sessao nº 30

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 23/05/2019
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 
QUATORZE HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A TRIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA 
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR E TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: 
ALEXANDRE JACINTO, CELSO NICÁCIO DA SILVA, FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO 
RODRIGO PEDROSO, GERMANINHO KRZYZANOWSKI E LUCINEIA DE JESUS 
FERREIRA DE LIMA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS VEREADORES: APARECIDO 
RAMOS ESTEVÃO, CLÁUDIO SARNIK, ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS E TATIANA 
ASSUITI NOGUEIRA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE 
VEREADORES, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INVOCOU 
AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO 
BÍBLICO. O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR CELSO NICÁCIO, FEZ A LEITURA 
DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. NA SEQUÊNCIA, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR FABIO 
ALCEU, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: INDICAÇÃO Nº 433/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO; REQUERIMENTO Nº 139/2019, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE JACINTO; REQUERIMENTOS Nº 130/2019 E 
Nº 131/2019, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA 
NASSAR; REQUERIMENTOS Nº 138/2019 E Nº 144/2019, AMBOS DE AUTORIA DO 
VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO; REQUERIMENTOS Nº 101/2019, Nº 
102/2019, Nº 103/2019, Nº 104/2019, Nº 105/2019, Nº 106/2019, Nº 135/2019, Nº 140/2019, 
TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; REQUERIMENTOS 
Nº 141/2019 E Nº 142/2019, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI 
NOGUEIRA; MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 04/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. EM SEGUIDA, O VEREADOR FABIO ALCEU ANUNCIOU AS 
PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS, O VEREADOR 
FABIO PEDROSO, NO ESPAÇO DAS COMISSÕES, COMUNICOU A REALIZAÇÃO NO 
PRÓXIMO DIA VINTE E NOVE DE MAIO, ÀS DEZ HORAS, DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 
DOIS MIL E DEZENOVE DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL. NA SEQUÊNCIA, 
PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI N° 2249/2019, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: "AUTORIZA O 
REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL A ADETUR - ROTAS DO PINHÃO - 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 23/05/2019
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO ROTAS DO PINHÃO - 
CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO 
ESPAÇO DESTINADO À EXPLICAÇÃO PESSOAL, ONDE FEZ USO DA PALAVRA O 
VEREADOR APARECIDO RAMOS, QUE FALOU SOBRE RECLAMAÇÃO QUE RECEBEU 
DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE QUE NA RUA PELICANO, JARDIM CALIFÓRNIA, 
NA ESQUINA COM A RUA TANGARÁ, EXISTE UM FLUXO GRANDE DE CAMINHÕES 
QUE TRAZEM MADEIRA PARA A EMPRESA BERNECK E ACABAM DANIFICANDO A 
PAVIMENTAÇÃO DA VIA COM GRANDES BURACOS, TRAZENDO INSEGURANÇA PARA 
QUEM PASSA PELO LOCAL COM SEUS VEÍCULOS, POR ISSO O VEREADOR PEDIU A 
ATENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE PROVIDENCIE O 
REPARO EFETIVO DA PAVIMENTAÇÃO DAQUELE TRECHO DA VIA. NÃO HAVENDO 
MAIS INSCRITOS, A SENHORA PRESIDENTE, APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, 
AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. 

CÃMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
PROGRAMA PARA A 30a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA 17a LEGISLATURA - 2
a PRESIDÊNCIA
23 - 05 - 2019 - 14h00
1 -Leitura de Versículo Bíblico.
2 -Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
3 -Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 -Providências da Mesa:
Ofícios de n°s 71, 72 e 7312019 -Para o Prefeito
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei de n°s
2.237, 2.242 e 2.243/2019, de iniciativa do
Executivo, aprovados nas Sessões realizadas nos
dias 14 e 21 de maio de 2019.
Ofício n
°
74/2019 -Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei n
°
16/2019, de
iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 14 e 21
de maio de 2019.
Ofício n
°
7512019 -Para o Prefeito Municipal,
encaminhando as Indicações aprovadas na Sessão
realizada no dia 21 de maio de 2019.
Ofício n
°
76/2019 -Para o Prefeito Municipal,
encaminhando os Requerimentos aprovados na
Sessão realizada no dia 21 de maio de 2019.
5 -Espaço de 30 (trinta) minutos para Oradores Inscritos.
6 -
Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 -Ordem do Dia:
*
2
a Discussão e votação do Projeto de Lei n
°
2.249/2019, de iniciativa do
Executivo Municipal. Súmula: "Autoriza o repasse de contribuição associativa
anual a ADETUR -Rotas do Pinhão -Agência de Desenvolvimento TurÍstico
da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana e dá outras
providências".
8 -Espaço destinado à Explicação Pessoal.
9 -Encerramento.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 -Araucária -Paraná - Fone/Fax: (41) 3641-5200
Programa da 30ª Sessão Extraordinária de 23/05/2019. Página 1 de 2
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÅ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
REDAÇÃO PARA 2
= VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N
°
2.24912019
Iniciativa: Prefeito Municipal
"Autoriza o repasse de contribuição associativa anual
a ADETUR - Rotas do Pinhão - Agência de
Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do
Pinhão- Cuñtiba e Região Metropolitana e clã outras
providências".
Art. 10 Esta Lei dispõe sobre a autorização de repasse de contribuição anual à
ADETUR -Rotas do Pinhão -Ag•ncia de Desenvolvimento Turistico da Região Rotas do Pinhão
Curitiba e Região Metropolitana, CNPJ. 24.305.904/0001-93.
Art. 2
°
Fica o Executivo Municipal autorizado a repassar contribuição
associativa anual ã ADETUR -Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região
Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana, no valor de R$10.200,00 (dez mil e duzentos reais).
Art. 3
° As despesas decorrentes desta Lei correråo por conta de dotações
orçamentárias prõprias da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, conforme abaixo:
Órgão:
Unidade Orçamentãña:
Função:
Sub-função:
Programa:
Atívidades:
Dotação:
Valor:
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Gabinete do Secretário
Cultura
Difusão Cultural
Prog.rama Municipal de Cultura
Coordenação das atividades de Cultura e Turismo
18.01.13.392.0010.2041.339039 -Fonte 0100
R$10.200,00
Art. 4
° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Comis•de maio de 2019.
 ,o,o Gö o.oso Relator -CJR
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