sessao nº 66

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
16/10/2018
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS NOVE
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A
SEXAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO
FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E TEVE A PRESENÇA
DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE JACINTO, APARECIDO RAMOS ESTEVÃO,
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR, CELSO NICÁCIO DA SILVA, CLÁUDIO SARNIK,
FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA
DE LIMA, LEANDRO ANDRADE PRETO E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. ANTES DE INICIAR
A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, CEDEU O USO
DA TRIBUNA PARA PRONUNCIAMENTOS DO SENHOR SEBASTIÃO FREITAS,
REPRESENTANDO O COMITÊ ORGANIZADOR DO PRODEC – PROGRAMA DE
DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA; E DA SENHORA JOCELINA CARVALHO, DIRETORA
DO SISMMAR – SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE
ARAUCÁRIA. NA SEQUÊNCIA, APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE
VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, INVOCOU
AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O
PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES FEZ A LEITURA DE
UM VERSÍCULO BÍBLICO E, EM SEGUIDA, A SEGUNDA-SECRETÁRIA, VEREADORA
LUCINEIA DE LIMA, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI
APROVADA POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA
AMANDA NASSAR, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: VETO DO PREFEITO
MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 2173/2018; PROJETOS DE LEI Nº 2194/2018, Nº
2195/2018, Nº 2196/2018, Nº 2197/2018 E Nº 2198/2018, TODOS DE INICIATIVA DO PREFEITO
MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 121/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE
JESUS FERREIRA DE LIMA; PROJETOS DE LEI Nº 128/2018, Nº 133/2018 E Nº 134/2018,
TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR;
PROJETO DE LEI Nº 137/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE
OLIVEIRA; PROJETO DE LEI Nº 139/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK;
INDICAÇÕES Nº 954/2018, Nº 969/2018, Nº 979/2018, Nº 980/2018 E Nº 981/2018, TODOS DE
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK; INDICAÇÕES Nº 910/2018, Nº 911/2018, Nº
936/2018, Nº 937/2018, Nº 938/2018, Nº 959/2018, Nº 960/2018, Nº 962/2018, Nº 967/2018, Nº
968/2018 E Nº 975/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS
ESTEVÃO; INDICAÇÕES Nº 917/2018, Nº 919/2018, Nº 920/2018, Nº 922/2018, Nº 923/2018, Nº
924/2018, Nº 925/2018, Nº 926/2018, Nº 947/2018, Nº 948/2018, Nº 955/2018, Nº 976/2018 E Nº
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977/2018, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO; INDICAÇÕES
Nº 946/2018, Nº 972/2018, Nº 973/2018, Nº 982/2018, Nº 983/2018 E Nº 984/2018, TODAS DE
AUTORIA DA VEREADORA LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA; INDICAÇÕES Nº
918/2018, Nº 953/2018, Nº 954/2018, TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI
NOGUEIRA; INDICAÇÃO Nº 921/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE JACINTO;
INDICAÇÕES Nº 854/2018, Nº 858/2018, Nº 859/2018, Nº 927/2018, Nº 928/2018, Nº 929/2018,
Nº 930/2018, Nº 931/2018, Nº 932/2018, Nº 933/2018, Nº 934/2018, Nº 935/2018, Nº 949/2018, Nº
950/2018, Nº 951/2018, Nº 952/2018, Nº 961/2018, Nº 963/2018, Nº 964/2018, Nº 965/2018, Nº
966/2018, Nº 970/2018 E Nº 971/2018, TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA
BRUNATTO SILVA NASSAR; INDICAÇÕES Nº 880/2018, Nº 912/2018, Nº 913/2018, Nº
914/2018, Nº 915/2018 E Nº 916/2018, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO
ANDRADE PRETO; INDICAÇÕES Nº 939/2018, Nº 940/2018, Nº 941/2018, Nº 942/2018, Nº
943/2018, Nº 944/2018 E Nº 958/2018, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU
FERNANDES; REQUERIMENTOS Nº 198/2018, Nº 199/2018, Nº 200/2018, Nº 201/2018, Nº
202/2018, Nº 210/2018, Nº 211/2018, Nº 216/2018, Nº 217/2018, Nº 218/2018, Nº 219/2018, Nº
220/2018, Nº 221/2018 E Nº 222/2018, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA
ASSUITI NOGUEIRA; REQUERIMENTOS Nº 203/2018, Nº 204/2018, Nº 205/2018, Nº 207/2018,
Nº 223/2018, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA
NASSAR; REQUERIMENTO Nº 206/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK;
REQUERIMENTO Nº 212/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO;
REQUERIMENTOS Nº 214/2018 E Nº 215/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO
RODRIGO PEDROSO; OFÍCIOS NºS 004/2018 E 157/2018, DO SIFAR – SINDICATO DOS
SERVIDORES DE ARAUCÁRIA; OFÍCIO EXTERNO Nº 190/2018 - DLP, DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; E OFÍCIOS EXTERNOS NºS 724, 725, 726, 729, 730 E
733/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. NA SEQUÊNCIA, A PRIMEIRA￾SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA NASSAR, ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA.
NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, O VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES
FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DO PRODEC EM ARAUCÁRIA E EM
OUTRAS CIDADES DO ESTADO. FALOU SOBRE O DIA DO PROFESSOR E SOBRE A
EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, DESTACANDO A PROFISSÃO DO PROFESSOR E O DIREITO
DE TODOS DE UMA EDUCAÇÃO GRATUITA DE QUALIDADE. COMENTOU SOBRE OS
CONFLITOS DECORRENTES DA INTOLERÂNCIA A RESPEITO DO RESULTADO DO
PRIMEIRO TURNO DE ELEIÇÕES, REALIZADAS NO ÚLTIMO DIA SETE DE OUTUBRO, E
DISSE QUE O QUE O PAÍS PRECISA É DE MAIS UNIÃO E RESPEITO ENTRE TODOS. O
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VEREADOR RELATOU ACIDENTE NA RODOVIA DO XISTO, QUE REPRESENTA A
NECESSIDADE DE INVESTIMENTO FEDERAL NO TRECHO QUE PASSA PELA CIDADE, E
PEDIU O APOIO DOS DEPUTADOS ELEITOS COM VOTOS DE ARAUCÁRIA NESTA ELEIÇÃO.
NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA, PASSOU-SE AO ESPAÇO PARA
APRESENTAÇÃO PELAS COMISSÕES, ONDE O VEREADOR LEANDRO PRETO SOLICITOU
A RETIRADA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 28/2018, DE SUA AUTORIA, PARA
MAIOR DISCUSSÃO. O PEDIDO DE RETIRADA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. NÃO
HAVENDO MAIS NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM
DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2181/2018, DE
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$
1.075.000,00 (UM MILHÃO E SETENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 2186/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO
VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 2187/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA:
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO –
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 342.500,00 (TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL
E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS
ARTS. 60, 65 E 75 DA LEI Nº 1.913, DE 24 DE JULHO DE 2008, CONFORME ESPECIFICA”. O
VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS MULTAS
POR MAUS TRATOS DE ANIMAIS E RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO AUMENTO DOS
VALORES PARA A LUTA EM DEFESA DOS ANIMAIS. O PROJETO FOI APROVADO POR
UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA, INFORMOU AO PLENÁRIO, COMO ALERTA, A RESPEITO DO VÍCIO FORMAL DE
INICIATIVA DO PROJETO DE LEI Nº 53/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA
ASSUITI NOGUEIRA, COMO SEGUE: “O PROJETO FERE A INICIATIVA PRIVATIVA DO
PREFEITO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE CRIEM CARGOS, FUNÇÕES
OU EMPREGOS PÚBLICOS E AUMENTEM VENCIMENTOS OU VANTAGENS DOS
SERVIDORES; E QUE DISCIPLINEM O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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MUNICIPAIS; CRIEM E ESTRUTUREM AS ATRIBUIÇÕES E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, SEM CONTAR, AINDA, A VIOLAÇÃO DIRETA DO PRINCÍPIO
CONSTITUCIONAL E SOBERANO DA HARMONIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES DO
ESTADO, CONTIDO NO ARTIGO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TENDO EM
VISTA QUE A PROPOSIÇÃO IMPÕE INGERÊNCIA INDIRETA NO FUNCIONAMENTO DO
PODER EXECUTIVO POR PARTE DO LEGISLATIVO, DEVENDO, AINDA, PONTUAR A FALTA
DE ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO COM A IMPLANTAÇÃO DA
MEDIDA PROPOSTA, SITUAÇÃO QUE VIOLA DIRETAMENTE A LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL, EM ESPECIAL OS ARTIGOS QUINZE, DEZESSEIS E DEZESSETE. POR FIM, RESTA
CONSIGNAR-SE INÓCUA A PROPOSIÇÃO POR SE TRATAR DE LEI MERAMENTE
AUTORIZATIVA, A QUAL SEQUER IMPÕE OBRIGAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUE
INFRINGE O DISPOSTO NO INCISO SEGUNDO DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL. ASSIM, EM QUE PESE A LOUVÁVEL E LEGAL DEMANDA DAS EDUCADORAS
INFANTIS, QUE MERECEM O SEU EFETIVO RECONHECIMENTO COMO PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO, RECONHECIMENTO DADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE MIL
NOVECENTOS E OITENTA E OITO E DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO
NACIONAL, O MEIO LEGISLATIVO UTILIZADO HOJE PARA EFETIVAR DIREITOS ÀS
PROFISSIONAIS CARECE DE FORMALIDADES LEGAIS PARA SUA CONSTITUIÇÃO, QUE
CERTAMENTE RESULTARÃO EM VETO DO EXECUTIVO E MESMO PLEITOS JUDICIAIS
POSTERIORES, COMO AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE, QUE DE FATO
PREJUDICARÃO AINDA MAIS A DEMANDA DAS PROFISSIONAIS.” EM SEGUIDA, O
PROCEDEU-SE A SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 53/2018, DE
AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. SÚMULA: “INSERE DISPOSITIVOS
NA REDAÇÃO DO ART. 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006,
CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR CLAUDIO SARNIK DISSE QUE BUSCOU
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO E VERIFICOU A INCONSTITUCIONALIDADE DO
MESMO, QUE CAUSARÁ, SE FOR APROVADO, O VETO DO PREFEITO. A VEREADORA
TATIANA NOGUEIRA DISSE QUE AINDA QUE VENHA O VETO, ESTE PODE SER
DERRUBADO PELO LEGISLATIVO, E QUE NÃO ENTENDE SER INCONSTITUCIONAL O
PROJETO, E DESTACOU O POSICIONAMENTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
QUE NÃO SE OPÔS À TRAMITAÇÃO DA PROPOSIÇÃO, CONSIDERANDO UMA PAUTA
LEGÍTIMA DAS PROFISSIONAIS, E QUE NÃO FOI ENVIADA PELO EXECUTIVO, POR ISSO,
SUA INICIATIVA DE APRESENTAR O PROJETO. DESTACOU QUE TODOS OS PROJETOS
ENVIADOS PELO PREFEITO TAMBÉM TÊM O CARÁTER AUTORIZATIVO DA CÂMARA PARA
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SUA EXECUÇÃO. A VEREADORA LUCINEIA DE LIMA DISSE QUE VOTOU FAVORÁVEL AO
PROJETO NA PRIMEIRA VOTAÇÃO, POR CONHECER AS DIFICULDADES DA PROFISSÃO,
MAS QUE AO TOMAR CONHECIMENTO DA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO TEME
QUE, SENDO APROVADO, POSSA PREJUDICAR A CATEGORIA NA EVENTUAL
APRESENTAÇÃO DO MESMO PROJETO PELO PREFEITO. O VEREADOR FABIO ALCEU
COMENTOU QUE O PODER DO LEGISLATIVO É MUITO LIMITADO, MAS QUE TEM QUE SE
OLHAR PELA NECESSIDADE E LEMBROU QUE A HORA-PLANEJAMENTO ESTÁ PREVISTA
EM LEI FEDERAL, MAS QUEM PODERÁ IMPLANTAR SERÁ MESMO O PREFEITO, QUE TERÁ
QUE FAZER OS PLANEJAMENTOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E QUE O MÉRITO DO
PROJETO É SUPERIOR À SUA INCONSTITUCIONALIDADE. A VEREADORA TATIANA
NOGUEIRA COMENTOU QUE ESTÁ PARECENDO QUE O EXECUTIVO NÃO QUER QUE O
MÉRITO DA PROPOSTA SEJA DELA, E DISSE QUE O MÉRITO É DAS EDUCADORAS QUE
FORAM À LUTA POR SEUS DIREITOS. O VEREADOR CELSO NICÁCIO MANIFESTOU SEU
VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO E DISSE QUE NÃO ENTENDE POR QUE O LEGISLATIVO
NÃO PODE APROVAR ESTE PROJETO E DESTACOU QUE A EDUCAÇÃO EM ARAUCÁRIA
CARECE DE INVESTIMENTOS. O VEREADOR CLAUDIO SARNIK DISSE QUE MESMO SE O
PROJETO FOSSE APRESENTADO POR QUALQUER OUTRO VEREADOR, ESTARIA SUJEITO
AO VETO DO PREFEITO E, POR NÃO QUERER IR CONTRA A LEI, MANIFESTOU QUE
NESTA SEGUNDA VOTAÇÃO SEU VOTO SERÁ CONTRÁRIO À PROPOSIÇÃO. O VEREADOR
ALEXANDRE JACINTO DISSE QUE SE O PROJETO SERÁ VETADO, ISTO CABE AO
PREFEITO E QUE OS VEREADORES TÊM QUE FAZER SUA PARTE EM FAVOR DAS
EDUCADORAS. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU SOBRE A
INCONSTITUCIONALIDADE DESTE E DE OUTROS PROJETOS APROVADOS NO
LEGISLATIVO, MAS QUE UMA DAS PRERROGATIVAS DOS VEREADORES É A DA CRIAÇÃO
DE LEIS QUE ACHAREM NECESSÁRIAS, INDEPENDENTE DE DEPOIS SEREM VETADAS OU
NÃO, POR ISSO MANIFESTOU SEU VOTO FAVORÁVEL AO PROJETO. O PROJETO FOI
APROVADO POR MAIORIA, OBTENDO OITO VOTOS FAVORÁVEIS E DOIS VOTOS
CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CLAUDIO SARNIK E LUCINEIA DE LIMA. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 61/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “FICA INSTITUÍDO EM ARAUCÁRIA A
SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 80/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA
BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA 5 DE MAIO DE
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CADA ANO COMO DIA MUNICIPAL DA HIGIENIZAÇÃO E LAVAGEM DAS MÃOS NO
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 84/2018, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. SÚMULA: “INSTITUI A CAMPANHA
PERMANENTE OBESIDADE ZERO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 104/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “PROÍBE O USO DE CANUDOS DE
PLÁSTICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES,
AMBULANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 113/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO
SILVA NASSAR. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE
SEPARAÇÃO DO MATERIAL RECICLÁVEL E ORGÂNICO EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL E
COMERCIAL NA CIDADE DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR
UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 115/2018, DE
AUTORIA DOS VEREADORES FABIO ALCEU FERNANDES E BEN HUR CUSTODIO DE
OLIVEIRA. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O USO PREFERENCIAL DE AGREGADOS
RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, EM OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA CONFORME ESPECIFICA”. O
VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE O OBJETIVO DO PROJETO QUE
REPRESENTA MELHORIAS PARA A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. O PROJETO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 117/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. SÚMULA: “DISPÕE
SOBRE CRITÉRIOS PARA O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO, NOS VEÍCULOS DE
TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. O
VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU QUE, APÓS ANÁLISE MAIS AMPLA AO PROJETO,
FOI SUGERIA EMENDA PARA ALTERAÇÃO NO HORÁRIO DAS VINTE E DUAS HORAS,
ANTECIPANDO PARA AS VINTE HORAS. O VEREADOR LEANDRO PRETO QUESTIONOU
SOBRE A MUDANÇA NO HORÁRIO, LEVANDO EM CONTA O MOVIMENTO DO TRÁFEGO ÀS
VINTE HORAS, SENDO PREJUDICADO PELAS PARADAS MAIS FREQUENTES DOS ÔNIBUS
FORA DOS PONTOS. O VEREADOR FABIO ALCEU DISSE QUE CONSIDEROU QUE NESTE
HORÁRIO JÁ NÃO SERIA MAIS HORÁRIO DE PICO, MAS QUE PODERIA SER PROPOSTO O
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HORÁRIO DAS VINTE E UMA HORAS PARA NÃO SE CRIAR NENHUM TRANSTORNO,
LEVANDO-SE EM CONTA QUE O PRINCIPAL BENEFÍCIO SERIA NA ÁREA RURAL. O
VEREADOR FABIO ALCEU PROPÔS EMENDA PARA ALTERAÇÃO NO HORÁRIO PARA AS
VINTE E UMA HORAS. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA
INCLUÍDA. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. SÚMULA: “INSTITUI NO MUNICÍPIO
DE ARAUCÁRIA O POSTO DE COLETA DE LEITE MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O VEREADOR CLAUDIO SARNIK PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, E RELATOU
CASOS QUE ACOMPANHOU QUE DEMONSTRAM A IMPORTÂNCIA DESTE PROJETO. O
VEREADOR FABIO PEDROSO COMENTOU SOBRE A ESTRUTURA QUE JÁ EXISTE NO
MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE DE PACIENTES PARA FAZEREM EXAMES, QUE
PODERIA SER APROVEITADA PARA ESTE PROGRAMA. O VEREADOR LEANDRO PRETO
COMENTOU SOBRE A REALIDADE QUE MUITAS FAMÍLIAS PASSAM EM RELAÇÃO A ESTA
NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE LEITE MATERNO E DE UMA ESTRUTURA PARA O
APROVEITAMENTO. O VEREADOR FABIO ALCEU PARABENIZOU O AUTOR DA INICIATIVA E
FALOU SOBRE OS BENEFÍCIOS DESTE PROJETO PARA A POPULAÇÃO. O PROJETO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
Nº 125/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. SÚMULA: “ALTERA A
LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2006, QUE ISENTA OS DESTINATÁRIOS DESTA LEI DA TARIFA DE
TRANSPORTE URBANO COLETIVO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR
FABIO ALCEU REITEROU A IMPORTÂNCIA DESTE PROJETO COMO INCENTIVO PARA QUE
MAIS PESSOAS POSSAM PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DA BANDA MUNICIPAL, COM ESTE
BENEFÍCIO. O VEREADOR LEANDRO PRETO PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO E
COBROU A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A RESPEITO DE PROJETO DE SUA
AUTORIA QUE TAMBÉM ISENTA, COM CRITÉRIOS, PESSOAS DESEMPREGADAS PARA
FACILITAR AS ENTREVISTAS DE EMPREGOS, QUE AINDA NÃO FOI LEVADO PARA
VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. O VEREADOR APARECIDO RAMOS PARABENIZOU O VEREADOR
LEANDRO PRETO PELA INICIATIVA DO PROJETO A QUE SE REFERIU, MANIFESTANDO
SEU TOTAL APOIO POR CONSIDERAR IMPORTANTE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS
PESSOAS DESEMPREGADAS. O VEREADOR CLAUDIO SARNIK, INTEGRANTE DA
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DISSE QUE GOSTARIA QUE O VEREADOR LEANDRO
PRETO COMPARECESSE ÀS REUNIÕES DA COMISSÃO PARA DISCUTIR O PROJETO, POIS
O MESMO NECESSITA DE ALGUMAS PEQUENAS ALTERAÇÕES PARA VIABILIZAR SUA
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.
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SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2018, DE
AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
FILMAGEM, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DE LICITAÇÃO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR CELSO
NICÁCIO PARABENIZOU A COMISSÃO EXECUTIVA PELA TRANSPARÊNCIA QUE É MUITO
IMPORTANTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL EM SUAS AÇÕES. O VEREADOR FABIO ALCEU
PARABENIZOU A ADMINISTRAÇÃO E OS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO PELAS VÁRIAS
AÇÕES QUE JÁ FORAM TOMADAS AO LONGO DESTA LEGISLATURA, E DISSE QUE ESTA
RESOLUÇÃO VAI AO ENCONTRO DO QUE A POPULAÇÃO ESPERA EM RELAÇÃO À
TRANSPARÊNCIA E ZELO COM OS RECURSOS PÚBLICOS, POIS A TRANSMISSÃO AO VIVO
POSSIBILITA QUE AS PESSOAS POSSAM ACOMPANHAR AS SESSÕES DE LICITAÇÃO SEM
PRECISAR COMPARECER À CÂMARA, E DISSE QUE OS SERVIDORES QUE FAZEM AS
LICITAÇÕES SÃO PESSOAS QUE TEM IDONEIDADE E CUMPREM OS TRÂMITES
BASEADOS NAS QUESTÕES LEGAIS, MAS PARA QUE AS GRAVAÇÕES FIQUEM À
DISPOSIÇÃO DE TODOS, É IMPORTANTE A APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO. A
VEREADORA TATIANA NOGUEIRA COMENTOU QUE DE TODOS OS PROJETOS QUE
FORAM APROVADOS NESTA SESSÃO, APENAS TRÊS NÃO GERAM DESPESAS PARA O
MUNICÍPIO. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. O SENHOR PRESIDENTE,
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, INFORMOU O POSICIONAMENTO DAS COMISSÕES
EXARADO NOS PARECERES AOS PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NESTA
SESSÃO. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2188/2018,
DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$
22.926.489,30 (VINTE E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL,
QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE OS OBJETIVOS GERAIS
DO PROJETO, QUE TRATA DE RECURSOS PROVENIENTES DA PROJEÇÃO DO EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO DO FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E DO ICMS –
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO. O
VEREADOR CELSO NICÁCIO QUESTIONOU SOBRE OS RECURSOS DESTINADOS À FOLHA
DE PAGAMENTO E SOBRE DIVERSAS ÁREAS EM QUE AINDA SE PRECISA INVESTIR COM
ESTE RECURSO NO MUNICÍPIO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA COMENTOU SOBRE
A FALTA DE PLANEJAMENTO NA PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E RELATOU
A RECLAMAÇÃO DO MUNICÍPIO FEITA EM BRASÍLIA PELOS MEMBROS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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ADMINISTRAÇÃO, DOUTOR SAMUEL ALMEIDA, DOUTOR SIMON DE QUADROS E SENHOR
GENILDO CARVALHO, QUE PERDERAM A AÇÃO RECLAMATÓRIA, TENDO QUE PAGAR A
MULTA DE CERCA DE SEIS MILHÕES DE REAIS, MAIS OS ATRASOS E, AINDA, TIVERAM O
GASTO CORRESPONDENTE À VIAGEM PAGA PELO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. A
VEREADORA REAFIRMOU QUE O RESPONSÁVEL TEM QUE SER PUNIDO PELA CULPA DO
MUNICÍPIO TER QUE PAGAR ESTA MULTA. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU
QUE NA ÚLTIMA SESSÃO JÁ HAVIA PEDIDO QUE O PREFEITO EXONERASSE OS
CULPADOS PELO PAGAMENTO DA MULTA, E DESTACOU QUE O MAIOR RESPONSÁVEL É
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DOUTOR SAMUEL ALMEIDA, SENDO JÁ A
SEGUNDA VEZ QUE UMA SECRETARIA SOB SEU COMANDO CAUSA PREJUÍZO PARA O
MUNICÍPIO E O PREFEITO DEVERIA TOMAR UMA ATITUDE. A VEREADORA TATIANA
NOGUEIRA SOLICITOU AO PRESIDENTE QUE SEJA CONVOCADO O SECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO PARA EXPLICAR SOBRE ESTA DECISÃO JUDICIAL E OS MOTIVOS PELOS
QUAIS A MULTA NÃO FOI PAGA, E TAMBÉM SOBRE TODAS AS AÇÕES JUDICIAIS QUE O
TRANSPORTE PÚBLICO ESTÁ SOFRENDO NESTE MOMENTO. O PROJETO FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
2190/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR
DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O
VEREADOR FABIO ALCEU FALOU DA IMPORTÂNCIA DESTE PROJETO QUE VIABILIZARÁ O
ACESSO PARA QUE MUITOS ATLETAS POSSAM PARTICIPAR DE ATIVIDADES
DESPORTIVAS. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU QUE O BOLSA ATLETA AINDA
NÃO ATINGE A TODOS OS ATLETAS QUE PODERIAM PARTICIPAR DO PROGRAMA, E QUE
ESTE INCENTIVO FAZ MUITA FALTA PARA QUE MAIS ATLETAS DE ARAUCÁRIA POSSAM
DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES NA ÁREA DO ESPORTE. O PROJETO FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
34/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. SÚMULA: “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA TRANSPARÊNCIA E COMBATE À
CORRUPÇÃO, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR LEANDRO PRETO FALOU DA
IMPORTÂNCIA DA LEI PROPOSTA, QUE VISA FACILITAR OS MEIOS DE
ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PELA POPULAÇÃO. O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, FALOU SOBRE A EXPERIÊNCIA DE SUA
ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA, QUE BUSCOU SEMPRE IMPOR MAIOR TRANSPARÊNCIA
EM TODOS OS ATOS DO LEGISLATIVO, VISANDO O BEM DE TODA A POPULAÇÃO. O
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VEREADOR FABIO ALCEU PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSTA, QUE TEM O OBJETIVO
DE BUSCAR MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO
DE FORMA TRANSPARENTE PARA TODA A POPULAÇÃO. O PROJETO FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
90/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. SÚMULA: “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RUA DA CRIANÇA E DO LAZER, CONFORME
ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE O OBJETIVO DO PROJETO,
PROPORCIONANDO MAIS UMA OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PROPORCIONAR
MAIOR INTEGRAÇÃO COM A POPULAÇÃO NOS BAIRROS. O PROJETO FOI APROVADO
POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº
25/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. SÚMULA: “DISPÕE
SOBRE A RESERVA DE MESAS E CADEIRAS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES
ESPECIAIS E MOBILIDADE REDUZIDA EM EVENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU SOBRE OS MOTIVOS QUE
O LEVARAM A APRESENTAR ESTE PROJETO, VISANDO DIMINUIR AS DIFICULDADES DE
PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA DE PODER PARTICIPAR DE ATIVIDADES EM
ESTABELECIMENTOS E EVENTOS PÚBLICOS. A VEREADORA LUCINEIA DE LIMA
PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSTA E DESTACOU QUE AS PESSOAS OBESAS
TAMBÉM SOFREM COM A DIFICULDADE DE ACESSO AOS LOCAIS PÚBLICOS. O
VEREADOR FABIO PEDROSO COMENTOU SOBRE A INADEQUAÇÃO DOS LOCAIS
PÚBLICOS NA MAIORIA DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS. O VEREADOR FABIO
ALCEU PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSTA QUE CONTRIBUIRÁ PARA QUE AS
PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA DEIXEM DE PASSAR POR SITUAÇÕES
VEXATÓRIAS DEVIDO ÀS DIFICULDADES DE ACESSO E DISSE QUE É IMPORTANTE QUE
AS PESSOAS TENHAM A CONSCIÊNCIA DESTA NECESSIDADE. O PROJETO FOI
APROVADO POR UNANIMIDADE. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE
OLIVEIRA, FALOU SOBRE A INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA PARA QUE O EXECUTIVO
TAMBÉM PASSASSE A TRANSMITIR AS LICITAÇÕES PELA INTERNET, PARA QUE COM
MAIOR TRANSPARÊNCIA A POPULAÇÃO POSSA ACOMPANHAR A ADMINISTRAÇÃO.
FALOU SOBRE O GRANDE NÚMERO DE PROJETOS DE LEI APRESENTADOS NESTA
GESTÃO, PARABENIZANDO OS VEREADORES QUE BUSCAM IR AO ENCONTRO DO QUE A
POPULAÇÃO ESPERA DOS VEREADORES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA
INDICAÇÃO Nº 888/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES.
APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
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889/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 890/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 892/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 893/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO
ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA INDICAÇÃO Nº 896/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES.
APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
897/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 898/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 899/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 900/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO
ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA INDICAÇÃO Nº 901/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES.
APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
902/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 903/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 904/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 908/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO
ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA INDICAÇÃO Nº 909/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES.
APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
879/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR.
APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº
894/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. APROVADA POR UNANIMIDADE.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 974/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE. O
VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA,
RELATANDO A IMPORTÂNCIA DO ATENDIMENTO DESTAS REIVINDICAÇÕES. LEITURA,
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 33/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 179/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 180/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 188/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 189/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 178/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 183/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA
ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO Nº 190/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI
NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 194/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA.
APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO
Nº 196/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO POR
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 182/2018, DE
AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADO POR UNANIMIDADE.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 185/2018, DE AUTORIA DO
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 186/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO
SARNIK. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 187/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS
FERREIRA DE LIMA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DO REQUERIMENTO Nº 192/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS
ESTEVÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO
REQUERIMENTO Nº 195/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES.
APROVADO POR UNANIMIDADE. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE
EXPLICAÇÃO PESSOAL, ONDE FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR
CLAUDIO SARNIK, QUE FALOU SOBRE O ASFALTO DE COLÔNIA CRISTINA E SOBRE A
FALTA DE ÁGUA NA LOCALIDADE, ONDE O ENCANAMENTO É INSUFICIENTE PARA
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16/10/2018
ATENDER A DEMANDA DOS MORADORES DA REGIÃO, E FALOU SOBRE A MOROSIDADE
DAS OBRAS DO ASFALTAMENTO PELA EMPRESA EMPREITEIRA. O VEREADOR
APARECIDO RAMOS RELATOU AS RECLAMAÇÕES DOS MORADORES DO JARDIM
CALIFÓRNIA ACERCA DO ASFALTO QUE AINDA NÃO FOI FEITO NA REGIÃO, E DISSE QUE
O PREFEITO LHE GARANTIU QUE ATÉ DOIS MIL E DEZENOVE AS OBRAS ESTARÃO
FEITAS, E PARABENIZOU O PREFEITO PELA TROCA DOS PONTOS DE ÔNIBUS E DAS
LÂMPADAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR MODELOS MAIS MODERNOS. O VEREADOR
FABIO ALCEU CONVIDOU A TODOS PARA, NESTA DATA, ÀS DEZENOVE HORAS,
PARTICIPAREM DA APRESENTAÇÃO NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE ARAUCÁRIA
SOBRE O SEGUNDO RELATÓRIO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL DE ARAUCÁRIA. FALOU
SOBRE O VALOR ALTO QUE A COPEL ESTÁ COBRANDO NA CONTA DE ENERGIA
ELÉTRICA E PEDIU QUE FOSSEM BUSCADAS RESPOSTAS SOBRE AS JUSTIFICATIVAS DO
AUMENTO ABSURDO DAS TARIFAS, QUE ACABA PREJUDICANDO A POPULAÇÃO EM
TODO O ESTADO. APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, O PRESIDENTE, VEREADOR BEN
HUR DE OLIVEIRA, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO
DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.