sessao nº 69

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
13/11/2018
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS NOVE 
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
SEXAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO 
FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E TEVE A PRESENÇA 
DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE JACINTO, AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA 
NASSAR, APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, CELSO NICÁCIO DA SILVA, CLÁUDIO SARNIK,
FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, LEANDRO ANDRADE PRETO,
LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. ANTES DE 
INICIAR A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA,
CONCEDEU O USO DA TRIBUNA PARA PRONUNCIAMENTO DA SERVIDORA MELISSA DE 
CÁSSIA KEUNE, SOBRE O PROJETO DE LEI QUE TRATA A RESPEITO DAS EDUCADORAS 
INFANTIS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. NA SEQUÊNCIA, APÓS SER CONSTATADO O 
NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR 
DE OLIVEIRA, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A 
SESSÃO. ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DESTA SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
SENHOR JOSÉ ROBERTO FORTES COUCEIRO, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO 
LEGISLATIVO, CONFORME FOI DECIDIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA SEIS DE 
NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. O SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA FEZ 
USO DA TRIBUNA E AGRADECEU O RECEBIMENTO DO PRÊMIO DE SECRETARIA 
DESTAQUE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E ENALTECEU O TRABALHO DE TODA SUA 
EQUIPE. O SECRETÁRIO FALOU A RESPEITO DA OCORRÊNCIA EM ARAUCÁRIA, DA QUAL 
FORAM FEITAS DENÚNCIAS A RESPEITO DE ABUSO DE AUTORIDADE. FALOU SOBRE OS 
MOTIVOS DOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS E FALOU SOBRE A ESTRUTURA DA 
GUARDA MUNICIPAL E OS INVESTIMENTOS QUE FORAM FEITOS, QUE RESULTARAM EM 
UMA EVOLUÇÃO NOS RESULTADOS DO TRABALHO, QUE AUMENTOU A SEGURANÇA NO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE ENQUANTO ESTIVER À FRENTE DA SECRETARIA NÃO SERÁ 
ADMITIDA A CHAMADA CARTEIRADA, OU INTERVENÇÃO DE QUALQUER AUTORIDADE 
PARA ALIVIAR QUALQUER OCORRÊNCIA POLICIAL. REFERIU-SE AO VEREADOR CELSO 
NICÁCIO PARA QUE NÃO TOME ESTE TIPO DE ATITUDE PARA INTERVIR EM CASOS DE 
AUTUAÇÃO OU APLICAÇÃO DE MULTAS. DISSE QUE A GUARDA MUNICIPAL E A 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTÁ AQUI PARA CUMPRIR A LEI TRAZENDO 
MELHORIAS PARA A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. O VEREADOR CELSO NICÁCIO FALOU 
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DE MUITAS RECLAMAÇÕES QUE RECEBE EM RELAÇÃO AO TRABALHO DA GUARDA 
MUNICIPAL E ESCLARECEU O CASO EM QUE FOI CITADO, AFIRMANDO QUE NÃO 
PRATICOU A CARTEIRADA, E FALOU SOBRE OUTROS CASOS QUE TESTEMUNHOU 
SOBRE A ATUAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS. O SENHOR SECRETÁRIO FALOU QUE 
COMPARECEU PARA FALAR EM NOME DA GUARDA MUNICIPAL BASEADO NAS 
INFORMAÇÕES QUE RECEBE DE SEUS COMANDADOS E COMENTOU QUE ERROS PODEM 
ACONTECER EM QUALQUER ESFERA DE ATUAÇÃO, E QUE SE HOUVE ERRO NA 
SITUAÇÃO REFERIDA VAI SER LEVANTADO E PUNIDO. POR ISSO, PEDIU MAIOR COESÃO 
ENTRE A GUARDA MUNICIPAL E OS VEREADORES PARA QUE SEMPRE HAJA 
ESCLARECIMENTOS SOBRE TODAS AS DÚVIDAS QUE HOUVER. A VEREADORA TATIANA 
NOGUEIRA AGRADECEU A PRESENÇA DO SECRETÁRIO NA CÂMARA, E DISSE QUE VAI 
AGUARDAR O DESFECHO DA INVESTIGAÇÃO DO CASO. O SENHOR SECRETÁRIO DISSE 
QUE ESTÁ SEMPRE À DISPOSIÇÃO PARA QUALQUER ESCLARECIMENTO QUE SE FIZER 
NECESSÁRIO E QUE TODAS AS VERSÕES DEVEM SER VISTAS ANTES DE SE FAZER UM 
JUÍZO SOBRE AS SITUAÇÕES QUE OCORREM, E AGRADECEU A OPORTUNIDADE DE 
COMPARECER NESTA SESSÃO PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS. O 
VEREADOR FABIO ALCEU AGRADECEU O COMPARECIMENTO DO SECRETÁRIO PARA OS 
ESCLARECIMENTOS, E CONCORDOU COM A NECESSIDADE DE SE AVALIAR TODOS OS 
LADOS DA QUESTÃO ANTES DE CRITICAR AS ATUAÇÕES, POIS A GUARDA MUNICIPAL 
VEM PRESTANDO UM BELO TRABALHO NO MUNICÍPIO. O SENHOR PRESIDENTE, 
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, AGRADECEU A PRESENÇA DO SECRETÁRIO NESTA 
SESSÃO E ENALTECEU O TRABALHO QUE TODA A EQUIPE E A DEDICAÇÃO QUE 
EMPREGA EM SUAS ATIVIDADES. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO E, NA 
SEQUÊNCIA, A SEGUNDA-SECRETÁRIA, VEREADORA LUCINEIA DE LIMA, FEZ A LEITURA 
DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. NA 
SEQUÊNCIA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA NASSAR, ANUNCIOU OS 
EXPEDIENTES RECEBIDOS: VETO TOTAL DO PREFEITO AOS PROJETOS DE LEI Nº 50/2018 
E 125/2018; VETO PARCIAL DO PREFEITO AOS PROJETOS DE LEI Nº 113/2018 E 115/2018;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL;
PROJETOS DE LEI Nº 2208/2018 E Nº 2209/2018, AMBOS DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 160/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO 
RAMOS ESTEVÃO; PROJETO DE LEI Nº 131/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
RODRIGO PEDROSO; PROJETO DE LEI Nº 156/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
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ALEXANDRE JACINTO; INDICAÇÕES Nº 1039/2018, Nº 1041/2018, Nº 1042/2018 E 1045/2018, 
TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO; INDICAÇÕES Nº 
995/2018, Nº 1043/2018, Nº 1049/2018, Nº 1050/2018, Nº 1051/2018, Nº 1052/2018, Nº 
1053/2018, Nº 1064/2018, Nº 1065/2018, Nº 1066/2018, Nº 1067/2018, Nº 1068/2018, Nº 
1069/2018, Nº 1070/2018, Nº 1071/2018, Nº 1072/2018, Nº 1073/2018 E Nº 1074/2018, TODAS 
DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; INDICAÇÃO Nº 1038/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE JACINTO; INDICAÇÃO Nº 1032/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA; INDICAÇÕES Nº 1040/2018, Nº 
1055/2018, Nº 1056/2018 E Nº 1057/2018, TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; INDICAÇÃO Nº 1048/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA; INDICAÇÕES Nº 1046/2018 E Nº 
1047/2018, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO;
REQUERIMENTOS Nº 230/2018, Nº 248/2018, Nº 249/2018, Nº 250/2018, Nº 251/2018, Nº 
252/2018, Nº 253/2018, Nº 254/2018 E Nº 255/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES; REQUERIMENTO Nº 246/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; OFÍCIO Nº 319/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO; E OFÍCIO Nº 163, DO SIFAR. EM SEGUIDA, A VEREADORA AMANDA NASSAR 
ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA 
USO DA PALAVRA, PASSOU-SE AO ESPAÇO PARA APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES, 
ONDE A VEREADORA AMANDA NASSAR CONVOCOU OS VEREADORES PARA REUNIÃO 
DA COMISSÃO PARA AMANHÃ, ÀS NOVE HORAS E TRINTA MINUTOS. NÃO HAVENDO 
MAIS NADA A APRESENTAR PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: O 
SENHOR PRESIDENTE INFORMOU AOS VEREADORES O POSICIONAMENTO DOS 
MEMBROS DAS COMISSÕES EXARADOS NOS PARECERES REFERENTES AO VETO DO 
PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA 
TATIANA ASSUITI NOGUEIRA, EM VOTAÇÃO NESTA SESSÃO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO VETO DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 53/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. SÚMULA: “INSERE DISPOSITIVOS 
NA REDAÇÃO DO ART. 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, 
CONFORME ESPECIFICA”. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, 
FEZ A LEITURA DE UM COMUNICADO DE QUE, NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DO 
LEGISLATIVO, SEGUINDO A COERÊNCIA LEGAL JÁ MANIFESTADA NO MOMENTO DA 
VOTAÇÃO DO PRÓPRIO PROJETO DE LEI, RESTA-LHE A OBRIGAÇÃO DE ENALTECER O 
VÍCIO DE INICIATIVA DA PROPOSIÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO RESTA COMPETÊNCIA AO 
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VEREADOR PARA PROPOR PROJETO SOBRE ESTA MATÉRIA, COMO ESTABELECE OS 
INCISOS I, II E V DO ARTIGO 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, 
APRESENTANDO, AINDA, O TEXTO NORMATIVO INCONSTITUCIONAL FRENTE AO 
PRINCÍPIO SOBERANO DE HARMONIA E INDEPENDÊNCIA DOS PODERES DO ESTADO, 
POR IMPOR INGERÊNCIA DIRETA NO FUNCIONAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL POR 
PARTE DO LEGISLATIVO, SEM CONTAR, AINDA, CLARA AFRONTA À LEI DE 
RESPONSABILIDADE FISCAL, À QUAL DEVE SE SUBMETER QUALQUER AGENTE PÚBLICO, 
POIS CRIA DESPESA E GERA ÔNUS DE PESSOAL SEM PRÉVIO PLANEJAMENTO OU 
ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO DA MEDIDA. DO 
EXPOSTO CONCLUIU QUE NÃO SE TRATA DE MERA DESCULPA BUROCRÁTICA, COMO 
AFIRMADO POR ÓRGÃO DE CLASSE, E DE SUA PARTE QUANTO AO PROJETO, MAS SIM 
DE IMPEDIMENTOS LEGAIS CONSTITUCIONAIS QUE INVIABILIZAM A EFETIVIDADE DA 
PAUTA POR MEIO DO PRESENTE PROJETO DE LEI, DE MODO A RECOMENDAR A TODOS 
OS EDIS A MANUTENÇÃO DO VETO, POR SE TRATAR DE PROJETO DE LEI 
INCONSTITUCIONAL. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA DISSE QUE LHE CAUSOU 
ESTRANHEZA A COLOCAÇÃO DO PRESIDENTE, POIS VÁRIOS DOS PROJETOS DA CASA 
SÃO INCONSTITUCIONAIS, E APENAS NESTE PROJETO O PRESIDENTE ESTÁ FAZENDO 
ESTE ALERTA. FALOU AOS DEMAIS VEREADORES QUE NÃO TENHAM MEDO DE DAR O 
SEU VOTO, POIS O VEREADOR NÃO RESPONDE POR SEU VOTO, POIS HÁ A 
INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES. DESTACOU QUE O PRIMERO PARECER DADO AO 
PROJETO ERA FAVORÁVEL À APROVAÇÃO. A VEREADORA FALOU DA IMPORTÂNCIA DA 
APROVAÇÃO DESTE PROJETO PARA O TRABALHO DAS PROFISSIONAIS A QUE SE 
REFERE O PROJETO. O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO DISSE QUE COMO RELATOR 
NA SUA COMISSÃO, O SEU PARECER FOI PELA DERRUBADA DO VETO, APESAR DE SER 
VOTO VENCIDO NA COMISSÃO. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU SOBRE A 
ESTRANHEZA QUE LHE CAUSA A APROVAÇÃO DE VÁRIOS PROJETOS EM QUE, 
PRATICAMENTE, TODOS TIVERAM CUSTOS PARA O MUNICÍPIO, POIS O QUE NÃO TEM 
CUSTO É NOME DE RUA, NOME DE PRAÇA, E QUE ACREDITA QUE A POPULAÇÃO JÁ 
ESTÁ CANSADA DE VER OS VEREADORES APROVANDO ESTES TIPOS DE PROJETOS, E 
QUE TODO PROJETO QUE VÁ AO ENCONTRO COM OS INTERESSES DA POPULAÇÃO É 
ÓBVIO QUE HAVERÁ UM CUSTO PARA O MUNICÍPIO. DISSE QUE A VEREADORA TATIANA 
NOGUEIRA APRESENTOU O PROJETO DENTRO DE SUAS PRERROGATIVAS DE 
VEREADORA E COMENTOU SOBRE AS RAZÕES QUE TERIAM LEVADO O PREFEITO A 
APRESENTAR ESTE VETO, POR TER PROJETO DE INICIATIVA DO EXECUTIVO 
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REPROVADO NA CÂMARA. DISSE QUE HOUVE PRISÕES EM ARAUCÁRIA PORQUE ANTES 
NÃO HAVIA FISCALIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PREFEITO, POR ISSO HAVIA TROCA DE 
FAVORES POR OMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, O QUE NÃO OCORRE NESTA GESTÃO DOS 
VEREADORES, ONDE CADA UM VOTA DE ACORDO COM SUA CONSCIÊNCIA. O 
VEREADOR FABIO ALCEU DISSE QUE ESTA MATÉRIA JÁ FOI BASTANTE DISCUTIDA NAS 
DUAS VOTAÇÕES DO PROJETO E LEMBROU DAS DIFICULDADES DO TRABALHO DAS 
PROFISSIONAIS QUE, ALÉM DOS CUIDADOS BÁSICOS, TAMBÉM EXERCEM A EDUCAÇÃO 
PEDAGÓGICA COM UM PROCESSO DE ALFABETIZAÇÃO. DESTACOU QUE ESTE PROJETO 
É PARA UMA LEI AUTORIZATIVA PARA QUE O PREFEITO A COLOQUE EM EXECUÇÃO E, 
POR ISSO A MATÉRIA DEVE SER BEM ESTUDADA PARA AS READEQUAÇÕES QUE FOREM 
CONVENIENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESTÁO SENDO 
FEITAS NESTE SENTIDO NA EDUCAÇÃO ESTADUAL E ESPERA QUE APÓS SER 
IMPLANTADA A NOVA LEI ESTADUAL POSSA TAMBÉM SER APLICADA NO MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA. COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL, VETO FOI REPROVADO POR MAIORIA, 
SENDO, PORTANTO, DERRUBADO TENDO OBTIDO SETE VOTOS PELA DERRUBADA DO 
VETO, PELOS VEREADORES ALEXANDRE JACINTO, APARECIDO RAMOS, LEANDRO 
PRETO, TATIANA NOGUEIRA, CELSO NICÁCIO, FABIO PEDROSO E FABIO ALCEU; E
QUATRO VOTOS PELA MANUTENÇÃO DO VETO, PELOS VEREADORES AMANDA NASSAR, 
CLAUDIO SARNIK, LUCINEIA DE LIMA E BEN HUR DE OLIVEIRA. SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 94/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE 
EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO ANEXAR, NO INTERIOR DE TODOS OS ÔNIBUS E 
TERMINAIS RODOVIÁRIOS, AVISO INFORMANDO QUE ASSÉDIO SEXUAL É CRIME, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 55/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA NA 
MATRÍCULA E DE TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA 
DOMÉSTICA NAS CRECHES E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARAUCÁRIA, CONFORME 
ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 59/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. 
SÚMULA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS 
PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, 
CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 93/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
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FERNANDES. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE 
PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A 
MULHER, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE OS 
OBJETIVOS DO PROJETO DE LEI QUE PRETENDE ASSEGURAR PROTEÇÃO ÀS 
MULHERES, E FALOU SOBRE AS AÇÕES QUE SERÃO PROMOVIDAS EM ARAUCÁRIA 
NESTE MÊS DE NOVEMBRO. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2018, DE AUTORIA DAS 
VEREADORAS LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA E AMANDA MARIA BRUNATTO 
SILVA NASSAR. SÚMULA: “FICA INSTITUÍDO O DIA AZUL – O DIA DE SEU EXAME DE 
PRÓSTATA ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 128/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A 
OBRIGAÇÃO DOS MÉDIOS E GRANDES GERADORES DE RECICLÁVEIS DOAR 50% 
(CINQUENTA POR CENTO) DO MATERIAL RECICLÁVEL PARA AS ASSOCIAÇÕES OU 
COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU 
AOS VEREADORES O POSICIONAMENTO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES EXARADOS 
NOS PARECERES REFERENTES AOS PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NESTA 
SESSÃO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 19/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. O VEREADOR 
FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE O OBJETIVO DA INCLUSÃO DA EMENDA PARA 
READEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO, COM A FINALIDADE DE REDUZIR AS DIFICULDADES DE 
DIVERSAS EMPRESAS, QUE ESTÃO SENDO FECHADAS POR FALTA DESTE BENEFÍCIO. A 
EMENDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1997 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR LEANDRO PRETO COMENTOU SOBRE A 
IMPORTÂNCIA DO PROJETO QUE VAI BENEFICIAR DIVERSAS EMPRESAS QUE TERÃO 
MAIORES OPORTUNIDADES DE SE DESENVOLVER EM ARAUCÁRIA. APROVADO POR 
UNANIMIDADE, COM EMENDA INCLUIDA. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 2192/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO –
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.358.419,94 (UM MILHÃO, TREZENTOS E 
CINQUENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO 
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CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU SOLICITOU QUE 
SEJA IGNORADO, POR SER ERRO DE DIGITAÇÃO, O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO PARECER 
QUE FOI EXARADO PARA O PROJETO PELAS COMISSÕES. O PROJETO FOI APROVADO 
POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
2200/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE 
R$ 124.840,36 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E 
TRINTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
2202/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR 
DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO 
POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
14/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. SÚMULA: “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUIDADE ÀS PESSOAS DESEMPREGADAS QUE 
OBTENHAM CARTA DE ENCAMINHAMENTO JUNTO AO SINE NO SISTEMA DE 
TRANSPORTE QUE ESPECIFICA”. O VEREADOR LEANDRO PRETO FALOU SOBRE A 
TRAMITAÇÃO DE SEU PROJETO, QUE FOI BASTANTE ANALISADO NAS COMISSÕES, E 
DISSE QUE CONSIDERA O SEU MELHOR PROJETO JÁ APRESENTADO EM SEU MANDATO 
COMO VEREADOR E FALOU DA IMPORTÂNCIA DE SUA APLICAÇÃO PARA AS PESSOAS 
QUE SE ENQUADRAM NAS DISPOSIÇÕES DA PROPOSIÇÃO, QUE BUSCA TRAZER 
MELHORIAS PARA A POPULAÇÃO. O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU DA IMPORTÂNCIA 
DO PROJETO EM FACE DA ATUAL SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO, ONDE HÁ UM GRANDE 
NÚMERO DE PESSOAS DESEMPREGADAS, QUE PODERÃO SER BENEFICIADAS POR 
ESTA LEI, PARABENIZANDO O VEREADOR LEANDRO PRETO PELA INICIATIVA DA 
PROPOSIÇÃO. O VEREADOR APARECIDO RAMOS PRESTOU SEU APOIO À IDEIA DO 
VEREADOR E PARABENIZOU O AUTOR PELA APRESENTAÇÃO DO PROJETO. O PROJETO 
FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
573/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 619/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 624/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1011/2018, DE 
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AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1018/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1019/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1020/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1022/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1026/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1036/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1037/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1013/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1014/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1031/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 1021/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO.
APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
1023/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. APROVADA 
POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1024/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1029/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1030/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. APROVADA POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1033/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1034/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, 
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ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
13/11/2018
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1035/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA 
TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 234/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 235/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 236/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 237/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA 
ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO REQUERIMENTO Nº 238/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI 
NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 239/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA.
APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 
Nº 240/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 241/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE.
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 242/2018, DE AUTORIA DA
VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 243/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA 
TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 244/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA 
ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. FINDADA A ORDEM DO DIA, 
PASSOU-SE AO ESPAÇO DE EXPLICAÇÃO PESSOAL, ONDE FEZ USO DA PALAVRA, 
PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR APARECIDO RAMOS, QUE COMENTOU SOBRE AS OBRAS 
DE RECAPEAMENTO DA AVENIDA DAS ARAUCÁRIAS, BEM COMO AS OBRAS DO PARQUE 
PASSAÚNA, PARABENIZANDO O PREFEITO PELAS AÇÕES. O VEREADOR FABIO ALCEU 
COMENTOU SOBRE REUNIÃO NO RIO ABAIXINHO, ONDE UMA EMPRESA INSTALADA NA 
REGIÃO ESTÁ CAUSANDO MUITOS TRANSTORNOS COM SUA ATIVIDADE DE 
RECICLAGEM DE ÓLEO DE NAVIOS, COM ALTA INCIDÊNCIA DE PROBLEMAS 
RESPIRATÓRIOS, POR INALAÇÃO DE FUMAÇA PELOS MORADORES DA REGIÃO, E FALOU 
SOBRE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA FISCALIZAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO DA 
EMPRESA, POR ISSO PEDIU ACOMPANHAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES EM 
RELAÇÃO A ESTA SITUAÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
13/11/2018
OLIVEIRA, FALOU SOBRE AS VOTAÇÕES DESTA SESSÃO, E DISSE QUE OS VEREADORES 
NÃO FORAM PRESSIONADOS EM RELAÇÃO AO SEU VOTO E NEM ADMITIRÁ QUE AS 
CLASSES PROFISSIONAIS TAMBÉM VENHAM AO PLENÁRIO PARA PRESSIONAR OS 
VOTOS DOS VEREADORES. FALOU SOBRE AS LIMITAÇÕES DOS VEREADORES PARA 
APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, EM RELAÇÃO À INCONSTITUCIONALIDADE QUE SE 
VERIFICA EM ALGUNS DELES. PARABENIZOU O PREFEITO PELA RECEPÇÃO QUE FEZ À 
APRESENTAÇÃO DA ESQUADRILHA DA FUMAÇA EM ARAUCÁRIA, MUTO BEM 
ORGANIZADA, EM UMA AÇÃO EM QUE O EXECUTIVO FOI MUITO FELIZ EM PROMOVER, 
ASSIM COMO ENALTECEU AS AÇÕES ENVOLVENDO OBRAS NO MUNICÍPIO, QUE SE 
TORNOU UM VERDADEIRO CANTEIRO DE OBRAS, SENDO UM PREFEITO COM UMA 
ATUAÇÃO DIFERENCIADA EM RELAÇÃO A OUTRAS GESTÕES DO MUNICÍPIO. NÃO 
HAVENDO MAIS INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, 
APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, INFORMOU AOS VEREADORES QUE O PROJETO DE 
LEI Nº 2205/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O 
EXERCÍCIO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ESTÁ ABERTO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS 
E O PRAZO TERMINA NA SESSÃO DO DIA VINTE E SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E 
DEZOITO. NA SEQUÊNCIA, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.