sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
21/06/2018
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS
QUATORZE HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE
A VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI
PRESIDIDA PELO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E TEVE A PRESENÇA DOS
SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE JACINTO, APARECIDO RAMOS ESTEVÃO,
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR, CELSO NICÁCIO DA SILVA, CLAUDIO SARNIK,
FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, LEANDRO ANDRADE PRETO,
LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APÓS SER
CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE,
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E
DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR
FABIO ALCEU FERNANDES FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO E, EM SEGUIDA, A
SEGUNDA-SECRETÁRIA, VEREADORA LUCINEIA DE LIMA, FEZ A LEITURA DA ATA
SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA,
A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA NASSAR, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES
RECEBIDOS: PROJETOS DE LEI Nº 52/2018, Nº 54/2018 E Nº 55/2018, TODOS DE AUTORIA
DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; PROJETO DE LEI Nº 48/2018,
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA; INDICAÇÕES Nº
329/2018, Nº 330/2018, Nº 331/2018, Nº 333/2018, Nº 334/2018 E Nº 335/2018, TODAS DE
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; INDICAÇÕES Nº 358/2018 E Nº
419/2018, AMBAS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR;
INDICAÇÕES Nº 400/2018, Nº 401/2018, Nº 402/2018, Nº 403/2018, Nº 404/2018, Nº 405/2018,
Nº 406/2018, Nº 407/2018, Nº 408/2018, Nº 409/2018, Nº 410/2018, Nº 411/2018, Nº 412/2018, Nº
413/2018, Nº 414/2018 E Nº 418/2018, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO
ANDRADE PRETO; INDICAÇÕES Nº 423/2018, Nº 424/2018 E Nº 425/2018, TODAS DE
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE JACINTO; INDICAÇÕES Nº 422/2018, Nº 426/2018 E
Nº 427/2018, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO;
REQUERIMENTO Nº 19/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA;
REQUERIMENTO Nº 30/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO
SILVA NASSAR. NA SEQUÊNCIA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA
NASSAR, ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO INSCRITOS PARA USO
DA TRIBUNA, NEM ALGO A APRESENTAR PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO
DIA: INICIALMENTE, O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU O POSICIONAMENTO DAS
COMISSÕES, EXARADO NOS PARECERES SOBRE OS PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA
VOTAÇÃO NESTA SESSÃO, PASSANDO-SE, NA SEQUÊNCIA, À PRIMEIRA LEITURA,
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21/06/2018
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2148/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO
MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER
REPOSIÇÃO SALARIAL DE 1,76% (UM VÍRGULA SETENTA E SEIS POR CENTO) AOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DO
PODER LEGISLATIVO, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR LEANDRO PRETO
COMENTOU QUE ESTE PROJETO ESTAVA EM DISCUSSÃO COM O PREFEITO MUNICIPAL E,
NO ENTANTO, O MESMO ROMPEU AS NEGOCIAÇÕES COM OS REPRESENTANTES DOS
SERVIDORES, IMPONDO UM PERCENTUAL DE REPOSIÇÃO SEM DAR CONTINUIDADE ÀS
DISCUSSÕES, POR ISSO, PEDIU AO VEREADOR CLAUDIO SARNIK, COMO LÍDER DA
BANCADA DO PPS NA CÂMARA, QUE GESTIONASSE JUNTO AO PREFEITO PARA A
CONTINUIDADE DO DIÁLOGO QUE FOI INTERROMPIDO, OU QUE O MESMO PEDISSE A
RETIRADA DO PROJETO DA ORDEM DO DIA, VIABILIZANDO QUE POSTERIORMENTE O
PROJETO POSSA SER VOTADO NA CÂMARA. O VEREADOR CLAUDIO SARNIK INFORMOU
QUE, EM REUNIÃO COM O PREFEITO MUNICIPAL, FICOU DECIDIDO QUE O PROJETO DE
LEI SERIA ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO COM ESTE PERCENTUAL. O
VEREADOR FABIO ALCEU DESTACOU QUE O PROJETO DE LEI FOI ENCAMINHADO EM
REGIME DE URGÊNCIA, E QUE SE O MESMO NÃO PUDER SER VOTADO NESTA SESSÃO,
NÃO PODERÁ SER APLICADO NOS VENCIMENTOS DESTE MÊS DE JUNHO, POR ISSO,
DEVE SER VOTADO ANTES DO INÍCIO DO RECESSO PARLAMENTAR, A PARTIR DO DIA
PRIMEIRO DE JULHO, POIS CASO CONTRÁRIO SÓ PODERIA SER CONCEDIDO PARA O
MÊS DE AGOSTO E, DA MESMA FORMA OS PROJETOS EM SEGUIDA PARA VOTAÇÃO,
DEVEM SER INCLUÍDOS NO ORÇAMENTO E NO RESPECTIVO CONTRATO COM A
EMPRESA QUE GERENCIA O VALE ALIMENTAÇÃO, PARA QUE POSSAM TER EFEITOS
DESDE ESTE MÊS DE JUNHO, POR ISSO A IMPORTÂNCIA DA VOTAÇÃO NÃO SER ADIADA.
DISSE QUE EM RELAÇÃO À QUESTÃO DA DISCUSSÃO, QUE FOI INTERROMPIDA SOBRE O
PROJETO, É SEMPRE FAVORÁVEL AO DIÁLOGO COMO BASE PARA SE ENCONTRAR A
HARMONIA DA DEMOCRACIA. O VEREADOR LEANDRO PRETO DISSE QUE A VOTAÇÃO
DESTE PROJETO NESTA SESSÃO DETERMINA O ENCERRAMENTO DE TODAS AS
DISCUSSÕES SOBRE A REPOSIÇÃO ESTE ANO, NÃO PERMITINDO A AMPLA DISCUSSÃO
COMO FOI PROMETIDA PELO PREFEITO EM SUA CAMPANHA ELEITORAL, POR ISSO,
LAMENTOU A FALTA DE MAIOR DIÁLOGO. O PROJETO FOI APROVADO POR MAIORIA,
OBTENDO NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR LEANDRO
PRETO. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2150/2018,
DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “ALTERA O VALOR MENSAL PAGO A
TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO, PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI
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MUNICIPAL Nº 2.009, DE 6 DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR
LEANDRO PRETO DISSE QUE NÃO ESTAVA VOTANDO CONTRA O BENEFÍCIO A SER
CONCEDIDO, E SIM CONTRA A FALTA DE DIÁLOGO ENTRE A PREFEITURA E OS
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES. O PROJETO FOI APROVADO POR MAIORIA,
OBTENDO NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR LEANDRO
PRETO. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2151/2018,
DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$
2.124.051,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL E CINQUENTA E UM REAIS), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU SOBRE O IMPACTO QUE
A REPOSIÇÃO PODERÁ CAUSAR NO SALÁRIO DOS SERVIDORES QUE, DEPENDENDO DO
NÍVEL SALARIAL DE CADA UM, SERÁ MAIS OU MENOS AFETADO, POR ISSO DEVE SER
CONSIDERADO QUE HOUVE UMA VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR E COMENTOU QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUANDO QUISER PROPOR UM NOVO PERCENTUAL PARA
REPOSIÇÃO SALARIAL, PODERÁ FAZÊ-LO QUANDO LHE APROUVER, POIS NADA IMPEDE
QUE SEJA CONCEDIDA OUTRA REPOSIÇÃO QUANDO HOUVER UMA MUDANÇA DE
CENÁRIO. O VEREADOR LEANDRO PRETO FALOU SOBRE A ARRECADAÇÃO DO
MUNICÍPIO NO ESTADO DO PARANÁ, EM RELAÇÃO ÀS CONCESSÕES DE REPOSIÇÃO E
AUMENTO SALARIAL E À OFERTA DE SERVIÇOS DE QUALIDADE PELA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL. O VEREADOR REAFIRMOU SEU POSICIONAMENTO CONTRÁRIO, NÃO AO
BENEFÍCIO EM SI, MAS CONTRÁRIO À FALTA DE DIÁLOGO DO PREFEITO. O PROJETO FOI
APROVADO POR MAIORIA, OBTENDO NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO
DO VEREADOR LEANDRO PRETO. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE
EXPLICAÇÃO PESSOAL, ONDE FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR
LEANDRO PRETO, QUE COMENTOU SOBRE PARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE ALGUNS
CMEIS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA DEVIDO A IRREGULARIDADES ENCONTRADAS E
SUSPEITA DE FRAUDES, E DISSE QUE ESTA SITUAÇÃO É LAMENTÁVEL PELA CARÊNCIA
DESTE SERVIÇO PARA INÚMERAS FAMÍLIAS DE ARAUCÁRIA, E DESTACOU QUE DEVE
HAVER MAIOR RIGOR NA FISCALIZAÇÃO DS LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO. POR ISSO,
SUGERIU QUE FOSSE CONVOCADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA
PRESTAR EXPLICAÇÕES SOBRE O ESTE FATO. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU
SOBRE OS PREJUÍZOS APONTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS, A RESPEITO DAS
OBRAS DOS CMEIS E PELA FALTA QUE ESTÁ FAZENDO A CONCLUSÃO DESTAS
CONSTRUÇÕES, PELAS DIFICULDADES DE ATENDIMENTO DA DEMANDA POR ESTE
SERVIÇO. FALOU SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS TERRENOS A QUE SE REFEREM AS OBRAS
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EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
21/06/2018
DOS CMEIS E SOBRE AS VERBAS OBTIDAS ATRAVÉS DE EMENDAS DO DEPUTADO
LUCIANO DUCCI DESTINADAS A OBRAS NO MUNICÍPIO. O SENHOR PRESIDENTE,
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA COMENTOU SOBRE REPORTAGEM NO JORNAL O
POPULAR A RESPEITO DE ROUBOS NO ARMAZÉM DA FAMÍLIA, E SUGERIU QUE OS
VEREADORES APROFUNDASSEM A INVESTIGAÇÃO A RESPEITO DESTA SITUAÇÃO, POIS
FORAM INICIADOS OS TRABALHOS DE UMA COMISSÃO, INCLUSIVE COM UM PARECER
INCLONCLUSIVO, A RESPEITO DE ROMBO DE MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS, ALÉM DE
ROUBOS QUE FORAM RELATADOS. O PRESIDENTE RESSALTOU QUE AS DENÚNCIAS
SOBRE ESTES FATOS DEVERÃO SER LEVADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E QUE NOS
PRÓXIMOS DIAS O ASSUNTO SERÁ MAIS BEM ESCLARECIDO. O SENHOR PRESIDENTE
LEMBROU AOS VEREADORES SOBRE A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JÁ CONVOCADA PARA
AMANHÃ, ÀS QUATORZE HORAS PARA A SEGUNDA VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI
DISCUTIDOS NESTA SESSÃO. APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, O PRESIDENTE
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.