sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
23/06/2015
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS DEZ 
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. 
A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA E COM A 
PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: FRANCISCO CARLOS CABRINI, PEDRO 
GILMAR NOGUEIRA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA 
PADILHA, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, 
JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN, ALEX LUIZ NOGUEIRA, CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO 
JÚNIOR E PEDRO FERREIRA DE LIMA. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL 
DE VEREADORES, O PRESIDENTE PEDIU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E 
DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA 
ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO, FEZ A LEITURA DOS VERSÍCULOS BÍBLICOS DE 
SALMOS, CAPÍTULO VINTE E TRÊS. EM SEGUIDA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR 
VANDERLEI DE OLIVEIRA, PROCEDEU A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO 
ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, A PRIMEIRA￾SECRETÁRIA FEZ A LEITURA DO EXPEDIENTE RECEBIDO: EMENDA, DE AUTORIA DE 
TODOS OS VEREADORES, AO PROJETO DE LEI Nº 1729/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. EM SEGUIDA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, ANUNCIOU AS PROVIDÊNCIAS DA 
MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS FEZ USO DA PALAVRA COMO PRIMEIRO 
INSCRITO, O VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, QUE DISSE QUE, 
PRIMEIRAMENTE, GOSTARIA DE DESMENTIR UMA NOTÍCIA QUE SAIU NO JORNAL “FOLHA 
DE SÃO PAULO” NA DATA DE HOJE, DO JORNALISTA GILBERTO DIMENSTEIN, DE QUE 
ESTARIA INDO PARA O PARTIDO PSOL – PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE, DISSE QUE 
A FOLHA DE SÃO PAULO É UM JORNAL RESPEITADO NACIONALMENTE E QUE O 
JORNALISTA, QUE É UM DOS MAIS CONCEITUADOS DO MUNDO SE EQUIVOCOU E 
COLOCOU UMA NOTA MENTIROSA NO JORNAL “O POPULAR” APESAR DE QUE 
CONSIDERA O PSOL UM PARTIDO ATUALMENTE COM UM POSICIONAMENTO 
PROGRESSISTA, POIS ACOMPANHA AS SESSÕES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E QUE 
A BANCADA DO PSOL NAQUELA CÂMARA TEM UMA ATUAÇÃO BASTANTE DESTACADA. 
DISSE AINDA QUE GOSTARIA DE ANALISAR E COMENTAR OUTRA QUESTÃO, SOBRE 
MÉDICOS QUE TEM DETERMINADAS ESPECIALIDADES E COMENTOU QUE HOJE CLÍNICO 
GERAL QUASE NÃO TEM ESPAÇO NO MERCADO DE TRABALHO E QUE HÁ MÉDICOS QUE 
TEM UMA DETERMINADA ESPECIALIDADE E, ÀS VEZES, QUEREM ATUAR EM OUTRAS 
ESPECIALIDADES, E FAZEM COMENTÁRIOS QUE, PARA UM MÉDICO, É MEIO ESTRANHO, 
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MAS TAMBÉM HÁ MÉDICOS QUE TEM PROBLEMAS OBSESSIVOS. DISSE QUE CONHECE 
UM MÉDICO QUE TEM UMA OBSESSÃO MUITO GRANDE POR DINHEIRO, DISSE QUE ATÉ 
PESQUISOU SOBRE O TEMA E TROUXE UMA MATÉRIA INTITULADA “VOCÊ É VICIADO EM 
DINHEIRO?”, DISSE, AINDA, QUE ELE COLOCA COMO PRIORIDADE ABSOLUTA O 
DINHEIRO E QUE PODEM OBSERVAR ISSO ATÉ NO HOSPITAL DE CLÍNICAS, ONDE 
MÉDICOS NÃO FAZIAM CONSULTAS, NÃO TRABALHAVAM E RECEBIAM. DISSE QUE ISSO 
ACONTECIA NO HOSPITAL DE CLÍNICAS POR SER UM HOSPITAL PÚBLICO DA 
UNIVERSIDADE FEDERAL, MAS QUE O MÉDICO OU O CIDADÃO QUE ESTÁ NA POLÍTICA E 
COLOCA O DINHEIRO EM PRIMEIRO LUGAR, SIMPLESMENTE ESTÁ FAZENDO UM 
GRANDE MALEFÍCIO PARA A SOCIEDADE, PORQUE QUEM ESTÁ NA POLÍTICA E COLOCA 
O DINHEIRO COMO CARRO CHEFE NA SUA ATUAÇÃO POLÍTICA ESTÁ FAZENDO UM MAL 
PARA TODA A SOCIEDADE. DISSE TAMBÉM QUE IRIA SE REFERIR RAPIDAMENTE SOBRE 
O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE É UMA CONQUISTA PRA TODOS E, COMO 
DISSE NA SESSÃO ANTERIOR, APÓS CHEGAR EM CASA PEGOU A CÓPIA DO PROJETO 
DE LEI SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E FEZ UMA NOVA AVALIAÇÃO E 
CONSIDEROU QUE REALMENTE SÃO AVANÇOS IMPORTANTÍSSIMOS, MAS O QUE PÔDE 
PERCEBER É QUE NÃO SE AMARROU, COMENTOU QUE NÃO SE AMARROU A QUESTÃO 
DE PRAZOS, A QUESTÃO DAS METAS, E DISSE QUE QUANDO SE FAZ UM PLANO TEM 
QUE SE TER OBRIGATORIAMENTE QUE COMPATIBILIZAR O PLANO COM OS RECURSOS 
FINANCEIROS. COMENTOU QUE NÃO EXISTE PLANO QUE POSSA SE TORNAR VIÁVEL OU 
SE TORNAR REALIDADE SE OS RECURSOS FINANCEIROS NÃO FOREM COMPATÍVEIS 
COM O PLANO, DISSE QUE PARABENIZA TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO 
PELO PLANO, MAS DEMONSTRA SUA PREOCUPAÇÃO DE QUE SE NÃO FOR FEITO NO 
PODER EXECUTIVO DE ARAUCÁRIA, E TAMBÉM NO PODER LEGISLATIVO, UMA REVISÃO 
DE TODO O NOSSO MODELO QUE ESTÁ FALIDO, TALVEZ ESTE PLANO NÃO SEJA 
IMPLEMENTADO, TODOS OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO, FUNCIONÁRIOS DA 
PREFEITURA, FICARAM CONTENTES E SATISFEITOS COM O PLANO DE CARGOS E 
SALÁRIOS, QUE FOI UMA CONQUISTA QUE FOI APROVADA LÁ EM DOIS MIL E SEIS, COM 
AVANÇOS, PROGRESSÕES E UMA SÉRIE DE BENEFÍCIOS E QUESTIONOU SOBRE O QUE 
NÓS VEMOS HOJE. VEMOS QUE AQUILO QUE ESTÁ NO PAPEL NÃO ESTÁ SENDO 
CUMPRIDO, ENTÃO, NO BRASIL, EM ARAUCÁRIA PRINCIPALMENTE, OS PLANOS SÃO 
BONITOS, MAS NA HORA DE APLICAR, INFELIZMENTE, AS COISAS NÃO ACONTECEM DA 
MESMA FORMA, NÃO SE TORNAM REALIDADE, E O EXEMPLO ESTÁ AGORA, NO MÊS DE 
JUNHO, ONDE NEM O REAJUSTE PARA COMPENSAR A INFLAÇÃO DO PERÍODO FOI 
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NEGOCIADO OU FOI SINALIZADO. FALA-SE QUE SERÁ NO MÊS TAL OU VAI NO MÊS TAL. 
DISSE, AINDA, QUE SE O PREFEITO DE CONTENDA FALAR QUE NÃO TEM RECURSOS, OU 
DE SÃO MATEUS, DA LAPA OU DE CAMPO LARGO, ATÉ É ADMISSÍVEL, E COMENTOU QUE 
O VEREADOR ROBERTO MOTA JÁ FALAVA NA GESTÃO DO PREFEITO ANTERIOR QUE A 
CADA DIA QUE O PREFEITO ACORDA, EM ARAUCÁRIA ENTROU MAIS UM MILHÃO E MEIO 
DE REAIS EM RECURSOS NOS COFRES DA PREFEITURA, OU TALVEZ MAIS, E 
PERGUNTOU ONDE ESTÃO OS RECURSOS, NA CAIXA PRETA DO TRANSPORTE PÚBLICO, 
OU EM OUTROS RALOS E, AINDA, QUE ESPERA QUE ESTE PLANO QUE FOI 
CONQUISTADO NÃO SE TORNE UMA FRUSTRAÇÃO CASO NÃO SE MUDE 
COMPLETAMENTE O MODELO POLÍTICO ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. 
CONCLUINDO. COMO SEGUNDO INSCRITO, O VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS 
HORÁCIO DISSE QUE O REGIMENTO INTERNO TEM UMA PREVISÃO DE QUE, EM 
SEGUNDA VOTAÇÃO, O VEREADOR QUE PEDIU DESTAQUE NO PROJETO DE LEI PODE 
APRESENTAR EMENDA MODIFICATIVA, E ASSIM FEZ O VEREADOR ROBERTO MOTA, E 
DURANTE A MADRUGADA AINDA, CONFIRMOU O TEXTO ATRAVÉS DE CONTATO 
TELEFÔNICO COM O VEREADOR PAULO HORÁCIO A RESPEITO DE UMA EMENDA AO 
SUBSTITUTIVO AO ANEXO ÚNICO, QUE TRATA DA QUESTÃO DO ATENDIMENTO DA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, INDEPENDENTE DA IDADE, NAS ESCOLAS ESPECIAIS, 
TODAVIA, O REGIMENTO PREVÊ TAMBÉM QUE A EMENDA ADITIVA, QUANDO A VOTAÇÃO 
NÃO REQUER O DESTAQUE, MAS PRECISA DA ASSINATURA DE TRÊS OU QUATRO 
VEREADORES, E QUE APÓS A SESSÃO PLENÁRIA, CONVERSOU COM ALGUNS LÍDERES 
RELIGIOSOS QUE ESTIVERAM PRESENTES E, EM SEGUIDA, LIGOU PARA UMA PESSOA 
MUITO ESTUDIOSA DO TEMA, E TAMBÉM PESQUISOU NA INTERNET, NO QUE DIZ 
RESPEITO ÀS LEIS QUE ALTERARAM A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, COM 
RELAÇÃO À CULTURA, QUE ESTÁ NO ANEXO SETE PONTO SEIS, TRATANDO DA 
INCLUSÃO DAS NORMAS, A QUAL O CONSELHO MUNICIPAL JÁ HAVIA DELIBERADO, PARA 
INCLUSÃO NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DO ESTUDO DA HISTÓRIA DA CULTURA AFRO￾BRASILEIRA E INDÍGENA, CONFORME DISPOSTO NA LEI 9394/96, QUE É A LDB, ESSE 
ARTIGO DA LDB É O 26-A, E JÁ FOI ALTERADO DUAS VEZES, SENDO QUE A ÚLTIMA 
ALTERAÇÃO EM DOIS MIL E OITO FEZ INCLUIR, ASSIM COMO JÁ ESTÁ NO NOSSO 
CURRÍCULO, A QUESTÃO DA MÚSICA, ENTÃO, O ESTUDO DA MÚSICA FAZ PARTE, E ONDE 
O VEREADOR CONSEGUIU FAZER A PESQUISA, A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA CULTURA 
AFRO BRASILEIRA INDÍGENA ESTÁ VOLTADA PARA O CONCEITO HISTÓRICO DA 
FORMAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO COMO NAÇÃO E DISSE QUE A INFLUÊNCIA DA 
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CULTURA AFRO É, FALANDO DO PONTO DE VISTA CULTURAL DA QUESTÃO DA MÚSICA, 
PREPONDERANTEMENTE A NOSSA MÚSICA É BASICAMENTE FORMADA POR INFLUÊNCIA 
DA CULTURA AFRO, E ISSO, REALMENTE TEM QUE ESTAR ESTUDADO E COLOCADO NO 
CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL. COMENTOU QUE HAVIA UM PEDIDO DA 
COMISSÃO PARA INCLUIR NA EDUCAÇÃO INFANTIL, UMA DAS METAS DA EDUCAÇÃO 
INFANTIL, TODAVIA, A RECOMENDAÇÃO DA MATRIZ CURRICULAR DO MEC – MINISTÉRIO 
DA EDUCAÇÃO E CULTURA, E DA LDB É PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, ENTÃO, NO 
ENSINO FUNDAMENTAL DO PRIMEIRO AO NONO ANO TEM QUE SER INSERIDO NO 
CURRÍCULO O ESTUDO DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA, PORÉM, O NOSSO 
PLANO NÃO HAVIA CONTEMPLADO AINDA. FALOU SOBRE A PREVISÃO PRINCIPIOLÓGICA 
CONSTITUCIONAL DA PROMOÇÃO DO ESTADO LAICO E O ESTADO LAICO É O ESTADO 
QUE NÃO PROMOVE E NÃO DEFENDE NENHUMA RELIGIÃO, E ESTA PREMISSA DO 
ESTADO LAICO NÃO HAVIA SIDO CONTEMPLADA NO PLANO MUNICIPAL, EM NENHUMA 
DAS METAS E EM NENHUMA DAS ESTRATÉGIAS, E ISSO QUER DIZER QUE NO ENSINO, 
TANTO FUNDAMENTAL, INFANTIL OU ENSINO MÉDIO E O TERCEIRO GRAU, HÁ QUE SE 
FAZER O ESTUDO DA RELIGIÃO COMO MATÉRIA DO ESTUDO RELIGIOSO, MAS NÃO SE 
PODE FAZER A PROMOÇÃO RELIGIOSA. O VEREADOR LOUVOU A INSISTÊNCIA DA 
VEREADORA ADRIANA COCCI, QUE TAMBÉM ESTUDA O TEMA, E DISSE QUE, POR ISSO, 
ESTÃO PROPONDO UMA EMENDA, NÃO MAIS NA META 7.6, PORQUE ENTENDE QUE TEM 
QUE SE FAZER O ESTUDO DA CULTURA E DA HISTÓRIA DO PONTO DE VISTA DA 
INFLUÊNCIA PARA A FORMAÇÃO DO ESTADO, MAS QUE INCLUÍRAM NA META 02, QUE É A 
META QUE ABRANGE A EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO E QUALIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO, 
PORQUE VAI ABRANGER TANTO A EDUCAÇÃO INFANTIL QUANTO O ENSINO 
FUNDAMENTAL, SÉRIES INICIAIS E, SE POSSÍVEL, NAS SÉRIES FINAIS A QUESTÃO. A 
EMENDA ESTÁ INCLUINDO UMA ESTRATÉGIA 2.15, COMO EMENDA, QUE TRAZ O 
SEGUINTE TEXTO: “TENDO COMO PREMISSA O ESTADO LAICO, FICA VEDADA EM TODOS 
OS NÍVEIS DA EDUCAÇÃO QUALQUER PROMOÇÃO RELIGIOSA” COM ISSO, ESTÁ SE 
REAFIRMANDO O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, PREVISTO NA LEI, DO ESTADO LAICO 
QUE NÃO DIVULGA UMA RELIGIÃO, MAS ESTÁ SE PROIBINDO, VEDANDO A PROMOÇÃO 
RELIGIOSA, ENTÃO, QUANDO O CURRÍCULO TRATAR DA CULTURA AFRO, VAI TRATAR DA 
INFLUÊNCIA DA CULTURA AFRO DO PONTO DE VISTA DA FORMAÇÃO DA HISTÓRIA E DA 
INFLUÊNCIA DA CULTURA NO BRASIL, MAS NÃO VAI FAZER A PROMOÇÃO, 
INDEPENDENTE DE QUAL SEJA A RELIGIÃO. O VEREADOR DISSE AINDA QUE O ESTUDO 
DA RELIGIÃO É IMPORTANTE PARA FAVORECER O DISCERNIMENTO DO JOVEM E PARA 
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ENTENDER A ATUAÇÃO DA FAMÍLIA, E REFORÇOU A IMPORTÂNCIA QUE AS APPFS - 
ASSOCIAÇÕES DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS, AS ASSOCIAÇÕES E OS 
CONSELHOS ESCOLARES QUE TERÃO DAQUI EM DIANTE, AINDA MAIS DO QUE JÁ 
TIVERAM NA HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO DE ARAUCÁRIA NO ACOMPANHAMENTO DOS 
CURRÍCULOS DAS UNIDADES ESCOLARES, PORQUE O PLANO DÁ AUTONOMIA PARA A 
ESCOLA, DO PONTO DE VISTA CURRICULAR, MAS A COMUNIDADE E AS IGREJAS, 
ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, PODERÃO TER INFLUÊNCIA O 
MÁXIMO POSSÍVEL NA GESTÃO DA ESCOLA DOS SEUS FILHOS E DA COMUNIDADE, 
ENTÃO, QUE SE VALORIZE A APPF, O TRABALHO DAS ASSOCIAÇÕES, DO CONSELHO 
ESCOLAR E QUE TODOS OS NÍVEIS SEJAM ELES LIGADOS A DENOMINAÇÕES 
RELIGIOSAS OU A ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR, QUE POSSAM PARTICIPAR 
ATIVAMENTE E COM O PLANO MUNICIPAL SOB SEU CUIDADO. CONCLUINDO. COMO 
TERCEIRO INSCRITO, O VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, DISSE QUE HÁ 
POUCO TEMPO FOI APROVADO UM PROJETO DE LEI QUE DÁ DIREITO PARA QUE 
SETENTA POR CENTO DAS VAGAS DE EMPREGO SEJAM DESTINADAS A MORADORES DO 
MUNICÍPIO, E QUE HOJE DE MANHÃ HOUVE O FECHAMENTO DA AVENIDA EM FRENTE AO 
SINE – SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO EM ARAUCÁRIA, CRIANDO UM TRANSTORNO 
PARA MUITAS PESSOAS E COMENTOU QUE HÁ DENÚNCIA SOBRE A EXISTÊNCIA DE UMA 
COMISSÃO FORMADA ENTRE TRABALHADORES QUE NÃO SÃO DO MUNICÍPIO, MAS QUE 
FOI CRIADA AQUI NO MUNICÍPIO, DE QUE ESTÁ EXISTINDO COBRANÇA PARA CESSÃO DE 
VAGAS DE EMPREGO, PROVOCANDO MAIS DIFICULDADES PARA QUEM JÁ ESTÁ 
DESEMPREGADO, NA ESPECTATIVA DE CONSEGUIR UM EMPREGO PARA O SUSTENTO 
DE SUAS FAMÍLIAS. DISSE QUE ESTE ABSURDO TEM QUE SER INVESTIGADO E QUE NÃO 
SE PODE PERMITIR QUE ISTO ACONTEÇA E QUE, SE FOR NECESSÁRIO, SERÃO FEITAS 
ALTERAÇÕES NA LEI PARA DAR MAIS SEGURANÇA AOS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO, 
BEM COMO, DISSE QUE DEVEM SER APURADAS AS RESPONSABILIDADES DE QUEM 
QUER QUE ESTEJA ENVOLVIDO COM ESSA COMISSÃO DE TRABALHADORES, PORQUE 
ESTA É UMA DENÚNCIA MUITO GRAVE E OS TRABALHADORES MERECEM UMA 
RESPOSTA, PORQUE A LEI FOI CRIADA PARA NÃO SE VER PAIS E/OU MÃES DE FAMÍLIA 
DESEMPREGADOS NO MUNICÍPIO, E DISSE QUE SE ESTAS DENÚNCIAS FOREM 
COMPROVADAS OS TRABALHADORES TERÃO UMA RESPOSTA POSITIVA. EM APARTE 
CONCEDIDO, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, DISSE QUE O 
LEGISLATIVO CRIOU A LEI POR SUGESTÃO DO SINDICATO QUE REPRESENTA A 
CATEGORIA, O SINDIMONT, E O FATO É QUE EXISTEM MUITAS ESPECULAÇÕES E 
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FOFOCAS E QUE O VEREADOR TEM ACOMPANHADO COMO PRESIDENTE DA CÂMARA, E 
PODE GARANTIR QUE NENHUM VEREADOR INCENTIVOU SE FURAR A FILA PARA 
CONTRATAÇÕES, COMO FOI DIVULGADO RECENTEMENTE, E FALOU QUE ACREDITA NO 
SENHOR JOVAL CONCEIÇÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, 
QUE É UMA PESSOA CORRETA, E AFIRMOU QUE O QUE NÃO DEVE ACONTECER É 
EXISTIR OUTRA AGÊNCIA DE EMPREGO DENTRO DA PREFEITURA CONCORRENDO COM 
O SINE, E OU O SINE TOMA CONTA DAS CONTRATAÇÕES OU AQUELE SETOR DA 
PREFEITURA TOMA CONTA, O QUE É UM ABSURDO. DISSE QUE HAVENDO DENTRO DA 
PRÓPRIA ESTRUTURA DO EXECUTIVO ESTE TIPO DE DUALIDADE, TEM QUE SER TOMADA 
UMA ATITUDE, POIS O TRABALHO É UMA QUESTÃO MUITO SÉRIA E COMENTOU QUE 
EXISTEM DENÚNCIAS DE QUE ALGUMAS PESSOAS DA COMISSÃO BRIGARIAM PARA QUE 
AS PESSOAS DESEMPREGADAS PASSEM POR ELES PARA PODEREM COBRAR “PEDÁGIO” 
DE CADA DESEMPREGADO QUE ARRUMA UM EMPREGO. DISSE QUE A PREFEITURA TEM 
QUE ACOMPANHAR ESTA SITUAÇÃO E A SECRETARIA DE FINANÇAS TEM QUE FAZER AS 
AUTUAÇÕES E ACOMPANHAR ESSAS QUESTÕES, E DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO 
TORCENDO PARA QUE UMA BOA PARTE DOS DESEMPREGADOS DO MUNICÍPIO 
CONSIGAM EMPREGOS E QUE HOJE HÁ CERCA DE TRÊS MIL E QUINHENTOS 
DESEMPREGADOS EM ARAUCÁRIA, E QUE A REPAR VAI CONTRATAR APENAS EM TORNO 
DE MIL A MIL E DUZENTAS PESSOAS, E AINDA HAVERÁ MUITA GENTE DESEMPREGADA 
NO MUNICÍPIO, E AQUELA GRANDE PARADA QUE HOUVE EM OUTRA ÉPOCA, QUANDO SE 
CONTRATOU EM TORNO DE CINCO OU SEIS MIL PESSOAS, NÃO VAI ACONTECER MAIS, E 
ISSO CAUSA A DISPUTA POR VAGAS DE EMPREGO, ESSE É UM PROBLEMA SÉRIO E QUE 
DEVE SER CUIDADO PELO SINE, ESSE É O PEDIDO QUE ACREDITA QUE TODOS OS 
VEREADORES QUEREM FAZER, E QUE OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA EXECUTEM 
APENAS AS SUAS FUNÇÕES E NÃO MISTUREM SUAS FUNÇÕES. O VEREADOR 
VANDERLEI DE OLIVEIRA, RETOMANDO A PALAVRA, DISSE QUE QUANDO UM JORNAL 
DIVULGA UMA MATÉRIA UTILIZANDO O NOME DE UM VEREADOR, COMO ACONTECEU 
COM A VEREADORA ADRIANA COCCI, ACREDITA QUE ISSO PODE SER ATÉ MESMO 
MANDADO PARA DESFOCAR OS RESPONSÁVEIS POR ESSAS ATITUDES E QUE HÁ MUITO 
TEMPO NÃO SE VIA UMA MANIFESTAÇÃO TÃO GRANDE, PROVOCANDO ATÉ MESMO O 
FECHAMENTO DA RODOVIA DO XISTO, E QUE, COMO VEREADOR, SE VÊ NO DIREITO DE 
ACOMPANHAR DE PERTO PARA SABER EXATAMENTE O QUE ESTÁ ACONTECENDO, POIS 
HÁ VÁRIAS DENÚNCIAS, DE CORTE DE ÁGUA, DE RETIRADA DOS BANHEIROS QUÍMICOS 
E QUE NÃO PODE ESTAR TUDO NORMAL COM TANTAS DENÚNCIAS. EM APARTE 
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CONCEDIDO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO DISSE QUE EXISTE UMA SITUAÇÃO EM QUE 
ACREDITA ATÉ QUE O SINDICATO SIFAR PODERIA PRESTAR ATENÇÃO NISSO, E QUE 
RECEBEU UMA DENÚNCIA E A ENCAMINHOU COM RECOMENDAÇÃO, ATÉ PARA 
PRESERVAR O SIGILO DO SERVIDOR, QUE ENCAMINHASSE NOS MEIOS COMPETENTES, 
MAS É UM ABSURDO, PARECE QUE A DIREÇÃO GERAL DA SECRETARIA DE TRABALHO E 
EMPREGO, NA PESSOA DO SENHOR MIRANDA, ESTARIA FRANQUEANDO ACESSO DE 
INTEGRANTES DA COMISSÃO, E AQUI TEM QUE SE ENTENDER OS PAPEIS DAS PESSOAS 
NA SOCIEDADE, O SINDIMONT TEM SEU PAPEL, AQUELA COMISSÃO DE TRABALHADORES 
TEM SEU PAPEL, MAS NENHUMA DELAS PODE SUBSTITUIR O PAPEL DO SERVIDOR 
PÚBLICO, E QUE NÃO DÁ PARA SE ADMITIR QUE A SECRETARIA DE TRABALHO E 
EMPREGO ADMITA QUE ALGUM INTEGRANTE DA COMISSÃO ASSUMA O TRABALHO DO 
SERVIDOR, E FICAR DESPACHANDO DENTRO DA SECRETARIA, DISSE AINDA QUE 
RECEBEU DOIS SERVIDORES, ESTANDO UMA BASTANTE NERVOSA, PREOCUPADA, QUE 
CHOROU COPIOSAMENTE EM SEU GABINETE, QUE NÃO SABIA O QUE FAZER PORQUE SE 
SENTIA AMEAÇADA E CONSTRANGIDA. DISSE QUE A SECRETARIA DE TRABALHO E 
EMPREGO NÃO TEM ESTRUTURA PARA RECEBER AQUELA CARGA DE PESSOAS DENTRO 
DA SECRETARIA, E COMENTOU SOBRE UM EPISÓDIO OUTRO DIA, POUCO ANTES DA 
HORA DO ALMOÇO, QUANDO HOUVE UMA SITUAÇÃO DESCONFORTÁVEL, QUE GEROU 
UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA NA POLÍCIA CIVIL, E DISSE QUE NESTE MOMENTO VAI 
DEFENDER O SENHOR SÉRGIO KUMPFER, O SERGINHO, QUE É SERVIDOR DAQUELA 
SECRETARIA, PORQUE HAVIA UMA SERVIDORA NO BANHEIRO FEMININO E UMA PESSOA 
DE FORA, UM TRABALHADOR, ENTROU NO BANHEIRO FEMININO, CONTUDO, FOI TUDO 
ESCLARECIDO, ELE NÃO O FEZ POR MANEIRA DOLOSA, ESTAVA DESINFORMADO E 
ENTROU NO BANHEIRO FEMININO NO MOMENTO EM QUE A SERVIDORA ESTAVA 
FAZENDO SUA HIGIENE, SE CUIDANDO E SE PREPARANDO PARA SAIR DO BANHEIRO, 
HOUVE UMA SUSPEITA NAQUELE MOMENTO DE UMA TENTATIVA DE ABUSO, FOI 
CHAMADA A GUARDA MUNICIPAL E A POLÍCIA, HOUVE CONFRONTO E, ENTÃO, O 
SERGINHO SAIU EM DEFESA DA SERVIDORA, O VEREADOR DISSE QUE O DEFENDE, 
CASO PRECISE DE TESTEMUNHA, EM CASO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, POIS 
MESMO NÃO TENDO TESTEMUNHADO O FATO, PODE DAR O TESTEMUNHO DE DEFESA 
DA ATITUDE, A PESSOA, INDEPENDENTE DA INTENÇÃO OU NÃO DO CIDADÃO DE TER 
ENTRADO NO BANHEIRO FEMININO, SENTIU-SE INVADIDA DO PONTO DE VISTA DE SUA 
INTIMIDADE, E ISTO TUDO ACONTECEU PORQUE O SENHOR MIRANDA FICA 
FRANQUEANDO O ACESSO À COMISSÃO DENTRO DAS DEPENDÊNCIAS DO SINE, 
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PORQUE PARECE QUE O CURRÍCULO ENTRA COM UM CARIMBO DA COMISSÃO E NÃO 
EXISTE UMA FILA, PORQUE MESMO LEVANDO O CURRÍCULO E DIZENDO QUE É CIDADÃO 
DE ARAUCÁRIA E QUE CUMPRE A LEI, SE A EMPRESA NÃO QUISER CONTRATAR, NÃO VAI 
CONTRATAR SÓ PORQUE FOI ENCAMINHADO PELO MIRANDA. DISSE QUE HÁ 
NECESSIDADE DE SE ESCLARECER ISTO, O MIRANDA UTILIZOU ESSA ESTRUTURA QUE A 
CÂMARA CRIOU, UTILIZANDO A BOA VONTADE DE FAZER A LEI, PARA ELE FAZER POLÍTICA 
EM ARAUCÁRIA COM RELAÇÃO A VAGAS DE EMPREGO, DISSE QUE DEVE PARAR COM 
ISSO, E QUE NÃO FIQUE MAIS FRANQUEANDO ESPAÇO DENTRO DA SECRETARIA PARA A 
COMISSÃO TRABALHAR LÁ DENTRO DA SECRETARIA, POIS A SECRETARIA NÃO PRECISA 
E, SE PRECISAR, A ADMINISTRAÇÃO DEVE CONTRATAR MAIS SERVIDORES PARA 
TRABALHAR LÁ DENTRO. DISSE TAMBÉM QUE É PRECISO MEDIDAS PALIATIVAS, O QUE O 
VEREADOR ALEX NOGUEIRA JÁ PEDIU MAIS DE UMA VEZ, E O VEREADOR VANDERLEI DE 
OLIVEIRA TAMBÉM, QUE É PARA RESOLVER A QUESTÃO DO TRÂNSITO, PARA 
TRANSFERIR A SECRETARIA LÁ PARA O ANTIGO PRÉDIO DO SENAI, QUE SE FAÇA A 
TRANSFERÊNCIA LOGO, MAS HÁ QUE SE RESPEITAR OS VEREADORES E A CIDADE DE 
ARAUCÁRIA. COMENTOU QUE FOI CRIADO UM MONSTRO, POIS É SÓ IR NO TRIBUNAL 
REGIONAL ELEITORAL AQUI DE ARAUCÁRIA, DAS TREZE ÀS DEZOITO HORAS, PARA SE 
VER A FILA DE PESSOAS QUE ESTÃO VINDO PARA ARAUCÁRIA, TRANSFERINDO O TÍTULO 
DE ELEITOR, PORQUE NA LEI SE EXIGE QUE TEM QUE TER RESIDÊNCIA EM ARAUCÁRIA, 
ENTÃO AS PESSOAS SE HOSPEDAM EM POUSADAS OU EM CASA DE PARENTES OU 
AMIGOS E TRANSFEREM O TÍTULO PARA ARAUCÁRIA, E DISSE QUE A PREFEITURA TEM 
QUE TOMAR UMA ATITUDE COM RELAÇÃO AO SENHOR MIRANDA, A SECRETARIA DE 
TRABALHO E EMPREGO E A DIRETORIA GERAL . COMO QUARTA INSCRITA, A VEREADORA 
ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO DISSE QUE GOSTARIA DE ESCLARECER UMA 
SITUAÇÃO, PORQUE FOI VEICULADO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO QUE ELA ESTARIA 
ATRAVESSANDO, “FURANDO A FILA” DO SINE, ENCAMINHANDO CURRÍCULOS PARA LÁ, E 
AFIRMOU QUE É UMA INFORMAÇÃO MENTIROSA, POIS NUNCA FEZ ISSO, NUNCA LIGOU 
PARA NINGUÉM DO SINE E NEM VAI ATÉ O SINE, E NEM FICA USANDO SEU MANDATO 
PARA FAZER COM QUE AS PESSOAS SEJAM PASSADAS À FRENTE, MUITO PELO 
CONTRÁRIO, UTILIZA SEU MANDATO PARA LEGISLAR E FISCALIZAR, O QUE ACONTECE É 
QUE AS PESSOAS, INFELIZMENTE, POR NÃO TEREM A INFORMAÇÃO CORRETA, É QUE 
POR HAVER EM ARAUCÁRIA A SEDE DO PTN – PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL, E 
DENTRO DA SEDE EXISTE UMA SALA VAZIA ONDE UM RAPAZ, JÁ HÁ NOVE ANOS FAZIA 
UM TRABALHO COM AGÊNCIAS DE EMPREGO, QUE ENTRAVAM EM CONTATO COM ELE 
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ENCAMINHANDO-LHE VAGAS PARA SEREM DIVULGADAS, E ESSA PESSOA UTILIZOU A 
SALA VAZIA DENTRO DA SEDE DO PTN COM SUA AUTORIZAÇÃO PARA FAZER ESSE 
TRABALHO, HÁ MAIS DE OITO MESES, JAMAIS FURANDO FILAS OU ENCAMINHANDO 
QUALQUER OUTRA PESSOA NA FRENTE USANDO O NOME DA VEREADORA PARA ISSO, 
DISSE QUE ESSA PESSOA, DE NOME JOSUÉ, UM RAPAZ ÍNTEGRO QUE FAZ UM BOM 
TRABALHO PELAS PESSOAS DESTE MUNICÍPIO E DISSE QUE ESSA SALA LHE FOI 
TIRADA, INFELIZMENTE, POR FALTA DE INFORMAÇÃO DE MUITOS, E ELE DEIXOU DE 
FAZER ESTE TRABALHO QUE AJUDAVA MUITAS PESSOAS NESSA CIDADE, E HOJE ELE 
NÃO TEM MAIS ONDE FAZER ESSE TRABALHO, E DISSE QUE É MUITO TRISTE AS COISAS 
ACONTECEREM E COLOCAREM NA TELEVISÃO E EM UMA RÁDIO VINCULADA AO 
MUNICÍPIO, SEM MESMO PERGUNTAR QUALQUER COISA À VEREADORA, PESSOAS QUE 
NÃO SABEM O QUE ESTÃO FALANDO, UTILIZANDO SEU NOME. DISSE QUE É MUITO FÁCIL 
USAR O NOME DAS PESSOAS SEM TER A INFORMAÇÃO CORRETA, SEM PROCURÁ-LA OU 
FAZER UMA LIGAÇÃO PARA PERGUNTAR O QUE ESTÁ ACONTECENDO. DISSE QUE HOJE, 
COM AS REDES SOCIAIS, MUITO IMPORTANTES, POIS DÃO A OPORTUNIDADE DAS 
PESSOAS FALAREM O QUE PENSAM, TODAVIA, COMO A VEREADORA SEMPRE DIZ: DEVE￾SE ESCREVER E FALAR AQUILO QUE SE TEM CERTEZA, PORQUE ACHISMO CAUSA UM 
PROBLEMA MUITO GRANDE E AS PESSOAS TEM QUE TER RESPONSABILIDADE SOBRE O 
QUE FALAM E SOBRE O QUE ESCREVEM, E NAQUILO QUE MOSTRAM TAMBÉM. DISSE 
TAMBÉM QUE APROVARAM A LEI PARA QUE O POVO DE ARAUCÁRIA FOSSE FAVORECIDO, 
MAS TERÃO QUE REVER ALGUMAS SITUAÇÕES, POIS AS ENORMES FILAS DE PESSOAS 
TRANSFERINDO TÍTULO ELEITORAL PARA ARAUCÁRIA DEMONSTRAM ESSA 
NECESSIDADE. A VEREADORA REAFIRMOU QUE NÃO TEM NADA A VER COM ESSA 
SITUAÇÃO E QUE É UMA PESSOA QUE TRABALHA EM PROL DAS PESSOAS E QUE JAMAIS 
VAI USAR SEU MANDATO PARA FURAR FILA OU FAZER QUALQUER COISA PARECIDA, AO 
CONTRÁRIO, AINDA HOJE RECEBEU LIGAÇÕES DE PESSOAS PEDINDO DESCULPAS 
PORQUE SABEM QUEM É A PESSOA DENTRO DO SINE QUE ESTÁ FAZENDO ISSO, E 
RECEBENDO DINHEIRO, QUE CHAMAM DE “PEDÁGIO”, PARA ENCAMINHAR PESSOAS E 
QUE HÁ DENÚNCIAS DE QUE SÁBADO ESSA MESMA PESSOA ABRIU AS PORTAS DO SINE 
E ENCAMINHOU NOVENTA PESSOAS, COBRANDO POR ISTO, DISSE QUE SÓ NÃO VAI 
DIZER O NOME DESSA PESSOA PORQUE NÃO TEM PROVAS, MAS IMAGINA QUEM SEJA E 
DISSE QUE VAI ATRÁS DE PROVAS, QUER DESCOBRIR SE ISSO REALMENTE É VERDADE 
PARA FAZER UMA DENÚNCIA FORMAL, E REAFIRMOU QUE QUER DEIXAR CLARO QUE 
JAMAIS FEZ QUALQUER COISA RELACIONADA A “FURAR FILA” OU PROTEGER UM OU 
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OUTRO. EM APARTE CONCEDIDO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO DISSE QUE, EM NOME 
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL, OU SE HOUVER OUTRA COMISSÃO 
CORRELATA, VAI PEDIR UMA CONVOCAÇÃO DO SERVIDOR JOSÉ FERREIRA MIRANDA E 
DO SECRETÁRIO JOVAL CONCEIÇÃO PARA QUE VENHAM AO PLENÁRIO, À CÂMARA 
MUNICIPAL EXPLICAR ESTAS E OUTRAS DENÚNCIAS ACERCA DA SECRETARIA DE 
TRABALHO. NÃO HAVENDO MAIS INCRITOS, NEM NADA A SER APRESENTADO PELAS 
COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
EMENDA, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, AO PROJETO DE LEI Nº 1729/2015, 
DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. O PRESIDENTE, AO COLOCAR A PROPOSIÇÃO 
EM DISCUSSÃO, DISSE QUE FOI SUGESTÃO SUA OS TERMOS “INDEPENDENTEMENTE DA 
IDADE” E QUE PODE PARECER REDUNDANTE MAS A LEI TEM QUE SER PARA PESSOAS 
SIMPLES E NÃO PARA ADVOGADO LER E INTERPRETAR, QUE QUALQUER CIDADÃO 
COMUM, AO LER, DEVE ENTENDER E ACREDITA QUE ASSIM VAI DIRIMIR QUALQUER 
DÚVIDA QUE POSSA SURGIR EM RELAÇÃO A IDADE. A EMENDA FOI APROVADA POR 
UNANIMIDADE. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE 
LEI Nº 1729/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O 
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SUAS DIRETRIZES, EXECUÇÃO E METAS”. APROVADO 
POR UNANIMIDADE. O VEREADOR PAULO HORÁCIO SOLICITOU QUE FOSSE ACIONADO, 
AINDA ANTES DO ALMOÇO, A SECRETARIA DE GOVERNO, POIS ESTE PROJETO TEM QUE 
ESTAR SANCIONADO E ENCAMINHADO PARA BRASÍLIA ATÉ AMANHÃ, POIS TEM QUE 
ESTAR PROTOCOLADO ATÉ ÀS DEZOITO HORAS NO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO. O 
PRESIDENTE RESPONDEU QUE O PROJETO SERÁ ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ANTES 
DO ALMOÇO PARA PROVIDÊNCIAS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM 
CONJUNTO Nº 48/2015 – CJR E Nº 18/2015 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
41/2015, DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. O PRESIDENTE DISSE QUE O SIFAR 
ENCAMINHOU ESTE PEDIDO E FOI FEITO UM PROCESSO ADMINISTRATIVO E, PELOS 
ESTUDOS FEITOS, NÃO FOI POSSÍVEL CHEGAR NO VALOR DE QUATROCENTOS E 
OITENTA E QUATRO REAIS, MAS FOI POSSÍVEL AUMENTAR DE TREZENTOS PARA 
QUATROCENTOS REAIS, E NÃO É O QUE AS PESSOAS GOSTARIAM, NEM O QUE O 
SINDICATO PEDIA, MAS É O QUE FOI POSSÍVEL FAZER. AGRADECEU AO SENHOR VILMAR 
JOSÉ BARÃO, QUE ENCAMINHOU PARA A PREFEITURA, MAS NÃO SABE QUAL FOI A 
DECISÃO DA PREFEITURA COM RELAÇÃO A ISSO, MAS NO LEGISLATIVO É O QUE FOI 
POSSÍVEL FAZER E QUE O PROCESSO DE LICITAÇÃO VENCE EM OUTUBRO, QUANDO 
SERÁ POSSÍVEL FAZER NOVO ESTUDO PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE 
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ALTERAÇÃO DESTE VALOR. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR COMENTOU QUE 
OLHANDO TECNICAMENTE A DEFASAGEM DO VALE ALIMENTAÇÃO COM RELAÇÃO AOS 
ÍNDICES INFLACIONÁRIOS É JUSTO QUE SE AUMENTE O VALOR PARA OS 
QUATROCENTOS REAIS QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO, MAS ENTENDE QUE AQUI NA 
CÂMARA DEVE-SE BALIZAR PELO QUE A PREFEITURA VAI PROPORCIONAR AOS 
SERVIDORES, DISSE QUE RESPEITA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE 
MERECEM ESTE AUMENTO, MAS VAI SE POSICIONAR CONTRA E SÓ VOTARÁ A FAVOR SE 
TAMBÉM O PODER EXECUTIVO BENEFICIAR CINCO MIL SERVIDORES, PORQUE AQUI NO 
LEGISLATIVO HÁ EM TORNO DE CEM SERVIDORES E NÃO É JUSTO NEM COERENTE, E 
ATÉ É DIFÍCIL EXPLICAR PARA UM SERVIDOR DE CARREIRA POR QUE ELE NÃO PODE 
GANHAR O REAJUSTE INFLACIONÁRIO EM CIMA DO VALE ALIMENTAÇÃO E OS 
SERVIDORES DA CÂMARA PODEM. DISSE QUE NÃO VAI ENTRAR NO MÉRITO, MAS SE 
POSICIONA CONTRÁRIO AO REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES 
DA CÂMARA MUNICIPAL. O VEREADOR PEDRO DE LIMA PEDIU DESCULPAS AOS 
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, NO ENTANTO, TAMBÉM VAI SE POSICIONAR 
CONTRÁRIO PORQUE NÃO ACHA JUSTO OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL 
RECEBEREM E OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, QUE SÃO EM UM GRANDE NÚMERO, 
NÃO RECEBEREM. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA DISSE QUE SEU VOTO É A 
FAVOR, POIS SE OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA NÃO RECEBEREM ESTE BENEFÍCIO, 
CABE AO EXECUTIVO FAZER UM ESTUDO PARA QUE ELES TAMBÉM RECEBAM, MAS QUE 
NÃO DEVEM TIRAR O DIREITO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA, POR ISSO, SEU VOTO É 
FAVORÁVEL. O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA MANIFESTOU SEU VOTO FAVORÁVEL E 
DISSE QUE RESPEITA E ENTENDE O POSICIONAMENTO DOS VEREADORES CLODOALDO 
PINTO JÚNIOR E PEDRO DE LIMA, MAS ACREDITA QUE A APROVAÇÃO SERVE COMO UMA 
PRESSÃO SOBRE O EXECUTIVO, DEMONSTRANDO QUE É POSSÍVEL CONCEDER ESTE 
AUMENTO. O VEREADOR ESMAEL PADILHA DISSE QUE VAI ACOMPANHAR O VOTO DOS 
VEREADORES CLODOALDO PINTO JÚNIOR E PEDRO DE LIMA, POIS ACHA QUE NÃO É O 
FATO DE VOTAR A FAVOR DO AUMENTO PARA SE FAZER PRESSÃO AO PREFEITO. DISSE 
QUE JÁ FOI COMENTADO, E EM TODA SESSÃO ESTÃO VENDO A DIFICULDADE 
FINANCEIRA QUE A PREFEITURA VEM PASSANDO, E DISSE QUE DANDO AUMENTO PARA 
CEM FUNCIONÁRIOS NÃO ACREDITA QUE FARÃO PRESSÃO SOBRE O PREFEITO, DISSE 
QUE SE POSICIONA CONTRÁRIO, RESPEITANDO A OPINIÃO DE CADA UM A FAVOR DO 
AUMENTO, MAS JÁ HAVIA COMENTADO QUE SE POSICIONARIA CONTRA. O PARECER FOI 
APROVADO POR MAIORIA, COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS 
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DOS VEREADORES CLODOALDO PINTO JÚNIOR, PEDRO DE LIMA E ESMAEL PADILHA. 
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2015, DE 
INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA. SÚMULA: “ALTERA O VALOR MENSAL DO AUXÍLIO￾ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO, PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº 2.011, DE 06 DE JULHO 
DE 2009, CONFORME ESPECIFICA”. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA 
DISSE QUE DURANTE OS ESTUDOS DESTE PROJETO ALGUMAS PESSOAS DA 
PREFEITURA DISSERAM QUE, SE A CÂMARA FIZESSE ESTE PROJETO DE LEI, A 
PREFEITURA SERIA PRESSIONADA A FAZER TAMBÉM, E QUE A JUSTIFICATIVA É QUE 
EXISTE UMA INDEPENDÊNCIA DE PODERES, ASSIM COMO NO JUDICIÁRIO É DE 
SETECENTOS REAIS, NA PREFEITURA VAI FICAR EM TREZENTOS REAIS, E NA CÂMARA 
MUNICIPAL VAI FICAR EM QUATROCENTOS REAIS. DISSE TAMBÉM QUE ACREDITA QUE SE 
APROVANDO NA CÂMARA MUNICIPAL FORÇA-SE A PREFEITURA A TOMAR UMA ATITUDE 
LÁ TAMBÉM, POIS É JUSTO HAVER ESTA CORREÇÃO E, SE FOSSE POSSÍVEL FAZÊ-LA ATÉ 
MAIOR, TERIA QUE SE FAZER E IRIA FAZER, E DISSE QUE ASSUME A RESPONSABILIDADE 
PELO PROJETO DE LEI E DISSE QUE FORAM ECONOMIZADOS, COM EXONERAÇÕES E 
NOMEAÇÕES, MAIS DE SEISCENTOS MIL REAIS, COM VIAGENS, UMA ECONOMIA DE MAIS 
DE QUINHENTOS MIL REAIS, E ACREDITA QUE ESTE RECURSO, ONDE SERÁ DADO 
CORREÇÃO DE CEM REAIS A MAIS, É ÍNFIMO PERTO DAQUILO QUE JÁ SE ECONOMIZOU 
E JÁ SE REDUZIU DAS DESPESAS DO QUE NÃO SE FAZIA NECESSÁRIO. DISSE QUE 
ACREDITA QUE NO FINAL DESTE ANO A CÂMARA DEVOLVA EM TORNO DE SETE OU OITO 
MILHÕES DE REAIS PARA A PREFEITURA E QUE O LEGISLATIVO ESTÁ FAZENDO A SUA 
PARTE MUITO ALÉM DO QUE AS PESSOAS IMAGINAM, MAS NÃO SE PODE DIZER QUE 
PORQUE LÁ NÃO SE FAZ, AQUI NÃO SE FAZ TAMBÉM, PODENDO SE FAZER, MESMO 
SENDO LEGAL E SENDO JUSTO, ACREDITA QUE NÃO É A POSIÇÃO MAIS CORRETA, E QUE 
AO BRIGAR PELA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES NÃO PODE FICAR ATRELADO 
PENSANDO NO QUE O OUTRO PODER ESTÁ FAZENDO, ACREDITA QUE NÃO É DESSA 
FORMA, E QUE AS PESSOAS QUE NÃO ESTÃO RECEBENDO O REAJUSTE DEVEM PEGAR 
ESSE PROJETO DE LEI E IR ATÉ O PREFEITO SOLICITAR QUE A PREFEITURA TAMBÉM 
FAÇA UM PROJETO DE LEI, E FALOU QUE ACREDITA QUE ESTA DEVE SER A ATITUDE DE 
PESSOAS QUE PENSAM, E AS PESSOAS TÊM QUE IR PARA A FRENTE E NÃO FICAR 
PARADAS PORQUE O OUTRO FICOU PARADO. DISSE QUE DESTA FORMA SEGUE EM 
FRENTE E QUE ASSUME A RESPONSABILIDADE INTEGRALMENTE, MESMO SENDO UM 
PROJETO DE LEI DA COMISSÃO EXECUTIVA. O VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR 
DISSE QUE RESPEITA A POSIÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR ROBERTO 
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MOTA, MAS QUE DEVEM ANALISAR AS QUESTÕES DE FORMA MAIS PROFUNDA, E 
QUANDO DISSE QUE TERIAM QUE MUDAR O SISTEMA POLÍTICO ADMINISTRATIVO, NÃO 
SE ISENTANDO DE ERROS OU DE CULPAS, ENTENDE QUE UMA DAS AÇÕES 
FUNDAMENTAIS PARA QUE ARAUCÁRIA POSSA ENTRAR NOS TRILHOS NOVAMENTE É A 
REDUÇÃO DOS GASTOS DO PODER LEGISLATIVO PORQUE SE FALA, E ATÉ O GILBERTO 
DIMENSTEIN FEZ UM ARTIGO NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, DE QUE VAI AUMENTAR 
O NÚMERO DE VEREADORES, MAS O ORÇAMENTO É O MESMO, E NA VERDADE ISSO É 
UMA FALÁCIA PORQUE A LEI DETERMINA QUE O ORÇAMENTO PODE SER ATÉ SEIS POR 
CENTO, ISSO NÃO QUER DIZER QUE TENHA QUE SER SEIS POR CENTO, OUTROS 
ARGUMENTAM QUE HAVERÁ MAIS REPRESENTATIVIDADE, PONTA GROSSA, POR 
EXEMPLO, TEM VINTE E TRÊS VEREADORES E O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DO ANO PASSADO PODERIA CHEGAR A VINTE E OITO MILHÕES DE REAIS, NO ENTANTO, 
O ORÇAMENTO FOI QUATORZE MILHÕES DE REAIS, E NO FINAL DO ANO A CÂMARA 
AINDA DEVOLVEU CINCO MILHÕES DE REAIS, A REPRESENTATIVIDADE EM MARINGÁ DE 
TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL HABITANTES, QUINZE VEREADORES, UM VEREADOR 
PARA CADA VINTE E DOIS MIL HABITANTES E AQUI EM ARAUCÁRIA SÃO CENTO E TRINTA 
E UM MIL HABITANTES, ONZE VEREADORES, E EXISTE A INTENÇÃO DE SE AUMENTAR 
PARA QUINZE VEREADORES. DISSE QUE RESPEITA A POSIÇÃO DO PRESIDENTE DA 
CASA E QUE CADA UM TEM O DIREITO DE SE MANIFESTAR DE UMA FORMA, MAS QUE 
TÊM QUE DAR O EXEMPLO, E PARABENIZOU O PRESIDENTE PELA ATITUDE, 
JUNTAMENTE COM O PAULO HORÁCIO E MAIS ALGUNS VEREADORES, DE FAZER ESSAS 
ALTERAÇÕES NO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POIS SE NÃO FOSSE ISSO, NÃO 
TERIA ACONTECIDO, E DISSE QUE FOI UMA AÇÃO POLÍTICA DO PRESIDENTE E OUTROS 
VEREADORES PARA QUE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FOSSE ALTERADO, E QUE 
TAMBÉM PODERIAM FAZER ESTA MESMA PRESSÃO POLÍTICA PARA QUE O PODER 
EXECUTIVO AUMENTASSE O VALE ALIMENTAÇÃO E, SE NÃO DER PARA AUMENTAR 
PARA QUATROCENTOS REAIS, QUE SEJA PARA TREZENTOS E CINQUENTA REAIS O 
VALE ALIMENTAÇÃO DE CINCO MIL FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. O PROJETO FOI 
APROVADO POR MAIORIA, COM SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS 
DOS VEREADORES ESMAEL PADILHA, PEDRO FERREIRA DE LIMA E CLODOALDO PINTO 
JÚNIOR. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO À EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, E COMO ÚNICO INSCRITO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMUNICOU QUE 
VAI FAZER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO JOVAL CONCEIÇÃO E DO DIRETOR JOSÉ 
FERREIRA MIRANDA, EM NOME DA COMISSÃO DE CIDADANIA E SEGURANÇA E DA 
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL, PARA QUE VENHAM PRESTAR 
ESCLARECIMENTOS À COMISSÃO E SE POSSÍVEL AO PLENÁRIO E QUE VAI LIGAR PARA 
COMBINAR COM O SECRETÁRIO UMA DATA NA SEMANA QUE VEM COM URGÊNCIA. NÃO 
HAVENDO INSCRITOS, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, 
AGRADECEU AS PESSOAS QUE ACOMPANHAM A SESSÃO PELA INTERNET, A PRESENÇA 
DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.