sessao nº 105

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/11/2019
AOS DOZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE, ÀS 
NOVE HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE 
A CENTÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A 
SESSÃO FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA 
NASSAR E TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEXANDRE 
JACINTO, APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, CLÁUDIO SARNIK, ELIAS ALMEIDA DOS 
SANTOS, FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, GERMANINHO 
KRZYZANOWSKI E LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA 
DOS VEREADORES CELSO NICÁCIO DA SILVA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. 
ANTES DE SE INICIAR A SESSÃO, FOI CONCEDIDO O USO DA TRIBUNA PARA 
PRONUNCIAMENTOS DOS SENHORES: CLEITON CLEI DA SILVA, BOMBEIRO EM 
ARAUCÁRIA, SOBRE A SEMANA DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO E A ACIDENTES 
DOMÉSTICOS; SENHORA JOCELANA CARVALHO, DO SIFAR, SOBRE O PROJETO DE 
LEI DO VALE ALIMENTAÇÃO; PROFESSORA ALICE, DO SISMMAR, SOBRE O 
PROJETO DE LEI REFERENTE A DOCÊNCIA II; LEANDRO DE OLIVEIRA, SOBRE O 
PROJETO DE LEI REFERENTE AO DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES; E LELIANE TEIXEIRA, SOBRE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO HMA, 
PERDAS DE ÓRGÃOS E NATIMORTOS. NA SEQUÊNCIA, APÓS CONSTATADO O 
NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA 
AMANDA NASSAR, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU 
ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO FEZ 
LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. A SEGUNDA-VICE-PESIDENTE, VEREADORA 
LUCINEIA DE LIMA, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE 
FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NA SEQUÊNCIA, O 
PRIMEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR FABIO ALCEU, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES 
RECEBIDOS: PROJETOS DE LEI Nº 2304/2019, Nº 23052019, Nº 2306/2019 E Nº 
2307/2019, TODOS DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETOS DE LEI Nº 
113/2019, Nº 115/2019 E Nº 116/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
RODRIGO PEDROSO; PROJETO DE LEI Nº 112/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO ALCEU FERNANDES; PROJETO DE LEI Nº 114/2019, DE AUTORIA CONJUNTA 
DOS VEREADORES AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E ELIAS ALMEIDA 
DOS SANTOS; PROJETO DE LEI Nº 117/2019, DE AUTORIA CONJUNTA DOS 
VEREADORES ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS E FABIO RODRIGO PEDROSO; 
INDICAÇÕES Nº 703/2019 E Nº 723/2019, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
RODRIGO PEDROSO; INDICAÇÃO Nº 718/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA 
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AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; INDICAÇÃO Nº 719/2019, DE AUTORIA 
DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO; INDICAÇÕES Nº 720/2019, Nº 
721/2019, Nº 722/2019 E Nº 724/2019, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES; REQUERIMENTOS Nº 284/2019, Nº 285/2019, Nº 286/2019, Nº 
287/2019, Nº 288/2019, Nº 289/2019, Nº 290/2019, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO ALCEU FERNANDES. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE A VOTAÇÃO DO REGIME 
DE URGÊNCIA SOLICITADO PARA O PROJETO DE LEI Nº 2305/2019. O PEDIDO FOI 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR 
FABIO ALCEU FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA 
ORADORES INSCRITOS FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR 
APARECIDO RAMOS, QUE FALOU SOBRE DENÚNCIA RECEBIDA DE QUE NA UPA 
HAVIA APENAS UM MÉDICO ATENDENDO OS PACIENTES DURANTE O PLANTÃO DA 
MADRUGADA, E DISSE QUE ESTA INFORMAÇÃO NÃO PÔDE SER CONFERIDA, MAS 
QUE DURANTE A VISITA QUE FEZ AO LOCAL VERIFICOU GRANDE DESCASO COM A 
POPULAÇÃO, DEPARANDO-SE COM VÁRIOS PROBLEMAS, COMO APENAS DUAS 
CADEIRAS DE RODAS, MACAS DANIFICADAS, VENTILADORES DANIFICADOS, 
CADEIRAS TODAS QUEBRADAS, ASSIM COMO PACIENTES IDOSOS ESPERANDO, EM 
SITUAÇÃO PRECÁRIA, POR MUITAS HORAS OS RESULTADOS DE EXAMES 
REALIZADOS. O VEREADOR DISSE QUE O SECRETÁRIO DEVERIA TER PEDIDO 
DEMISSÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE. EM RELAÇÃO AO HMA, SE 
VERIFICAM MUITOS EQUIPAMENTOS ESTRAGADOS OU FALTA DE REMÉDIOS E UM 
SÉRIE DE COISAS QUE PRECISAM SER MELHORADAS E QUE NÃO ADIANTARÁ 
APENAS TROCAR A ADMINISTRADORA DO HOSPITAL, POIS AS PESSOAS NÃO 
AGUENTAM MAIS TANTO SOFRIMENTO. DENTRE OS PROBLEMAS TAMBÉM SE 
CONTAM A FALTA DE GESSO PARA ENGESSAMENTO DE FRATURAS, MÁSCARAS E 
OUTROS. DISSE QUE OS VEREADORES DEVEM PEDIR AO PREFEITO 
IMEDIATAMENTE A EXONERAÇÃO DO SENHOR CARLOS ALBERTO DE ANDRADE, 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E QUE O PREFEITO DIZ QUE TEM DINHEIRO, 
MAS NÃO RESOLVE A SITUAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO. DISSE QUE É UM DOS 
AUTORES DO PEDIDO DE COMISSÃO PROCESSANTE, A QUAL ESTÁ 
ACOMPANHANDO TODOS OS TRABALHOS QUE SÃO REALIZADOS E VEM 
OBSERVANDO QUE OS MORADORES DE ARAUCÁRIA ESTÃO COM MEDO DE 
PROCURAR TRATAMENTO NO HMA, ONDE NÃO SE SABE SE HÁ DESPREPARO DOS 
MÉDICOS OU SIMPLESMENTE FALTA DE GESTÃO, POIS SE TROCAR A EMPRESA 
QUE ADMINISTRA E NÃO TROCAR O SECRETÁRIO DE SAÚDE, DE NADA VAI 
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ADIANTAR. FALOU SOBRE VISITA À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO, ONDE 
EM ENCONTRO COM O DEPUTADO REQUIÃO FILHO, ESTE PROPÔS UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA, RELACIONADA AO DESEJO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR 
BOLSONARO DE PRIVATIZAR A REFINARIA REPAR, DE ARAUCÁRIA, E FALOU DE 
SUA PREOCUPAÇÃO COM A ADMINISTRAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA NA 
PETROBRÁS, E SE ESTA ADMINISTRAÇÃO NÃO VAI DIMINUIR A ARRECADAÇÃO DE 
IMPOSTOS, REFLETINDO-SE EM FALTA DE RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO, A 
SAÚDE E A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO, E SUGERIU QUE FOSSE MARCADA A 
AUDIÊNCIA SOBRE ESTA SITUAÇÃO PARA DISCUTIR COM A POPULAÇÃO SOBRE 
ESTE TEMA. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE A QUESTÃO DA SAÚDE 
NO MUNICÍPIO E CONCORDOU QUE A EMPRESA QUE ADMINISTRA O HMA, A SANTA 
CASA DE BIRIGUI, NÃO TEM CAPACIDADE PARA ADMINISTRAR O HOSPITAL COM A 
QUALIDADE QUE SE ESPERAVA, POIS PASSADOS NOVENTA DIAS A SITUAÇÃO NÃO 
MELHOROU OU ATÉ PIOROU. DESTACOU AS FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE OBSTETRÍCIA, PARA OS QUAIS A EMPRESA CONTRATOU OUTRA PARA 
ATENDER NO HOSPITAL. DISSE QUE A EMPRESA VAI SER RESPONSABILIZADA POR 
ESTAS FALHAS E DISSE QUE NÃO SABE O QUE O MUNICÍPIO VAI FAZER PARA 
RESOLVER ESTA SITUAÇÃO. EM APARTE CONCEDIDO, O VEREADOR APARECIDO 
RAMOS DISSE QUE NÃO APENAS O SECRETÁRIO DE SAÚDE, MAS TAMBÉM O 
SECRETÁRIO GENILDO CARVALHO É CULPADO POR ESTA SITUAÇÃO, POIS ATÉ 
AGORA NADA MUDOU DESDE QUE A BIRIGUI ASSUMIU OS TRABALHOS NO HMA. 
RETOMANDO A PALAVRA, O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU DA DIFICULDADE 
QUE A POPULAÇÃO ENFRENTA PARA CONSEGUIR UM ATENDIMENTO DE 
CONFIANÇA, PORQUE NEM TODOS TÊM CONDIÇÕES DE PROCURAR ATENDIMENTO 
EM CURITIBA, POR EXEMPLO, E QUE TEM QUE SER TOMADA ALGUMA MEDIDA MAIS 
ENÉRGICA NESTA QUESTÃO, POIS É A SAÚDE DA POPULAÇÃO QUE ESTÁ SENDO 
COLOCADA EM RISCO. O VEREADOR FALOU SOBRE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA 
QUE FOI REALIZADA A RESPEITO DA PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS, NA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, PROPOSTA PELO DEPUTADO ESTADUAL REQUIÃO 
FILHO, ONDE SE ABORDOU AS POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DA PRIVATIZAÇÃO DA 
REFERIDA EMPRESA, DESTACANDO-SE A RAPIDEZ COM QUE ESTÁ SENDO 
TOCADO O PROCESSO E DISSE QUE A EMPRESA SEMPRE FOI ORGULHO DO 
BRASIL E É LAMENTÁVEL SEU ENVOLVIMENTO COM TODA A CORRUPÇÃO NO PAÍS 
E ATENTATIVA DE SUCATEÁ-LA AINDA MAIS, E DISSE QUE NÃO SE TEM IDEIA DO 
QUANTO REPRESENTA A PETROBRAS PARA A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
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ARAUCÁRIA, CINQUENTA E CINCO POR CENTO DA ARRECADAÇÃO É REFERENTE 
AO ICMS GERADO E A PETROBRAS É A EMPRESA QUE É A RESPONSÁVEL PELA 
MAIOR PARTE DESSE IMPOSTO, POR ISSO A INCERTEZA QUE PODE TRAZER A 
PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS PARA UMA EMPRESA QUE NÃO DÊ CONTINUIDADE 
ÀS ATIVIDADES QUE HOJE SÃO DESENVOLVIDAS PELA REPAR, ATÉ MESMO 
CAUSANDO UMA DIMINUIÇÃO NA ARRECAÇÃO DE ICMS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE A NECESSIDADE DE QUE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO SEJA REVERTIDO 
ANTES QUE SE SOFRAM AS CONSEQUÊNCIAS, DEVIDO À EXTREMA DEPENDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO À PRESENÇA DA REFINARIA. CITOU COMO EXEMPLO 
AS PRÁTICAS DA FAFEN, EMPRESA QUE JÁ FOI PRIVATIZADA E QUE APENAS VAI 
DISTRIBUIR URÉIA VINDA DE FORA POR MEIO DOS RECURSOS JÁ INSTALADOS, E 
DISSE QUE O MESMO PODE ACONTECER COM A REFINARIA DE PETRÓLEO. 
DESTACOU OS IMPACTOS QUE A REGIÃO SUL PODE SOFRER COM ESTA 
PRIVATIZAÇÃO E QUE ESTE ASSUNTO NÃO ESTÁ SENDO LEVADO A SÉRIO COMO 
DEVERIA POR TODOS OS SEGMENTOS, POR ISSO REAFIRMOU A IMPORTÂNCIA DE 
SE REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚLBICA PARA TRAZER A POPULAÇÃO PARA A 
DISCUSSÃO, COM MANIFESTAÇÕES APARTIDÁRIAS, UNINDO TODOS PELA MESMA 
CAUSA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE AO ESPAÇO DE 
APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES, ONDE O VEREADOR ELIAS DOS SANTOS 
SOLICITOU A RETIRADA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 2279/2019, DE 
INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL, PELO MOTIVO DE QUE AINDA PODE SER 
DISCUTIDA UM POUCO MAIS A EXTINÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR DOCÊNCIA II. 
COLOCADO EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE RETIRADA, ESTE FOI APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NÃO HAVENDO MAIS NADA A APRESENTAR PELAS 
COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA 
AMANDA NASSAR, INFORMOU O POSICIONAMENTO DOS PARECERES EXARADOS 
PARA O VETO EM DISCUSSÃO NESTA SESSÃO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO VETO PARCIAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 2278/2019, DE 
INICIATIVA DO PRÓPRIO PREFEITO. EMENTA: “INSTITUI, NO ÂMBITO DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO EM 
PECÚNIA PARA OS SERVIDORES ATIVOS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.009, DE 6 
DE JULHO DE 2009, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO ALCEU 
COMENTOU A PROPOSIÇÃO, REFUTANDO A ALEGAÇÃO DE QUE SERIA GERADA 
DESPESA POR CONTA DE CONTRACHEQUE, POIS ESTE DOCUMENTO É ACESSADO 
PELOS SERVIDORES POR VIA ELETRÔNICA, NÃO SENDO IMPRESSA COM 
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RECURSOS PÚBLICOS E A INFORMAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DA REFERIDA 
PECÚNIA CONSTARÁ APENAS PARA DESTACAR SUA NATUREZA INDENIZATÓRIA, 
SENDO FAVORÁVEL À DERRUBADA DO VETO AOS PARÁGRAFOS ESPECIFICADOS. 
O VETO FOI DERRUBADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, TENDO OBTIDO 
NOVE VOTOS CONTRÁRIOS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 2274/2019, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “DISPÕE 
SOBRE AS ALTERAÇÕES DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 
2018/2021”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2281/2019, DE INICIATIVA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ”CARTÃO 
QUALIFICAÇÃO”, DESTINADO A ISENTAR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO OS 
ALUNOS PARTICIPANTES DOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DISPONIBILIZADOS 
PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº 2288/2019, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE 
CAMPO LARGO/PR”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2290/2019, DE INICIATIVA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “REVOGA A LEI MUNICIPAL N 2.177, DE 31 DE 
MARÇO DE 2010”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 2294/2019, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 
NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS), NA FORMA EM 
QUE ESPECIFICA ABAIXO”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 25/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS 
OFICIAIS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, COM NOME DE PESSOAS LIGADAS À 
ÁREA DA EDUCAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. A SENHORA 
PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INFORMOU O POSICIONAMENTO DOS 
PARECERES EXARADOS PARA OS PROJETOS DE LEI EM PRIMEIRA VOTAÇÃO 
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NESTA SESSÃO. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 2293/2019, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “ALTERA A 
REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.430 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, 
CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE AS 
DISPOSIÇÕES DESTE PROJETO DE LEI E PEDIU MAIOR EMPENHO DA 
ADMINISTRAÇÃO PARA QUE SE ATENTE ÀS FORMAS DE COBRANÇA FEITAS PELO 
GOVERNO. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 102/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA 
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. PRIMEIRA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 102/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. EMENTA: “INSTITUI A 
SEMANA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA 
AMANDA NASSAR, COMENTOU QUE A ÁREA RURAL DE ARAUCÁRIA, MESMO SENDO 
MUITO EXTENSA NÃO É MUITO LEMBRADA NA HORA DE IMPLEMENTAÇÃO DE 
NOVAS TECNOLOGIAS, AO CONTRÁRIO DAS ÁREAS INDUSTRIAIS, POR ISSO ESTA 
SEMANA DA AGRICULTURA VISA DAR ESTE DESTAQUE MERECIDO E NECESSÁRIO 
PARA O AGRICULTOR ARAUCARIENSE. O VEREADOR CLAUDIO SARNIK 
PARABENIZOU A VEREADORA AMANDA NASSAR PELA AUTORIA DO PROJETO, QUE 
PODERÁ DAR MAIOR EVIDÊNCIA ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM NOSSA ÁREA 
RURAL. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
EMENDA INCORPORADA E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. 
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 114/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A 
REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DA SAÚDE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 
CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU DA 
NECESSIDADE DE QUE OS MUTIRÕES DA SAÚDE SEJAM ESTIPULADOS POR LEI 
PARA QUE SEJAM PERMANENTES NO MUNICÍPIO. APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES, COM PEDIDO DE DESTAQUE PELO VEREADOR FABIO ALCEU E 
COM AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. PRIMEIRA LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 159/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. EMENTA: “DISPÕE SOBRE 
TRANSPORTE EXCLUSIVO E GRATUITO PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM 
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CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A VEREADORA LUCINÉIA DE LIMA 
PARABENIZOU A AUTORA DO PROJETO E SUGERIU ACRÉSCIMO NO ARTIGO 
PRIMEIRO DO PROJETO DA EXPRESSÃO ASSIM COMO PARA ACOMPANHANTES, SE 
NECESSÁRIO. O VEREADOR FABIO ALCEU PARABENIZOU A AUTORA DA 
PROPOSIÇÃO, QUE VAI AO ENCONTRO DAS NECESSIDADES DAS PESSOAS QUE JÁ 
SOFREM COM AS DIFICULDADES DA DOENÇA, QUE JÁ AGRIDE MUITO TANTO OS 
PACIENTES QUANTO OS SEUS FAMILIARES, POR ISSO ESTA FACILITAÇÃO EM 
RELAÇÃO AO TRANSPORTE PARA OS TRATAMENTOS É DE GRANDE RELEVÂNCIA 
PARA A POPULAÇÃO. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, 
COMENTOU QUE MESMO QUE JÁ EXISTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE 
PACIENTES NO MUNICÍPIO, ELE NÃO É EXCLUSIVO PARA OS PACIENTES DE 
CÂNCER, E O PRESENTE PROJETO POSSIBILITA UMA ORGANIZAÇÃO PARA O 
RETORNO DOS PACIENTES QUE PASSAM POR TERAPIAS MAIS PROLONGADAS, 
GERALMENTE EM CURITIBA. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO PRIMEIRO DO 
PROJETO DE LEI Nº 44/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO QUARTO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2019, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS 
SANTOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
44/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO DE 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO 
ALCEU PARABENIZOU A AUTORA DA PROPOSIÇÃO, QUE VISA MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DE CRIANÇAS QUE PASSAM POR TODO TIPO DE DIFICULDADE PARA 
CONSEGUIR UM NOVO LAR AO PASSAREM POR UMA SITUAÇÃO DE 
VULNERABILIDADE, POR ISSO A IMPORTÂNCIA DE SER ESTABELECIDO MAIS UM 
DIA PARA QUE SE POSSAM DESENVOLVER AS AÇÕES QUE ESCLARECEM AS 
PESSOAS QUE ESTÃO INTERESSADAS NA ADOÇÃO. O VEREADOR DISSE QUE 
ESPERA QUE NÃO VOLTE COM VETO DO PREFEITO POR ESTABELECER 
PALESTRAS E OUTRAS AÇÕES PELO EXECUTIVO. A VEREADORA LUCINÉIA DE LIMA 
TAMBÉM PARABENIZOU A AUTORA DO PROJETO E FALOU DA IMPORTÂNCIA DE SE 
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TER UMA FAMÍLIA E UMA CASA QUE NOS ACOLHE, POR MAIS QUE EXISTAM CASAS 
DE ACOLHIMENTO, NÃO SE CONSEGUE PASSAR TODO O CARINHO QUE UMA 
CRIANÇA NECESSITA E MERECE, POR ISSO É IMPORTANTE QUE A SOCIEDADE 
SEJA CONSCIENTIZADA E ESTIMULADA PARA A ADOÇÃO. A SENHORA PRESIDENTE, 
VEREADORA AMANDA NASSAR, AUTORA DO PROJETO, COMENTOU SOBRE OS 
OBJETIVOS EDUCATIVOS DA MATÉRIA, QUE VISA LEVAR PARA A SOCIEDADE UM 
NOVO OLHAR PARA AS ADOÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. O PROJETO 
FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM EMENDAS 
INCORPORADAS E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 45/2019, DE AUTORIA 
DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADAS PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS 
SANTOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
45/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. 
EMENTA: “CRIA O GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, 
CONFORME ESPECIFICA”. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM EMENDAS INCORPORADAS E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR 
ELIAS DOS SANTOS. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, 
PEDIU A RETIRADA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 48/2019, DE SUA 
AUTORIA. O PEDIDO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 49/2019, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS 
SANTOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
49/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. 
EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA DE RAÇÃO E UTENSÍLIOS PARA ANIMAIS NO 
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. O PROJETO FOI APROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM EMENDA INCORPORADA E COM 
AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 87/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 87/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA 
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS 
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PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE OS OBJETIVOS 
PRINCIPAIS DO PROJETO, EM FACE DAS ESTATÍSTICAS QUE MOSTRAM O GRANDE 
NÚMERO DE VIOLÊNCIA SOFRIDA POR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM TODO O 
BRASIL, SEM QUE HAJA UMA SOLUÇÃO PARA PREVENIR O PROBLEMA, INCLUSIVE 
EM NOSSA REGIÃO. A VEREADORA LUCINÉIA DE LIMA PARABENIZOU O AUTOR DA 
PROPOSIÇÃO E DISSE QUE EM SUA EXPERIÊNCIA COMO EDUCADORA JÁ 
VIVENCIOU DIVERSAS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA DENTRO E FORA DE ESCOLAS E 
DISSE QUE SE TRATA, PRINCIPALMENTE DE FALTA DE RESPEITO E 
CONSIDERAÇÃO PARA COM OS PROFISSIONAIS QUE ACOMPANHAM OS ALUNOS. O 
PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM EMENDA 
INCORPORADA E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 90/2019, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. PRIMEIRA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 90/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO 
DE VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA USUÁRIOS DAS FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO 
DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO PEDROSO FALOU 
SOBRE A MOTIVAÇÃO DE SUA PROPOSIÇÃO QUE ATENDE A PEDIDOS DA 
POPULAÇÃO. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, 
COM EMENDA INCORPORADA E COM AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS 
SANTOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 
92/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS 
SANTOS, APARECIDO RAMOS E LUCINÉIA DE LIMA. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 92/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. EMENTA: “INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES 
DOMÉSTICOS E AFOGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE OS PROJETOS 
QUE ESTÃO SENDO EXECUTADOS PELOS BOMBEIROS E ROTARY CLUBE DE 
ARAUCÁRIA, QUE PROMOVEM PALESTRAS SOBRE O TEMA, E DISSE QUE ESTAS 
INICIATIVAS PODEM SER APROVEITADAS COMO EXPERIÊNCIAS PARA A 
PREVENÇÃO DESTE TIPO DE OCORRÊNCIA, POIS QUALQUER PESSOA ESTÁ 
SUJEITA A AFOGAMENTOS E ACIDENTES DOMÉSTICOS. O PROJETO FOI 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM EMENDA INCORPORADA E 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/11/2019
AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS, APARECIDO RAMOS E LUCINÉIA 
DE LIMA. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
94/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. 
EMENTA: “INSTITUI A CAMPANHA NOVEMBRO VERMELHO, DEDICADA À PREVENÇÃO 
E AO COMBATE AO CÂNCER DE BOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS 
DOS SANTOS, APARECIDO RAMOS E LUCINÉIA DE LIMA. PRIMEIRA LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 98/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. EMENTA: “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.360, DE 14 DE JULHO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA”. O 
VEREADOR FABIO PEDROSO PEDIU DESTAQUE AO PROJETO PARA READEQUAÇÃO 
DA NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS E FALOU SOBRE AS CARACTERÍSTICAS DA NOVA 
CATEGORIA DE TAXIS E A FINALIDADE DE SUA IMPLEMENTAÇÃO EM ARAUCÁRIA. O 
PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA 
DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
INDICAÇÃO Nº 692/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. 
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS, FABIO ALCEU E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 693/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS, FABIO ALCEU 
E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 
Nº 711/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS 
DOS SANTOS, FABIO ALCEU E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 712/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS, FABIO ALCEU E GERMANINHO 
KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 707/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS 
SANTOS, FABIO ALCEU E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 708/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS, FABIO ALCEU E GERMANINHO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/11/2019
KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 709/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS 
SANTOS, FABIO ALCEU E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 710/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS, FABIO ALCEU E GERMANINHO 
KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 717/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS 
SANTOS, FABIO ALCEU E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 714/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS, FABIO ALCEU E GERMANINHO 
KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 715/2019, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS 
DOS SANTOS, FABIO ALCEU E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 716/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA 
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS, FABIO ALCEU 
E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 259/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 261/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E 
GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 262/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 263/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/11/2019
GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 264/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 265/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E 
GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 266/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 267/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E 
GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 269/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 270/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E 
GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 271/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 272/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E 
GERMANINHO KRZYZANOWSKI. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, 
COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E GERMANINHO 
KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
273/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS 
SANTOS E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 274/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/11/2019
FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 275/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E 
GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 279/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 277/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E 
GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 278/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS 
ESTEVÃO. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 280/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E 
GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 281/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS 
ESTEVÃO. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE OS OBJETIVOS DAS 
PROPOSIÇÕES DE SUA AUTORIA, QUE TRATAM DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE LED 
NO MUNICÍPIO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, BEM COMO SOBRE O PROGRAMA DE 
CASTRAÇÃO SOLIDÁRIA DE ANIMAIS, SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE 
ARBORIZAÇÃO, SOBRE O PROGRAMA DE GESTÃO ITINERANTE DE SAÚDE, SOBRE A 
MANUTENÇÃO DOS TACHÕES LUMINOSOS QUE DEIXARAM DE FUNCIONAR E, 
AINDA, SOBRE A FILA PARA AS CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA, DA REPINTURA DAS SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E SOBRE O PSS – 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO RECENTEMENTE REALIZADO. APROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS 
DOS SANTOS E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO REQUERIMENTO Nº 276/2019, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES. O 
VEREADOR FABIO PEDROSO COMENTOU SOBRE A PROPOSIÇÃO QUE TRATA DA 
AQUISIÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE UM VEÍCULO ADAPTADO PARA AS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 12/11/2019
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, O QUE PODERIA SER FEITO TAMBÉM POR MEIO DE 
UM CONVÊNIO COM EMPRESA DE TÁXI, QUE TAMBÉM PODERÁ SER UTILIZADO 
PARA OS TRANSPORTES DE OUTRA NATUREZA NO COTIDIANO ADMINISTRATIVO 
DO LEGISLATIVO, ALÉM DO TRANSPORTE DOS SERVIDORES COM DEFICIÊNCIA 
DESTA CASA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E GERMANINHO KRZYZANOWSKI. FINDADA 
A ORDEM DO DIA E NÃO HAVENDO INSCRITOS PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL, A 
SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INFORMOU AOS 
VEREADORES QUE O PROJETO DE LEI Nº 2300/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA 
A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, ESTÁ ABERTO PARA 
RECEBIMENTO DE EMENDAS E O PRAZO TERMINA NA SESSÃO DO DIA VINTE E SEIS 
DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE. APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, A 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS QUE ACOMPANHARAM A 
SESSÃO, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A 
SESSÃO.