISSE AINDA QUE 
PARA FAZER ESSE ESCLARECIMENTO PERGUNTOU PARA DUAS AGENTES DE TRÂNSITO 
E TAMBÉM PESQUISOU NO SITE DA PREFEITURA DE ARAUCÁRIA, CONSTATANDO QUE A 
PREFEITURA FEZ A DIVULGAÇÃO DESSE PROCEDIMENTO POR DEVOLUÇÃO DESDE O 
DIA VINTE E DOIS DE DEZEMBRO. DISSE TAMBÉM QUE AS FUNCIONÁRIAS DA EMPRESA 
TERCEIRIZADA NÃO PODEM APLICAR MULTAS E QUE NÃO É MULTA QUE ESTÃO 
APLICANDO. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA SOLICITOU APARTE PARA QUESTIONAR OS 
CINCO MINUTOS DE TOLERÂNCIA CITADOS PELO VEREADOR PAULO HORÁCIO, O QUAL 
RETOMANDO SUA FALA, ESCLARECEU QUE ESSES CINCO MINUTOS SÃO PARA 
REGULARIZAR E NÃO PAGAR A TAXA ENQUANTO POR EXEMPLO NA CIDADE DE 
CURITIBA ESSA TOLERÂNCIA NÃO EXISTE, O FUNCIONÁRIO DO ESTAR DÁ PRAZO DE 
CINCO DIAS PARA PAGAR A TAXA QUE ACREDITA SER APROXIMADAMENTE QUINZE 
REAIS E QUE AQUI EM ARAUCÁRIA AS PESSOAS TÊM A POSSIBILIDADE DE EM CINCO 
MINUTOS, APÓS SER VERIFICADA A IRREGULARIDADE, PAGAR O ESTACIONAMENTO DE 
VINTE CENTAVOS, QUARENTA CENTAVOS OU UM REAL, PAGAR O VALOR NORMAL, 
COMO SE A PESSOA HOUVESSE ESQUECIDO DE PAGAR O ESTACIONAMENTO E SE ELE 
NÃO FIZER ISSO, AÍ SIM, ENTRA A TAXA, MAS PARA ISSO TEM QUE SER VALIDADO PELO 
AGENTE DE TRÂNSITO QUE VAI ATÉ O LOCAL E VALIDA. A PARTIR DESSE MOMENTO 
APARECE O NOME E O CÓDIGO DO AGENTE DE TRÂNSITO E O MOTORISTA TERÁ QUE 
PAGAR O VALOR DE SEIS REAIS DE TAXA NO PRAZO DE TRÊS OU CINCO DIAS, SE NÃO O 
FIZER AÍ SIM O AGENTE DE TRÂNSITO VAI LANÇAR A MULTA. O VEREADOR TAMBÉM 
DISSE QUE O AVISO QUE O VEREADOR APRESENTOU DEVE TER SIDO EMITIDO ANTES 
DA VALIDAÇÃO DO AGENTE DE TRÂNSITO ESTE SERIA O MOTIVO DE NÃO APARECER O 
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NOME DO AGENTE. O VEREADOR CLODOALDO SOLICITOU APARTE PARA CONFIRMAR 
QUE O DOCUMENTO APRESENTADO É A TAXA DE PÓS-UTILIZAÇÃO E QUE SE DEVE 
VERIFICAR LEGALMENTE PORQUE A PARTIR DESSA NOTIFICAÇÃO GERA-SE A MULTA. O 
VEREADOR DISSE QUE TAMBÉM VAI PESQUISAR NA LEGISLAÇÃO SE ESSA ALTERAÇÃO 
QUE FOI FEITA É LEGAL, PORQUE HOJE SE VOCÊ ENCOSTAR O CARRO E FOR NUM 
ESTABELECIMENTO PARA COMPRAR O ESTAR, VOCÊ LEVA CINCO MINUTOS E SE 
NESSES CINCO MINUTOS PASSAR UM FUNCIONÁRIO DESSA EMPRESA TERCEIRIZADA 
ELA JÁ NOTIFICA. O VEREADOR DISSE AINDA QUE PARA A POPULAÇÃO FICA UMA 
SITUAÇÃO COMPLICADA DE SE ADEQUAR E DISSE AINDA, QUE ESTEVE NA CIDADE DE 
CURITIBA NO DIA ANTERIOR E QUE POR MAIS QUE SE CRITIQUE OS GUARDADORES DE 
CARRO DE RUA, MAS SE PAGA UM VALOR, DEU COMO EXEMPLO TRÊS REAIS POR UMA 
HORA E ESTÁ RESOLVIDO O PROBLEMA, MAS AQUI EM ARAUCÁRIA TEM QUE DEIXAR O 
CARRO E CORRER ATÉ UM PONTO DE VENDA DE ESTAR E SE LEVAR O AZAR DE APÓS 
COMPRAR O ESTAR, QUANDO VOLTAR AO CARRO PODE ENCONTRAR UMA 
NOTIFICAÇÃO. O VEREADOR ENTÃO PERGUNTOU QUAL SERIA O PROCEDIMENTO, IR 
ATRÁS DO AGENTE DE TRÂNSITO E FAZER UMA DEFESA PARA JUSTIFICAR QUE HAVIA 
DEIXADO O CARRO PARA IR ATÉ O ESTABELECIMENTO CREDENCIADO COMPRAR O 
ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO. O VEREADOR DISSE QUE PARA ARAUCÁRIA O 
ESTAR PARECE UMA INDÚSTRIA DE FATURAMENTO, POIS ATÉ CHEGAR NO PONTO DE 
VENDAS E AINDA, TORCER PARA NÃO TER FILA PARA SER ATENDIDO E QUANDO 
VOLTAR ENCONTRAR A NOTIFICAÇÃO E AINDA TER DE IR ATÉ O AGENTE E FAZER A 
DEFESA, QUANDO TEM COISAS BEM MAIS IMPORTANTES PARA A ADMINISTRAÇÃO SE 
PREOCUPAR DO QUE ESSE RIGOR NA QUESTÃO DE REGULAMENTAR O 
ESTACIONAMENTO. O VEREADOR ALEX PEDIU A PALAVRA PARA DIZER QUE ESSE 
AJUSTE FOI MEIO RADICAL E QUE SUA ESPOSA FOI ATÉ O PONTO DE VENDAS E O 
SISTEMA ESTAVA FORA DO AR PARA COMPRA DO ESTAR E AO VOLTAR AO CARRO PARA 
RETIRÁ-LO DO LOCAL JÁ ENCONTROU O CARRO COM O AVISO E QUE NÃO É PELO 
VALOR, MAS PELO INCÔMODO DE REGULARIZAR ESSA SITUAÇÃO. O VEREADOR DISSE 
AINDA QUE DEVERIA RETORNAR À FORMA ANTERIOR ONDE HAVIA UM TEMPO BOM, 
POIS QUINZE MINUTOS ERAM SUFICIENTES PARA COMPRAR ALGO SEM SE INCOMODAR 
COM ESTAR. O VEREADOR CLODOALDO RETOMOU A PALAVRA PARA REAFIRMAR QUE 
NÃO TEM PRAZO NENHUM, É INSTANTÂNEO. O VEREADOR FRANCISCO CABRINI PEDIU 
APARTE PARA DIZER QUE NO FINAL DO ANO ESTACIONOU EM LOCAL REGULAMENTADO, 
COMPROU O ESTAR E JOGOU O COMPROVANTE FORA E ENTROU NA LOTÉRICA E COMO 
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HAVIA FILA DEMOROU UM POUCO E AO VOLTAR AO CARRO ENCONTROU A 
NOTIFICAÇÃO, TAMBÉM RECEBEU A INFORMAÇÃO DE QUE O AVISO NÃO GERA MULTA E 
AGORA TORCE PARA NÃO APARECER NENHUMA MULTA. O VEREADOR VANDERLEI 
PEDIU A PALAVRA PARA DIZER QUE ESSA QUESTÃO DAS MULTAS JÁ VEM SENDO 
QUESTIONADA HÁ MUITO TEMPO E QUE O SECRETÁRIO DEVERIA SER CONVIDADO A VIR 
AO PLENÁRIO ESCLARECER ESSE ASSUNTO. O VEREADOR PAULO HORÁCIO PEDIU A 
PALAVRA PARA DIZER QUE É MEIO RESISTENTE ATÉ NA FORMA COMO O 
REQUERIMENTO É ENCAMINHADO AO EXECUTIVO E QUE GOSTARIA QUE FOSSE 
INFORMADO QUANDO HOUVESSE VOTO CONTRÁRIO E QUEM VOTOU CONTRA, POIS SE 
SENTE DESCONFORTÁVEL PELA REDAÇÃO DESSE REQUERIMENTO, ONDE O VEREADOR 
PEDE A ANULAÇÃO E TRATA COMO ILEGAL A DELEGAÇÃO PARA TERCEIRO PARA 
APLICAÇÃO DA TAXA. O VEREADOR DISSE QUE NÃO VÊ COMO ILEGAL E QUE FOI 
PESQUISAR E VIU QUE ESTA A “PRAXIS” EM TODOS OS MUNICÍPIOS QUE TEM O AGENTE 
QUE É A EMPRESA TERCEIRIZADA, INCLUSIVE ESTA EMPRESA TEM EM OUTROS 
MUNICÍPIOS E QUE ENTENDE QUE É UM TEMA QUE JÁ GEROU OUTRAS DISCUSSÕES NO 
PASSADO E QUE ESTAVA VENDO A NOVA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES E QUE TALVEZ 
FOSSE POSSÍVEL PEDIR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM VEZ DE CHAMAR O SECRETÁRIO, 
POIS ESTE VEM E EXPLICA PARA O VEREADOR E ACABA NÃO EXPLICANDO PARA A 
COMUNIDADE E QUE PODERIA SER VISTO QUAL COMISSÃO TEM RELAÇÃO COM A 
SECRETARIA RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO E FAZER UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA PARA DAR PUBLICIDADE PARA AS PESSOAS SABEREM E QUE A PREFEITURA 
FEZ A PARTE DELA DIVULGOU NO SITE, MAS, CONCORDA COM O VEREADOR 
CLODOALDO, O CIDADÃO MAIS SIMPLES QUANDO ENCONTRA O AVISO DE INFRAÇÃO 
ACHA QUE É MULTA E TALVEZ POR ACHAR QUE É MULTA NEM REGULARIZA E QUE É 
MAIS UMA QUESTÃO DE PROCEDIMENTO E NÃO DE ILEGALIDADE OU DE ALGUMA 
OUTRA FORMA DE ATACAR O ATO DA ADMINISTRAÇÃO. O PRESIDENTE DA CÂMARA 
DISSE QUE INDEPENDENTE DESSES AJUSTES, QUE TÊM QUE SER FEITOS, O FATO É 
QUE NA ÉPOCA DA IMPLANTAÇÃO DO ESTAR EM ARAUCÁRIA, OS VEREADORES 
ALERTARAM O PREFEITO ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES SOBRE A IMPLANTAÇÃO E 
ATUAÇÃO DESSES AGENTES DE TRÂNSITO, POIS AS PESSOAS ESTÃO ACOSTUMADAS 
COM A SIMPLICIDADE DE SE COLOCAR UM CARTÃO NO CARRO E QUE ALGUMAS 
PESSOAS ALEGAM DE QUE O CARTÃO PODE SER CLONADO, MAS NO SEU ENTENDER, 
DINHEIRO TAMBÉM PODE SER FALSIFICADO. DISSE AINDA QUE APESAR DE TODO O 
RISCO DE FALSIFICAÇÃO E CLONAGEM, A COMODIDADE PARA A POPULAÇÃO É MUITO 
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MAIOR COM O CARTÃO QUE O CIDADÃO ADQUIRE COM ANTECEDÊNCIA E PREENCHE NA 
HORA DE UTILIZAR, COLOCA NO PAINEL DO CARRO E RESOLVE O PROBLEMA E QUE A 
CIDADE DE CURITIBA TEM ESSA FACILIDADE E QUE SE O CIDADÃO NÃO TEM O CARTÃO 
O GUARDADOR DE CARROS TEM E QUE APESAR DE TODAS AS CRÍTICAS QUE EXISTEM 
SOBRE OS GUARDADORES DE CARRO ACABAM SENDO PRESTATIVOS, POIS APESAR DE 
COBRAREM UM OU DOIS REAIS A MAIS, MAS RESOLVEM O PROBLEMA. O PRESIDENTE 
DISSE QUE O FATO É QUE A POPULAÇÃO DESAPROVA TODO O SISTEMA QUE ESTÁ 
IMPLANTADO E QUE O OBJETIVO NÃO É ARRECADAR DINHEIRO, POIS ACREDITA QUE AS 
MULTAS RECEBIDAS NÃO COBREM AS DESPESAS, É APENAS RESOLVER UM PROBLEMA 
QUE EXISTIA PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS DE COMÉRCIO ONDE NÃO EXISTIAM VAGAS 
DE ESTACIONAMENTO OU QUANDO AS PESSOAS ESTACIONAM SOBRE A CALÇADA PARA 
IR À IGREJA E SÃO MULTADOS COMO JÁ ACONTECEU OU QUANDO HÁ UM EVENTO DA 
PREFEITURA E NÃO SE MULTA OS CARROS MAL ESTACIONADOS E QUE É UM ERRO DO 
MUNICÍPIO PERMITIR QUE O BANCO DO BRASIL FUNCIONE COM APENAS TRÊS VAGAS 
DE ESTACIONAMENTO E QUE O VENDEDOR COLOCA O CARRINHO DE CALDO DE CANA 
NUMA VAGA E SEU AUTOMÓVEL EM OUTRA, JÁ NÃO TEM VAGAS E ESSE VENDEDOR 
PERMANECE O DIA TODO OCUPANDO DUAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO, DISSE QUE 
NÃO É CONTRA O VENDEDOR E QUE ESTE PODERIA FICAR ATÉ MESMO SOBRE A 
CALÇADA PARA LIBERAR AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO. O PRESIDENTE DISSE 
AINDA, QUE O FATO É QUE A IMPLANTAÇÃO DESSE SISTEMA DE ESTAR NO MUNICÍPIO 
AJUDOU O EX-PREFEITO ALBANOR A PERDER A ELEIÇÃO E QUE NA ÉPOCA FOI FALADO 
QUE ESSA MEDIDA NÃO ESTAVA SENDO BEM RECEBIDA PELA POPULAÇÃO E QUE 
RECEBERAM COMO RESPOSTA QUE LEGALMENTE TINHA QUE SER FEITO E QUE ERA 
UMA OBRIGAÇÃO REGULAMENTAR O ESTACIONAMENTO E ASSIM FOI FEITO E ARCARAM 
COM AS CONSEQUÊNCIAS DESSA IMPLANTAÇÃO. O PRESIDENTE DISSE AINDA QUE O 
CARRO QUE ESTÁ UTILIZANDO SOMENTE NUM DIA RECEBEU TRÊS MULTAS E QUE 
VÁRIAS PESSOAS RECLAMARAM QUE SE A RODA DO CARRO ESTIVER SOBRE A FAIXA, 
OS AGENTES JÁ EMITEM A MULTA. O PRESIDENTE DISSE AINDA QUE LEGALMENTE ELES 
PODEM EMITIR A MULTA, MAS QUESTIONA SE É REALMENTE NECESSÁRIO FAZER ISSO. 
DISSE AINDA QUE OS VEREADORES ESTÃO ALERTANDO O PREFEITO MUNICIPAL SOBRE 
O RIGOR APLICADO NA FISCALIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DO 
MUNICÍPIO E QUE SE SENTE PERSEGUIDO POR ESTAR CONSTANTEMENTE CRITICANDO 
O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO. O VEREADOR CLODOALDO 
PARTICIPANDO, DISSE QUE É UMA QUESTÃO DE COERÊNCIA E O PRESIDENTE DA 
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CÂMARA RETOMANDO A FALA DISSE QUE O EX-PRESIDENTE PEDRO NOGUEIRA 
TAMBÉM JÁ HAVIA SOLICITADO ANTERIORMENTE PARA A MUDANÇA DO SISTEMA PARA 
O CARTÃO, MAS A PREFEITURA NÃO ACEITA A MUDANÇA. O VEREADOR ALEX 
PARTICIPANDO DISSE QUE UM CONHECIDO AGUARDAVA COM O SINAL DE ALERTA 
LIGADO, NA GUIA REBAIXADA, ENQUANTO UM CARRO SAÍA DO ESTACIONAMENTO PARA 
QUE ESTE PUDESSE ENTÃO OCUPAR A VAGA DE ESTACIONAMENTO E TAMBÉM FOI 
MULTADO. O PRESIDENTE RETOMANDO A CONVERSA CONTOU QUE SOUBE DO CASO 
DE UM CIDADÃO QUE SEM O CONTROLE REMOTO DO PORTÃO, AO CHEGAR EM CASA 
ENCONTROU O PORTÃO FECHADO E PAROU SOBRE A CALÇADA ENQUANTO LIGAVA 
PARA A ESPOSA ABRIR O PORTÃO E NESSE MOMENTO TAMBÉM RECEBEU UMA MULTA. 
O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO E O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO VOTOU CONTRA E DISSE QUE OS VEREADORES RECEBERÃO A RESPOSTA DA 
PREFEITURA DIZENDO QUE NÃO É ILEGAL A DELEGAÇÃO DE TERCEIROS DA TAXA. 
SOLICITOU QUE FOSSE REGISTRADO SEU VOTO CONTRÁRIO NO OFÍCIO QUE 
ENCAMINHARÁ O REQUERIMENTO APROVADO PARA A PREFEITURA. APROVADO PELA 
MARIORIA DOS VEREADORES COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO 
DO VEREADOR PAULO HORÁCIO. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO 
ESPAÇO DESTINADO À EXPLICAÇÃO PESSOAL, COMO PRIMEIRO INSCRITO O 
VEREADOR CLODOALDO PINTO JUNIOR QUE DISSE QUE O PODER EXECUTIVO 
NÃO TEM RESPEITADO O PODER LEGISLATIVO EM TERMOS DE FORNECER 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DE AÇÕES DO EXECUTIVO E QUE TODOS SABEM DO 
PROBLEMA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E QUE A BIO SAÚDE 
ASSINOU O CONTRATO EMERGENCIAL Nº 125 E QUE HOUVE TODO O 
TRANSTORNO EM QUE A BIO SAÚDE NÃO CONSEGUIA VIABILIZAR A MÃO DE 
OBRA E COMENTÁRIOS DE BASTIDORES BASTANTE COMPROMETEDORES QUE 
NÃO SE PODE TORNAR PÚBLICO E QUE A BIO SAÚDE RECEBEU OITO MILHÕES E 
NOVECENTOS MIL REAIS, INCLUSIVE, QUE NUM DOS PAGAMENTOS, O TERMO 
ADITIVO FOI PUBLICADO NO DIA CINCO DE NOVEMBRO E FORAM PAGO DEZ DIAS 
ANTES, O VALOR DE UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL 
REAIS E QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES E 
QUE A EMPRESA ASSINOU UM CONTRATO EM QUE AS METAS DEVEM SER 
CUMPRIDAS E QUE ISSO É BÁSICO. O VEREADOR DISSE QUE REITEROU O 
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PEDIDO DE INFORMAÇÕES NO MÊS DE DEZEMBRO E QUE O PREFEITO DA 
MESMA FORMA NÃO RESPONDEU DENTRO DO PRAZO LEGAL DE QUINZE DIAS, 
NEM AO MENOS MANDOU EXPEDIENTE EXPLICANDO SE ESTAVA REUNINDO 
DOCUMENTOS OU DANDO QUALQUER TIPO DE SATISFAÇÃO. O VEREADOR 
DISSE QUE PROTOCOLOU NO DIA CINCO DE JANEIRO, DIRETAMENTE NA 
PREFEITURA, COM BASE NA LEI DOZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SETE, UM 
NOVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES, PORQUE A EMPRESA RECEBEU E NESTA 
SEMANA HOUVE UMA MOVIMENTAÇÃO COM A PRESENÇA DO SINDICATO DOS 
MÉDICOS QUESTIONANDO A BIO SAÚDE POR ESTAR DEVENDO A MÉDICOS E 
FORNECEDORES E TODOS AQUELES CONFLITOS ENTRE A BIO SAÚDE E A 
SECRETARIA DE SAÚDE E ATÉ MESMO COM REUNIÕES NA CÂMARA MUNICIPAL. 
DÁ A IMPRESSÃO DE TER SIDO COLOCADO ÁGUA EM CIMA DO FOGO E QUE DE 
REPENTE TODOS FICARAM AMIGUINHOS E QUE A PREFEITURA PAGOU 
ADIANTADO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO E CITOU TAMBÉM 
OUTROS PAGAMENTOS. DISSE TAMBÉM QUE CONVERSOU COM FUNCIONÁRIAS 
DO HOSPITAL MUNICIPAL QUE DISSERAM QUE NÃO HÁ COMPARAÇÃO ENTRE A 
ATUAL ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL E A ANTERIOR, A PRÓ-SAÚDE. O 
VEREADOR DISSE QUE VAI AGUARDAR UMA SEMANA PARA ENTÃO PROCURAR O 
GAECO – GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, 
POIS O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA É UMA 
VERGONHA E QUE SÃO MILHÕES DE REAIS E QUE O HOSPITAL MUNICIPAL ESTÁ 
FUNCIONANDO PRECARIAMENTE E O DINHEIRO DO MUNICÍPIO SENDO GASTO, 
REAFIRMOU QUE ISSO É UMA VERGONHA E QUE BRINCAR COM O DINHEIRO DA 
SAÚDE É UMA VERGONHA, QUE O PREFEITO NÃO É O DONO DO DINHEIRO DE 
ARAUCÁRIA E QUE ELE TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE 
TODOS OS EXAMES E CIRURGIAS QUE FORAM FEITOS E SOBRE TODOS OS 
ATENDIMENTOS COM O NOME DOS PACIENTES. SE O PODER LEGISLATIVO NÃO 
CONSEGUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PROTOCOLADAS COM BASE NA LEI 
DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES, UMA LEI FEDERAL QUE GARANTE A QUALQUER 
CIDADÃO PODER PROTOCOLAR NA PREFEITURA E RECEBER AS INFORMAÇÕES. 
O VEREADOR DISSE QUE VAI ATÉ O GAECO DENUNCIAR QUE ARAUCÁRIA VIROU 
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UMA TERRA SEM LEI E QUE A POPULAÇÃO É QUE ESTÁ PAGANDO O PREÇO. O 
VEREADOR DISSE QUE O PREFEITO MUNICIPAL AINDA FALA EM CRISE QUANDO 
A POPULAÇÃO NÃO CONSEGUE REALIZAR UM EXAME DE RAIO X NO UPA – 
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, TENDO QUE SE DIRIGIR AO PA – PRONTO 
ATENDIMENTO INFANTIL PARA CONSEGUIR REALIZAR O EXAME, REAFIRMOU 
QUE É UMA VERGONHA PARA O MUNICÍPIO. O VEREADOR DISSE AINDA QUE 
ESSE PREFEITO QUE ELE MESMO AJUDOU A ELEGER ESTÁ SENDO UM ATRASO 
PARA O MUNICÍPIO, QUE É UM MENTIROSO E QUE MENTIU QUANDO DISSE QUE 
ARRUMARIA CINCO MIL VAGAS EM CRECHES E CMEIS DO MUNICÍPIO E QUE NA 
SESSÃO DE SEGUNDA-FEIRA (DIA CINCO DE JANEIRO) MENTIU EM PLENÁRIO 
DIZENDO QUE VAI VIABILIZAR AS VAGAS, REAFIRMOU QUE É UM MENTIROSO E 
QUE ENGANA A POPULAÇÃO. FINALIZOU REAFIRMANDO QUE AGUARDARÁ UMA 
SEMANA PARA PROCURAR O GAECO E DENUNCIAR QUE ARAUCÁRIA VIROU UMA 
TERRA SEM LEI. O PRESIDENTE ANUNCIOU O SEGUNDO INSCRITO VEREADOR 
PAULO HORÁCIO, NESTE MOMENTO O VEREADOR CLODOALDO PEDIU 
PERMISSÃO PARA AUSENTAR-SE DO PLENÁRIO DEVIDO A UM COMPROMISSO E 
FOI AUTORIZADO PELO PRESIDENTE, EM SEGUIDA, O VEREADOR PAULO 
HORÁCIO ABRIU MÃO DE SEU ESPAÇO NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS. NÃO 
HAVENDO MAIS INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU QUE FOI 
RENOVADO O ABONO NO VALOR DE TREZENTOS REAIS PARA OS FUNCIONÁRIOS 
SENDO QUE ESSE BENEFÍCIO EXTRA JÁ EXISTIA E QUE O ORÇAMENTO DO 
LEGISLATIVO MUNICIPAL EM TORNO DE TRINTA OU TRINTA E UM MILHÕES 
CONSOLIDADO DA ARRECADAÇÃO DE DOIS MIL E QUATORZE, A CÂMARA VAI 
TRABALHAR COM VINTE E QUATRO MILHÕES, DISSE TAMBÉM QUE NA GESTÃO 
PASSADA A CÂMARA TRABALHOU EFETIVAMENTE COM VINTE E SETE MILHÕES. 
O PRESIDENTE DISSE QUE PREVÊ UMA DIMINUIÇÃO E QUE HAVERÁ 
NECESSIDADE DE SE FAZER AJUSTES E QUE DESSE RECURSO A FOLHA DE 
PAGAMENTO TEM UM LIMITE E QUE VAI SEGURAR AO MÁXIMO AS COMISSÕES E 
AS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS NOS PRIMEIROS MESES, PORQUE O QUE SE 
TEM HOJE NA PREFEITURA É UMA ESTIMATIVA, QUE ELES NÃO TEM O NÚMERO 
CORRETO, OFICIAL E QUE O DÉCIMO TERCEIRO VAI SER PAGO EM CIMA DESSA 
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ESTIMATIVA, MAS TERÁ QUE CONFIRMAR ESSES VALORES POSTERIORMENTE. O 
PRESIDENTE DISSE QUE ACREDITA QUE SERÁ POSSÍVEL CONCEDER ESSE 
ABONO ATÉ O FINAL DO ANO, MAS, QUE ESTÁ ESTUDANDO A POSSIBILIDADE DE 
AUMENTAR O VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO QUE ESTÁ BEM DEFASADO E 
SUBTRAIR O ABONO. O VEREADOR PAULO HORÁCIO PARTICIPOU DIZENDO QUE 
ESSE VALOR DO ABONO SAIRIA DOS GASTOS COM FOLHA DE PAGAMENTO E 
PASSARIA A INTEGRAR O GASTO GERAL. O PRESIDENTE RETOMANDO A 
PALAVRA CONCORDOU DIZENDO QUE DESONERARIA A FOLHA DE PAGAMENTO 
SEM CAUSAR “PREJUÍZO” AOS FUNCIONÁRIOS. DISSE AINDA, QUE ALGUMAS 
COISAS TERÃO QUE SEREM FEITAS E QUE NÃO ESTÁ RECLAMANDO E NEM QUE 
EXISTA UMA SITUAÇÃO DE EXTREMA DIFICULDADE, MAS QUE SÃO AJUSTES 
PEQUENOS, COISAS PEQUENAS QUE TERÃO QUE SEREM FEITAS, USANDO O 
BOM SENSO E TENDO O CUIDADO ESPECIALMENTE COM OS FUNCIONÁRIOS 
NOVOS QUE GANHAM MENOS. O PRESIDENTE DISSE QUE ESTÁ COM BASTANTE 
CAUTELA NESSE INÍCIO DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDO AQUILO QUE REALMENTE 
É NECESSÁRIO E QUE A INTENÇÃO É FAZER UMA NOVA LICITAÇÃO DO VALE 
ALIMENTAÇÃO E RETIRAR O ABONO. NÃO HAVENDO NADA MAIS NADA A TRATAR 
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.