sessao nº 112

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/03/2020
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZOITO 
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
CENTÉSIMA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA 
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR E TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: 
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, CELSO NICÁCIO 
DA SILVA, CLÁUDIO SARNIK, FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO 
PEDROSO, FRANCISCO CARLOS CABRINI, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA E 
TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR ELIAS 
ALMEIDA DE SOUZA. ANTES DE SE INICIAR A SESSÃO, FOI CONCEDIDO O USO DA 
TRIBUNA PARA PRONUNCIAMENTOS DO SENHOR JUAN FURTADO DE LACERDA E 
DO SENHOR LUIZ ALBERTO MARINHO. NA SEQUÊNCIA, APÓS CONSTATADO O 
NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA 
AMANDA NASSAR, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU 
ABERTA A SESSÃO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA FEZ LEITURA DE UM 
VERSÍCULO BÍBLICO. OS VEREADORES BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA E 
FRANCISCO CARLOS CABRINI, PRESENTES NA SESSÃO, EM DECORRÊNCIA DA 
REVOGAÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEUS AFASTAMENTOS DO CARGO DE 
VEREADOR, DECLARARAM SEUS IMPEDIMENTOS NAS VOTAÇÕES DESTA SESSÃO 
PLENÁRIA POR NÃO TEREM PLENO CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS QUE SERÃO 
DISCUTIDAS E VOTADAS. EM SEGUIDA O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR 
CELSO NICÁCIO, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE 
FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SETE VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS. NA SEQUÊNCIA, O 
PRIMEIRO-SECRETÁRIO, VEREADOR FABIO ALCEU, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES 
RECEBIDOS: OFÍCIO EXTERNO Nº 524/2020, COM PEDIDO DE LICENÇA PARA 
FÉRIAS, NO PERÍODO DE 16/03/2020 A 14/04/2020, PELO PREFEITO MUNICIPAL 
HISSAM HUSSEIN DEHAINI; OFÍCIO Nº 244/2020 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO 
DO PARANÁ, INFORMANDO A REVOGAÇÃO DO AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES DE 
VEREADOR IMPOSTA AO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI; OFÍCIO Nº 
245/2020 DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ, INFORMANDO A 
REVOGAÇÃO DO AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES DE VEREADOR IMPOSTA AO 
VEREADOR BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA; REQUERIMENTO DA SENHORA 
SIMONE DOS SANTOS BARRA, SOLICITANDO INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO 
PROCESSANTE PARA INVESTIGAR E APURAR ATOS DE IMPROBIDADE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
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EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/03/2020
ADMINISTRATIVA COMETIDOS PELO SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA, GENILDO PEREIRA CARVALHO, E DA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL HISSAM HUSSEIN DEHAINI; PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 
02/2020 E Nº 04/2020, AMBOS DE INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA; PROJETOS 
DE LEI Nº 23/2020 E Nº 24/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO 
RAMOS ESTEVÃO; PROJETO DE LEI Nº 25/2020, DE INICIATIVA DO VEREADOR 
CELSO NICÁCIO DA SILVA; PROJETO DE LEI Nº 26/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS; INDICAÇÕES Nº 31/2020, Nº 36/2020, Nº 37/2020, Nº 
128/2020, Nº 129/2020 E Nº 135/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS 
ALMEIDA DOS SANTOS; INDICAÇÕES Nº 126/2020 E Nº 127/2020, AMBAS DE AUTORIA 
DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; INDICAÇÕES Nº 
130/2020 E Nº 131/2020, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA 
SILVA; INDICAÇÕES Nº 132/2020 E Nº 133/2020, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO ALCEU FERNANDES; INDICAÇÕES Nº 118/2020 E Nº 125/2020, AMBAS DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA; 
REQUERIMENTOS Nº 71/2020, Nº 72/2020 E 75/2020, TODOS DE AUTORIA DO 
VEREADOR ALEXANDRE JACINTO; REQUERIMENTO Nº 74/2020, DE AUTORIA DA 
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; REQUERIMENTO Nº 
70/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA; REQUERIMENTOS 
Nº 76/2020, Nº 77/2020, Nº 78/2020 E Nº 79/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO RODRIGO PEDROSO; MEMORANDO Nº 21/2020, DA PRESIDÊNCIA, 
SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, 
TEMPORÁRIAS E DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL. A SENHORA PRESIDENTE 
COLOCOU EM VOTAÇÃO A AUTORIZAÇÃO DE LICENÇA PARA FÉRIAS, NO PERÍODO 
DE DEZESSEIS DE MARÇO A QUATORZE DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE, 
SOLICITADA PELO PREFEITO MUNICIPAL HISSAM HUSSEIN DEHAINI. A 
SOLICITAÇÃO FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SETE 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS, E DEU 
ORIGEM AO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020, DE INICIATIVA DA COMISSÃO 
EXECUTIVA. EMENTA: “CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO HISSAM HUSSEIN DEHAINI, 
CONFORME ESPECIFICA”. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE A VOTAÇÃO DO 
RECEBIMENTO NESTA SESSÃO DO REQUERIMENTO APRESENTADO PELA 
SENHORA SIMONE DOS SANTOS BARRA, SOLICITANDO INSTAURAÇÃO DE 
COMISSÃO PROCESSANTE PARA INVESTIGAR E APURAR ATOS DE IMPROBIDADE 
ADMINISTRATIVA COMETIDOS PELO SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE 
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ARAUCÁRIA, GENILDO PEREIRA CARVALHO, E DA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL HISSAM HUSSEIN DEHAINI. A SENHORA PRESIDENTE, 
VEREADORA AMANDA NASSAR, PROPÔS A QUESTÃO DE ORDEM DE QUE O 
RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO FOSSE FEITO NA PRÓXIMA SESSÃO, PARA QUE 
HOUVESSE OPORTUNIDADE DE SE DISTRIBUIR CÓPIAS AOS VEREADORES PARA 
QUE, ANTECIPADAMENTE, TENHAM CONHECIMENTO DO CONTEÚDO DO 
DOCUMENTO A SER VOTADO. OS VEREADORES FABIO PEDROSO, CELSO NICÁCIO, 
AMANDA NASSAR, CLAUDIO SARNIK E LUCINEIA DE LIMA MANIFESTARAM-SE 
FAVORÁVEIS À VOTAÇÃO DO RECEBIMENTO NA PRÓXIMA SESSÃO. OS 
VEREADORES APARECIDO RAMOS, TATIANA NOGUEIRA E FABIO ALCEU 
MANIFESTARAM-SE FAVORÁVEIS À VOTAÇÃO DO RECEBIMENTO NESTA MESMA 
SESSÃO. APÓS A VOTAÇÃO FICOU DECIDIDO, POR CINCO VOTOS A TRÊS, QUE 
SERÁ ENVIADO CÓPIA DO REQUERIMENTO PARA TODOS OS VEREADORES, PARA 
CONHECIMENTO ANTECIPADO DA MATÉRIA E, NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA 
REALIZAR-SE A VOTAÇÃO DO RECEBIMENTO DO PEDIDO. O VEREADOR FABIO 
PEDROSO MANIFESTOU SUA INDIGNAÇÃO COM A CONDUÇÃO DA SESSÃO PELA 
PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, E RETIROU-SE DO PLENÁRIO, 
DEIXANDO A SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR FABIO ALCEU FEZ A LEITURA 
DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, FEZ USO 
DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR APARECIDO RAMOS, QUE 
PARABENIZOU A TODAS AS MULHERES, PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL 
DA MULHER, CELEBRADO NO DIA OITO DE MARÇO E, TAMBÉM AO GAECO - GRUPO 
DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, QUE MAIS UMA VEZ 
VEIO À NOSSA CIDADE E, JUNTAMENTE, COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTÁ 
FAZENDO UM ÓTIMO TRABALHO. DISSE QUE TEM SUA CONSCIÊNCIA TRANQUILA E 
SABE QUE O GAECO NUNCA VAI ARREBENTAR SUA PORTA, PORQUE ASSUMIU 
COMO SUPLENTE DE VEREADOR PARA FAZER A COISA CERTA. O VEREADOR 
DISSE QUE PODE PERDER O SEU MANDATO A QUALQUER MOMENTO, MAS DESDE 
QUE ASSUMIU ESTE MANDATO TEM O SEU COMPROMISSO COM O POVO E O VEM 
CUMPRINDO, JUNTAMENTE COM SUA EQUIPE, E FEZ UM APELO AOS VEREADORES 
MEMBROS DA COMISSÃO PROCESSANTE DO HOSPITAL MUNICIPAL, PARA QUE SE 
ELE DEIXAR O CARGO DE VEREADOR, QUE ELES DÊEM CONTINUIDADE AOS 
TRABALHOS. O VEREADOR FALOU SOBRE O RETORNO, POR DECISÃO DA JUSTIÇA, 
DOS VEREADORES AFASTADOS BEN HUR DE OLIVEIRA E FRANCISCO CABRINI, E 
DISSE QUE ESTÁ MUITO TRISTE COM A DECISÃO DA JUSTIÇA, ASSIM COMO A 
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POPULAÇÃO TAMBÉM ESTÁ MUITO TRISTE COM A VOLTA DOS VEREADORES QUE 
FORAM AFASTADOS POR CORRUPÇÃO E MANCHARAM A IMAGEM DESTA CASA. 
DISSE QUE MESMO QUANDO NÃO TIVER MAIS O MANDATO VAI CONTINUAR 
LUTANDO PARA QUE O POVO PARE DE SOFRER COM A QUESTÃO DA SAÚDE, E 
ESTE É UM COMPROMISSO COM A POPULAÇÃO. FALOU SOBRE O SECRETÁRIO DE 
GOVERNO, QUE ALEGA QUE FAZ TUDO COM TRANSPARÊNCIA, MAS PERGUNTOU O 
PORQUÊ DO GAECO TER IDO ATÉ À PREFEITURA E TAMBÉM PULADO O MURO DA 
CASA DO PREFEITO. O VEREADOR FABIO ALCEU PARABENIZOU A TODAS AS 
MULHERES DO LEGISLATIVO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, ASSIM COMO 
A TODAS AS MULHERES QUE ACOMPANHAM A SESSÃO. COMENTOU SOBRE O ATO 
IMPENSADO DO SENHOR LACERDA E DISSE QUE NÃO CABERIA A ELE O 
JULGAMENTO DAS VESTIMENTAS QUE A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA ESTAVA 
USANDO NAQUELE MOMENTO. DISSE QUE HÁ MUITAS MANEIRAS COMO UMA 
MULHER PODE SER AGREDIDA, NÃO APENAS FISICAMENTE, MAS TAMBÉM COM 
ATOS DESTE TIPO. O VEREADOR FALOU A RESPEITO DO QUE DISSE O VEREADOR 
FABIO PEDROSO, ANTES DE DEIXAR A SESSÃO, QUANDO MANIFESTOU 
INDIGNAÇÃO QUANTO À ATUAÇÃO DA PRESIDENTE, SENDO QUE ESTA SEMPRE 
CONDUZIU DE MANEIRA ÉTICA E RESPONSÁVEL EM SUAS DECISÕES, POR ISSO, 
NÃO CONCORDA COM O POSICIONAMENTO DO REFERIDO VEREADOR. FALOU 
SOBRE A DEDICAÇÃO DO MESTRE CANARINHO NAS ATIVIDADES COMEMORATIVAS 
DA SEMANA DA CAPOEIRA EM ARAUCÁRIA, MESMO SEM APOIO OU RECURSOS 
QUE AJUDASSEM NO DESENVOLVIMENTO DAS DIVERSAS AÇÕES, COMO OFICINAS 
E CONVIDADOS E OFERECENDO ESTRUTURA PARA O ACOLHIMENTO DE TODOS OS 
ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DA SEMANA DA CAPOEIRA, E DISSE QUE O PODER 
PÚBLICO DE ARAUCÁRIA PECA NESTA SITUAÇÃO DE NÃO OFERECER SUPORTE 
PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA E DO ESPORTE NO MUNICÍPIO, POR ISSO, DISSE 
QUE ESPERA QUE NOS PRÓXIMOS ANOS POSSA SER REALIZADO COM MAIOR 
APOIO, PARABENIZANDO OS IDEALIZADORES DO EVENTO. A VEREADORA TATIANA 
NOGUEIRA COMENTOU SOBRE O PEDIDO DE COMISSÃO PROCESSANTE EM 
RELAÇÃO AOS GASTOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, SENHOR 
GENILDO CARVALHO, QUE APRESENTOU PRESTAÇÃO DE CONTAS INADEQUADA, 
INCLUSIVE, DESTACOU SOBRE A GASOLINA, QUANDO FORAM GASTOS EM 
QUATORZE DIAS O EQUIVALENTE A CERCA DE MIL E QUATROCENTOS REAIS, 
RODANDO CERCA DE TRÊS MIL QUILOMETROS, COM UM SEM NÚMERO DE 
INFORMAÇÕES INSUFICIENTEMENTE REGISTRADAS. DISSE QUE SE O MINISTÉRIO 
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PÚBLICO ACEITOU A DENÚNCIA, COM CERTEZA O LEGISLATIVO TAMBÉM VAI 
ACEITÁ-LA. A VEREADORA FALOU SOBRE O SENHOR LACERDA QUE LHE 
ENTREGOU UM BILHETE NA SEMANA PASSADA REFERINDO-SE À SUA VESTIMENTA, 
NO ENTANTO, ELE ESQUECEU DE FALAR QUE VEIO NO INTERVALO DA SESSÃO 
GRITAR COM A VEREADORA, PRATICANDO UM ATO MACHISTA SIM, ATÉ SE 
EXALTANDO NO PLENÁRIO. A VEREADORA DISSE QUE ESTE ASSUNTO JÁ É 
PASSADO E QUEM VAI RESOLVER ESTA QUESTÃO SERÁ A JUSTIÇA. NÃO HAVENDO 
MAIS INSCRITOS, NEM ALGO A APRESENTAR PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À 
ORDEM DO DIA, DESTACANDO-SE QUE OS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA E 
FRANCISCO CABRINI, MESMO ESTANDO PRESENTES, DECLARARAM-SE IMPEDIDOS 
DE VOTAR NESTA SESSÃO. NA SEQUÊNCIA, PROCEDEU-SE A LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 
159/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE TRANSPORTE EXCLUSIVO E GRATUITO PARA 
TRATAMENTO DE PACIENTES COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A 
SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, FALOU SOBRE O VÍCIO DE 
INICIATIVA QUE NÃO PODE SER PRATICADO PELO LEGISLATIVO, BEM COMO SOBRE 
A QUESTÃO INCONSTITUCIONAL REFERENTE AO ORÇAMENTO, CONTUDO, NO 
MUNICÍPIO JÁ EXISTEM OS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PACIENTES PARA OS 
HOSPITAIS, QUE PODEM TAMBÉM TRANSPORTAR OS PACIENTES DE CÂNCER, POR 
ISSO O OBJETIVO DESTE PROJETO É VIABILIZAR QUE O VEÍCULO LEVE TODOS OS 
PACIENTES, INCLUSIVE OS DE CÂNCER, ATÉ O HOSPITAL ERASTO GAERTNER E LÁ 
PERMANEÇA ATÉ O FINAL DO DIA, EVITANDO QUE OS PACIENTES TENHAM UM 
RETORNO PARA SUAS CASAS MUITO TARDE DA NOITE. O VETO FOI REPROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SETE VOTOS CONTRÁRIOS E 
AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO 
DE LEI Nº 45/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA 
NASSAR. EMENTA: “CRIA O GRUPO DE APOIO À ADOÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU QUE 
AS JUSTIFICATIVAS PARA OS VETOS ESTÃO SENDO ELABORADAS DE FORMA TÃO 
REPETITIVA, QUE FICA EVIDENTE O RECURSO DE COPIAR OS TEXTOS. A SENHORA 
PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, FALOU SOBRE AS AÇÕES QUE SÃO 
DESENVOLVIDAS EM ARAUCÁRIA POR UMA ONG CHAMADA REENCONTRO, QUE 
APROXIMA PESSOAS QUE QUEREM APADRINHAR CRIANÇAS QUE NÃO FORAM 
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ADOTADAS POR CAUSA DA IDADE, E FALOU DA PARCERIA ENTRE O EXECUTIVO E 
AS ONGS, PREVISTA NA LEGISLAÇÃO PARA QUE AS ENTIDADES POSSAM TER 
APOIO E AMPLIAR O ATENDIMENTO, POR ISSO, NÃO ENTENDE POR QUE HOUVE 
ESTE VETO AO PROJETO. O VEREADOR FABIO ALCEU DISSE QUE SE APENAS UMA 
CRIANÇA FOR BENEFICIADA POR ESTE PROJETO, JÁ TERÁ SIDO ATINGIDO O 
OBJETIVO, POR ISSO MANIFESTOU SUA INDIGNAÇÃO PELA APRESENTAÇÃO DE 
VETO PELO PREFEITO A ESTE PROJETO, PARABENIZANDO A AUTORA PELA 
INICIATIVA. O VETO FOI REPROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
SETE VOTOS CONTRÁRIOS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E 
FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO DO 
PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 54/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR 
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. EMENTA: “DISPÕE SOBRE OS DEVERES DOS 
ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM RELAÇÃO AOS SEUS PACIENTES, NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, BEM COMO TORNA OBRIGATÓRIA SUA 
DIVULGAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO ALCEU 
COMENTOU QUE SE A SAÚDE EM ARAUCÁRIA ESTIVESSE FUNCIONANDO 
PERFEITAMENTE, REALMENTE ESTE PROJETO NÃO DEVERIA SER VOTADO, MAS 
COMO SE VERIFICA, INCLUSIVE NOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO DO 
HMA, EM CURSO NA CÂMARA, PODE SE CONSTATAR QUE EXISTEM INÚMEROS 
PROBLEMAS A SEREM RESOLVIDOS, POR ISSO NÃO HÁ COMO ENTENDER ESTE 
VETO DO PREFEITO PORQUE TALVEZ UM DIA ESTE PROJETO NÃO SEJA 
NECESSÁRIO, MAS HOJE ELE É FUNDAMENTAL. O VETO FOI REPROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SETE VOTOS CONTRÁRIOS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 157/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. EMENTA: “PROÍBE A QUEIMA E A SOLTURA DE 
FOGOS DE ARTIFÍCIO DE TIRO E DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE 
ALTO IMPACTO SONORO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, 
COMENTOU SOBRE O TRABALHO DAS PROTETORAS DE ANIMAIS EM ARAUCÁRIA E 
DAS CONQUISTAS ALCANÇADAS NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS EM ARAUCÁRIA NO 
CAMPO DA PROTEÇÃO DOS ANIMAIS. O PROJETO FOI APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 59/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA 
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DE JESUS FERREIRA DE LIMA. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS 
EM BRAILLE PARA IDENTIFICAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS OU DE USO PÚBLICO 
NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. O PROJETO FOI 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS 
E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 101/2019, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. EMENTA: “DISPÕE SOBRE O DIREITO DE 
TODA MULHER GESTANTE, ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, À 
INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO 
RESPECTIVO TRATAMENTO NA PRIMEIRA CONSULTA DO PRÉ-NATAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, 
COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS 
SANTOS E FABIO PEDROSO. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 132/2019, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. EMENTA: “INSTITUI O 
FUNDO FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - FFCMA, DESTINADO 
À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DO IMÓVEL 
SEDE DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PROJETO FOI 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS 
E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. PRIMEIRA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. EMENTA: “DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO 
PROJETO BUEIROS INTELIGENTES NO ÂMBITO DA CIDADE DE ARAUCÁRIA, COM O 
PROPÓSITO CORRETIVO E PREVENTIVO DE ALAGAMENTOS E TRANSTORNOS 
ORIUNDOS DESTES, CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR CELSO NICÁCIO, 
AUTOR DO PROJETO, COMENTOU QUE JÁ EXISTE ESTE EQUIPAMENTO EM 
FUNCIONAMENTO EM SÃO PAULO E O MESMO ESTÁ DANDO CERTO EM TODAS AS 
ÁREAS EM QUE ESTÁ SENDO INSTALADO, EVITANDO ALAGAMENTOS, POR ISSO 
CONSIDERA MUITO IMPORTANTE A IMPLANTAÇÃO DESTA INICIATIVA CRIATIVA EM 
NOSSO MUNICÍPIO. O VEREADOR FABIO ALCEU PARABENIZOU O VEREADOR 
CELSO NICÁCIO PELA INICIATIVA, E COMENTOU QUE O EQUIPAMENTO SERÁ 
IMPORTANTE PARA ARAUCÁRIA, ONDE OS BUEIROS RECEBEM MANUTENÇÃO DE 
FORMA MUITO PRECÁRIA, E PODERÁ TER DIMINUÍDO OS PROBLEMAS DE 
ESCOAMENTO. O VEREADOR APARECIDO RAMOS PARABENIZOU O AUTOR DO 
PROJETO QUE BUSCA EVITAR OS ALAGAMENTOS CAUSADOS PELA SUJEIRA QUE É 
CARREADA PARA O SISTEMA DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS NO MUNICÍPIO, 
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PROVOCANDO ENTUPIMENTOS. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES 
ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2020, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. 
EMENTA: “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.484, DE 13 DE 
JUNHO DE 2019, CONFORME ESPECIFICA”. O PROJETO FOI APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. PRIMEIRA LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2019, DE AUTORIA DA 
COMISSÃO EXECUTIVA. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA 
DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, 
DESTACOU QUE NÃO SE TRATA DE CRIAÇÃO DE UM NOVO CARGO NA CÂMARA, 
COMO PODE SUGERIR A EMENTA DO PROJETO, POIS TRATA APENAS DA CRIAÇÃO 
DE UMA PROCURADORIA, SEM PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO À TITULAR, SE 
TRATANDO APENAS DE UM TÍTULO. O VEREADOR FABIO ALCEU PARABENIZOU OS 
IDEALIZADORES DO PROJETO E COMENTOU QUE AS DEMANDAS DOS 
VEREADORES SÃO MUITO GRANDES, POR ISSO SERIA MELHOR QUE UMA 
SERVIDORA OU VEREADORA, QUE TIVESSE TEMPO DISPONÍVEL, PUDESSE 
OCUPAR ESTA ATRIBUIÇÃO DE BUSCAR INFORMAÇÕES SOBRE OS TEMAS 
PROPOSTOS, PRINCIPALMENTE NOS TEMPOS ATUAIS, EM QUE SE DESTACAM AS 
OCORRÊNCIAS DE FEMINICÍDIO POR TODO O PAÍS, POR ISSO É IMPORTANTE ESTA 
UNIÃO DE TODOS ABRAÇANDO A CAUSA DA MULHER E LEVANDO ESTA REFLEXÃO 
PARA A SOCIEDADE. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS 
DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 
Nº 70/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR GERMANINHO KRZYZANOWSKI. APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 77/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO 
PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 91/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
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EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/03/2020
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 103/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO 
PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 104/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 119/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO 
PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 83/2020, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 85/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. 
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS 
E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 86/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ALEXANDRE JACINTO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 88/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE JACINTO. APROVADA PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES 
ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
INDICAÇÃO Nº 106/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE JACINTO. 
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS 
E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 107/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ALEXANDRE JACINTO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 108/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE JACINTO. APROVADA PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES 
ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/03/2020
INDICAÇÃO Nº 117/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE JACINTO. 
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS 
E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 89/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA 
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS 
DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO 
Nº 121/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA 
NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 124/2020, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 93/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO 
RAMOS ESTEVÃO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 114/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 115/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO 
RAMOS ESTEVÃO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 116/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 92/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO 
DA SILVA. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 94/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. APROVADA PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES 
ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/03/2020
INDICAÇÃO Nº 97/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. 
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS 
E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 98/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E 
FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 99/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 105/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 109/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 110/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 111/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 112/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 113/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 42/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS 
DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/03/2020
REQUERIMENTO Nº 43/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E 
FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
44/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS 
E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 45/2020, DE AUTORIA DA 
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 54/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS 
DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 55/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS 
FERREIRA DE LIMA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 56/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 57/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 58/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 59/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 60/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/03/2020
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 64/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 67/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 69/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 62/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 63/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
RODRIGO PEDROSO. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 65/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO PEDROSO. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 68/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO 
RAMOS ESTEVÃO. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS SANTOS E FABIO 
PEDROSO. O VEREADOR FÁBIO ALCEU COMENTOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 
64/2020, DE SUA AUTORIA, QUE TRATA DA SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS QUE 
ESTÁ ACONTECENDO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO, E DISSE QUE ESTA É UMA 
PREOCUPAÇÃO DA COMUNIDADE COM O CUSTO DAS TROCAS REALIZADAS. O 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK COMENTOU QUE A GRANDE MAIORIA DAS NOVAS 
LÂMPADAS, QUE SUBSTITUÍRAM AS ANTIGAS, QUEIMARAM COM POUCO TEMPO DE 
USO, E INFORMOU QUE AS LÂMPADAS COMPRADAS PELA PREFEITURA VIERAM 
COM DEFEITO E ESTÃO SENDO SUBSTITUÍDAS EM GARANTIA, INCLUSIVE O 
SERVIÇO DE REPOSIÇÃO ESTÁ SENDO PAGO PELA GARANTIA. O VEREADOR FÁBIO 
ALCEU COMENTOU QUE ESTA INFORMAÇÃO DEVE VIR PARA O LEGISLATIVO DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/03/2020
FORMA OFICIAL, PARA QUE NÃO FIQUEM DÚVIDAS SOBRE A LISURA NOS 
PROCEDIMENTOS JUSTIFICADOS. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA DESTACOU 
QUE A TROCA DE LÂMPADAS FAZ PARTE DE UM CONTRATO DE DEZESSETE 
MILHÕES DE REAIS. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE A LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 02/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. O VEREADOR APARECIDO RAMOS JUSTIFICOU A 
APRESENTAÇÃO DESTA MOÇÃO PARA A SENHORA TEREZA PROENÇA DA 
CONCEIÇÃO, PELOS SEUS TRABALHOS COMO COORDENADORA DA APMI NA 
DÉCADA DOS ANOS OITENTA ATÉ O INÍCIO DOS ANOS DOIS MIL, SENDO PESSOA 
MERECEDORA DESTA HOMENAGEM PELO LEGISLATIVO. O VEREADOR FÁBIO 
ALCEU PARABENIZOU O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, E DISSE QUE A HOMENAGEADA 
POSSUI TODOS OS ATRIBUTOS PARA RECEBER ESTA MERECIDA HOMENAGEM DO 
LEGISLATIVO. A MOÇÃO FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, 
COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES ELIAS DOS 
SANTOS E FABIO PEDROSO. FINDADA A ORDEM DO DIA, FEZ USO DA PALAVRA NO 
ESPAÇO PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR FABIO 
ALCEU, QUE FALOU SOBRE A PERMUTA DE TERRENOS, OBJETO DA OPERAÇÃO DO 
GAECO EM ARAUCÁRIA NESTA SEMANA, QUE TEVE O ENVOLVIMENTO DA 
EMPRESA IMOBILIÁRIA BORCATH, A QUAL AINDA ESTÁ EM ANDAMENTO NO 
JUDICIÁRIO, E FALOU SOBRE QUESTIONAMENTOS SOBRE SUA PARTICIPAÇÃO, 
COMO SECRETÁRIO, NO PROCESSO DA PERMUTA, DEVIDO A TER FEITO PARTE DA 
ADMINISTRAÇÃO NA ÉPOCA DAS OCORRÊNCIAS, E DESTACOU QUE A 
INVESTIGAÇÃO DO GAECO NÃO TEM NADA A VER COM A PERMUTA ANTERIOR E 
SIM COM SEU ENCERRAMENTO E EXECUÇÃO DE UMA NOVA PERMUTA COM 
IMÓVEIS QUE SERIAM DOADOS PARA QUE A COHAB ATENDESSE A FILA DE 
ESPERA POR UMA CASA PRÓPRIA. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA 
AGRADECEU AS PESSOAS QUE VIERAM À CÂMARA NESTA NOITE PARA 
PRESTIGIAR SUA VOLTA AO LEGISLATIVO, E DISSE QUE SE SENTE MUITO 
HONRADO PELA PRESENÇA DE TODOS OS QUE COMPARTILHARAM CONSIGO O 
TEMPO EM QUE ESTEVE AFASTADO. DISSE QUE O VEREADOR APARECIDO RAMOS 
FOI INFELIZ EM SEU COMENTÁRIO SOBRE A VOLTA DOS VEREADORES QUE 
HAVIAM SIDO AFASTADOS, INCLUSIVE FALANDO EM CORRUPÇÃO, CONSIDERANDO 
QUE O MESMO NÃO ESTÁ EM POSIÇÃO DE JULGAMENTO SOBRE QUEM ESTÁ 
REINICIANDO SEUS MANDATOS E AFIRMOU QUE QUEM JULGA REALMENTE É O 
JUDICIÁRIO. DISSE QUE SEMPRE RECEBEU O VEREADOR APARECIDO RAMOS NA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/03/2020
CÂMARA COM MUITA SATISFAÇÃO E CONSIDERA AS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR 
MUITO ACERTADAS E EM FAVOR DAS NECESSIDADES DA SOCIEDADE, MAS QUE 
TEM QUE SE DEFENDER DO QUE O VEREADOR DISSE EM RELAÇÃO À SUA VOLTA 
AO LEGISLATIVO, ONDE EM SEU MANDATO FORAM VOTADOS MAIS DE DUAS MIL E 
QUATROCENTAS PROPOSIÇÕES, SEMPRE PENSANDO NO BEM COMUM DA 
POPULAÇÃO. O VEREADOR DISSE QUE PERCEBEU QUE HÁ UMA CERTA DESUNIÃO 
DOS VEREADORES E QUE A UNIÃO DE TODOS É QUE REALMENTE VAI TRAZER 
BENEFÍCIOS PARA A POPULAÇÃO DE ARAUCÁRIA. DISSE QUE VAI REINICIAR SEU 
TRABALHO DE VEREADOR TRAZENDO MAIS PROJETOS QUE POSSAM MELHORAR A 
NOSSA CIDADE. O VEREADOR APARECIDO RAMOS DISSE QUE EM NENHUM 
MOMENTO FALOU QUE OS VEREADORES ERAM CULPADOS, POIS SABE QUE QUEM 
FAZ O JULGAMENTO É A JUSTIÇA. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, 
RETOMANDO A PALAVRA, AGRADECEU AS PESSOAS QUE O AJUDARAM A PASSAR 
PELOS MOMENTOS DIFÍCEIS E DISSE QUE NÃO DESEJA QUE ISSO ACONTEÇA COM 
NENHUM DOS SEUS COMPANHEIROS VEREADORES, E FALOU SOBRE O PODER 
QUE TEM HOJE O MINISTÉRIO PÚBLICO E, POR ISSO TEM QUE SE TER CUIDADO 
COM TUDO O QUE SE LEVA AO MINISTÉRIO, PARA QUE NÃO SE COMETAM 
INJUSTIÇAS COM OS VEREADORES, COMO ACONTECEU CONSIGO E COM OUTROS 
VEREADORES. DISSE QUE SE SENTE HONRADO EM RETORNAR A ESTA CASA PARA 
TRABALHAR PELO BEM DO POVO DE ARAUCÁRIA. A SENHORA PRESIDENTE, 
VEREADORA AMANDA NASSAR, DESEJOU BOAS VINDAS AOS VEREADORES BEN 
HUR DE OLIVEIRA E FRANCISCO CABRINI, QUE RETORNAM AOS TRABALHOS DE 
VEREADORES NESTA CASA DE LEIS E DISSE QUE O QUE UNE OS VEREADORES É O 
PODER LEGISLATIVO E QUE DESDE QUE ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PROCUROU SER 
BASTANTE DEMOCRÁTICA PARA ABRIR O ESPAÇO DA CÂMARA PARA QUE TODOS 
TENHAM VOZ E POSSAM VIR AQUI DAR SUA OPINIÃO. FALOU DE SEU DESAGRADO 
EM RELAÇÃO À FALA DE UM VEREADOR QUE SE DEIXOU LEVAR POR ÂNIMOS 
EXALTADOS E EXTRAPOLOU EM SUAS ATITUDES NO PLENÁRIO. DISSE QUE ESTÁ 
AQUI PARA RESPEITAR E ACOLHER AS NECESSIDADES DE CADA UM, E QUE TODOS 
POSSAM PENSAR NO SEU MANDATO E QUE O POVO ESPERA QUE TODOS POSSAM 
FAZER UM BOM TRABALHO NESTA CASA DE LEIS, ONDE OS VEREADOES ESTÃO 
PARA REPRESENTAR O POVO E, POR ISSO, O MELHOR É QUE TODOS POSSAM 
CONVIVER EM HARMONIA. DISSE QUE COMO PRESIDENTE SEMPRE PROCUROU 
VALORIZAR O PODER LEGISLATIVO MAS, INFELIZMENTE, EM ALGUMAS SITUAÇÕES 
OS VEREADORES ACABAM NÃO SENDO BEM VISTOS, MESMO QUE TENHAM QUE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 09/03/2020
SER FIRMES EM SEUS POSICIONAMENTOS E PEDIU QUE HAJA RESPEITO EM 
TODOS OS MOMENTOS. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS PARA EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, APÓS AS 
CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.