sessao nº 81

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
06/04/2015
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS DEZENOVE HORAS 
E TRINTA MINUTOS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE 
A OCTOGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. A 
SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA E COM A 
PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEX LUIZ NOGUEIRA, CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, JOSUÉ DE 
OLIVEIRA KERSTEN, PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO, PEDRO FERREIRA DE LIMA, 
PEDRO GILMAR NOGUEIRA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA E FRANCISCO CARLOS 
CABRINI. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES 
CASTRO. INICIALMENTE, APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE 
VEREADORES, O SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA, 
PEDIU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM 
SEGUIDA, O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA, PROCEDEU 
A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NA SEQUÊNCIA, APÓS O VEREADOR WILSON ROBERTO 
DAVID MOTA ASSUMIR A PRESIDÊNCIA DA SESSÃO, O SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE 
ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS. PROJETOS DE LEI Nº 1715/2015, Nº 1716/2015 
E Nº 1718/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 10/2015, DE 
AUTORIA DOS VEREADORES; REQUERIMENTOS Nº 07/2015 E Nº 08/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR PEDRO GILMAR NOGUEIRA; REQUERIMENTO Nº 02/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN; E REQUERIMENTO Nº 01/2015, DE AUTORIA 
DO VEREADOR PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO. NA SEQUÊNCIA, O PRIMEIRO-VICE￾PRESIDENTE FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. ANTES DE ENTRAR NO 
ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA 
PRONUNCIAMENTO DE REPRESENTANTES DO MOVIMENTO EM FAVOR DA 
CONTRATAÇÃO PRIORITÁRIA DE MÃO DE OBRA LOCAL POR EMPRESAS QUE ESTÃO 
INSTALADAS EM ARAUCÁRIA, PRINCIPALMENTE AS EMPRESAS QUE PRESTARÃO 
SERVIÇO NA PRÉ-PARADA, NA PARADA E NA PÓS-PARADA DA REPAR – REFINARIA 
GETÚLIO VARGAS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, COMENTOU 
QUE ESTE TEMPO FOI CEDIDO CONFORME PROGRAMADO EM REUNIÃO PELA MANHÃ, 
ONDE ESTIVERAM PRESENTES O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRABALHO E EMPREGO, GUILHERME MIRANDA; REPRESENTANTES DO SINDIMONT - 
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE MONTAGENS, MANUTENÇÃO E 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS INDUSTRIAIS NO ESTADO DO PARANÁ, 
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SENHORES GILMAR CARLOS LISBOA E RONILDO NOGUEIRA PEREIRA; OS 
REPRESENTANTES DA CODAR – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAUCÁRIA, 
ASSESSORA JURÍDICA FERNANDA KARAS E O PRESIDENTE MARCO OZÓRIO; A 
COMISSÃO FORMADA PELOS TRABALHADORES; A SENHORA ROSEANE; OS SENHORES 
MILTON ALVES DE SOUZA, PAULO RICARDO, ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS, CÉLIO 
SOARES DOS SANTOS HAROLDO GODÓI, ALOÍSIO CHALA, ANTÔNIO CARLOS DE AMORIM 
ARAÚJO, ROBSON E EVERALDO. O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU PARA FAZER USO 
DA TRIBUNA DA CÂMARA, PRIMEIRAMENTE, O SENHOR ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO, QUE 
FALOU EM NOME DA COMISSÃO FORMADA, ABORDANDO A SITUAÇÃO DE DESEMPREGO 
QUE AFETA O PAÍS, E ESPECIALMENTE O NOSSO MUNICÍPIO, E PARA MOSTRAR A 
REIVINDICAÇÃO DO MOVIMENTO PARA QUE SEJA APRESENTADO UM PROJETO DE LEI 
QUE GARANTA A CONTRATAÇÃO PRIORITÁRIA DE MÃO DE OBRA LOCAL POR EMPRESAS 
QUE ESTÃO INSTALADAS EM ARAUCÁRIA. EM SEGUIDA, USOU A PALAVRA A SENHORA 
ROSEANE, CONHECIDA COMO A BAIANA, QUE FALOU SOBRE A MOTIVAÇÃO PARA 
SEGUIR ADIANTE COM O MOVIMENTO DIANTE DA CRISE QUE SE INSTALOU EM 
ARAUCÁRIA POR FALTA DE EMPREGOS. NA SEQUÊNCIA, O SENHOR GILMAR LISBOA 
FALOU SOBRE A DEPENDÊNCIA QUE AS EMPRESAS CRIAM EM RELAÇÃO AOS 
EMPREGADOS QUE TRAZEM DE OUTRAS CIDADES, TIRANDO-OS DA INFLUÊNCIA DOS 
SINDICATOS EM ARAUCÁRIA E DO TRABALHO FEITO PELO SINDICATO NESTA QUESTÃO, 
QUE, FREQUENTEMENTE, NÃO TEM SURTIDO EFEITO, POR ISSO, PEDIU O APOIO DAS 
AUTORIDADES E DA SOCIEDADE PARA GARANTIR OS DIREITOS DOS TRABALHADORES 
REPRESENTADOS PELO SINDICATO. O SENHOR PRESIDENTE COMENTOU QUE, PARA A 
REUNIÃO REALIZADA PELA MANHÃ NA CÂMARA MUNICIPAL, FORAM CONVIDADAS 
PESSOAS REPRESENTATIVAS DE TODA A SOCIEDADE DO MUNICÍPIO, ENVOLVIDAS COM 
A QUESTÃO, E UMA DAS PESSOAS CONVIDADAS FOI O GERENTE GERAL DA PETROBRÁS 
EM ARAUCÁRIA, SENHOR LUIZ ANTÔNIO MEIRELES DA SILVA, QUE NÃO COMPARECEU, 
ENVIANDO UM OFÍCIO JUSTIFICANDO SUA AUSÊNCIA NA REUNIÃO, COM O 
ESCLARECIMENTO DE QUE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A 
EXECUÇÃO DA PARADA COMPETE ÀS EMPRESAS CONTRATADAS E, PORTANTO, A 
PETROBRÁS NÃO PODE SE INGERIR NA SELEÇÃO DOS TRABALHADORES. O VEREADOR 
ROBERTO MOTA COMENTOU QUE ESTA ATITUDE FOI UM DESRESPEITO AOS 
TRABALHADORES E AO PODER LEGISLATIVO E, POR ISSO, FOI AVENTADA A 
POSSIBILIDADE DE SE APRESENTAR UMA MOÇÃO DE REPÚDIO NESTA SESSÃO AO 
SENHOR LUIZ ANTÔNIO MEIRELES DA SILVA, GERENTE GERAL DA REPAR E, TALVEZ 
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POR ESTE MOTIVO, FOI MARCADA UMA AUDIÊNCIA COM O GERENTE GERAL PARA 
QUINTA-FEIRA, DIA NOVE DO CORRENTE, ÀS NOVE HORAS. FALOU SOBRE O PROJETO 
DE LEI Nº 10/2015, QUE FORA COMENTADO NA REUNIÃO, QUE ESTÁ À DISPOSIÇÃO PARA 
OS DEMAIS VEREADORES QUE QUEIRAM TAMBÉM ASSINAR COMO AUTORES, E 
RELATOU AOS PRESENTES A TRAMITAÇÃO REGIMENTAL DE UM PROJETO DE LEI NA 
CÂMARA, E PROCEDEU A LEITURA DO TEXTO DO PROJETO. EM SEGUIDA, FEZ USO DA 
PALAVRA O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, 
GUILHERME MIRANDA, QUE FALOU SOBRE OS ACORDOS QUE SÃO FEITOS COM AS 
EMPRESAS CONTRATADORAS E QUE NÃO SÃO CUMPRIDAS, BEM COMO, DAS 
PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PARA SOLUCIONAR ESTE PROBLEMA 
COM AS EMPRESAS EM ARAUCÁRIA. O VEREADOR ESMAEL PADILHA COMENTOU SOBRE 
A RESPOSTA DO GERENTE GERAL DA REPAR E FALOU DA IMPORTÂNCIA DO 
COMPARECIMENTO TAMBÉM DAS EMPRESAS NA AUDIÊNCIA MARCADA NA REPAR, 
PORQUE SÃO ELAS QUE VÃO CONTRATAR OS TRABALHADORES E SOBRE A 
CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI, QUE PODERÁ RECEBER MELHORIAS 
DOS DEMAIS VEREADORES, ATRAVÉS DE EMENDAS, CONSIDERANDO A PROXIMIDADE 
DO INÍCIO DAS OBRAS. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA FALOU DA IMPORTÂNCIA 
DA DIVULGAÇÃO PELA PETROBRÁS SOBRE A FUTURA LEI PARA AS EMPRESAS QUE VÃO 
SE INSTALAR EM ARAUCÁRIA, PARA QUE ESTAS NÃO ALEGUEM DESCONHECIMENTO DA 
LEI. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA COMENTOU QUE A MOÇÃO DE REPÚDIO DEVERIA 
SER APRESENTADA NA CÂMARA MUNICIPAL PORQUE O GERENTE GERAL NÃO SE 
IMPORTA COM OS TRABALHADORES NEM COM O LEGISLATIVO DE ARAUCÁRIA. O 
VEREADOR CLODOALDO PINTO JÚNIOR FALOU QUE ESTA MANIFESTAÇÃO DESTA NOITE 
NO LEGISLATIVO É UMA VITÓRIA PARA OS TRABALHADORES E TAMBÉM PARA TODA A 
SOCIEDADE DE ARAUCÁRIA QUE VAI SER BENEFICIADA. O VEREADOR PAULO HORÁCIO 
DESTACOU QUE SE AS LEIS FOSSEM GARANTIA DE DIREITOS NÃO SE PASSARIA POR 
CRISE NENHUMA NESTE PAÍS E, COMO ADVOGADO, EXPÔS SEU POSICIONAMENTO, 
AFIRMANDO QUE ASSINOU O PROJETO DE LEI, CONTUDO, DAS MEDIDAS QUE O 
MUNICÍPIO PODE ADOTAR, ESTA TALVEZ SEJA A MAIS FRÁGIL DELAS, PORQUE UMA LEI 
COM ESTE ENFOQUE, INDEPENDENTE DA REDAÇÃO QUE SEJA DADA, NÃO AGUENTA 
CINCO MINUTOS, COM REFERÊNCIA À INCONSTITUCIONALIDADE, EM UMA MEDIDA 
CAUTELAR, PEDIDA POR UMA DESSAS EMPRESAS QUE GANHAM AS LICITAÇÕES DA 
PETROBRÁS. DISSE QUE O QUE PODE SER PROPOSTO É O USO DE OUTROS 
INSTRUMENTOS QUE NÃO DEPENDAM DESTA LEI, POIS ESTA PODERÁ GERAR 
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FRUSTRAÇÃO MUITO GRANDE. DISSE QUE O EMPRESÁRIO SÓ ENTENDE UMA 
LINGUAGEM, O BOLSO, E DEU EXEMPLO DE OUTRA EMPRESA QUE NÃO CUMPRIU 
CONTRATOS FIRMADOS POR ESTAREM DEVENDO IMPOSTOS PARA A CIDADE, ENTÃO 
UMA DAS MEDIDAS QUE PODERIA SER TOMADA SERIA FIRMAR UM TERMO DE 
AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM AS EMPRESAS E DEIXAR DE LADO A PETROBRÁS, 
PORQUE ELA NÃO CONTRATA NINGUÉM EM ARAUCÁRIA, APENAS POR CONCURSO 
PÚBLICO, AO CONTRÁRIO DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS, QUE DEPENDEM, PARA 
FUNCIONAR EM ARAUCÁRIA, DE ALVARÁS, LICENÇAS DE SANEAMENTO, AMBIENTAL E 
OUTRAS, E ESTAS DEVEM SER COBRADAS PARA SE REUNIR COM ENTIDADES 
REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES E APRESENTAR OS EMPREGADOS DE 
ARAUCÁRIA. FALOU DA CARACTERÍSTICA DA CIDADE DE ARAUCÁRIA QUE ACOLHEU 
MUITAS PESSOAS DE VÁRIAS REGIÕES DO BRASIL E QUE SÃO, PORTANTO, 
MORADORES DE ARAUCÁRIA. FALOU SOBRE A DILAÇÃO DO ISS – IMPOSTO SOBRE 
SERVIÇOS, QUE DEVERIA SER UTILIZADA COMO INCENTIVO EMPRESARIAL PARA AS 
EMPRESAS QUE CONTRATAM EM ARAUCÁRIA, REAFIRMANDO QUE ESTA LEI PODE ATÉ 
NÃO SERVIR PARA NADA, A NÃO SER EM TEMPO DE CRISE, AO CONTRÁRIO DA 
SITUAÇÃO DE PLENO EMPREGO, NA QUAL SERIA INEFICAZ. O SENHOR PRESIDENTE 
COMUNICOU QUE A VEREADORA ADRIANA COCCI JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA A ESTA 
SESSÃO, MAS QUE ASSINARÁ ESTE PROJETO DE LEI, O QUAL APÓIA PLENAMENTE. O 
VEREADOR PEDRO FERREIRA DE LIMA DISSE QUE A LEI TEM QUE SER APROVADA E SE 
NÃO FOR CUMPRIDA, TODOS TEM QUE IR PARA A FRENTE DA REPAR EXIGIR SEU 
CUMPRIMENTO, E CONSIDEROU UM DESRESPEITO A RESPOSTA DO GERENTE GERAL 
DA PETROBRÁS ENVIADO PARA O LEGISLATIVO A RESPEITO DO CONVITE PARA 
PARTICIPAR DA REUNIÃO. O VEREADOR PEDRO NOGUEIRA DISSE QUE A CÂMARA ESTÁ 
COM AS PORTAS ABERTAS PARA AS COMUNIDADES REIVINDICAREM SEUS DIREITOS E 
TEM O APOIO DO LEGISLATIVO E, SE FOR PRECISO OS VEREADORES ESTAREM JUNTOS 
NA REIVINDICAÇÃO, ESTARÃO COM CERTEZA JUNTO COM OS TRABALHADORES EM SEU 
MOVIMENTO. O VEREADOR FRANCISCO CABRINI MANIFESTOU SEU APOIO AOS 
TRABALHADORES E DISSE QUE JÁ ASSINOU O REFERIDO PROJETO DE LEI. O 
VEREADOR JOSUÉ KERSTEN DISSE QUE JÁ ASSINOU O PROJETO DE LEI, QUE COM 
CERTEZA SERÁ APROVADO E DEU A SUGESTÃO DE SE REFORÇAR O PROJETO, PELA 
FRAGILIDADE JURÍDICA QUE APRESENTA, PARA QUE SE FAÇA UMA REUNIÃO COM O 
PREFEITO PARA SOLICITAR QUE MANDE UM PROJETO DE LEI ABRINDO ESPAÇO PARA 
DISCUSSÃO SOBRE O ISS COM AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS, PARA QUE SE POSSA 
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TER UMA RESPOSTA COM FUNDAMENTO JURÍDICO MAIS CONCRETO SOBRE ESTA 
QUESTÃO DA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA DE ARAUCÁRIA. O SENHOR 
PRESIDENTE COMUNICOU A TODOS OS PRESENTES DE QUE TODOS OS VEREADORES 
ASSINARAM O PROJETO DE LEI E PARABENIZOU O ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA, 
SAMUEL DE ALMEIDA, PELA CELERIDADE COM QUE TRABALHOU NA ELABORAÇÃO 
DESTE PROJETO DE LEI, E LEMBROU QUE TODO E QUALQUER PROJETO DE LEI PODE 
SER QUESTIONADO JURIDICAMENTE, INCLUSIVE ESTE, PORÉM, A EMPRESA QUE TIVER 
A OUSADIA DE QUESTIONAR ESTA ESPECIFICAMENTE TERÁ, COM CERTEZA, A 
RESPOSTA QUE MERECE E, SE FOR PRECISO, O SINDICATO DA CATEGORIA VAI NA 
PORTA DA PETROBRÁS, FAZER UMA MANIFESTAÇÃO, PORQUE SÃO TRÊS MIL E 
QUINHENTOS TRABALHADORES QUALIFICADOS DESEMPREGADOS NA NOSSA CIDADE E 
DISSE QUE TAMBÉM ESTARÁ PRESENTE NA MANIFESTAÇÃO JUNTO COM OS 
TRABALHADORES. AFIRMOU QUE CADA UM PODE TOMAR A DECISÃO QUE QUISER, NO 
ENTANTO, AS QUESTÕES DE ALVARÁS, TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, 
TRIBUTOS QUE POSSAM OU NÃO BENEFICIAR AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM A 
MÃO DE OBRA LOCAL E OUTRAS, SÃO MEDIDAS ACESSÓRIAS E QUE NÃO PODEM SER 
APRESENTADAS POR VEREADORES, APENAS PELO PREFEITO, PODENDO APENAS 
RECEBER EMENDAS, E O LEGISLATIVO ESTÁ FAZENDO SUA PARTE COM A 
APRESENTAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI E, SE ESTE FOR CONTESTADO, O LEGISLATIVO 
TAMBÉM VAI CONTESTAR NA JUSTIÇA O SEU CUMPRIMENTO. DISSE QUE NA QUINTA￾FEIRA PRÓXIMA HAVERÁ A REUNIÃO COM O DIRETOR GERAL DA PETROBRÁS E DISSE 
QUE TODOS SABEM QUE A PETROBRÁS NÃO PRESTA O SERVIÇO DIRETAMENTE, MAS 
TEM QUE SE EMPENHAR E FAZER A PARTE DELA TAMBÉM. AGRADECEU OS PRESENTES 
PELO COMPARECIMENTO A ESTA REUNIÃO E DISSE QUE TODOS QUE MORAM AQUI SÃO 
TRATADOS DA MESMA MANEIRA, NÃO INTERESSANDO DE ONDE VIERAM, E TODOS 
SERÃO TRATADOS NA CÂMARA DE IGUAL FORMA SEMPRE. ENCERRANDO ESTA PARTE 
DA REUNIÃO. REINICIANDO A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO 
MOTA, INDAGOU ÀS COMISSÕES SOBRE ALGO A APRESENTAR, E O VEREADOR 
VANDERLEI DE OLIVEIRA, SOLICITOU À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO QUE CONVIDE A 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA COMPARECER EM REUNIÃO NA CÂMARA 
PARA QUE SE POSSA TER MAIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DA QUESTÃO DE QUE 
CRIANÇAS ESTÃO FORA DA SALA DE AULA, E POR NÃO ESTAREM SENDO ABSORVIDAS 
PELAS ESCOLAS NOS PERÍODOS DA MANHÃ E DA NOITE, ESTÃO RECEBENDO A 
SUGESTÃO DE ESTUDAREM À NOITE, O QUE VEM CAUSANDO DESCONFORTO E 
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INSEGURANÇA PARA OS PAIS DOS ALUNOS. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER 
APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1713/2015, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 85.000,00 
(OITENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 07/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI. SÚMULA: 
“DENOMINA DE OLIVIR CABRINI LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, CONFORME 
ESPECIFICA”. O VEREADOR FRANCISCO CABRINI AGRADECEU EM NOME DE TODA SUA 
FAMÍLIA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI PELOS COLEGAS VEREADORES. O 
PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 15/2015 – CJR E Nº 05/2015 – CFO, REFERENTE 
AO PROJETO DE LEI Nº 1714/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 1714/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE FONTES DE RECURSOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 05/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 06/2015, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 
Nº 07/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 08/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO 
PINTO JÚNIOR. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 01/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON 
ROBERTO DAVID MOTA. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE LOUVOR Nº 01/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR 
PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
NOS COMENTÁRIOS SOBRE AS PROPOSIÇÕES, O VEREADOR CLODOALDO PINTO 
JÚNIOR DESTACOU O REQUERIMENTO Nº 06/2015, DE SUA AUTORIA, E COMENTOU QUE 
O PREFEITO HAVIA DITO QUE FARIA A REVITALIZAÇÃO DE ALGUMAS PRAÇAS DA CIDADE 
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E, EM RELAÇÃO À PRAÇA DO SEMINÁRIO, SOUBE QUE O CHAFARIZ SERIA RETIRADO E, 
POR ISSO, REQUEREU QUE FOSSE ENVIADO O PROJETO DA OBRA, PORQUE O 
CHAFARIZ FOI CONSTRUÍDO NA ÉPOCA DO PREFEITO RÍZIO WACHOWICZ E É UM 
MONUMENTO MUITO QUERIDO PELOS ARAUCARIENSES, SENDO UM PONTO DE 
ENCONTRO IMPORTANTE PARA A SOCIEDADE, QUE JÁ NÃO CONTA COM MUITOS 
PONTOS DE ENCONTRO NA CIDADE. O VEREADOR ESMAEL PADILHA PARABENIZOU OS 
VEREADORES EM RELAÇÃO AO MANIFESTO DOS TRABALHADORES, E DISSE QUE 
RESPEITA A TODOS OS VEREADORES, MAS VAI PEDIR QUE SEJA APROVADA UMA 
MOÇÃO DE REPÚDIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE URBANISMO, POIS ATÉ AGORA 
NÃO ATENDEU AOS REITERADOS PEDIDOS EM RELAÇÃO À RUA PEDRO DE ALCÂNTARA 
MEIRA, QUE DESDE QUE FOI PAVIMENTADA AINDA NÃO POSSUI SINALIZAÇÃO 
ADEQUADA, ONDE JÁ OCORREU, INCLUSIVE, ACIDENTE, NUMA ATITUDE DE 
DESRESPEITO E DESCONSIDERAÇÃO PELO LEGISLATIVO. DISSE QUE SE ELE NÃO TEM 
COMPETÊNCIA PARA EXERCER A FUNÇÃO DEPOIS DE DOIS ANOS QUE OCUPA A PASTA, 
QUE PEGUE O BONÉ E SE RETIRE PORQUE O PREFEITO TEM PESSOAS COM 
COMPETÊNCIA PARA OCUPAR O CARGO. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA 
COMENTOU QUE O SECRETÁRIO DE URBANISMO NÃO DEVE ESPERAR QUE ALGUÉM 
MORRA NA RUA CITADA PELO VEREADOR ESMAEL PADILHA, POR FALTA DE 
SINALIZAÇÃO, POIS NAS RUAS DO BAIRRO CAPELA VELHA JÁ MORRERAM PESSOAS POR 
FALTA DE SINALIZAÇÃO, E DESTACOU O DESCOMPROMISSO DO SECRETÁRIO PELOS 
LOCAIS ONDE SE ESTÁ FAZENDO OBRAS, SENDO QUE ERA ESSA A PRIMEIRA 
COMPETÊNCIA DE SUA SECRETARIA. DISSE QUE O PREFEITO DEVERIA VER SE O 
SECRETÁRIO NÃO PRESTA É RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, POR ISSO, DEVERIA 
TROCAR O TITULAR DAQUELA PASTA. O VEREADOR FRANCISCO CABRINI DISSE QUE 
PEDIU AO PREFEITO, QUANDO ESTE ASSUMIU O CARGO, QUE PROVIDENCIASSE O 
SERVIÇO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO NIS III, E ATÉ HOJE 
NADA FOI FEITO, O NIS ATÉ JÁ FOI FECHADO E A PINTURA NÃO FOI FEITA, DA MESMA 
FORMA, OUTROS LOCAIS FORAM SOLICITADOS E AINDA ESTÃO SENDO FEITAS AS 
LICITAÇÕES, E DISSE QUE TALVEZ TERMINE O MANDATO DO PREFEITO E AS PLACAS 
NÃO SEJAM AINDA COLOCADAS. FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO 
DESTINADO À EXPLICAÇÃO PESSOAL, E O VEREADOR PAULO HORÁCIO CONVIDOU A 
TODOS PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO QUE OCORRERÁ AMANHÃ NO AUDITÓRIO DA 
CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DAS DEZENOVE HORAS, PELA ASSOCIAÇÃO CASA DO 
AUTISTA, COM FAMILIARES DE AUTISTAS DE ARAUCÁRIA, QUANDO SERÁ ENTREGUE 
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UMA CARTILHA FEITA PELA ASSOCIAÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR 
ROBERTO MOTA, AGRADECEU AS PESSOAS QUE ACOMPANHAM A SESSÃO PELA 
INTERNET E ESPECIALMENTE A RÁDIO GRALHA AZUL, PELA COBERTURA FEITA A TODAS 
AS MANIFESTAÇÕES DO MOVIMENTO, BEM COMO, O SENHOR MIRANDA, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E O SENHOR RONALDO MARTINS, SECRETÁRIO 
DE GOVERNO. DISSE QUE OS VEREADORES VÃO FAZER O QUE PUDEREM PARA TENTAR 
RESOLVER ESTA SITUAÇÃO E DISSE QUE PARA ESTAS DEMANDAS QUE VENHAM PARA 
A CÂMARA O LEGISLATIVO POSSA DAR UMA RESPOSTA POSITIVA. AGRADECEU A 
PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU 
ENCERRADA A SESSÃO.