sessao nº 62

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
18/09/2018
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS NOVE
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A
SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A
SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E TEVE A
PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE JACINTO, AMANDA MARIA
BRUNATTO SILVA NASSAR, APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, CELSO NICÁCIO DA SILVA,
CLAUDIO SARNIK, FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, LEANDRO
ANDRADE PRETO, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA.
ANTES DE INICIAR A SESSÃO O SENHOR PRESIDENTE CEDEU O USO DA TRIBUNA PARA
PRONUNCIAMENTO DA SENHORA TÂNIA PORTO, QUE FALOU SOBRE A DOENÇA DA
ALOPECIA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO-VICE￾PRESIDENTE, VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO
BÍBLICO E, EM SEGUIDA, A SEGUNDA-SECRETÁRIA, VEREADORA LUCINEIA DE LIMA, FEZ
A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR
UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA NASSAR
ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETOS DE LEI Nº 2183/2018, Nº 2184/2018
E Nº 2185/2018, TODOS DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETOS DE LEI Nº
50/2018 E 129/2018, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO
SILVA NASSAR; PROJETO DE LEI Nº 124/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO
RODRIGO PEDROSO; REQUERIMENTO Nº 209/2018, DE AUTORIA CONJUNTA DE TODOS
OS VEREADORES; MOÇÃO Nº 13/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE
PRETO; OFÍCIOS EXTERNOS Nº 599, 606 E 607/2018 NAF; OFÍCIO DO GABINETE DO
PREFEITO, PROTOCOLADO SOB Nº 5385/2018; OFÍCIO Nº 39/2018, DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO; E MEMORANDO Nº 12/2018 DA SENHORA TÂNIA
PORTO. NA SEQUÊNCIA, A VEREADORA AMANDA NASSAR ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS
DA MESA. NO ESPAÇO PARA VEREADORES INSCRITOS, FEZ USO DA PALAVRA O
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES, QUE FALOU SOBRE AS ATIVIDADES DO MÊS DO
SETEMBRO AMARELO, QUE VISA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SUICÍDIO E COMENTOU
SOBRE OS NÚMEROS DE OCORRÊNCIAS REGISTRADOS, DESTACANDO A NECESSIDADE
DA DISCUSSÃO SOBRE O TEMA E SOBRE A CAMPANHA QUE É PROMOVIDA EM TODO O
PAÍS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, PARABENIZOU A
GUARDA MUNICIPAL QUE COMPLETOU QUINZE ANOS DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO, E
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FALOU SOBRE O AVANÇO QUE HOUVE NA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA EM
ARAUCÁRIA. NO ESPAÇO PARA A APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES, A VEREADORA
TATIANA NOGUEIRA INQUIRIU A RESPEITO DO PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA,
APRESENTADO NO MÊS DE ABRIL, SOBRE AS EDUCADORAS DO MUNICÍPIO, E O MESMO
ESTÁ PARADO NAS COMISSÕES DESDE SUA APRESENTAÇÃO. FALOU SOBRE O ANÚNCIO
DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DE PROJETO DE LEI QUE TRATA DO
AUMENTO DO NÚMERO DE ALUNOS EM SALA DE AULA POR PROFESSOR, AO QUAL A
VEREADORA MANIFESTOU, DE ANTEMÃO, SEU VOTO CONTRÁRIO, CASO SEJA ENVIADO
AO LEGISLATIVO. A VEREADORA AMANDA NASSAR FALOU SOBRE A TRAMITAÇÃO DO
PROJETO E A ANÁLISE QUE ESTÁ SENDO FEITA À PROPOSIÇÃO, ONDE ALGUMAS
EDUCADORAS COMPARECERAM À REUNIÃO DAS COMISSÕES, QUE SÃO FEITAS
REGULARMENTE NAS QUINTAS-FEIRAS, E FALOU SOBRE O RISCO DE SER
CONFIGURADO VÍCIO DE INICIATIVA POR SE TRATAR DE MATÉRIA EXCLUSIVA DO
EXECUTIVO, POR ISSO ESTÃO SENDO ESTUDADAS AS MODIFICAÇÕES QUE FOREM
NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR O PROJETO, AFASTANDO A POSSIBILIDADE DE, MAIS
TARDE, A LEI RESULTANTE PROVOCAR UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
E COMENTOU SOBRE AS POSSIBILIDADES DE MELHORIAS PARA A EDUCAÇÃO NO
MUNICÍPIO, E REITEROU A NECESSIDADE DE TODOS OS VEREADORES ESTUDAREM O
PROJETO PELA IMPORTÂNCIA DO MESMO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA DISSE QUE
AS COMISSÕES ESTÃO FAZENDO MODIFICAÇÕES NO PROJETO DE SUA AUTORIA SEM
CONSULTÁ-LA, E CONTESTOU AS DIFICULDADES QUE ESTÃO SENDO LEVANTADAS PARA
SUA APROVAÇÃO, E DISSE QUE O LEGISLATIVO NÃO PRECISA CONVERSAR COM O
EXECUTIVO PARA VIABILIZAR OS PROJETOS, E QUE NÃO ENTENDE POR QUE ESTA CASA
É SUBMISSA AO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISSE QUE ESTE PROJETO JÁ PODERIA TER
SIDO VOTADO NA CÂMARA E INCLUÍDO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE
DOIS MIL E DEZENOVE, PARA SER APLICADO JÁ NO ANO QUE VEM. O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, DISSE QUE A VEREADORA FOI INFELIZ
EM SUA COLOCAÇÃO SOBRE A CÂMARA SER SUBMISSA AO EXECUTIVO E QUE O
PROJETO ESTÁ SENDO ANALISADO PARA SE BUSCAR O MELHOR PARA A EDUCAÇÃO DE
ARAUCÁRIA, E QUE O LEGISLATIVO NATURALMENTE SOLICITA INFORMAÇÕES AO
EXECUTIVO SOBRE OS PROJETOS E ESTE CONTATO É NORMAL A VEREADORA TATIANA
NOGUEIRA DISSE QUE TEM SUAS PREMISSAS PARA REPRESENTAR A POPULAÇÃO NA
CÂMARA. A VEREADORA AMANDA NASSAR DISSE QUE JUNTO COM A VEREADORA
LUCINEIA DE LIMA BUSCARAM INFORMAÇÕES, E NÃO AUTORIZAÇÃO, JUNTO AO
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EXECUTIVO EM RELAÇÃO PROJETO PARA QUE OS TRABALHOS SEJAM EFETIVOS E
PEDIU QUE TODOS OS VEREADORES FAÇAM UM ESFORÇO PARA QUE TODOS OS
PROJETOS LEGISLATIVOS SEJAM VOTADOS ATÉ O FINAL DO MÊS DE OUTUBRO.
REAFIRMOU QUE NÃO É SUBMISSA AO EXECUTIVO E QUE FAZ SIMPLESMENTE O SEU
TRABALHO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA DISSE QUE ARAUCÁRIA JÁ TEM UMA
LEGISLAÇÃO MUITO EXTENSA E QUE SÓ APRESENTA PROJETOS DE GRANDE INTERESSE
DA POPULAÇÃO. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU SOBRE O PROJETO DE LEI
QUE AUMENTARIA O NÚMERO DE ALUNOS POR PROFESSOR, E QUE ARAUCÁRIA JÁ TEM
HOJE UM BAIXO ÍNDICE NO IDEB, NUMA POSIÇÃO VERGONHOSA, POR ISSO, O ASSUNTO
DEVE SER DEBATIDO COM A POPULAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, DISSE QUE TEM CONVIDADO
DIVERSOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA TRATAR DOS ASSUNTOS DE CADA PASTA, E
OBSERVA A AUSÊNCIA DE MUITOS VEREADORES NAS REUNIÕES QUE SÃO FEITAS, E
QUE NO PLENÁRIO EXISTE UMA COBRANÇA, MAS NA HORA EM QUE UM SECRETÁRIO É
CONVOCADO OS VEREADORES NÃO PARTICIPAM, POR ISSO PEDIU QUE OS
VEREADORES PARTICIPASSEM NAS REUNIÕES ÀS QUAIS OS SECRETÁRIOS
COMPAREÇAM, PARA QUE TODOS TENHAM INFORMAÇÕES PARA DAR À POPULAÇÃO. O
VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE A IMPORTÂNCIA E A COMPLEXIDADE DO
PROJETO E QUE ESTÃO SENDO FEITOS OS AJUSTES PARA MELHORAR A SITUAÇÃO
PEDAGÓGICA NOS CMEIS. DISSE QUE UMA POSSIBILIDADE PARA QUE O PROJETO SEJA
EFETIVADO SERIA O AUMENTO DO NÚMERO DE CRIANÇAS POR SALA DE AULA, MAS QUE
A MATÉRIA DEVE SER DEBATIDA BASTANTE NA CÂMARA, PORQUE NÃO SE SABE SE ISTO
VAI FUNCIONAR, SEM SOBRECARREGAR OS PROFISSIONAIS. DISSE QUE O INTUITO É
AFASTAR A POSSIBILIDADE DE INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO, QUE PODERIA
TORNÁ-LO SEM EFETIVIDADE. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER APRESENTADO PELAS
COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: O VEREADOR LEANDRO PRETO SOLICITOU A
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA MOÇÃO Nº 13/2018, DE SUA AUTORIA, QUE
HOMENAGEIA A GUARDA MUNICIPAL. COLOCADA EM VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DE
INCLUSÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE A LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 13/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO, QUE HOMENAGEIA O ANIVERSÁRIO DA GUARDA
MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, EM RECONHECIMENTO PELO RELEVANTE TRABALHO
REALIZADO NO MUNICÍPIO. O VEREADOR LEANDRO PRETO, AUTOR DA PROPOSIÇÃO,
FALOU SOBRE A HOMENAGEM DIRIGIDA AOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL, PELO
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BELÍSSIMO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA,
APRESENTANDO OS PARABÉNS A TODA A CORPORAÇÃO. O VEREADOR FABIO PEDROSO
PARABENIZOU A GUARDA MUNICIPAL E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, E
COLOCOU-SE À DISPOSIÇÃO PARA COLABORAÇÃO NO QUE FOR NECESSÁRIO, ATRAVÉS
DE SEU GABINETE. O VEREADOR FABIO ALCEU PARABENIZOU A GUARDA MUNICIPAL
PELA HOMENAGEM E COMENTOU SOBRE A MELHORIA NA SITUAÇÃO DA SEGURANÇA
HOJE EM ARAUCÁRIA, FRUTO DO TRABALHO REALIZADO PELA GUARDA MUNICIPAL. O
VEREADOR APARECIDO RAMOS PARABENIZOU O VEREADOR LEANDRO PELA INICIATIVA
DA HOMENAGEM E A GUARDA MUNICIPAL PELO TRABALHO DE PROTEGER A POPULAÇÃO
DE ARAUCÁRIA. O SENHOR PRESIDENTE FALOU SOBRE A COLABORAÇÃO RECEBIDA DA
ÁREA DE SEGURANÇA COM PROJETOS QUE FORAM TRAZIDOS PARA ANÁLISE DO
LEGISLATIVO. A MOÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, O VEREADOR
LEANDRO PRETO, AUTOR DA MOÇÃO, SOLICITOU QUE OS HOMENAGEADOS FOSSEM
CHAMADOS À FRENTE DO PLENÁRIO PARA A ENTREGA DE UM CERTIFICADO REFERENTE
À HOMENAGEM RECEBIDA. NA SEQUÊNCIA, FORAM ENTREGUES PELOS VEREADORES
OS CERTIFICADOS AOS MEMBROS DA GUARDA MUNICIPAL: EVALDO BORGES DE
OLIVEIRA CORDEIRO, HELIO GOMES DE SOUZA, BRUNO VINICIUS RODRIGUES, GERALDO
CORDEIRO DE MACEDO JUNIOR, ALDEMIRO WILMAR MATIAK, GIDALTO VAZ NEVES,
JULIANO DE MORAIS, CRISTIANO JOSÉ WONSOVICZ, CLEVERSON CZUCHRAJ, CASSIO
EDUARDO GARRETT, ADILSON CARVALHO DO VALLE, PAULO SERGIO DA SILVA DA LUZ,
EMERSON ARANDA DE DEUS, JACKSON CILIO LEONI DOS SANTOS, VAGNER PIMENTEL
HONORIO, THIAGO FELIX DA SILVA, HELVER FRANCISCO MANTOVANI BENEVENUTO,
EVERTON LEAL NOGUEIRA, EUDES CARLOS ERDEMAN E ANDERSON MENDES. O
SENHOR PRESIDENTE CONCEDEU O USO DA TRIBUNA PARA PRONUNCIAMENTO DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, JOSÉ ROBERTO FORTES COUCEIRO, QUE
AGRADECEU A GUARDA MUNICIPAL, O VEREADOR LEANDRO PRETO, AUTOR DA
HOMENAGEM E AOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS, ESTENDENDO A HOMENAGEM
A TODOS OS DEMAIS GUARDAS MUNICIPAIS, FALANDO DE SEU ORGULHO DE ESTAR À
FRENTE DESTA CORPORAÇÃO NO MUNICÍPIO. O SECRETÁRIO FALOU DO TRABALHO
VALOROSO FEITO PELA CORPORAÇÃO E RELATOU OS CASOS MAIS DESTACADOS DE
PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E DAS EQUIPES QUE FAZEM PARTE DA GUARDA MUNICIPAL
EM ARAUCÁRIA. NA SEQUÊNCIA DOS TRABALHOS DA SESSÃO, PROCEDEU-SE A
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2152/2018, DE INICIATIVA DO
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE
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HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2485/2012”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM AUSÊNCIA NO RECINTO DAS VEREADORAS TATIANA NOGUEIRA E
AMANDA NASSAR. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2167/2018,
DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$
1.700.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA NO RECINTO DAS
VEREADORAS TATIANA NOGUEIRA E AMANDA NASSAR. SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2175/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL.
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO –
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA NO
RECINTO DA VEREADORA TATIANA NOGUEIRA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
LEI Nº 2178/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
INSERÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA NO
RECINTO DA VEREADORA TATIANA NOGUEIRA. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 2179/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA:
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A OUTORGAR CESSÃO DE USO ESPECIAL PARA
MORADIA ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA DO
LOTEAMENTO 21 DE OUTUBRO, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA NO RECINTO DA VEREADORA TATIANA
NOGUEIRA. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2180/2018, DE
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$
2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA NO RECINTO DA VEREADORA TATIANA
NOGUEIRA. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 81/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DO SEMÁFORO INTELIGENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA,
CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM
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AUSÊNCIA NO RECINTO DA VEREADORA TATIANA NOGUEIRA. O SENHOR PRESIDENTE,
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, INFORMOU O POSICIONAMENTO DAS COMISSÕES
EXARADO NOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NESTA
SESSÃO. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2172/2018,
DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS
METAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, CONFORME
ESPECIFICA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA NO
RECINTO DA VEREADORA TATIANA NOGUEIRA. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2173/2018, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. O
VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE AS EMENDAS PROPOSTAS PARA O FUNDO
MUNICIPAL DO IDOSO, PARA O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E
TAMBÉM PARA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES, ASSIM COMO AS
DEMAIS EMENDAS. A VEREADORA AMANDA NASSAR DESTACOU A REGULAMENTAÇÃO
DO COMDIM – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, QUE PODERÁ
RECEBER OS RECURSOS DO ORÇAMENTO DE DOIS MIL E DEZENOVE, E TAMBÉM
COMENTOU SOBRE OS OBJETIVOS DAS DEMAIS EMENDAS APRESENTADAS. O
VEREADOR FABIO PEDROSO COMENTOU SOBRE AS EMENDAS, ESPECIALMENTE AS
LIGADAS AO ESPORTE E CULTURA DO MUNICÍPIO. O VEREADOR LEANDRO PRETO
COMENTOU SOBRE OS VALORES QUE PODERÃO SER DEVOLVIDOS AO EXECUTIVO NO
FINAL DO EXERCÍCIO, E QUE PODEM SER DIRECIONADOS PARA OBRAS E AÇÕES NO
MUNICÍPIO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA COMENTOU SOBRE A MUDANÇA DA
FEIRINHA PARA OUTRO LOCAL PELO EXECUTIVO, E SOBRE A NECESSIDADE DE
REALOCAÇÃO, POSTERIORMENTE, DO RECURSO DE SUA EMENDA PARA SER INVESTIDO
NA ESTRUTURA DA FEIRINHA, ASSIM COMO FALOU DAS DEMAIS EMENDAS DE SUA
AUTORIA. TODAS AS EMENDAS FORAM APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS
PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
2173/2018, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019”.
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM AS EMENDAS INCLUÍDAS. PRIMEIRA LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2174/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO
MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.239.734,53 (UM MILHÃO,
DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E
CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. OS VEREADORES FABIO
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ALCEU, TATIANA NOGUEIRA, AMANDA NASSAR E LEANDRO PRETO COMENTARAM SOBRE
A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS A QUE SE REFERE O PROJETO. O PROJETO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 70/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO.
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO/INFORMAÇÃO SOBRE A DOENÇA
ALOPECIA, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR APARECIDO RAMOS COMENTOU
SOBRE O PROJETO QUE OBJETIVA MAIOR CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A REFERIDA
DOENÇA E PEDIU O APOIO DOS VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. O
VEREADOR FABIO PEDROSO FALOU DA IMPORTÂNCIA DO PROJETO E DOS PROBLEMAS,
ATÉ PSICOLÓGICOS, DECORRENTES DA REFERIDA DOENÇA DERMATOLÓGICA E
MANIFESTOU SEU APOIO PARA A APROVAÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN
HUR DE OLIVEIRA, PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO POR TRAZER AO
CONHECIMENTO DE TODOS OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELAS PESSOAS
ACOMETIDAS DESTA ENFERMIDADE. A VEREADORA LUCINEIA DE LIMA PARABENIZOU O
AUTOR DO PROJETO E DESTACOU QUE A PREVENÇÃO É IMPORTANTE. O VEREADOR
FABIO ALCEU PARABENIZOU O VEREADOR APARECIDO RAMOS PELA DIVULGAÇÃO
DESTA DOENÇA PARA QUE AS PESSOAS TENHAM A OPORTUNIDADE DE BUSCAR O
TRATAMENTO ADEQUADO. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 79/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. SÚMULA: “INSTITUI O ‘SUA IDEIA NA CÂMARA’ NO
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A VEREADORA AMANDA
NASSAR SOLICITOU A RETIRADA DO PROJETO DA ORDEM DO DIA PARA VISTAS PELAS
COMISSÕES, DEVIDO A TRAMITAÇÃO DE PROJETO ANTERIOR DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO PRETO QUE TRATA DE MATÉRIA SIMILAR. O VEREADOR FABIO
PEDROSO SUGERIU QUE SEJAM APRECIADOS OS DOIS PROJETOS PARA
APRESENTAÇÃO EM CONJUNTO, UNINDO AS DISPOSIÇÕES DE AMBOS, PELA
IMPORTÂNCIA DA OPORTUNIDADE QUE A PROPOSIÇÃO TRARÁ PARA A POPULAÇÃO. A
SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DO PROJETO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 107/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. SÚMULA: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.051/2009, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS,
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS (APPF) DA ESCOLA MUNICIPAL PLANALTO DOS
PINHEIROS, CONFORME ESPECIFICA”. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL, ONDE
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FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR FABIO ALCEU, QUE COMENTOU
SOBRE A SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO, E SOBRE AS PROPOSIÇÕES DE SUA
AUTORIA QUE VEM AO ENCONTRO DE MELHORIAS NO TRÂNSITO DE ARAUCÁRIA, E
PEDIU MAIOR CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NOS DESLOCAMENTOS DE TODOS,
OBSERVANDO PRINCIPALMENTE O RESPEITO AO PRÓXIMO. O VEREADOR LEANDRO
PRETO COMENTOU SOBRE O PROJETO QUE ESTÁ TRAMITANDO NA CÂMARA, DE SUA
AUTORIA, QUE TRATA DA ISENÇÃO DE IPTU PARA AS CASAS ONDE NÃO HOUVER
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU NENHUM OUTRO TIPO DE BENFEITORIA, ATÉ QUE ESTA
RECEBA A BENFEITORIA ADEQUADA. FALOU SOBRE O PROCESSO QUE TRATA DA
POSSIBILIDADE DO VEREADOR PERDER O SEU MANDATO E DISSE QUE NÃO PODE
AFIRMAR NADA, PORQUE O PROCESSO AINDA ESTÁ EM TRAMITAÇÃO, POR
INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, E COMENTOU SOBRE O APOIO DO DIRIGENTE DE UM
PARTIDO EM ARAUCÁRIA QUE APÓIA UM CANDIDATO DE OUTRO PARTIDO, EM
DETRIMENTO DO APOIO À PRÓPRIA GENITORA, QUE TAMBÉM É CANDIDATA AO MESMO
CARGO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA FALOU SOBRE A SITUAÇÃO CAÓTICA DO
HOSPITAL MUNICIPAL, TENDO RECEBIDO MUITAS RECLAMAÇÕES DE FALTA DE
CUIDADOS ADEQUADOS AOS PACIENTES PELOS NOVOS FUNCIONÁRIOS, POR FALTA DE
TREINAMENTO OU ESTRUTURA DO HOSPITAL, DESDE QUE HOUVE A INTERVENÇÃO NA
ADMINISTRAÇÃO. DISSE QUE SE HOJE A SITUAÇÃO ESTÁ RUIM, SE PREOCUPA COM O
QUE ESTÁ POR VIR. A VEREADORA AMANDA NASSAR COMENTOU SOBRE
QUESTIONAMENTOS SOBRE DIFICULDADES DE PESSOAS CADEIRANTES EM UTILIZAR
OS ÔNIBUS DO TRIAR E SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM CADASTRO DE ROTAS ONDE HAJA
USUÁRIOS DESTE SERVIÇO E SOBRE O TREINAMENTO QUE OS MOTORISTAS RECEBEM
PARA ATENDER A ESTES USUÁRIOS ESPECIAIS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR
BEN HUR DE OLIVEIRA, FALOU SOBRE O DIREITO QUE TODOS OS VEREADORES DE
TEREM SUA PRÓPRIA OPINIÃO, MAS QUE PARA HARMONIA DA CASA EXISTE UM
REGIMENTO INTERNO QUE TEM QUE SER RESPEITADO. DISSE QUE OS DEBATES SÃO
IMPORTANTES, MAS QUE TEM QUE SER TRAVADOS COM RESPEITO POR TODOS. APÓS
AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE
TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.