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sessao nº 33

Tipo Extraordinária
Número / Ano 33
Date 2019-07-03
native_id263

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 03/07/2019
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 
QUATORZE HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES 
VEREADORES: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, CELSO NICÁCIO DA SILVA, CLAUDIO 
SARNIK, FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, GERMANINHO 
KRZYZANOWSKI E LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ALEXANDRE JACINTO, TATIANA ASSUITI NOGUEIRA E ELIAS ALMEIDA 
DOS SANTOS. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, 
A SENHORA PRESIDENTE INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK, FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. O 
SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR CELSO NICÁCIO, FEZ A LEITURA DA ATA 
SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR FABIO ALCEU, ANUNCIOU OS 
EXPEDIENTES RECEBIDOS E AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO 
ORADORES INSCRITOS OU ALGO A APRESENTAR PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE 
À ORDEM DO DIA: SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 
2258/2019, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: "AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO 
DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 
18.388.365,53 (DEZOITO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL, TREZENTOS 
E SESSENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE 
ESPECIFICA ABAIXO". APROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES, COM SEIS 
VOTOS FAVORÁVEIS E UM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR FABIO ALCEU. 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2261/2019, DE 
INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM 
BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 
10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". 
APROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS E 
DOIS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES FABIO ALCEU E APARECIDO RAMOS. 
FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO À EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, ONDE FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR APARECIDO RAMOS, QUE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 03/07/2019
REITEROU RECLAMAÇÃO EM RELAÇÃO À RUA PELICANO, NA ESQUINA COM A RUA 
TANGARÁ, NO JARDIM CALIFÓRNIA, PRÓXIMO À EMPRESA BERNEK, ONDE NO 
LOCAL OS CAMINHÕES DE TRANSPORTE DE MADEIRA, QUE ACESSAM AS 
EMPRESAS DA REGIÃO, AO FAZEREM UMA CURVA ACABAM DANIFICANDO A 
PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS NAQUELE TRECHO, COM GRANDE NÚMERO DE 
BURACOS. O VEREADOR DISSE QUE JÁ FEZ INÚMEROS APELOS E DENÚNCIAS 
SOBRE ESTE PROBLEMA, MAS ATÉ AGORA NADA FOI FEITO PELA ADMINISTRAÇÃO, 
POR ISSO PEDIU MAIS UMA VEZ A ATENÇÃO DA PREFEITURA PARA RESOLVER 
ESTA SITUAÇÃO, POIS ESTÁ PREJUDICANDO O TRÁFEGO DOS AUTOMÓVEIS QUE 
UTILIZAM AQUELAS VIAS. A VEREADORA LUCINEIA DE LIMA COMENTOU QUE 
TAMBÉM ENVIOU FOTOS AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SOBRE ESTE 
PROBLEMA, BEM COMO CONVERSOU COM ELE PELO CELULAR, E O SECRETÁRIO 
LHE DISSE QUE JÁ ESTAVA SENDO RESOLVIDO ESTE PROBLEMA O MAIS RÁPIDO 
POSSÍVEL. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, A SENHORA PRESIDENTE APÓS AS 
CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO 
PROGRAMA PARA A 33a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA 17a LEGISLATURA 2a PRESIDÊNCIA 
03- 07- 2019 14h00 
1 -Leitura de Versículo Bíblico. 
2- Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior. 
3- Leitura dos Expedientes Recebidos. 
4 - Providências da Mesa: 
NORMAIS 
5- Espaço de 30 (trinta) minutos para Oradores Inscritos. 
6- Indagação às Comissões sobre algo a apresentar. 
7- Ordem do Dia: 
* 2a Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.258/2019, de iniciativa do 
Executivo Municipal. Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit 
financeiro, no valor de R$ 18.388.365,53 (dezoito milhões, trezentos e oitenta e 
oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), na 
forma em que especifica abaixo". 
* 2a Discussão e votação do Projeto de Lei n° 2.261/2019, de iniciativa do 
Executivo Municipal. Súmula: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação 
parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de 
reais), na forma em que especifica abaixo". 
8 - Espaço destinado à Explicação Pessoal. 
9- Encerramento. 
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP 83704-580- Araucária- Paraná- Fone/Fax: (41) 3641-5200 
Programa da 33ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura. Página 1 de 11
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
PROJETO DE LEI No 2.258, DE 15 DE MAIO DE 2019 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em superávit financeiro, no 
valor de R$ 18.388.365,53 (dezoito milhões, 
trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e 
sessenta e cinco reais e cinquenta e três 
centavos), na forma em que especifica abaixo. 
Art. 1°. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional 
suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 18.388.365,53 (dezoito milhões, 
trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), para 
reforço no exercício financeiro de 2019 da(s) seguinte{s) dotação{ões) orçamentária(s): 
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
Secretaria Municipal de Planejamento 
Unidade Orçamentária: 10.001 Gabinete do Secretário- Smpl 
Funcional Programática: Atividade:SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E 
10.001.0004.0122.0002.2011 PLANEJAMENTO 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
4490520000 - Equipamentos e materia 03000 - Recursos Ordinários (livres)- R$ 1.300.000,00 
permanente Exercícios Anteriores 
Secretaria Municipal de Planejamento 
Unidade Orçamentária: 10.001 Gabinete do Secretário - Smpl 
Funcional Programática: Atividade:SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E 
10.001.0004.0122.0002.2011 PLANEJAMENTO 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390390000 - Outros serviços de 03000- Recursos Ordinários (Livres)- R$ 400.000,00 
terceiros- pessoa jurídica Exercícios Anteriores 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0305.0005.2027 AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de consumo 03317- CONVÊNIO TFECD- TETO R$ 3.945,34 
FINANC.EPIDEMIOLOGIA 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT~~AS 
12.001.0010.0304.0005.2026 AÇÕES NO SERVI CO DE VIGILÂNCIA SANIT Á IA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor \ ! \ 
3390300000 - Material de consumo 03321- MAC VIGULÂNCIA R$ 9.000,,85 f 
SANITÁRIA I 
f 
/ 
41 3614-1693 
\,Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR 
Programa da 33ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura. Página 2 de 11
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Projeto de Lei n° 2.258/2019 - pág. 2/B 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0305.0005.2027 AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
~490520000 - Equipamentos e materia 03497 - Vigilância em Saúde R$ 104.904,22 
permanente 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0305.0005.2027 AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390390000 - Outros serviços de 03497 - Vigilância em Saúde R$ 480.620,51 
terceiros - pessoa jurídica 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0305.0005.2027 AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390390000 - Outros serviços de 03320 - PROGRAMA NACIONAL HIV R$ 3.120,00 
terceiros - pessoa jurídica AIDS- DST 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0305.0005.2027 AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390330000 - Passagens e despesas 03497 - Vigilância em Saúde R$ 10.000,00 
com locomoção 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇAO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0305.0005.2027 AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390320000 - Material, bem ou serviço 03320 - PROGRAMA NACIONAL HIV R$ 20.051,13 
para distribuição gratuita AIDS- DST 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde I 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO\DAS 
12.001.0010.0305.0005.2027 AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA . 
EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL \ 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso I 
Valor .. 
3390300000 - Material de consumo 03497 - Vigilância em Saúde R$ 148. 721\2'7. / , I 
41 3614-1693 
l8ua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR \ 
Programa da 33ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura. Página 3 de 11
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
ProJeto cte Le1 11° 2.258/2019- pag. 3/B 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade: MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA E DE 
12.001.0010.0301.0005.2019 INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE SAÚDE 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390370000 - Locação de mão-de- 03495 - Atenção Básica R$ 1.400.000,00 
obra 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DA 
12.001.0010.0301.0005.2020 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390390000 - Outros serviços de 03499 - Gestão do SUS R$ 7.024,56 
terceiros- pessoa jurídica 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE 
12.001.0010.0301.0005.2021 AÇÕES DE SAÚDE NAATENCÃO BÁSICA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de consumo 03310 -AGENTES COMUNITÁRIOS R$ 530,92 
DE SAÚDE 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE 
12.001.0010.0301.0005.2021 AÇÕES DE SAÚDE NAATENÇÃO BÁSICA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de consumo 03312- CONVÊNIO CARTÃO SUS R$ 809,29 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE 
12.001.0010.0301.0005.2021 AÇÕES DE SAÚDE NAATENCÃO BÁSICA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de consumo 03315 - PROGRAMA SAÚDE DA R$1.125,35 
FAMILIA 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE 
12.001.0010.0301.0005.2021 AÇÕES DE SAÚDE NAATENÇÃO BÁSICA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de consumo 03495 - Atencão Básica R$ 1.330.000,00 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE 
12.001.0010.0301.0005.2021 AÇÕES DE SAÚDE NAATENÇÃO BÁSICA\ 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor\ \ 
3390390000 - Outros serviços de 03495 - Atenção Básica R$ 203.579\39 
terceiros- pessoa jurídica ' i ·. \ i 
\ i 
41 3614-1693 _ ~8ua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR 
Programa da 33ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura. Página 4 de 11
Prefeitura do Municfplo de Araucâria 
Secretaria Municipal de Administração 
Projeto de Lei n° 2.258/2019- pág. 4/R 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DE 
12.001.0010.0301.0005.2021 AÇÕES DE SAÚDE NAATENCÃO BÁSICA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
4490520000 - Equipamentos e materia 03500 - Bloco de Investimentos na R$ 520.000,00 
permanente Rede de Serviços de Saúde 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DE 
12.001.0010.0301.0005.2021 AÇÕES DE SAÚDE NAATENCÃO BÁSICA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
14490520000 - Equipamentos e materia 03518 - Bloco de Investimentos- FNS R$ 1.097.096,02 
permanente 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0301.0005.2022 AÇÕES DA GESTÃO DO SUS 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390390000 - Outros serviços de 03499 - Gestão do SUS R$ 30.000,00 
terceiros - pessoa jurídica 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GEST ÂO 
12.001.0010.0301.0005.2023 DE RECURSOS HUMANOS PARA O SISTEMA 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3190110000- Vencimentos e 03495 - Atenção Básica R$ 590.403,86 
vantagens fixas - pessoal civil 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO 
12.001.0010.0301.0005.2023 DE RECURSOS HUMANOS PARA O SISTEMA 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3190110000- Vencimentos e 03497 -Vigilância em Saúde R$ 1.500.000,00 
vantagens fixas - pessoal civil 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÂO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0302.0005.2024 AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE l 
\ 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor ' \ 
3371700000 - Rateio pela participação 03316 - Rede de Atenção às Urgências R$ 516.065,8'5 
em consórcio público -Serviço móvel e urgência (SAMU 
192) \ 
Secretaria Municipal de Saúde I 
41 3614-1693 ,~Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR 
Programa da 33ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura. Página 5 de 11
Prefeitura do Munlcfplo de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Projeto de Le1 n" 2.258/2019- pág. 5/8 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0302.0005.2024 AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de consumo 03313- CONVÊNIO Cv 3/85- SUS R$ 2.921,48 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Or_çamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0302.0005.2024 AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000- Material de consumo 03325- CENTRO DE ATENDIMENTO R$ 14.198,19 
PSICOSSOCIAL- CAPS 11 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
12.001.0010.0303.0005.2025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
!4490520000 - Equipamentos e material 03518 - Bloco de Investimentos - FNS R$ 65.387,14 
permanente 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
12.001.0010.0303.0005.2025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390320000 - Material, bem ou serviço 03329 - FARMÁCIA BÁSICA R$ 0,41 
para distribuição gratuita 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
12.001.0010.0303.0005.2025 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390320000 - Material, bem ou serviço 03326 - Programa Farmácia Popular R$136.191,66 
r:>ara distribuição gratuita do Brasil 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0302.0005.2024 AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
4490520000 - Equipamentos e materia 03500- Bloco de Investimentos na R$ 300.0\0,00 
permanente Rede de Serviços de Saúde 
Secretaria Municipal de Saúde \ 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde \ I \ 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENT~~~ 
12.001.0010.0302.0005.2024 AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E A \ 
y 
I , 
I 
41 3614-1693 
\Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR 
Programa da 33ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura. Página 6 de 11
Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Projeto de Lei no 2.258/2019 · pág. 6/8 
COMPLEXIDADE 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390390000 - Outros serviços de 03325 - CENTRO DE ATENDIMENTO R$ 14.198,18 
terceiros - pessoa jurídica PSICOSSOCIAL- CAPS 11 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0302.0005.2024 AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de consumo 03331 - CAPS AO R$ 30,50 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0302.0005.2024 AÇÕES DE SAÚDE NO SERVIÇO DE MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de consumo 03327 - CENTRO DE R$ 59,27 
ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0304.0005.2026 AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
14490520000 - Equipamentos e materia 03510- Taxa Exercício de Polícia R$ 746.808,61 
permanente 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0304.0005.2026 AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
14490520000 - Equipamentos e materia 03318- VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 10.160,24 
permanente 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0304.0005.2026 AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
14490520000 - Equipamentos e materia 03304 - SAÚDE SINISTRO R$ 357,52 
p~rmanente 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 
Funcional Programática: 
12.001.0010.0304.0005.2026 
Elemento de Despesa 
3390390000 - Outros serviços de 
Fundo Municipal de Saúde ~ 
Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMEN~DAS 
AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANIT IA\ 
Fonte de Recurso Valor\ j 
03497 - Viqilância em Saúde R$ 364. 3~d'~~ 
41 3614-1693 . 
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~Hua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR :, 
Programa da 33ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura. Página 7 de 11
Prefeitura do Municfplo de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Projeto de Lei n" 2.25812019- pág. 7/H 
terceiros - pessoa jurídica 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0304.0005.2026 ACÕES NO SERVI CO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390390000 - Outros serviços de 03321 - MAC VIGULÂNCIA R$ 8.000,00 
terceiros - pessoa jurídica SANITÁRIA 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0304.0005.2026 AÇÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390330000 - Passagens e despesas 03497 - Vigilância em Saúde R$ 5.000,00 
com locomoção 
Secretaria Municipal de Saúde 
Unidade Orçamentária: 12.001 Fundo Municipal de Saúde 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
12.001.0010.0304.0005.2026 ACÕES NO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de consumo 03497 - Vigilância em Saúde R$ 43.727,27 
Secretaria Munici pai de Obras Públicas e Transportes 
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop 
Funcional Programática: Atividade:PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 
26.001.0026.0782.0006.2057 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de consumo 03000- Recursos Ordinários (Livres)- R$ 3.000.000,00 
Exercícios Anteriores 
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes 
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E 
26.001.0026.0782.0011.2058 EQUIPAMENTOS 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de consumo 03000 - Recursos Ordinários (Livres)- R$ 1.000.000,00 
Exercícios Anteriores 
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes 
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO DO SISTEMAS VIÁRIO 
26.001.0026.0782.0011.2059 MUNICIPAL 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de consumo 03000- Recursos Ordinários (Livres)- R$ 1.000.000,00 
Exercícios Anteriores 
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes I 
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop \ 
Funcional Programática: Atividade:MANUTENÇÃO DO SISTEMAS VIÁRI~ ) 26.001.0026.0782.0011.2059 MUNICIPAL · 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor \ \ / \l 413614-1693 
___ \.Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR 
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Prefeitura do Munlcipio de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Projeto de Lei n° 2.258/2019 - pág. 818 
3390390000 - Outros serviços de 03000- Recursos Ordinários (Livres)- R$ 1.634.000,00 
terceiros - pessoajuridica Exercícios Anteriores 
Secretaria Munici~al de Obras Públicas e Transportes 
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop 
Funcional Programática: Atividade:SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E 
26.001.0026.0782.0006.2055 COORDENAÇÃO GERAL 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390390000 - Outros serviços de 03000- Recursos Ordinários (Livres)- R$ 76.000,00 
terceiros- pessoa jurídica Exercícios Anteriores 
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes 
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop 
Funcional Programática: Atividade:SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E 
26.001.0026.0782.0006.2055 COORDENAÇÃO GERAL 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
3390300000 - Material de consumo 03000 - Recursos Ordinários (Livres)- R$ 150.000,00 
Exercícios Anteriores 
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Trans_{)_ortes 
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - SmqQ_ 
Funcional Programática: Atividade:SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E 
f---.-26.001.0026.0782.0006.2055 COORDENAÇÃO GERAL 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor 
14490520000 - Equipamentos e materia 03000- Recursos Ordinários (Livres)- R$ 140.000,00 
permanente Exercícios Anteriores 
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇAO: R$18.388.365,53 
Art. 2°. Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior 
será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço 
Patrimonial de 2018, nos termos do inciso I, do§ 1° e§ 2°, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de 
março de 1964. 
Art. 3°. Os valores que trata esta Lei, não serão computados para efeitos do art. 
5° da Lei Municipal n. o 3.424/2018 de 28/12/2018. 
Art. 4°. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 
2018 anexo I, e Plano Plurianual anexo 11, em valores iguais aos desta lei, no Órgão, Programa e 
Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 § 3°, inciso I da Constituição da 
República Federativa do Brasil. . 
Art. 5°. O crédito adicional ~plementar, a ser aberto na conformidade desta lei, 
terá vigência até 31 de Dezembro de 2019. 
Art. 6°. Esta Lei entra F vig r na data de sua publicação. 
Prefeitura do Municí i de ArauCá!ta, 15 de maio de 2019. 
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Processo n't(' 1 031/20 1 9 
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13614-16 3 
Rua Pedro Druszcz, 1 CEP 83702 ~-Centro- Araucária I PR 
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Programa da 33ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura. Página 9 de 11
Prefeitura do Município de Araucária 
___ / Secretaria Municipal de Administração 
PROJETO DE LEI No 2.261, DE 28 DE MAIO DE 2019 
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito 
adicional suplementar no orçamento do 
Município, com base em anulação parcial de 
dotação orçamentária, no valor de R$ 
10.000.000,00 (dez milhões de reais), na 
forma em que específica abaixo". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, Prefeito( a) Municipal, com fundamento nos artigos 41, I, 42 e 43, § 
1°, 111 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito 
adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez 
milhões de reais), para reforço no exercício financeiro de 2019 da(s) seguinte(s) 
dotação( ões) orçamentária( s): 
- CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ··-
Secretaria Municipal de Planejamento 
Unidade Orçamentária: 10.001 Gabinete do Secretário - Smpl 
Funcional Programática: Atividade:SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E 
10.001.0004.0122.0002.2011 PLANEJAMENTO 
Elemento de Despesa Fonte de Recurso ! Valor 
4490510000- Obras e instalações 01694- Operação de Crédito CEF IR$ 10.000.000,00 
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 10.000.000,00 
Art. 2° Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior 
será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s): 
---·----- ··-
ANULA~AO DE DOTAÇAO - --
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes 
Unidade Orçamentária: 26.001 Gabinete do Secretário - Smop 
Funcional Programática: Atividade: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 
26.001.0026.0782.0006.2057 -
Elemento de Despesa Fonte de Recurso valq)r 
449051 0000 - Obras e instalações 01694- Operação de Crédito CEF R$ 10.000.000,00 
VALOR TOTAL DA ANULAÇAO: R$ 10.000.000,00 \ 
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41 3614-1693 i : 
\Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR • 
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Prefeitura do Município de Araucária 
Secretaria Municipal de Administração 
Projeto d<~ Le1n" 2.?Gll7019 pf.lq 111 
Art. 3° Os valores que trata esta Lei, não serão computados para efeitos 
do art. 5° da Lei Municipal n. 0 3.424 de 28/12/2018. 
Art. 4° Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício 
de 2019 anexo I, e Plano Plurianual anexo 11, em valores iguais aos desta lei, no Órgão, 
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 § 3°, inciso I da 
Constituição da República Federativa do Brasil. 
Art. 5° O crédito adicional suplementar, a ser aberto na conformidade 
desta lei, terá vigência até 31 de Dezembro de 2019. 
Processo n° 152fi!117019 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura do Município de Araucária, 28 de maio de 2019. 
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HISSAM Hl.':l EIN DEHAINI 
Prefeit' Municipal 
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41 3614-1693 
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 83702 080 - Centro - Araucária I PR 
Programa da 33ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura. Página 11 de 11

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