| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 77 |
| Date | 2019-03-19 |
| native_id | 245 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 19/03/2019 AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS NOVE HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A SEPTUAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE JACINTO, APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, CELSO NICÁCIO DA SILVA, CLÁUDIO SARNIK, ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS, FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, GERMANINHO KRZYZANOWSKI, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, FIZERAM USO DA TRIBUNA: O PADRE LEOCÁDIO ZYTKOWSKI, QUE FALOU SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE; O SENHOR ALEX, REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR; E O SENHOR NELCI ARSÊNIO ROSIN, REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, QUE FALOU SOBRE O PROGRAMA PARANÁ MAIS SERVIÇO. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. O SEGUNDOSECRETÁRIO, VEREADOR CELSO NICÁCIO, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR FABIO ALCEU, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETOS DE LEI Nº 2233/2019, Nº 2234/2019, Nº 2235/2019 E Nº 2236/2019, TODOS DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 24/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; PROJETO DE LEI Nº 25/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; INDICAÇÃO Nº 143/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK; INDICAÇÕES Nº 145/2019, Nº 146/2019, Nº 147/2019 E 148/2019, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO; INDICAÇÕES Nº 149/2019, Nº 150/2019, Nº 151/2019, Nº 152/2019, Nº 153/2019, Nº 154/2019, Nº 155/2019, Nº 156/2019, Nº 157/2019, Nº 158/2019, Nº 161/2019, Nº 162/2019, Nº 163/2019 E Nº 165/2019, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; INDICAÇÃO Nº 159/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO; INDICAÇÃO Nº 160/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; REQUERIMENTO Nº 26/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA; REQUERIMENTO Nº 27/2019, DE AUTORIA DO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 19/03/2019 VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS; REQUERIMENTO Nº 28/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO; REQUERIMENTOS Nº 29/2019, Nº 30/2019 E Nº 32/209, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; REQUERIMENTO Nº 31/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA; E MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. NA SEQUÊNCIA A SENHORA PRESIDENTE PROCEDEU A VOTAÇÃO SOBRE O REGIME DE URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI NºS 2233/2019, Nº 2234/2019, Nº 2235/2019 E Nº 2236/2019, TODOS SOLICITADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL. OS PEDIDOS DE URGÊNCIA FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE PARA TODOS OS PROJETOS. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA SOLICITOU A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO Nº 31/2019, DE SUA AUTORIA. A INCLUSÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, O VEREADOR FABIO ALCEU ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PARA USO DA TRIBUNA, PASSOU-SE AO ESPAÇO PARA AS COMISSÕES, ONDE O VEREADOR FABIO ALCEU COMUNICOU A REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO NAS TERÇAS-FEIRAS, ÀS QUATORZE HORAS, E NAS QUINTASFEIRAS, A PARTIR DAS NOVE HORAS. OS DEMAIS PRESIDENTES DE COMISSÕES CONSENTIRAM COM O MESMO HORÁRIO. EM SEGUIDA, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: A SENHORA PRESIDENTE INFORMOU O POSICIONAMENTO DOS PARECERES EXARADOS PARA O VETO E PARA O PROJETO DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NESTA SESSÃO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 75/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO ANDRADE PRETO. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE O ARTIGO QUARTO DO PROJETO, QUE, DENTRE OUTROS ASPECTOS, FERE DISPOSITIVO LEGAL ESTADUAL SOBRE VEDAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA REDE DE ÁGUA E ESGOTO SEM AUTORIZAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA DISSE QUE O VETO FOI APRESENTADO FORA DO PRAZO, BEM COMO O ARTIGO QUARTO DO PROJETO DEVERIA SER SIMPLESMENTE SUPRIMIDO DO PROJETO E NÃO O PROJETO TODO SER VETADO, E FALOU DA IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, POIS HOJE JÁ SE PAGA MUITO CARO PELA ÁGUA FORNECIDA, JUNTO COM UMA PROPORÇÃO DE AR QUE VEM PELOS CANOS DE DISTRIBUIÇÃO, POR CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 19/03/2019 ISSO MANIFESTOU SEU VOTO CONTRÁRIO AO VETO. O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO CONCORDOU COM VEREADORA TATIANA NOGUEIRA E PARABENIZOU O EX-VEREADOR LEANDRO PRETO PELA INICIATIVA. O VEREADOR APARECIDO RAMOS TAMBÉM PARABENIZOU O AUTOR DO PROJETO DE LEI. TODOS OS VEREADORES DECLARARAM SEUS VOTOS, OBTENDO-SE O SEGUINTE RESULTADO: O VETO FOI MANTIDO POR MAIORIA, OBTENDO NOVE VOTOS PELA MANUTENÇÃO E DOIS VOTOS PELA REJEIÇÃO, PELOS VEREADORES TATIANA NOGUEIRA E ALEXANDRE JACINTO. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 118/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CORAÇÃO DE TINTA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DA VEREADORA TATIANA NOGUEIRA. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 145/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA A CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO PEDROSO PARABENIZOU A INICIATIVA DA VEREADORA AMANDA NASSAR PELA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, POIS O TRATAMENTO PRECOCE DA ENFERMIDADE PODE POSSIBILITAR A CURA DO PACIENTE. O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO TAMBÉM PARABENIZOU A VEREADORA AMANDA NASSAR PELA INICIATIVA, E PEDIU AOS VEREADORES QUE PARTICIPEM DA FISCALIZAÇÃO DA SUA EXECUÇÃO PARA QUE A LEI SEJA CUMPRIDA NO MUNICÍPIO. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 170/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 3.399/2018, QUE PROÍBE O USO DE CANUDOS DE PLÁSTICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BARES, RESTAURANTES, AMBULANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2229/2019, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: “ACRESCE VAGAS AO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL II, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704/2006, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 02/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 19/03/2019 APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 103/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 84/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 114/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 123/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 128/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 129/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 139/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 112/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 126/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 127/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 136/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 140/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 121/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 124/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 125/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 141/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 131/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 132/2019, DE AUTORIA DO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 19/03/2019 VEREADOR CLAUDIO SARNIK. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 137/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 142/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. APROVADA POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 133/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA, ESPECIALMENTE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOLDO EM FRENTE À UNIDADE DE SAÚDE NA LOCALIDADE DE CAPINZAL, PARA MAIOR CONFORTO AOS USUÁRIOS QUE AGUARDAM A ABERTURA DO POSTO PARA ATENDIMENTO, BEM COMO SOBRE A DIFICULDADE NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA ESCOLA VESPERTINO PIMPÃO E TAMBÉM SOBRE A RAMPA DE ACESSIBILIDADE NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BOQUEIRÃO, ONDE ESTÁ MAL LOCALIZADA, IMPOSSIBILITANDO SEU USO POR CADEIRANTES. O VEREADOR FABIO PEDROSO COMENTOU SOBRE A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE TOLDO NO POSTO DE SAÚDE SANTA MÔNICA, QUE HÁ MUITO TEMPO ESTÁ SENDO REIVINDICADA, BEM COMO, PEDIU AO PREFEITO QUE SEJAM PRIORIZADAS ALGUMAS DEMANDAS LEVADAS PELOS VEREADORES, POIS QUANDO SÃO APRESENTADAS É PORQUE ESTÃO REPRESENTANDO URGÊNCIAS DA POPULAÇÃO, E QUE OS PODERES DEVEM SER EXERCIDOS COM HARMONIA E DE MANEIRA INTEGRADA, O QUE NÃO ESTÁ ACONTECENDO ENTRE ALGUMAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, COMO A DE URBANISMO E A DE PLANEJAMENTO, ONDE TEMOS A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS SEM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NECESSÁRIAS PARA O MELHOR USO PELA POPULAÇÃO, E ESTES PROBLEMAS DEMORAM MUITO A SEREM SOLUCIONADOS PELA ADMINISTRAÇÃO. O VEREADOR FALOU SOBRE OUTROS PROBLEMAS DE DETERIORAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS NO MUNICÍPIO E QUE PRECISAM DE ATENDIMENTO PELA PREFEITURA. O VEREADOR APARECIDO RAMOS COMENTOU SOBRE INDICAÇÃO QUE SOLICITA REFORMA NO BANHEIRO PÚBLICO NA PRAÇA VICENTE MACHADO, READEQUANDO AS INSTALAÇÕES QUE ESTÃO SUSCITANDO MUITAS RECLAMAÇÕES DOS USUÁRIOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 22/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 19/03/2019 24/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 31/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 31/2019, DE SUA AUTORIA, SOBRE A VOLTA DO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA POLUIDORA NA REGIÃO DE RIO ABAIXINHO, POR ISSO ESTÁ PEDINDO INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DO AR NO LOCAL, DEVIDO A PROXIMIDADE COM UMA ESCOLA, ONDE AS CRIANÇAS PODEM ESTAR SENDO AFETADAS PELA INALAÇÃO DESTA POLUIÇÃO. O VEREADOR FABIO ALCEU PARABENIZOU A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA PELA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO, POIS OS MORADORES PRÓXIMOS DA EMPRESA TAMBÉM ESTÃO SENDO AFETADOS E, NO ENTANTO, NÃO SE CONSEGUE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA SITUAÇÃO DE COMO FOI FEITA A ANÁLISE PARA AUTORIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA REFERIDA EMPRESA NAQUELA REGIÃO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA COMENTOU TAMBÉM SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONTRATO EMERGENCIAL PARA A COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO, SENDO A QUINTA RENOVAÇÃO DESDE QUE ESTA NOVA GESTÃO SE INICIOU E, POR ISSO REQUEREU INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MOTIVOS DA PREFEITURA, QUE DE ACORDO COM A LEI DE LICITAÇÕES, ESTÃO SENDO FEITAS DE FORMA IRREGULAR. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INFORMOU QUE A RESPEITO DA EMPRESA PARANÁ OIL, A CÂMARA ESTARÁ FAZENDO UMA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE URBANISMO PARA QUE VENHA AO LEGISLATIVO PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS SOBRE A LIBERAÇÃO DA EMPRESA NA REGIÃO DE RIO ABAIXINHO. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO À EXPLICAÇÃO PESSOAL. O VEREADOR APARECIDO RAMOS FALOU SOBRE A VISITA DO GOVERNADOR RATINHO JÚNIOR AO MUNICÍPIO, ONDE ATENDERÁ A DIVERSAS REIVINDICAÇÕES DE OBRAS EM VÁRIAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, E FALOU TAMBÉM SOBRE REUNIÃO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA DISCUTIR O ASSUNTO DE TRANSPORTE ESCOLAR, ONDE ALGUMAS EMPRESAS ESTÃO FAZENDO O SERVIÇO COM VANS SEM CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO, POR ISSO É NECESSÁRIO UMA VISTORIA MAIS APURADA PARA SE EVITAR ACIDENTES COM OS ALUNOS. O VEREADOR FALOU SOBRE A COBRANÇA QUE FEZ A RESPEITO DA SEGURANÇA NOS PORTÕES DAS ESCOLAS PARA EVITAR A REINCIDÊNCIA DE ATOS VIOLENTOS CONTRA ALUNOS POR PESSOAS QUE POSSAM INVADIR AS ESCOLAS, COMO TEM OCORRIDO EM TODO O PAÍS. O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO FALOU SOBRE A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 19/03/2019 FALTA DE PLANEJAMENTO NA IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE INFORMÁTICA, O QUE VEM CAUSANDO PROBLEMAS NOS CADASTROS DO SUS, NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS E OUTROS TRANSTORNOS QUE ATINGEM A POPULAÇÃO. O VEREADOR FALOU SOBRE OBRAS NOS CMEIS QUE ESTÃO PARADAS HÁ MUITOS MESES E NÃO HÁ NENHUMA AÇÃO DA PREFEITURA PARA AGILIZAÇÃO E SOLUÇÃO DESTE PROBLEMA, E DISSE QUE ESTARÁ LEVANDO NOS PRÓXIMOS DIAS UM RELATÓRIO SOBRE ESTE ASSUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. O VEREADOR ELIAS DOS SANTOS FALOU SOBRE A DENÚNCIA DO VEREADOR ALEXANDRE JACINTO E DISSE QUE DEVEM SER BUSCADAS AS PROVAS PARA PUNIÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. DISSE QUE O PREFEITO TEM BUSCADO ALTERNATIVAS PARA SOLUCIONAMENTO DESTE PROBLEMA QUE TALVEZ SEJAM RESQUÍCIOS DA ADMINISTRAÇÃO PASSADA, ONDE EMPRESAS DESQUALIFICADAS NÃO TIVERAM FÔLEGO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA DISSE QUE O PREFEITO DEVE TER ESTUDADO O MUNICÍPIO ANTES DE ASSUMIR O MUNICÍPIO E NÃO SE PODE JOGAR A CULPA DOS PROBLEMAS NA ADMINISTRAÇÃO PASSADA. A VEREADORA FALOU SOBRE PROJETO QUE VAI APRESENTAR PARA ATENDER CRIANÇAS NA LINHA DA POBREZA QUE PRECISAM DE CRECHES EM TEMPO INTEGRAL. O VEREADOR GERMANINHO KRZYZANOWSKI FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FALA DO PADRE LEOCÁDIO ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE NESTE MOMENTO QUE PASSA O PAÍS, POIS A POPULAÇÃO PRECISA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E MUITA UNIÃO ENTRE TODOS, EVITANDO OS CONFLITOS E BUSCANDO A PAZ. FALOU SOBRE O CONSELHO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E DO PROGRAMA TRAZIDO PELA SECETARIA DE TRABALHO E EMPREGO, MUITO IMPORTANTE PARA A POPULAÇÃO. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRESTADO PELO MUNICÍPIO E PELAS EMPRESAS PRIVADAS, QUE VEM CAUSANDO PREOCUPAÇÃO DOS PAIS, E POR ISSO OS EMPRESÁRIOS DO SETOR DEVEM SE REUNIR COM TODOS OS VEREADORES PARA APRESENTAR A SITUAÇÃO COMO UM TODO PARA SE BUSCAR A SOLUÇÃO. FALOU SOBRE O JARDIM CALIFÓRNIA, QUE RECEBEU OBRAS DE ASFALTAMENTO E OS PLANEJAMENTOS PARA AS DEMAIS ÁREAS QUE NÃO FORAM ALCANÇADAS NAQUELA REGIÃO, QUE TEVE AUMENTO CONSIDERÁVEL DE POPULAÇÃO QUE UTILIZA AS VIAS PÚBLICAS. O VEREADOR FALOU SOBRE O BAIRRO TINDIQUERA, DE ONDE DURANTE OBRAS DE RENOVAÇÃO ASFÁLTICA, ACABOU SENDO RETIRADA UMA TRAVESSIA ELEVADA QUE DAVA ACESSO AO CMEI DO BAIRRO, E POR ISSO HOJE NÃO HÁ SEGURANÇA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 19/03/2019 PARA A TRAVESSIA DOS PEDESTRES QUE SE DIRIGEM AO LOCAL, POR ISSO SOLICITOU QUE A TRAVESSIA FOSSE RECONSTRUÍDA NAQUELE PONTO. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS QUE ACOMPANHARAM A SESSÃO, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.
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PROGRAMA PARA A 77ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA - 2ª PRESIDÊNCIA 19 - 03 - 2019 - 9h00 1 – Leitura de Versículo Bíblico. 2 – Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior. 3 – Leitura dos Expedientes Recebidos. 4 – Providências da Mesa: Ofícios de nºs 06, 07 e 08/2019 – Para o Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei de nºs: 69/2018, 82/2018 e 134/2018, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, aprovados nas Sessões realizadas nos dias 26 de fevereiro e 12 de março de 2019. Ofício nº 09/2019 – Para o Prefeito Municipal, encaminhando as Indicações aprovadas na Sessão realizada no dia 12 de março de 2019. Ofício nº 10/2019 – Para o Prefeito Municipal, encaminhando os Requerimentos aprovados na Sessão realizada no dia 12 de março de 2019. Ofícios de nºs 11, 12, 13, 14 e 15/2019 – Para o Prefeito Municipal, informando que foram derrubados os Vetos aos Projetos de Lei de n°s: 94/2017, 41/2018, 118/2018, 133/2018 e 135/2018, na Sessão realizada no dia 12 de março de 2019. 5 – Espaço de 30 (trinta) minutos para Oradores Inscritos. 6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar. 7 – Ordem do Dia: * Leitura, discussão e votação do Veto Total do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 75/2018, de iniciativa do Vereador Leandro Andrade Preto. Súmula: “Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município de Araucária e dá outras providências”. ___________________________________________________________ * 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 118/2017, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Súmula: “Dispõe sobre a criação do Programa Coração de Tinta no Município de Araucária e dá outras providências”. ___________________________________________________________ * 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 145/2018, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Súmula: “Dispõe sobre o prazo para a realização de exames complementares necessários para a confirmação da hipótese diagnóstica de neoplasia maligna no Município de Araucária e dá outras providências”. ___________________________________________________________ * 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 170/2018, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Súmula: “Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.399/2018, que proíbe o uso de canudos de plástico nos estabelecimentos comerciais, bares, restaurantes, ambulantes, lanchonetes e similares no Município de Araucária e dá outras providências”. ___________________________________________________________ * 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.229/2019, de iniciativa do Executivo Municipal. Súmula: “Acresce vagas ao cargo de Educador Infantil II, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006, conforme especifica”. ___________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 02/2019, de iniciativa da Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 103/2019, de iniciativa da Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 84/2019, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 114/2019, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 123/2019, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 128/2019, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 129/2019, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 139/2019, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 112/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 126/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 127/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 136/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 140/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 121/2019, de iniciativa da Vereadora Lucinéia de Jesus Ferreira de Lima. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 124/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 125/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 141/2019, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 131/2019, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 132/2019, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 137/2019, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 142/2019, de iniciativa do Vereador Claudio Sarnik. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação da Indicação nº 133/2019, de iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 22/2019, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 23/2019, de iniciativa da Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira. ____________________________________________________________ * Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 24/2019, de iniciativa da Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira. ____________________________________________________________ 8 – Espaço destinado à Explicação Pessoal. 9 – Encerramento.