sessao nº 53

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
12/06/2018
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS NOVE HORAS,
NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A QUINQUAGÉSIMA
TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI
PRESIDIDA PELO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E TEVE A PRESENÇA DOS
SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE JACINTO, APARECIDO RAMOS ESTEVÃO,
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR, CELSO NICÁCIO DA SILVA, FABIO ALCEU
FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, LEANDRO ANDRADE PRETO, LUCINEIA DE
JESUS FERREIRA DE LIMA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE
VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, INVOCOU AS
BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O
PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES, FEZ A LEITURA DE
UM VERSÍCULO BÍBLICO E, EM SEGUIDA, A SEGUNDA-SECRETÁRIA, VEREADORA
LUCINEIA DE LIMA, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM SEGUIDA, A PRIMEIRA￾SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA NASSAR, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS:
PROJETOS DE LEI Nº 73/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA; PROJETO DE LEI
Nº 68/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; INDICAÇÃO Nº
579/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA; INDICAÇÕES Nº
363/2018, Nº 364/2018, Nº 365/2018, Nº 366/2018, Nº 367/2018, Nº 368/2018, Nº 369/2018, Nº
370/2018, Nº 371/2018, Nº 372/2018, Nº 373/2018, Nº 374/2018, Nº 375/2018 E Nº 376/2018,
TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; INDICAÇÕES Nº 379/2018,
Nº 380/2018 E Nº 388/2018, TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA
BRUNATTO SILVA NASSAR; INDICAÇÃO Nº 378/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA; INDICAÇÃO Nº 356/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO; REQUERIMENTOS Nº 27/2018 E Nº 28/2018,
AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; MOÇÕES
DE APLAUSOS Nº 05/2018 E Nº 06/2018, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU
FERNANDES. NA SEQUÊNCIA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA NASSAR,
ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO INSCRITOS PARA USO DA
TRIBUNA, NEM ALGO A APRESENTAR PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA:
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2124/2018, DE INICIATIVA DO
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.219, DE 25 DE ABRIL DE
2001, QUE CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA PREFEITURA,
ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, ÓRGÃOS DE DESCENTRALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
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DIRETA, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, NAS LOCALIDADES DE TIETÊ,
GUAJUVIRA E COLÔNIA CRISTINA E OS RESPECTIVOS CARGOS, CONFORME
ESPECIFICA”. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA MANIFESTOU SEU VOTO CONTRÁRIO
AO PROJETO PORQUE ENTENDE QUE AS SUBPREFEITURAS FAZIAM UM GRANDE
TRABALHO NAS COLÔNIAS, E RELATOU QUE SOUBE QUE O PREFEITO DISSE QUE A
VEREADORA E O VEREADOR LEANDRO PRETO HAVIAM VOTADO CONTRA O ASFALTO NO
TIETÊ, POR ISSO GOSTARIA QUE O PREFEITO MELHORASSE SUA ASSESSORIA PORQUE
NÃO ESTÃO LHE PASSANDO AS INFORMAÇÕES VERDADEIRAS, POIS AMBOS VOTARAM
FAVORÁVEIS AOS RECURSOS QUE SERIAM UTILIZADOS PARA QUE O ASFALTAMENTO
FOSSE REALIZADO, POR ISSO CONSIDERA QUE O PREFEITO DEVE TER SE ENGANADO, E
QUE TODAS AS SESSÕES SÃO GRAVADAS E TODOS PODEM ACOMPANHÁ-LAS, E PEDIU
QUE O PREFEITO, QUANDO TIVESSE ALGUMA DÚVIDA QUANTO AOS VEREADORES
VOTAREM PROJETOS QUE BENEFICIAM A POPULAÇÃO, QUE TENHA UM POUCO DE
CAUTELA ANTES DE FALAR E DISSE QUE ISTO NÃO OS DESMORALIZA, PORQUE A
ADMINISTRAÇÃO NÃO ESTÁ FAZENDO O QUE A POPULAÇÃO PRECISA E QUE ESTA NÃO
ESTÁ SATISFEITA, REAFIRMOU QUE AMBOS VOTARAM A FAVOR DA LIBERAÇÃO DA
REFERIDA VERBA E QUE HOJE ESTÁ VOTANDO CONTRA ESTE PROJETO PORQUE AS
SUBPREFEITURAS VÃO FAZER UMA GRANDE FALTA PARA OS COLONOS E QUE SE O
PREFEITO VAI FAZER UM NOVO PROJETO PARA ESTAS REGIÕES DEVERIA TER APENAS
MUDADO ALGUM ASPECTO DESTA LEI E NÃ APENAS REVOGÁ-LA, POIS JÁ EXISTE DESDE
DOIS MIL E UM. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU QUE PERCORREU MAIS DE
VINTE QUILÔMETROS PELO INTERIOR DO MUNICÍPIO PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DAS
ESTRADAS E PONTOS DE ÔNIBUS, E CONSTATAOU QUE ALGUMAS VIAS ESTAVAM SENDO
ALARGADAS E POR ISSO, DISSE QUE DÁ PARA SE VER O QUANTO SÃO IMPORTANTES AS
SUBPREFEITURAS LOCALIZADAS NO INTERIOR, PELA DIFICULDADE DE DESLOCAMENTO
DOS MAQUINÁRIOS E CAMINHÕES ATÉ O INTERIOR PARA A EXECUÇÃO DE ALGUMA
OBRA, OU ATÉ MESMO O DESLOCAMENTO DE AUTOMÓVEIS, QUE SÃO PREJUDICADOS
PELAS CONDIÇÕES DAS ESTRADAS, QUE ESTÃO LAMENTÁVEIS, E ATÉ MESMO O
ATENDIMENTO DESTAS REGIÕES FICA COMPROMETIDO, POR ISSO NÃO ACHA VIÁVEL A
REVOGAÇÃO DESTA LEI NESTE MOMENTO, E DISSE QUE NÃO É PORQUE SE TRATA DE
UM PROJETO DE INICIATIVA DO PREFEITO. DISSE QUE NA REUNIÃO EM QUE O PREFEITO
FALOU SOBRE OS VOTOS CONTRÁRIOS DO VEREADOR E DA VEREADORA TATIANA
NOGUEIRA, ESTAVA PRESENTE O VEREADOR FABIO ALCEU E DISSE QUE ESTRANHA O
FATO DO VEREADOR NÃO TER INFORMADO O PREFEITO SOBRE A APROVAÇÃO DE
AMBOS, DESTACANDO QUE FOI A CÂMARA QUE LIBEROU O RECURSO PARA O
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ASFALTAMENTO DAQUELA REGIÃO, PORTANTO, O MÉRITO É DOS VEREADORES QUE
APROVARAM O PROJETO, ASSIM COMO DOS OUTROS PARA ASFALTAMENTOS QUE JÁ
FORAM CONCLUÍDOS, E DISSE QUE EM MOMENTO ALGUM VOTOU CONTRÁRIO ÀS
OBRAS DA ÁREA RURAL E QUE JAMAIS FARÁ ISTO. O VEREADOR REAFIRMOU SEU
POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO FECHAMENTO DAS SUBPREFEITURAS. O VEREADOR
FABIO ALCEU COMENTOU QUE PARTICIPOU DE UMA REUNIÃO NO INTERIOR E QUE O
ASSUNTO ERA A INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA POSTAL, E NÃO SOBRE ASFALTAMENTO, E
QUE O PREFEITO FOI CONVIDADO PARA TIRAR DÚVIDAS SOBRE OBRAS E OUTROS
ASSUNTOS QUE ESTAVAM SENDO COBRADOS PELOS MORADORES E, NA OCASIÃO, O
PREFEITO FALOU SOBRE VÁRIOS ASSUNTOS E NÃO SE LEMBRA DO PREFEITO TER
FALADO SOBRE OS VEREADORES LEANDRO PRETO E TATIANA NOGUEIRA, MAS
RESPEITA A OPINIÃO DE CADA VEREADOR E CADA UM TEM SEU POSICIONAMENTO EM
QUALQUER VOTAÇÃO, MAS DISSE QUE NÃO TEM QUE COLOCAR O SEU
POSICIONAMENTO SOBRE O PONTO DE VISTA DAS OPINIÕES DO PREFEITO. DISSE QUE
A REUNIÃO NÃO FOI FEITA PARA DENEGRIR A IMAGEM DE NINGUÉM. A RESPEITO DESTE
PROJETO, DISSE QUE NÃO É SOBRE O FECHAMENTO DOS DISTRITOS E SIM SOBRE A
REVOGAÇÃO DA LEI QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DAS
SUBPREFEITURAS, SEUS CARGOS COMISSIONADOS E DEMAIS ESTRUTURAS QUE
DEIXAM DE EXISTIR, POIS AS SUBPREFEITURAS JÁ FORAM FECHADAS NO ANO
PASSADO. COMENTOU QUE OS CARGOS COMISSIONADOS SERVIAM APENAS PARA
AJUSTES POLÍTICOS, E O PREFEITO ENTENDEU QUE DEVIAM SER FECHADOS E QUE
QUANDO CHEGAREM MAIS MÁQUINAS AS OBRAS SERÃO, COM CERTEZA, COBRADAS DA
ADMINISTRAÇÃO, POIS HOJE A DEMANDA É GRANDE E A ESTRUTURA NÃO É SUFICIENTE
PARA O ATENDIMENTO TOTAL. DISSE QUE, INDEPENDENTE DE ESTAR APROVANDO A
REVOGAÇÃO DESTA LEI, O VEREADOR É SEMPRE FAVORÁVEL A MELHORAR AS
CONDIÇÕES DA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO. O PROJETO FOI APROVADO PELA MAIORIA
DOS PRESENTES, COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS DOS
VEREADORES LEANDRO PRETO E TATIANA NOGUEIRA. SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2136/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL.
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO –
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 984.000,00 (NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO
MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2137/2018, DE
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$
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300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 87/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. SÚMULA: “DISPÕE
SOBRE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ARAUCÁRIA A SEMANA DO
LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES. O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU O POSICIONAMENTO DAS COMISSÕES,
EXARADO NOS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NESTA
SESSÃO, PASSANDO-SE, NA SEQUÊNCIA, À PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 2139/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA:
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA
VIGENTE NO VALOR DE R$ 693.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU QUE O PROJETO
TRATA DE UM CONVÊNIO COM A FUNDEPAR PARA REPASSE DE SEISCENTOS E NOVENTA
E TRÊS MIL REAIS PARA ESCOLAS DO MUNICÍPIO, QUE VÃO RECEBER O INVESTIMENTO
DE NOVENTA E NOVE MIL REAIS CADA, SENDO QUE UMA DELAS VAI RECEBER O VALOR
DE CENTO E NOVENTA E OITO MIL REAIS PARA REFORMAS, POR ISSO É UM PROJETO
IMPORTANTE DE APLICAÇÃO DE RECURSOS ESTADUAIS NESTAS ESCOLAS EM
DUALIDADE, POIS HOJE ESTÃO EM SITUAÇÃO PRECÁRIA E APENAS O MUNICÍPIO NÃO
CONSEGUE ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS ELAS. A VEREADORA AMANDA
NASSAR FALOU A RESPEITO DOS VALORES QUE CADA ESCOLA VAI RECEBER ATRAVÉS
DESTE PROJETO. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES.
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2143/2018, DE
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$
436.050,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MIL E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 78/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. SÚMULA: “TRATA SOBRE A INSTALAÇÃO DE
CÂMERAS DE VIGILÂNCIA NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO QUE OCORRE NAS
DELIMITAÇÕES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO TRIAR, CONFORME ESPECIFICA”. A
VEREADORA LUCINÉIA DE LIMA DISSE QUE A INSTALAÇÃO DESTAS CÂMERAS VAI
CONTRIBUIR COM A SEGURANÇA PÚBLICA, INIBINDO OU EVITANDO ROUBOS E
ASSALTOS NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO, MAS TAMBÉM OS CASOS DE
ASSÉDIO SEXUAL, PORQUE HOJE SE SABE QUE CINCO MIL E QUATROCENTOS E
QUARENTA ALUNOS, ENTRE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESTÃO UTILIZANDO O
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TRANSPORTE COLETIVO POR CONTA DO PASSE LIVRE, DESTA FORMA, FAZ-SE MAIS DO
QUE NECESSÁRIA A INSTALAÇÃO DESTAS CÂMERAS DE SEGURANÇA. FALOU SOBRE AS
DENÚNCIAS DE ASSÉDIO RELATADAS POR MULHERES NO MUNICÍPIO E ESTE É UM FATO
IMPORTANTE QUE PODERÁ SER EVITADO COM ESTA LEI. O VEREADOR FABIO ALCEU
PARABENIZOU A VEREADORA LUCINÉIA DE LIMA PELA PROPOSIÇÃO, QUE CONSIDERA
DE SUMA IMPORTÂNCIA, E COMENTOU QUE TAMBÉM ESTÁ SENDO IMPLANTADO O WIFI
NOS ÔNIBUS, POR ISSO SE TERÁ MAIS SEGURANÇA NO TRANSPORTE COLETIVO, SENDO
QUE A QUESTÃO DOS ALUNOS É IMPORTANTE, ASSIM COMO A QUESTÃO DAS MULHERES
E DOS ASSALTOS E ASSÉDIOS, ASSIM COMO ACONTECE EM TODAS AS CIDADES DO
PAÍS, E ISTO TRATARIA DE INIBIR ESTAS SITUAÇÕES, E ESTE INVESTIMENTO PARA
INSTALAR AS CÂMERAS CERTAMENTE TRARÁ ECONOMIA NO FUTURO. O VEREADOR
FABIO PEDROSO PARABENIZOU A VEREADORA PELA INICIATIVA, E PERGUNTOU SE
APENAS O MUNICÍPIO ARCARÁ COM O INVESTIMENTO OU SE A EMPRESA OPERADORA
DOS ÔNIBUS TAMBÉM TERÁ PARTICIPAÇÃO. A VEREADORA LUCINÉIA DE LIMA, AUTORA
DA PROPOSIÇÃO, DISSE QUE ESTÁ PREVISTO NO PROJETO A RESPONSABILIDADE DO
TRIAR, MAS QUE DEPENDERÁ DE UMA ANÁLISE PELA ADMINISTRAÇÃO SE SERÁ
NECESSÁRIO UMA COMPLEMENTAÇÃO PELA EMPRESA. O VEREADOR FABIO ALCEU
DISSE QUE TODA E QUALQUER ALTERAÇÃO QUE OCORRA, POR MAIS QUE SEJA PELA
PREFEITURA, ENTRARÁ NA PLANILHA DE CUSTOS DO TRANSPORTE, QUE REFLETIRÁ NO
PREÇO DA PASSAGEM, MAS ACREDITA QUE O CUSTO NÃO SERÁ TÃO ALTO DIANTE DA
MAGNITUDE DA SEGURANÇA QUE TRARÁ PARA OS PASSAGEIROS. O VEREADOR
LEANDRO PRETO COMENTOU SOBRE A FALA DO VEREADOR FABIO ALCEU, DE QUE A
EMPRESA VAI COLOCAR NA PLANILHA E ABSORVER OS GASTOS COM A IMPLANTAÇÃO
DO PROJETO, E DISSE QUE HOJE JÁ EXISTE UM CONTRATO QUE PREVÊ TODOS OS
GASTOS DA PLANILHA E O QUE VIER A SER COMPLEMENTADO VAI TER QUE SER
ARCADO PELA PREFEITURA, POIS SE A EMPRESA ARCAR COM O GASTO VAI TER QUE
RECEBER UM SUBSÍDIO A MAIS, O QUE VAI ENCARECER AINDA MAIS O PREÇO DAS
PASSAGENS. PARABENIZOU A VEREADORA LUCINÉIA DE LIMA PELA INICIATIVA, POIS
INÚMERAS CIDADES JÁ ADOTARAM ESTE SISTEMA EM SEUS TRANSPORTES COLETIVOS
E ARAUCÁRIA NÃO PODE FICAR PARA TRÁS NESTA QUESTÃO, QUE VAI FAZER A
DIFERENÇA, PRINCIPALMENTE PARA AS MULHERES E NOS CASOS DE ASSALTOS. O
PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “ALTERA O ART. 2° DA LEI 994/1995
QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO OBRIGATÓRIO DOS SIGNIFICADOS DAS BANDEIRAS DO
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BRASIL E ARAUCÁRIA, ASSIM COMO DA LETRA E DO CANTO DOS HINOS NACIONAL E DO
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU PARABENIZOU A
VEREADORA AMANDA NASSAR PELA INICIATIVA DO PROJETO, QUE CONSIDERA DE
GRANDE IMPORTÂNCIA, PRINCIPALMENTE NESTE MOMENTO EM QUE SE INICIA UMA
COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, ASSIM COMO DIANTE DOS FATOS QUE OCORRERAM
COM MANIFESTAÇÕES POPULARES, EM QUE SE UTILIZAM A BANDEIRA DO BRASIL,
VALORIZANDO O SENTIMENTO PATRIÓTICO NA POPULAÇÃO, E VALORIZANDO O AMOR
PELA PÁTRIA, ATRAVÉS DOS SEUS SÍMBOLOS, AUMENTADO A ESPERANÇA DE UM
FUTURO MELHOR PARA O NOSSO PAÍS E ENALTECEU O PROJETO DE LEI EM VOTAÇÃO. A
VEREADORA AMANDA NASSAR FALOU DAS MOTIVAÇÕES PARA A APRESENTAÇÃO DO
PROJETO, FRUTO DE CONVERSAS COM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, E DISSE
QUE ESTE PROJETO FAZ UMA ALTERAÇÃO EM UMA LEI QUE JÁ EXISTE E COMENTOU
QUE A DEMANDA DE ATIVIDADES QUE JÁ SE TEM NAS ESCOLAS É MUITO GRANDE, MAS
QUE ATRASAR O INÍCIO DAS AULAS PARA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NÃO SIGNIFICA
UM PREJUÍZO AO CURRÍCULO ESCOLAR, POR ISSO PEDIU QUE AS ESCOLAS INCLUAM
OS HINOS NACIONAL E DE ARAUCÁRIA NAS ATIVIDADES, COMO FORMA DE
DEMONSTRAÇÃO DO AMOR AO NOSSO PAÍS O ANO TODO, E NÃO APENAS NAS
COMPETIÇÕES E EVENTOS NACIONAIS, E SUGERIU QUE TAMBÉM A CÂMARA FIZESSE A
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL OU DE ARAUCÁRIA ANTES DO INÍCIO DAS SESSÕES
PLENÁRIAS, OU AO MENOS UMA VEZ POR MÊS. A VEREADORA LUCINÉIA DE LIMA
PARABENIZOU A VEREADORA AMANDA NASSAR PELA INICIATIVA E LEMBROU QUE NO
ANO PASSADO, POR MEIO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI, SUGERIU QUE AS ESCOLAS
DISPONIBILIZASSEM A LETRA DO HINO NACIONAL IMPRESSA, ENTÃO SUGERIU À AUTORA
DA PROPOSIÇÃO QUE FIZESSE UMA EMENDA INCLUINDO A ENTREGA DA LETRA DOS
HINOS IMPRESSA PARA OS ALUNOS, BEM COMO O SIGNIFICADO DE ALGUMAS PALAVRAS
DIFÍCEIS UTILIZADAS NOS HINOS. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU QUE
DEVERIA SER TAMBÉM VALORIZADA A BANDA DE MÚSICA DE ARAUCÁRIA E A FANFARRA
DO MUNICÍPIO, TRAZENDO-AS PARA EXECUTAR O HINO NA CÂMARA MUNICIPAL,
VALORIZANDO, ASSIM, AS CRIANÇAS E COMPONENTES DA BANDA E DA FANFARRA, QUE
NÃO ENCONTRAM MUITAS OPORTUNIDADES DE APRESENTAR SEU TRABALHO, POIS É
NECESSÁRIO DAR MAIOR DIVULGAÇÃO DESTA ATIVIDADE. O PROJETO FOI APROVADO
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO
Nº 50/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
265/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
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UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
269/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
295/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
302/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
303/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
311/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
312/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
313/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
319/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
325/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
326/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
327/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
328/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
336/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
339/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
340/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
341/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
342/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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343/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
346/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
347/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
354/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
314/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. APROVADA PELA UNANIMIDADE
DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 315/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 316/2018, DE AUTORIA
DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. APROVADA PELA UNANIMIDADE
DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 317/2018, DE
AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
318/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA.
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
INDICAÇÃO Nº 320/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA.
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
INDICAÇÃO Nº 344/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA.
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
INDICAÇÃO Nº 348/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA.
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
INDICAÇÃO Nº 554/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA.
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
INDICAÇÃO Nº 352/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO.
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. O VEREADOR LEANDRO PRETO
COMENTOU SOBRE INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA, QUE TRATA DE VIA MARGINAL PARA
ACESSO À PR 423 E DA EXISTÊNCIA DE PLACAS NO LOCAL QUE TIRAM A VISIBILIDADE
AOS MOTORISTAS QUE FAZEM A CONVERSÃO. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU
SOBRE AS PLACAS NO CRUZAMENTO DA PR 423, QUE PODEM SER INFORMADAS À
SECRETARIA DE URBANISMO PARA RESOLVER A SITUAÇÃO. COMENTOU SOBRE AS
INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA, PRINCIPALMENTE SOBRE A READEQUAÇÃO DE
TRAVESSIAS ELEVADAS, REMANSO PARA ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DA ESCOLA
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WERKA E SOBRE PAVIMENTAÇÃO DE ALGUMAS RUAS NO RIO ABAIXINHO. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 07/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 22/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 18/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CELSO NICÁCIO DA SILVA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. FINDADA A
ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL, ONDE FEZ USO DA
PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR APARECIDO RAMOS, QUE SE DESCULPOU
POR NÃO ESTAR PRESENTE NA REUNIÃO DE ONTEM DEVIDO A PROBLEMA DE SAÚDE DE
SUA ESPOSA, AGRADECENDO O APOIO QUE ESTÁ RECEBENDO DE TODOS. O VEREADOR
AGRADECEU TAMBÉM A PRESENÇA DO SENHOR OSMAR DIAS, QUE VISITOU SEU
GABINETE NA CÂMARA MUNICIPAL. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU SOBRE A
SITUAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL, NA NOITE DE ONTEM, QUE ESTAVA
MUITO COMPLICADA, COM FALTA DE PEDIATRAS, POIS HAVIA APENAS CLÍNICOS GERAIS
ATENDENDO, E DISSE QUE ESTA NÃO FOI A PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO QUANDO
FEZ A TRANSFERÊNCIA DE LOCAL. DISSE QUE AS PESSOAS AGUARDAVAM ATÉ DOZE
HORAS PARA SEREM ATENDIDAS E OUTRAS QUE FORAM ATENDIDAS
SUPERFICIALMENTE. DISSE QUE NÃO SE TRATA DE CRITICAR O ATENDIMENTO, MAS DE
FAZER O PAPEL DE FISCALIZAR O QUE ESTÁ ACONTECENDO, INCLUSIVE SOBRE A FALTA
DE REMÉDIOS PARA FORNECIMENTO AOS PACIENTES. POR ISSO PEDIU PROVIDÊNCIAS
PARA A MELHORIA DO ATENDIMENTO, BEM COMO DE OUTRAS SITUAÇÕES OCORRIDAS
NO HOSPITAL. O SENHOR PRESIDENTE SUGERIU QUE OS VEREADORES FOSSEM AO
PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL PARA, EM CONJUTO, AVERIGUAREM A SITUAÇÃO DO
ATENDIMENTO QUE ESTÁ SENDO OFERECIDO EM ALGUM HORÁRIO DE MAIOR FLUXO DE
PACIENTES. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA COMENTOU QUE TAMBÉM PRESENCIOU
INÚMEROS PROBLEMAS NO ATENDIMENTO DO PRIMEIRO DIA DO PRONTO ATENDIMENTO
INFANTIL, REVELANDO UM DESCASO PARA COM A POPULAÇÃO. O VEREADOR FABIO
PEDROSO RELATOU QUE TAMBÉM ESTEVE NO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL E
AVERIGUOU A ESPECIALIDADE DOS MÉDICOS QUE ESTAVAM ATENDENDO E FOI
INFORMADO QUE ERAM PEDIATRAS, POR ISSO SUGERIU QUE FOSSEM FORMALIZADOS
OS QUESTIONAMENTOS PARA SE PODEREM COBRAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS,
POIS EXISTEM PROBLEMAS COM A TABELA DE MÉDICOS DISPONÍVEIS, QUE ACABA
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SENDO COMPLEMENTADA COM MÉDICOS EVENTUAIS, POR ISSO SÃO NECESSÁRIAS
MAIS INFORMAÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE SUGERIU QUE SEJA ENTÃO NOVAMENTE
CONVOCADO O SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA ESCLARECIMENTO SOBRE ESTAS
SITUAÇÕES QUE ESTÃO SENDO VERIFICADAS NO ATENDIMENTO. O VEREADOR
LEANDRO PRETO COMENTOU QUE O ATENDIMENTO FEITO POR MÉDICOS EVENTUAIS
OU ALEATÓRIOS SE DÁ DEVIDO AO TIPO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
POR EMPRESA TERCEIRIZADA, ONDE NÃO SE TEM O COMPROMETIMENTO COM O
MUNICÍPIO, AO CONTRÁRIO DOS MÉDICOS FIXOS DO MUNICÍPIO, QUE POR TEREM
EXPERIÊNCIA DO DIA A DIA COM OS PACIENTES, TEM MAIOR PROXIMIDADE NO
ATENDIMENTO. A VEREADORA AMANDA NASSAR FALOU DA COBRANÇA A RESPEITO DO
PROJETO DE LEI JÁ APROVADO QUE TRATA DA DIVULGAÇÃO DAS ESCALAS DOS
MÉDICOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO MÉDICO, O QUE VAI COLABORAR PARA SE
FAZER A AVERIGUAÇÃO SOBRE OS MÉDICOS QUE ESTIVEREM ATENDENDO NO PRONTO
ATENDIMENTO INFANTIL. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA DISSE QUE O PAPEL DOS
VEREADORES É IREM ATÉ O LOCAL E FISCALIZAR O FUNCIONAMENTO DO PRONTO
ATENDIMENTO INFANTIL, COMO DIVERSOS VEREADORES JÁ O FIZERAM, E FOI
CONSTATADO QUE MÉDICOS QUE ATENDIAM COMO PEDIATRAS TINHAM EM SEUS
CARIMBOS A DESIGNAÇÃO DE CLÍNICOS GERAIS, POR ISSO DEVEM SER COBRADOS O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E O EXECUTIVO. A VEREADORA DISSE QUE QUANDO
EXISTE UM AVISO DE QUE VAI SER FEITA UMA INSPEÇÃO, AS EQUIPES FICAM MAIS
ESPERTAS E PODE OCORRER ALGUM TIPO DE MAQUIAGEM NAS CONDIÇÕES DE
FUNCIONAMENTO DAQUELA UNIDADE. A RESPEITO DO PROJETO DE LEI SOBRE A
EXTINÇÃO DAS SUBPREFEITURAS, DISSE QUE AS PESSOAS COM QUEM CONVERSA NAS
COLÔNIAS RELATAM QUE ESTÃO SENTINDO FALTA DAS SUBPREFEITURAS, POIS ESTAS
FUNCIONAVAM COMO EXTENSÕES DA PREFEITURA, QUE FICA MUITO DISTANTE DAS
REGIÕES DO INTERIOR. DISSE QUE NÃO ESTÁ DEFENDENDO CARGOS COMISSIONADOS
OU POLÍTICOS, E SIM SUA PERCEPÇÃO DO QUE É CERTO E DO QUE É ERRADO PARA A
POPULAÇÃO E QUE VOTA DE ACORDO COM SUA CONSCIÊNCIA E COM O QUE A
POPULAÇÃO PEDE, POR ISSO, SE HOUVE FALHAS NAS ADMINISTRAÇÕES PASSADAS,
QUE SEJAM CORRIGIDAS NESTA, MAS NÃO COM A EXTINÇÃO DESTAS SUBPREFEITURAS
QUE ATENDIAM A POPULAÇÃO. COMENTOU SOBRE A SITUAÇÃO DAS ESTRADAS, QUE
COM A CENTRALIZAÇÃO DAS OBRAS A CARGO DA SECRETARIA DE OBRAS, NÃO SE ESTÁ
DANDO CONTA DA DEMANDA DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS, POIS A EXTENSÃO DA ÁREA
RURAL É MUITO GRANDE. O VEREADOR FABIO ALCEU DISSE QUE AS SUBPREFEITURAS
CONTINUAM EXISTINDO, APENAS A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTÁ SENDO EXTINTA
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E DISSE QUE DEVE SER ESTUDADA UMA NOVA FORMA PARA QUE AS PESSOAS
OBTENHAM O ACESSO À ESTRUTURA DA PREFEITURA MAIS RAPIDAMENTE, DEVIDO À
DISTÂNCIA DAS LOCALIDADES, POIS A SECRETARIA DE OBRAS NÃO CONSEGUE VENCER
A DEMANDA DE SERVIÇOS. A RESPEITO DO ATENDIMENTO NO PRONTO ATENDIMENTO
INFANTIL DISSE QUE VISITOU A ESTRUTURA ANTES DE INICIAR O ATENDIMENTO, MAS
QUE TAMBÉM ESTEVE NO LOCAL NO ÚLTIMO DIA QUATRO E CONVERSOU COM A
COORDENAÇÃO E FOI INFORMADO SOBRE AS DIFICULDADES DO ATENDIMENTO FEITO
NOS PRIMEIROS DIAS, QUE FOI BASTANTE TUMULTUADO, PORÉM NAQUELE DIA ESTAVA
SENDO FEITO NORMALMENTE, COM ESPERAS POR ATENDIMENTO DE CERCA DE
CINQUENTA MINUTOS, COM A MÉDIA DE DUZENTAS CRIANÇAS ATENDIDAS POR DIA.
DISSE QUE TAMBÉM FOI PROCURADO POR CAUSA DO ATENDIMENTO NO DIA DE ONTEM,
QUE APRESENTAVA DIVERSOS PROBLEMAS, INCLUSIVE COM A PRESENÇA DO
SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE ESTAVA VERIFICANDO A SITUAÇÃO, ONDE ESTAVAM
ATENDENDO CINCO MÉDICOS E O NÚMERO DE ATENDIMENTOS CHEGOU A
QUATROCENTOS NO DIA, QUANDO A MÉDIA SERIA DE CERCA DE DUZENTOS E OITENTA
ATENDIMENTOS, EVIDENCIANDO A EXCEPCIONALIDADE DA GRANDE PROCURA ONTEM
POR ATENDIMENTOS, E DISSE QUE TODOS OS MÉDICOS QUE ATENDIAM NO ANTIGO
PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL ESTÃO NO HOSPITAL FAZENDO OS ATENDIMENTOS
NORMALMENTE. O VEREADOR DISSE QUE ESPERA QUE ESTA SITUAÇÃO NÃO SE REPITA
E QUE A ESTRUTURA MODERNA E FUNCIONAL REALMENTE FUNCIONE, COM PERÍODOS
DE ESPERA MAIS CURTOS. FALOU SOBRE AS CÂMERAS DE SEGURANÇA DA CIDADE,
QUE DEVERIAM PASSAR POR UMA REVISÃO, PORQUE POUCAS ESTAVAM FUNCIONANDO,
E HOJE, DAS QUARENTA E QUATRO, APENAS DUAS ESTÃO FORA DE OPERAÇÃO, BEM
COMO FALOU A RESPEITO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO PLANEJADAS
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, A QUAL PARABENIZOU PELO TRABALHO
QUE VEM SENDO REALIZADO NO MUNICÍPIO. FALOU SOBRE O PROJETO DE REPOSIÇÃO
SALARIAL DE UM VÍRGULA SETENTA E SEIS POR CENTO, QUE SERÁ CONCEDIDO AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE VÃO REPRESENTAR O MONTANTE DE TRÊS MILHÕES E
OITOCENTOS MIL REAIS NO ANO AOS COFRES PÚBLICOS, BEM COMO SOBRE O VALE
ALIMENTAÇÃO, QUE VAI PASSAR PARA QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS, NUMA
REPOSIÇÃO DE DOZE VÍRGULA CINCO POR CENTO, REPRESENTANDO MAIS UM MILHÃO
E TREZENTOS MIL REAIS NO ANO, DESTACANDO QUE O IMPACTO QUE A FOLHA DE
PAGAMENTO CAUSA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO É MUITO GRANDE, E FALOU DA
CAUTELA QUE DEVE SE TER NA CONCESSÃO DE REPOSIÇÕES PARA QUE NO FUTURO
PRÓXIMO NÃO SE DEPARE COM PROBLEMAS QUANTO AO ÍNDICE DE
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COMPROMETIMENTO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO. O SENHOR PRESIDENTE
PARABENIZOU O PREFEITO HISSAM PELA REPOSIÇÃO SALARIAL E DO AUMENTO DO
VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO CONCEDIDOS AO FUNCIONALISMO DO MUNICÍPIO, E
DISSE QUE SÃO FRUTOS DE ALGUMAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE TOMADAS PELO
PREFEITO EM SUA ADMINISTRAÇÃO PARA QUE ELE PUDESSE TRAZER ESTE BENEFÍCIO
PARA OS FUNCIONÁRIOS. O VEREADOR CELSO NICÁCIO CUMPRIMENTOU A SENHORA
LINDAMIR, DO JARDIM SERRA DOURADA, E FALOU DA SITUAÇÃO DO CAMPO DO TUPI, E
QUE O PREFEITO E O SECRETÁRIO DE GOVERNO, A CERCA DE QUARENTA DIAS,
FIZERAM AVERIGUAÇÃO DAS OBRAS, TOMANDO ALGUMAS PROVIDÊNCIAS DE ROÇADA E
LIMPEZA, ASSIM COMO OUTRAS PARA FINALIZAR A OBRA, QUE SE INICIOU NA
ADMINISTRAÇÃO PASSADA E, POR NÃO TER CONCLUSÃO, SOFREU TODO TIPO DE
VANDALISMO, FALTANDO HOJE ALGUNS DETALHES PARA PERMITIR O SEU USO. FALOU
SOBRE O USO DAQUELE ESPAÇO PELA COMUNIDADE E QUE O MESMO ESTÁ FAZENDO
MUITA FALTA PARA A POPULAÇÃO. FALOU SOBRE A ESCOLA BALBINA QUE ESTÁ
PRECISANDO DE REFORMAS URGENTES, QUE JÁ SE INICIARAM, POR ISSO AGRADECEU
AO PREFEITO PELAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS. O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA DISSE QUE DESDE O INÍCIO DE SEU
MANDATO, COMO PRESIDENTE DA CÂMARA, SEU TRABALHO FOI PAUTADO PELA
TRANSPARÊNCIA E PELA MORALIDADE, EM ESPECIAL COM OS RECURSOS PÚBLICOS, E
ANUNCIOU QUE NO ÚLTIMO DIA SETE FOI PROTOCOLADA UMA MEDIDA PARA A
FILMAGEM, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL, SENDO IMPORTANTE PARA QUE SE MANTENHA A LISURA E A
TRANSPARÊNCIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO LEGISLATIVO, POSSIBILITANDO
QUE QUALQUER CIDADÃO ACOMPANHE AS CONTRATAÇÕES EFETIVADAS PELA CÂMARA,
CONTRIBUINDO SIGNIFICATIVAMENTE COM A DIMINUIÇÃO DE CHANCES DE
CORRUPÇÃO, POIS COLOCARÁ A POPULAÇÃO DIRETAMENTE NO CONTROLE DAS
COMPRAS REALIZADAS PELO PODER LEGISLATIVO. E, DA MESMA FORMA, ANUNCIOU
QUE FOI APRESENTADA INDICAÇÃO PARA QUE ESTA MEDIDA SEJA TAMBÉM IMPLANTADA
NO EXECUTIVO MUNICIPAL. APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, O SENHOR PRESIDENTE
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.