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sessao nº 48

Tipo Ordinária
Número / Ano 48
Date 2018-05-08
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
08/05/2018
AOS OITO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS NOVE HORAS, NO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A QUADRAGÉSIMA
OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA
PELO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E TEVE A PRESENÇA DOS
SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE JACINTO, APARECIDO RAMOS ESTEVÃO,
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR, CELSO NICÁCIO DA SILVA, CLAUDIO SARNIK,
FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, LEANDRO ANDRADE PRETO,
LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. ANTES DE INICIAR
A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE CONCEDEU O USO DA TRIBUNA À SENHORA SARITA
MALAGUTY, PRESIDENTE DO SIFAR – SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
ARAUCÁRIA, QUE FALOU SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM OS EDUCADORES INFANTIS
DE ARAUCÁRIA A REALIZAREM UMA GREVE NO MUNICÍPIO, E SOBRE A APRESENTAÇÃO
DE PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR, QUE TRATA DAS REIVINDICAÇÕES DA
CATEGORIA. EM SEGUIDA, FEZ USO DA TRIBUNA O SENHOR MAGNO ANIBALETTO,
TRABALHADOR DA ÁREA DA PETROBRÁS EM ARAUCÁRIA, QUE FALOU SOBRE AS VAGAS
DE TRABALHO PERTINENTES À ÁREA DA PETROBRÁS, DISPONIBILIZADAS PELO SINE E
PELOS SINDICATOS. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU SOBRE A FALTA DE
FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO À OFERTA DE VAGAS PARA TRABALHO NA ÁREA DA
PETROBRÁS, E SOBRE O GRANDE NÚMERO DE TRABALHADORES DE FORA DO
MUNICÍPIO. O VEREADOR FABIO PEDROSO FALOU SOBRE AS DIFICULDADES DA AGÊNCIA
DO TRABALHADOR DE ARAUCÁRIA RELATIVAS À CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE
SÃO ENCAMINHADOS POR AQUELA AGÊNCIA E SOLICITOU QUE A CÂMARA CONVOQUE O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE
ESTA SITUAÇÃO E SOBRE POLÍTICAS DE CAPACITAÇÃO NO MUNICÍPIO. O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, APÓS CONSULTAR O PLENÁRIO,
DECIDIU PELA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO,
BEM COMO DO PRESIDENTE DO SINDICATO PARA SE BUSCAR UMA SOLUÇÃO PARA O
PROBLEMA DAS VAGAS EM ARAUCÁRIA. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE
A LEI QUE PROVILEGIA OS TRABALHADORES DE ARAUCÁRIA NAS CONTRATAÇÕES E OS
PROBLEMAS QUE EXISTIRAM ATÉ HOJE PARA ADMINISTRAR ESTE SERVIÇO, DEVENDO
HAVER UMA UNIÃO ENTRE O SINDICATO E O SINE PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA
LEI, BEM COMO FALOU SOBRE A PREVISÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS EM
ARAUCÁRIA E OS PROBLEMAS QUE SERÃO GERADOS. APÓS SER CONSTATADO O
NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR
DE OLIVEIRA, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A
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SESSÃO. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR FABIO ALCEU
FERNANDES, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO E, EM SEGUIDA, A SEGUNDA￾SECRETÁRIA, VEREADORA LUCINEIA DE LIMA FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA
SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, A PRIMEIRA￾SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA NASSAR, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS:
PROJETO DE LEI Nº 2122/2018, REENCAMINHADO PELO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETOS
DE LEI Nº 2128/201, Nº 2129/2018, Nº 2130/2018, Nº 2131/2018 E Nº 2132/2018, TODOS DE
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 16/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR CELSO NICACIO DA SILVA; PROJETO DE LEI Nº 48/2018, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA; PROJETO DE LEI DE INICIATIVA
POPULAR, APRESENTADO PELO SIFAR – SINDICATO DOS SERVIDORES DE ARAUCÁRIA;
INDICAÇÕES Nº 385/2018 E Nº 386/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO
DE OLIVEIRA; INDICAÇÃO Nº 429/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE
PRETO; REQUERIMENTO Nº 19/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI
NOGUEIRA; REQUERIMENTO Nº 14/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR
CUSTODIO DE OLIVEIRA; REPRESENTAÇÃO DO PSL – PARTIDO SOCIAL LIBERAL, COM
PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA;
REPRESENTAÇÃO DO PSL, COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR
VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA; REPRESENTAÇÃO DO PSL, COM PEDIDO DE
CASSAÇÃO DE MANDATO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI; OFÍCIO DO PSL –
PARTIDO SOCIAL LIBERAL, INDICANDO O VEREADOR ALEX JACINTO COMO LÍDER DO
PARTIDO NA CÂMARA MUNICIPAL; OFÍCIOS EXTERNOS NºS 247 A 249, 251 A 253, 255, 263,
264, 277 E 296/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO; OFÍCIO Nº 73/2018, DO
SIFAR – SINDICATO DOS SERVIDORES DE ARAUCÁRIA; E OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES TRÊS UNIÃO. EM SEGUIDA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA
AMANDA NASSAR, ANUNCIOU A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO
ORADORES INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA, O VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES,
NO ESPAÇO PARA APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES, COMUNICOU AOS VEREADORES
QUE NO PRÓXIMO DIA TRINTA DE MAIO DO CORRENTE, SERÁ REALIZADA A AUDIÊNCIA
PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVAS AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, FALTANDO APENAS A DEFINIÇÃO DO HORÁRIO EM QUE
SERÁ REALIZADA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES,
PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: INICIALMENTE, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A
LEITURA DOS PEDIDOS DE CASSAÇÃO DOS MANDATOS DOS VEREADORES WILSON
ROBERTO DAVID MOTA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA E FRANCISCO CARLOS
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CABRINI, PARA QUE SE PUDESSE COLOCAR EM VOTAÇÃO A ABERTURA DE PROCESSO. A
VEREADORA AMANDA NASSAR PROCEDEU A LEITURA DA REPRESENTAÇÃO DO PSL –
PARTIDO SOCIAL LIBERAL, COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, POR
QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, DO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA,
CUJO MANDATO FOI SUSPENSO JUDICIALMENTE. O VEREADOR LEANDRO PRETO DISSE
QUE ESTE É UM MOMENTO HISTÓRICO NA CÂMARA MUNICIPAL, NO QUAL SE ESTÁ
FAZENDO JUSTIÇA, MOSTRANDO QUE OS VEREADORES DE ARAUCÁRIA SÃO
COMPROMETIDOS COM A POPULAÇÃO, POR ISSO A ABERTURA DE PROCESSOS QUE
VÃO AVALIAR A POSTURA DOS VEREADORES EM RELAÇÃO À CASSAÇÃO DE SEUS
MANDATOS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO TODOS OS FATOS OCORRIDOS, BASEADOS
APENAS NO REGIMENTO INTERNO DA CASA. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU
QUE SE ESTÁ ABRINDO UM PROCESSO QUE É PARA A INVESTIGAÇÃO DOS FATOS E NÃO
DE CRIMES PRATICADOS, E SIM EM RELAÇÃO AO DECORO PARLAMENTAR, SEM
RELAÇÃO COM A PUNIÇÃO QUE ESTÁ SENDO FEITA PELO PODER JUDICIÁRIO E DISSE
QUE O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE É QUE VAI INDICAR A CASSAÇÃO
OU NÃO DO MANDATO DOS VEREADORES CITADOS. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O
REFERIDO PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO DE CASSAÇÃO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE, OBTENDO DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. A VEREADORA AMANDA NASSAR
PROCEDEU A LEITURA DA REPRESENTAÇÃO DO PSL – PARTIDO SOCIAL LIBERAL, COM
PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, POR QUEBRA DE DECORO
PARLAMENTAR, DO VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, CUJO MANDATO
FOI SUSPENSO JUDICIALMENTE. O VEREADOR LEANDRO PRETO DISSE QUE OS
VEREADORES NÃO PEDIRAM A ABERTURA DESTES PROCESSOS DE CASSAÇÃO ANTES,
PELO MOTIVO DE QUE OS AUTORES DO PEDIDO NÃO PODERIAM VOTAR NAS
DELIBERAÇÕES, PORTANTO, TENDO SIDO FEITO O PEDIDO POR UM PARTIDO POLÍTICO
POSSIBILITA A QUE TODOS OS VEREADORES POSSAM PARTICIPAR DAS VOTAÇÕES.
COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REFERIDO PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO DE
CASSAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, OBTENDO DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. A
VEREADORA AMANDA NASSAR PROCEDEU A LEITURA DA REPRESENTAÇÃO DO PSL –
PARTIDO SOCIAL LIBERAL, COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO ELETIVO, POR
QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI,
CUJO MANDATO FOI SUSPENSO JUDICIALMENTE. O VEREADOR LEANDRO PRETO PEDIU
QUE O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO SE ABSTIVESSE DE VOTAR, PARA SE EVITAR
QUE MAIS TARDE POSSA SE QUESTIONAR O SEU POSICIONAMENTO EM RELAÇÃO À
MATÉRIA EM VOTAÇÃO. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REFERIDO PEDIDO DE ABERTURA
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DE PROCESSO DE CASSAÇÃO FOI APROVADO POR MAIORIA, OBTENDO NOVE VOTOS
FAVORÁVEIS. O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO DECLAROU-SE IMPEDIDO DE VOTAR.
EM SEGUIDA, O PRESIDENTE INFORMOU O POSICIONAMENTO DAS COMISSÕES,
EXARADO NOS PARECERES SOBRE OS VETOS E PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO NESTA SESSÃO, PASSANDO-SE, NA SEQUÊNCIA, À LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO VETO DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 45/2017, DE
AUTORIA DOS VEREADORES FRANCISCO CARLOS CABRINI, CELSO NICÁCIO DA SILVA E
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.153/2009,
CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU SOBRE OS BENEFÍCIOS DO
PROJETO E DAS PROBABILIDADES DE RECEBER O VETO DO PREFEITO, SUGERINDO-SE
QUE OS PROJETOS QUE TRATAM DE MATÉRIAS DESTE TIPO SEJAM ENVIADOS AO
EXECUTIVO NA FORMA DE INDICAÇÕES. O VETO FOI APROVADO POR MAIORIA,
OBTENDO SEIS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ALEXANDRE JACINTO,
APARECIDO RAMOS, FABIO PEDROSO, FABIO ALCEU, AMANDA NASSAR E LUCINEIA DE
LIMA; E QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES LEANDRO PRETO, TATIANA
NOGUEIRA, CELSO NICÁCIO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
VETO DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 09/2018, DE AUTORIA DA
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “INSTITUI NO
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O DESFILE CÍVICO A SER REALIZADO NO DIA SETE DE
SETEMBRO DE TODOS OS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR LEANDRO
PRETO COMENTOU SOBRE A EXALTAÇÃO QUE SE FEZ NA VOTAÇÃO DESTE PROJETO DE
LEI QUE ORA RECEBE O VETO DO PREFEITO, LEMBRANDO DA IMPORTÂNCIA DA VOLTA
DA REALIZAÇÃO DOS DESFILES PATRIÓTICOS PELAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO,
RESGATANDO VALORES PATRIÓTICOS PRINCIPALMENTE NAS CRIANÇAS, ACREDITANDO
QUE É POSSÍVEL CONSTRUIR O QUE É O MELHOR PARA TODOS. O VEREADOR JULGOU
QUE ESTE PROJETO NÃO TRARÁ GASTO ALGUM PARA SUA IMPLANTAÇÃO, POIS É
PREVISTO PARA SER REALIZADO UMA ÚNICA VEZ AO ANO, DEVENDO SER
ECONOMIZADO EM OUTRA OBRA DE MENOR IMPORTÂNCIA. O VEREADOR FABIO ALCEU
FALOU SOBRE O RECONHECIMENTO DOS INTEGRANTES DA FANFARRA DE ARAUCÁRIA
EM RELAÇÃO AOS BENEFÍCIOS DA IMPLANTAÇÃO DESTE PROJETO, E DISSE QUE
DESPESAS COM A EFETIVAÇÃO SERÃO DE MUITO PEQUENO IMPACTO PARA AS
FINANÇAS DO MUNICÍPIO PARA QUE ESTE SEJA VETADO. O VETO FOI REPROVADO POR
UNANIMIDADE, OBTENDO DEZ VOTOS CONTRÁRIOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO VETO DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2018, DE INICIATIVA DA
COMISSÃO EXECUTIVA. SÚMULA: “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL
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Nº 2.983, DE 01 DE JUNHO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR LEANDRO
PRETO COMENTOU QUE A GRATIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O PROJETO É PAGA PELA
PRÓPRIA CÂMARA, COM O ORÇAMENTO QUE LHE É DESTINADO, E DISSE QUE É JUSTO
O SERVIDOR RECEBER POR SERVIÇOS QUE FAZ ALÉM DE SUAS FUNÇÕES NORMAIS,
ALÉM DO TAMANHO DE SUAS RESPONSABILIDADES. O VEREADOR FABIO ALCEU DISSE
QUE FICA CLARO QUE A GRATIFICAÇÃO DO PROJETO SE REFERE À RESPONSABILIDADE
DO CARGO OCUPADO, ESPECIALMENTE QUANDO O SERVIDOR ESTÁ EXERCENDO
ATIVIDADES ALÉM DAS PREVISTAS NO SEU PERFIL PROFISSIOGRÁFICO. O VEREADOR
COMENTOU SOBRE O CONFLITO DE ENTENDIMENTO DOS PARECERES JURÍDICOS DA
CÂMARA, QUANDO O PROJETO FOI APROVADO, E DA PREFEITURA, NA APOSIÇÃO DO
VETO. O VETO FOI REPROVADO POR UNANIMIDADE, OBTENDO DEZ VOTOS
CONTRÁRIOS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2123/2018, DE
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$
2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O VEREADOR FABIO ALCEU DISSE QUE O PROJETO VISA A AQUISIÇÃO DE MAIS TRÊS
MOTONIVELADRAS PARA A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, PARA BENEFÍCIO DA
ÁREA RURAL. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. A VEREADORA AMANDA
NASSAR SOLICITOU MAIS UM ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 51/2017,
DE SUA AUTORIA, ATÉ QUE SE FINALISE UMA ANÁLISE SOLICITADA NAS COMISSÕES. O
PROJETO FOI RETIRADO DA ORDEM DO DIA A PEDIDO DA AUTORA. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 67/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FABIO ALCEU FERNANDES. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LISTAGENS
DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E
CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU DISSE QUE ESTE PROJETO JÁ ENTROU EM
VOTAÇÃO EM DUAS SESSÕES ANTERIORES, TENDO SIDO RETIRADO DA ORDEM DO DIA,
AGUARDANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS, AS QUAIS NÃO FORAM ENVIADAS AO
LEGISLATIVO E, DEVIDO A IMPORTÂNCIA DOS BENEFÍCIOS QUE PODERÁ SE OBTER COM
A EFETIVAÇÃO DESTE PROJETO, O VEREADOR DECIDIU NÃO RETIRAR DA ORDEM DO
DIA. O PROJETO FOI APROVADO POR MAIORIA, OBTENDO SETE VOTOS FAVORÁVEIS E
TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO
DE LEI Nº 2125/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA
VIGENTE NO VALOR DE R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU SOBRE A
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO PROJETO DE LEI, E DISSE QUE SE ESPERA QUE EM
BREVE UMA NOVA FROTA POSSA ESTAR DISPONÍVEL NO MUNICÍPIO. O VEREADOR FABIO
ALCEU DISSE QUE HOJE A DEFESA CIVIL SÓ POSSUI UM VEÍCULO PARA ATENDER A
DEMANDA, INSUFICIENTE NOS CASOS DE CALAMIDADE, SENDO OS RECURSOS TAMBÉM
PARA A AQUISIÇÃO DE ARMAS PARA O EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL, QUE É EM
NÚMERO INSUFICIENTE PARA TODA A CORPORAÇÃO. O PROJETO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
2127/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR
DE R$ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU SOBRE A DESTINAÇÃO
DOS RECURSOS E DISSE QUE ESPERA QUE SEJAM UTILIZADOS NOS BAIRROS QUE MAIS
NECESSITAM DE MANUTENÇÃO. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE OS
SERVIÇOS QUE SÃO ENGLOBADOS NO USO DESTA DOTAÇÃO DE DOIS MILHÕES DE
REAIS. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU SOBRE PEDIDO DA COMUNIDADE DO
BAIRRO IGUAÇU EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA EM FRENTE A UMA
ESCOLA, NO CRUZAMENTO DAS RUAS CURITIBA E MATO GROSSO, INCLUSIVE COM UM
ABAIXO-ASSINADO, POR ISSO, PEDIU QUE FOSSE DADA UMA ATENÇÃO MAIOR A ESTES
MORADORES QUE SE ORGANIZARAM PARA REIVINDICAR. O PROJETO FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
85/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. SÚMULA: “DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.048, DE 06 DE OUTUBRO
DE 2009, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU SOBRE O
OBJETIVO DO PROJETO, QUE TRATA DE SE ESTABELECER UM DIA ESPECIALMENTE
VOLTADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, BEM COMO FALOU SOBRE OS
PARQUES ADAPTADOS QUE SÃO NECESSÁRIOS NA CIDADE. O VEREADOR TAMBÉM
PEDIU AO PRESIDENTE DA CÂMARA PROVIDÊNCIAS PARA PROMOVER A ACESSIBILIDADE
PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO PLENÁRIO DO LEGISLATIVO, QUE HÁ
MUITOS ANOS É REIVINDICADA POR CADEIRANTES DE ARAUCÁRIA. O PROJETO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 20/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES.
SÚMULA: “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE ALIENAÇÃO PARENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O
VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PROJETO E OS
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MALEFÍCIOS CAUSADOS POR ESTA PRÁTICA, POR ISSO A NECESSIDADE DE
CONSCIENTIZAR A TODOS SOBRE ESTE TEMA. O PROJETO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 125/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 126/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU
FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO
VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
127/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 190/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 196/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE
PRETO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO
VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
415/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 420/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. O VEREADOR FABIO
ALCEU COMENTOU SOBRE O OBJETIVO DAS INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM
AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 24/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA.
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR
CELSO NICÁCIO. A VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA SOLICITOU A RETIRADA DA
ORDEM DO DIA DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 04/2018, DE SUA AUTORIA. A MOÇÃO FOI
RETIRADA DA ORDEM DO DIA A PEDIDO DA AUTORA. EM SEGUIDA, O SENHOR
PRESIDENTE, DE ACORDO COM O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 163 DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, ANUNCIOU A ESCOLHA, POR SORTEIO, DOS
TRÊS MEMBROS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE. O PRESIDENTE
SOLICITOU QUE OS VEREADORES QUE SE SENTISSEM IMPEDIDOS DE PARTICIPAR DA
REFERIDA COMISSÃO SE MANIFESTASSEM IMEDIATAMENTE. OS VEREADORES FABIO
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PEDROSO, ALEXANDRE JACINTO E APARECIDO RAMOS MANIFESTARAM-SE IMPEDIDOS
DE PARTICIPAR DA COMISSÃO PROCESSANTE. O VEREADOR APARECIDO RAMOS FOI
CONVIDADO A FAZER O SORTEIO DOS NOMES DOS VEREADORES QUE FARÃO PARTE DA
COMISSÃO, E ANUNCIOU COMO ESCOLHIDOS OS VEREADORES FABIO ALCEU
FERNANDES, LEANDRO ANDRADE PRETO E CLAUDIO SARNIK. EM SEGUIDA, A SESSÃO
FOI SUSPENSA PARA QUE OS ESCOLHIDOS NOMEASSEM O SEU PRESIDENTE,
SECRETÁRIO E MEMBRO DA COMISSÃO PROCESSANTE. APÓS A RETOMADA DA SESSÃO,
O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, ANUNCIOU A COMPOSIÇÃO
DA COMISSÃO PROCESSANTE, QUE FICOU ASSIM CONSTITUÍDA: COMO PRESIDENTE, O
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; COMO RELATOR, O VEREADOR LEANDRO
ANDRADE PRETO; E COMO MEMBRO, O VEREADOR CLAUDIO SARNIK. FINDADA A ORDEM
DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL E FEZ USO DA PALAVRA,
PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR LEANDRO PRETO, QUE FALOU SOBRE O TRABALHO QUE
SERÁ DESENVOLVIDO PELA COMISSÃO PROCESSANTE, QUE PRETENDE SER JUSTA,
NÃO PRIVILEGIANDO NENHUM LADO POLÍTICO PARA QUE SE CUMPRA O REGIMENTO
INTERNO DA CÂMARA, BUSCANDO DE FATO MORALIZAR O LEGISLATIVO, GARANTINDO
QUE PASSA A PARTIR DE AGORA A TOMAR MAIS CUIDADO COM A POSTURA, COM OS
PRONUNCIAMENTOS E COM AS PUBLICAÇÕES NAS REDES SOCIAIS. O VEREADOR
COMENTOU SOBRE PROBLEMAS COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE, LEMBRANDO
QUE NO MUNICÍPIO NÃO EXISTE UMA EMPRESA CONTRATADA QUE ESTEJA PRESTANDO
O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DEVIDO
A NÃO TER SIDO FEITA AINDA A RESPECTIVA LICITAÇÃO, POR ISSO SE ENCONTRA
PONTOS DE ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS QUEIMADAS EM MUITAS RUAS DA CIDADE E,
QUANDO AS PESSOAS LIGAM PARA A PREFEITURA PEDINDO A MANUTENÇÃO, NADA É
FEITO, PORQUE NÃO EXISTE ESTE SERVIÇO NA PREFEITURA. COMENTOU QUE NESTA
SEMANA FORAM INSTALADOS APROXIMADAMENTE OITO POSTES DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA NA AVENIDA MANOEL RIBAS E DISSE QUE NÃO QUER ACREDITAR QUE FORAM
INSTALADOS ALI SÓ PORQUE É EM FRENTE AO HOTEL QUE PERTENCE AO PREFEITO
HISSAM DEHAINI, E DESTACOU QUE APENAS EM UM SÁBADO FOI POSSÍVEL INSTALAR
OITO POSTES, E AO SE INDAGAR SOBRE OS MOTIVOS, SE JUSTIFICA QUE SÃO PARA
TESTES, ASSIM COMO OS LEDS QUE FORAM INSTALADOS NA MESMA ÁREA DO CENTRO.
O VEREADOR PERGUNTOU POR QUE NÃO SE REALIZAM ESTES TESTES TAMBÉM NO
JARDIM TUPI, ARVOREDO OU SHANGRILÁ. OBSERVOU QUE SE LEVA UM MÊS PARA UMA
TROCA DE LÂMPADA DE UM POSTE NOS BAIRROS, MAS LEVA-SE APENAS UM SÁBADO
PARA INSTALAREM-SE OITO POSTES DE ILUMINAÇÃO NO CENTRO, CAUSANDO
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INDIGNAÇÃO ESTE USO DO DINHEIRO PÚBLICO. O VEREADOR FABIO ALCEU, A RESPEITO
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COMENTOU QUE A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO
ABANDONOU O CONTRATO POR TER OFERECIDO UM PREÇO MUITO BAIXO PELO
SERVIÇO, IMPOSSIBILITANDO O SEU CUMPRIMENTO, TENDO QUE SER REFEITO O
PROCESSO DE LICITAÇÃO. O VEREADOR PARABENIZOU A ADMINISTRAÇÃO PELA
ILUMINAÇÃO INSTALADA PRÓXIMA À EMPRESA CSN, QUE ERA UMA REIVINDICAÇÃO
MUITO ANTIGA PELOS FUNCIONÁRIOS QUE UTILIZAM AQUELE TRECHO PARA ALCANÇAR
OS PONTOS DE ÔNIBUS. PARABENIZOU A EQUIPE DO JUIZADO ELEITORAL, QUE VEM
ACOMPANHANDO AS ATIVIDADES DO PARLAMENTO JOVEM, QUE SE FAZEM PRESENTES
NO TRABALHO DAS COMISSÕES DA CÂMARA, E ESPERA QUE CONTINUEM EMPENHADOS
ATÉ O FINAL DO PROGRAMA, COM A APRESENTAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI PARA A
CÂMARA MUNICIPAL. FALOU DE REUNIÃO NO TIETÊ PARA ESCLARECER SOBRE A
INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA POSTAL DOS CORREIOS, PARA QUE A COMUNIDADE POSSA
ENTENDER O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA. DISSE QUE NA REUNIÃO ESTEVE
PRESENTE O PREFEITO HISSAM, QUE LEVOU INFORMAÇÕES AOS MORADORES DA
REGIÃO SOBRE OS TRABALHOS DE PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS LOCAIS E SOBRE A
CONSTRUÇÃO DE UM CMEI NA LOCALIDADE PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO. NÃO
HAVENDO MAIS INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR
BEN HUR DE OLIVEIRA, DISSE QUE ESPERA QUE OS VEREADORES QUE COMPÕEM A
COMISSÃO PROCESSANTE TENHAM ÊXITO NOS SEUS TRABALHOS, COM UM RESULTADO
JUSTO, E DESEJOU QUE DEUS OS ILUMINASSE EM SUAS ATITUDES E QUE BUSQUEM
FAZER O MELHOR PARA A MORALIZAÇÃO DO LEGISLATIVO DE ARAUCÁRIA. DISSE QUE
SE ESTÁ AGINDO DENTRO DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO, SEGUINDO
TODOS OS PASSOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO. O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU
SOBRE A TAREFA ÁRDUA QUE ASSUMEM A PARTIR DE AGORA NA COMISSÃO
PROCESSANTE, COMPOSTA NESTA SESSÃO, E QUE BUSCARÃO SER O MAIS CORRETOS
POSSÍVEL NESTA SITUAÇÃO, TOTALMENTE IMPARCIAIS E TRANSPARENTES, ANALISANDO
TODOS OS FATOS, GARANTINDO O DIREITO DE DEFESA A TODOS, PEDINDO A DEUS QUE
LHES DÊ SABEDORIA E TRANQUILIDADE PARA REALIZAREM SEU TRABALHO COM
QUALIDADE, E QUE REALMENTE CHEGUE AO SEU FINAL COM TOTAL TRANSPARÊNCIA
PARA A POPULAÇÃO DE ARAUCÁRIA. O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU AO PREFEITO
HISSAM PELO ATENDIMENTO DE SUA SOLICITAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA PAVIMENTAÇÃO
NA LOCALIDADE DE GUAJUVIRA, QUE ACABA DE SER CONCLUÍDA E, APÓS AS
CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.

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