sessao nº 110

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
17/02/2020
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 
DEZOITO HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A CENTÉSIMA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA 
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR E TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: 
ALEXANDRE JACINTO, APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, CELSO NICÁCIO DA SILVA, 
CLAUDIO SARNIK, ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS, FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO 
RODRIGO PEDROSO, GERMANINHO KRZYZANOWSKI, LUCINEIA DE JESUS 
FERREIRA DE LIMA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. ANTES DE SE INICIAR A 
SESSÃO, FOI CONCEDIDO O USO DA TRIBUNA PARA PRONUNCIAMENTO DA 
SENHORA RITA GABRIELA ROCHA, QUE FALOU SOBRE O TEMA “A MULHER NA 
POLÍTICA”. APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, A 
SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E 
A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR ELIAS DOS SANTOS FEZ A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. EM 
SEGUIDA FOI CONCEDIDO O USO DA TRIBUNA PARA O PRONUNCIAMENTO DO 
SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, HISSAM HUSSEIN DEHAINI, QUE FALOU SOBRE AS 
PESSOAS QUE GERAM EMPREGOS E QUE VESTEM A CAMISA DO MUNICÍPIO E O 
AJUDAM A ADMINISTRAR ARAUCÁRIA. DISSE QUANDO ASSUMIU A PREFEITURA O 
MUNICÍPIO SAIU DE UM CENÁRIO NEGATIVO, COM UM DESGASTE POLÍTICO DO EX￾PREFEITO E UMA DÍVIDA DE CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE REAIS PARA UMA 
CIDADE HOJE DE REFERÊNCIA, ZERO CORRUPÇÃO, PASSAGEM DE TRANSPORTE 
MUNICIPAL A DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS E BASTANTE INVESTIMENTO NA 
GUARDA MUNICIPAL, PAVIMENTAÇÃO, SAÚDE E CONSTRUÇÃO DE DOZE CMEI’S – 
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DISSE QUE ATÉ O FINAL DO 
MANDATO SERÃO GASTOS APROXIMADAMENTE CINQUENTA MILHÕES DE REAIS 
EM CMEI’S. DISSE QUE TUDO ISSO DEVE TAMBÉM AOS VEREADORES QUE 
AUTORIZARAM MUITAS DAS OBRAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS HOJE E QUE 
NESTE FINAL DE MANDATO QUER ADMINISTRAR COM PAZ E AMOR, E TERMINAR O 
MANDATO EM HARMONIA COM A CÂMARA MUNICIPAL. DISSE QUE NÃO QUER 
ATACAR OS VEREADORES E NEM SER ATACADO E PEDIU MAIOR DIÁLOGO, 
PORQUE O EXECUTIVO TEM A OBRIGAÇÃO DE ATENDER O LEGISLATIVO, E QUE 
ELE TEM PROCURADO ATENDER A TODOS OS VEREADORES NA MEDIDA DO 
POSSÍVEL. AGRADECEU À PRESIDENTE DA CÂMARA PELO CONVITE E DISSE QUE 
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17/02/2020
PRETENDE PRATICAMENTE ZERAR A FILA DA SAÚDE E QUE ESTÁ DE PORTAS 
ABERTAS. FALOU QUE O IMPORTANTE É TER CONSCIÊNCIA DE QUE FOI FEITO O 
QUE É CERTO PARA ARAUCÁRIA, E QUE HOJE O MUNICÍPIO É A MAIOR 
ARRECADAÇÃO DO PARANÁ, QUE TEM INDÚSTRIAS, QUATRO MIL E QUINHENTOS 
FUNCIONÁRIOS QUE GANHAM BEM, E UMA HISTÓRIA EM ARAUCÁRIA E QUER E 
ACREDITA QUE TODOS TAMBÉM QUEREM FAZER UMA BOA ADMINISTRAÇÃO PARA 
QUE A CIDADE TODA GANHE COM ISSO. NA SEQUÊNCIA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, 
VEREADOR CELSO NICÁCIO, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO 
ANTERIOR QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE. NA SEQUÊNCIA, O PRIMEIRO￾SECRETÁRIO, VEREADOR FABIO ALCEU, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: 
PROJETO DE LEI Nº 2314/2020, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETOS 
DE LEI Nº 04/2020, Nº 15/2020 E Nº 16/2020, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA 
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; PROJETO DE LEI Nº 11/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; INDICAÇÕES Nº 67/2020 E Nº 
69/2020, AMBAS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA 
NASSAR; INDICAÇÕES Nº 56/2020, Nº 57/2020, Nº 58/2020, Nº 59/2020, Nº 78/2020, Nº 
79/2020 E Nº 80/2020, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS 
ESTEVÃO; INDICAÇÕES Nº 44/2020, Nº 45/2020, Nº 46/2020, Nº 50/2020, Nº 51/2020, Nº 
52/2020, Nº 53/2020, Nº 65/2020, Nº 66/2020, Nº 68/2020, Nº 73/2020, Nº 74/2020 E Nº 
75/2020, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA; 
INDICAÇÕES Nº 40/2020 E Nº 64/2020, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES; INDICAÇÕES Nº 07/2020, Nº 08/2020, Nº 09/2020, Nº 41/2020, Nº 
42/2020, Nº 43/2020, Nº 47/2020, Nº 55/2020, Nº 60/2020, Nº 61/2020, Nº 62/2020 E Nº 
63/2020, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO; 
INDICAÇÕES Nº 81/2020 E Nº 82/2020, AMBAS DE AUTORIA EM CONJUNTO DOS 
VEREADORES ALEXANDRE JACINTO, AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E 
CELSO NICÁCIO DA SILVA; REQUERIMENTOS Nº 07/2020, Nº 08/2020, Nº 09/2020, Nº 
14/2020, Nº 15/2020, Nº 26/2020, Nº 27/2020, Nº 28/2020, Nº 31/2020, Nº 32/2020, Nº 
33/2020, Nº 34/2020, Nº 35/2020, Nº 36/2020, Nº 37/2020 E Nº 38/2020, TODOS DE 
AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA; REQUERIMENTOS Nº 11/2020 
E Nº 12/2020, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA 
NASSAR; REQUERIMENTO Nº 13/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO 
PEDROSO; REQUERIMENTO Nº 16/2020, Nº 17/2020, Nº 30/2020 E Nº 39/2020, TODOS 
DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. MEMORANDO Nº 07/2020 DA 
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DIRETORIA FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, ENCAMINHANDO 
BALANCETE ORÇAMENTARIO REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2020; 
MEMORANDO Nº 05/2020 DA DIRETORIA GERAL, SOLICITANDO USO DA TRIBUNA 
PELO SENHOR LUIZ ALBERTO MARINHO; OFÍCIO Nº 01/2020 DO GABINETE DO 
VEREADOR GERMANINHO KRZYZANOWSKI, SOLICITANDO USO DA TRIBUNA PELA 
SENHORA RITA GABRIELA ROCHA. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE A VOTAÇÃO DO 
PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI Nº 2314/2020, RECEBIDO 
NESTA SESSÃO. O REGIME DE URGÊNCIA FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, COM 
DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. NA SEQUENCIA, O VEREADOR FABIO ALCEU ANUNCIOU 
AS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, FEZ USO 
DA PALAVRA A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA, QUE AGRADECEU A PRESENÇA 
DO PREFEITO MUNICIPAL NESTA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DIZENDO QUE É 
DE PRAXE TODOS OS PREFEITOS PARTICIPAREM. DISSE QUE A FISCALIZAÇÃO É 
OBRIGAÇÃO DOS VEREADORES E, POR ISSO, NÃO SÃO BEM VISTOS PELO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, SENDO QUE EXISTEM MAIS DE DUAS MIL LEIS NO 
MUNICÍPIO. A VEREADORA DIRIGIU-SE AO SENHOR GENILDO CARVALHO, 
SECRETÁRIO DE GOVERNO, PRESENTE NESTA SESSÃO, AGRADECENDO O ENVIO 
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A DESPESAS DE VIAGENS DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, QUESTIONADA NA SESSÃO ANTERIOR. DISSE QUE 
ALGUMAS COISAS AINDA NÃO FICARAM BEM CLARAS COMO, POR EXEMPLO, A 
DEVOLUÇÃO DO GASTO COM CHOPE, COM ALIMENTOS E DAS GORJETAS E QUE 
PRECISAM SER ESCLARECIDAS OU DEVOLVIDAS. DISSE QUE NÃO SE TRATA DE 
UMA BRIGA PESSOAL, É UMA OBRIGAÇÃO SUA COMO VEREADORA DE FISCALIZAR. 
DISSE QUE ENTRE OS DOCUMENTOS ENVIADOS PELO SECRETÁRIO, ALGUNS 
DOCUMENTOS CAUSARAM ESTRANHEZA E QUE BUSCOU INFORMAÇÕES JUNTO A 
OUTROS SECRETÁRIOS DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, PARA SABER SE A 
PREFEITURA PAGA COMBUSTÍVEL PARA O CARRO PARTICULAR DOS 
SECRETÁRIOS E FOI INFORMADA QUE NÃO EXISTE VERBA DE COMBUSTÍVEL PARA 
SECRETÁRIOS, MAS, ENTRE AS NOTAS ENVIADAS PELO SECRETÁRIO DE 
GOVERNO, ENCONTRAM-SE DIVERSAS NOTAS DE ABASTECIMENTO DE 
COMBUSTÍVEL PARA O VEÍCULO PARTICULAR DO SECRETÁRIO DE GOVERNO. 
DISSE QUE O SECRETÁRIO DEVERIA SE DESLOCAR COM O CARRO OFICIAL DA 
PREFEITURA E TAMBÉM COBROU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DESPESAS DE 
ESTACIONAMENTO, COMO TICKETS DE ESTACIONAMENTO, INCLUSIVE DE 
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SHOPPING CENTER. DISSE QUE EM ALGUMAS JUSTIFICATIVAS FORAM 
REGISTRADAS VISITAS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, E QUE A DISTÂNCIA DO 
ESTACIONAMENTO ATÉ A ASSEMBLEIA PODE SER PERCORRIDA EM CERCA DE 
QUINZE MINUTOS CAMINHANDO, DISSE TAMBÉM QUE ENCONTROU VÁRIAS 
IRREGULARIDADES E QUE VAI COBRAR O AUDITOR DE DESPESAS DA PREFEITURA 
QUE ACEITOU, NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, NOTAS COM VALOR ACIMA DE 
TREZENTOS REAIS, O QUE NÃO É PERMITIDO. DISSE QUE HOUVE GRANDES 
MUDANÇAS NO MUNICÍPIO E QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO DEVE SER 
PARABENIZADA POR ESSAS MUDANÇAS, MAS EXISTEM GRANDES PROBLEMAS NAS 
ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO ESTÁ 
DEIXANDO A DESEJAR. DISSE TAMBÉM QUE FOI INFORMADA QUE NUM CMEI DO 
MUNICÍPIO EXISTEM DEZOITO CRIANÇAS NA SALA DE AULA E APENAS QUATRO 
CADEIRAS, PORQUE ESTÁ SENDO PRIORIZADO O ATENDIMENTO AOS NOVOS 
CMEIS. DISSE TAMBÉM QUE O ATENDIMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL CONTINUA 
PÉSSIMO, O POSTO DE SAÚDE E A FARMÁCIA QUE NÃO TEM MAIS REMÉDIO E QUE 
O ATUAL PREFEITO FOI O QUE MAIS EMPRESTOU DINHEIRO NA HISTÓRIA DO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE CONSTAM NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA OS GASTOS 
COM PUBLICIDADE QUE, NO MÊS DE DEZEMBRO, TEM UM EMPENHO NO VALOR DE 
QUINHENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS, E QUE ESSAS INFORMAÇÕES SERÃO 
ENCAMINHADAS AO PROMOTOR. DISSE TAMBÉM QUE O SENHOR ANTONIO JOÃO 
FRANCESCHI NETO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, PAGOU 
TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS PARA UMA RÁDIO “VOZ DAS 
ARAUCÁRIAS”, QUE TEM APENAS QUARENTA SEGUIDORES, E CINQUENTA E TRÊS 
MIL REAIS PARA O JORNAL “O POPULAR”. A VEREADORA DISSE QUE A IMPRENSA 
NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA NÃO É UMA IMPRENSA ÍMPAR, MAS É BEM ALINHADA 
AO GOVERNO. DISSE QUE PARABENIZA E VOTA NOS PROJETOS QUE CONSIDERA 
BONS PARA A POPULAÇÃO, E QUE NUNCA FOI UMA OPOSIÇÃO DE NÃO VOTAR 
TUDO O QUE O PREFEITO MANDA SOMENTE PARA COMPRAR BRIGA COM O 
PREFEITO, E DISSE QUE PROJETOS QUE ELA VOTOU CONTRA FOI PORQUE 
CONSIDERAVA QUE NÃO ERAM BONS, E FORAM APROVADOS PORQUE OS DEMAIS 
VEREADORES VOTARAM A FAVOR, CITOU, COMO EXEMPLO, OS PROJETOS DE 
AUMENTO DAS TAXAS DE LIXO E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. FINALIZOU DIZENDO 
QUE ESSE É O TRABALHO DO VEREADOR, FISCALIZAR, E DISSE QUE O RESPEITO 
ENTRE AS PESSOAS DEVE CONTINUAR, POIS EM NENHUM MOMENTO OFENDEU A 
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NINGUÉM, APENAS FEZ O PAPEL DO VEREADOR DE FISCALIZAR E CONTINUARÁ 
FISCALIZANDO TODOS OS SECRETÁRIOS ATÉ O FINAL DE SEU MANDATO. 
SOLICITOU QUE O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA SEJA 
MODIFICADO PORQUE, APESAR DE CONTER TODAS AS INFORMAÇÕES, É MUITO 
COMPLICADO PARA SEREM ACESSADAS, O QUE JÁ RESULTOU EM MULTA PARA O 
PREFEITO. FINALIZOU PEDINDO QUE NESSE ANO O EXECUTIVO DÊ MAIS ATENÇÃO 
À SAÚDE E À EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, POIS TODAS AS DENÚNCIAS SÃO 
FUNDAMENTADAS E QUE NUMA DEMOCRACIA, SE A POPULAÇÃO ENTENDER QUE A 
ATUAL ADMINISTRAÇÃO DEVE CONTINUAR, TERÁ SEU APOIO. DISSE QUE AS 
POLÍTICAS PÚBLICAS DEVEM SER FEITAS DE BAIXO PARA CIMA, ELAS DEVEM SER 
FEITAS A PARTIR DE QUEM MAIS PRECISA. O VEREADOR APARECIDO RAMOS 
DISSE QUE NÃO PAROU DE TRABALHAR DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR E 
PEDIU O APOIO DA POPULAÇÃO, DOS COMERCIANTES, DEPUTADOS ESTADUAIS E 
FEDERAIS E DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA CONTRA O 
FECHAMENTO DA FAFEN – FÁBRICA DE FERTILIZANTES E NITROGENADOS S/A. 
DISSE QUE DURANTE ESSE PERÍODO JÁ PARTICIPOU DE TRÊS MANIFESTAÇÕES 
DE APOIO AOS TRABALHADORES DA FÁBRICA E QUE NÃO VÊ PREOCUPAÇÃO POR 
PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL OU DO GOVERNO DO ESTADO, POIS NÃO VIU 
NENHUM REPRESENTANTE NAS MANIFESTAÇÕES. OBSERVOU QUE POUCOS 
DEPUTADOS ESTÃO APOIANDO AS MANIFESTAÇÕES PROMOVIDAS PELOS 
FUNCIONÁRIOS DA FÁBRICA E QUE APROXIMADAMENTE MIL E QUINHENTAS 
PESSOAS PODERÃO FICAR DESEMPREGADAS. DISSE TAMBÉM, QUE JÁ CHEGA DE 
DESEMPREGO NESSE MUNICÍPIO, POIS INDIRETAMENTE, CERCA DE QUATRO MIL 
PESSOAS PODERÃO FICAR DESEMPREGADAS TAMBÉM. DISSE QUE HÁ MUITA 
RECLAMAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A FALTA DE ATENDIMENTO NA ÁREA DA 
SAÚDE, CONSULTAS DEMORADAS, FALTA DE MEDICAMENTOS E DE MÉDICOS NO 
HOSPITAL MUNICIPAL, FALTA DE LUVAS, MATERIAL DE LIMPEZA E SABÃO PARA 
LAVAR AS MÃOS. DISSE QUE ENQUANTO DURAR SEU MANDATO ESTARÁ 
BRIGANDO POR MELHORIAS NA ÁREA DA SAÚDE. ELOGIOU O PREÇO DA 
PASSAGEM QUE BAIXOU, AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MAS COBROU MAIS 
OBRAS PARA OS BAIRROS E ALERTOU QUE A POPULAÇÃO NÃO ESTÁ SATISFEITA 
COM O PREFEITO MUNICIPAL. DISSE QUE ALGUMAS OBRAS ESTÃO SENDO 
INICIADAS NOS BAIRROS E QUESTIONOU PORQUE NÃO FORAM INICIADAS ANTES, 
MAS SOMENTE AGORA E, QUE DE ACORDO COM SEU PONTO DE VISTA, ISSO É 
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POLITICAGEM, DISSE QUE DUVIDA QUE O PREFEITO CONSIGA TERMINAR ESSAS 
OBRAS. DISSE QUE APOSTA QUE O PREFEITO NÃO CONSEGUIRÁ ASFALTAR OS 
BAIRROS DO MUNICÍPIO, MELHORAR A SAÚDE E NEM A SEGURANÇA DO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE A POPULAÇÃO ESTÁ DESANIMADA E QUE ESTÁ MUITO 
TRISTE COM A GESTÃO DO ATUAL PREFEITO. DISSE QUE O PREFEITO MUNICIPAL E 
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DIZEM QUE HÁ DINHEIRO PARA A SAÚDE, ENTÃO NÃO 
ENTENDE PORQUE OS PROBLEMAS DA SAÚDE NO MUNICÍPIO NÃO SÃO 
RESOLVIDOS. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, NEM ALGO A APRESENTAR PELAS 
COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: O VEREADOR APARECIDO RAMOS 
SOLICITOU A INCLUSÃO DA INDICAÇÃO Nº 80/2020 DE SUA AUTORIA. A VEREADORA 
AMANDA NASSAR SOLICITOU A INCLUSÃO DAS INDICAÇÕES Nº 81/2020 E Nº 82/2020, 
DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES ALEXANDRE JACINTO, AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR E CELSO NICÁCIO DA SILVA. O VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES SOLICITOU A INCLUSÃO DOS REQUERIMENTOS Nº 16/2020, Nº 17/2020 
E Nº 30/2020, TODOS DE SUA AUTORIA. AS INCLUSÕES FORAM APROVADAS PELA 
UNANIMIDADE. EM SEGUIDA, A VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA SOLICITOU 
A INCLUSÃO DOS REQUERIMENTOS Nº 26/2020, Nº 27/2020, Nº 28/2020, Nº 31/2020, Nº 
32/2020, Nº 33/2020, Nº 34/2020, Nº 35/2020, Nº 36/2020, Nº 37/2020 E Nº 38/2020, 
TODOS DE SUA AUTORIA, PORÉM NÃO FORAM INCLUÍDOS POR NÃO ESTAREM 
AINDA FORMALMENTE PROTOCOLADOS. NA SEQUÊNCIA, PASSOU-SE À ELEIÇÃO 
DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2020. A SENHORA PRESIDENTE 
SOLICITOU QUE OS VEREADORES DECLARASSEM SEUS VOTOS E OS 
DEPOSITASSEM NA URNA. NO MOMENTO DE DECLARAR SEU VOTO, A VEREADORA 
TATIANA NOGUEIRA DISSE QUE VAI FAZER UMA REPRESENTAÇÃO CONTRA UM ATO 
MACHISTA E PRECONCEITUOSO QUE SOFREU DENTRO DESTA CASA, DISSE QUE 
FARÁ UMA REPRESENTAÇÃO CONTRA O “SENHOR JUAN LACERDA” QUE A 
CRITICOU ESCREVENDO EM UM BILHETE QUE A ROUPA DA VEREADORA NÃO 
ESTAVA ADEQUADA PARA O LEGISLATIVO. A VEREADORA RESPONDEU-LHE QUE 
MORAMOS EM UM PAÍS LIVRE, QUE É MULHER E NÃO PODE DEIXAR QUE ESSAS 
PESSOAS MANDEM NA VIDA OU QUEIRAM QUE SE FAÇA O QUE PENSAM. DISSE 
QUE O QUE ACHAR E PENSAR DE ALGUMA MULHER, SEJA A SUA OU DA PRÓXIMA, 
GUARDE PARA SI, POIS MORAMOS EM UM PAÍS LIVRE E TEMOS DIREITOS. DISSE 
TAMBÉM QUE SE O “SENHOR LACERDA” SE ACHA UM ESTILISTA, ENTÃO QUE VÁ 
TRABALHAR ASSIM E NÃO FALE DAS VESTIMENTAS. A PRESIDENTE DISSE QUE 
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NESSA CASA SE PREZA SEMPRE PELO RESPEITO E PELA LIBERDADE DE 
EXPRESSÃO E QUE DESDE QUE ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO 
ATENDEU TODAS AS SOLICITAÇÕES DE USO DA PALAVRA POR CIDADÃOS DE 
ARAUCÁRIA, BEM COMO, FORAM APRESENTADAS DIVERSAS INDICAÇÕES E 
PROJETOS AO PREFEITO MUNICIPAL E, AINDA, VEM REPRESENTANDO O 
LEGISLATIVO NOS DIVERSOS CONSELHOS MUNICIPAIS, SENDO QUE DESDE O 
INÍCIO DA GESTÃO ESTÁ SENDO FEITO UM TRABALHO SOBRE OS DIREITOS DA 
MULHER E TAMBÉM SOBRE OS DEVERES, E DISSE QUE PARA SE CONQUISTAR O 
ESPAÇO FEMININO SEMPRE SE PRIORIZA O RESPEITO, E CONFIRMOU SEU APOIO À 
VEREADORA. O VEREADOR ELIAS DOS SANTOS, NO MOMENTO DE DECLARAR SEU 
VOTO, DISSE QUE DEMOCRACIA É PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE, ATUAR E 
COBRAR E DISSE QUE A MULHER HOJE ESTÁ SENDO REPRESENTADA EM 
DIVERSOS SEGMENTOS E QUE É PRECISO ENTENDER QUE ESSE É O CAMINHO DO 
BEM, QUE É ASSIM QUE SE CONSTITUI UM MUNICÍPIO, UMA NAÇÃO, UM PAÍS E 
CONVIDOU A COMUNIDADE PARA PARTICIPAR MAIS E SE FAZER PRESENTE NA 
POLÍTICA E NA SOCIEDADE. APÓS TODOS OS VEREADORES DECLARAREM SEUS 
VOTOS E OS DEPOSITAREM NA URNA, OS VEREADORES FABIO ALCEU, ELIAS DOS 
SANTOS E LUCINEIA DE LIMA FORAM DESIGNADOS PARA CONTAGEM DOS VOTOS. 
AO FINAL, A VEREADORA LUCINÉIA DE LIMA INFORMOU O RESULTADO FINAL: 
ELEITOS PARA A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: VEREADORES FABIO ALCEU 
FERNANDES, CELSO NICACIO DA SILVA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA; PARA A 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: VEREADORES ALEXANDRE JACINTO, 
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA; PARA A COMISSÃO 
DE EDUCAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL: VEREADORES CELSO NICÁCIO DA SILVA, 
ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS E LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA; PARA A 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: VEREADORES ALEXANDRE JACINTO, 
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO E FABIO ALCEU FERNANDES; PARA A COMISSÃO DE 
CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA: VEREADORES CLAUDIO SARNIK, GERMANINHO 
KRZYZANOWSKI E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA; PARA A COMISSÃO DE SAÚDE E 
MEIO AMBIENTE: VEREADORES APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, CELSO NICACIO DA 
SILVA E FABIO RODRIGO PEDROSO. ENCERRADA A APURAÇÃO, A SESSÃO FOI 
SUSPENSA PARA A ESCOLHA DOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES. RETOMADA A 
SESSÃO, FORAM ANUNCIADOS OS VEREADORES PRESIDENTES DE CADA 
COMISSÃO: DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: FABIO ALCEU FERNANDES; DA 
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: ALEXANDRE JACINTO; DA COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL: LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA; DA 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO; DA 
COMISSÃO DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA: CLAUDIO SARNIK; E DA 
COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE: CELSO NICÁCIO DA SILVA. EM SEGUIDA, A 
PRESIDENTE AMANDA NASSAR HOMOLOGOU A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES 
PERMANENTES DA CÂMARA PARA O ANO DE DOIS MIL E VINTE. NA SEQUÊNCIA, 
PASSOU-SE À LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 552/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 553/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. 
APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 752/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 779/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 780/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. 
APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 781/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 790/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 791/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. 
APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 792/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 793/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 795/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. 
APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 796/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR 
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FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 797/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 798/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. 
APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 10/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 11/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 38/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. 
APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 39/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 778/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 788/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS 
ESTEVÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 807/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR 
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 808/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 80/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS 
ESTEVÃO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 789/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA 
TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 794/2019, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 802/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO 
PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
17/02/2020
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 803/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ 
VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 804/2019, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 810/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO 
PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 06/2020, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ 
VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 34/2020, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 01/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GERMANINHO 
KRZYZANOWSKI. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 02/2020, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GERMANINHO KRZYZANOWSKI. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM 
DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
03/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GERMANINHO KRZYZANOWSKI. APROVADA 
POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 35/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GERMANINHO 
KRZYZANOWSKI. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 04/2020, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 05/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. 
APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 06/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 34/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 10/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. 
APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 11/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
17/02/2020
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 38/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 39/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. 
APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 12/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 13/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 15/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS 
SANTOS. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 19/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 21/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 22/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS 
SANTOS. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 23/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 24/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 26/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS 
SANTOS. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 27/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 28/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 29/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS 
SANTOS. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
17/02/2020
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 30/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 32/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS. APROVADA POR 
UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 33/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO 
SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 81/2020, DE AUTORIA DOS 
VEREADORES ALEXANDRE JACINTO, AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E 
CELSO NICÁCIO DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 82/2020, DE 
AUTORIA DOS VEREADORES ALEXANDRE JACINTO, AMANDA MARIA BRUNATTO 
SILVA NASSAR E CELSO NICÁCIO DA SILVA. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM 
DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. O VEREADOR APARECIDO RAMOS COMENTOU A 
INDICAÇÃO 80/2019 DE SUA AUTORIA, DIZENDO QUE O PREFEITO MUNICIPAL 
DURANTE SUA CAMPANHA DISSE QUE OS CARGOS EM COMISSÃO NÃO PASSARIAM 
DE CEM EM SUA ADMINISTRAÇÃO E HOJE ESTÁ MAIS DE DUZENTOS, INCLUSIVE 
COM O ÍNDICE FISCAL ACIMA DO LIMITE. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA PEDIU 
A PALAVRA PARA DIZER QUE O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, DR. SIMON 
GUSTAVO CALDAS DE QUADROS, DEU UMA ENTREVISTA NA ÉPOCA DIZENDO QUE 
SERIAM CONTRATADOS NO MÁXIMO OITENTA CARGOS COMISSIONADOS. O 
VEREADOR FABIO ALCEU PEDIU A PALAVRA PARA DIZER QUE QUANDO O 
MUNICÍPIO EXTRAPOLA O ÍNDICE FISCAL A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 
EXIGE A REDUÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS, EM SEGUIDA FUNÇÃO 
GRATIFICADA E POR ÚLTIMO A REDUÇÃO DE CARGOS EFETIVOS OU REDUÇÃO DE 
VALORES, E QUE QUANDO ISSO ACONTECE, O MUNICÍPIO SOFRE VÁRIAS 
RESTRIÇÕES COMO POR EXEMPLO DE CERTIDÕES QUE COMPROVEM A 
ADIMPLÊNCIA DOS MUNICÍPIOS, PARA QUE POSSAM RECEBER RECURSOS 
PROVENIENTES DE EMPRÉSTIMOS E DE CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO 
PARANÁ. TAMBÉM COMENTOU A INDICAÇÃO Nº 792/2019, ONDE SOLICITA A 
LIMPEZA, ACESSIBILIDADE E INSTALAÇÃO DE PISO NO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA 
BARIGUI ESQUINA COM A RUA PURUS, DISSE QUE PRATICAMENTE NOVENTA POR 
CENTO DOS PONTOS DE ÔNIBUS INSTALADOS NO MUNICÍPIO NÃO TEM UM PISO 
ADEQUADO, A ACESSIBILIDADE TAMBÉM NÃO É ADEQUADA, AS ROÇADAS ESTÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
17/02/2020
ATRASADAS CAUSANDO DIFICULDADES PARA UTILIZAR ESSE BENEFÍCIO QUE FOI 
COLOCADO À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO. A PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA 
NASSAR, COMENTOU AS INDICAÇÕES Nº 81/2020 E 82/2020, DE SUA AUTORIA EM 
CONJUNTO COM OS VEREADORES ALEXANDRE JACINTO E CELSO NICÁCIO, 
DIZENDO QUE UMA DAS ATRIBUIÇÕES DOS VEREADORES É FIXAR O SUBSÍDIO E 
QUE AO FAZEREM ISSO CAUSARAM POLÊMICA A RESPEITO DO SUBSÍDIO DOS 
VEREADORES, E QUE DEPOIS MUITAS PESSOAS QUESTIONARAM O SUBSÍDIO DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS TAMBÉM, QUE HOJE ESTÁ EM QUINZE MIL, 
OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS, E QUE ESSA 
INDICAÇÃO TRATA DE REDUZIR PARA UM VALOR IGUAL OU INFERIOR AO SUBSÍDIO 
QUE FOI FIXADO PARA OS VEREADORES. DESTACOU A COMPETÊNCIA DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS QUE PROCURAM FAZER O MELHOR EM SUAS PASTAS. 
DISSE QUE AO PARTICIPAR DE UMA REUNIÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL OUVIU 
DE UM REPRESENTANTE QUE A MATEMÁTICA É EXATA, E QUE REDUZINDO O 
VALOR PARA O MESMO DOS VEREADORES, O MUNICÍPIO PASSARIA A 
ECONOMIZAR A MÉDIA DE CENTO E VINTE E OITO MIL REAIS, E QUE ESSE VALOR 
CORRESPONDE A QUATRO CASAS POPULARES POR MÊS E QUE TAMBÉM É 
PRATICAMENTE O VALOR DO SALÁRIO DE TODA UMA EQUIPE DE CMEI – CENTRO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, POR MÊS. DISSE TAMBÉM QUE SEGUNDO O 
CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR EXISTE HOJE CERCA DE TRINTA MIL 
PESSOAS NO MUNICÍPIO VIVENDO NA LINHA DA MISÉRIA E QUE PASSAM FOME, E 
QUE NÃO EXISTE ARMAZÉM DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO EM VIRTUDE DE UM 
PROCESSO JUDICIAL E NÃO POR FALTA DE VONTADE DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO 
OU POR FALTA DE AUTORIA DOS VEREADORES, MAS QUE, COM ESSA ECONOMIA 
TAMBÉM PODERIA SER CRIADO UM PROGRAMA DE DOAÇÃO DE UMA BOLSA DE 
ALIMENTAÇÃO NO VALOR DE CENTO E TRINTA REAIS POR MÊS, O QUE 
CORRESPONDERIA A ATENDER CERCA DE MIL FAMÍLIAS, AJUDANDO A AMENIZAR 
ESSE PROBLEMA. A VEREADORA TAMBÉM DISSE QUE COM ESSA REDUÇÃO 
TAMBÉM SERIA POSSÍVEL PENSAR NA VOLTA DO PERÍODO INTEGRAL PARA OS 
CMEI’S. DISSE QUE NO INÍCIO DA SESSÃO HAVIA MUITAS PESSOAS QUE AGORA, 
APÓS A FALA DO PREFEITO MUNICIPAL, JÁ DEIXARAM A SESSÃO, POR ISSO 
DEIXOU SEU REPÚDIO A ESSA ATITUDE, POIS A SESSÃO FOI MUDADA PARA AS 
DEZOITO HORAS JUSTAMENTE PARA QUE A POPULAÇÃO PARTICIPE, E QUE OS 
CARGOS COMISSIONADOS QUE ESTAVAM PRESENTES TAMBÉM REPRESENTAM A 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
17/02/2020
GESTÃO E A POPULAÇÃO E TEM O COMPROMISSO DE PARTICIPAR. A VEREADORA 
TATIANA NOGUEIRA PEDIU A PALAVRA PARA DIZER QUE VIU O PREFEITO 
MUNICIPAL CUMPRIMENTAR AS PESSOAS APÓS A SUA FALA E EM SEGUIDA, AS 
PESSOAS FORAM SAINDO DO PLENÁRIO E QUE A REDUÇÃO DOS GASTOS COM 
VIAGENS TAMBÉM CONTRIBUEM PARA A ECONOMIA DO MUNICÍPIO. O VEREADOR 
FABIO ALCEU PEDIU A PALAVRA PARA DIZER QUE, COM O INÍCIO DAS AULAS, TEM 
RECEBIDO MUITAS DENÚNCIAS DE QUE OS PAIS NÃO ESTÃO TENDO COM QUEM 
DEIXAR SEUS FILHOS PARA PODEREM TRABALHAR, POIS NÃO CONSEGUEM VAGA 
DE MEIO PERÍODO NAS CRECHES DO MUNICÍPIO. A VEREADORA TATIANA 
NOGUEIRA, RETOMANDO A PALAVRA, DISSE QUE ALGUMAS CRECHES SOMENTE 
ESTÃO SENDO INAUGURADAS NO MUNICÍPIO GRAÇAS AO TRABALHO DO 
PROMOTOR DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAUCÁRIA, DAVI KERBER DE 
AGUIAR. O VEREADOR FÁBIO ALCEU DISSE QUE A CONSTRUÇÃO DE ALGUNS 
CMEI’S FORAM INICIADOS NA GESTÃO ANTERIOR E, EM VIRTUDE DA FALTA DE 
LIBERAÇÃO DE RECURSOS, SOMENTE NESSA GESTÃO ESTÃO SENDO 
CONCLUÍDOS. A SENHOR PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, 
RETOMANDO A PALAVRA, DISSE QUE SE CALCULAR O VALOR MENSAL 
ECONOMIZADO COM FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO, HAVERÁ UMA ECONOMIA DE UM 
MILHÃO, SETECENTOS E OITENTA E DOIS MIL REAIS E QUE EM QUATRO ANOS 
FICARIA APROXIMADAMENTE EM SETE MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS, QUE 
PODERÃO SER APLICADOS EM OUTRAS PRIORIDADES. O VEREADOR ALEXANDRE 
JACINTO DISSE QUE ACREDITA QUE ESSA INDICAÇÃO REPRESENTA O DESEJO DE 
TODOS OS VEREADORES E SOLICITA QUE OS VEREADORES DURANTE A 
TRAMITAÇÃO, ANALISEM E APROVEM ESSA PROPOSIÇÃO. FALOU TAMBÉM DA 
INDICAÇÃO Nº 82/2020 QUE CABE AO EXECUTIVO MUNICIPAL FIXAR O SALÁRIO DOS 
CARGOS COMISSIONADOS, CITOU UMA MATÉRIA DO JORNAL “O POPULAR” 
DIVULGANDO QUE O MUNICÍPIO EXTRAPOLOU O LIMITE DE GASTOS DO GOVERNO. 
A PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, RETOMANDO A PALAVRA DISSE 
QUE SE FOR USADO A MESMA PROPORÇÃO NA REDUÇÃO DOS CARGOS 
COMISSIONADOS, A ECONOMIA DO ANO, PODE CHEGAR EM TREZE MILHÕES DE 
REAIS, TOTALIZANDO PARA OS PRÓXIMOS QUATRO ANOS, CINQUENTA E QUATRO 
MILHÕES DE REAIS. DISSE QUE NÃO SE VÊ NA PREFEITURA MUNICIPAL CARGO 
COMISSIONADO SEM FAZER NADA E QUE UM PROFISSIONAL DEVE TER UM 
CURRÍCULO MUITO BOM E UMA BOA FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA RECEBER 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
17/02/2020
UM SALÁRIO DE TRÊS OU CINCO MIL REAIS NAS EMPRESAS PRIVADAS. O 
VEREADOR FABIO ALCEU PEDIU A PALAVRA PARA DIZER QUE PODE TER HAVIDO 
UMA FALHA NA LEI QUE INSTITUIU O CARGO COMISSIONADO E QUE A LEI DEVE 
SER REAVALIADA, COLOCANDO ATRIBUIÇÕES, ESPECIALIZAÇÕES OU NÍVEIS 
HIERÁRQUICOS PARA PODEREM ATINGIR NÍVEIS SALARIAIS MELHORES. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 313/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO 
NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 314/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO POR 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 327/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 328/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 329/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO 
NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 330/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO POR 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 331/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 332/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 333/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
17/02/2020
NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 334/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO POR 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 335/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 336/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 337/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO 
NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 338/2019, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO POR 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 339/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 340/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 03/2020, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO 
NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 16/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO POR 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 17/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 30/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
17/02/2020
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 315/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALEXANDRE JACINTO. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO 
NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 02/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADO POR 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 03/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 04/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO 
NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 05/2020, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO 
POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA 
DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 06/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO. O 
VEREADOR FABIO ALCEU PEDIU A PALAVRA PARA COMENTAR SOBRE O 
REQUERIMENTO Nº 03/2020, SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17251/2019, 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 53/2019, REFERENTE A COMPRA DE ALIMENTAÇÃO E NO 
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NÃO SE INFORMA EM QUAIS EVENTOS FORAM 
UTILIZADOS ESSES ALIMENTOS, E QUE SERIA PRUDENTE O ENCAMINHAMENTO 
DESSAS INFORMAÇÕES PARA ESCLARECIMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. 
TAMBÉM FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 17/2020, QUE PEDE 
ESCLARECIMENTOS SOBRE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO MUNICÍPIO, EM 
VIRTUDE DE DENÚNCIAS DE PESSOAS AMANHECENDO EM FILAS PARA 
CONSEGUIREM ATENDIMENTO E, POR VOLTA DE SETE HORAS DA MANHÃ ERAM 
DISPENSADAS SEM CONSEGUIREM NEM SENHAS PARA ATENDIMENTO. TAMBÉM 
FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 30/2020 ONDE SOLICITA, ATRAVÉS DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
17/02/2020
INDICAÇÃO Nº 603/2019, A SUPRESSÃO DO INCISO QUARTO DO ARTIGO SEGUNDO 
DA LEI Nº 2421/2012, QUE FALA SOBRE O CUSTEIO DOS DESLOCAMENTOS PARA 
ATLETAS BENEFICIADOS PELO PROGRAMA BOLSA ATLETA, POIS ALGUMAS 
PESSOAS QUE PARTICIPAM DE PRÁTICAS ESPORTIVAS NÃO ESTÃO SENDO 
BENEFICIADAS, DISSE QUE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SOLICITOU A 
RETIRADA DE UM PROJETO DE LEI QUE ERA DE SUA AUTORIA, DIZENDO QUE FARIA 
UMA ALTERAÇÃO NA LEI E, PASSADOS SEIS MESES, NADA FOI FEITO, E, AS 
PESSOAS ESTÃO SENDO PREJUDICADAS POR NÃO PODEREM UTILIZAR A ISENÇÃO 
DO VALE TRANSPORTE, E AINDA TEM QUE SE DESLOCAR POR VÁRIOS 
QUILÔMETROS PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO, E QUE O VALOR RECEBIDO DA 
BOLSA ATLETA É DE CENTO E CINQUENTA OU DUZENTOS REAIS, QUE SE FOREM 
GASTOS COM VALE TRANSPORTE SOBRARÁ MENOS AINDA PARA SE MANTER, 
COMPRAR UM TÊNIS OU ALGUM EQUIPAMENTO. DISSE QUE PRECISA DESSA 
INFORMAÇÃO, POIS SE O EXECUTIVO MUNICIPAL NÃO VAI FAZER ESSA 
ALTERAÇÃO, O VEREADOR VAI DAR CONTINUIDADE AO PROJETO DE LEI, POIS AS 
PESSOAS NÃO PODEM SER PREJUDICADAS. O VEREADOR ALEXANDRE JACINTO 
PEDIU A PALAVRA PARA CONVOCAR A TODOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 
PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZENOVE, ÀS DEZ HORAS DO DIA VINTE E OITO DE FEVEREIRO DO CORRENTE 
ANO. EM SEGUIDA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO À EXPLICAÇÃO PESSOAL, 
ONDE FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR FABIO ALCEU, QUE DISSE QUE ESTEVE 
EM UMA REUNIÃO NA REGIÃO DO CAPINZAL REALIZADA A RESPEITO DA LINHA DO 
TRANSPORTE COLETIVO. LAMENTOU QUE O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, 
SENHOR SAMUEL ALMEIDA DA SILVA, E DO SUPERINTENDENTE DE TRANSPORTE 
COLETIVO, SENHOR WILMER JACÓ DA SILVA, JÁ ESTAVAM AUSENTES DO 
PLENÁRIO, POIS O VEREADOR ENCAMINHOU UMA INDICAÇÃO SOLICITANDO 
ALTERAÇÕES BASEADAS NAS ALTERAÇÕES QUE A SECRETARIA DE 
PLANEJAMENTO REALIZOU PARA AQUELA LOCALIDADE, QUE PREJUDICOU 
BASTANTE AQUELES MORADORES, DEIXANDO PESSOAS DUAS HORAS DENTRO DO 
ÔNIBUS PARA SE DESLOCAREM PARA O CENTRO DE ARAUCÁRIA, LOCAIS ONDE A 
LINHA PASSAVA E AGORA NÃO PASSA MAIS, E HORÁRIOS TOTALMENTE 
ADVERSOS. DISSE QUE FOI PEDIDO PARA QUE A LINHA VOLTASSE A OPERAR 
COMO ANTERIORMENTE, REIMPLANTANDO ALGUMAS LINHAS, MAS A RESPOSTA 
DA PREFEITURA É DE QUE JÁ FOI RESOLVIDO, ESTAMOS FAZENDO ESSAS 
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17/02/2020
ALTERAÇÕES PARA BENEFICIAR A POPULAÇÃO, MUITAS PESSOAS VÃO SER 
ATENDIDAS COM ESSE NOVO ITINERÁRIO. DISSE QUE É COMUM DIZER QUE NÃO 
PRECISA OUVIR A POPULAÇÃO PORQUE AS ALTERAÇÕES SÃO FEITAS BASEADAS 
EM DADOS ESTATÍSTICOS E QUANTIDADE DE PASSAGENS E PASSAGEIROS QUE 
UTILIZAM AS LINHAS. DISSE QUE VAI CONTINUAR LUTANDO POR ESSAS PESSOAS, 
PORQUE ESSA É A OBRIGAÇÃO DOS VEREADORES. DISSE TAMBÉM QUE OS 
VEREADORES NÃO FICAM SATISFEITOS COM ESSAS RESPOSTAS VAGAS. O 
VEREADOR TAMBÉM FALOU A RESPEITO DAS VAGAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO 
MUNICÍPIO, COM RELAÇÃO A ESTADUALIZAÇÃO QUE ACABOU PASSANDO AS 
SÉRIES DO SEXTO AO NONO ANO ESCOLAR PARA O ESTADO, MAS ACABOU 
IMPACTANDO NA FALTA DE ESTRUTURA DE ALGUMAS UNIDADES, DISSE QUE 
ESTEVE EM REUNIÃO, EM SEU GABINETE, COM OS REPRESENTANTES DO NÚCLEO 
QUE ATENDE O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, QUE DISSERAM QUE EXISTIAM 
ALGUMAS VAGAS QUE ESTAVAM SENDO REVISTAS E QUE IRIAM SER 
REMANEJADAS, MAS QUE NÃO HAVIAM CRIANÇAS FORA DA SALA DE AULA. EM 
SEGUIDA FOI A OUTRA REUNIÃO JUNTO COM O PROMOTOR E COM O CONSELHO 
TUTELAR, E QUE LÁ MUDOU COMPLETAMENTE A CONVERSA E QUE EXISTEM MAIS 
DE DUZENTAS CRIANÇAS, JOVENS DE TREZE A DEZESSEIS ANOS FORA DA 
ESCOLA, AQUI NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA. DISSE QUE O ESTADO NÃO ESTÁ 
CUMPRINDO COM SEU PAPEL, DISSE TAMBÉM QUE EXISTEM CRIANÇAS DE TREZE 
ANOS QUE ESTÃO SENDO MATRICULADAS LONGE DE SUAS CASAS EM PERÍODO 
NOTURNO E QUE NÃO ADIANTA SOMENTE CUMPRIR A LEGISLAÇÃO DE DAR ESSAS 
VAGAS, TEM QUE CUIDAR DA QUESTÃO DA SEGURANÇA E DA VULNERABILIDADE. 
DISSE QUE O DR. DAVI DEU PRAZO ATÉ SEXTA-FEIRA PARA QUE ESSE NÚCLEO DE 
EDUCAÇÃO TRAGA UM PLANEJAMENTO DE COMO VAI SER COLOCADO ESSAS 
CRIANÇAS DENTRO DESSAS UNIDADES E TAMBÉM NUMA SEGUNDA ETAPA SERÁ 
REVISTA TODA A QUESTÃO DAS MATRÍCULAS PORQUE NÃO SE PODE PREJUDICAR 
OS PAIS E OS JOVENS, POIS NÃO ESTÁ SENDO GARANTIDO O DIREITO QUE ELES 
TÊM DE UMA ESCOLA SEGURA E ADEQUADA, PRÓXIMA A SUA RESIDÊNCIA. O 
VEREADOR DECLAROU SEU VOTO DE APOIO A TODOS OS TRABALHADORES DA 
FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS - FAFEN-PR, QUE ESTÃO NO RIO DE 
JANEIRO, DISSE QUE SÃO MAIS DE CENTO E VINTE TRABALHADORES QUE FORAM 
EM CARAVANA PARA RECEBER COM DIGNIDADE SUA DEMISSÃO E QUE ESTÃO 
CIENTES QUE NÃO VAI TER NENHUMA ALTERAÇÃO, MESMO APÓS AS TENTATIVAS 
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17/02/2020
DE MOBILIZAÇÃO, ELES RECEBERAM SUAS CARTAS DE DEMISSÃO VIA MOTOBOY, 
DE UMA FORMA HUMILHANTE E SEM DIGNIDADE, ESSES TRABALHADORES QUE 
DEDICARAM TODA UMA VIDA A UMA EMPRESA QUE SEMPRE FOI LUCRATIVA E 
TROUXE BENEFÍCIOS PARA O MUNICÍPIO, PARA O ESTADO, PARA O PAÍS E PARA A 
AGRICULTURA E PARA TODAS AS ÁREAS. DISSE QUE É UM ABSURDO O QUE 
ESTÃO FAZENDO COM ESSAS PESSOAS E COM A NOSSA CIDADE E TODOS ESTÃO 
ASSISTINDO CALADOS E NÃO ESTÃO SE MANIFESTANDO. NOVAMENTE DECLAROU 
SEU VOTO DE APOIO AOS TRABALHADORES E SEU VOTO DE REPÚDIO À EMPRESA 
E DISSE QUE O PRÓXIMO PASSO SERÁ A PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRÁS QUE 
ACABARÁ DE VEZ COM A CIDADE. O VEREADOR FABIO ALCEU DISSE QUE QUEM 
COLABOROU COM AS INFORMAÇÕES SOBRE A ALIMENTAÇÃO FOI A SENHORA 
DAIANA ZONTAG, QUE SEMPRE ESTEVE VINCULADA À QUESTÃO DA MERENDA 
ESCOLAR E SERIA INJUSTO NÃO CITAR TODA A PARTICIPAÇÃO E TODO ESSE 
TRABALHO QUE ELA VEM FAZENDO. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS PARA 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, 
CONVIDOU TODOS OS VEREADORES PARA UMA REUNIÃO NA SALA DA 
PRESIDÊNCIA PARA ANÁLISE DAS INDICAÇÕES Nº 81/2020 E 82/2020. APÓS AS 
CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DO EX-VEREADOR ROBISON 
FURMAN E DO SENHOR AÉCIO NOVITSKI , DO PORTAL ARAUCÁRIA NO AR, QUE HÁ 
ALGUMAS SEMANAS ESTÁ FAZENDO A TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA 
CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO A PRESENÇA DE TODOS. AGRADECEU AS 
BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. 

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EDIFiCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
PROGRAMA PARA A 110" SESSÃO ORDINÃRIA
DA 17a LEGISLATURA 2
a PRESIDÊNCIA
17 -02 - 2020 - 18h00
1 -Leitura de Versículo BÍblico.
2 -Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
3 -Leitura dos Expedientes Recebidos.
4- Providências da Mesa:
Ofício n
° 0212020 -Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei n
° 2.297/2019,
de iniciativa do Executivo, aprovado nas
Sessões realizadas nos dias 24 e 29 de janeiro
de 2020.
Ofícios de n°s 03, 04, 05, 06 e 07/2020 -Para
o Prefeito Municipal, informando que foram
derrubados os Vetos aos Projetos de Lei de
n°s: 62, 71, 72 e 108/2019, além do Veto à
Emenda ao Projeto de Lei n
° 2.300/2019, na
Sessão realizada no dia 29 de janeiro de 2020.
5 -Espaço de 30 (trinta) minutos para Oradores Inscritos.
6 - Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 -Ordem do Dia:
* ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO DE 2020.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 552/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 553/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
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* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 75212019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 779/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
o 780/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 781/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 79012019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 79112019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 79212019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 793/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 795/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 796/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 797/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 -Araucária -Paraná - Fone/Fax: (41) 3641-5200
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* Leitura discussão e votação da Indicação n
o 798/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 778/2019, de intctativa do
Vereador Aparecido Ramos Estevão.
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 788/2019, de iniciativa do
Vereador Aparecido Ramos Estevão
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 807/2019, de iniciativa do
Vereador Aparecido Ramos Estevão.
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 80812019, de mtciativa do
Vereador Aparecido Ramos Estevão.
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 789/2019, de mlciativa da
Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira.
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 79412019, de iniciativa da
Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira.
* Leitura. discussão e votação da Indicação n
° 802/2019, de m=ctativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
* Leitura. discussão e votação da Indicação n
° 803/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
* Leitura. discussão e votação da Indicação n
° 80412019, de mtciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 810/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 01/2020, de iniciativa do
Vereador Germaninho Krzyzanowski.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 0212020. de iniciativa do
Vereador Germaninho Krzyzanowski.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 0312020, de iniciativa do
Vereador Germaninho Krzyzanowski.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 35/2020 de iniciativa do
Vereador Germaninho Krzyzanowski.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 04/2020 de iniciativa da
Vereadora Lucinéia de Jesus Ferreira de Lima.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 05/2020 de iniciativa do
Vereador Celso Nicácio da Silva.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 0612020 de iniciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 3412020 de iniciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 1012020 de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 1112020 de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 38/2020 de iniciativa do
Vereador Fabio AIceu Fernandes.
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* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 39/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 12/2020, de mlcmativa do
Vereador Elias Almeida dos Santos.
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 1312020, de iniciativa do
Vereador Elias Almeida dos Santos.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 15/2020, de iniciativa do
Vereador Elias Almeida dos Santos.
* Leitura. discussão e votação da Indicação n
° 19/2020 de iniciativa do
Vereador Elias Almeida dos Santos.
* Leitura. discussão e votação da Indicação n
° 21/2020 de iniciativa do
Vereador Elias Almeida dos Santos.
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 22/2020, de iniciativa do
Vereador Elias Almeida dos Santos.
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 23/2020. de iniciativa do
Vereador Elias Almeida dos Santos.
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 24/2020 de iniciativa do
Vereador Elias Almeida dos Santos.
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 26/2020 de iniciativa do
Vereador Elias Almeida dos Santos.
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 2712020 de iniciativa do
Vereador Elias Almeida dos Santos.
* Leitura discussão e votação da Indicação n
° 28/2020 de iniciativa do
Vereador Elias Almeida dos Santos.
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* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 2912020, de iniciativa do
Vereador Elias Almeida dos Santos.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 30/2020, de iniciativa do
Vereador Elias Almeida dos Santos.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 3212020, de iniciativa do
Vereador Elias Almeida dos Santos.
* Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 3312020, de iniciativa da
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar.
* Leitura discussão e votação do Requenmento n
° 313/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura discussão e votação do Requenmento n
° 314/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura discussão e votação do Requerimento n
° 327/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura discussão e votação do Requerimento n
° 32812019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n
° 329/2019 de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura. discussão e votação do Requerimento n
° 330/2019 de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura discussão e votação do Requerimento n
° 331/2019 de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
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* Leitura. discussão e votação do Requerimento n
° 33212019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura discussão e votação do Requerimento n
° 33312019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura. discussão e votação do Requerimento n
° 33412019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura discussão e votação do Requerimento n
° 33512019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura discussão e votação do Requerimento n
° 336/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura discussão e votação do Requerimento n
° 337/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura discussão e votação do Requerimento n
° 33812019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura discussão e votação do Requerimento n
° 33912019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura discussåo e votação do Requerimento n
° 34012019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
* Leitura discussåo e votação do Requerimento n
° 315/2019, de iniciativa do
Vereador Alexandre Jacinto.
* Leitura discussão e votação do Requerimento n
° 0212020, de iniciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
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EDIFiCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n
° 0312020, de iniciativa do
Vereador Fabio AIceu Fernandes.
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n
° 0412020, de iniciativa da
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar.
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n
° 05/2020, de iniciativa da
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar.
* Leitura, discussão e votação do Requerimento n
° 06/2020, de iniciativa da
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar.
* Leitura, discussão e votação do Indicativo de Projeto de Lei n
° 0112020, de
iniciativa dos Vereadores Alexandre Jacinto, Amanda Maria Brunatto Silva
Nassar e Celso Nicácio da Silva.
* Leitura, discussão e votação do Indicativo de Projeto de Lei n
° 0212020, de
iniciativa dos Vereadores Alexandre Jacinto, Amanda Maria Brunatto Silva
Nassar e Celso Nicácio da Silva.
8 -Espaço destinado à Explicação Pessoal.
9 -Encerramento.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 -Araucária -Paraná - Fone/Fax: (41) 3641-5200
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ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nola$co Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Sen hores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N
° 55212019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, instalação de
Redutor de Velocidade, na Av. Presidente Costa e Silva -Costeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição devido o grande fluxo de veículos e pedestres, sendo que os
veículos transitam por esta via em alta velocidade, oferecendo grande risco de acidentes
e atropelamentos, envolvendo principalmente crianças.
A construção do Redutor de Velocidade neste local é de extrema importância, pois
trata-se de uma via de grande movimento, com vários comércios e residências.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada ã Mesa Diretora para que tome as providências cabiveis.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de junho de 2019.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucãrìa-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° 553/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, instalação de
Redutor de Velocidade, na Av. Santa Catarina - Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição devido o grande fluxo de veículos e pedestres, sendo que os
veículos transitam por esta via em alta velocidade, oferecendo grande risco de acidentes
e atropelamentos, envolvendo principalmente crianças.
A construção do Redutor de Velocidade neste local é de extrema importância, pois
trata-se de uma via de grande movimento, com vários comércios e residências.
Por isso, solicito ao Distinto Plenãrio que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
•ara Municipal de Araucária, 19 de junho de 2019.
)io Alceu F( •andes
•R
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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ESTADO DO PARANÃ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N
° 75212019
Requer ã Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, pavimentação
e urbanização completa, sinalização e paisagismo do trecho não pavimentado da
rua onde esta Iocalizado o Adolecentro Costeira. Entre as ruas: Presidente Costa e
Silva e Rua das Camélias.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição tendo em vista as dificuldades encontradas no tráfego de
veículos e pedestres. Ressaltamos que nesta rua esta Iocalizada a Instituição do
Adolecentro Costeira.
Por isso pedimos que a pavimentação possa ser executada de forma emergencial,
proporcionando segurança e qualidade de vida para motoristas, pedestres e demais
moradores da região.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorãvel a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara •unicipal dîAraucária, 21 de novembro de 2019.
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Fal•o Alceu Fer•andes VEREADQR
Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-80 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 11 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AI¢eu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N
° 779/2019
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes que sejam realizadas
algumas reformas na Escola Municipal João Leopoldo Jacomel, Iocalizada na Av.
Nossa Sra. de Fárima, 470, bairro Gralha Azul conforme segue:
1 -Reforma na Cancha Esportiva
2 -Confecção de uma parede ou alambrado no pátio coberto da escola. (saguão)
3 - Implantação de Laboratório de Informática.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição tendo em vista que esta reivindicação se faz necessária
devido as descrições conforme seguem:
1 - Reforma na Cancha Esportiva
Solicitamos a recuperação do piso, pintura, manutenção nas tabelas de basquete e
colocação dos suportes para quadra de voleibol. Se faz necessária também a substituição
do alambrado, pois o mesmo está danificado e bastante oxidado, oferecendo riscos de
acidentes aos alunos. Pelos fatos apresentados, notamos que a quadra se encontra
inapropriada para práticas de atividades pedagógicas e esportivas, necessitando de forma
emergencial a manutenção da mesma.
2- Confecção de uma parede ou alambrado no pátio (saguão)
Pedimos para que seja construído uma proteção para o acesso ao pátio coberto da
escola de forma prioritária. A proteção se faz necessária, pois durante a noite e nos finais
de semana, o pátio é invadido por usuários de drogas, onde os mesmos cometem furtos
de lâmpadas, torneiras e ainda vandalizam as dependências destruindo os bebedouros e
os trabalhos escolares dos alunos, que muitas vezes são colocados em exposição nesta
área coberta da escola.
3 - Implantação de Laboratório de Informática.
Devido a um incêndio, provocado por vândalos que adentraram nas dependências
da escola, o fogo destruiu o laboratório de informática que funcionava no interior de uma
sala da escola. Por isso pedimos que seja feita a reposição dos computadores, a fim de
que a escola possa ministrar novamente aulas de informática.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pízzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorãvel a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis de forma
emergêncial.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de dezembro de 2019.
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AlCéU F•[ríandes VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° 78012019
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes que seja realizada a
Roçada na Rua Valentin Volski,.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição tendo em vista que esta reivindicação se faz necessária
devido o local estar com a vegetação muito alta, impossibilitando os pedestres a
trafegarem pelas calçadas, causando riscos de atropelamentos, uma vez que é preciso
usar a pista de rolamento de veículos para se desviar da vegetação que está obstruindo
as calçadas conforme fotos em anexo.
Ressaltamos que o local mais crítico esta Iocalizado na Rua Valentin Wolski
esquina com a Rua Júlia Ohphis.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de dezembro de 2019.
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Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N
° 78112019
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes que seja realizado reparo
de buraco na calçda, na Rua Rosália Kaminski, 699.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição tendo em vista que esta reivindicação se faz necessária
devido o local estar com uma erosão jã bastante acentuada, trazendo riscos para
moradores e pedestres, uma vez que o buraco está tomando parte da rua e da calçada,
tomando a entrada de acesso do morador da Rua Rosália Kaminski, 699.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis de forma
emergencial.
Câmara Municipal de Araucária, 05 de dezembro de 2019.
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i VEREA[OR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrõpolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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Edifício ereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N
° 790/2019
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes que seja realizada a
revitalização da calçada do Cemitério Central.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição tendo em vista que a reivindicação se faz necessária devido
o Cemitério Central estar com as calçadas deterioradas, podendo causar riscos de
quedas de pedestres, dificultando também a locomoção de pessoas com deficiência.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabÍveis.
Câmara),)Municipal de Araucária
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" Ffrnandes VERE/YDOR
,14 de novembro de 2019.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio AIceu Fernandes
Sen hores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO N
° 791/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal, Hissan
Hussein Dehaini, para que autorize a Instituir a "Virada Cultural" no Municipio de Araucãria.
MINUTA DO PROJETO DE LEI
SÚMULA: Institui a "Virada Cultural" no
Município de Araucária, e dá outras providências.
Art.1 a. - Fica instituída, no âmbito do Município de Araucária, a Virada Cultural, consistente em
evento público destinado à realização de manifestações das diversas expressões artísticas e
culturais, tendo como referência de sua realização os diversos equipamentos públicos
Art.2a. - São objetivos da Virada Cultural:
I
-propiciar espaço para diferentes expressões artísticas e culturais;
II -sensibilizar acerca da importância de eventos culturais;
III - fomentar o turismo e o acesso gratuito a espetáculos;
IV -valorizar os equipamentos públicos culturais e promover manifestações artísticas e culturais
nos diversos ambientes públicos;
V - incentivar diferentes usos dos equipamentos públicos, ampliando assim sua utilização.
Art. 3o. A Virada Cultural deverá ser realizada anualmente, em final de semana, atendendo os
seguintes critérios:
Rua Irmã Elizabeth Werka,55- Jardim Petrópolis- ÇEP 83704-580- Araucária-PR- Forte/Fax: (41)3641-5200
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fãbio Alceu Fernandes
I
-Contemplar manifestações artísticas e culturais de forma descentralizada;
II -considerar, em sua programação, a diversidade das faixas etárias do público.
III -possibilitar a participação de novos talentos e de artistas consagrados.
Art. 4
° -A Virada Cultural poderá ser antecedida por eventos de menor porte, nos diversos
equipamentos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com o objetivo de servir de triagem
para a seleção das atrações que farão parte do evento principal.
Art. 5
° -Fica criado o selo "Eu Participo da Virada Cultural", a ser concedido aos espaços
privados, devidamente regularizados, que queiram aderir à programação da Virada Cultural
mediante contrapartidas e critérios a serem fixados em regulamento próprio.
Art. 6
° O Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias após
sua publicação.
Art. 7
°
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O Estado brasileiro estabeleceu a cultura como direito fundamental para o
desenvolvimento de seus cidadãos, e nessa condição instituiu a garantia de pleno exercício dos
direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, conforme dispõe o art. 215 da
Constituição Federal.
" Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercicio dos direitos culturais e acesso às
fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das
manifestações culturais."
Inspirada em um festival francês chamado de Noite Branca, que acontece todos
os anos em Paris desde o ano de 2002, a Virada Cultural tem como objetivo principal
Rua Irmã Elizabeth Werka,55- Jardim Petrópolis- ÇEP 83704-580- Araucária-PR- Forte/Fax: (41)3641-5200
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Gabinete do Vereador Fábio AIceu Fernandes
convidar a população a participar dos diferentes momentos culturais, possibilitando
acesso a diversas formas de arte, incentivando o convivio social através da cultura.
Em face ao exposto, solicitamos aos nobres a aprovação.
O
Câmara Municipal de Araucária 02 de dezembro de 2019
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VEREApOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55- Ja•'dim Petrópolis- CEP 83704-580- Araucária-PR- Fone/Fax: (41)3641-52(10
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Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N
° 792/2019
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal
Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes que seja realizada
a limpeza, acessibilidade e instalação de piso no ponto de ônibus da Rua Barigui,
esquina com Rua Purus -Bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que este ponto de ônibus necessita de
acessibilidade e calçamento, pois o piso é de terra e em dias de chuva o ponto fica no
barro dificultando o acesso dos usuários.
O piso de acesso, para os usuários ao transporte coletivo, está fora dos padrões,
não possuindo calçamento, o que se torna um transtorno para os moradores pois, o local
é de terra, com desnível e, por isso se faz necessária a instalação de calçada e rampa de
acessibilidade.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal deAraucária, 02 de dezembro de 2019.
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VEREADO
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° 793/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, urbanização
completa, contemplando os serviços de padronização de calçadas, acessibilidade,
sinalização horizontal e vertical, paisagismo, etc, na Rua Tadeu Milan -Sabiá.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, tendo em vista que a rua citada está com trechos de
calçadas em más condições, e algumas não têm sequer local para os pedestres
caminharem com segurança, tendo de caminhar pela pista de rolamento correndo risco de
acidentes.
É nece•,..--_'í.,i• a instalação de rampas de acessibilidade para cadeirantes e a
sinalização horizontal e vertical se faz necessária para maior segurança dos pedestres e
motoristas que trafegam por estas ruas.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal deAraucária, 02 de dezembro de 2019.
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Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Alceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador F:abio Alceu F:ernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N
° 79512019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine a Secretaria Municipal competente, que seja
realizado estudo e posteriormente a regularização da rua particular situada na RUA João
Assef n
° 832 Bairro Estação, onde se enquadra na lei n
° 3284/2018 conforme
art. 3
°
.
3USTIFICATIVA
Justifico a proposição devido a uma reivindicação dos moradores locais, segundo
relatos eles sofrem muito pela falta da infraestrutura pública.
Por isso, solicito ao Distinto Plenãrio que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providëncias cabíveis.
Câmara Municipal de Araucãria, 02 de dezembro de 2019.
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Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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Gabinete do Vereador Fábio Alceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° 79612019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine a Secretaria Municipal competente, que seja
realizado estudo e posteriormente a construção de uma escadaria visando maior
segurança e acesso à casa de moradores locais, na Rua Cezar Trauczynski, entre as
Ruas Das Acácias e Das Dálias no Bairro Campina Das Pedras.
3USTIFICATIVA
Justifico a proposição devido a uma reivindicação dos moradores locais, segundo
relatos eles sofrem muito pela falta da infraestrutura pública e colocando em risco a
segurança dos moradores que sofrem diariamente já que é o único acesso para a casa de
vários moradores.
Segue em anexo um abaixo-assinado feito pelos moradores solicitando a
infraestrutura.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de dezembro de 2019.
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Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO No 797/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine a Secretaria Municipal competente, que seja
realizada a manutenção emergencial da iluminação da quadra de areia da Praça
Desportiva Carlos Paluski -bairro Estação.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição devido a cancha de areia estar com a iluminação depredada
impossibilitando a utilização pela comunidade no período noturno.
A solicitação verbal já foi repassada ã Secretaria Municipal de Esportes para que a
manutenção seja realizada o mais rápido possível, pois a quadra serã utilizada no período
noturno, para treinamento da equipe de handebol da Associação Araucariense de
Handebol.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorãvel a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabiveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de novembro de 2019.
Fabio Alceu Fern•
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO No 798/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissam Hussein Dehaini, para que determine a Secretaria Municipal competente, que seja
realizado estudo de verificação da obra de construção de travessia elevada em frente
à Clínica IMA e posterior alteração ou alargamento do calçamento do canteiro
central -Rua Pedro Druszcz -Centro.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição devido a travessia elevada ter sido construída nas duas vias
da avenida, porém na ligação das travessias, no canteiro central, existe um poste que
dificulta a passagem de pedestres, ciclistas e cadeirantes.
A solicitação se faz necessária pois no caso de cadeirantes o espaço deve ser mais
amplo para facilitar a passagem no canteiro central, promovendo acessibilidade durante a
travessia.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabiveis.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de dezembro de 2019.
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GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO
O Vereador Aparecido Ramos Estevão, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgãnica do Municipio de Araucária-PR e Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO N
° 778/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da
Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Urbanismo promova a
pavimentação, calçamento e sinalização em toda extensão da rua Pedro Nolasco
Pizzatto, Jardim Estação, bairro Fazenda Velha.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos com urgência o atendimento no trecho indicado por se tratar de um
apelo da comunidade pois é um local de fluxo de veículos e pedestres, que não tem
pavimentação calçamentos, sinalização e tem buracos enormes na rua, dificultando o
tráfego de veículos.
Diante do exposto, solicito aos nobres Vereadores a devida atenção e acolhimento
da proposição.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador, 28 de novembro de 2019.
/
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO
O Vereador Aparecido Ramos Estevão, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do MunicÍpio de Araucária-PR e Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO N
° 788/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da
Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Urbanismo que seja
providenciado a colocação de toldos no CMAEE TGD -Centro Municipal de Atendimento
Educacional na entrada da Av. Archelau de Almeida Tôrres,1443 e Rua Guanabara no
Jardim Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos com urgência o atendimento no trecho indicado por se tratar de um
apelo da comunidade pois é um local onde desembarca transporte escolar com crianças
especiais e pais, funcionários transitam e em dia de chuvas tem dificultado muito a
entrada à escola.
Diante do exposto, solicito aos nobres Vereadores a devida atenção e acolhimento
da proposição.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador, 09 de dezembro de 2019.
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO
O vereador Aparecido Ramos Estevão, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária-PR e Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO N
° 807/2019
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Obras Públicas, uma
ordem de serviço de manutenção de um buraco no endereço abaixo:
¯ Rua Pinguim, em frente ao número 1271 no bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico esta proposição pois moradores desta região procuraram meu gabinete
alegando que este buraco estã aberto há algum tempo, podendo causar danos aos
veículos que ali trafegam. Procurando aumentar a segurança dos pedestres e veÍculos e
evitar assim incidentes no local, solicito aos demais Vereadores o voto favorável a esta
indicação, sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Atenciosamente.
Gabinete do Vereador, 19 de dezembro de 2019.
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO
VEREADOR
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Fundon,tdo:
................................
Rua Irmã Elizabeth Werka,55-
Programa 
Jardim
da 110ª 
Petrõpolis￾Sessão Ordinária 
CEP
da 
83704-580-
17ª Legislatura. 
Araucária-PR￾Página 28 de 105
Fone/Fax: (41)3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO
O Vereador Aparecido Ramos Estevão, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária-PR e Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO N
° 808/2019
Requer ã Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando que o MunicÍpio de Araucária, através da
Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Urbanismo promova a
pavimentação, calçamento e sinalização em toda extensão da rua Pedro Teófilo Druszcz,
bairro Thomaz Coelho.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos com urgência o atendimento no trecho indicado por se tratar de um
apelo da comunidade pois é um local de fluxo de veículos e pedestres, que não tem
pavimentação calçamentos, sinalização e tem buracos enormes na rua, dificultando o
tráfego de veÍculos.
Diante do exposto, solicito aos nobres Vereadores a devida atenção e acolhimento
da proposição.
Atenciosamente,
Gabinete do Vereador, 20 de dezembro de 2019.
VEREADOR
•COIO n
O
......• ....... •.... • Rua lrmå Elizabeth Werka,55 -
Programa 
Jardim
da 110ª 
Petrópolis
Sessão Ordinária 
-CEP
da 
83704-580
17ª Legislatura. 
-Araucãria-PR￾Página 29 de 105
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
EDIF|CIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
A Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira, 11o uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO N
° 794/2019
EMENTA: Indica à Mesa que seja
encaminhado expediente ao senhor
Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que
determine através dos órgãos competentes,
que seja instalada uma travessia elevada,
na Rua: Gralha Azul, Bairro Capela￾Velha em frente ao Supermercado ROÇA
GRANDE.
JUSTIFICATIVA
A pedido da comunidade local, indica-se que seja instalada uma
travessia elevada e placas de sinalização, redutores de velocidades na Rua Gralha Azul,
bairro Capela- Velha, em frente ao Supermercado Roça Nova.
Por ser uma via de grande movimentação de pessoas, veículos, e
principalmente consumidores por se tratar de uma via com diversos estabelecimento
comerciais, a instalação de uma travessia elevada e redutores de velocidade se faz muito
necessário e que seja instalado com urgência.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucãria 9 de dezembro de 2019
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VEREADORA
Rua Irmã Elizabeth Werka,55- Jardim Petrópolis- CEP 83704-580- Araucária-PR- Fone/Fax: (41)3641-520{I
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l•....• CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
• • ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Fabio Rodrigo Pedroso, no uso de suas atribuições confeñdas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÅO N
° 802/2019
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Hissan Hussein Dehaine, a implantação do Programa intitulado
"RESTAURANTE POPULAR" na região do CAMPINA DA BARRA em Araucária.
JUSTIFICATIVA
A implantação do Programa Restaurante Popular visa proporcionar uma alimentação
equilibrada e de preço acessível às pessoas de baixa renda.
Para melhor atender a população, devemos ter em mente que a localização do Restaurante
Popular deve ser próxima das pessoas carentes, cujo objetivo do projeto é beneficiá-las.
Assim, faz-se necessária a implantação de um Restaurante Popular na região do Campina da
Barra, região esta que abrange vários bairros como o São Francisco, Tupy, D'ampezzo,
Jardim Juruá, entre outros, cujos quais há uma parcela de pessoas de baixa renda e em
situação de vulnerabilidade.
Diante do exposto, solicito ao Douto plenário que vote favorável a esta indicação,
encaminhando-a à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucãria 13 de Dezembro de 2019
VEREADOR
..5' f' ..7 ,: +/ . Protocolo n°.
......•.:....,.....•......•-....
•- ...../............../.°°**°°°*°o**
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolaseo Pizzatto
O Vereador Fabio Rodrigo Pedroso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÅO N
° 803/2019
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr.
Prefeito Hissan Hussein Dehaine, a implantação do Programa intitulado
"RESTAURANTE POPULAR" na região do CAPELA VELHA em Araucária.
JUSTIFICATIVA
A implantação do Programa Restaurante Popular visa proporcionar uma alimentação
equilibrada e de preço acessível às pessoas de baixa renda.
Para melhor atender a população, devemos ter em mente que a localização do Restaurante
Popular deve ser próxìma das pessoas carentes, cujo objetivo do projeto é beneficiá-las.
Assim, faz-se necessária a implantação de um Restaurante Popular NA REGIÃO DO
CAPELA VELHA região esta que abrange vários bairros como o Jardim Arvoredo, Jardim
Califórnia, Jardim Condor, Jardim Industrial, entre outros, cujos quais há uma parcela de
pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.
Diante do exposto, solicito ao Douto plenário que vote favorável a esta indicação,
encaminhando-a à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Munícipal de Araucária 13 de Dezembro de 2019
o :/1 '::• Protocolo n t•: : ............ • ..¢Z -"
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VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucãria -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Fabio Rodrigo Pedroso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
OrgâvSca do Municípìo de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO N
° 804/2019
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao
Prefeito Hissan Hussein Dehaine, a implantação do Programa
"RESTAURANTE POPULAR" na região CENTRAL de Araucária.
Exmo. Sr.
intitulado
JUSTIFICATIVA
A implantação do Programa Restaurante Popular visa proporcionar uma alimentação
equilibrada e de preço acessivel às pessoas de baixa renda.
Para melhor atender a população, devemos ter em mente que a localização do Restaurante
Popular deve ser facilitada às pessoas carentes, cujo objetivo do projeto é beneficiá-las.
Assim, faz-se necessária a implantação de um Restaurante Popular NA REGIÃO
CENTRAL DE ARAUCÁRI_____A, região esta, que por ser central, é de fácil acesso a todos os
munícipes, de modo que pessoas de variadas regiões do município conseguem frequentá-la,
sobretudo a parcela de pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade.
Diante do exposto, solicito ao Douto plenário que vote favorável a esta indicação,
encaminhando-a à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 13 de Dezembro de 2019
Fâbío Pedroso protoc•3 •:.•-::----'-.-'-•-":'"......
•:.m', ..../.............../............. VEREADOR
Rua irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Fábio Rodrigo Pedroso, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de AraucáriaJPR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO N
° 810/2019
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através das secretarias correspondentes, solicite estudo
de viabilidade para a execução de um estacionamento com acesso • portão lateral da
UBS Santa Mônica.
JUSTIFICATIVA
Justifico tal pedido tendo em vista que a UBS conta com um terreno amplo com
arborismo e que hoje está sendo utilizado de forma incorreta. No terreno citado pode ser
construído um estacionamento padrão, para que os funcionários e usuários possam utilizar
de forma mais tranquila. Hoje funcionários e usuários disputam vagas para estacionar seus
veículos, deixando muitas vezes muito longe da UBS, correndo risco de tê-los furtados, por
somente ter um lado da via para poder estacionar em frente a UBS Santa Mônica.
Ressaltamos a importância desse "estacionamento e acesso", visando assim garantir
dignidade e se•g_•_•ça a oooula¢ão.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo encaminhada à
Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal deAÇau• Dezembro de 2019.
Fábio Pedroso
Vereador
Protocolo no:,..
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Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-521)0
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ESTADO DO PARANÁ
EDIFICIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador Germaninho Krzyzanowski, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária-PR e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Propõe:
INDICAÇÃO N° 1/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da secretaria municipal
competente, verifique a viabilidade de pavimentação em toda a extensão da Rua Águia localizada
no bairro Capela Velha.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição por se tratar de rua que possui grande movimentação e encontra-se
com buracos dificultando a circulação de veículos e pedestres que transitam pelo local. A
pavimentação dessa rua se faz de extrema importância para melhor acessibilidade e segurança dos
pedestres como também evitar assim possíveis acidentes no local.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Vereador, 10 de janeiro de 2020.
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GERMANIN•HO'íKRZYZANOWSKI
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araueária-PR -Fone/Fax: (41) 3641-5200
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ESTADO DO PARANÁ
EDIFiCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador Germaninho Krzyzanowski, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária-PR e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Propõe:
INDICAÇÃO N° 2/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da secretaria municipal
competente, verifique a viabilidade de instalação de iluminação de LED na Rua Mato Grosso em
frente ao número 580, no poste de identificação: ASU-AOS, localizado no bairro Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição tendo em vista que na localização citada acima, a rua encontra-se sem
iluminação pública, trazendo transtornos aos moradores que sofrem com o medo pela falta de
segurança devido a penumbra das noites.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providëncias cabíveis.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Vereador, 10 de janeiro de 2020.
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GERMAN•N-I-IO KRZYZANOWSKI
VEREADOR
Protoco!o n°:. 4 í•.:» • / :•r< .• •:
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petr6polis- CEP 83704-580- Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFíCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador Germaninho Krzyzanowski, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária-PR e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Propõe:
INDICAÇÃO N° 3/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da secretaria municipal
competente, verifique a viabilidade de recolocação/substituição das Lixeiras Comunitárias da região
Rural próxima as residências onde é realizado o serviço de coleta de lixo do bairro Tietê.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição tendo em vista que esta reivindicação se faz necessária devido
existirem várias residências nessa localidade, as lixeiras existentes estão em péssimas condições de
uso e algumas foram retiradas sem substituição, ocasionando acúmulo de lixo no local e atraindo
animais que estão espalhando o lixo no entorno do bairro.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenãrio que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Vereador, 10 de janeiro de 2020.
GERMANINH0
VEREADOR
protocolo n°:.........................
Rua lrmå Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR -Fone/Fax: (41) 3641-5200
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador Germaninho Kxzyzanowski, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária-PR e Regimento Interno desta Casa de Leis.
Propõe:
INDICAÇÃO N° 35/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, solicitando que o Município de Araucária, através da secretaria municipal
competente, verifique a viabilidade de limpeza e roçada do Parque localizado na Rua Amarílis com
a Rua Amor Perfeito no bairro Campina da Barra.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição devido a vegetação alta, estar bloqueando e invadindo o playground, o
que dificulta a passagem de pedestres e impossibilita as crianças de utilizarem os brinquedos, além
de possibilitar a presença de animais peçonhentos. A limpeza e roçada do local se faz de extrema
importância para melhor acessibilidade e segurança dos pedestres, como também evitar assim
possíveis acidentes.
Diante do exposto, solicito ao Douto Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de elevada estima e consideração.
Gabinete do Vereador, 21 de janeiro de 2020.
G• KRZYZANOWSKI
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR -Fone/Fax: (41) 3641-5200
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 40 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIF|CIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
A Vereadora Lucineia de Jesus Ferreira de Lima, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Ireis, propõe:
INDICAÇÃO N
° 04/2020
EMENTA: Solicita ao Senhor Prefeito
Hissam Hussein Dehaini o
encaminhamento a Secretaria Municipal
de Obras, expediente referente a execuç'ão
de tapa buraco na Rua Emilio Voss, em
frente ao número 216, bairro Thomaz
Coelho.
JUSTIFICATIVA
A indicaçåo se faz necessária a fim de melhorar o tráfego no local e evitar acidente,
pois o buraco formado na via está tomando proporções maiores a cada dia,
configurando perigo para os transeuntes.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 08 de Janeiro de 2020
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Lucineia de Jesus Ferreira de Lima
VEREADORA
Protoçolo ¯
'•«•" ....•- • Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704--=;;80 -Araueária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 41 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUC. RIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICACIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N
° 05/2020
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. St.
Prefeito HlSSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, Promova roçada e limpeza da área de Lazer,(chancha de areia e
parque) -vila São Francisco Campina da Barra- Araucária- Pr
JUSTIFICATIVA
Solicitamos que seja realizada a roçada na Ãrea de Lazer (chancha de areia
e parquinho),no final da rua Amarilis com Jasmim e Amor Perfeito no bairro Campina da
Barra, pois os moradores do bairro a tempos vêm sofrendo com o mato alto,
impossibilitando os moradores da região de usufruir da mesma, e pondo em risco a
segurança das crianças,
Peço apoio dos nobres para aprovação e encaminhamento da presente
proposição ao Excecutivo Municipal, a fim que seja essa melhoria a todos os moradores
da vila São Francisco-Bairro Campina da Barra.
É o que requer.
Araucária, 15 de Janeiro de 2020.
J
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fit /
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CE[íSÕ NICACIO DA SILVA
Vereador
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P,otocolo •...:•,..ï/• •,•t.. ¿!',<_..
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 42 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Fábio Rodrigo Pedroso, no uso de suas atribuições conferidas pela
Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
INDICAÇÃO N
° 006/2020
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através das secretarias correspondentes, solicite a
instalação de grades ou cercamentos, ou qualquer medida cabível quanto a segurança e
preservação do patrimônio público municipal.
JUSTIFICATIVA
O Município de Araucária possui vãrios espaços públicos em desuso, sujeitos a atos de
vandalismo e ocupações ilegais (por parte de moradores de rua, usuários de drogas, etc.),
portanto, faz-se necessária adotar medidas de coibir estas ações.
Como exemplo temos a praça dos ciganos -Ar. Archelau de Almeida Torres - (Fotos
em anexo), onde há um espaço que fora depredado, encontra-se utilizado como abrigo pelos
moradores de rua.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorãvel a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 16 de Janeiro de 2020.
•Fá o
Fábio Pedroso
Vereador
. g
,.,0.. ,<7..iç 11 & 2,, PrOtOCO!O ...... .........ï..................
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis -CEP: 83.'/04-580- Araucliria- Paraná- Fone/F'ax: (41) 3641-5200
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 43 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Fábio Pedroso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do
Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO N
° 034/2020
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da(s) secretaria(s) correspondente(s), a análise
de viabilidade de isençåo de tarifa do transporte coletivo para os esta•••tue
gozem da gratuidade para se locomover até o estabelecimento de ensino.
JUSTIFICATIVA
Como é de conhecimento, os estagiários recebem um vale-transporte somado a bolso
auxílio, para assim locomover-se até a ìnstituìção em que realiza o estágio, porém, para
se deslocar até o estabelecimento de ensino -quando particular -devem arcar com os
custos da passagem de ônibus.
Atualmente existe a isenção para estudantes de Escolas e Colégios públicos situados
no município de Araucãria. Logo, a presente petição visa contribuir para com os discentes
que buscam uma melhor educação, e que encontram-se matriculados nas instituições de
ensino superior situadas no município, assim faz-se necessãria uma isenção tarifária,
visto que os custos com mensalidade, xerox, taxas e outras despesas da faculdade, ensejam
demasiado sacrificio econômico dos estudantes, dentre os quais, alguns precisam de ajuda
de sua famÍlia para bancar a vida acadëmica.
Há uma necessidade, já de longa data, de profissionais qualificados no mercado de
trabalho, sendo assim, cumprindo com os ditames da Lei Orgânica Municipal (Art. 6o, II),
devemos promover o acesso à educação:
Art. 6
° Ao Município compete, concorrentemente
com o Estado e com a União:
II - promover a educação, a cultura e a
assistência social;
A petição é direcionada aos estudantes que estagiam no município, mas de acordo
com a viabilidade, pode ser estendida a todos os estudantes de ensino superior de IESi
situadas no Município, isto é claro, estabelecendo-se requisitos mínimos para a adesåo, de
modo a nåo onerar demasiadamente o Município, inclusive com abertura de dotação
orçamentária complementar para atender ao pedido.
1 Instituição de Ensino Superior
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83.704-580- Araucária- Paraná- Fone/Fax: (41)3641-5200
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 44 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorãvel a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providëncias cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária 20 de Janeiro de 2020.
Fábio Pedroso
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araacária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N
° 1012020
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal
Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes que seja realizada
a adequação da fossa no Cmei Capinzal.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, devido ao Cmei Capinzal estar com a fossa exposta e
inadequada, sendo uma Instituição de Ensino onde deve seguir os padrões de segurança
para melhor atender seus alunos. Assim solicito as providências necessárias com
urgência para proporcionar aos alunos maior segurança na prática das atividades
externas evitando possíveis acidentes no local.
Solicito aos demais Vereadores o voto favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Munic@al de Araucária, 15 de Janeiro de 2020.
 ,oA,ceu e an es /VEREADOR
Pror.,o•lo ,•.
,..4•!- :• ..5 iìd." ¿¿¿
....**°o.•.°o.°°°.o..°o..........
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrõpolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabínete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N° 11/2020
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal
Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes a construção de
um conteiro de areia no parquinho do Cmei Capinzal.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, devido ao Cmei Capinzal ter recebido recentemente a
instalação do parquinho, assim necessitando da substituição da grama por um canteiro de
areia a qual ira proporcionara maior segurança às crianças que utilizam o local em seus
momentos de lazer.
Solicito aos demais Vereadores o voto favorável a esta indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
C•mara Municip,•l de Araucãria, 15 de Janeiro de 2020.
F•bio Alceu Felflandes
VEREADçR
Protocolo n°. •- •
• > •/ •L•-
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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CÂMARA MUNICIPAl_ DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N
° 38/2020
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal
Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes a instalação de
cobertura nos pontos de ônibus na regíão de Capinzal.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição, pois a instalação da cobertura nos pontos de ônibus dessa
região se faz de grande importância, além de melhorar as condições daqueles que
utilizam o transporte coletivo, uma vez que, existem várias pessoas idosas, com
mobilidade reduzida e entre outras que dependem desses serviços diariamente.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de Janeiro de 2020.
¿
•:! VEREA•DOR
í
Proto(:olo n°::....:.,ï';.,......'::..;.....:: "
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fane/Fax: (41) 3641-5200
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 48 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucãria/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N
° 39/2020
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal
Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes a instalação de
cobertura nos pontos de ônibus na região de Campina das Palmeiras.
JUSTIFICATIVA
JusJfi•;ç a proposição, pois a instalação da cobertura nos pontos de ônibus dessa
região se faz de grande importância, além de melhorar as condições daqueles que
utilizam o transporte coletivo, uma vez que, existem vãrias pessoas idosas, com
mobilidade reduzida e entre outras que dependem desses serviços diariamente.
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providëncias cabíveis.
Câmara Munici
VEREAD
»ai de Araucária, 20 de Janeiro de 2020.
R
Protocolo no:...o,..o.L....L.,...;'•:•,;•. •
,'
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÃO N
° 12/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Requerimento ã Prefeitura de Araucária
EMENTA
Requer a reforma e manutenção
com urgência da academia ao ar
livre instalada na Praça do Vila
Angélica
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, a reforma e manutenção da academia ao ar livre instalada na
Praça do Vila Angélica.
Justificativa
A falta de manutenção e o vandalismo nos aparelhos da academia ao ar livre instalada na
Praça do Vila Angélica têm colocado em risco os usuários. Além de ferrugem, algumas
peças estão soltas e alguns equipamentos não estão funcionando. Até placa que indica como
usar os equipamentos foi alvo do vandalismo e da ação do tempo.
O reparo imediato e a manutençåo preventiva da academia é imprescindível para manter o
local em boas condições de uso e garantir a qualidade de vida e a segurança dos usuários.
Câmara Municipal de Araueária, 20 de janeiro de 2020.
•"•S•L•ì••SSANTOS
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária -PE
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÃO N
° 13/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciaçåo da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Requerimento à Prefeitura de Araucária
EMENTA
Requer a implantaçåo de ciclovia
ou ciclofaixa na Avenida Alfred
Charvet no ponto entre a Avenida
Dr Vitor do Amarai e Avenida
Nossa Senhora dos Remédios.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, a implantaçåo de ciclovia ou ciclofaixa para favorecer a prática do
ciclismo e promover a integraçåo de modais no transporte urbano.
Justíficativa
A indicação tem por objetivo promover o desenvolvimento do ciclismo como tbrma de
transporte individual e, além disso, garantir efetiva mobilidade na cidade com a redução de
riscos para pedestres, ciclistas e motoristas, conforme a Lei Complementar N° 14/2018 que
institui a Política Municipal de Mobilidade.
CAPiTULO II
OBJETIVO E PRINCIPIOS DA POLiTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
ART. 3
° A Política Municipal de Mobilidade tem como principal objetivo promover a
mobilidade sustentável, segundo uma gestão participativa associada ao ordenamento do uso
e ocupação do solo, priorizando a integração do transporte público coletivo, do transporte
não motorizado e do transporte metropolitano.
CAPiTULO IV
TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO E ACESSIBILIDADE
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 51 de 105
Art. 31 O Eixo Estratégico de Transporte Não Motorizado e Acessibilidade tem como
principal objetivo qualificar a rede de infraestrutura do município, viabilizando a melhoria
das condições de deslocamento e circulação para transporte não motorizado e
acessibilidade.
Art. 32 -O Eixo de Transporte Não Motorizado e Acessibilidade será implementado através
das seguintes diretrizes:
I
- Promover os deslocamentos em modos ativos, reforçando o seu papel no sistema de
circulação, com a instalação de iní•aestruturas facilitadoras, garantindo um espaço seguro
para a realização do deslocamento não motorizado e acessibilidade;
II Garantir que a maior parcela da população tenha ao seu dispor alternativas rnodais
adequadas para realizar os seus deslocamentos cotidianos, e que a migração de modais
convencionais para os ativos colabore com a qualificação do ambiente urbano;
I'I.AN() DIRtïT()R I)O M[JNICiPIO I)E ARA[ICÁRIA
Capítulo III
DOS OBJETIVOS GERAIS E ESPEC[FICOS ART. 6
° SÃO OBJETIVOS GERAIS
DESTE PLANO DIRETOR:
IV -Reafirmar os compromissos para com o desenvolvimento urbano sustentável;
Art. 7
° São objetivos específicos deste Plano Diretor:
li - Fomentar, promover, desenvolver e aprimorar atividades e processos tecnolõgicos que
resultem na redução das emissões de gases de efeito estuIh - GEE;
VI - Proporcionar à população o acesso à rede de transporte coletivo eficiente e de
qualidade, bem como disponibilizar infraestrutura de suporte à utilizaçåo de modos de
transporte não motorizados.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2020.
DOS SANTOS
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária -PR
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 52 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edif[cio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÅO N
° 15/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciaçåo da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Reqnerimento à Prefeitura de Araucária
EMENTA
Requer a implantação de ciclovia
ou ciclofaixa na Avenida
Centenário no ponto entre a
Avenida das Araucárias e a Igreja
Centenãria de São Miguel.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Pretbito Municipal, a implantação de ciclovia ou ciclofaixa para favorecer a prática do
ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
Justificativa
A indicaçåo tem por objetivo promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de
transporte individual e, além disso, garantir efetiva mobilidade na cidade com a redução de
riscos para pedestres, ciclistas e motoristas, conforme a Lei Complementar N
° 14/2018 que
institui a Política Municipal de Mobilidade.
CAPITULO II
OBJETIVO E PRINCIPIOS DA POLiTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
ART. 3
° A Política Municipal de Mobilidade tem como principal objetivo promover a
mobilidade sustentável, segundo uma gestão participativa associada ao ordenamento do uso
e ocupação do solo, priorizando a integração do transporte público coletivo, do transporte
não motorizado e do transporte metropolitano.
CAHTULO IV
TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO E ACESSIBILIDADE
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 53 de 105
Art. 31 - O Eixo Estratégico de Transporte Nåo Motorizado e Acessibilidade tem como
principal objetivo qualificar a rede de infraestrutura do município, viabilizando a melhoria
das condições de deslocamento e circulaçåo para transporte não motorizado e
acessibilidade.
Art. 32 -O Eixo de Transporte Nåo Motorizado e Acessibilidade será implementado através
das seguintes diretrizes:
I
- Promover os deslocamentos em modos ativos, reforçando o seu papel no sistema de
circulação, com a instalação de infraestruturas facilitadoras, garantindo um espaço seguro
para a realização do deslocamento não motorizado e acessibilidade;
II - Garantir que a maior parcela da população tenha ao seu dispor alternativas modais
adequadas para realizar os seus deslocamentos cotidianos, e que a migração de modais
convencionais para os ativos colabore com a qualificação do ambiente urbano.
PI.AN() DIRETOR I)O MUNIC[PIO I)E ARA[JCÁRIA
Capítulo III
DOS OBJETIVOS GERAIS E ESPEC[FICOS AR'E 6
° SÃO OBJETIVOS GERAIS
DESTE PLANO DIRETOR:
IV -Reafirmar os compromissos para com o desenvolvimento urbano sustentável;
Art. 7
° São objetivos específicos deste Plano Diretor:
I1 -Fomentar, promover, desenvolver e aprimorar atividades e processos tecnológicos que
resultem na reduçåo das emissões de gases de efeito estufa -GEE;
VI -Proporcionar à população o acesso à rede de transporte coletivo eficiente e de
qualidade, bem como disponibilizar infi'aestrutura de suporte à utilização de modos de
transporte não motorizados.
Câmara Municipal de Araucária, 14 de janeiro de 2020.
ÃEMË'IDA-'DOS SANTOS
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária - PR
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 54 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÃO N
° 19/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Requerimento à Prefeitura de Araucária
EMENTA
Requer a implantação de ciciovia
ou ciclofaixa na Avenida dos
Pinheirais no ponto entre a
Avenida das Araucárias e Rua
Cesãrio Furman.
Requer ã Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, a implantação de ciclovia ou ciclofaixa para favorecer a prática do
ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
Justificativa
A indicação tem por objetivo promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de
transporte individual e, além disso, garantir efetiva mobilidade na cidade com a redução de
riscos para pedestres, ciclistas e motoristas, conforme a Lei Complementar N
° 14/2018 que
institui a Política Municipal de Mobilidade.
CAPiTULO II
OBJETIVO E PRINCiPIOS DA POLiTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
ART. 3
° A Política Municipal de Mobilidade tem como principal objetivo promover a
mobilidade sustentável, segundo uma geståo participativa associada ao ordenamento do uso
e ocupação do solo, priorizando a integração do transporte público coletivo, do transporte
não motorizado e do transporte metropolitano.
CAP[TULO IV
TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO E ACESSIBILIDADE
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 55 de 105
Art. 31 - O Eixo Estratégico de Transporte Nåo Motorizado e Acessibilidade tem como
principal objetivo qualificar a rede de infraestrutura do município, viabilizando a melhoria
das condições de deslocamento e circulação para transporte não motorizado e
acessibilidade.
Art. 32 - O Eixo de Transporte Não Motorizado e Acessibilidade será implementado através
das seguintes diretrizes:
I
- Promover os deslocamentos em modos ativos, reforçando o seu papel no sistema de
circulação, com a instalação de infraestruturas facilitadoras, garantindo um espaço seguro
para a realizaçåo do deslocamento nåo motorizado e acessibilidade;
II - Garantir que a maior parcela da população tenha ao seu dispor alternativas modais
adequadas para realizar os seus deslocamentos cotidianos, e que a migração de modais
convencionais para os ativos colabore com a qualificação do ambiente urbano;
PI.AN() I)II?,I£T()R DO M[JNICiPIO DE ARA(JCÁRIA
Capítulo III
DOS OBJËTIVOS GERAIS E ESPECiFICOS ART. 6
° SÃO OBJETIVOS GERAIS
DESTE PLANO DIRETOR:
IV -Reafirmar os compromissos para com o desenvolvimento urbano sustentável;
Art. 7
° São objetivos específicos deste Plano Diretor:
II -Fomentar, promover, desenvolver e aprimorar atividades e processos tecnológicos que
resultem na reduçåo das emissões de gases de efeito estufa -GEE;
VI - Proporcionar à população o acesso à rede de transporte coletivo eficiente e de
qualidade, bem como disponibilizar infraestrutura de suporte à utilização de modos de
transporte não motorizados;
Câmara Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2020.
AÏ•'•Èi'i)A'•ìS SANTOS
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária - PR
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 56 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÃO N
° 21/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Requerimento à Prefeitura de Araucária
EMENTA
Requer a implantação de ciclovia
ou ciclofaixa na Avenida Manoel
Ribas no ponto entre a Rua
Agrimensor Carlos Hasselman e a
Rua Santa Catarina.
Requer ã Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, a implantação de ciclovia ou ciclofaixa para favorecer a prática do
ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
Justificativa
A indicação tern por objetivo pron-lover o desenvolvimento do ciclismo como forma de
transporte individual e, além disso, garantir efetiva mobilidade na cidade com a redução de
riscos para pedestres, ciclistas e motoristas, conforme a Lei Complementar N
° 14/2018 que
institui a Política Municipal de Mobilidade.
CAPÍTULO II
OBJETIVO E PRINCIPIOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
ART. 3
° A Política Municipal de Mobilidade tem como principal objetivo promover a
mobilidade sustentável, segundo uma gestão participativa associada ao ordenamento do uso
e ocupação do solo, priorizando a integração do transporte público coletivo, do transporte
não motorizado e do transporte metropolitano.
CAPiTULO IV
TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO E ACESSIBILIDADE
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 57 de 105
Art. 31 O Eixo Estratégico de Transporte Não Motorizado e Acessibilidade tem como
principal objetivo qualificar a rede de infraestrutura do município, viabilizando a melhoria
das condições de deslocamento e circulação para transporte não motorizado e
acessibilidade.
Art. 32 - O Eixo de Transporte Não Motorizado e Acessibilidade será implementado através
das seguintes diretrizes:
I
- Promover os deslocamentos em modos ativos, reforçando o seu papel no sistema de
circulação, com a instalação de infraestruturas íhcilitadoras, garantindo um espaço seguro
para a realização do deslocamento não motorizado e acessibilidade;
II - Garantir que a maior parcela da população tenha ao seu dispor alternativas modais
adequadas para realizar os seus deslocamentos cotidíanos, e que a migração de modais
convencionais para os ativos colabore coin a qualificação do ambiente urbano.
1)I.AN() I)IRI,;T()R I)() MI.JNICJPI() DE ARAI.ICÁRIA
Capítulo III
DOS OBJETIVOS GERAIS E ESPECJFICOS ART. 6
° SÃO OBJETIVOS GERAIS
DESTE PLANO DIRETOR:
IV -Reafirmar os compromissos para com o desenvolvimento urbano sustentável;
Art. 7
° São objetivos específicos deste Plano Diretor:
II - Fomentar, promover, desenvolver e aprimorar atividades e processos tecnológicos que
resultem na redução das emissões de gases de efeito estuth -GEE;
VI -Proporcionar à populaçåo o acesso à rede de transporte coletivo eficiente e de
qualidade, bem como disponibilizar infraestrutura de suporte ã utilização de modos de
transporte não motorizados.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2020.
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,,>, ,, ,--;b,,,/'
VEREADOR
Rua Irmå Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária - PR
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 58 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÃO N
° 22/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infi'a-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Indica à Prefeitura de Araucária
EMENTA
Solicita a inclusão no planejamento
da Prefeitura, estudos para a
viabilização de espaço para a
construção de uma pista para a
prãtica do Ciclismo BMX
(Bicicross)
Requer à Mesa, na tbrma regimental, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a inclusão no planejamento da Prefeitura,
estudos para a viabilizaçåo de espaço para a construção de uma pista de Ciclismo BMX
(Bicicross)
Justificativa
() objetivo deste investimento é utilizar o Bicicross como ferramenta educacional, de
apoio as escolas, de inclusão social e na lòrmação do caráter humano e cívico de jovens.
inccntivando a prática de atividades fisicas e esportivas aos munícipes de Araucária. ()
BMX é um esporte olímpico que abrange participantes de diversas idades, dilèrentes
categorias, de ambos os sexos, permitindo assim o envolvimento familiar no esporte. Vindo
dc cncontro conforme a IrEI ORGÂNICA DO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA; SEÇ',Åo 111
1)() I)ESPORT();
Art. 113 t¿ dever do Município fomentar as atividades desportivas em todas as suas
manitèstaçõcs, como direito de cada um, assegurando:
!I - destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do esporte educacional e
anlador:
V - estímulo à construção, inanutenção e aproveitamento de instalações c equipalnentos
desportiw•s e destinação de área para atividades desportivas nos projctos de urbanização
pública, habitacionais e nas construções de deficiência:
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 59 de 105
Art. 1 14 Caberá ao Município estabelecer e desenvolver planos e progralnas de construçôcs
c instalaçòes desportivas comunitárias para a prática do desporto popular. (Rcdação dada
pela l';menda à I Jei Orgânica n
° 3/1 99 [ )
PI.AN() I)IRI'71'()R l)() M{JNICiPI() I)E ARA{JCÁRIA
Art. 115 ()S
SÀ():
I
- Apolar as
II Pr()lllover açõcs
III - Apolar ti educaçåo
Capítulo XI
I)A P()I.[TICA I)E I•;SP()RTI¿ E I,AZER
()t•J.!I,]TIV()S DA POI.[TICA DE Iv, SP()RTE 1,] I.AZI•;R N() M{JN1CiPI()
ações de incentivo ao esportc e ao lazer:
e eventos, inclusive mediante parceria público-privada:
para o esportc, incentivando a lbrmação de novos atletas:
Art. l16.A Política Municipal de F.sporte e l.azer deve observar as seguintes estratégias:
V - Assegurar o pleno funcionamcnto de todos os equipamentos de csporte c lazer.
garantindo a manutençào e preservaçåo de suas instalações, por meio de ações direlas do
poder público, campanhas de conscientizaçào e parcerias com a sociedade civil organizada
c iniciativa privada:
XII - Implantar o progralna de ruas de lazer promovendo atividades de csportes, lazer c
cu!tura:
Art. 117.() atllllClltO tia participação da população cnl geral na prática de tazcr c de
atividadc Iïsica. por meio do esportc, objetiva a melhoria das condições de saúde c
qualidade de vicia, devendo contemplar os g•neros e tàixas etárias diversas, bem como
provimento de equipamentos e infraestrutura adequada, inclusive para pessoas com
dei]ciência e/ou com mobilidade reduzida.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2020.
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária -PR
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 60 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAçÅO N
° 23/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Requerimento à Prefeitura de Araucária
EMENTA
Requer a implantação de ciciovia
ou ciclofaixa na Rua Agrimensor
Carlos Hasselman no ponto entre a
Avenida Manoel Ribas e a Rua
Roque Saad.
Requer à Mesa, na íbrma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentissimo
Senhor Prefeito Municipal, a implantação de ciclovia ou ciclofaixa para favorecer a prática do
ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
Justificativa
A indicaçåo tem por objetivo promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de
transporte individual e, além disso, garantir efetiva mobilidade na cidade coin a redução de
riscos para pedestres, ciclistas e motoristas, conforme a Lei Complementar N
° 14/2018 que
institui a Política Municipal de Mobilidade.
CAPITULO II
OBJETIVO E PRINCiPIOS DA POL[TICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
ART. 3
° A Política Municipal de Mobilidade tem como principal objetivo promover a
mobilidade sustentável, segundo uma gestão participativa associada ao ordenamento do uso
c ocupaçåo do solo, priorizando a integração do transporte público coletivo, do transporte
não motorìzado e do transporte metropolitano.
CAPÍTULO IV
TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO E ACESSIBILIDADE
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 61 de 105
Art. 31 O Eixo Estratégico de Transporte Não Motorizado e Acessibilidade tem como
principal objetivo qualìficar a rede de infraestrutura do município, viabilizando a melhoria
das condições de deslocamento e circulação para transporte não motorizado e
acessibilidade.
Art. 32 -O Eixo de Transporte Não Motorizado e Acessibilidade será implementado através
das seguintes diretrizes:
I
- Promover os deslocamentos em modos ativos, reforçando o seu papel no sistema de
circulação, com a instalação de inffaestruturas facilitadoras, garantindo um espaço seguro
para a realizaçåo do deslocamento não motorizado e acessibilidade;
II Garantir que a maior parcela da população tenha ao seu dispor alternativas modais
adequadas para realizar os seus deslocamentos cotìdianos, e que a migração de modais
convencionais para os ativos colabore com a qualificação do ambiente urbano.
I'IJAN() I)IRt'71"()R DO MUNIC[I>IO D['• ARA[JCÁRIA
Capítulo IlI
DOS OBJETIVOS GERAIS E ESPECiFICOS ART. 6
° SÃO OBJETIVOS GERAIS
DESTE PLANO DIRETOR:
IV -Reafirmar os compromissos para com o desenvolvimento urbano sustentável;
Art. 7
° Såo objetivos específicos deste Plano Diretor:
II - Fomentar, promover, desenvolver e aprimorar atividades e processos tecnológicos que
resultem na redução das emissões de gases de efeito estufa -GEE;
VI -Proporcionar à população o acesso à rede de transporte coletivo eficiente e de
qualidade, bem como disponibilizar infracstrutura de suporte à utilização de modos de
transporte não motorizados.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2020.
E
'
' IJ•A 1•O• SANTOS
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária -PR
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 62 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÅO N
° 24/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Requerimento à Prefeitura de Araucária
EMENTA
Requer a implantação de ciclovia
ou ciclofaixa na Rua Ceará no
ponto entre a Rua Santa Catarina e
Avenida Curitiba.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encalninhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, a implantação de ciclovia ou ciclofaixa para favorecer a prática do
ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
Justificativa
A indicação tem por objetivo promover o desenvolvimento do ciclismo como fbrma de
transporte individual e, além disso, garantir efetiva mobilidade na cidade com a redução de
riscos para pedestres, ciclistas e motoristas, conforme a Lei Complementar N
° 14/2018 que
institui a Política Municipal de Mobilidade.
CAPITULO II
OBJETIVO E PRINCIPIOS DA POLITICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
ART. 3
° A Política Municipal de Mobilidade tem como principal objetivo promover a
mobilidade sustentável, segundo uma gestão participativa associada ao ordenamento do uso
e ocupação do solo, priorizando a integração do transporte público coletivo, do transporte
nåo motorizado e do transporte metropolitano.
CAPiTULO IV
TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO E ACESSIBILIDADE
Art. 31 - O Eixo Estratégico de Transporte Não Motorizado e Acessibilidade tem como
principal objetivo qualificar a rede de infraestrutura do município, viabilizando a melhoria
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 63 de 105
das condições de deslocalnento e circulação para transporte não motorizado e
acessibilidade.
Art. 32 -O Eixo de Transporte Não Motorizado e Acessibilidade será ilnplementado através
das seguintes diretrizes:
I
- Promover os deslocamentos em modos ativos, retbrçando o seu papel no sistema de
circulação, corn a instalação de infraestruturas facilitadoras, garantindo um espaço seguro
para a realização do deslocamento não motorizado e acessibilidade;
II - Garantir que a maior parcela da população tenha ao seu dispor alternativas modais
adequadas para realizar os seus deslocamentos cotidianos, e que a migração de rnodais
convencionais para os ativos colabore com a qualificação do ambiente urbano.
Pl ,AN() I)II),I,;T()R I)() M[}NIC[PIO I)li ARAIJCÁRIA
Capítulo III
DOS OBJETIVOS GERAIS E ESPECIFICOS ART. 6
° SÃO OBJETIVOS GERAIS
DESTE PLANO DIRETOR:
IV -Reafirmar os compromissos para com o desenvolvimento urbano sustentável;
Art. 7
° São objetivos específicos deste Plano Diretor:
II -Fomentar, promover, desenvolver e aprimorar atividades e processos tecnológicos que
resultem na reduçåo das emissões de gases de efeito estufa -GEE;
VI - Proporcionar à população o acesso à rede de transporte coletivo eficiente e de
qualidade, bem como disponibilizar infraestrutura de suporte à utilização de modos de
transporte não motorizados.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2020.
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'1 /'•
ALq' IEIDÄDOS SANTOS
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária -PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÅO N
° 26/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atrìbuições legais,
submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Requerimento ã Prefeitura de Araucãria
EMENTA
Requer a implantação de ciclovia
ou ciclofaixa na Rua Santa
Catarina no ponto entre a Avenida
Manoel Ribas e a Rua Ceará.
Requer à Mesa, na tbrma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, a implantação de ciclovia ou ciclofaixa para favorecer a prática
do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
Justificativa
A indicaçåo tem por objetivo promover o desenvolvimento do ciclismo como forma de
transporte individual e, além disso, garantir efetiva mobilidade na cidade com a redução de
riscos para pedestres, ciclistas e motoristas, confonne a Lei Complementar N
° 14/2018 que
institui a Política Municipal de Mobilidade.
CAPITULO II
OBJETIVO E PRINCIPIOS DA POLiTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
ART. 3
° A Política Municipal de Mobilidade tem como principal objetivo promover a
mobilidade sustentável, segundo uma gestão participativa associada ao ordenamento do uso
e ocupação do solo, priorizando a integração do transporte público coletivo, do transporte
não motorizado e do transporte metropolitano.
CAPITULO IV
TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO E ACESSIBILIDADE
Art. 31 O Eixo Estratégico de Transporte Não Motorizado e Acessibilidade tem como
principal objetivo qualificar a rede de infraestrutura do município, viabilizando a melhoria
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 65 de 105
das condições de deslocamento e circulação para transporte não motorizado e
acessibilidade.
Art. 32 -O Eixo de Transporte Nåo Motorizado e Acessibilidade será implementado através
das seguintes diretrizes:
I
- Promover os deslocalnentos em modos ativos, reforçando o seu papel no sistema de
circulação, com a instalação de infraestruturas facilitadoras, garantindo um espaço seguro
para a realização do deslocamento não motorizado e acessibilidade:
li - Garantir que a maior parcela da população tenha ao seu dispor alternativas modais
adequadas para realizar os seus deslocamentos cotidianos, e que a migração de modais
convencionais para os ativos colabore com a qualificação do ambiente urbano.
I'I ,AN() DIRI:,T()R I)() M[JNICiPIO I)1•; ARA(JCÁRIA
Capítulo III
DOS OBJETIVOS GERAIS E ESPECIFICOS ART. 6
° SÃO OBJETIVOS GERAIS
DESTE PI,ANO DIRETOR:
IV -Reafirmar os compromissos para com o desenvolvimento urbano sustentável;
Art. 7
° São objetivos específicos deste Plano Diretor:
II -Fomentar, promover, desenvolver e aprimorar atividades e processos tecnológicos que
resultem na redução das emissões de gases de efeito estufa -GEE;
VI - Proporcionar à populaçåo o acesso à rede de transporte coletivo eficiente e de
qualidade, bem como disponibilizar infraestrutura de suporte à utilizaçåo de modos de
transporte nåo motorizados.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2020.
AL-MEIDA DOS SANTOS
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária - PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÃO N° 27/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Cãmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Indica ã Prefeitura de Araucária
EMENTA
Solicita a inclusão no planejamento
da Prefeitura, estudos para a
viabilização de espaço para a
construção de um Velódromo para
a prática do Ciclismo.
Requer à Mesa, na fbrma regimental, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor PreíEito Municipal, a inclusão no planejamento da Prel:eitura,
estudos para a viabilização de espaço para a construção de um Velódromo.
Justificativa
O objetivo desta indicação é disponibilizar um espaço a prática do ciclismo de pista
aos munícipes de Araucária, sendo o ciclismo um esporte democrático e que incentiva o
convívio social além de benefícios para o corpo e a mente, como por exemplo, redução dos
índices de colesterol, melhora da respiração e da saúde do coraçâo, entre outros. O incentivo a
prática de atividades fisicas e esportivas também contribui como método de prevenção ao
uso de drogas.
De encontro a isso, a IA;I ORGÂNICA DO MUNICiPIO DE ARAUCÁRIA; S!;Ç?Ã() III I)O I)ESP()RTO:
Art. ! 13 É dever do Município •k»mentar as atividades desportivas em todas as suas
manit'estações, como direito de cada um• assegurando:
II -destinação dc recursos públicos para a promoção prioritária do csporte cducacional e
amador:
V - estímulo à construção, manutenção e aprovcitamento de instalações e equipamentos
dcsportivos c dcstinação de área para atividades desportivas nos projetos de urbanização
pública, habitacionais e nas constmções de deficiência;
Art. 114 Caberá ao Município estabelecer e desenvolver planos e programas de construções
e instalações desportivas comunitárias para a prática do desporto popular. (Redação dada
pcla Emenda à Lei Orgânica n
° 3/1991).
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 67 de 105
PI,AN() I)IRISIY)R I)() M{JNICiPI() I)I{ARAUCÁI?,IA
Capítulo Xl
I)A P()LiTICA I)1:. ESPOR'I]• E I•AZER
Art. 115 ()S ()13,!I('I'IV()S I)A P()[.['['ICA l)l'; I•;SP()R'I]'; 1•; I.AZI,]R N() MIJNIC[PI()
,,,,;À( ):
1 - Apolar as ações de incentivo ao esporte e ao lazer:
II Promover ações e eventos, inclusive mediante parceria público-privada"
I11 Apolar a educaçâo para o esporte, incentivando a fbrmação de novos atletas:
¯
, Art. ¯ l16.A Política Municipal de Esporte e .azer deve observar tis seguintes estratdgias:
V - Assegurar o pleno l'uncionamento de todos os equipamentos de esporte c lazer.
garantindo a manutenção e preservação de suas instalações, por meio de ações diretas do
poder público, campanhas de conscientizaçåo e parcerias com a sociedade civil organizada
c iniciativa privada:
XII - Implantar o programa de ruas de lazer promovendo atividades de csportes, lazer c
Cri [ttlra
Art. 117.1) aumento da participaçåo da população kin geral na prática de lazer e de
alividadc Iïsica. por meio do esporte, objetiva a melhoria das condições de sa/ide c
qcialidade de vida, devendo contemplar os gêneros e faixas etárias divcrsas, bcm como
provimento de equipamentos e inli'aestrutura adequada, inclusive para pessoas com
de tio iêt3c i a e/ou com mob i li dado red uzi da.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2020.
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1,t).< . 0
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•.L':•ìt•i•í•A•Õ•S SANTOS
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária -PR
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 68 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÃO N
° 28/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciaçåo da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposiçåo:
Indica à Prefeitura de Araucãria
EMENTA
Solicita a inclusão no planejamento
da Prefeitura, estudos para a
implantação de novas lixeiras no
município de Araucária.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a inclusão no planejamento da Prefeitura,
estudos para a implantação de, no mínimo, 300 lixeiras para coleta seletiva entre 50 e 300
litros em toda a extensão do município de Araucária.
Justificativa
As lixeiras desempenham um papel fundamental para o meio ambiente e para um
mundo sustentável. Nas específicas para a coleta seletiva, o lixo é selecionado, agrupado e
separado para posterior recolhimento, o que contribui para a reciclagem de diversos tipos de
material, evitando assim o descarte em lixões ou aterros. O resultado disso são cidades
menos poluídas, preocupadas com as premissas da sustentabilidade e mais engajadas com
as causas do meio ambiente.
E não é apenas pelo aspecto da sustentabilidade que as lixeiras são primordiais. Jogar
o lixo na lixeira, além de um ato civilizado e cidadåo, é essencial para a manutençåo da
higiene e da limpeza do local. O descarte correto de resíduos evita que os solos sejam
poluídos, assim como ruas e esgotos, e såo de enorme importância para a preservação do
meio ambiente e da natureza.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2020.
ELIAS AL D ANTOS
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária -PR
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 69 de 105
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ESTADO DO PARANÁ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÃO N
° 29/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Indica à Prefeitura de Araucária
EMENTA
Solicita a inclusão no planejamento
da Prefeitura, estudos para a
implantação de pista
emborrachada no Parque
Cachoeira.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a inclusão no planejamento da Prefeitura,
estudos para a implantação de pista de atletismo emborrachada em material permeável no
Parque Cachoeira.
Justificativa
() objctivo deste investimcnto d olèrecer um pavimcnto de qualidade para a prática dc
atividades lïsicas e esportivas aos munícipes de Araucária. O piso emborrachado oferece
aos praticantes de caminhada e corridas uma superficie regular, proporcionando maior
estabilidade e maior alnortecimento o que representa mais conforto e segurança aos atletas.
Além disso, a pista que será em material permeável, irá ampliar a permeabilidade do
solo no entorno do Parque Cachoeira, colaborando com uma cidade rnais sustentável.
Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2020.
D4SANTOS
VEREADOR
Rua Irmå Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária -PR
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CÃMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÃO N
° 30/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Indica à Prefeitura de Araucária
EMENTA
Solicita a inclusão no planejamento
da Prefeitura, estudos para a
realização de um plano de
arborização em toda a extensão do
município de Araucária.
Requer à Mesa, na lbrma regimental, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a inclusão no planejamento da Prefeitura,
estudos para a realização de um plano completo de arborização em toda a extensão urbana
do município de Araucãria que contemple o plantio de, no mínimo, 5000 árvores
priorizando as espécies nativas. Além disso, esse plano deve estabelecer critérios técnicos
para o plantio, poda, supressão e transplante de árvores e melhorar a distribuição das
árvorcs no município.
Justificativa
As árvores têm especial importância no ambiente urbano, pois além do valor que elas
têm na manutenção do equilíbrio ecológico, a presença de indivíduos arbóreos promovem
melhorias no aspecto visual da cidade, no microclima, na poluição atmosíërica e acústica,
no solo e fauna, na redução do escoamento superficial, na absorçåo de ruídos e na redução
do impacto da chuva no solo.
A proposta da criação de um Plano de Arborização Urbana vem para contribuir de
uma forma significativa no planejamento e gestão da arborização, estimulando o aumento
no índice de projeçåo de copa do município, leis mais eficientes e no aumento da
diversidade de espécies.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2020.
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ELIAS ?íL•IEIDA Ö()S SANTOS
VEREADOR
Rua Irmå Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária -PR
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 71 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INDICAÇÃO N
° 32/2020
O Vereador Elias Almeida dos Santos infi'a-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte proposição:
Indica à Prefeitura de Araucãria
EMENTA
Solicita a inclusão no planejamento
da Prefeitura, estudos para a
reforma das churrasqueiras do
bosque do Parque Cachoeira e a
construção de novas unidades.
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, a inclusão no planejamento da Pref•itura,
estudos para a reforma das churrasqueiras do bosque do Parque Cachoeira e a construção de
novas unidades no local.
Justificativa
O Parque Cachoeira virou urn dos principais pontos de encontro das tìamílias
araucarienses. Aos finais de semana centenas de pessoas se reúnem no local para aproveitar
as opções de lazer que o espaço oferece. Desta tbnna, a demanda pelo uso das
churrasqueiras localizadas no bosque do Parque aumentou muito e atualmente.iá nåo atende
mais a procura.
Portanto, solicito que a Prefeitura Municipal inclua no plane•amento das ações deste
ano, e da torma mais rápida possível, a re/brma e a construção de novas churrasqueiras no
Parque Cachoeira.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de janeiro de 2020.
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária -PR
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 72 de 105
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAUCÅRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro No]asco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
INDICAÇÃO N
° 33/2020
SÚMULA: Solicita a substituição dos
vidros quebrados e dedetização da
capela do Cemitério Central de Araucária.
Requer à mesa, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria
competente, viabilize a substituição dos vidros quebrados e dedetização da capela
do Cemitério Central de Araucária.
JUSTIFICATUVA
Os vidros da capela do Cemitério Central de Araucária encontram-se
quebrados, por isso necessita da sua substituição com urgência. Solicito também
uma dedetização no local, que encontra-se tomado por insetos.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação desta
indicação.
Gabinete da Vereadora
,--xk
j;
Ve readora
\
20 de janeiro de 2020
Rua Irmã Elizabeth WerRa, 55- Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580- Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 73 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio Alceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
© vereador Fabio AIceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO N
° 31312019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre quais foram as ações e medidas tomadas
por esta Secretaria para prevenir e atender a situação envolvendo uma criança de 05
anos de idade, estudante da Escola Municipal Irmã Elizabeth Werka, a qual foi
diagnosticada no Hospital Pequeno Príncipe com Meningite Viral.
3USTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser de suma importância o
acompanhamento da situação acima relatada. Segundo informações a criança é
estudante na Escola Municipal Irmã Elizabeth Werka e esteve em atendimento no Pronto
Atendimento Infantil. Essa situação requer uma atenção especial da Saúde do nosso
Município.
Câmara Municipal de Araucária, 29 de novembro de 2019.
¯ t'.
f.
,i ! /
_ [,.-'• T @',lt..í:'sw)
i-•bio Alceu F•rnanded f VEREAtOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petróoolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41• 3641-5200
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 74 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio Alceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO N
° 31412019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre não atendimentos aos moradores das
ruas João Kmiecik e Antiga Estrada para o Thomas Coelho na Unidade de Saúde do Vila
Angélica..
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista que as famílias que residem nessa
Iocalidade, multas são moradores antigos do Município de Araucária e com a construção
da Barragem passaram a ter seus CEPs registrados em Curitiba, mas que na sua grande
maioria são eleitores do nosso município e alguns ha mais de 20 anos fazem seus
acompanhamentos médicos na Unidade de Saúde do Vila Angélica.
Câmara Municipal de Araucária, 29 de novembro de 2019.
/:? d
Fa•'io Alceu Ferffándes f VEREAD•/R
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim PetróDolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: ¾41) 3641-5200
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 75 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO N° 327/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 887/2018 -Manutenção de calçada Rua Antonio Brunatto e Segismundo
Kucheny
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista
acompanhamento das indicações encaminhadas ao
atendimento às solicitações da população.
ser de suma importância o
Executivo Municipal para
Câmara Municipal de Araucária, 03 de dezembro de 2019.
/
•
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J
,
f
i
F•toio Alceu Fei'nandes
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 76 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabío Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO N
° 32812019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 888/2018 -Urbanização completa -Rua Bernardo Lemos
Indicação 890/2018 -Manutenção Rampa -Manoel Ribas
Indícação 891/2018 -Placa Rua sem saída
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista
acompanhamento das indicações encaminhadas ao
atendimento às solicitações da população.
ser de suma importância o
Executivo Municipal para
Cãmara Municipal de Araucária, 03 de dezembro de 2019.
/ ¯
/
/
F•)io Alceu
VEREAI
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 77 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO N
° 32912019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 89212018 -Travessia elevada -Rua Joaquina Tonchack
Indicação 893/2018 -Travessia elevada -Pedro Druszcz
J USTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista
acompanhamento das indicações encaminhadas ao
atendimento às solicitações da população.
ser de suma importância o
Executivo Municipal para
Câmara Municipal deAraucária, 03 de dezembro de 2019.
1/
bio Alceu F•/rnandes
i
VEREA[•OR
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 78 de 105
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio Alceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO N° 33012019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 89712018 -Continuidade da Rua Leonardo Graziano
Indicação 898/2018 -Recuo ponto ônibus -Marcelino Jasinski
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista
acompanhamento das indicações encaminhadas ao
atendimento ås solicitações da população.
ser de suma importância o
Executivo Municipal para
Câmara Municipal de Araucária, 03 de dezembro de 2019.
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Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 79 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO N
° 33112019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussem Dehaini, para que determine ãs Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicaçäo 903/2018 -Manutenção do Portal Polonês
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser de suma importância o
acompanhamento das indicações encaminhadas ao Executivo Municipal para
atendimento às solicitações da população.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de dezembro de 2019.
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¡ VEREADOR
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 80 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
L£i Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REO.UERIMENTO N
° 33212019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 904/2018 -Radar Avenida Centenário
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser de suma importância o
acompanhamento das indicações encaminhadas ao Executivo Municipal para
atendimento às solicitações da população.
Câmara Municipal de Araucária, 03 de dezembro de 2019.
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.
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Fi•bio --- Alceu Fe andes
VE[ R
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 81 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REQ_UERIMENTO N
° 333/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 93912018 -Estacionamento Rodoviária -Terminal Central
Indicação 940/2018 -Sinalização -CMEI Industrial
Indicação 941/2018 -Ponto de ônibus CMEI Industrial
J USTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista
acompanhamento das indicações encaminhadas ao
atendimento às solicitações da população.
ser de suma importância o
Executivo Municipal para
Câmara Municipal de Araucária, 03 de dezembro de 2019.
] j)
F•,bio Alceu Fe•andes
-
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 82 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REC!UERIMENTO N
° 334/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 944/2018 -Remanso -R Targino Silva
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista
acompanhamento das indicações encaminhadas ao
atendimento às solicitações da população.
ser de suma importância o
Executivo Municipal para
Câmara Municipal de Araucária, 03 de dezembro de 2019.
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•
Fiébio Alceu F•inandes
I VEREADOR
II.=:• I•;-• lPliT:;k•,i'h lfl»rL-:• r.r_, _ I:lrrlim Ppi•ñnnli• -- IClPP II'l?ll,l_r.flll _ Ar•=;,-•ri:•-Pl•- •r,n•,/l•" IAl"l clf.zit-r-,<)llfl
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 83 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio Alceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO N° 335/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 958/2018 -Alteração horário estacionamento- Rua Sete de setembro
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista
acompanhamento das indicações encaminhadas ao
atendimento às solicitações da população.
ser de suma importância o
Executivo Municipal para
Câmara Municipal de Araucária, 03 de dezembro de 2019.
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 84 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO N° 336/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 986/2018 -Parquinho Rua Uirapuru
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista
acompanhamento das indicações encaminhadas ao
atendimento às solicitações da população.
ser de suma importância o
Executivo Municipal para
Câmara Municipal de Araucãria, 03 de dezembro de 2019.
i!
o Alceu Fel
VEREAD
]ndes
R
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 85 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO N
° 337/2019
Requer a Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 98712018 -Sinalização Horizontal
Indicação 988/2018 -Sinalização Horizontal
Indicação 989/2018 -Sinalização Horizontal
Indicação 990/2018 -Sinalização Horizontal
Indicação 991/2018 -Sinalização Horizontal
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista
acompanhamento das indicações encaminhadas ao
atendimento ãs solicitações da população.
ser de suma importãncia o
Executivo Municipal para
Câmara Municipal de Araucária, 03 de dezembro de 2019.
/)
/
» Alceu andes
R
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 86 de 105
Ser,h,ores Vereadores:
S•qhor Presidente,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REqUERIMENTO N
° 338/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
indicação 992/2018 -Remanso Rua Águia
indicação 993/2018 -Manutenção de calçada -CMEI Industríal
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista
acompanhamento das indicações encaminhadas ao
atendimento às solicitações da população.
ser de suma importância o
Executivo Municipal para
Câmara Municipal de Araucária,
•:å bio Alceu
VER
03 de dezembro de 2019.
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 87 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO N
° 339/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações
Indicação 1045/2018 -Ampliação rede de esgoto- R Paraiba
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser de suma importância o
acompanhamento das indicações encaminhadas ao Executivo Municipal para
atendimento às solicitações da população.
Câmara Municipal de Araucária,
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I•bio Alceu F•inandes
- -
/ VEREAI•OR
03 de dezembro de 2019.
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 88 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
RECLUERIMENTO N
° 340/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine ãs Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações:
Indicação 1049/2018 -Vaga estacionamento -Clínica de fisioterapìa
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista
acompanhamento das indicações encaminhadas ao
atendimento às solicitações da população.
ser de suma importância o
Executivo Municipal para
Câmara Municipal de Araucária, 03 de dezembro de 2019.
!•11.•1 l•m-• I;];7;:hofh •i•!]•r[';I ç;,- l;irl'lJm l:)ot•ñnnll=- I'•FP •TNA-•N- A•:•z=r-ír;:•-pl•I- I•nnoll;:•Y- (Ali •AI_•,•NN
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 89 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Senhores Vereadores:
Senhora Presidente,
O vereador Alexandre Jacinto no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno
desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO N° 315/2019
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias
competentes que seja encaminhado a esta casa de leis, informações
acerca da Urbanização das Ruas: Pedro Rafhael Franceschi, Paulo Lúcio
Zimmermann e Rolxinou( Entre as Ruas Gralha Azul e Paulo Lúcio
Zimmermann) no Jardim Pan-americano -Bairro capela velha.
Conforme a indicação N ° 697/2017., Já Apresentada e Aprovada por
esta casa de Leis.
JUSTIFICATIVA
solicitação
O Vereador, no exercício de sua função e atendendo
da comunidade local, requer informações sobre previsão de
Urbanização das Ruas: Pedro Rafhael Franceschi, Paulo Lúcio
Zimmermann e Rolxinou( Entre as Ruas Gralha Azul e Paulo Lúcio
Zimmermann) no Jardim Pan-americano - Bairro capela velha.
Conforme a indicação N ° 697/2017.
Ressaltando que a referida Urbanização, vai representar
grande benefício para toda a comunidade, melhoria do visual
paisagístico, segurança para alunos e pais que levam e buscam seus
filhos nas creches e escolas, idosos e portadores de necessidades
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 364•-5•0
.........,
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Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 90 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edificio Vereador Pedro No|asco Pizzatto
especiais que ficam expostos diretamente a perigos devido à ausência
de calçadas, sinalização e iluminação.
Contudo, caso ainda não tenham sido realizados os
estudos e planejamentos visando atender estas demandas, REQUER￾SE sejam realizados COM URGÊNCIA, haja vista ser precária a situação
vivenciada, diariamente, pelos moradores.
Ante o exposto, solicito ao D. Plenário que vote favorável
a este Requerimento, bem como, adote os encaminhamentos de estilo, à
Mesa Diretora, para que tome as providências cabíveis.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2019
/ .,f•
ALEXANDRE•ACINTO v
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41 ) 3641-5200
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 91 de 105
•
"• 7. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edifieio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Fabio Rodrigo Pedroso no uso de suas atribuições legais, com fulcro no
art.122 do Regimento Interno desta Casa de leis, requer a mesa, após ouvido o Plenãrio,
para que nos termos do art. 56, inciso XXXVII da Lei Orgãnica do Municipio de Araucária,
acrescido da Lei 12.527/2011.
REQUERIMENTO N
° 02/2020
Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan
Hussein Dehaini, para que determine à Secretária competente que responda os seguintes
questionamentos refentes aos procedimentos de se•_e•do patrimônio
público municipal.
sobre a
JUSTIFICATIVA
O Vereador no uso de suas atribuições, vem por meio deste requerer informações
conservação dos espaços públicos do municipìo, com relação aos seguintes itens:
Quais medidas estão sendo tomadas quanto a preservação do patrimônio público?
Que medidas estão sendo tomadas com relação a ocupação dos espaços em desuso
ou desativados, por parte de moradores de rua e usuários de drogas?
Há medidas previstas a longo prazo com relação ãs ocupações citadas na pergunta
anterior?
Este requerimento se justificativa pela necessidade de fiscalização inerente à
Vereança, além de fazer parte das atividades que visam dar maior transparência ao Poder
Público. Conforme a Lei Federal n
° 12.527, Lei de Acesso à Informação de 18 de novembro
de 2011, que efetiva o direito previsto no artigo 5o, inciso XXXIII da Constituição Federal,
o qual expressa o dever do Estado de garantir o direito de acesso à informação, que será
franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em
linguagem de fácil compreensåo, e que todos têm a prerrogativa de receber dos órgãos
públicos além de informações do seu interesse pessoal, também aquelas de interesse
coletivo.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a este requerimento, sendo
encaminhada ã Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
É o que requer,
Câmara Municipal de Ax•a, 16 de Janeiro de 2020
Fabio Pedroso
Vereador .» -.-, ,J . ; .i j O •" •'-'•- ! '"- .......
-,'•Ot•rOlO n :..;...........................
Rua Irmã Elizabeth W¢rka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 92 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio AIceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela
Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição:
REQUERIMENTO N
° 03/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal,
Hissan Hussein Dehaini, para que determine às Secretarias competentes que seja
encaminhado a esta casa de leis, esclarecimentos sobre o Processo Licitatório
1725112019, pregão presencial 53/2019.
1. Quais foram as secretarias beneficiadas com essa alimentação?
2. Relação dos profissionais que utilizaram essa alimentação.
3. Em quaìs períodos que essa alimentação foi utilizada?
4. Dentro das secretarias beneficias quais foram os projetos desenvolvidos que
utilízaram esta alimentação?
5. Relação do número de pessoas que utilizaram esta alìmentação por
secretarias.
6. Qual a justificativa para que estas secretariam sejam beneficiadas com esses
alimentos?
7. Quem foi a pessoa responsável pela elaboração do cardápio?
8. De que forma foi realizado a distribuição aos beneficiados?
9. Dentro da Secretaria Municipal de Cultura, quais foram os projetos
beneficiados com essa alimentação e em quais datas?
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser de suma importãncia o
acompanhamento das licitações devido ao alto custo da mesma para que possamos ter
mair transparência e informações necessárias para atender os questionamentos feitos
pela população.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de Janeiro de 2020.
F•bio Alceu F•rnandes Proto 'o n°::•-•-'-.:•:i''¿';2"•½"•.....
I vEREA {o.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim PetróDolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41• 3641-5200
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 93 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
!!clifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Vereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Oigânica do Municipio de AraL•cária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67; propõe:
REQUERIMENTO N°04/2020
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a
Secretaria competente, este reque,imenfc para que venha a ser disponibilizado
informações a respeito da Indicação n
° 107/2017, viabilize a infraestrutura na sala
das máquinas de costura, na Secretária do Trabalho e Emprego.
JUSTIFICATIVA
Solicito estas informações por estarmos recebendo vários
pedidos de informação sobre as iPsta!a•õe• da sala de costura e qual a previsão
para iniciar os cursos.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para que vote
f•.vc,-.av.•! ao encaminhamento deste re•uerimento.
Gabinete da Vereadora, 21 de janeiro de 2020.
/
//
/
..---+ •,.J'-«'-J "X
Amanda Nassar
Vereadora
(PMN}
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580- Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 94 de 105
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A ',!ereadora Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orçtânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67, propõe:
REQUERIMENTO N
° 005/2020
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria competente,
es[e requedmento para q•Je sejam disponibilizadas informações do projeto de
reforma do telhado da Secretaria de Trabalho e Emprego.
JUSTIFICATIVA
So!icito informações a respeito reforma do telhado:
oe°- jå iniciou as obras
Dsta prevista para a execução.
rJor •.ste motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para que vote favorável ao
enc»mir•hsmento deste requerimento.
Gabinete da Vereadora, 21 de janeiro 2020.
 '
Amã•da Nass•ar
Véreadora
i(PMN)
Rua Irmå Elizabeth Wer•a, 55- Jardim Petrópolis- CEP: 83.704-580- Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 95 de 105
CÄMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA •••l• ESTADO DO PARANÁ
EdifÍcio Vereador Pedro Nolasco Pizzato
A Veru•:'io,a Amanda Nassar, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária!PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
art. 67• propõe:
REQUERg•ENTO N° 06/2020
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, este requerimerlto para que venha a ser disponibilizado
informa•;ões a respeito do valor arrecadado com a Taxa de Coleta de Lixo nos
últimos 5 (cinco) anos no município de Araucária e o aporte total para o serviço de
coleta d,• lixo no mesmo periodo.
JUSTIF!CATIVA
© presente reqqerimento solicita informações a respeito dos vaìores
arrecadados e gastos relacionados 30 serviço de coleta de lixo no município de
Araucária, nos Ultirnos 5 anos. O valor arrecadado seria o montante total recolhido
pela Prefeitura através da Taxa de Coleta do Lixo.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para que vote favorável
ao enca r,qinhamento deste requerimento
Gabinete da Vereadora, 23 de janeiro de 2020
Aro ar
ye•eadora
; /
,-
¯ /:
Protocolo n°:...............................
•-
Rua Irmâ Elizabeth Werka, 55- Jardim Petrópoli.s -CEP: 83.704-580- Araucária -Paraná -Forte/Fax: (41) 3641-5200
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 96 de 105
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Os Vereadores, ALEXANDRE JACUNTO, AMANDA MARIA BRUNATTO
SILVA NASSAR e CELSO NICÁCIO DA SILVA no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de
Leis, propõe:
INDICATIVO DE PROJETO LEI N
° 01/2020
Considerando que o artigo 11, inciso Vil, estabelece a competência
privativa à Câmara Municipal para FIXAR o subsidio dos secretários Municipais através de
lei;
Considerando que o artigo 178 do Regimento Interno estabelece que
compete a mesa diretora da Câmara a competência para apresentar o projeto de lei
visando fixar o subsídio dos Secretários Municipais:
Os vereadores acima nominados, apresentam o presente indicativo de
projeto de lei, requerendo que a mesa diretora so digne em apresentar, de imediato, o
projeto de lei FIXANDO o subsídio dos secretários municipais em valor não superior
ao do subsidio jå fixado aos vereadores municiap_•_s_, possibilitando que, depois de
cumpridos os trâmites internos desta casa, seja submetido ao crivo do plenário já na
primeira sessão ordinária depois do recesso, dada a urgência da matéria, conforme
exposto na justificativa abaixo.
JUSTHFICATIVA
A lei de responsabilidade fiscal (LC 101/2000), estabelece em seu artigo
19, inciso III -que, em so tratando dos municípios, a despesa total com pessoal está
limitada a 60% (sessenta por cento) da receita corrente liquida.
Por seu turno, o artigo 20, inciso, III, do mesmo dispositivo legal,
estabelece que na esfera municipal, este limite percentual (60%) deve ser repartido em
6% (seis por cento) para o legislativo (alínea "a") e 54% (cinquenta e quatro por cento)
para o executivo (alínea "b").
Analisando a redação trazida nos vetos apresentados pelo chefe do
executivo a outras matérias tratadas nesta casa de leis, consta a seguinte informação: "O
indice de despesas com pessoal do Poder Executivo publicado em 30/09/2019 é def•
52, 84%, portanto acima do fimite prudential de 51,30%". ç
Rua Ilrmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucåria -Paranáifone/Fax: (41) 3641-5200 (ÇJ
//
Programa da 110ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura. Página 97 de 105
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Ou seja, jã em setembro do ano passado, o executivo apurou que as
suas despesas com pessoa•está acima do limite prudencial e na iminência de atingir o
limite fatal previsto na lei de Responsabilidade fiscal, qual seja, 54% (cinquenta e quatro
por cento).
Neste sentido, o artigo 23 da Lei Complementar n
° 101/2000 (Lei de
responsabilidade fiscal) assim estabelece, in verbis:
Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no
art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo
das medidas previstas no art. 22, o__percentuaU excedente terá de ser
eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um
terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências
previstas nos •}• 3
° e 4
° do art. 169 da Constituição.
§ 1o No caso do inciso I do § 3
° do art. 169 da ConstituiçÃ#_, o objetivo
poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções
•peia redução dos valores a eles atribuídos.
[...]
Percebe-se claramente que a Lei autoriza/determina que sejam feitas re￾duções. Inclusive de valores, visando não ultrapassar o limite de gastos com pessoal, por￾tanto a medida pretendida com esta indicação, mostra-se adequada e em perfeita conso￾nância com a Lei de Responsabilidade fiscal.
Vale ressaltar que, levando em conta o índice de 52,84% informado pelo
chefe do executivo e tendo em mente que o limite máximo previsto na lei é de 54%, torna￾se urgente a adoção das medidas previstas em lei para a imediata redução deste percen￾tual, caso contrário o município estará sujeito as restrições previstas nos §§ 3
° e 4
° do arti￾go 23 da LC 101/2000, que assim estabelecem:
§ 3-o Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdu￾rar o excesso, o ente não poderá:
I
- receber transferências voluntárias;
II -obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
III -contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refi￾nanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despeç i
sas com pessoal.
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S ¿
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§ 4-0 As restrições do § 3°- aplicam-se imediatamente se a despesa total
com pessoal exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do
mandato dos titulares de Poder ou órgão referidos no art. 20.
,.°]
Portanto, a medida proposta pelos vereadores subscrevente, está autori￾zada por lei e vai de encontro ao interesse público, eis que visa reduzir o percentual de
gastos com pessoal evitando que a população de Araucária venha a ser afetada pelas
restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, decorrentes da violação dos limi￾tes legais.
Assim, a presente proposição mostra-se como o remédio adequado
para auxiliar o executivo na manutenção do índice de gastos dentro do limite legal,
evitando prejuízos a toda a população.
Importante ressaltar por fim, que a presente medida, assim que
apresentada e obedecido o trâmite interno da Câmara, vindo a ser votada e aprovada,
entra em vigência na data de sua publicação, ou seja, de imediato, uma vez que o artigo
11, VIII da Lei Orgânica do Município de Araucária, determina que somente o subsidio do
vereador fixado em uma legislatura, produz efeitos para a próxima, vejamos:
Compete privativamente à Câmara Municipal:
[...]
VIII - fixar por Lei o subsídio dos Vereadores em cada Legislatura para a
subseqüente, observados os critérios estabelecidos nesta Lei Orgânica e o que
dispÕem a Constituição Federal e Estadual. (Redação dada pela Emenda à Lei
Orgânica n -o 10/2002)
[...]
Ainda que o artigo 178 do regimento interno estabeleça regra em
sentido contrário, não merece prosperar, uma vez que se trata de regramento decorrente,
e, portanto, subordinado à Lei Orgânica, que é a lei máxima de regência dentro do
Município e que serve de fundamento de validade para as demais, não podendo ser
superada por uma Resolução como é o caso do
hierarquia das normas.
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Regimento Interno - princípio da
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Neste sentido destacamos o entendimento do Colendo
Justiça do Paraná, sobre esta matéria, vejamos:
-;-PR -A•)elaç¿io APL 10060156 PR 1006015-6 (Acórdão) (TJ-PR)
U:'i'.".:::r._l,-qeF•L-1• ¯ rìç.a ,! (:e D ; :;I • ,lIL¿i l• I'Li "•i:?J'•:[•
Tribunal de
EMEI4T,•
DECISÅÒ: ACORDAM OS MAGISTRADOS INTEGRANTES DA QUARTA CÅMARA CIVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM
CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR E NEGAR-LHE PROVIMENTO. BEM
COMO CONHECER DO RECURSO ADESIVO DO MUNICIPlO DE FRANCISCO BELTRÀC E
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA:
APELAÇÀO CIVEL. AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCEDENTE. EX-VEREADORES DE
FRANCISCO BELTRÀO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE ''¢.«L,.,RE•'-' c ,2GrçTEMPLADOS '1.t.••," LEI
MUNICIPAL N° 2694/98. QUE AUMENTOU O£SUBCIDIOSDOS VEREADORES NA MESMA
LEGISLATURA. 1. ALEGAÇÄO DE SENTENÇA EX'fRA PET]-i'A.INOCORRËNCIA. 3.
INCOMPATIBILIDADE DA LEI MUNICIPAL QUE FIXOU OS SUBSiD]OS PARA A MESMA
LEGISLATURA COM A BE] ORGÂNICA DO MUNICIPlO DE FRANCISCO •ELTRÆO.
H[ERAR(2.UICAMEN•E SUPERIOR. 3. VIOLAÇÃO AOS PRINCIF|OS DA IMPESSOALIDADE E C,A
MORALIDADE.AUSENC]A DE INTERESSE PUBLICO E DE INDICAçÀC PREC!SA DA. FONTE DE
CUSTE]O DO AUMENTO DE GASTOS,ì, Não ocorre julgamento e;<tra perita quando ojuiz
aplica o direito ao caso concreto com base em fundamento_=, diversos aos aFresentados pela
parte. Nào há falai, assim. Apelação Civel n
° 1,006,01.5-6 tis, ZESTADO DO PARANA PODER
JUDICIÅR[o TRIBUNAL DE JUSTIÇAem v!olação dos arts. L28 e 460 Oc, CnC 2, A Lei
•••devalidade das demais leis munici.pais. 3, Viola os princ[pios da impessoalidade e da moralidade, previstos expressamente no artigo 66. da Lei
Org&ni¢a de Francisco Belträo. a Lei rnunic•pal ordinaria n
• 2.694 que fixa os subsidio:, dos
vereadores para a mesma legi.•,latura, Referíeis lei ordinaria t3mbem me mostra h•compativel com o artigo 40. § 5
»" da "Constituiçào Murucipàl . por criar clespesa sem exi'•ressa indicaçào
da fonte de custeio. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.RECURSO ADESIVO.
HONORÅRIOS ARBITRADOS EM R$ 2.500,00, MAJORAÇÅO. POSSIBILIDADE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 20, § 4
« , DO CPC, APREC!AÇÀO EQUITATIVA DO jIJIZ, FIXAÇÀO EM RS
5.000,00....
Ante o exposto, solicitamos a mesa diretora desta casa de leis, que atue
de maneira escorreita e em conformidade com o interesse público e a lei, no sentido de
apresentar o projeto de lei nos termos e limites aqui apresentados, sujeitando-o a análise,
discussão e votação no plenário desta casa, tudo com vistas a preservar o interesse
público.
Câmara Municipal de Araucária, 16 de janei•r• de 2020.
VEREADOR •F_¡READORA
CELSO . cAc o DA SILVA
VEREADOR
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Os Vereadores, ALEXANDRE JACINTO, AMANDA MARIA
IBRUNATTO SILVA NASSAR e CELSO NICÃCIO DA SILVA no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o
Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICATIVO DE PROJETO LEI N
° 02/2020
Considerando que o artigo 11, inciso Vil, estabelece a
competência p_rivativa à Câmara Municipal para FIXAR o subsídio dos secretãrios
Municipais através de lei;
Considerando que compete ao executivo a iniciativa de projeto de
lei visando fixar a remuneração dos seus funcionários ocupantes de cargos em
comissão de sua esfera:
Os vereadores acima nominados apresentam o presente indicativo
de projeto de lei, requerendo que o chefe do executivo municipal, no uso de suas
atribuições asseguradas na LOMA, se digne em apresentar o projeto de lei
visando fixar o valor da remuneração relativa aos cargos em comissão existentes
no Âmbito do poder executivo local, em valores nåo superiores ao recebido pelos
secretários municipais (fixados pelo legislativo) e mantendo a mesma
proporcionalidade (%) que lhes é conferido atualmente em relação aos
vencimentos dos secretãrios municipais.
JUSTIFICATIVA
A lei de responsabilidade fiscal (LC 101/2000), estabelece em seu artigo
19, inciso III -que, em se tratando dos municípios, a •esa total com pessoal e•á/)
limitada a 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida.
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Por seu turno, o artigo 20, inciso, III, do mesmo dispositivo legal,
estabelece que na esfera municipal, este limite percentual (60%) deve ser repartido em
6% (seis por cento) para o legislativo (alínea "a") e 54% (cinquenta e quatro por cento)
para o executivo (alínea "b").
Analisando a redação trazida nos vetos apresentados pelo chefe do
executivo a outras matérias tratadas nesta casa de leis, consta a seguinte informação: "O
indice de despesas com pessoal do Poder Executivo publicado em 30/09/2019 é de
52,84%, portanto acima do limite prudencial de 51,30%".
Ou seja, já em setembro do ano passado, o executivo apurou que as
suas despesas com pessoal está acima do limite prudencial e na iminência de atingir o
limite fatal previsto na lei de Responsabilidade fiscal, qual seja, 54% (cinquenta e quatro
por cento).
Neste sentido, o artigo 23 da Lei Complementar n
° 101/2000 (Lei de
responsabilidade fiscal) assim estabelece, in verbis:
Art. 23. Se a despesa total com pessoal, do Poder ou órgão referido no
art. 20, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo
das medidas previstas no art. 22, p percentua• excedente terá de ser
eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um
terço no primeiro, adotando-se, entre outras• as providências
prevístas nos • 3
° e 4
° do art. 169 da Constituição.
§ 1_o No caso do inciso I do § 3
° do art. 169 da Constituiç_&0_, o objetivo
poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e fun£ões
ua_q_Ee_8• pela redução dos valores a eles atribuídos.
[...]
Percebe-se claramente que a Lei autoriza/determina que sejam feitas re￾duções. Inclusive de valores, visando não ultrapassar o limite de gastos com pessoal, por￾tanto a medida pretendida com esta indicação, mostra-se adequada e em perfeita conso￾nãncia com a Lei de Responsabilidade fiscal.
Vale ressaltar que, levando em conta o índice de 52,84% informado pelo
chefe do executivo e tendo em mente que o limite mãximo previsto na lei é de 54%, toma• [•
I!
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se urgente a adoção das medidas previstas em lei para a imediata redução deste percen￾tual, caso contrário o município estarã sujeito as restrições previstas nos §§ 3
° e 4
° do arti￾go 23 da LC 101/2000, que assim estabelecem:
§ 3
° Não alcançada a reduçåo no prazo estabelecido, e enquanto perdu￾rar o excesso, o ente não poderá:
I
- receber transferências voluntárias;
II -obter garantia, direta ou indireta, de outro ente;
Ill - contratar operaçÕes de crédito, ressalvadas as destinadas ao refi￾nanciamento da divida mobiliária e as que visem à redução das despe￾sas com pessoal.
§ 40- As restrições do § 30- aplicam-se imediatamente se a despesa total
com pessoal exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do
mandato dos titulares de Poder ou órgão referidos no art. 20.
,,.]
Portanto, a medida proposta pelos vereadores subscrevente, está autori￾zada por lei e vai de encontro ao interesse público, eis que visa reduzir o percentual de
gastos com pessoal evitando que a população de Araucária venha a ser afetada pelas
restrições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, decorrentes da violação dos limi￾tes legais.
Assim, a presente proposição mostra-se como o remédio adequado
para auxiliar o executivo na manutenção do índice de gastos dentro do limite legal,
evitando prejuízos a toda a população.
Importante ressaltar por fim, que a presente medida, assim que
apresentada e obedecido o trâmite interno da Câmara, vindo a ser votada e aprovada,
entra em vigência na data de sua publicação, ou seja, de imediato, uma vez que o artigo
11, VIII da Lei Orgânica do Município de Araucária, determina que somente o subsídio do
vereador fixado em uma legislatura, produz efeitos para a próxima, vejamos:
Compete privativamente à Câmara Municipal:
VIII - fixar por Lei o subsídio dos Vereadores., em cada Le_. _8islatura • a
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim PetrópoUis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Forte/Fax: (41) 3641-5200
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subset, observados os critérios estabelecidos nesta Lei Orgânica e o que
dispõem a Constituição Federal e Estadual. (Redação dada pela Emenda à Lei
Orgânica n -o 20/2002)
[...]
Ainda que o artigo 178 do regimento interno estabeleça regra em
sentido contrário, não merece prosperar, uma vez que se trata de regramento decorrente,
e, portanto, subordinado à Lei Orgânica, que é a lei máxima de regência dentro do
Município e que serve de fundamento de validade para as demais, não podendo ser
superada por uma Resoluçåo como é o caso do Regimento Interno - princípio da
hierarquia das normas.
Neste sentido destacamos o entendimento do Colendo Tribunal de
Justiça do Paraná, sobre esta matéria, vejamos:
J-PR - Apelaçäo APL lCOGc)]56 PP, î006015-6 (A«¿,rdao) (TI-PR
L I='C".lC£lq.ç ç ' [•i,)L] (J•»)UI • J,•. t: 01,i[)•,/21)1 I!
Er,,.,1 Er..•L•.
DEC]SJì,o: ACORDAM OS MAGISTRADOS INTEGRANTES DA QUARTA CAMARA CIVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PÅRANÅ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER O RECdRS© DE APELAÇÃO DO AUTOR E NEGAR-LHE PRÒVIMENTO. BEM
COMO CONHECER DO RECURSO ADESIVO DO MUNIdPIO DE FRANCISCO BELTRÀO E
DAR-LHE PARCIAL PRO•MENTO. NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EMENTA:
APELAÇÀO C]:VEL. AÇÀo DE COBRANÇA .;ULGADA IMPROCEDENTE. EX-VEREAD.ORES DE
FRANCISCO BELTRÀO, PRETENSÄO DE RECEBIMENTO DE VALORES CC, NTEMPLADO5 NA LEI
MUNICIPAL N ° 2694/98, QUE AUMENTOU OS SU62]D]OS DOS VEREADORES NA MESMA
LEGISLATURA. 2, ALEGAÇÃO DE SENTENI•A EXTRA PET]TA.]NOCORRENCIA. 2.
]NCOMPATIBILJDADE DA LEI MUNICIPAL QUE FIXOU OS SUBSIDIOS PARA A MESMA
LEG]SLATURA COM A LEI OROÂNICA DO MUNICIPIO DE FRANCISCO BELTRÄO.
HtERAR.•UICAMENTE SUPERIOR. 3. VIOLAÇÃO AOS PE]NCiPIOS DA IMPESSOAL]DADE E CI•.
MORALIDADE.AUSENCIA DE ]NTERESSE PUBLICO E DE INDICAÇÄO PRECISA DA FONTr- DE
CUSTEIO DO AUMENTO DE GASTOS,1. Não ocorre julgamento extra petita quando o juiz
aplica o direito ao caso concreto com base em fundamento-• d•versos aos apíesentaoos pel.•
parte. Nào há falar, assim, Ape!açSc., Cvel n
a 1.006,01 5-6 tis. 2ESTȒ,DO DO PARANA PODER
JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAem victaçäo dos arts, í28 e 460 do CPC . 2. A Lei
Cio •é•ostode validade das demais lei!• m:.lnici•,ais. 3 . Viola os prinap•os da impessoalidade e cla moralidade, prewstos expressamen[e •',o art•çlo 66. da Lei
Org&nica de Franosco Beltr¿o. a Lei mumc•pal ordinária n
• 2,ó94 que fixa os subsidios ,•os
vereadores para a mesma leg{slatura, Referida lei ordinana tambem se mostra incornpatwel
comoartige40.§ 30 da"ConstituiçàoMdnicipal por criar aespesa sem exp;essaindicaçào
da fonte de custeio. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO,RECURSO ADESIVO.
HONORÁRIOS ARBITRADOS EM ,qS 2.500.00. MAJORAÇÀO. POSSIBILIDADE. NOS TERMOS[• R
DO. ARTIGO 20. ç 4
°
. DO CPC. APRECIAÇÄO EQíd]TATIVA DO JUIZ. FIXA•ÄO •- Ef,,4 RS "•1 } ,
5.000,00... ç
Rua irm•t Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petr6polis -CEP: 83.704-580 -Araucãria -Paraná -Fone/Fax: (4!) 3641-5200
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Ante o exposto, solicitamos ao D. Plenário que vote favorável a
esta Indicação, bem como, a proceda aos encaminhamentos de estilo ao chefe do
executivo para que tome as providências cabíveis.
Por seu turno, solicitamos ao chefe do executivo, que leve a efeito as
alegações que apresentou nos vetos que proferiu, atuando de maneira escorreita e em
conformidade com o interesse público e a lei, no sentido de apresentar o projeto de lei nos
termos e limites aqui apresentados, sujeitando-o a análise, discussão e votação no
plenário desta casa, tudo com vistas a preservar o interesse público e com vistas a manter
os gastos públicos dentro do limite previsto na lei de Responsabilidade Fiscal, à qual se
sujeita.
Câmara MunHcipal de Araucária, 16 de jaa(eiío de 2020.
VEREADOR V• {EADORA
•ClO DA SILVA
VEREADOR
Rua lrmå Elizabeth Werka, 55 -3ardim Petrópolis -CEP: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
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