sessao nº 71

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
27/11/2018
AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, ÀS 
NOVE HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
SEPTUAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A 
SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E TEVE A 
PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR, ALEXANDRE JACINTO, CELSO NICÁCIO DA SILVA, 
CLÁUDIO SARNIK, FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, LEANDRO 
ANDRADE PRETO, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. 
NA SEQUÊNCIA, APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO VICE￾PRESIDENTE, VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO 
BÍBLICO E, EM SEGUIDA, A SEGUNDA SECRETÁRIA, VEREADORA LUCINEIA DE JESUS 
FERREIRA DE LIMA, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI 
APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, A PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA 
AMANDA NASSAR, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROTOCOLO 7204/2018 - 
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE PERDA DE CARGO PELA OCORRÊNCIA DE CRIME DE 
RESPONSABILIDADE; PROJETOS DE LEI Nº 2149/2018, 2210/2018, Nº 2211/2018, Nº 
2212/2018, Nº 2213/2018 E Nº 2214/2018, TODOS DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; 
OFÍCIO EXTERNO Nº 595/2018 DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; OFÍCIO 
EXTERNO Nº 830/2018, Nº 831/2018, Nº 832/2018, Nº 833/2018, Nº 834/2018, Nº 945/2018, Nº 
951/2018, Nº 952/2018, Nº 953/2018 E Nº 954/2018, DA SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO; 
OFÍCIO Nº 1307/2018 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS; OFÍCIO Nº 1096/2018 DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA; EMENDA Nº 001/2018 AO PROJETO DE 
LEI Nº 2205/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO; PROJETO DE 
LEI Nº 161/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA NASSAR; PROJETOS DE LEI Nº 
163/2018, Nº 164/2018, Nº 165/2018 E Nº 166/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
FÁBIO ALCEU FERNANDES; PROJETO DE LEI Nº 169/2018, AUTORIA VEREADORES QUE 
SUBSCREVEM; INDICAÇÕES: Nº 994/2018, Nº 1078/2018, Nº 1080/2018, Nº 1081/2018, Nº 
1082/2018, Nº 1083/2018, Nº 1084/2018, Nº 1085/2018, Nº 1086/2018, Nº 1087/2018, Nº 
1088/2018, Nº 1089/2018, Nº 1093/2018, Nº 1094/2018, Nº 1112/2018, Nº 1113/2018, Nº 
1114/2018, Nº 1115/2018, Nº 1116/2018, Nº 1117/2018, Nº 1118/2018, TODAS DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU; INDICAÇÕES: Nº 1058/2018, Nº 1076/2018, Nº 1090/2018, Nº 
1091/2018, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO; 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
27/11/2018
INDICAÇÕES: Nº 1061/2018, Nº 1062/2018, Nº 1063/2018, Nº 1095/2018, Nº 1111/2018, TODAS 
DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO; INDICAÇÕES: Nº 1096/2018, Nº 1097/2018, 
Nº 1098/2018, Nº 1099/2018, Nº 1100/2018, Nº 1101/2018, Nº 1102/2018, Nº 1103/2018, Nº 
1104/2018, Nº 1105/2018, Nº 1106/2018, Nº 1107/2018 E Nº 1108/2018, TODAS DE AUTORIA DO 
VEREADOR LEANDRO PRETO; INDICAÇÃO: Nº 1109/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN 
HUR DE OLIVEIRA; INDICAÇÕES: Nº 1059/2018, Nº 1075/2018, Nº 1077/2018, Nº 1092/2018, 
Nº 1110/2018, TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA NASSAR; REQUERIMENTOS: 
Nº 300/2018, Nº 301/2018 E Nº 303/2018, Nº 304/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
LEANDRO PRETO; REQUERIMENTOS: Nº 256/2018, Nº 257/2018, Nº 275/2018, Nº 276/2018, 
Nº 277/2018, Nº 278/2018, Nº 279/2018, Nº 280/2018, Nº 281/2018, Nº 282/2018, Nº 283/2018, Nº 
284/2018, Nº 285/2018, Nº 290/2018, Nº 291/2018, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU; REQUERIMENTOS: Nº 258/2018, Nº 259/2018, Nº 260/2018, Nº 261/2018, Nº 262/2018, 
Nº 263/2018, Nº 264/2018, Nº 265/2018, Nº 266/2018, Nº 267/2018, Nº 268/2018, Nº 269/2018, Nº 
270/2018, Nº 273/2018, Nº 274/2018, Nº 293/2018, Nº 294/2018, Nº 295/2018, Nº 296/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA NASSAR; REQUERIMENTOS: Nº 272/2018, Nº 286/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA NOGUEIRA; REQUERIMENTOS: Nº 287/2018, Nº 
288/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIA DE LIMA; REQUERIMENTO: Nº 292/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA; EM SEGUIDA, A VEREADORA AMANDA 
NASSAR ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES 
INSCRITOS, O VEREADOR LEANDRO PRETO ESCLARECEU ALGUNS FATOS SOBRE SEU 
MANDATO DE VEREADOR, DISSE QUE NÃO VAI PERDER O MANDATO APENAS POR TER 
TROCADO DE PARTIDO COMO ALGUMAS PESSOAS PERGUNTAM, POR TER SIDO ELEITO 
PELO PARTIDO PPS – PARTIDO POPULAR SOCIALISTA, PARTIDO DO ATUAL PREFEITO 
MUNICIPAL, O QUAL TRABALHOU E AJUDOU A ELEGER, DISSE QUE GOSTARIA DE 
MANTER O MESMO ESTILO DE TRABALHO QUE TINHA ANTES DE SER ELEITO E QUE 
CONTINUOU A FAZÊ-LO, FISCALIZANDO, COBRANDO, QUESTIONANDO O PREFEITO 
MUNICIPAL SOBRE PROMESSAS DE CAMPANHA NÃO CUMPRIDAS, POIS ISSO TAMBÉM 
ERA PROMESSA DE CAMPANHA E QUE FOI O VEREADOR QUE MAIS COBROU 
MELHORIAS PARA A POPULAÇÃO, BRIGOU E BATEU DE FRENTE COM O PREFEITO 
MUNICIPAL E QUE O PREFEITO NÃO GOSTOU DISSO. DISSE QUE, QUANDO INICIOU O 
TRABALHO COM O GABINETE ITINERANTE FOI DESMOTIVADO PELO PREFEITO 
MUNICIPAL DIZENDO QUE HAVERIA MUITA DEMANDA E QUE A PREFEITURA NÃO ESTAVA 
PRONTA PARA ATENDER A POPULAÇÃO. O VEREADOR DISSE AINDA QUE SENTIU QUE 
NÃO QUERIAM QUE ELE TRABALHASSE E QUE A PARTIR DAÍ COMEÇOU A SENTIR 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
27/11/2018
VÁRIAS PERSEGUIÇÕES AO SEU MANDATO DE VEREADOR, SENDO EXCLUÍDO DE 
REUNIÕES, NÃO SENDO CONVIDADO A PARTICIPAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA 
POPULAÇÃO E QUE O PPS COMECOU A TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA 
CIDADE A PORTAS FECHADAS, CONVIDANDO APENAS O VEREADOR CLAUDIO SARNIK, 
DISSE QUE TAMBÉM NÃO FOI CONVIDADO PARA UM ENCONTRO PARTIDÁRIO, ONDE O 
DEPUTADO ESTADUAL RUBENS BUENO APRESENTOU O CANDIDATO AO GOVERNO DO 
ESTADO CESAR SILVESTRE FILHO, DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, NOTICIADO PELO 
JORNAL LOCAL, TENDO INCLUSIVE QUESTIONADO O SECRETÁRIO DE GOVERNO SOBRE 
ISSO. DISSE QUE O PREFEITO MUNICIPAL TEM FORTE AÇÃO SOBRE A CÂMARA 
MUNICIPAL E QUE LUTOU E BRIGOU CONTRA TUDO ISSO, COM O DESCASO QUE O PPS 
TRATOU A POPULAÇÃO NÃO CUMPRINDO O PLANO DE GOVERNO E POR ISSO DECICIU 
SAIR DO PARTIDO. O VEREADOR DISSE QUE MOVEU UMA AÇÃO CONTRA O JORNAL “O 
POPULAR” E DISSE QUE ALGUMAS COISAS NA CIDADE TERÃO QUE MUDAR POIS NÃO 
BASTA APENAS PUBLICAR ALGO NO JORNAL PARA DENEGRIR A IMAGEM DAS PESSOAS. 
DISSE QUE A PUBLICAÇÃO DE SUA FOTO AO LADO DA FOTO DO MACACO BUGIO NA 
CAPA DO JORNAL “O POPULAR” FOI “SEM GRAÇA” E OFENSIVO E QUE O 
DESEMBARGADOR TAMBÉM VIU DESSA FORMA E ESPERA QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM 
TOMADAS, DISSE QUE O ARTEFINALISTA DO JORNAL TEM MENSAGENS OFENSIVAS A 
SEU RESPEITO GRAVADAS EM SEU CELULAR. DISSE AINDA QUE APENAS QUERIA FAZER 
O PAPEL DO VEREADOR QUE É DE COBRAR E FISCALIZAR E QUE TEM QUE TER UMA 
RELAÇÃO CORDIAL, MAS NÃO A PONTO DE DEPENDER DE AÇÕES, DE DECISÕES DO 
PREFEITO MUNICIPAL. DISSE QUE A JUSTIÇA VAI DECIDIR SE PERDERÁ OU NÃO O SEU 
MANDATO E QUE O JORNAL “O POPULAR” FEZ UMA PUBLICAÇÃO SUGERINDO A PERDA 
DE SEU MANDATO E QUE ISSO O DIFAMA E DENIGRE SUA IMAGEM NA CIDADE E QUE O 
JORNAL JÁ PUBLICOU MATÉRIA DIZENDO QUE SOFREU PERSEGUIÇÕES E DE COMO SE 
SENTIU TRISTE E ENVERGONHADO E QUE ESTÁ FAZENDO A MESMA COISA, 
DIVULGANDO INFORMAÇÕES PRIVILEGIADAS E GANHANDO DINHEIRO COM ISSO. O 
VEREADOR REGISTROU SUA INDIGNAÇÃO E DISSE QUE ACREDITA QUE VAI DEIXAR UM 
LEGADO NA CIDADE DE ARAUCÁRIA E QUE NUNCA FEZ OU DESEJOU O MAL DE 
NINGUÉM E QUE SOMENTE QUIS AJUDAR AS PESSOAS E QUE APÓS A EMISSÃO DA 
DECISÃO SOBRE A PERDA OU NÃO DO MANDATO DO VEREADOR, O JUIZ TEM QUE 
PUBLICAR E INFORMAR O CARTÓRIO ELEITORAL DE ARAUCÁRIA QUE POR SUA VEZ TEM 
QUE INFORMAR A CÂMARA MUNICIPAL E QUE NESSE MEIO TEMPO EXISTE O RECURSO, 
QUE PODE RECORRER NO TSE – TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, MAS QUE ESTÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
27/11/2018
PENSANDO SE VALE A PENA RECORRER PARA CONTINUAR NUM MANDATO DE 
VEREADOR ONDE SE VÊ QUE AS COISAS NÃO VÃO PARA FRENTE E QUE ACHOU QUE 
PODERIA TRABALHAR PELA POPULAÇÃO FAZENDO UM TRABALHO SOCIAL NAS 
MADRUGADAS, MAS QUE NÃO PODE, POIS O VEREADOR NÃO PODE FAZER 
ASSISTENCIALISMO E QUE O JORNAL “O POPULAR” DIVULGOU QUE NA SESSÃO 
PASSADA O VEREADOR FALOU EM “TOM DE DESPEDIDA”, MAS QUE NUNCA É EM TOM 
DE DESPEDIDA, POIS SEMPRE TEM ALGO A MAIS PARA SER FEITO E QUE SAI DE 
CABEÇA ERGUIDA. DISSE QUE HÁ ALGUM TEMPO JULGOU VEREADORES QUE HAVIAM 
SIDO PRESOS E QUE FOI RELATOR DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO 
DESSES VEREADORES E QUE, POR IRONIA DO DESTINO PODERÁ PERDER SEU 
MANDATO, MAS NÃO PELOS MESMOS MOTIVOS. DISSE AINDA, QUE SE ACONTECER A 
PERDA DO MANDATO NÃO SERÁ APENAS PELA TROCA DO PARTIDO, MAS TAMBÉM POR 
PERSEGUIÇÃO POLÍTICA COMPROVADA POR UMA SÉRIE DE FATOS REGISTRADOS E 
QUE, QUANDO ISSO ACONTECE É PERMITIDO AO VEREADOR TROCAR DE PARTIDO. 
OUTRO MOTIVO QUE TAMBÉM PERMITE A TROCA DE PARTIDO SERIA O FATO DE O 
GOVERNO NÃO CUMPRIR SEU PLANO DE GOVERNO. O VEREADOR TAMBÉM DISSE QUE 
SE ADMIRA POR NÃO TER RECEBIDO SOLIDARIEDADE E DEFESA DOS DEMAIS 
VEREADORES QUE FAZIAM PARTE DA MESA, DECIDINDO RENUNCIAR À MESA E QUE 
NÃO CONSTA SEU NOME NA PAUTA DE TRABALHOS DO TRIBUNAL ATÉ O DIA VINTE E 
NOVE DE NOVEMBRO, TRANQUILIZANDO A POPULAÇÃO. O VEREADOR PEDIU AO 
PRESIDENTE QUE FIZESSE A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DO NOVO PRESIDENTE DA 
CÂMARA, POIS GOSTARIA DE AJUDAR A ELEGER O NOVO PRESIDENTE ANTES DA 
DECISÃO DO SEU MANDATO. O PRESIDENTE DISSE QUE SEGUE OS PRAZOS DO 
REGIMENTO INTERNO PARA FAZER A ELEIÇÃO DO NOVO PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL E QUE, QUANTO AO ACESSO DO EXECUTIVO À CASA LEGISLATIVA, DISSE 
QUE OS VEREADORES VOTAM DE ACORDO COM SUA OPINIÃO E SUA CONSCIÊNCIA E 
NÃO VÊ NENHUM PROJETO DO EXECUTIVO SENDO VOTADO CONTRA OS INTERESSES 
DA POPULAÇÃO E QUE ALGUMAS INFORMAÇÕES QUE APARECEM EM REDES SOCIAIS 
NÃO SÃO VERDADE, QUE NÃO PODEM VIVER DE BOATOS E QUE CADA UM TEM O 
DIREITO DE SE DEFENDER E DE DECIDIR CONFORME SEU PENSAMENTO EM PROL DA 
POPULAÇÃO. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS PARA USO DA PALAVRA, PASSOU-SE AO 
ESPAÇO PARA APRESENTAÇÃO PELAS COMISSÕES, ONDE O VEREADOR LEANDRO 
SOLICITOU A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO Nº 304/2018, DE SUA 
AUTORIA E O PEDIDO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. NÃO HAVENDO MAIS NADA A 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
27/11/2018
SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: LEITURA DA 
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE PERDA DE CARGO PELA OCORRÊNCIA DE CRIME DE 
RESPONSABILIDADE CONTRA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SAMUEL 
ALMEIDA DA SILVA. O PRESIDENTE INFORMOU QUE, SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DA 
DIRETORIA JURÍDICA, A REPRESENTAÇÃO É FRÁGIL, COM O INTUITO DE TUMULTUAR O 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, TENDO EM VISTA A OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS FORMAIS 
MÍNIMOS EXIGIDOS PELO REGIMENTO INTERNO, POIS A CONVOCAÇÃO NÃO RESPEITOU 
O DISPOSTO NO REGIMENTO INTERNO, ASSIM NÃO PODENDO O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SER RESPONSABILIZADO POR UMA FALHA DA CÂMARA 
MUNICIPAL, POR NÃO TER HAVIDO TEMPO HÁBIL PARA QUE TIVESSE SIDO MARCADA 
UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA OUVIR O SECRETÁRIO, REGISTRANDO SUA 
MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA À REPRESENTAÇÃO, POIS A CONVOCAÇÃO NÃO ATENDEU 
OS DITAMES PREVISTOS NO ARTIGO Nº 183 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA 
CÂMARA MUNICIPAL. O PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA VEREADORA 
AMANDA NASSAR PARA FAZER A LEITURA DA CONVOCAÇÃO E EM SEGUIDA DOS 
ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA PEDIU A PALAVRA 
PARA DIZER QUE SE HOUVE FALHAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA CONVOCAÇÃO DO 
SECRETÁRIO QUE SEJA FEITA UMA APURAÇÃO E QUE PARECE ESTAR HAVENDO UMA 
DEFESA PRÉVIA DO SECRETÁRIO, POIS AS PESSOAS QUE TRABALHAM NO LEGISLATIVO 
SÃO COMPETENTES E ACREDITA QUE NENHUM DELES TENHA FEITO ALGUMA COISA QUE 
PREJUDICASSE A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO E QUE A PARTIR DE AGORA QUEM TEM 
QUE SE DEFENDER É O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, POIS A CASA JÁ FEZ O 
TRABALHO DE CONVOCÁ-LO POR DUAS VEZES E ELE NÃO COMPARECEU E ACREDITA 
QUE O SECRETÁRIO DEVA SER PUNIDO E QUE SE DEFENDA A PARTIR DE AGORA. A 
PRIMEIRA SECRETÁRIA, VEREADORA AMANDA NASSAR, FEZ A LEITURA DA 
REPRESENTAÇÃO MOVIDA PELO SENHOR UBIRAJARA DA LUZ SANTOS, A VEREADORA 
TATIANA PERGUNTOU AO PRESIDENTE QUAL FOI O ERRO ESPECÍFICO COMETIDO PELA 
CÂMARA MUNICIPAL NA CONVOCAÇÃO. O PRESIDENTE DISSE QUE DEVERIA TER SIDO 
CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E COMUNICADO A DATA NA CONVOCAÇÃO 
DO SECRETÁRIO PARA QUE ELE PUDESSE SE DEFENDER. A VEREADORA TATIANA DISSE 
QUE SÓ O FATO DO SECRETÁRIO TER RESPONDIDO OS DOIS OFÍCIOS POR ESCRITO JÁ 
SUPRE A SUPOSTA NULIDADE DO VÍCIO DA CITAÇÃO E QUE ELE DEVERIA TER 
COMPARECIDO ESPONTANEAMENTE, QUE A DENÚNCIA É VÁLIDA E DEVE SER 
COLOCADA EM VOTAÇÃO. O PRESIDENTE CONFIRMOU A VOTAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
27/11/2018
REPRESENTAÇÃO. A VEREADORA TATIANA DISSE QUE TODOS OS DEMAIS SECRETÁRIOS 
VÊM DE LIVRE E ESPONTÂNEA VONTADE DAR INFORMAÇÕES E NÃO PRECISAM DE 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ISSO. O VEREADOR LEANDRO PEDIU A PALAVRA PARA 
DIZER QUE CAUSA INDIGNAÇÃO A TODOS OS VEREADORES A RECUSA DO SECRETÁRIO 
EM NÃO PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS NAS SESSÕES PLENÁRIAS, QUE O 
PRÓPRIO PRESIDENTE COBROU PROVIDÊNCIAS E QUE A CÂMARA MUNICIPAL TEM QUE 
TOMAR PROVIDÊNCIAS CONTRA O ATO DE DESOBEDIÊNCIA DO SECRETÁRIO. A 
VEREADORA TATIANA RELEMBROU QUE A INDIGNAÇÃO DOS VEREADORES É COM O 
NÃO ATENDIMENTO DA CONVOCAÇÃO PARA DAR EXPLICAÇÕES A RESPEITO DA MULTA 
QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TEVE QUE PAGAR AO PERDER UMA AÇÃO JUDICIAL PARA 
A VIAÇÃO TINDIQUERA NO VALOR DE SEIS MILHÕES DE REAIS E DESSA AÇÃO FOI 
GERADA UMA MULTA QUE AINDA NÃO FOI CALCULADA, MAS QUE TERÁ QUE SER PAGA 
PELO MUNICÍPIO, GERANDO MAIS UM PASSIVO PARA O MUNICÍPIO, E QUE OS 
VEREADORES QUEREM QUE SEJA EXPLICADO QUEM FOI O CULPADO POR ESSA MULTA 
E QUANDO ESSA MULTA FOR PAGA SERÁ IMPETRADO UM RECURSO DE IMPROBIDADE 
ADMINISTRATIVA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL E O RESPONSÁVEL POR ESSA MULTA. 
O VEREADOR LEANDRO DISSE QUE PROTOCOLOU O REQUERIMENTO Nº 304/2018 ONDE 
PEDE A PLANILHA FINAL DE LIQUIDAÇÃO DA CMTC (COMPANHIA MUNICIPAL DE 
TRANSPORTE COLETIVO) E QUER QUE SEJA CUMPRIDO O PRAZO DE VINTE DIAS DA LEI 
DE TRANSPARÊNCIA PARA RESPOSTAS. O VEREADOR FÁBIO ALCEU DISSE QUE 
DESCONHECIA ESSE ARTIGO DO REGIMENTO INTERNO, QUE É UM ABSURDO TER QUE 
MARCAR UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA APENAS PARA QUE UMA PESSOA PRESTE 
ESCLARECIMENTOS E QUE É NECESSÁRIO ALTERAR O REGIMENTO INTERNO O QUANTO 
ANTES. DISSE QUE MUITAS VEZES OS SECRETÁRIOS FORAM CONVOCADOS E TODOS 
SEMPRE SE PRONTIFICARAM E VIERAM PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS 
E QUE NÃO VÊ COMO AFRONTA OU COMO EXCESSO DE AUTORIDADE, APENAS ESTÃO 
QUERENDO EXERCER O PAPEL DE VEREADORES BUSCANDO ESCLARECIMENTOS E QUE 
A CONVOCAÇÃO DEVERIA TER SIDO CUMPRIDA ATÉ POR UMA QUESTÃO DE RESPEITO À 
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. O VEREADOR LEANDRO DISSE QUE O SECRETÁRIO NÃO 
ATENDE O PEDIDO DA CÂMARA MUNICIPAL MAS ATENDE O PEDIDO DE UMA 
REPORTAGEM PARA ANDAR DE ÔNIBUS, QUE ESSA CASA TEM MAIS PODER E 
AUTORIDADE NO MUNICÍPIO E MERECE RESPEITO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA 
DISSE QUE É LEI FEDERAL E QUE O SECRETÁRIO É OBRIGADO A COMPARECER E QUE 
FAZ PARTE DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO QUE OCUPA CUMPRIR COM TODAS AS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
27/11/2018
RESPONSABILIDADES DO CARGO E UMA DELAS É PRESTAR ESCLARECIMENTOS. A 
VEREADORA AMANDA NASSAR DISSE QUE É CONTRÁRIA À ABERTURA DA COMISSÃO 
POR CONSTAR NO OFÍCIO RESPONDIDO PELO SECRETÁRIO A REFERÊNCIA PARA SER 
CONVOCADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS E QUE CONVERSOU PESSOALMENTE 
COM O SECRETÁRIO E ACREDITA QUE ELE DEVERIA TER VINDO PORQUE AS PLANILHAS 
ESTÃO LÁ E ACREDITA QUE DA FORMA MAIS CORRETA POSSÍVEL, MAS VOTA CONTRÁRIA 
COM BASE NO REQUERIMENTO Nº 304/2018, DO VEREADOR LEANDRO, QUE PARA SE 
FAZER UMA INVESTIGAÇÃO COM BASE NA PLANILHA DA CMTC, VOTARIA A FAVOR, MAS 
ACHA QUE ESTÃO COLOCANDO O SECRETÁRIO COMO RESPONSÁVEL DE COISAS DE 
MUITOS ANOS ATRÁS E PEDIU QUE RESPEITASSEM SUA OPINIÃO, POIS NÃO SE PODE 
ANALISAR APENAS A PLANILHA DE 2017/2018 E NÃO ANALISAR AS PLANILHAS DE MUITOS 
ANOS ATRÁS, E QUE SE O PREFEITO MUNICIPAL ACHAR QUE O SECRETÁRIO ESTÁ 
ERRADO, ELE TEM AUTONOMIA PARA EXONERAR O SECRETÁRIO E QUE SUA POSIÇÃO É 
QUE SEJA ABERTA UMA COMISSÃO PARA INVESTIGAÇÃO DE TODAS AS PLANILHAS E 
DOS VALORES E NÃO DO SECRETÁRIO. TAMBÉM DISSE QUE JÁ HOUVE UMA COMISSÃO 
PARA CASSAÇÃO DE MANDATO DE VEREADOR, QUE CADA UM TEM SEU DIAGNÓSTICO 
SOBRE ELA E QUE FOI UMA SITUAÇÃO MUITO COMPLICADA PARA CADA VEREADOR. A 
VEREADORA LUCINÉIA DE LIMA DISSE QUE CONHECE O SECRETÁRIO HÁ BASTANTE 
TEMPO E ACHA ESTRANHO A ELE NÃO COMPARECER À CAMARA MUNICIPAL PARA DAR 
EXPLICAÇÕES MAS QUE COM ESSA DÚVIDA SE HOUVE OU NÃO ERRO NA CONVOCAÇÃO 
VOTA CONTRA. O VEREADOR CLAUDIO SARNIK DISSE QUE CONCORDA COM A 
VEREADORA AMANDA QUE DEVE SER INVESTIGADO LÁ ATRÁS E QUE, APÓS A 
INVESTIGAÇÃO, OS CULPADOS SEJAM PUNIDOS, POR ISSO VOTA CONTRA. O VEREADOR 
LEANDRO ESCLARECEU QUE O REQUERIMENTO SOLICITA A PLANILHA FINAL DE 
LIQUIDAÇÃO, QUE TODO O PROCESSO DE EXTINÇÃO DA CMTC GEROU UMA PLANILHA 
FINAL E QUE ELA DEVE ESTAR DEVIDAMENTE ASSINADA E AGORA PRECISA SER 
APRESENTADA. A VEREADORA LEU O REQUERIMENTO Nº 304/2018 DO VEREADOR 
LEANDRO E DISSE QUE ESSA PLANILHA DE LIQUIDAÇÃO É UMA CONSEQUÊNCIA DE 
TODAS AS OUTRAS PLANILHAS, QUE É UM CONJUNTO E QUE SE FOREM SOLICITADAS AS 
PLANILHAS DA CMTC DOS ÚLTIMOS DEZ ANOS OU DISCUTIR O CONTRATO E MONTAR 
UMA COMISSÃO COM TODOS OS SECRETÁRIOS QUE PARTICIPARAM DE TUDO ISSO É UM 
PACOTE MUITO GRANDE, MUITO MAIOR DO QUE SÓ A LIQUIDAÇÃO E QUE NÃO QUER 
DISCUTIR SOMENTE DOIS ANOS, QUER DISCUTIR TODOS OS ANOS. O VEREADOR 
LEANDRO DISSE QUE SE FOSSE DISCUTIR TODAS AS FASES DESDE A CRIAÇÃO DA CMTC 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
27/11/2018
TERIA QUE TER UMA CPI (COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO) E QUE NÃO HOUVE 
QUANDO FOI PEDIDO POR ELE E PELA VEREADORA TATATIANA E QUE RESPEITA A 
OPINIÃO DA VEREADORA AMANDA. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA DISSE QUE TODAS 
AS QUESTÕES LEVANTADAS PELA VEREADORA AMANDA JÁ ESTÃO SENDO DISCUTIDAS 
PELO JUDICIÁRIO E QUE O PEDIDO DE CPI PROPOSTO POR ELA E PELO VEREADOR 
LEANDRO JÁ NEM CABE NESSE MOMENTO POIS O JUDICIÁRIO JÁ ESTÁ ANALISANDO E 
QUE SE TIVER CULPADOS DE CINCO, DEZ OU VINTE ANOS ATRÁS, ELES SERÃO 
PENALIZADOS. DISSE AINDA, QUE A PREFEITURA VEM PERDENDO ALGUMAS AÇÕES 
JUDICIAIS E QUE TALVEZ ESSE GOVERNO E OS ATUAIS VEREADORES JÁ NÃO ESTEJAM 
MAIS AQUI QUANDO O JUDICIÁRIO FINALIZAR ESSE PROCESSO PORQUE A JUSTIÇA É 
MUITO DEMORADA. A VEREADORA AMANDA DISSE QUE NÃO ESTÁ DEFENDENDO 
NENHUM SECRETÁRIO E QUE DEIXA REGISTRADA SUA INDIGNAÇÃO PELA FALTA DE 
ATENDIMENTO MUITAS VEZES PELO EXECUTIVO EM RELAÇÃO ÀS RESPOSTAS. 
COLOCADA EM VOTAÇÃO, A REPRESENTAÇÃO FOI APROVADA POR SETE VOTOS 
FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, ALEXANDRE JACINTO, 
CELSO NICÁCIO DA SILVA, FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, 
LEANDRO ANDRADE PRETO E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS 
DOS VEREADORES: AMANDA NASSAR, CLAUDIO SARNIK E LUCINÉIA DE LIMA. EM 
SEGUIDA, O PRESIDENTE INFORMOU QUE, CONFORME O PARÁGRAFO SEGUNDO DO 
ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO, DECIDIDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA PELA 
MAIORIA DOS VEREADORES PRESENTES CONSTITUIR-SE-Á IMEDIATAMENTE COMISSÃO 
PROCESSANTE, EM SEGUIDA REALIZOU-SE O SORTEIO PARA ESCOLHA DOS TRÊS 
MEMBROS E PEDIU QUE SE ALGUM VEREADOR QUISESSE SE DECLARAR IMPEDIDO O 
FIZESSE NESSE MOMENTO. O VEREADOR LEANDRO DISSE QUE A DENÚNCIA FOI 
ENCAMINHADA PARA A MESA EXECUTIVA E QUE PORTANTO ELA FICARIA 
IMPOSSIBILITADA DE PARTICIPAR DO SORTEIO. O PRESIDENTE DISSE QUE NÃO HÁ 
IMPEDIMENTO E QUE A DENÚNCIA FOI ENCAMINHADA PARA O PLENÁRIO POR ISSO FOI 
VOTADA, QUE SOMENTE ELE FICA IMPEDIDO DE VOTAR. A VEREADORA TATIANA DISSE 
QUE A DENÚNCIA FOI ENCAMINHADA PARA A MESA EXECUTIVA E QUE NO REGIMENTO 
INTERNO, ARTIGO 72, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DIZ: CONSIDERA-SE IMPEDIDO O 
VEREADOR DENUNCIANTE, OS VEREADORES SUBSCRITORES DA REPRESENTAÇÃO E 
OS MEMBROS DA MESA SE A REPRESENTAÇÃO LHES FOR DIRIGIDA. O VEREADOR FÁBIO 
DISSE QUE HÁ MUITAS CONTROVÉRSIAS E QUE O REGIMENTO INTERNO É MUITO FALHO 
E QUE HÁ MUITAS SITUAÇÕES NOVAS QUE ESTÃO ACONTECENDO E NÃO VÊ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
27/11/2018
PROBLEMAS EM NÃO FAZER PARTE DA VOTAÇÃO. O DIRETOR JURÍDICO DA CÂMARA 
MUNICIPAL ESCLARECEU QUE O REGIMENTO INTERNO TRAZ A SEGUINTE FORMA, É UMA 
INTERPRETAÇÃO DA CASA, DA CÂMARA MUNICIPAL. NAS COMISSÕES PROCESSANTES 
CONSIDERAR-SE-Á IMPEDIDO O VEREADOR DENUNCIANTE, OS VEREADORES 
SUBSCRITORES DA REPRESENTAÇÃO E OS MEMBROS DA MESA SE A REPRESENTAÇÃO 
LHES FOR DIRIGIDA, ESSA SITUAÇÃO “SE A REPRESENTAÇÃO LHES FOR DIRIGIDA” É NO 
INTUITO DE SE FOR ALGO CONTRA UM MEMBRO DA MESA E NÃO NO SENTIDO DA 
INCLUSÃO DA MESA, QUE ISSO FOI UMA INTERPRETAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, DO 
JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL. A VEREADORA TATIANA DISSE QUE NÃO É CLARO 
ONDE DIZ QUE A MESA SÓ ESTÁ IMPEDIDA SE A DENÚNCIA FOR CONTRA OS 
VEREADORES QUE COMPÕEM A MESA. O VEREADOR LEANDRO DISSE QUE O 
REGIMENTO INTERNO NÃO É CLARO. O PRESIDENTE INTERROMPEU A SESSAO POR DEZ 
MINUTOS PARA ESCLARECIMENTO DAS DÚVIDAS DOS VEREADORES. EM SEGUIDA, O 
PRESIDENTE REABRIU A SESSÃO E DISSE QUE CONFORME A SUA INTERPRETAÇÃO, 
TODOS OS VEREADORES PARTICIPAM DA VOTAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, 
MENOS O PRESIDENTE DA CASA, QUE NÃO PARTICIPA DE NENHUMA COMISSÃO. O 
PRESIDENTE DESIGNOU O VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO PARA REALIZAR O 
SORTEIO DOS NOMES QUE COMPORÃO A COMISSÃO PROCESSANTE. O VEREADOR 
APARECIDO ANUNCIOU OS NOMES SORTEADOS SENDO: VEREADOR LEANDRO PRETO, 
VEREADORA LUCINEIA DE LIMA E VEREADOR FABIO ALCEU. O PRESIDENTE SUSPENDEU 
A SESSÃO POR CINCO MINUTOS PARA QUE OS MEMBROS ESCOLHESSEM O 
PRESIDENTE E O RELATOR DA COMISSÃO. O PRESIDENTE REINICIOU A SESSÃO E PEDIU 
AO VEREADOR LEANDRO PARA DIZER O QUE FICOU DECIDIDO ENTRE OS MEMBROS DA 
COMISSÃO PROCESSANTE. O VEREADOR LEANDRO DISSE QUE FOI ESCOLHIDO COMO 
PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE O VEREADOR FÁBIO ALCEU, COMO 
RELATOR O VEREADOR LEANDRO PRETO E COMO MEMBRO A VEREADORA LUCINÉIA DE 
LIMA. O PRESIDENTE DA CÂMARA ANUNCIOU A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO 
PROCESSANTE QUE FICA DA SEGUINTE FORMA: PRESIDENTE: VEREADOR FÁBIO ALCEU, 
RELATOR: VEREADOR LEANDRO PRETO, MEMBRO: VEREADORA LUCINEIA DE LIMA. 
DANDO CONTINUIDADE À ORDEM DO DIA, SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 2.195/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – 
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FÁBIO ALCEU PEDIU A PALAVRA PARA DIZER QUE ESSE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
27/11/2018
PROJETO FOI MUITO QUESTIONADO NA SESSÃO ANTERIOR E QUE O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, SENHOR JOSÉ ROBERTO, TROUXE TODA A 
DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PEDIDO DE LICITAÇÃO QUE VAI SER ENCAMINHADO 
JUSTIFICANDO QUE PARA DAR SEQUÊNCIA NESSE PROCESSO É PRECISO PRIMEIRO 
ESSE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO, APRESENTOU O MEMORIAL DESCRITIVO DOS 
SERVIÇOS QUE SERÃO REALIZADOS NA SECRETARIA DE TRABALHO E EMPREGO, COM 
UMA TRT ASSINADA POR UM ENGENHEIRO CIVIL DE CARREIRA DA PREFEITURA, 
SENHOR EVERTON, E TAMBÉM, A PLANILHA ORÇAMENTÁRIA COM OS VALORES 
TOTALIZANDO SETENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E 
SESSENTA E DOIS CENTAVOS E QUE JUSTIFICA TODO O REMANEJAMENTO 
ORÇAMENTÁRIO COM TODOS OS SERVIÇOS QUE ESTÃO PREVISTOS PARA INÍCIO DOS 
TRABALHOS E QUE NÃO REFLETE NA VERDADE A JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI 
ONDE DIZ QUE NÃO HAVIA CONDIÇÕES MÍNIMAS DE TRABALHO, ACREDITANDO-SE QUE 
HOUVE UM MAL ENTENDIDO QUANDO FOI PASSADO O MOTIVO PARA SUBSTITUIÇÃO DO 
TELHADO, O QUE EXISTE NA REALIDADE SÃO INFILTRAÇÕES E GOTEIRAS QUE ACABAM 
CAUSANDO TRANSTORNO E PERDA DE MATERIAIS. O PROJETO FOI APROVADO POR 
UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.203/2018, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS 
INFORMATIVAS NAS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE, SOBRE A ADOÇÃO DE 
NASCITURO”. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA PEDIU A PALAVRA PARA DIZER QUE A 
PREFEITURA ENVIOU UMA ADVOGADA, DRA. KATIELY RIBEIRO, PARA ESCLARECER AS 
DÚVIDAS DOS VEREADORES, MAS QUE NÃO RECEBEU AS INFORMAÇÕES QUE 
SOLICITOU, INCLUSIVE AGUARDARAM A CHEGADA DO DR. SIMON GUSTAVO DE CALDAS 
QUADROS QUE ACABOU NÃO COMPARECENDO À REUNIÃO E QUE ESSA ADVOGADA 
TEVE QUE FALAR SOBRE O PROJETO, MAS QUE ELA NÃO TINHA DADOS SOBRE ESSE 
PROJETO E ACABOU QUESTIONANDO OS VEREADORES SOBRE OUTROS PROJETOS 
QUE NÃO FAZIAM PARTE DA PAUTA DAQUELA REUNIÃO. DISSE QUE MAIS UMA VEZ O 
EXECUTIVO NÃO DEU AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E QUE ACHA A FRASE DA PLACA 
MUITO AGRESSIVA E QUE A PREFEITURA, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DEVERIAM SE PREOCUPAR COM O PLANEJAMENTO FAMILIAR, 
FAZENDO UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA AS MULHERES, JUSTIFICANDO 
ASSIM SEU VOTO CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI. O VEREADOR CELSO NICÁCIO DISSE 
QUE O TEXTO DEVERIA SER MODIFICADO E QUE PODERIA TER OUTROS PROGRAMAS 
PARA ATENDIMENTO DESSAS MÃES ATRAVÉS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
27/11/2018
JUSTIFICANDO SEU VOTO CONTRÁRIO. COLOCADO EM VOTAÇÃO O PROJETO RECEBEU 
CINCO VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES APARECIDO RAMOS, AMANDA NASSAR, 
CLÁUDIO SARNIK, FABIO ALCEU, LUCINEIA DE LIMA E CINCO VOTOS CONTRÁRIOS DOS 
VEREADORES ALEXANDRE JACINTO, CELSO NICÁCIO, FABIO PEDROSO, LEANDRO 
PRETO E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA, SENDO DESEMPATADO PELO VOTO FAVORÁVEL 
DO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO BEN HUR DE OLIVEIRA, O PROJETO FOI APROVADO 
POR MAIORIA COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E CINCO VOTOS CONTRÁRIOS. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.196/2018, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 54.914,69 
(CINQUENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E NOVE 
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.198/2018, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.571.883,11 (SEIS 
MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E 
ONZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. 
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.199/2018, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 
149.424,50 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO 
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR 
UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
2.204/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE 
R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O 
VEREADOR FÁBIO ALCEU DISSE QUE ESTÃO SENDO VOTADOS VÁRIOS PROJETOS DE 
LEI COM VALORES DE QUANDO É COMPROVADO O SUPERÁVIT, NÃO SENDO POSSÍVEL 
SER GASTO E LICITADO EM VIRTUDE DA MOROSIDADE E BUROCRACIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ALGUMAS VEZES ESSES VALORES FICAM NO ORÇAMENTO 
DA SECRETARIA, COMPÕEM O ORÇAMENTO QUE MUITAS VEZES PARECE UM 
ORÇAMENTO GIGANTE, ROBUSTO, PARA A SECRETARIA E ACABA NÃO PODENDO SER 
UTILIZADO. O PROJETO DE LEI, SENDO APROVADO, AO VIRAR O ANO VAI VIRAR 
SUPERÁVIT NOVAMENTE E VAI ACABAR NÃO SENDO USADO. O VEREADOR DISSE QUE O 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
27/11/2018
PROJETO DE LEI Nº 2199/2018, REFERENTE À TAXA DE LIXO, QUE É DO CONSÓRCIO, 
QUE É UM VOLUME VARIÁVEL, MÊS A MÊS, E ACABOU FALTANDO ESSE VALOR. AO 
APROVAR A SUPLEMENTAÇÃO VAI NORMALIZAR A QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 
POSSÍVEIS GASTOS NOS PRÓXIMOS MESES REFERENTES À TAXA DE DESTINAÇÃO DO 
LIXO DO MUNICÍPIO. TAMBÉM FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2204/2018, 
REFERENTE À AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ADAPTADO, DISSE QUE É UM PROJETO MUITO 
IMPORTANTE QUE TRARÁ MUITOS BENEFÍCIOS PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
COM DEFICIÊNCIA E QUE A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AO SOLICITAR ESSE 
ORÇAMENTO PODERÁ INICIAR A LICITAÇÃO AINDA NESSE ANO PARA QUE ESSE 
VEÍCULO POSSA SER ADQUIRIDO NO INÍCIO DO PRÓXIMO ANO. O VEREADOR LEANDRO 
PEDIU A PALAVRA PARA PERGUNTAR QUAL A FINALIDADE DESSE VEÍCULO. O 
VEREADOR FÁBIO DISSE QUE O VEÍCULO ESTÁ SENDO ADQUIRIDO ATRAVÉS DO FEAS 
(FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E SÓ PODERÁ SER UTILIZADO PELA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS ATIVIDADES PROVENIENTES DAQUELA 
SECRETARIA, CASO HAJA ALGUMA DENÚNCIA DE DESVIO DE SUA UTILIZAÇÃO A 
SECRETARIA SERÁ OBRIGADA A DEVOLVER O VEÍCULO OU O RECURSO UTILIZADO. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 2.208/2018, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – 
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 304/2018, DE INICIATIVA DO VEREADOR LEANDRO PRETO. 
APROVADO POR UNANIMIDADE. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, ONDE FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE O VEREADOR 
ALEXANDRE JACINTO, QUE SOLICITOU A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NA CASA DE 
ACOLHIMENTO DO JARDIM PEQUIM, DISSE QUE RECEBEU A DENÚNCIA DE QUE SÃO 
BRINQUEDOS NOVOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO E QUE ESTÃO PARADOS HÁ VÁRIOS 
MESES AGUARDANDO PARA SEREM INSTALADOS. O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU 
SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA “NÃO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES”, AGRADECEU 
A PARTICIPAÇÃO DE TODOS E EM ESPECIAL À DRA. DÉBORA CASSIANO REDMOND, 
JUÍZA CRIMINAL E AO DR. JOSILMAR DE SOUZA OLIVEIRA, PROMOTOR E QUE COM A 
JUNÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO JUNTO COM OS DEMAIS 
ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO SERÁ POSSÍVEL FAZER UM TRABALHO EM GRUPO VOLTADO 
À QUESTÃO DAS MULHERES E DISSE QUE OS DADOS NÃO REFLETEM A REALIDADE, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
27/11/2018
QUE O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA É O QUARTO EM NÚMERO DE AGRESSÕES CONTRA 
AS MULHERES NO ESTADO DO PARANÁ E QUE ISSO É UMA VERGONHA PARA O 
MUNICÍPIO E DISSE TAMBÉM, QUE OS DADOS AINDA PODEM SER PIORES PORQUE NEM 
TODAS AS AGRESSÕES SÃO LEVADAS ÀS AUTORIDADES OU REGISTRADAS, TAMBÉM 
AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DO GUARDAS MUNICIPAIS TATIANA MACIEL DA SILVA E 
JACKSON CILIO LEONI QUE REPRESENTARAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, À SENHORA ELISÂNGELA FARIAS QUE REPRESENTOU A VICE￾PREFEITA HILDA E TAMBÉM O EXECUTIVO MUNICIPAL, À SENHORA SIMONE VICENTE 
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE ARAUCÁRIA, À 
SENHORA JANAÍNA GUIMARÃES QUE REPRESENTOU A SECRETARIA DE ESTADO DA 
FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DISSE TAMBÉM QUE MUITOS MORADORES 
ESTÃO RECLAMANDO DA POEIRA EM VIRTUDE DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA QUE ESTÃO OCORRENDO NA RUA SANTA CATARINA E PEDIU QUE A 
EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS TOME PROVIDÊNCIAS, MOLHANDO A RUA COM 
MAIS FREQUÊNCIA, PARA QUE OS TRANSTORNOS COM AS OBRAS SEJAM AMENIZADOS. 
O VEREADOR APARECIDO RAMOS DISSE QUE TAMBÉM ESTAVA TEMEROSO COM 
RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2203/2018, POIS É CONTRÁRIO À ADOÇÃO DE FORMA 
ILEGAL, MAS É FAVORÁVEL À ADOÇÃO DE FORMA LEGAL E QUE DURANTE A SEMANA SE 
INFORMOU SOBRE O PROJETO, ESCLARECENDO SUAS DÚVIDAS, CONFIRMOU QUE 
APÓS A ADOÇÃO O CONSELHO TUTELAR E A JUSTIÇA VÃO ACOMPANHAR A CRIANÇA 
ADOTADA E EM VIRTUDE DISSO DECIDIU VOTAR FAVORÁVEL AO PROJETO. DISSE 
TAMBÉM QUE AS VAGAS PARA ESTACIONAMENTO NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE ESTÃO 
SENDO OCUPADAS POR VEÍCULOS QUE FICAM O DIA TODO ESTACIONADOS NESSAS 
VAGAS, NÃO HAVENDO ROTATIVIDADE DE VEÍCULOS DIFICULTANDO A LOCALIZAÇÃO DE 
VAGAS PARA ESTACIONAR PARA QUEM PRECISA UTILIZAR O COMÉRCIO DA ÁREA 
CENTRAL E PEDIU PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE BEN HUR DE OLIVEIRA DISSE QUE O 
EXECUTIVO MUNICIPAL JÁ ESTÁ TOMANDO PROVIDÊNCIAS E QUE EM BREVE HAVERÁ 
UM SISTEMA GRATUITO PARA CONTROLE DESSAS VAGAS. O VEREADOR FÁBIO ALCEU 
PEDIU AUTORIZAÇÃO PARA PARABENIZAR O VEREADOR APARECIDO RAMOS PELA 
COLOCAÇÃO E DISSE QUE A FALTA DE VAGAS NA ÁREA CENTRAL ONDE SE 
CONCENTRAM BANCOS E PREFEITURA LEVA AS PESSOAS A FAZEREM SUAS COMPRAS 
EM CURITIBA, ONDE APROVEITAM PARA FAZEREM UM PASSEIO COM SUAS FAMÍLIAS, 
PREJUDICANDO O COMÉRCIO LOCAL E DISSE QUE AS VAGAS DE CARGA E DESCARGA 
PODERIAM SER MELHOR ANALISADAS E QUE REALMENTE ESTÁ SENDO NECESSÁRIO A 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
27/11/2018
IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO SISTEMA DE CONTROLE DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO. 
O VEREADOR APARECIDO RAMOS DISSE QUE O DIREITO É DE TODOS E QUE A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEVE TOMAR PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR 
DISSE AINDA QUE MUITAS PESSOAS ESTÃO PERGUNTANDO SE ELE É SITUAÇÃO OU 
OPOSIÇÃO E QUER DEIXAR CLARO QUE É UM VEREADOR QUE ENTROU COMO 
SUPLENTE PARA REPRESENTAR O CIDADÃO E QUE TUDO O QUE O PREFEITO 
MUNICIPAL FIZER EM BENEFÍCIO DA POPULAÇÃO TERÁ SEU APOIO. PARABENIZOU O 
PREFEITO MUNICIPAL PELAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO MUNICÍPIO. O 
PRESIDENTE BEN HUR DE OLIVEIRA ELOGIOU A FORMA COMO O VEREADOR 
APARECIDO RAMOS VEM CONDUZINDO SEU GABINETE. O VEREADOR CLÁUDIO SARNIK 
PARABENIZOU A POLÍCIA MILITAR QUE VEM COMBATENDO O ROUBO DE GADO NA 
REGIÃO E QUE NA NOITE ANTERIOR A POLÍCIA PRENDEU DOIS INDIVÍDUOS E JUNTO 
COM ELES HAVIA UM MENOR DE DEZ ANOS, ESTAVAM EM UMA KOMBI E EM SEU 
INTERIOR HAVIA UMA VACA VIVA DE 700 KG, QUE PROVAVELMENTE SERIA LEVADA 
PARA UM ABATEDOURO CLANDESTINO. O VEREADOR PARABENIZOU O PREFEITO 
MUNICIPAL QUE FOI PESSOALMENTE VERIFICAR AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA APÓS UMA RECLAMAÇÃO SUA E QUE EM VIRTUDE DISSO, AS OBRAS ESTÃO 
SENDO EXECUTADAS DE FORMA ADEQUADA. O PRESIDENTE TAMBÉM PARABENIZOU O 
PREFEITO MUNICIPAL PELA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO PARA ASFALTAMENTO DA 
AVENIDA INDEPENDÊNCIA ONDE AS OBRAS JÁ INICIARAM E QUE O PREFEITO NÃO OLHA 
SOMENTE PARA O INTERIOR POIS EXISTEM APROXIMADAMENTE QUATORZE OBRAS 
INICIADAS NO MUNICÍPIO. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE, 
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA 
A SESSÃO.