sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ 
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2019
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO 
REGIMENTO INTERNO, 
RESOLVE
CONVOCAR OS VEREADORES PARA A SESSÃO ESPECIAL DE 
JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 20 DE SETEMBRO DE 2019, SEXTA￾FEIRA, ÀS 9H00 (NOVE HORAS DA MANHÃ), PARA VOTAÇÃO DA 
REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) POR 
QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR DO VEREADOR SUSPENSO FRANCISCO 
CARLOS CABRINI. 
Dê-se ciência e 
Afixe-se em Edital. 
Câmara Municipal de Araucária, 17 de setembro de 2019. 
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR 
Presidente 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 20/09/2019
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS NOVE 
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
ABERTURA DA SESSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO CONTRA 
O MANDATO DO VEREADOR SUSPENSO FRANCISCO CARLOS CABRINI. A SESSÃO 
FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E TEVE 
A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE JACINTO, APARECIDO 
RAMOS ESTEVÃO, CELSO NICÁCIO DA SILVA, CLAUDIO SARNIK, FABIO ALCEU 
FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA, 
ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. AUSÊNCIA 
JUSTIFICADA DO VEREADOR GERMANINHO KRZYZANOWSKI. A ESTA SESSÃO 
FIZERAM-SE PRESENTES O VEREADOR SUSPENSO FRANCISCO CARLOS CABRINI E 
SEUS DEFENSORES, OS ADVOGADOS VALTER LUIZ DE ALMEIDA JÚNIOR – OAB/PR 
50.624; SIMONE VAZ DA SILVA – OAB/PR 75709; E AZELINDA NATALINA AUGUSTO. 
APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, A SENHORA 
PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. INICIALMENTE, A SENHORA 
PRESIDENTE FEZ OS ESCLARECIMENTOS SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUE 
SERÃO ADOTADOS NESTA SESSÃO. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO, 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES, FEZ A LEITURA DA DENÚNCIA DE QUEBRA 
DE DECORO PARLAMENTAR PELO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI, 
PROTOCOLADA NESTE LEGISLATIVO SOB Nº 3439/2019, APRESENTADA PELO PSL – 
PARTIDO SOCIAL LIBERAL, CONSTANTE NO PROCESSO LEGISLATIVO Nº 752/2019. 
NA SEQUÊNCIA, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO TAMBÉM FEZ A LEITURA DO PARECER 
FINAL DA COMISSÃO PROCESSANTE, FORMADA PELOS VEREADORES FABIO 
PEDROSO, LUCINEIA DE LIMA E CLAUDIO SARNIK, A QUAL ANALISOU A REFERIDA 
DENÚNCIA APRESENTADA PELO PSL – PARTIDO SOCIAL LIBERAL, CONSTANTE NO 
PROCESSO LEGISLATIVO Nº 752/2019. ABERTO O ESPAÇO PARA MANIFESTAÇÃO 
DOS VEREADORES, FIZERAM USO DA PALAVRA OS VEREADORES ALEXANDRE 
JACINTO, LUCINÉIA DE LIMA, TATIANA NOGUEIRA, FABIO ALCEU FERNANDES E 
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APÓS OS PRONUNCIAMENTOS, A SENHORA 
PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, DETERMINOU A ABERTURA DA FASE 
DE MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DO VEREADOR DENUNCIADO, QUANDO FEZ USO DA 
PALAVRA O ADVOGADO VALTER LUIZ DE ALMEIDA JÚNIOR. EM SEGUIDA, 
PRONUNCIOU-SE NA TRIBUNA DA CASA O VEREADOR AFASTADO FRANCISCO 
CARLOS CABRINI E, NOVAMENTE, PRONUNCIOU-SE O ADVOGADO VALTER LUIZ DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 20/09/2019
ALMEIDA JÚNIOR. NA SEQUÊNCIA FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO QUAL SERÁ A 
FORMA DE VOTAÇÃO DOS PRESENTES PROCESSOS, QUANDO O ADVOGADO 
VALTER LUIZ DE ALMEIDA JÚNIOR, DEFENSOR DO DENUNCIADO, MANIFESTOU-SE 
PELO IMPEDIMENTO DO VEREADOR ALEXANDRE JACINTO VOTAR NESTA SESSÃO. 
O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO QUESTIONOU QUAL DISPOSITIVO LEGAL O 
IMPEDE DE VOTAR NESTE PROCESSO. A PRESIDENTE INFORMOU O ARTIGO 164 DO 
REGIMENTO INTERNO, QUE FALA DO IMPEDIMENTO DE VOTAR. O VEREADOR DISSE 
QUE NÃO FOI O AUTOR DA DENÚNCIA, PORTANTO, PODERIA VOTAR. A SENHORA 
PRESIDENTE PERGUNTOU AOS VEREADORES QUE QUISESSEM SE DECLARAR 
IMPEDIDOS DE VOTAR QUE O FIZESSEM. NÃO HOUVE A MANIFESTAÇÃO DE 
IMPEDIMENTO POR NENHUM VEREADOR, PORTANTO, SERÃO CONTADOS DEZ 
VOTOS. O ADVOGADO VALTER DE ALMEIDA JÚNIOR SOLICITOU CONSIGNAÇÃO EM 
ATA DE QUE SE MANIFESTA CONTRÁRIO AO DIREITO DE VOTAR DO VEREADOR 
ALEXANDRE JACINTO, POR ESTE ESTAR OCUPANDO A CADEIRA DE VEREADOR 
COMO SUPLENTE DO VEREADOR AFASTADO FRANCISCO CABRINI. O VEREADOR 
ALEXANDRE JACINTO SOLICITOU A LEITURA DA MANIFESTAÇÃO DO PSL, ONDE 
ORIENTA A VOTAÇÃO DOS VEREADORES DA BANCADA DO PARTIDO PELA 
CASSAÇÃO DO VEREADOR AFASTADO FRANCISCO CABRINI. NA SEQUÊNCIA, A 
SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, COLOCOU EM VOTAÇÃO O 
PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI, 
CONFORME PROCESSO LEGISLATIVO Nº 752/2019. ENCERRADA A VOTAÇÃO 
ABERTA, ONDE TODOS OS VEREADORES DECLARARAM SEUS VOTOS, ANUNCIOU￾SE O RESULTADO: O PROCESSO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DO VEREADOR 
FRANCISCO CARLOS CABRINI RECEBEU: CINCO VOTOS PELA CASSAÇÃO, PELOS 
VEREADORES ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS, AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA 
NASSAR, FABIO ALCEU FERNANDES, APARECIDO RAMOS ESTEVÃO E ALEXANDRE 
JACINTO; E RECEBEU CINCO VOTOS PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO PELOS 
VEREADORES TATIANA ASSUITI NOGUEIRA, FABIO RODRIGO PEDROSO, LUCINEIA 
DE JESUS FERREIRA DE LIMA, CLAUDIO SARNIK E CELSO NICÁCIO DA SILVA, DESTA 
FORMA, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO Nº 
752/2019. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, ÀS DEZ HORAS 
E CINQUENTA MINUTOS, ENCERROU A PRESENTE SESSÃO. APÓS AS 
CONSIDERAÇÕES FINAIS, O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS 
BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.