sessao nº 51

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
29/05/2018
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS NOVE
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A
QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A
SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E TEVE A
PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE JACINTO, APARECIDO RAMOS
ESTEVÃO, AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR, CELSO NICÁCIO DA SILVA, CLAUDIO
SARNIK, FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, LEANDRO ANDRADE
PRETO, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APÓS SER
CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE,
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E
DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR
FABIO ALCEU FERNANDES FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO E, EM SEGUIDA, A
SEGUNDA-SECRETÁRIA, VEREADORA LUCINEIA DE LIMA, FEZ A LEITURA DA ATA
SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA,
A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA NASSAR, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES
RECEBIDOS: VETO DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 67/2018, DE AUTORIA
DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; PROJETOS DE LEI Nº 2138/2018 E Nº
2139/2018, AMBOS DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; OFÍCIOS EXTERNOS NºS 330,
331 E 333/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ENCAMINHANDO LEI
SANCIONADA E RESPOSTAS ÀS PROPOSIÇÕES APROVADAS. NA SEQUÊNCIA, A
PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA NASSAR, ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS
DA MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR
FABIO ALCEU, QUE FALOU SOBRE OS PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS DA SEMANA,
PARABENIZANDO O COMUSAR – CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAUCÁRIA, QUE
DEU POSSE AOS NOVOS CONSELHEIROS ELEITOS, SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE
PLANEJAMENTO PARA PAVIMENTAÇÃO DE ALGUMAS REGIÕES, QUANDO OS
MORADORES PUDERAM ESCLARECER DÚVIDAS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO, SOBRE A
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE
DOIS MIL E DEZOITO, ONDE DESTACOU ALGUNS DADOS SOBRE A ARRECADAÇÃO DO
MUNICÍPIO, QUE FICOU ABAIXO DA INFLAÇÃO DO PERÍODO, CAUSADO PELOS GASTOS
DA ADMINISTRAÇÃO COM DIVERSAS AÇÕES NO MUNICÍPIO, FAZENDO COM QUE FOSSE
ULTRAPASSADO O LIMITE PRUDENCIAL DE GASTOS COM PESSOAL. FALOU SOBRE A
MUDANÇA, EM BREVE, DO PAI – PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL, QUE VAI SER
INSTALADO NO HOSPITAL MUNICIPAL, ONDE CONTARÁ COM INFRAESTRUTURA MAIS
ADEQUADA PARA ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS, INCLUSIVE COM MEDICAMENTOS E
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EXAMES MAIS FACILITADOS, DISPONIBILIZANDO-SE UMA ENTRADA EXCLUSIVA PARA
ESTES ATENDIMENTOS. O VEREADOR FALOU SOBRE A PARALISAÇÃO DOS
CAMINHONEIROS A NÍVEL NACIONAL, CONSIDERANDO SER UMA CAUSA JUSTA QUE
MERECE O APOIO DE TODOS, POIS SE OBSERVAM MUITAS FALHAS NA ADMINISTRAÇÃO
DA PETROBRÁS, CAUSANDO CONTÍNUO AUMENTO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS
NO PAÍS, DEVENDO SER FEITA UMA AMPLA REFORMA TRIBUTÁRIA PARA BUSCAR UMA
SOLUÇÃO PARA ESTA SITUAÇÃO. NO ESPAÇO PARA APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES, A
VEREADORA AMANDA NASSAR CONVOCOU OS VEREADORES QUE COMPÕEM A
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA REUNIÃO HOJE, ÀS TREZE HORAS E TRINTA
MINUTOS, PARA ANÁLISE DOS PROJETOS QUE TRAMITAM NAQUELA COMISSÃO. NÃO
HAVENDO MAIS NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM
DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2129/2018, DE
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 240,78
(DUZENTOS E QUARENTA REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 2132/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA:
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA
VIGENTE, NO VALOR DE R$ 438.735,29 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MIL,
SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU O
POSICIONAMENTO DAS COMISSÕES, EXARADO NOS PARECERES SOBRE OS PROJETOS
DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NESTA SESSÃO, PASSANDO-SE, NA SEQUÊNCIA, À
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 2122/2018, DE
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADA POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2122/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO
MUNICIPAL. SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.513, DE 16 DE
AGOSTO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO
MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE A
ALTERAÇÃO DA LEI QUE TRAZ ESTE PROJETO, READEQUANDO AS DISPOSIÇÕES À
REALIDADE DO MUNICÍPIO HOJE, POSSIBILITANDO A VIABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS
DE DIVERSAS EMPRESAS QUE PRETENDEM SE INSTALAR EM ARAUCÁRIA, EM RELAÇÃO
ÀS ATIVIDADES DE RECICLAGEM. O VEREADOR LEANDRO PRETO QUESTIONOU SOBRE A
DESTINAÇÃO DO PRODUTO DA RECICLAGEM A QUE SE REFERE O PROJETO. O
VEREADOR FABIO ALCEU ESCLARECEU SOBRE O APROVEITAMENTO DE TIPOS
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SEPARADOS DE MATEIRAL, TENDO CADA UM DELES UMA DESTINAÇÃO DIFERENTE. O
VEREADOR LEANDRO PRETO QUESTIONOU SE OS ENTULHOS SERÃO SOMENTE DE
EMPRESAS OU DE QUALQUER OUTRA ORIGEM NO MUNICÍPIO, E FALOU SOBRE AS
POSSÍVEIS UTILIZAÇÕES DO PRODUTO DESTA RECICLAGEM PELOS MUNICÍPES. O
VEREADOR FABIO ALCEU DISSE QUE O MATERIAL APÓS SER RETIRADO SERÁ DE
PROPRIEDADE DE UMA EMPRESA PARTICULAR, QUE ADMINISTRARÁ O DESTINO DOS
PRODUTOS DA RECICLAGEM. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A
EMENDA INCLUÍDA. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI
Nº 2126/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADA POR UNANIMIDADE.
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2126/2018, DE
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.547, DE 14
DE JANEIRO DE 2005, REMANEJANDO A “UNIDADE 02 – GERÊNCIA DO TRANSPORTE
PÚBLICO” PARA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, CRIANDO NOVA UNIDADE, PROJETO
ATIVIDADE E AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA
VIGENTE ATÉ O VALOR DE R$ 39.565.507,40 (TRINTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E
SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU QUE A NOVELA DO
TRANSPORTE PÚBLICO PARECE QUE AINDA SE ESTENDERÁ POR UM BOM TEMPO, E
FALOU DAS TRANSFERÊNCIAS QUE FORAM FEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DESTE SERVIÇO
PÚBLICO, QUE NOVAMENTE VOLTA A SER DE COMPETÊNCIA DO DOUTOR SAMUEL DE
ALMEIDA, AGORA COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, E ASSIM
CONSTATA-SE QUE O TRANSPORTE PÚBLICO DEVERIA ENCONTRAR O SEU LUGAR NA
ADMINISTRAÇÃO QUE POSSA SER GERENCIADO COM COMPETÊNCIA, DESTACANDO
QUE, EM OUTRA ÉPOCA, FORAM LEVANTADOS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA
COMPANHIA, DENUNCIADOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO POR OCASIÃO DE UMA AUDITORIA,
SENDO LEVANTADOS INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO. DISSE QUE NÃO CONCORDA COM O
GERENCIAMENTO DO TRANSPORTE PÚBLICO ESTAR NOVAMENTE SOB O COMANDO DO
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, MANIFESTANDO DE ANTEMÃO SEU VOTO CONTRÁRIO
AO PROJETO. O PROJETO FOI APROVADO POR MAIORIA, COM A EMENDA INCLUÍDA,
TENDO OBTIDO OITO VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS DOS
VEREADORES TATIANA NOGUEIRA E LEANDRO PRETO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 2130/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL.
APROVADA POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 2130/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “ALTERA
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DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2343, DE 13 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O
PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA O
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA”.
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA INCLUÍDA. LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 2131/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO
MUNICIPAL. APROVADA POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 2131/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO 2017 DA SANEPAR – RECRED 2017, PRORROGADO ATÉ
JUNHO/2018, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE
SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTES
AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DO
PROJETO PARA REGULARIZAR ESTA SITUAÇÃO DO PAGAMENTO DOS DÉBITOS DE
VALOR ELEVADO JUNTO ÀQUELA EMPRESA, QUE VEM SE ARRASTANDO HÁ MUITO
TEMPO, QUE PODERÁ CAUSAR AINDA MAIS PREJUÍZOS À ADMINISTRAÇÃO. O PROJETO
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA INCLUÍDA. LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 2133/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO
MUNICIPAL. APROVADA POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 2133/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA:
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA
VIGENTE NO VALOR DE R$ 17.280,67 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS E
SESSENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR
UNANIMIDADE, COM A EMENDA INCLUÍDA. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA
AO PROJETO DE LEI Nº 2134/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADA
POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
2134/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE
R$ 58.985,13 (CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E TREZE
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU
SOBRE A NECESSIDADE DA APROVAÇÃO DESTE PROJETO COMO COMPLEMENTAÇÃO
DAS PROVIDÊNCIAS CONSTANTES NO PROJETO DE LEI Nº 2133/2018. O PROJETO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA INCLUÍDA. LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 251/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK.
APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
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256/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 291/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 292/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 293/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO
ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA INDICAÇÃO Nº 299/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES.
APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
300/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 301/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 272/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 273/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LEANDRO ANDRADE PRETO. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 274/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE
PRETO. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO
Nº 275/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. APROVADA POR
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 285/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. APROVADA POR UNANIMIDADE.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 287/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 288/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 289/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 290/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 306/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 307/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 308/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 309/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 310/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 332/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 350/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 360/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 337/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 359/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI
NOGUEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
INDICAÇÃO Nº 361/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA.
APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
506/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADA POR
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 507/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 508/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE. A
VEREADORA TATIANA NOGUEIRA COMENTOU QUE PELO NÚMERO DE INDICAÇÕES QUE
SÃO APROVADAS NA CÂMARA SE CONSTATA QUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS NÃO
ESTÃO FAZENDO SEU TRABALHO COMO DEVERIAM, E FALOU SOBRE FATO OCORRIDO
QUANDO FOI PROTOCOLADA SUA INDICAÇÃO NA PREFEITURA E A RECEPCIONISTA DO
PREFEITO PUBLICOU UM POST, ONDE FEZ UMA CHACOTA DE SUA PROPOSIÇÃO,
AFIRMANDO QUE O SERVIÇO NÃO SERIA EXECUTADO PORQUE A AUTORIA ERA DA
VEREADORA DE OPOSIÇÃO, E EM SEGUIDA, O PREFEITO COMENTOU NA MESMA
PUBLICAÇÃO QUE SUA INDICAÇÃO NÃO TINHA VALOR. POR ISSO, A VEREADORA DISSE O
PREFEITO DEVE REVER SEUS CONCEITOS, POIS O NÚMERO DE VEREADORES DE
OPOSIÇÃO PARECE QUE VAI AUMENTAR, COMO SE PÔDE VERIFICAR DURANTE A
AUDIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA NA CÂMARA. DISSE QUE GOSTARIA
DE DIZER AO PREFEITO QUE FOI ELEITA E ESTE É O SEU TRABALHO, ELE GOSTANDO OU
NÃO. DISSE QUE O PREFEITO DEVERIA SER MELHOR ASSESSORADO, POIS NÃO
ACREDITA QUE O PRÓPRIO PREFEITO TENHA RESPONDIDO DAQUELA FORMA, ASSIM
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SENDO, PEDIU MAIS RESPEITO COM SUA PESSOA DE QUEM QUER QUE SEJA QUE FAÇA
PUBLICAÇÕES EM NOME DO PREFEITO NA REDE SOCIAL FACEBOOK. DISSE QUE EXIGE
RESPEITO, DA MESMA FORMA QUE SEMPRE RESPEITA A TODOS. O VEREADOR FABIO
ALCEU COMENTOU SOBRE AS PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA E DESTACOU QUE ESTÃO
SENDO VOTADAS INDICAÇÕES AINDA DO MÊS DE FEVEREIRO, E PEDIU QUE AS
PROPOSIÇÕES TRAMITASSEM COM MAIS RAPIDEZ, POIS PELA DEMORA, ALGUMAS
PERDEM O SEU OBJETIVO POR TRATAREM DE SITUAÇÕES QUE JÁ FORAM SUPERADAS,
E QUE TODAS SÃO ATENDIMENTOS AOS PEDIDOS DA POPULAÇÃO QUE PROCURAM OS
VEREADORES PARA APRESENTAR SUAS RECLAMAÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE DISSE
QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA ACELERAR A TRAMITAÇÃO DAS
INDICAÇÕES QUE ESTÃO SENDO APRESENTADAS EM GRANDE NÚMERO PELOS
VEREADORES. A VEREADORA AMANDA NASSAR COMENTOU SOBRE AS INDICAÇÕES DE
SUA AUTORIA E DISSE QUE AS INDICAÇÕES SÃO MUITO IMPORTANTES, POIS
REPRESENTAM O ATENDIMENTO DOS ANSEIOS DA POPULAÇÃO E QUE TAMBÉM É
IMPORTANTE QUE SEJAM RESPONDIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO, POIS ALGUMAS
SECRETARIAS NÃO DÃO O RETORNO DAS REIVINDICAÇÕES QUE SÃO ENVIADAS. A
VEREADORA DESTACOU DENTRE SUAS PROPOSIÇÕES A QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO
DE UM MÉDICO LEGISTA PARA ATENDIMENTO NO HMA, POIS É IMPORTANTE PARA OS
CASOS DE VIOLÊNCIAS SOFRIDAS, PRINCIPALMENTE POR MULHERES NO MUNICÍPIO.
COMENTOU SOBRE AS ATIVIDADES EM PROL DA PATRULHA MARIA DA PENHA, VISANDO A
MELHORIA NO ATENDIMENTO PARA MAIOR EFICÁCIA. O VEREADOR LEANDRO PRETO
FALOU DA IMPORTÂNCIA DE SEREM ENVIADAS AS RESPOSTAS ÀS PROPOSIÇÕES
APROVADAS PELOS VEREADORES, PARA QUE SE POSSA FAZER UM ACOMPANHAMENTO
DA EXECUÇÃO DOS PEDIDOS, PARA MELHOR INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE O
ANDAMENTO DOS PEDIDOS. DISSE QUE OS VEREADORES, MESMO RECEBENDO
CRÍTICAS A RESPEITO DE SUAS PROPOSIÇÕES, NÃO PODEM DEIXAR DE DAR
CONTINUIDADE AO TRABALHO QUE É A CARGO DOS VEREADORES. SOLICITOU ESTUDOS
PARA ALTERAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES A RESPEITO DO IMPEDIMENTO DE REPETIR
ALGUMAS MATÉRIAS, POR FORÇA DO REGIMENTO INTERNO, POIS MUITAS VEZES O
VEREADOR FICA IMPEDIDO DE SOLICITAR UMA OBRA QUE JÁ FOI PEDIDA POR OUTRO
VEREADOR, MESMO QUE TENHA SE PASSADO MUITO TEMPO SEM SER ATENDIDA, POR
ISSO DISSE QUE DEVERIA SER ESTIPULADO UM PRAZO DE VALIDADE PARA AS
INDICAÇÕES QUE NÃO FOREM ATENDIDAS EM CERTO PERÍODO, PARA QUE POSSAM SER
NOVAMENTE APRESENTADAS DENTRO DA MESMA LEGISLATURA. RELATOU QUE MAIS DE
CINQUENTA INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA FORAM INDICADAS PARA ARQUIVAMENTO
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POR ESTE MOTIVO, E ISTO PROVA QUE OS SERVIÇOS NÃO ESTÃO SENDO EXECUTADOS
PELA ADMINISTRAÇÃO, DAÍ A NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO. O VEREADOR, DA MESMA
FORMA, COMENTOU SOBRE REQUERIMENTOS QUE FORAM APROVADOS AINDA NO ANO
PASSADO E ATÉ AGORA NÃO FORAM ATENDIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO. O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, DISSE QUE HOJE A ADMINISTRAÇÃO
DA CÂMARA ESTÁ TOMANDO PROVIDÊNCIAS PARA REVISÃO DA LEI ORGÂNICA E DO
REGIMENTO INTERNO QUE PODERÁ RESOLVER ESTE TIPO DE SITUAÇÃO. O
PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA REUNIÃO NO DIA ONZE DE JUNHO, ÀS
DEZ HORAS, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, TENDO COMO PAUTA MEDIDA ADMINISTRATIVA
ANTICORRUPÇÃO, QUE ENVOLVE OS CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS DA
CÂMARA MUNICIPAL, ONDE SERÃO LEVANTADAS AS ATIVIDADES DE CADA VEREADOR,
DE CADA ASSESSOR E O QUE CADA UM ESTÁ FAZENDO PARA MELHORAR O
FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA SOLICITOU
LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DA SESSÃO. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE A LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 16/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM
AUSÊNCIA DA VEREADORA TATIANA NOGUEIRA. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 17/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES.
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DA VEREADORA
TATIANA NOGUEIRA. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 25/2018,
DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DA VEREADORA TATIANA NOGUEIRA.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 26/2018, DE AUTORIA DA
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA UNANIMIDADE
DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DA VEREADORA TATIANA NOGUEIRA. O VEREADOR
FABIO ALCEU COMENTOU QUE ESTÁ FAZENDO REQUERIMENTOS SOBRE AS
INDICAÇÕES QUE FORAM ENVIADAS E NÃO OBTIVERAM RESPOSTAS DA
ADMINISTRAÇÃO, E ACONSELHOU AOS VEREADORES QUE TAMBÉM O FAÇAM, BEM
COMO FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS INDICAÇÕES, QUE MUITAS VEZES SÃO
APRESENTADAS POR IMPEDIMENTO DE SE APRESENTAR DETERMINADAS MATÉRIAS
QUE INVADEM AS COMPETÊNCIAS DO PREFEITO, SENDO ENTÃO, A MANEIRA DE SE
APRESENTAR AS REIVINDICAÇÕES PARA A ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO PODEM SER
APRESENTADAS POR MEIO DE PROJETOS DE LEI. O VEREADOR FABIO PEDROSO
SUGERIU QUE PARA AS DEMANDAS MAIORES FOSSEM CONVOCADOS OS RESPECTIVOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA TRATAR DOS ASSUNTOS, REGISTRANDO-SE OS
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PLANEJAMENTOS DAS AÇÕES QUE FOREM ANUNCIADAS, PARA SE TER UMA
PERSPECTIVA DO ATENDIMENTO DAS REIVINDICAÇÕES, PARA QUE SE POSSA DE UMA
MANEIRA MAIS OTIMIZADA, DAR UMA RESPOSTA PARA A POPULAÇÃO, ATÉ MESMO PARA
SE REVER AS QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS NA DISCUSSÃO DO PRÓXIMO ORÇAMENTO
PARA O MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO AS SECRETARIAS QUE ESTIVEREM DEFASADAS EM
RELAÇÃO A RECURSOS FINANCEIROS ORÇAMENTÁRIOS. A VEREADORA AMANDA
NASSAR COMENTOU SOBRE REQUERIMENTOS QUE OBTIVERAM RESPOSTAS DO
EXECUTIVO E FALOU SOBRE AS QUESTÕES ACERCA DO LIXO PRODUZIDO E DA
SUSTENTABILIDADE. FALOU A RESPEITO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA
SOBRE ESTE TEMA NO DIA VINTE E NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZOITO, COM O
OBJETIVO DE DESENVOLVER UMA POLÍTICA SOCIAL VOLTADA AOS CATADORES, AOS
CARRINHEIROS E ÀS PESSOAS QUE SÃO OS INTERMEDIADORES QUE COMPRAM DOS
CARRINHEIROS O MATERIAL E O DESTINAM PARA AS GRANDES EMPRESAS,
MELHORANDO O SISTEMA DE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO DO LIXO RECICLÁVEL NO
MUNICÍPIO. A VEREADORA PEDIU O AUXÍLIO DOS DEMAIS VEREADORES PARA O
PLANEJAMENTO DE AÇÕES E PROGRAMAS VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA
POPULAÇÃO PARA AS MELHORES PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE. O VEREADOR
APARECIDO RAMOS COMENTOU SOBRE A NECESSIDADE DE UM PROGRAMA QUE AJUDE
O MAIS NECESSITADO QUE TRABALHA COM ESTE MATERIAL NO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA, POIS MUITAS VEZES ELE NÃO TEM CONDIÇÕES DE TRABALHAR DEVIDO ÀS
CONDIÇÕES CLIMÁTICAS, POR EXEMPLO, FICANDO EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA, POR
ISSO, DEVERIA SER CRIADO UM TIPO DE AUXÍLIO PARA OS CASOS DE NECESSIDADE
POR QUE PASSAREM ESSES PROFISSIONAIS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN
HUR DE OLIVEIRA, DISSE QUE O VEREADOR PODERÁ APRESENTAR UM PROJETO DE LEI
COM ESTA MATÉRIA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, POIS O MESMO CONHECE
PROFUNDAMENTE AS ATIVIDADES DESTA CATEGORIA, A QUAL REPRESENTA NO
LEGISLATIVO, E TERÁ TODO O APOIO DOS COLEGAS VEREADORES. FALOU SOBRE A
DISPOSIÇÃO DO PREFEITO EM DINAMIZAR A ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO EM
DIVERSAS ÁREAS E DISSE QUE TODAS AS FORMAS DE REIVINDICAÇÃO DEVEM SER
TENTADAS PARA A MELHORIA CONSTANTE DO MUNICÍPIO E QUE TUDO O QUE FOR
IMPORTANTE E PARA O BEM DA CIDADE TERÁ O SEU APOIO PARA SER VOTADO NESTA
CASA DE LEIS, TENDO COMO OBJETIVO O BEM COMUM DE TODOS. FALOU DA BUSCA
QUE DEVE SER FEITA PARA NOVAMENTE RECONQUISTAR A CREDIBILIDADE DO
LEGISLATIVO, QUE FOI PERDIDA RECENTEMENTE. FINDADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, SOLICITOU A LEITURA DA CARTA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
29/05/2018
ENVIADA AO STF - SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL REQUERENDO JULGAMENTO EM
PLENÁRIO DA ADI 4917, QUE DISPÕE SOBRE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO. A ÍNTEGRA
DA CARTA É A SEGUINTE: “CARTA ABERTA/MANIFESTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, MINISTRA CARMEM LÚCIA. O
MOVIMENTO MUNICIPALISTA, COM RESPEITOSOS CUMPRIMENTOS, SE DIRIGE A VOSSA
EXCELÊNCIA NO INTUITO DE REQUERER O JULGAMENTO EM PLENÁRIO DA ADI 4917,
QUE DISPÕE SOBRE OS ROYALTIES DO PETRÓLEO. NO QUE DIZ RESPEITO AOS EFEITOS
PRÁTICOS DA LIMINAR, PASSADOS CINCO ANOS DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO DESDE A
DECISÃO MONOCRÁTICA, O CONJUNTO DE MUNICÍPIOS E ESTADOS BRA SILEIROS
DEIXOU DE ARRECADAR CINQUENTA BILHÕES DE REAIS POR MEIO DO FUNDO ESPECIAL
DO PETRÓLEO. SÓ O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, PARANÁ, PERDEU EM RAZÃO DA
LIMINAR DEZ MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E UM MIL, DUZENTOS E DEZESETE
REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS. TENDO EM VISTA A ATUAL RECUPERAÇÃO DAS
RECEITAS DE ROYALTIES, REQUER QUE SEJA PAUTADA, A FIM DE QUE SEJA
REDISCUTIDA JUNTO AO PLENÁRIO DA CORTE, COM O INTUITO DE CORRIGIR UMA
INJUSTIÇA FISCAL QUE SE ARRASTA PELOS ANOS, ASSEVERANDO A CRISE DOS
MUNICÍPIOS, JÁ TÃO PREJUDICADOS PELAS DISCREPÂNCIAS DOS REPASSES DA UNIÃO.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, DEZESSEIS DE MAIO DE
DOIS MIL E DEZOITO. BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA”. EM SEGUIDA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO
PESSOAL, ONDE FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR LEANDRO
PRETO, QUE CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAREM HOJE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A
PARTIR DAS DEZENOVE HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA DISCUTIR A
FORMA COMO SERÁ FEITA A TRANSFERÊNCIA DO ATENDIMENTO DO PAI - PRONTO
ATENDIMENTO INFANTIL PARA O HOSPITAL MUNICIPAL, E COMO VAI FUNCIONAR A
PARTIR DO DIA PRIMEIRO DE JUNHO PRÓXIMO, AUDIÊNCIA PROMOVIDA PELO SEU
GABINETE E DA VEREADORA TATIANA NOGUEIRA, COM O APOIO DOS VEREADORES
APARECIDO RAMOS, ALEXANDRE JACINTO E FABIO PEDROSO, PARA DEBATER COM A
POPULAÇÃO SOBRE O TEMA E, PRINCIPALMENTE, PARA OUVIR A POPULAÇÃO SOBRE
ESTA MUDANÇA. O VEREADOR FALOU SOBRE A PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS
NESTA SEMANA, PARABENIZANDO E AGRADECENDO A TODOS OS ARAUCARIENSES QUE
SAÍRAM ÀS RUAS PARA PROTESTAR, POIS NÃO FOI SÓ UMA CAUSA DA CATEGORIA DOS
CAMINHONEIROS E SIM DE TODOS. RELATOU O ACOMPANHAMENTO QUE FEZ EM
DIVERSOS LOCAIS ONDE HOUVE MANIFESTAÇÕES CONTRA A SITUAÇÃO EM QUE SE
ENCONTRA O PAÍS. A VEREADORA LUCINEIA DE LIMA RELATOU SOBRE VISITA QUE FEZ
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
29/05/2018
ÀS INSTALAÇÕES DO HMA ONDE FUNCIONARÁ O ATENDIMENTO INFANTIL, VERIFICANDO
QUE SERÃO CONDIÇÕES MUITO MELHORES PARA OS PACIENTES E PARA OS
ACOMPANHANTES QUE AGUARDAM OS TRATAMENTOS. O VEREADOR FABIO ALCEU
FERNANDES COMENTOU SOBRE O PROBLEMA DOS CATADORES E QUE UMA SOLUÇÃO
SERIA A CRIAÇÃO DE UMA COOPERATIVA QUE FIZESSE O GERENCIAMENTO DA
ATIVIDADE, E NOS DIAS EM QUE NÃO FOSSE POSSÍVEL O TRABALHO EXTERNO,
PODERIA PROMOVER AS ATIVIDADES INTERNAS DE SELEÇÃO, SUPRINDO A FALTA DE
REMUNERAÇÃO. O VEREADOR FALOU SOBRE AS MELHORIAS NO ATENDIMENTO DO
PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL QUE SERÁ TRANSFERIDO AO HMA, ONDE HÁ UMA
ESTRUTURA BEM MELHOR PARA AMPARAR OS PACIENTES E ACOMPANHANTES, QUE
MUITAS VEZES PASSAM LONGOS PERÍODOS EM ATENDIMENTO, DESTACANDO A
MODERNIZAÇÃO NO ATENDIMENTO DE PRONTUÁRIOS ELETRÔNICOS QUE
FUNCIONARÃO, UTILIZANDO A ESTRUTURA DIGITAL DO HOSPITAL, INTEGRANDO AS
INFORMAÇÕES. DISSE QUE ESPERA QUE TENHA BOA ACEITAÇÃO ESTA NOVA
ESTRUTURA PELA POPULAÇÃO, APÓS O PERÍODO INICIAL DE ADAPTAÇÃO DOS
USUÁRIOS. COMENTOU SOBRE A FORMA DE O GOVERNO RESOLVER OS PROBLEMAS
QUE SURGEM NO PAÍS, COM A SOLUÇÃO DE AUMENTAR CADA VEZ MAIS OS IMPOSTOS, A
RESPEITO DA PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS
PARA USO DA PALAVRA, PROCEDEU-SE A ENTREGA DE PLACA DE MOÇÃO DE APLAUSOS
PARA A AGENTE DE TRÂNSITO, SENHORA KEITIANE FERREIRA, POR ATO RELEVANTE DE
REALIZAÇÃO DE PARTO EM MUNÍCIPE NO TERMINAL DE VILA ANGÉLICA, EM ARAUCÁRIA.
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU O VEREADOR LEANDRO PRETO,
AUTOR DA PROPOSIÇÃO, PARA FAZER USO DA PALAVRA. O VEREADOR FALOU SOBRE O
RESPEITO E ADMIRAÇÃO PELOS PROFISSIONAIS DO TRÂNSITO, PARABENIZANDO A
HOMENAGEADA NESTA SESSÃO, EM NOME DE TODOS OS VEREADORES. A
HOMENAGEADA FEZ USO DA PALAVRA PARA AGRADECER AOS VEREADORES PELA
MOÇÃO DE APLAUSOS RECEBIDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, COMO
RECONHECIMENTO AO SEU TRABALHO. APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, O SENHOR
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE
DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.