sessao nº 65

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
09/10/2018
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS NOVE
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A
SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO
FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E TEVE A PRESENÇA
DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE JACINTO, APARECIDO RAMOS ESTEVÃO,
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR, CELSO NICÁCIO DA SILVA, CLÁUDIO SARNIK,
FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA
DE LIMA, LEANDRO ANDRADE PRETO E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. ANTES DE INICIAR
A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, CEDEU O USO
DA TRIBUNA PARA PRONUNCIAMENTOS DAS DIRETORAS DO SIFAR MARIA LUIZA E
ANDRÉIA FAUSTINO, ACERCA DO PROJETO DE LEI QUE RECONHECE AS EDUCADORAS
INFANTIS DO MUNICÍPIO. NA SEQUÊNCIA, APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO
REGIMENTAL DE VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A
SESSÃO. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR FABIO ALCEU
FERNANDES FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO E, EM SEGUIDA, A SEGUNDA￾SECRETÁRIA, VEREADORA LUCINEIA DE LIMA, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA
SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, A PRIMEIRA￾SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA NASSAR, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL;
PROJETO DE LEI Nº 130/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS
FERREIRA DE LIMA; PROJETO DE LEI Nº 132/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA
ASSUITI NOGUEIRA; PROJETO DE LEI Nº 136/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; INDICAÇÃO Nº 974/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA; REQUERIMENTO Nº 192/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO; REQUERIMENTO Nº 194/2018, DE AUTORIA DA
VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA; REQUERIMENTO Nº 195/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; OFÍCIO Nº 134/2018, DO SIFAR – SINDICATO DOS
SERVIDORES DE ARAUCÁRIA; OFÍCIO EXTERNO Nº 163/2018 - DLP, DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; OFÍCIOS EXTERNOS NºS 650, 683, 684, 685, 686, 721, 722
E 723/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. NA SEQUÊNCIA, A PRIMEIRA￾SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA NASSAR, ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA.
NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, O VEREADOR CELSO NICÁCIO FALOU SOBRE
O RESULTADO DAS ELEIÇÕES DESTE DIA SETE DE OUTUBRO E AS CHANCES DE
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ELEIÇÃO DOS CANDIDATOS DE ARAUCÁRIA, OS VEREADORES ALEXANDRE JACINTO E
LEANDRO PRETO, E O DOUTOR CID FERREIRA, QUE DIVIDIRAM OS VOTOS NO
MUNICÍPIO. O VEREADOR FALOU SOBRE AS CRÍTICAS QUE RECEBE ACERCA DA
ADMINISTRAÇÃO, REFLETINDO A INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE
SOBRE A EXTINÇÃO DA LINHA TUPI-PINHEIRINHO E A FALTA DE OBRAS DE
MANUTENÇÃO NAS ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE E A FALTA DE PAVIMENTAÇÃO EM
DIVERSAS RUAS DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. EM APARTE CONCEDIDO, A VEREADORA
TATIANA NOGUEIRA COMENTOU SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTAS
PELA PREFEITURA DECORRENTE DA EXTINÇÃO DA LINHA TUPI-PINHEIRINHO E POR TER
BAIXADO O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO. FALOU DAS DIFICULDADES
DE IMPLANTAÇÃO DA LEI SOBRE AS EDUCADORAS E DISSE QUE ESTÁ FAZENDO A SUA
PARTE COMO VEREADORA. O VEREADOR LEANDRO PRETO FALOU SOBRE A
DIFICULDADE DE SE PEDIR VOTOS NA REGIÃO DA CAMPINA DA BARRA, POIS A
POPULAÇÃO AINDA ESTÁ COBRANDO AS PROMESSAS QUE FORAM FEITAS E NÃO
FORAM CUMPRIDAS. O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU SOBRE AS POSSIBILIDADES DE
APENAS O GOVERNADOR DO ESTADO RETORNAR A LINHA DO TUPI-PINHEIRINHO PELA
CAXIMBA, E NÃO PELO CENTRO DA CIDADE. O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO
COMENTOU SOBRE A FALTA QUE A LINHA TUPI-PINHEIRINHO ESTÁ FAZENDO PARA A
POPULAÇÃO DA REGIÃO DA CAMPINA DA BARRA, COM DIFICULDADES QUE AFETAM O
ACESSO AOS SEUS LOCAIS DE TRABALHO. O VEREADOR CELSO NICÁCIO, RETOMANDO
A PALAVRA, FALOU DA ESPERANÇA DE QUE AGORA O NOVO GOVERNADOR POSSA
EFETIVAR ESTE BENEFÍCIO PARA A REGIÃO, E QUE MUITAS COISAS DEVEM SER
REVISTAS NESTA ADMINISTRAÇÃO PARA MELHORAR O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.
NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA, NEM ALGO A APRESENTAR
PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: INICIALMENTE, O VEREADOR
APARECIDO RAMOS SOLICITOU A RETIRADA DA ORDEM DO DIA DA INDICAÇÃO Nº
518/2018, DE SUA AUTORIA. O PEDIDO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA,
FOI ANTECIPADA A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA AO PROJETO DE LEI
Nº 53/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. A VEREADORA
TATIANA NOGUEIRA COMENTOU SOBRE AS ADEQUAÇÕES FEITAS COM ESTA EMENDA
PARA QUE O PROJETO NÃO SEJA VETADO, RETIRANDO A REFERÊNCIA AO CALENDÁRIO
ESCOLAR. O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU SOBRE AS DISCUSSÕES FEITAS DURANTE
O ESTUDO DO PROJETO NAS COMISSÕES. O VEREADOR FABIO PEDROSO FALOU
SOBRE A ATENÇÃO DEVIDA AO PLANEJAMENTO DAS AULAS PELAS EDUCADORAS, POR
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ISSO SEU APOIO ÀS REIVINDICAÇÕES DAS PROFISSIONAIS, COM A APROVAÇÃO DESTE
PROJETO. A EMENDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.704, DE
11 DE DEZEMBRO DE 2006, AUTORIZANDO A INSTITUIR A HORA/PERMANÊNCIA PARA OS
CARGOS DE EDUCADOR(A) INFANTIL E A GARANTIA DE RECESSOS APLICADOS NO
CALENDÁRIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR LEANDRO PRETO
DISSE QUE ESTA INICIATIVA SE DEVE AO PREFEITO TER ENCERRADO O DIÁLOGO COM
ESTA CLASSE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, PARABENIZANDO A VEREADORA TATIANA
NOGUEIRA PELA AUTORIA DO PROJETO. O VEREADOR FABIO ALCEU PARABENIZOU A
VEREADORA TATIANA NOGUEIRA PELA INICIATIVA DO PROJETO E ENALTECEU O
TRABALHO DO SINDICATO DA CLASSE, QUE TAMBÉM ATUOU NO SENTIDO DA GARANTIA
DOS DIREITOS DAS EDUCADORAS. O VEREADOR CELSO NICÁCIO MANIFESTOU SEU
APOIO AO PROJETO E TAMBÉM PARABENIZOU A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA PELA
INICIATIVA. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA AGRADECEU O APOIO RECEBIDO E
TAMBÉM AGRADECEU O APOIO DAS EDUCADORAS QUE SE MANIFESTARAM E FORAM À
LUTA PARA GARANTIR ESTE DIREITO. A VEREADORA AMANDA NASSAR FALOU SOBRE O
LONGO TEMPO QUE ESTE PROJETO PASSOU EM DISCUSSÃO NAS COMISSÕES E QUE
ESTE TEMPO DECORREU EM FUNÇÃO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES PARA QUE NÃO
FICASSE PASSÍVEL DE RECEBER VETO PELO PREFEITO. A VEREADORA LUCINEIA DE
LIMA COMENTOU SOBRE A RESPONSABILIDADE E A DIFICULDADE DE TOMAR CONTA DE
MUITAS CRIANÇAS, O QUE CAUSA UM ESGOTAMENTO NOS PROFISSIONAIS PARA DAR
CONTA DE SEU TRABALHO, POR ISSO MANIFESTOU SEU VOTO FAVORÁVEL. O
VEREADOR APARECIDO RAMOS TAMBÉM MANIFESTOU SEU VOTO FAVORÁVEL AO
PROJETO EM RECONHECIMENTO AO TRABALHO DAS EDUCADORAS. O VEREADOR
CLAUDIO SARNIK PARABENIZOU A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA PELA AUTORIA DO
PROJETO, E FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DESTE TRABALHO PARA AS CRIANÇAS QUE
SÃO ATENDIDAS. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA
INCLUÍDA. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2017, DE
AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO
INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR
UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 58/2018, DE
AUTORIA DOS VEREADORES AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E FABIO ALCEU
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FERNANDES. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 73/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. SÚMULA: “CRIA AS FUNÇÕES
GRATIFICADAS DE GESTOR DE CONTRATO E DE GESTOR DE ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO
POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2018,
DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA
INCENTIVO ECOLÓGICO ESTUDANTIL NA EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DA
REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 94/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. SÚMULA: “DISPÕE
SOBRE A AÇÃO DESCARTE CONSCIENTE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR
UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 95/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA
MATRÍCULA EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PÚBLICAS OU PARTICULARES, E
CMEIS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR
UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 105/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE
CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS,
DENOMINADA ABRIL VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME
ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 112/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS
FERREIRA DE LIMA. SÚMULA: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 2.257, DE 2 DE
SETEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ESPAÇO COM COLOCAÇÃO DE
ASSENTOS PARA IDOSOS, OBESOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA,
CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE. O SENHOR PRESIDENTE,
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, INFORMOU O POSICIONAMENTO DAS COMISSÕES
EXARADO NOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NESTA
SESSÃO. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2181/2018,
DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
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ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$
1.075.000,00 (UM MILHÃO E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O VEREADOR FABIO PEDROSO COMENTOU QUE OS RECURSOS SÃO PARA EQUIPAR AS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ONDE FALTAM EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS
SANITÁRIOS. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU QUE O PROJETO VISA DAR
ATENDIMENTO ÀS INÚMERAS RECLAMAÇÕES QUE SÃO FEITAS EM RELAÇÃO AOS
ATENDIMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ONDE HÁ FILAS PARA
ATENDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS E FALTA DE PROFISSIONAIS NESTA ESPECIALIDADE.
O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2186/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL.
SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E
CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2187/2018, DE
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$
342.500,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE O OBJETIVO DO
PROJETO, QUE VISA A CONCLUSÃO DOS PROJETOS HABITACIONAIS DE ÁREAS DO
MUNICÍPIO E FALOU SOBRE O ANDAMENTO DA FILA DA COHAB ARAUCÁRIA, QUE AINDA
ENFRENTA DIFICULDADES. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS
ARTS. 60 E 65 DA LEI Nº 1.913, DE 24 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA”. O
VEREADOR LEANDRO PRETO, AUTOR DO PROJETO, COMENTOU SOBRE A DEMORA NA
TRAMITAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO, COM QUESTIONAMENTOS SOBRE OS VALORES DAS
MULTAS PREVISTAS E JUSTIFICOU AS MUDANÇAS QUE ESTÁ PROPONDO NA LEI PARA
INIBIR OS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS. O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU DA
IMPORTÂNCIA DA VOTAÇÃO DESTE PROJETO E DISSE QUE OS VALORES ESTÃO CAROS
SÓ PARA QUEM COSTUMA AGREDIR OS ANIMAIS. A VEREADORA AMANDA NASSAR
COMENTOU QUE ESTA LEGISLATURA FOI A EM QUE MAIS SE APRESENTOU PROJETOS
DE LEI, E FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DESTA PROPOSIÇÃO PARA A CAUSA DOS
ANIMAIS, E QUE OS VALORES ALTOS DAS MULTAS SERVIRÃO PARA INIBIREM-SE OS
MAUS TRATOS EM TODAS AS REGIÕES DO MUNICÍPIO E MESMO NAS ÁREAS RURAIS,
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ONDE HÁ MUITO ABANDONO DE NINHADAS. O PROJETO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº
61/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. A
VEREADORA AMANDA NASSAR COMENTOU SOBRE O TRÁFICO DE PESSOAS SER UM
FATO QUE NÃO CHAMA A ATENÇÃO DA SOCIEDADE, MAS QUE É MUITO FREQUENTE E
TEM QUE SER COMBATIDO. A EMENDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 61/2018, DE AUTORIA DA
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “FICA INSTITUÍDO EM
ARAUCÁRIA A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE
PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2018, DE AUTORIA DA
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO DIA 5 DE MAIO DE CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DA HIGIENIZAÇÃO E
LAVAGEM DAS MÃOS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”.
APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 84/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA
DE LIMA. SÚMULA: “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE OBESIDADE ZERO NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA”. A
VEREADORA LUCINEIA DE LIMA, AUTORA DO PROJETO, FALOU SOBRE OS OBJETIVOS
DO PROJETO E OS MALES QUE A OBESIDADE PODE CAUSAR NA VIDA DAS PESSOAS, DAÍ
A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO E DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A OBESIDADE DESDE
A INFÂNCIA. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 104/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2018, DE AUTORIA DA
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “PROÍBE O USO DE
CANUDOS DE PLÁSTICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES,
RESTAURANTES, AMBULANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU PARABENIZOU A
VEREADORA AMANDA NASSAR PELOS TEMAS ABORDADOS EM SEUS PROJETOS DE LEI
EM VOTAÇÃO NESTA SESSÃO E COMENTOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DESTE PROJETO
EM RELAÇÃO AO VOLUME DE LIXO PRODUZIDO QUE AUMENTA A POLUIÇÃO AMBIENTAL.
A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA COMENTOU SOBRE A DEMORA NA TRAMITAÇÃO DE
VÁRIOS PROJETOS DE LEI E QUE ESTA SITUAÇÃO DEVE SER RESOLVIDA O MAIS BREVE
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POSSÍVEL, COLOCANDO EM VOTAÇÃO OS PROJETOS DOS VEREADORES QUE FORAM
PROTOCOLADOS HÁ MAIS TEMPO. A VEREADORA AMANDA NASSAR COMENTOU SOBRE
AS AÇÕES EMPREGADAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS PARECERES AOS PROJETOS
QUE ESTÃO SENDO ANALISADOS NAS COMISSÕES. O VEREADOR LEANDRO PRETO
COMENTOU QUE AS DATAS DE PROTOCOLO DOS PROJETOS CHAMAM A ATENÇÃO PELA
DEMORA DE TRAMITAR NAS COMISSÕES, E PEDIU QUE OS PROJETOS JÁ
APRESENTADOS HÁ MAIS TEMPO DEVEM VIR AO PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO, POIS SÃO
PROJETOS DE GRANDE RELEVÂNCIA. O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO FALOU SOBRE
O ESFORÇO DAS COMISSÕES NA ANÁLISE DOS PROJETOS. O VEREADOR FABIO ALCEU
FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESENÇA DOS VEREADORES NAS REUNIÕES DAS
COMISSÕES, PARA QUE PARTICIPEM DAS DISCUSSÕES DAS MATÉRIAS QUE SÃO
APRESENTADAS PARA ANÁLISE. A VEREADORA AMANDA NASSAR FALOU SOBRE AS
DIFICULDADES PARA ANALISAR DIVERSOS PROJETOS QUE APRESENTAM OBSTRUÇÕES
QUE PRECISAM SER RESOLVIDAS ANTES DE FIGURAREM NAS VOTAÇÕES. O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, FALOU DA NECESSIDADE DOS
VEREADORES PARTICIPAREM DAS REUNIÕES MAIS EFETIVAMENTE PARA QUE AS
PROPOSIÇÕES SEJAM APRECIADAS. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE,
COM A EMENDA INCLUÍDA. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO
DE LEI Nº 113/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA
NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LEI Nº 113/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA
BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO
DE SEPARAÇÃO DO MATERIAL RECICLÁVEL E ORGÂNICO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
E COMERCIAL NA CIDADE DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR
FABIO ALCEU COMENTOU QUE É NECESSÁRIO QUE HAJA UMA LEI QUE OBRIGUE A
SEPARAÇÃO DOS MATERIAIS QUE PODERÃO SER APROVEITADOS, RETIRANDO-OS DO
MEIO AMBIENTE. A VEREADORA AMANDA NASSAR FALOU DO APROVEITAMENTO DOS
TEMAS DISCUTIDOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NA CÂMARA, QUE RESULTA EM
AÇÕES NO SENTIDO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, E TAMBÉM COMENTOU SOBRE A
MAIOR CONSCIENTIZAÇÃO DOS MORADORES DE ARAUCÁRIA EM RELAÇÃO À COLETA
SISTEMÁTICA DO LIXO. O VEREADOR APARECIDO RAMOS COMENTOU SOBRE A
MISTURA DE MATERIAIS COM O LIXO ORGÂNICO, O QUE DIFICULTA O APROVEITAMENTO
DOS MATERIAIS E PARABENIZOU A VEREADORA AMANDA NASSAR PELA AUTORIA DO
PROJETO. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM A EMENDA INCLUÍDA.
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LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 115/2018, DE
AUTORIA DOS VEREADORES FABIO ALCEU FERNANDES E BEN HUR CUSTODIO DE
OLIVEIRA. O VEREADOR FABIO ALCEU SOLICITOU A RETIRADA DA EMENDA PORQUE
ESTA INVIABILIZA A EXECUÇÃO DA LEI, QUE FICARIA SEM OBJETIVO. EM VOTAÇÃO PELO
PLENÁRIO, A EMENDA FOI RETIRA POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 115/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES FABIO
ALCEU FERNANDES E BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O
USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE
ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU SOBRE A
NECESSIDADE DE SE ENCAMPAR ESTE TEMA PELO MUNICÍPIO, COM O QUAL SE
APROVEITA MATERIAIS PARA DIVERSAS OBRAS, CONTRIBUINDO PARA PRESERVAÇÃO
DO MEIO AMBIENTE, E DIVERSOS OUTROS BENEFÍCIOS DECORRENTES DESTA
SEPARAÇÃO E REUTILIZAÇÃO DO MATERIAL. O PROJETO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
117/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. SÚMULA: “DISPÕE
SOBRE CRITÉRIOS PARA O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO, NOS VEÍCULOS DE
TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. O
VEREADOR FABIO ALCEU FALOU DAS DISCUSSÕES QUE ANTECEDERAM A
APRESENTAÇÃO DESTE PROJETO E DO LEVANTAMENTO DAS DIFICULDADES QUE
SERÃO EVITADAS EM RELAÇÃO À SEGURANÇA. A VEREADORA LUCINEIA DE LIMA
SUGERIU INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO PROJETO. O VEREADOR
CLAUDIO SARNIK DESTACOU QUE OS EFEITOS DA LEI DEVEM SER OBSERVADOS PARA
A ÁREA RURAL, QUE TAMBÉM PASSA POR ESTAS DIFICULDADES. O PROJETO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM PEDIDO DE DESTAQUE A TODOS OS ARTIGOS
PELO VEREADOR FABIO ALCEU. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 122/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO.
SÚMULA: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O POSTO DE COLETA DE LEITE
MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO PEDROSO, AUTOR DO
PROJETO, COMENTOU SOBRE O PROJETO E SUA FINALIDADE, BEM COMO SOBRE A
IMPORTÂNCIA DO USO DO LEITE MATERNO PARA O DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL DAS
CRIANÇAS, E QUE A CRIAÇÃO DE UM POSTO DE COLETA POSSIBILITARÁ ATENDER A
UMA PARTE MAIOR DA DEMANDA NO MUNICÍPIO. O VEREADOR APARECIDO RAMOS
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SOLICITOU LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PLENÁRIO, E RETIROU-SE DA SESSÃO. A
VEREADORA LUCINEIA DE LIMA ENALTECEU A INICIATIVA DO PROJETO EM FACE DAS
DIFICULDADES DESTE TIPO DE COLETA E DISTRIBUIÇÃO DO LEITE MATERNO. O
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, FALOU DA GRANDE VALIA
DESTA MATÉRIA EM VOTAÇÃO, QUE TRARÁ MUITOS BENEFÍCIOS ÀS CRIANÇAS QUE TÊM
ESTA NECESSIDADE. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA
DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 125/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES.
SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2006, QUE ISENTA DOS DESTINATÁRIOS
DESTA LEI DA TARIFA DE TRANSPORTE URBANO COLETIVO MUNICIPAL, CONFORME
ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE O PRIVILÉGIO DE
APRESENTAR ESTE PROJETO E SOBRE O FATO DE NÃO HAVER UM NÚMERO MAIOR DE
INTEGRANTES NA BANDA MUNICIPAL POR DIFICULDADES DAS CRIANÇAS COM O
DESLOCAMENTO, POR FALTA DE CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS DESPESAS COM O
TRANSPORTE COLETIVO, DAÍ A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DESTA PROPOSTA. A
VEREADORA AMANDA NASSAR PARABENIZOU O AUTOR DO PROJETO E ENALTECEU A
IMPORTÂNCIA DESTE TIPO DE AÇÃO QUE BENEFICIA E INCENTIVA A MAIOR
PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS E JOVENS, ASSIM COMO, DISSE QUE O BENEFÍCIO
DEVERIA SER AMPLIADO PARA AS DEMAIS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DO MUNICÍPIO.
O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO
VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA.
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR
APARECIDO RAMOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 04/2018, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. SÚMULA: “DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS
SESSÕES DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME
ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO ALCEU PARABENIZOU A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
EM FUNÇÃO DA MAIOR TRANSPARÊNCIA DE TODOS OS ATOS DO LEGISLATIVO.
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM A EMENDA INCLUÍDA E
AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
INDICAÇÃO Nº 515/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 516/2018, DE AUTORIA DO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
09/10/2018
VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 543/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS
ESTEVÃO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO
VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
571/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 587/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 855/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA
BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM
AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
INDICAÇÃO Nº 574/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES.
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR
APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 876/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE
DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 881/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO
ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA
DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
882/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 883/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 884/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU
FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO
VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
885/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 886/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
09/10/2018
E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 887/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU
FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO
VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
891/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 877/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 878/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO
PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO
VEREADOR APARECIDO RAMOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
957/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS. O
VEREADOR FABIO PEDROSO COMENTOU SOBRE A INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA, QUE
TRATA DA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRIGADA DE COMBATE A INCÊNDIOS, PARA QUE SE
FAÇAM SIMULAÇÕES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE ARAUCÁRIA,
COMO PREVENÇÃO E SEGURANÇA DOS ALUNOS DO MUNICÍPIO. O VEREADOR CLAUDIO
SARNIK SOLICITOU LICENÇA PARA RETIRAR-SE DA SESSÃO. FINDADA A ORDEM DO DIA,
PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL, ONDE FEZ USO DA PALAVRA,
PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO, QUE PARABENIZOU O VEREADOR
LEANDRO PRETO PELA VOTAÇÃO OBTIDA NA ELEIÇÃO DO DIA SETE DE OUTUBRO, E
AGRADECEU A TODAS AS PESSOAS QUE ACREDITARAM EM SEU TRABALHO, TENDO
OBTIDO SEIS MIL, CENTO E VINTE E QUATRO VOTOS NA ELEIÇÃO, COM UMA CAMPANHA
FRANCISCANA, ONDE NÃO AGREDIU NEM DIFAMOU A NINGUÉM, COM MUITO DIÁLOGO E
DISSE QUE SEU GABINETE ESTÁ COM AS PORTAS ABERTAS PARA A POPULAÇÃO, POIS
SEU TRABALHO CONTINUA E QUE FICA FELIZ EM AJUDAR A CIDADE. O VEREADOR FABIO
ALCEU PARABENIZOU OS VEREADORES LEANDRO PRETO E ALEXANDRE JACINTO PELA
CAMPANHA QUE FIZERAM, E POR TEREM TIDO A CORAGEM DE COLOCAREM-SE COMO
CANDIDATOS, E COMENTOU SOBRE A HARMONIA QUE HOJE EXISTE ENTRE OS
VEREADORES NA CÂMARA DE ARAUCÁRIA. FALOU SOBRE A MULTA REFERENTE AO
TRANSPORTE COLETIVO E SOBRE AS PLANILHAS QUE ESTAVAM ERRADAS, QUE
CAUSARAM TODO ESTE TRANSTORNO E QUE AS PESSOAS QUE LEVARAM A ESTE ERRO
DEVEM SER RESPONSABILIZADAS PELOS PREJUÍZOS DECORRENTES DESTA SITUAÇÃO.
A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA FALOU SOBRE O PAGAMENTO DA MULTA, QUE JÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
09/10/2018
FOI FEITO HOJE, E SOBRE O PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS QUE DEVERÁ SER FEITO
TAMBÉM A PARTIR DE HOJE E SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DAS PESSOAS QUE
LEVARAM AO ERRO OU QUE, SABENDO DO ERRO, TENTARAM FAZER UMA MANOBRA
PARA QUE O VALOR NÃO PRECISASSE SER PAGO. POR ISSO, A EQUIPE DE
ASSESSORAMENTO DO PREFEITO DEVE SER AVERIGUADA POR TER CAUSADO ESTE
PREJUÍZO PARA O BOLSO DA POPULAÇÃO. E FALOU QUE HOJE A CIDADE ESTÁ
COLHENDO OS FRUTOS DE UMA MÁ ADMINISTRAÇÃO E QUE MUITOS CASOS AINDA
VIRÃO À TONA, ONDE SE VERIFICARÃO MAIS PREJUÍZOS AINDA. O VEREADOR LEANDRO
PRETO DISSE QUE FICOU CLARO O CASO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E QUE OS
CULPADOS DEVEM SER APRESENTADOS COM URGÊNCIA, PARA SEREM
RESPONSABILIZADOS E EXONERADOS DA ADMINISTRAÇÃO. O VEREADOR FABIO ALCEU
DISSE QUE O PIOR DA SITUAÇÃO FOI A CRIAÇÃO DE UMA MULTA A SER PAGA PELA
OMISSÃO DO PAGAMENTO NO MOMENTO CERTO, E QUE A SITUAÇÃO DEVE SER
AVERIGUADA PARA QUE NÃO TORNE A ACONTECER. APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS,
O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE
DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.