| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2019-03-12 |
| native_id | 244 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/03/2019 AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS NOVE HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE JACINTO, APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, CELSO NICÁCIO DA SILVA, CLÁUDIO SARNIK, ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS, FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, GERMANINHO KRZYZANOWSKI, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR CELSO NICÁCIO, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR FABIO ALCEU, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA; PROJETOS DE LEI Nº 18/2019, Nº 19/2019, Nº 21/2019 E Nº 22/2019, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA; INDICAÇÕES Nº 114/2019, Nº 123/2019, Nº 128/2019, Nº 129/2019 E Nº 139/2019, TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; INDICAÇÕES Nº 02/2019 E Nº 103/2019, AMBAS DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA; INDICAÇÕES Nº 112/2019, Nº 119/2019, Nº 122/2019, Nº 126/2019, Nº 127/2019, Nº 136/2019, Nº 140/209 E Nº 141/2019, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO; INDICAÇÕES Nº 124/2019 E Nº 125/2019, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; INDICAÇÃO Nº 118/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE JACINTO; INDICAÇÕES Nº 121/2019 E Nº 135/2019, AMBAS DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA; INDICAÇÕES Nº 131/2019, Nº 132/2019, Nº 137/2019 E Nº 142/2019, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK; INDICAÇÕES Nº 133/2019 E 134/2019, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO; REQUERIMENTO Nº 22/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; E REQUERIMENTOS Nº 23/2019 E Nº 24/2019, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. EM SEGUIDA, O VEREADOR FABIO ALCEU ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA USO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/03/2019 TRIBUNA, PASSOU-SE AO ESPAÇO PARA AS COMISSÕES, ONDE O VEREADOR FABIO ALCEU COMUNICOU A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES NAS TERÇAS E QUINTASFEIRAS E QUE OS RELATORES DEVEM APRESENTAR OS SEUS PARECERES DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL. EM SEGUIDA, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: A SENHORA PRESIDENTE INFORMOU O POSICIONAMENTO DOS PARECERES EXARADOS PARA OS VETOS E PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NESTA SESSÃO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ABERTA DO VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 94/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO ANEXAR, NO INTERIOR DE TODOS OS ÔNIBUS E TERMINAIS RODOVIÁRIOS, AVISO INFORMANDO QUE ASSÉDIO SEXUAL É CRIME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU QUE NÃO CONSIDERA QUE O OBJETO DO PROJETO IRIA CRIAR DESPESAS PARA O MUNICÍPIO POR SE TRATAR DE PROVIDÊNCIA SIMPLES DE CRIAÇÃO DE UMA ARTE E IMPRESSÃO DE CARTAZES, SENDO O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO FEITO POR EQUIPES JÁ EXISTENTES NA ADMINISTRAÇÃO. A VEREADORA AMANDA NASSAR DEFENDEU SEU PROJETO QUE ESTÁ INSERIDO NAS AÇÕES EM DEFESA DA MULHER QUE AINDA SOFRE ASSÉDIO NO USO DO TRANSPORTE COLETIVO, MANIFESTANDO-SE PELA DERRUBADA DO VETO DO PREFEITO. O VEREADOR ELIAS DOS SANTOS FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DO TEMA E CONSIDEROU QUE O CUSTO SERIA IRRELEVANTE PARA SER IMPLANTADO NO MUNICÍPIO, EM FACE DO BENEFÍCIO QUE TRARÁ. A VEREADORA LUCINEIA DE LIMA DESTACOU QUE ALÉM DA PROTEÇAO DA MULHER, TAMBÉM SERVIRÁ PARA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS, POIS SE VERIFICA QUE COM O PASSE LIVRE HÁ GRANDE NÚMERO DE ESTUDANTES UTILIZANDO O TRANSPORTE COLETIVO. O VEREADOR GERMANINHO KRZYZANOSWSKI COMENTOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA DO PROJETO E ESTE É MAIS UMA FERRAMENTA PARA A DEFESA DAS MULHERES, POIS O ASSÉDIO OCORRE EM GRANDE NÚMERO TAMBÉM EM ARAUCÁRIA. OS VEREADORES DECLARARAM SEUS VOTOS E O VETO FOI DERRUBADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ABERTA DO VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 41/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU QUE O OBJETIVO DO PROJETO É MUITO SUPERIOR À QUESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/03/2019 DESPESA QUE SERIA CRIADA E AS OBRIGAÇÕES. A VEREADORA AMANDA NASSAR DISSE QUE O MUNICÍPIO HOJE JÁ CONTA COM UMA REDE DE PROTEÇÃO ENVOLVENDO DIVERSAS SECRETARIAS, CONTUDO É UMA PROTEÇÃO QUE POUCA GENTE TEM CONHECIMENTO POR FALTA DE DIVULGAÇÃO, SENDO O MAIS COMUM O ATENDIMENTO PRESTADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA E ESTE PROJETO TEM O OBJETIVO DE TRATAR OS MOTIVOS QUE LEVAM À VIOLÊNCIA, COM A RESPONSABILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS AUTORES DESSA VIOLÊNCIA, COM O ATENDIMENTO TAMBÉM DO AGRESSOR. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE A AUDIÊNCIA COM O TEMA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA QUAL FOI LEVANTADA A QUESTÃO DA REDE DE PROTEÇÃO QUE DEVERIA ENVOLVER TODOS DA FAMÍLIA, ALÉM DA PUNIÇÃO AO AGRESSOR, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO PARA EVITAR QUE A VIOLÊNCIA SEJA REPETIDA INFINITAMENTE. OS VEREADORES DECLARARAM SEUS VOTOS E O VETO FOI DERRUBADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 118/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. SÚMULA: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO PARA INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO PEDROSO DEFENDEU A DERRUBADA DO VETO POR ENTENDER A RELEVÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DESTE PROJETO E COMENTOU SOBRE O TAMANHO DA FILA DE PACIENTES À ESPERA DE UM TRANSPLANTE DE ÓRGÃO OU DE MEDULA ÓSSEA, BEM COMO FALOU SOBRE A NECESSIDADE DA CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO A RESPEITO DA DOAÇÃO. OS VEREADORES DECLARARAM SEUS VOTOS E O VETO FOI DERRUBADO POR MAIORIA, RECEBENDO NOVE VOTOS PELA DERRUBADA E DOIS VOTOS PELA MANUTENÇÃO, PELOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 133/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “OBRIGA AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇO PARA A PREFEITURA E PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA REALIZAREM TREINAMENTO DE COLETA SELETIVA PARA SEUS FUNCIONÁRIOS, PERIODICAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A VEREADORA LUCINEIA DE LIMA JUSTIFICOU O SEU PARECER, QUE FOI PELA DERRUBADA DO VETO, COM A PREVISÃO NO CORPO DE PROJETO DE LEI A RESPEITO DOS CUSTOS SEREM SUPORTADOS PELAS PRÓPRIAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/03/2019 COMENTOU DA DIFICULDADE DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI DOS VEREADORES, ONDE É QUASE SEMPRE APONTADO VÍCIO DE INICIATIVA E AUMENTO DE DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DESTACOU O PARECER DA VEREADORA LUCINEIA DE LIMA, RELATORA DA MATÉRIA, QUE DESTACOU A PREVISÃO NO PROJETO DE QUE AS DESPESAS SERÃO POR CONTA DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS, APÓS A REGULAMENTAÇÃO DA LEI PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. FALOU SOBRE OS PROCESSOS DE LICITAÇÃO EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA A RESPEITO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, PELO QUE SOLICITOU À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA QUE SEJA INSERIDO NO EDITAL, NAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO, ESTE TREINAMENTO DE COLETA SELETIVA PERIÓDICO, POIS NÃO TRAZ CUSTO ALGUM OU MUITO PEQUENO PARA AS EMPRESAS, SENDO MESMO OFERECIDO ESTE TREINAMENTO PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO. FALOU SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DO LEGISLATIVO NO SENTIDO DE QUE ARAUCÁRIA SEJA UM MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL, E ATÉ MESMO SEJA UMA REFERÊNCIA EM SUSTENTABILIDADE. DISSE NÃO VER NENHUMA DIFICULDADE PARA QUE AS EMPRESAS POSSAM PARTICIPAR DAS LICITAÇÕES NO MUNICÍPIO COM ESTA EXIGÊNCIA. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO PARA A CONSCIENTIZAÇÃO DE TODOS E, TAMBÉM SOBRE AS JUSTIFICATIVAS ALEGADAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS VETOS PELO PREFEITO AOS PROJETOS DE LEI, TODAVIA, CONSIDEROU QUE O CUSTO SERIA MUITO PEQUENO DIANTE DA SUPERIORIDADE DOS OBJETIVOS DO PROJETO. O VEREADOR APARECIDO RAMOS COMENTOU DA IMPORTÂNCIA DO PROJETO E DA NECESSIDADE DE UMA MELHOR PREPARAÇÃO DAS PESSOAS PARA QUE SEJA FEITA A SEPARAÇÃO DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS, POIS HOJE SE PERCEBE GRANDE QUANTIDADE DE MATERIAL QUE PODERIA SER RECICLADO E, NO ENTANTO, FICA MISTURADO COM O LIXO COMUM ORGÂNICO PELOS MORADORES, COMO SE PODE PERCEBER POR TODA A CIDADE O DEPÓSITO DE TODO TIPO DE MATERIAL PELAS CALÇADAS, RIOS E TERRENOS BALDIOS. OS VEREADORES DECLARARAM SEUS VOTOS E O VETO FOI DERRUBADO POR MAIORIA, RECEBENDO DEZ VOTOS PELA DERRUBADA, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 135/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ACESSO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO DISSE QUE ESTE PROJETO NÃO DEVE SER CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/03/2019 VETADO DE FORMA ALGUMA, E QUE O MESMO DEVERIA SER IMPLANTADO EM DIVERSAS REGIÕES DO MUNICÍPIO PARA ATENDER MUITAS PESSOAS QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM CUSTOS DE UMA LAN HOUSE PARA TER ACESSO À INTERNET, PARA TRABALHOS DE ESCOLA OU OUTROS SERVIÇOS. A VEREADORA LUCINEIA DE LIMA COMENTOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PROJETO, JUSTIFICANDO SEU PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO, COMO RELATORA DA MATÉRIA NA COMISSÃO, POR FALTA DE ESTAR PREVISTO O RECURSO QUE DARIA SUPORTE À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO NO MUNICÍPIO. O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU SOBRE A DESATIVAÇÃO DA ASSESSORIA COMUNITÁRIA QUE ANTES ERA DISPONÍVEL PARA ORIENTAR A POPULAÇÃO NESTE TIPO DE SERVIÇO, E ESTE BENEFÍCIO NÃO FOI SUBSTITUÍDO POR OUTRO QUE SUPRISSE AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, POIS NÃO SÃO TODAS AS FAMÍLIAS QUE DISPÕEM DE SERVIÇOS DE INTERNET EM SUAS CASAS, PORTANTO O BENEFÍCIO DO PROJETO É MUITO SIGNIFICATIVO DIANTE DOS CUSTOS IRRISÓRIOS PARA SUA EXECUÇÃO. O VEREADOR FABIO PEDROSO PARABENIZOU O VEREADOR FABIO ALCEU PELO PROJETO DE LEI, QUE CONSIDERA MUITO RELEVANTE, E SUGERIU QUE PARA SUA EXECUÇÃO PUDESSEM SER UTILIZADOS OS MÓDULOS DA GUARDA MUNICIPAL QUE ESTÃO OCIOSOS, INCLUSIVE SENDO DEPREDADOS POR VANDALISMO, PODENDO SER MAIS BEM APROVEITADOS. TAMBÉM SUGERIU QUE O PREFEITO DESENVOLVESSE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AUXÍLIO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DIFÍCIL, QUE SE ENCONTRAM ABAIXO DA LINHA DA POBREZA, CERCA DE TRINTA MIL PESSOAS EM ARAUCÁRIA, COM AÇÕES COMO UM LOCAL PARA UM RESTAURANTE POPULAR, PARA PROPORCIONAR ALIMENTAÇÃO DIGNA PARA ESSAS PESSOAS TEREM CONDIÇÕES DE PROCURAR UM TRABALHO PARA RESGATAREM SUA DIGNIDADE. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA DISSE QUE O EXECUTIVO PARECE NÃO ENTENDER QUE O DINHEIRO DOS IMPOSTOS DEVE RETORNAR PARA A POPULAÇÃO NA FORMA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, MAS QUE FALTA VONTADE E SUAS PRIORIDADES NÃO SÃO AS MESMAS DA POPULAÇÃO E, NO ENTANTO HÁ DIVERSAS OPORTUNIDADES DO PREFEITO ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO COM PARTES DA ESTRUTURA QUE SE ENCONTRAM OCIOSAS NA ADMINISTRAÇÃO. DISSE QUE GOSTARIA DE CONFIRMAR SE ARAUCÁRIA É MESMO O QUARTO MUNICÍPIO EM GERAÇÃO DE EMPREGOS NO PARANÁ, COMO FOI DECLARADO, E DESTACOU QUE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DEVEM COMEÇAR DE BAIXO PARA CIMA, E É POR ISSO QUE OS VEREADORES ESTÃO AQUI. OS VEREADORES DECLARARAM SEUS VOTOS E O VETO FOI CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/03/2019 DERRUBADO POR MAIORIA, RECEBENDO OITO VOTOS PELA DERRUBADA E TRÊS VOTOS PELA MANUTENÇÃO, PELOS VEREADORES CLAUDIO SARNIK, LUCINEIA DE LIMA E ELIAS DOS SANTOS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 69/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DENOMINA DE MICHEL ABRÃO NASSAR LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 82/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DENOMINA DE ANTONIO CEBULA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 134/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DENOMINA DE TAMI KOKUBO LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 118/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CORAÇÃO DE TINTA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, AUTORA DO PROJETO, FALOU SOBRE OS OBJETIVOS DA MATÉRIA, QUE TAMBÉM É PARA HUMANIZAR A SAÚDE PRESTADA NO MUNICÍPIO E CITOU COMO EXEMPLO AÇÃO REALIZADA PELA ESCOLA DE ARTES ELISEU VORONKOFF, QUE DISPONIBILIZOU LIVROS PELA CIDADE PARA AS PESSOAS LEREM COMO COMEMORAÇÃO PELO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DA MESMA FORMA A LEITURA PODERÁ SER ACESSÍVEL AOS PACIENTES QUE AGUARDAM SEU ATENDIMENTO MÉDICO. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM EMENDA INCORPORADA AO PROJETO. O VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO SOLICITOU LICENÇA E RETIROU-SE DA SESSÃO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 145/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 145/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/03/2019 PARA A CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ESTABELECIMENTO DE UM PRAZO, DEVIDO AO TEMPO QUE SE TEM PARA COMBATER A NEOPLASIA NOS SEUS PRIMEIROS SINAIS DE MALIGNIDADE. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, COMENTOU SOBRE OS BENEFÍCIOS QUE TERÃO GRANDE ALCANCE JUNTO AOS PACIENTES, EM FACE DA URGÊNCIA DE TRATAMENTOS APÓS OS DIAGNÓSTICOS DE MALIGNIDADE DA NEOPLASIA. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO E COM EMENDA INCORPORADA. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 170/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.399/2018, QUE PROÍBE O USO DE CANUDOS DE PLÁSTICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, AMBULANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 07/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 88/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 36/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 72/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 86/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 110/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 111/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/03/2019 UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 105/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 115/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 117/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE JACINTO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 120/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR GERMANINHO KRZYZANOWSKI. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO. O VEREADOR CLAUDIO SARNIK SOLICITOU LICENÇA E AUSENTOU-SE DA SESSÃO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 01/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 11/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO À EXPLICAÇÃO PESSOAL, ONDE A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INFORMOU AOS VEREADORES QUE ESTÁ AGENDADA PARA AMANHÃ, DIA TREZE DE MARÇO, ÀS QUATORZE HORAS, REUNIÃO DOS VEREADORES COM A EQUIPE RESPONSÁVEL PELO PLANO DIRETOR, ANTES DA REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA FINAL SOBRE OS ESTUDOS PARA O NOVO PLANO DIRETOR. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA FALOU SOBRE O TEMA DESTE ANO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE É ”FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS” COM O LEMA “SERÁS LIBERTADO PELO DIREITO E PELA JUSTIÇA” E CONVIDOU A TODOS PARA REUNIÃO AMANHÃ, TREZE DE MARÇO, ÀS QUATORZE HORAS, NA PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO ESTAÇÃO, COM A PRESENÇA DO BISPO E REPRESENTANTES DO EXECUTIVO, SENDO UMA OPORTUNIDADE DA POPULAÇÃO FAZER AS COBRANÇAS DE MELHORIAS JUNTO AO EXECUTIVO, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E COMENTOU SOBRE ALGUNS PONTOS DOS DIREITOS DOS PAIS ESCOLHEREM AS VAGAS PARA O PERÍODO INTEGRAL EM ARAUCÁRIA, O QUE PODERÁ SER CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/03/2019 ESCLARECIDO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO, POIS ESTÃO OCORRENDO DIVERSAS SITUAÇÕES QUE PRECISAM SER DISCUTIDAS. O VEREADOR APARECIDO RAMOS APRESENTOU RECLAMAÇÃO DO COLÉGIO LINCOLN SETEMBRINO COIMBRA, NO JARDIM CALIFÓRNIA, ONDE HÁ A NECESSIDADE DE ROÇADA AO LONGO DOS MUROS E NÃO SE SABE A CARGO DE QUEM É O SERVIÇO, SE DO GOVERNO ESTADUAL OU MUNICIPAL. FALOU SOBRE O SOFRIMENTO DAS PESSOAS QUE BUSCAM ATENDIMENTO MÉDICO E FEZ APELO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ACOMPANHAR A DEMORA QUE ESTÁ OCORRENDO NOS ATENDIMENTO NA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO EM ARAUCÁRIA, POIS AS QUEIXAS SÃO INÚMERAS E FREQUENTES. O VEREADOR RELATOU EXPERIÊNCIA COM SUA PRÓPRIA FAMÍLIA NA BUSCA DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NA UNIDADE, SENDO, NAQUELA OPORTUNIDADE ORIENTADO A BUSCAR O ATENDIMENTO EM UM POSTO DE SAÚDE. O VEREADOR CELSO NICÁCIO FALOU A RESPEITO DOS ATENDIMENTOS NA UPA, QUE ESTÃO SENDO PRESTADOS DE FORMA QUE ESTÁ GERANDO MUITAS RECLAMAÇÕES, AS QUAIS ACABAM CHEGANDO AOS VEREADORES, PELA GRANDE DEMORA NOS ATENDIMENTOS, POR FALTA DE PESSOAL E, PRINCIPALMENTE DE MÉDICOS, POR ISSO SUGERIU TAMBÉM QUE O SECRETÁRIO FIZESSE UM ACOMPANHAMENTO MAIS DE PERTO DA SITUAÇÃO NAQUELA UNIDADE. FALOU SOBRE A FALTA DE CADEIRAS DE RODAS DISPONIBILIZADAS PELA PREFEITURA PARA OS PACIENTES QUE PRECISAM E NÃO TEM CONDIÇÕES DE COMPRAR, BEM COMO CADEIRAS DE BANHO E DISSE QUE ESTA SITUAÇÃO TEM QUE SER REVISTA PELA ADMINISTRAÇÃO. O VEREADOR FALOU SOBRE A SITUAÇÃO QUE ENVOLVE O CAMPO DO TUPI, QUE PRECISA DE UMA DEFINIÇÃO, POIS A COMUNIDADE AGUARDA PARA UTILIZAR AQUELE ESPAÇO PARA AS FINALIDADES QUE SE DESEJA, E COMENTOU SOBRE AS MINI ARENAS QUE TAMBÉM SE AGUARDA QUE SEJAM INSTALADAS NOS LOCAIS INDICADOS, POIS A QUE JÁ FOI INSTALADA NO MUNICÍPIO ESTÁ CUMPRINDO SUA FINALIDADE MUITO BEM. O VEREADOR FABIO ALCEU DISSE QUE É UMA LUTA DE TODOS A CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO NO JARDIM TUPI, COM TODAS AS INSTALAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A COMUNIDADE, TENDO SIDO TUDO PLANEJADO, MAS POR FALTA DE RECURSOS SUFICIENTES E DIVERSOS OUTROS MOTIVOS, NÃO FOI FINALIZADO ATÉ HOJE, INCLUSIVE HOJE ESTÁ CUSTANDO MUITO MAIS DO QUE QUANDO FOI INTERROMPIDO, MAS O PREJUÍZO MAIOR É A POPULAÇÃO QUE ESTÁ PAGANDO. O VEREADOR FALOU SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA, RESULTADO DE UM PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA, CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/03/2019 REALIZADO NESTE ÚLTIMO FINAL DE SEMANA, COM DIVERSAS ATIVIDADES NO PARQUE CACHOEIRA, POR ISSO PARABENIZOU O MESTRE CANARINHO, PESSOA QUE É REFERÊNCIA NA CAPOEIRA EM ARAUCÁRIA, E SOLICITOU QUE OS GESTORES RESPONSÁVEIS PELA PASTA RELACIONADA AO ESPORTE CONTRIBUAM COM A PROMOÇÃO DESTA MODALIDADE NO MUNICÍPIO. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS QUE ACOMPANHARAM A SESSÃO, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.
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PROGRAMA PARA A 76ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA - 2ª PRESIDÊNCIA 12 - 03 - 2019 - 9h00 1 – Leitura de Versículo Bíblico. 2 – Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior. 3 – Leitura dos Expedientes Recebidos. 4 – Providências da Mesa: Ofício nº 02/2019 – Para o Prefeito Municipal, encaminhando as Indicações aprovadas na Sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2019. Ofício nº 03/2019 – Para o Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos aprovados na Sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2019. Ofício nº 04/2019 – Para o Prefeito Municipal, informando que foi mantido o Veto ao Projeto de Lei n° 128/2018, na Sessão realizada no dia 26 de fevereiro de 2019. Ofício nº 05/2019 – Para o Prefeito Municipal, devolvendo o Projeto de Lei nº 2.206/2018, a pedido do autor. 5 – Espaço de 30 (trinta) minutos para Oradores Inscritos. 6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar. 7 – Ordem do Dia: * Leitura, discussão e votação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 94/2017, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de transporte coletivo anexar, no interior de todos os ônibus e terminais rodoviários, aviso informando que assédio sexual é crime, e dá outras providências”. ___________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 41/2018, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Súmula: “Dispõe sobre o programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e dá outras providências”. ___________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 118/2018, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. Súmula: “Institui no Município de Araucária a Semana de Mobilização para Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências”. ___________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 133/2018, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Súmula: “Obriga as empresas terceirizadas que prestam serviço para a Prefeitura e para a Câmara Municipal de Araucária realizarem treinamento de coleta seletiva para seus funcionários, periodicamente, e dá outras providências”. ___________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 135/2018, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. Súmula: “Dispõe sobre a implantação do Programa Acesso Cidadão no Município de Araucária e dá outras providências”. ___________________________________________________________ * 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 69/2018, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Súmula: “Denomina de Michel Abrão Nassar logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica”. ___________________________________________________________ * 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 82/2018, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Súmula: “Denomina de Antonio Cebula logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica”. ___________________________________________________________ * 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 134/2018, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Súmula: “Denomina de Tami Kokubo logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica”. ___________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação de Emenda ao Projeto de Lei nº 118/2017, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. * 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 118/2017, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Súmula: “Dispõe sobre a criação do Programa Coração de Tinta no Município de Araucária e dá outras providências”. ___________________________________________________________ * 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 145/2018, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Súmula: “Dispõe sobre o prazo para a regularização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna no Município de Araucária e dá outras providências”. ___________________________________________________________ * 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 170/2018, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Súmula: “Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.399/2018, que proíbe o uso de canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, ambulantes, lanchonetes e similares no Município de Araucária e dá outras providências”. ___________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 07/2019, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 88/2019, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 36/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 72/2019, de iniciativa do Vereador Elias Almeida dos Santos. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 86/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 110/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 111/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 105/2019, de iniciativa da Vereadora Lucinéia de Jesus Ferreira de Lima. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 115/2019, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 117/2019, de iniciativa do Vereador Alexandre Jacinto. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 120/2019, de iniciativa do Vereador Germaninho Krzyzanowski. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 01/2019, de iniciativa da Vereadora Lucinéia de Jesus Ferreira de Lima. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 11/2019, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. ____________________________________________________________ 8 – Espaço destinado à Explicação Pessoal. 9 – Encerramento.