sessao nº 80

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/04/2019
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS NOVE 
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
OCTOGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO 
FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E 
TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE JACINTO, CELSO 
NICÁCIO DA SILVA, CLÁUDIO SARNIK, ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS, FABIO ALCEU 
FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, GERMANINHO KRZYZANOWSKI, LUCINEIA 
DE JESUS FERREIRA DE LIMA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. AUSÊNCIA 
JUSTIFICADA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APÓS SER 
CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, A SENHORA 
PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
GERMANINHO KRZYZANOWSKI FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. O 
SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR CELSO NICÁCIO, FEZ A LEITURA DA ATA 
SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES APARECIDO RAMOS, TATIANA 
NOGUEIRA E LUCINEIA DE LIMA. NA SEQUÊNCIA, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO, 
VEREADOR FABIO ALCEU, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: VETO AO 
PROJETO DE LEI Nº 170/2018; PROJETO DE LEI Nº 2239/2019, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 08/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA 
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; PROJETO DE LEI Nº 31/2019, DE 
AUTORIA CONJUNTA DAS VEREADORAS AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR 
E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA; INDICAÇÕES Nº 220/2019, Nº 221/2019, Nº 222/2019, 
Nº 223/2019, Nº 224/2019, Nº 225/2019 E Nº 226/2019, TODAS DE AUTORIA DA 
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; INDICAÇÕES Nº 227/2019 E 
Nº 228/2019, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; 
REQUERIMENTO Nº 49/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS 
SANTOS; REPRESENTAÇÃO DO PSL – PARTIDO SOCIAL LIBERAL SOBRE OS AUTOS 
Nº 347/2018; E REQUERIMENTO DO PSL SOBRE ANULAÇÃO DA SESSÃO DE 
CASSAÇÃO DO MANDATO DOS VEREADORES FRANCISCO CABRINI, VANDERLEI DE 
OLIVEIRA E ROBERTO MOTA. NA SEQUÊNCIA A SENHORA PRESIDENTE PROCEDEU 
A VOTAÇÃO SOBRE O REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2239/2019, 
SOLICITADO PELO PREFEITO MUNICIPAL. PARTICIPARAM DA DISCUSSÃO OS 
VEREADORES TATIANA NOGUEIRA E FABIO ALCEU. O PEDIDO DE URGÊNCIA FOI 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/04/2019
FABIO ALCEU ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA 
ORADORES INSCRITOS FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS 
SANTOS, QUE FALOU SOBRE OS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS DA OPERAÇÃO 
SINECURAS. FALOU SOBRE SUA ADAPTAÇÃO AO CARGO DE VEREADOR, EM SEU 
PRIMEIRO MANDATO E FALOU SOBRE OS COMENTÁRIOS QUE ALGUMAS PESSOAS 
ESTÃO FAZENDO A RESPEITO DOS VEREADORES E DISSE QUE ESTÁ 
PROTOCOLANDO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS 
COMISSIONADOS DOS VEREADORES, COM O OBJETIVO DE TOMAR 
CONHECIMENTO DE TODA A SITUAÇÃO QUE ESTÁ OCORRENDO ATUALMENTE, 
PARA QUE POSSA ESCLARECER A POPULAÇÃO QUE FAZ COBRANÇAS A ESTE 
RESPEITO. DISSE QUE CONSTATOU PELA CIDADE, EM DIVERSAS ÁREAS, FALTA DE 
ZELO COM OS POSTOS DE SAÚDE E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, ONDE OS BENS 
PÚBLICOS ESTÃO SUCATEADOS, COM ESCOLAS SEM PRATELEIRAS, COM MATO E 
MUITA SUJEIRA, POR ISSO PEDIU ATENÇÃO ESPECIAL DO PREFEITO PARA ESTAS 
QUESTÕES, POIS OS VEREADORES SÃO COBRADOS O TEMPO TODO PARA 
BUSCAR MELHORIAS, MESMO NAS VIAS PÚBLICAS COM CALÇADAS DANIFICADAS E 
OUTRAS DIFICULDADES QUE A POPULAÇÃO ENFRENTA. FALOU SOBRE AS 
CALÚNIAS QUE O PREFEITO TEM DITO A RESPEITO DAS INDICAÇÕES DE CARGOS 
COMISSIONADOS PELOS VEREADORES E AFIRMOU QUE NÃO HÁ NENHUM CARGO 
COMISSIONADO NA PREFEITURA POR SUA INDICAÇÃO, E QUE É FAVORÁVEL A 
TODO PROJETO QUE VENHA EM FAVOR DA POPULAÇÃO, SEM USO DE MOEDA DE 
TROCA OU PERMUTA, POIS FOI ELEITO PARA REPRESENTAR O POVO E CUMPRIR 
SEU PAPEL COMO CIDADÃO DE ARAUCÁRIA, POR ISSO QUER TRABALHAR COM 
HONRA E DEDICAÇÃO E QUE SEMPRE VAI TRABALHAR COM TRANSPARÊNCIA. 
DISSE QUE A CÂMARA É UMA CASA INDEPENDENTE, MAS QUE HOJE É UMA CASA 
ASSUSTADA E COM MEDO, QUE NÃO CONSEGUE MANIFESTAR TODO O SEU 
SENTIMENTO. DISSE QUE É HORA DA CÂMARA SE LIBERTAR E SER EFETIVAMENTE 
INDEPENDENTE, POIS TODOS SÃO VEREADORES LIVRES E NÃO PODEM TER MEDO 
DE TOMAR SUAS DECISÕES, E QUE TUDO O QUE VIER QUE NÃO SEJA A FAVOR DO 
POVO TERÁ QUE SER REPUDIADO, SEMPRE DENTRO DA LEI. O VEREADOR 
CONCLUIU FALANDO DE SUA DEDICAÇÃO A ESTE MANDATO DE VEREADOR. O 
VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE OS VIDEOS QUE ESTÃO CIRCULANDO 
NAS REDES SOCIAIS DE UMA FALA DO PREFEITO HISSAM A RESPEITO DOS 
VEREADORES E DISSE QUE SE TRATA DE UMA FALA INFELIZ, PELA FORMA COMO 
FOI COLOCADA, E FALOU QUE TODO O TRABALHO QUE FOI REALIZADO EM SEU 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/04/2019
MANDATO NUNCA FOI VINCULADO AO EXECUTIVO EM NENHUMA SITUAÇÃO, POIS 
COM MUITA CLAREZA, SEMPRE BUSCOU INFORMAÇÕES OU CRITICANDO QUANDO 
TEM QUE SE CRITICAR, OU ELOGIANDO, MAS SEMPRE DE FORMA TÉCNICA E 
CONCRETA SOBRE DAQUILO QUE FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO. DISSE QUE NÃO 
TEM NENHUM PROBLEMA EM VOLTAR E REDISCUTIR QUALQUER PROJETO QUE 
PASSOU PELA CÂMARA E QUE NÃO VOTOU NADA SEM TER CONHECIMENTO 
DAQUILO QUE ESTAVA SENDO VOTADO, POR ISSO REPUDIA O QUE ESTÁ SENDO 
COLOCADO NAS REDES CSOCIAIS, QUE COLOCAM EM DÚVIDA O TRABALHO DOS 
VEREADORES POR UMA DECLARAÇÃO DO PREFEITO, POIS OS CARGOS SÃO 
NOMEADOS PELO PREFEITO, PORTANTO ELE QUE OS EXONERE SE ACHAR 
NECESSÁRIO. DISSE QUE NÃO SERÁ POR ISSO QUE VAI MUDAR SEUS 
POSICIONAMENTOS, POIS SEMPRE VOTARÁ PELO BEM DO MUNICÍPIO E QUE VAI 
CONTINUAR SE MANIFESTANDO QUANDO ACHAR CORRETO. DISSE QUE OS 
VEREADORES ESTÃO AQUI NÃO SÓ PARA MOSTRAR OS PROBLEMAS, MAS 
TAMBÉM PARA APRESENTAR SOLUÇÕES PARA RESTABELECER A ORDEM, POR 
ISSO LAMENTOU A FALA DO PREFEITO EM RELAÇÃO AO TRABALHO DOS 
VEREADORES. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA DISSE QUE O VEREADOR ELIAS 
DOS SANTOS DEVERIA ESTAR TAMBÉM INDIGNADO COM AS PALAVRAS DO 
PREFEITO ATUAL, POIS FOI ELE MESMO QUE DECLAROU QUE OS NOVE 
VEREADORES TÊM CARGOS NA PREFEITURA E, APENAS, A VEREADORA TATIANA E 
O VEREADOR ALEXANDRE NÃO OS TÊM, POR ISSO DISSE QUE OS EX-PREFEITOS E 
OS EX-VEREADORES DESTA CASA NÃO ESTÃO DIFAMANDO NINGUÉM DA CÂMARA 
ATUAL. POR ISSO DISSE AO VEREADOR ELIAS QUE AS PROVIDÊNCIAS A SEREM 
TOMADAS DEVEM DIZER RESPEITO TAMBÉM AO PREFEITO HISSAM, QUE ELE 
APOIOU. O VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS, RETOMANDO SUA FALA, 
DISSE QUE O PREFEITO HISSAM FEZ SUA DECLARAÇÃO DE FORMA GENÉRICA, E 
QUEM FALOU ESPECIFICAMENTE FOI OUTRO EX-VEREADOR EM SEUS 
DEPOIMENTOS. DISSE QUE EM TODA ARTICULAÇÃO POLÍTICA ISTO EXISTE, E NÃO 
É NENHUM CRIME, POIS TODA DEMOCRACIA PRECISA DE UMA ARTICULAÇÃO, E 
DISSE QUE É TOTALMENTE CONTRÁRIO É COM A PRÁTICA DE SE INDICAR 
PESSOAS APENAS PARA RECEBER O SEU SALÁRIO, COMO ERA COSTUMEIRO NO 
GOVERNO PASSADO, E DISSE QUE NÃO ACREDITA QUE ESTA PRÁTICA ESTEJA 
AINDA EM FUNCIONAMENTO HOJE. DISSE QUE POR ESTE MOTIVO PEDIU MAIS 
POSTURA DA CÂMARA MUNICIPAL, POIS É UMA CASA INDEPENDENTE DO 
EXECUTIVO E ESTE MEDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO DEVE EXISTIR, E JÁ ESTÁ 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/04/2019
NA HORA DO LEGISLATIVO ACORDAR E EXPLICAR AO POVO O QUE ESTÁ 
ACONTECENDO E NÃO FICAR COLOCANDO PANOS QUENTES NA SITUAÇÃO. A 
SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, DISSE QUE NESTES 
POUCO MAIS DE DOIS ANOS DE MANDATO, OS PROJETOS QUE FORAM DE 
INTERESSE DA POPULAÇÃO FORAM TRATADOS COM MUITO RESPEITO, NUNCA 
ACELERANDO OU SEGURANDO PROJETOS DE ACORDO COM A VONTADE DO 
EXECUTIVO OU DE ALGUM OUTRO INTERESSE. FALOU SOBRE A DISPOSIÇÃO DE 
QUE O REGIMENTO INTERNO DEVE SER LEVADO RIGOROSAMENTE EM RELAÇÃO 
AOS PRAZOS DE CADA COMISSÃO E DISSE QUE NÃO ESTÁ OCORRENDO NENHUMA 
SITUAÇÃO DE TROCA DE FAVORES COM O EXECUTIVO E QUE A CÂAMRA 
MUNICIPAL ESTÁ ABERTA PARA QUEM QUISER VIR AQUI QUESTIONAR SEUS ATOS 
E QUE A CIDADE AINDA TEM MUITA COISA PARA SER MELHORADA, E DISSE QUE OS 
VEREADORES ESTÃO TRABALHANDO COM A QUESTÃO DA FISCALIZAÇÃO CADA 
VEZ MAIS, INCLUSIVE COM AS EQUIPES SEMPRE NA RUA BUSCANDO A 
POPULAÇÃO E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS EM BUSCA DE SOLUÇÕES E, 
TAMBÉM, DISSE QUE CADA VEREADOR TRABALHA COM SEU PRÓPRIO MÉTODO. 
PARABENIZOU OS VEREADORES QUE FORMAM A LEGISLATURA QUE MAIS 
APRESENTA PROJETOS E DEMAIS PROPOSIÇÕES, NÃO FICANDO NINGUÉM 
PARADO OU OMISSO ÀS SUAS RESPONSABILIDADES, MAS QUE TEM QUE SER 
RESPEITADO SEMPRE O POSICIONAMENTO DE CADA VEREADOR. A SENHORA 
PRESIDENTE DISSE QUE NUNCA TRATA OS VEREADORES COMO OPOSIÇÃO OU 
SITUAÇÃO, POIS SÃO ONZE POSIÇÕES E ONZE IDEIAS QUE TEM QUE SER 
RESPEITADAS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, NEM ALGO A 
APRESENTAR PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: A VEREADORA 
TATIANA ASSUITI NOGUEIRA PEDIU A RETIRADA DA ORDEM DO DIA DA INDICAÇÃO 
Nº 217/2019, DE SUA AUTORIA. A RETIRADA FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
2232/2019, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO 
MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 4.668.227,72 
(QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E 
SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA 
ABAIXO”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 136/2018, DE INICIATIVA DA VEREADORA 
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DENOMINA DE LEONOR DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/04/2019
ALMEIDA BRUM LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, 
CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2019, DE INICIATIVA 
DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. SÚMULA: “DENOMINA 
DE ONIVALDO FULMEN LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, 
CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. A 
SENHORA PRESIDENTE INFORMOU O POSICIONAMENTO DOS PARECERES 
EXARADOS PARA OS PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO NESTA SESSÃO. 
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2228/2019, DE 
INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: “ACRESCE VAGAS AO CARGO DE 
BORRACHEIRO E TÉCNICO DE AGRIMENSURA, CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.704/2006, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA EMENDA 
SUPRESSIVA Nº 32/2019, DO MEMBRO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, 
VEREADOR ALEXANDRE JACINTO, AO PROJETO DE LEI Nº 2230/2019, DE INICIATIVA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL. O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO FALOU DE SUA 
EMENDA, QUE TRATA DOS TERMOS SOBRE FORNECIMENTO, E DISSE QUE É 
SOMENTE PARA SE RETIRAR A REFERÊNCIA A COMPRAS, E DISSE QUE ESTA CASA 
ESTÁ AUTORIZANDO A PREFEITURA A FAZER COMPRA SEM LICITAÇÃO, SE NÃO 
FOR MODIFICADA ESTA QUESTÃO NO PROJETO. A VEREADORA TATIANA 
NOGUEIRA DISSE QUE, DE ACORDO COM O PARECER DO VEREADOR ALEXANDRE 
JACINTO, A CÂMARA ESTÁ DANDO UM CHEQUE EM BRANCO PARA A PREFEITURA 
FAZER COMPRAS DO JEITO QUE ELA QUISER. RELATOU QUE NO ÚLTIMO DIA VINTE 
DE MARÇO O TRIBUNAL DE CONTAS EMITIU TRÊS MEDIDAS CAUTELARES A 
RESPEITO DA COMPRA DE MEDICAMENTOS EM ARAUCÁRIA, APONTANDO 
IRREGULARIDADES COM PRÁTICA DE SOBREPREÇO, AUSÊNCIA DA ÍNTEGRA DOS 
PROCEDIMENTOS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E INEXISTÊNCIA DE AMBIENTE 
COMPETITIVO NA FASE DE LANCES. FALOU SOBRE O PROGRAMA COMPRASNET, 
ONDE SE PODEM FAZER AS CONSULTAS PARA FORMAÇÃO DOS PREÇOS DAS 
LICITAÇÕES. POR ISSO DISSE QUE SE O PROJETO FOR APROVADO DA FORMA 
COMO ESTÁ, SERÁ TEMERÁRIO PARA O MUNICÍPIO FISCALIZAR ESTE SERVIÇO. O 
VEREADOR FABIO PEDROSO DISSE QUE É CONTRÁRIO À EMENDA PORQUE A 
TABELA SUS ESTÁ DEFASADA E PARA A AQUISIÇÃO DE ALGUNS MATERIAIS NÃO É 
TÃO SIMPLES, PORQUE EXISTEM PARTICULARIDADES NOS MATERIAIS QUE SE 
NECESSITA ADQUIRIR, POR ISSO, LEVANDO EM CONTA A NECESSIDADE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/04/2019
POPULAÇÃO, POR ESTES PRODUTOS É A FAVOR DE QUE A TABELA MUNICIPAL DE 
VALORES SEJA APROVADA PARA ATRAIR FORNECEDORES DESTES MATERIAIS 
COM PREÇOS MELHORES. DISSE QUE SUA PREOCUPAÇÃO É ASSOCIAR A COMPRA 
DOS PRODUTOS COM O FORNECIMENTO DO SERVIÇO, QUE É NECESSÁRIO PARA 
SUA APLICAÇÃO. O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU SOBRE A APROVAÇÃO DE 
UMA TABELA QUE VAI SER REFERÊNCIA PARA TODO O MUNICÍPIO E, POR ISSO, 
TEM QUE SE TER CAUTELA PARA DEFINIR COMO VAI SER UTILIZADA, 
PRINCIPALMENTE POR SE TRATAR DE CREDENCIAMENTO, QUANDO SE UTILIZA A 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E NÃO UMA CONCORRÊNCIA DE FORNECEDORES, 
E QUE A TABELA DO SUS DEVERIA SER UTILIZADA COMO REFERÊNCIA PARA UM 
REGISTRO DE PREÇOS E NÃO PARA O FORNECIMENTO, POR ISSO ESTA 
AUTORIZAÇÃO COMO ESTÁ NO PROJETO É UM CHEQUE EM BRANCO PARA ESTA E 
FUTURAS ADMINISTRAÇÕES. O VEREADOR PARABENIZOU A EMENDA 
APRESENTADA. O VEREADOR CELSO NICÁCIO DISSE SER FAVORÁVEL À QUESTÃO 
DE SE SEGUIR A TABELA SUS, MAS QUE DEVE SER OBSERVADA A AQUISIÇÃO 
ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, SENDO FAVORÁVEL À EMENDA. O VEREADOR ELIAS DOS 
SANTOS COMENTOU QUE QUANDO SE TRATA DE COMPRA DIRETA PELO PODER 
PÚBLICO É MUITO QUESTIONÁVEL, PELO BRASIL INTEIRO, POR ISSO AO ANALISAR 
A EMENDA CONSIDERA QUE NÃO SE DEVE DAR TODA A LIBERALIDADE AO 
EXECUTIVO, POIS EXISTEM INÚMERAS DENÚNCIAS DE MAU USO NAS AQUISIÇÕES 
PELO PODER PÚBLICO E, PARA NÃO SER CONIVENTE COM TUDO O QUE 
ACONTECE DE ERRADO EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NÃO SE REFERINDO 
APENAS A ARAUCÁRIA, MAS AO BRASIL TODO. DISSE QUE É FUNDAMENTAL 
MANTER A COERÊNCIA EM SUAS DECISÕES. O VEREADOR GERMANINHO 
KRZYZANOWSKI FALOU DAS DIFICULDADES DA POPULAÇÃO AO TER UM MÉDICO E 
DEPOIS NÃO TER AS PRÓTESES OU O MATERIAL PARA O TRATAMENTO, LEVANDO 
A UMA ESPERA MUITO LONGA QUE PODE COMPROMETER OS TRATAMENTOS. 
DISSE SER FAVORÁVEL À EMENDA PORQUE ESTAS DISPOSIÇÕES NÃO SÃO 
APENAS PARA ESTE MOMENTO E SIM PARA TODOS OS ANOS VINDOUROS. A 
EMENDA FOI APROVADA PELA MAIORIA DOS PRESENTES, COM SETE VOTOS 
FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS, GERMANINHO 
KRZYZANOWSKI, FABIO ALCEU, LUCINEIA DE LIMA, CELSO NICÁCIO, TATIANA 
NOGUEIRA E ALEXANDRE JACINTO; E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS DOS 
VEREADORES CLAUDIO SARNIK E FABIO PEDROSO. PRIMEIRA LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2230/2019, DE INICIATIVA DO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/04/2019
EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA TABELA DE 
PREÇOS MUNICIPAL REFERENCIADA PELA TABELA SUS, PARA O 
CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA 
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA”. O PROJETO FOI 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM A EMENDA INCORPORADA. 
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2233/2019, DE 
INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM 
BASE EM EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.424.540,00 (UM MILHÃO, 
QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA REAIS), 
CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2235/2019, DE 
INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM 
BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 5.090.763,07 (CINCO MILHÕES, 
NOVENTA MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E SETE CENTAVOS), 
CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO ALCEU DISSE QUE EM REUNIÃO 
COM A COHAB ARAUCÁRIA DESTACOU A INSATISFAÇÃO COM O QUE VEM 
ACONTECENDO NO MUNICÍPIO E FALOU SOBRE A FINALIDADE COM QUE A 
COMPANHIA FOI CONSTITUÍDA EM ARAUCÁRIA, EM RELAÇÃO AO QUE A 
COMPANHIA TROUXE DE BENEFÍCIO PARA O MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS DEZ ANOS. 
COMENTOU QUE O PROJETO TEM A DESTINAÇÃO DE REASSENTAMENTO DE 
FAMÍLIAS QUE INVADIRAM OUTRAS ÁREAS DA CIDADE E SERÃO REALOCADAS E, 
PORTANTO, NÃO É A POPULAÇÃO QUE ESTÁ INSCRITA NA FILA DA COHAB, POIS 
ESTES NÃO CONSEGUEM NADA. DISSE QUE É LAMENTÁVEL SE APROVAR 
CRÉDITOS PARA REGULARIZAR INVASÕES EM DETRIMENTO DAS PESSOAS QUE 
ESTÃO NA FILA. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA DESTACOU QUE TAMBÉM 
NESTE CASO É UMA NOTÓRIA FALTA DE PLANEJAMENTO, POIS NO COMEÇO DO 
ANO JÁ FOI FEITA UMA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO. O PROJETO FOI 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 172/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. SÚMULA: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA O MÊS 
DEZEMBRO VERDE, DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE 
ABANDONO DE ANIMAIS, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO ALCEU 
COMENTOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PROJETO DEVIDO AO GRANDE NÚMERO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/04/2019
DE ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO, POR ISSO A NECESSIDADE DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, COM MEDIDAS SIMPLES, MAS QUE TEM 
ALCANCE BASTANTE AMPLO. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 
11/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 11/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO 
PEDROSO. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VIVA SEM 
SUFOCO, QUE ESTABELECE QUE HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA OFEREÇAM AOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE RECÉM NASCIDOS, 
ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO PARA PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE 
ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE 
SÚBITA, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO PEDROSO FALOU SOBRE A 
ORIENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM AS CRIANÇAS 
ATÉ UM ANO DE IDADE, POIS NEM SEMPRE SE DISPÕE DE ATENDIMENTO RÁPIDO 
COM A URGÊNCIA REQUERIDA. O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO PARABENIZOU 
O AUTOR DO PROJETO, QUE CONSIDERA DE GRANDE VALIA NO AUXÍLIO AOS PAIS 
NOS MOMENTOS DE URGÊNCIA, QUE PODERÁ SALVAR MUITAS VIDAS. O PROJETO 
FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AS EMENDAS 
INCORPORADAS E AUSÊNCIA DAS VEREADORAS TATIANA NOGUEIRA E LUCINÉIA 
DE LIMA. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 01/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. SÚMULA: “ALTERA 
O ART. 4º DA RESOLUÇÃO Nº 67/2018, CONFORME ESPECIFICA”. O PROJETO FOI 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 122/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO 
PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 191/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 214/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 215/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 138/2019, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/04/2019
Nº 211/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA 
NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 212/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO 
RAMOS ESTEVÃO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 213/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR 
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 218/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GERMANINHO KRZYZANOWSKI. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. O VEREADOR FABIO PEDROSO DESTACOU A INDICAÇÃO, E SUA 
AUTORIA, QUE TRATA DE CRECHE PARA IDOSOS E FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA 
DESTA MEDIDA, E QUE A ESTRUTURA DO CENTRO-DIA DO IDOSO PODERIA SER 
APROVEITADA PARA ESTE PROGRAMA, QUE VISA ATENDER IDOSOS EM SITUAÇÃO 
DE VULNERABILIDADE EM NOSSA CIDADE. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA 
DESTACOU A INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA QUE TRATA DA MERENDA ESCOLAR, 
QUE DEVERIA SER DISTRIBUÍDA TAMBÉM NA ÉPOCA DE RECESSO ESCOLAR, POIS 
QUASE VINTE E CINCO POR CENTO DA POPULAÇÃO DE ARAUCÁRIA PASSA FOME E 
LEMBROU QUE A CONSTITUIÇÃO PREVÊ COMO DEVER DO ESTADO A GARANTIA DA 
ALIMENTAÇÃO AOS EDUCANDOS E NAS FÉRIAS ESTES FICAM SEM O BENEFÍCIO NA 
ESCOLA. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, PARABENIZOU 
O VEREADOR FABIO PEDROSO PELA INDICAÇÃO QUE TRATA DA CRECHE PARA 
IDOSOS E FALOU DA IMPORTÂNCIA DO RESPEITO DEVIDO AOS IDOSOS E, TAMBÉM, 
REFORÇOU À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OS CUIDADOS E A AMPLIAÇÃO 
DOS CUIDADOS DENTRO DO CENTRO-DIA DO IDOSO, QUE ATENDE A UM GRANDE 
NÚMERO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO. TAMBÉM PARABENIZOU A VEREADORA 
TATIANA NOGUEIRA PELA PROPOSIÇÃO A RESPEITO DA MERENDA ESCOLAR NAS 
FÉRIAS ESCOLARES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
34/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE JACINTO. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 35/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE JACINTO. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 36/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 38/2019, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/04/2019
REQUERIMENTO Nº 39/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 37/2019, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 41/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS 
ESTEVÃO. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 42/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR 
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. A 
VEREADORA LUCINEIA DE LIMA COMENTOU O REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA, 
QUE TRATA DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OS PRAZOS 
ESTABELECIDOS PARA O TÉRMINO DAS OBRAS EM RUAS DA VILA ANGÉLICA, NO 
BAIRRO THOMAZ COELHO, POIS RECEBE INÚMERAS RECLAMAÇÕES DA 
COMUNIDADE COM A PARALIZAÇÃO DAS OBRAS NAQUELES LOCAIS. A SENHORA 
PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, DISSE QUE OS PRAZOS DOS 
REQUERIMENTOS DEVEM SER OBSERVADOS PARA AS DEVIDAS RESPOSTAS, DE 
ACORDO COM A PREVISÃO LEGAL, POIS SÃO IMPORTANTES PARA A 
COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO. O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU DA 
IMPORTÂNCIA DE SEREM COBRADAS AS FINALIZAÇÕES DAS OBRAS NAS VIAS DO 
MUNICÍPIO, COMO ESTÁ FAZENDO A VEREADORA LUCINEIA DE LIMA, TODAVIA, 
DISSE QUE DEVE SER COBRADO TAMBÉM SOBRE A QUALIDADE DAS OBRAS, POIS 
A POPULAÇÃO ESPERA UMA REVITALIZAÇÃO DAQUELE BAIRRO E NÃO APENAS UM 
PALIATIVO PARA A PAVIMENTAÇÃO, ASSIM COMO EM TODOS OS BAIRROS DA 
CIDADE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 03/2019, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES, À SENHORA PAULINA 
INCOTE WZOREK. O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU SOBRE OS MÉRITOS DA 
HOMENAGEADA E SUA TRAJETÓRIA NA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, 
ESPECIALMENTE NO PROGRAMA DE RÁDIO QUE PRESERVOU E DIVULGOU A 
CULTURA POLONESA NA CIDADE. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA 
NASSAR, PARABENIZOU A AUTORIA DA MOÇÃO PELO VEREADOR FABIO ALCEU E 
TAMBÉM A HOMENAGEADA, QUE DEIXOU UM REGISTRO HISTÓRICO DA CULTURA 
POLONESA EM ARAUCÁRIA. A MOÇÃO FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO À 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, ONDE FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR FABIO ALCEU, 
QUE COMENTOU QUE ACOMPANHOU A REALZIAÇÃO DE UM TORNEIO DE FUTEBOL 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/04/2019
DE AREIA NO CAMPO DO JARDIM SÃO FRANCISCO, INAUGURADO EM DOIS MIL E 
DEZESSETE, ONDE HOJE JÁ SE CONSTATA QUE ESTÁ APRESENTADO SINAIS DE 
FALTA DE MANUTENÇÃO E INADEQUAÇÃO DE VÁRIOS EQUIPAMENTOS DO 
PARQUINHO, ILUMINAÇÃO, ROÇADA, ALAMBRADOS E OUTROS ITENS EM ESTADO 
LAMENTÁVEL. O VEREADOR FALOU SOBRE O QUE DIZEM OS MORADORES 
DAQUELA COMUNIDADE, DE QUE O SÃO FRANCISCO AINDA ESTÁ NO MAPA DA 
CIDADE DE ARAUCÁRIA, MAS QUE PARECE QUE O MUNICÍPIO NÃO SABE DISTO, 
POIS A REGIÃO CARECE DE DIVERSAS MELHORIAS. O VEREADOR FALOU SOBRE A 
RECONSTRUÇÃO DE UMA TRAVESSIA ELEVADA NA RUA MARCELINO JASINSKI, A 
QUAL, DEPOIS DE MUITA COBRANÇA DE TODA A COMUNIDADE, ONTEM FOI 
REALIZADA NO LOCAL, POR ISSO RECONHECEU O EMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO 
NESTA OBRA, CONTUDO, DISSE QUE DEVE SER EVITADO ESTE GRANDE LAPSO DE 
TEMPO ENTRE A RETIRADA E A RECOLOCAÇÃO DAS TRAVESSIAS, POIS DEVE SER 
PRESERVADA A SEGURANÇA DA POPULAÇÃO QUE ACESSA OS SERVIÇOS 
PÚBLICOS E TAMBÉM O COMÉRCIO DA REGIÃO. FALOU SOBRE A OBRA DA RUA 
SANTA CATARINA, ONDE EM UM TRECHO PRÓXIMO DA ROTATÓRIA, O MEIO FIO 
FICOU MAIS ALTO DO QUE A CALÇADA E O VEREADOR QUESTIONOU COMO É QUE 
UM CADEIRANTE OU DEFICIENTE FÍSICO VAI PODER SAIR DE SEU VEÍCULO COM 
ESTE DESNÍVEL. DISSE QUE OS COMERCIANTES E MORADORES JÁ 
QUESTIONARAM ESTE PROBLEMA E OS FISCAIS ALEGARAM ESTAR SEGUINDO O 
PROJETO. POR ISSO, O VEREADOR DEIXOU UM PEDIDO PARA A ADMINISTRAÇÃO 
PARA QUE ESTE PROBLEMA SEJA RESOLVIDO, POIS VAI CAUSAR UM GRANDE 
TRANSTORNO PARA OS USUÁRIOS DA VIA, BEM COMO O SERVIÇO TERÁ QUE SER 
REFEITO LOGO APÓS A ENTREGA DA OBRA, ASSIM COMO OS CRITÉRIOS QUE 
ESTÃO SENDO USADOS PARA OS ESTACIONAMENTOS E PONTOS DE ÔNIBUS, 
PREJUDICANDO O ACESSO DE CLIENTES PARA OS ESTABELECIMENTOS 
COMERCIAIS. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, A SENHORA PRESIDENTE, 
VEREADORA AMANDA NASSAR, APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS QUE ACOMPANHARAM A SESSÃO, AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. 

 
PROGRAMA PARA A 80ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA 17ª LEGISLATURA - 2ª PRESIDÊNCIA 
09 - 04 - 2019 - 9h00 
1 – Leitura de Versículo Bíblico. 
2 – Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior. 
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos. 
4 – Providências da Mesa: 
Ofício nº 27/2019 – Para o Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 2.231/2019, 
de iniciativa do Executivo, aprovado nas 
Sessões realizadas nos dias 26 de março e 2 
de abril de 2019. 
Ofício nº 28/2019 – Para o Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 181/2018, de 
iniciativa dos Vereadores Fabio Rodrigo 
Pedroso e Elias Almeida dos Santos, aprovado 
nas Sessões realizadas nos dias 26 de março e 
2 de abril de 2019. 
Ofício nº 29/2019 – Para o Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 12/2019, de 
iniciativa do Vereador Claudio Sarnik, aprovado 
nas Sessões realizadas nos dias 26 de março e 
2 de abril de 2019. 
Ofício nº 30/2019 – Para o Prefeito Municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº 17/2019, de 
iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso, 
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 26 
de março e 2 de abril de 2019. 
Ofício nº 31/2019 – Para o Prefeito Municipal, 
encaminhando as Indicações aprovadas na 
Sessão realizada no dia 2 de abril de 2019. 
Ofício nº 32/2019 – Para o Prefeito Municipal, 
encaminhando os Requerimentos aprovados 
na Sessão realizada no dia 2 de abril de 2019. 
Ofícios nº 33/2019 – Para Osvaldo de Souza 
Poly, encaminhando Moção de Aplausos 
aprovada na Sessão realizada no dia 2 de abril 
de 2019. 
5 – Espaço de 30 (trinta) minutos para Oradores Inscritos. 
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar. 
7 – Ordem do Dia: 
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.232/2019, de iniciativa do 
Executivo Municipal. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit 
financeiro, no valor de R$ 4.668.227,72 (quatro milhões, seiscentos e sessenta 
e oito mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), na forma em 
que especifica abaixo”. 
___________________________________________________________ 
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 136/2018, de iniciativa da 
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Súmula: “Denomina de 
Leonor de Almeida Brum logradouro público do Município de Araucária, 
conforme especifica”. 
___________________________________________________________ 
* 2ª Discussão e votação do Projeto de Lei nº 07/2019, de iniciativa da 
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Súmula: “Denomina de 
Onivaldo Fulmen logradouro público do Município de Araucária, conforme 
especifica”. 
___________________________________________________________ 
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.228/2019, de iniciativa 
do Executivo Municipal. Súmula: “Acresce vagas ao cargo de Borracheiro e 
Técnico de Agrimensura, constante do Anexo III da Lei Municipal nº 
1.704/2006, conforme especifica”. 
___________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação de Emendas ao Projeto de Lei nº nº 2.230/2019, 
de iniciativa do Executivo Municipal. 
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.230/2019, de iniciativa 
do Executivo Municipal. Súmula: “Autoriza a instituição da Tabela de Preços 
Municipal referenciada pela Tabela SUS, para o credenciamento de 
fornecedores e prestadores de serviços na área de saúde e dá outras 
providências, conforme especifica”. 
___________________________________________________________ 
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.233/2019, de iniciativa 
do Executivo Municipal. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de 
arrecadação, no valor de R$ 1.424.540,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e 
quatro mil e quinhentos e quarenta reais), na forma em que especifica abaixo”. 
___________________________________________________________ 
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.235/2019, de iniciativa 
do Executivo Municipal. Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit 
financeiro, no valor de R$ 5.090.763,07 (cinco milhões, noventa mil, setecentos 
e sessenta e três reais e sete centavos), na forma em que especifica abaixo”. 
___________________________________________________________ 
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 172/2018, de iniciativa do 
Vereador Fabio Alceu Fernandes. Súmula: “Institui no Município de Araucária o 
Mês Dezembro Verde, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre 
abandono de animais, conforme especifica”. 
___________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação de Emenda ao Projeto de Lei nº 11/2019, de 
iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. 
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2019, de iniciativa do 
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. Súmula: “Dispõe sobre a instituição do 
Programa Viva Sem Sufoco, que estabelece que hospitais e maternidades do 
Município de Araucária ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém￾nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de 
engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita, 
conforme especifica”. 
___________________________________________________________ 
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2019, de 
iniciativa da Comissão Executiva. Súmula: “Altera o Art. 4º da Resolução nº 
67/2018, conforme especifica”. 
___________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 122/2019, de iniciativa do 
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 191/2019, de iniciativa do 
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 214/2019, de iniciativa do 
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 215/2019, de iniciativa do 
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 138/2019, de iniciativa da 
Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 217/2019, de iniciativa da 
Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 211/2019, de iniciativa da 
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 212/2019, de iniciativa do 
Vereador Aparecido Ramos Estevão. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 213/2019, de iniciativa do 
Vereador Aparecido Ramos Estevão. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 218/2019, de iniciativa do 
Vereador Germaninho Krzyzanowski. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 34/2019, de iniciativa do 
Vereador Alexandre Jacinto. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 35/2019, de iniciativa do 
Vereador Alexandre Jacinto. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 36/2019, de iniciativa da 
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 38/2019, de iniciativa da 
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 39/2019, de iniciativa da 
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 37/2019, de iniciativa da 
Vereadora Lucinéia de Jesus Ferreira de Lima. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 41/2019, de iniciativa do 
Vereador Aparecido Ramos Estevão. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 42/2019, de iniciativa do 
Vereador Aparecido Ramos Estevão. 
____________________________________________________________ 
* Leitura, discussão e votação da Moção de Aplausos nº 03/2019, de iniciativa 
do Vereador Fabio Alceu Fernandes. 
____________________________________________________________ 
8 – Espaço destinado à Explicação Pessoal. 
9 – Encerramento.