sessao nº 114

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 23/03/2020
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 
DEZOITO HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A CENTÉSIMA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES 
VEREADORES: APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, CELSO NICÁCIO DA SILVA, ELIAS 
ALMEIDA DOS SANTOS, FABIO RODRIGO PEDROSO E LUCINEIA DE JESUS 
FERREIRA DE LIMA. AUSENTES OS VEREADORES: BEN HUR CUSTODIO DE 
OLIVEIRA, TATIANA ASSUITI NOGUEIRA, FABIO ALCEU FERNANDES, CLÁUDIO 
SARNIK E FRANCISCO CARLOS CABRINI. APÓS CONSTATADO O NÚMERO 
REGIMENTAL DE VEREADORES, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA 
NASSAR, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A 
SESSÃO. O VEREADOR ELIAS DOS SANTOS FEZ LEITURA DE UM VERSÍCULO 
BÍBLICO. EM SEGUIDA O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR CELSO NICÁCIO, FEZ 
A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. O VEREADOR 
CELSO NICÁCIO SOLICITOU A SUSPENSÃO DOS PRAZOS DA COMISSÃO 
PROCESSANTE, EM VIRTUDE DA SITUAÇÃO ATUAL DE PREVENÇÃO DA SÁUDE DOS 
SERVIDORES EM FACE DO NOVO CORONA VIRUS COVID-19. A SENHORA 
PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, DISSE QUE APÓS A SESSÃO SERÁ 
FEITA REUNIÃO DOS VEREADORES PARA DECIDIR SOBRE A SUSPENSÃO DOS 
PRAZOS PARA TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES, INCLUINDO-SE A COMISSÃO 
PROCESSANTE, DESTACANDO QUE ALGUNS SERVIDORES ESTÃO TRABALHANDO 
EM REGIME DE HOME-OFFICE, PARA DAR COBERTURA AOS TRABALHOS 
INDISPENSÁVEIS DO LEGISLATIVO. FALOU SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÕES 
NESTE PERÍODO, QUE DEVERÃO SER EXTRAORDINÁRIAS, APENAS PARA 
PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA E DE INTERESSE PÚBLICO, PARA QUE SEJAM 
EVITADAS AGLOMERAÇÕES NOS RECINTOS DA CÂMARA. NA SEQUÊNCIA, A 
SEGUNDA-VICE-PRESIDENTE, VEREADORA LUCINÉIA DE LIMA, ANUNCIOU OS 
EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE LEI Nº 2317/2020, DE INICIATIVA DA 
PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO; PROJETOS DE LEI Nº 33/2020 E Nº 34/2020, 
AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA; 
INDICAÇÕES Nº 168/2020, Nº 149/2020, Nº 173/2020, Nº 171/2020 E Nº 172/2020, TODAS 
DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; 
INDICAÇÕES Nº 169/2020, Nº 170/2020 E Nº 155/2020, TODAS DE AUTORIA DO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 23/03/2020
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; INDICAÇÕES Nº 141/2020, Nº 146/2020, Nº 
148/2020, E Nº 154/2020, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO 
PEDROSO; INDICAÇÕES Nº 152/2020 E Nº 153/2020, AMBAS DE AUTORIA DO 
VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO; INDICAÇÕES Nº 150/2020, Nº 151/2020 E 
Nº 157/2020, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA; 
REQUERIMENTOS Nº 80/2020, Nº 87/2020 E Nº 88/2020, TODOS DE AUTORIA DA 
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. NA SEQUÊNCIA, A 
VEREADORA LUCINÉIA DE LIMA FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO 
ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O 
VEREADOR ELIAS DOS SANTOS, QUE FALOU SOBRE A PANDEMIA QUE ESTÁ 
ASSOLANDO O MUNDO E FEZ UM APELO AO GOVERNO FEDERAL, AOS ESTADUAIS 
E MUNICIPAIS DE QUE DEVEM HAVER INVESTIMENTOS NA SAÚDE DA POPULAÇÃO 
PARA PREVENIR E PROTEGER OS BRASILEIROS. DISSE QUE NÃO IMPORTA 
QUANTOS BILHÕES SEJA NECESSÁRIO PARA SE CONTER ESTE VIRUS, O QUE NÃO 
PODE É O PAÍS PARAR EM FUNÇÃO DE UM VIRUS. DISSE QUE AS QUARENTENAS 
DEVEM SER RESPEITADAS, MAS É NECESSÁRIO SE PENSAR EM SOLUÇÕES PARA 
QUE O POVO NÃO CAIA EM DESGRAÇA DEPOIS DE VENCIDO ESTE VIRUS, COM A 
ECONOMIA PARADA, COM EMPREGOS AMEAÇADOS E COM OS PEQUENOS 
EMPREENDEDORES SEM RECURSOS EM CAIXA PARA SE MANTEREM E, POR 
ESTARMOS DIANTE DE UM ABISMO, PEDIU QUE TODOS OS BRASILEIROS SE 
UNISSEM NESTE MOMENTO DIFÍCIL. O VEREADOR APARECIDO RAMOS FALOU DE 
SUA PREOCUPAÇÃO COM AS PESSOAS QUE MORAM EM ÁREAS DE OCUPAÇÃO, 
QUE PASSAM DIFICULDADES MAIORES NESTE MOMENTO DE PREVENÇÃO AO 
CORONAVIRUS COVID-19, QUANDO AS RECOMENDAÇÕES SÃO PARA QUE 
PERMANEÇAM EM SUAS CASAS, POR ISSO PERGUNTOU O QUE A PREFEITURA VAI 
FAZER PARA AMPARAR ESSAS PESSOAS QUE ESTARÃO DESEMPREGADAS E SEM 
TER O QUE COMER. FALOU SOBRE AS PROVIDÊNCIAS DA PREFEITURA, QUE 
ANUNCIOU A COMPRA DE DEZ MIL CESTAS BÁSICAS PARA DISTRIBUIÇÃO PARA 
ESSAS PESSOAS QUE MAIS PRECISAM E NÃO PODERÃO TRABALHAR NESTE 
PERÍODO. DISSE QUE A AÇÃO É BOA, MAS AINDA É POUCO PARA A DEMANDA. 
FALOU SOBRE A INICIATIVA DE SE LEVAR AS MERENDAS ESCOLARES PARA OS 
ALUNOS QUE ESTÃO SEM AULAS NESTE PERÍODO, PARA QUE NÃO SEJAM 
PRIVADOS DESTA ALIMENTAÇÃO, MAS QUE MUITO MAIS AINDA TEM QUE SER 
FEITO. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, FALOU SOBRE AS 
ATIVIDADES DA CÂMARA NESTE PERÍODO E DO ESCALONAMENTO DE SERVIDORES 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 23/03/2020
PARA MANTER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE 
CORONAVIRUS COVID-19. A PRESIDENTE FALOU SOBRE AS ATIVIDADES DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS DAS 
ESCOLAS E CMEIS DE ARAUCÁRIA, QUE FORAM TODOS CENTRALIZADOS NO 
BARRACÃO DA MERENDA, PARA FORMAÇÃO DOS KITS QUE SERÃO DISTRIBUÍDOS 
AOS ALUNOS QUE ESTIVEREM EM ESTADO DE VULNERABILIDADE. FALOU SOBRE 
AS PRIORIDADES DESTE MOMENTO, PRINCIPALMENTE EM FACE DO GRANDE 
NÚMERO DE PESSOAS COM RENDA BAIXA OU MESMO RENDA ZERO MORADORAS 
EM ARAUCÁRIA, TOTALMENTE VULNERÁVEIS, E SOBRE AS MEDIDAS QUE FORAM 
TOMADAS PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E QUE TEM QUE SER 
CONSIDERAS AS QUE TAMBÉM SE SOMAM A ESTAS PELA SITUAÇÃO ATUAL 
PROVOCADA PELA PANDEMIA, QUANDO PELO FECHAMENTO DO COMÉRCIO, 
CONFORME RECOMENDAÇÕES EM GERAL, TAMBÉM CAUSA O DESEMPREGO, MAS 
A PRIORIDADE MAIOR NO MOMENTO É A SAÚDE DA POPULAÇÃO E QUANTO MENOS 
PESSOAS NAS RUAS, MENOR É A POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DO VIRUS. A 
VEREADORA FALOU SOBRE AS DIFICULDADES DESTE PANORAMA QUE SE ESTÁ 
VIVENDO NO PAÍS E DAS DIFICULDADES QUE VIRÃO EM BREVE, DESTACANDO AS 
MEDIDAS DE PREVENÇÃO, PRINCIPALMENTE COM AS PESSOAS DE MAIOR RISCO 
DE VULNERABILIDADE EM FACE DO CONTÁGIO. EM APARTE CONCEDIDO, O 
VEREADOR ELIAS DOS SANTOS COMENTOU SOBRE O MEDO DOS 
TRABALHADORES QUE ESTÃO OUVINDO FALAR DE DEMISSÕES, QUE SERÃO 
NECESSÁRIAS EM BREVE, POIS ESTÁ HAVENDO UMA PARALIZAÇÃO DE QUASE 
TODA A ECONOMIA. A SENHORA PRESIDENTE, RETOMANDO A PALAVRA, FALOU 
SOBRE OS ESTUDOS QUE POSSIBILITEM A SUSPENSÃO OU PRORROGAÇÃO DO 
PAGAMENTO DE DIVERSOS TRIBUTOS E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO 
ISS, COLETA DE LIXO E OUTROS. DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL É 
SUSTENTADA PELOS IMPOSTOS E QUE, CONFORME SE ESTÁ PREVENDO, SE ESTA 
SITUAÇÃO SE PROLONGAR, NO FINAL DO ANO PROVAVELMENTE NÃO SE TERÁ 
RECURSOS PARA O PAGAMENTO ATÉ DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, 
CONTUDO, MESMO ASSIM, A PRIORIDADE DEVE SER A SAÚDE DA POPULAÇÃO, 
QUE NÃO DEVE SAIR ÀS RUAS PARA EVITAR-SE O CONTÁGIO. FALOU SOBRE A 
AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DE CRÉDITO PARA OS EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO, A 
QUAL ESPERA QUE SEJA MUITO BEM PLANEJADA E ADMINISTRADA, BEM COMO A 
FALTA QUE ESTÁ FAZENDO NESTA SITUAÇÃO OS ARMAZÉNS DA FAMÍLIA, QUE 
FORAM FECHADOS POR MOTIVOS DE GOVERNOS PASSADOS, MAS QUE AGORA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 23/03/2020
VIRIA AO ENCONTRO DAS NECESSIDADES DAS PESSOAS QUE ESTÃO IMPEDIDAS 
DE TRABALHAR E, CONSEQUENTEMENTE, ESTÃO SEM SUAS RENDAS, PORTANTO, 
SERIA MUITO BENÉFICA A AMPLIAÇÃO DA RENDA CIDADÃ, PORQUE AS DEZ MIL 
CESTAS BÁSICAS QUE SERÃO DISTRIBUÍDAS AGORA NÃO SERÃO SUFICIENTES, 
POIS SERÃO NECESSÁRIAS NÃO SÓ HOJE, AS TRINTA MIL PESSOAS CONTINUARÃO 
A PASSAR FOME DEPOIS. PARABENIZOU AS AÇÕES DA PREFEITURA E A 
DEDICAÇÃO QUE TODOS ESTÃO TENDO NESTE MOMENTO, QUANDO HÁ 
DIFICULDADE DE COLABORAÇÃO, POIS MUITOS ESTÃO EM CASA, EM ISOLAMENTO, 
POR ISSO, PROPÔS QUE É HORA DE SE CRIAR UM PROGRAMA PERMANENTE DE 
AUXÍLIO ÀS PESSOAS QUE FAZEM PARTE DESTE GRUPO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL, A EXEMPLO DE CURITIBA, QUE TEM UM PROGRAMA DE AUXÍLIO AOS 
CATADORES DE RECICLÁVEIS DAQUELA CIDADE. O VEREADOR FABIO PEDROSO 
PARABENIZOU AS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS EM FUNÇÃO DA 
PREVENÇÃO DO CORONA VIRUS COVID-19 PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
PRINCIPALMENTE A RESPEITO DA DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE ALIMENTOS PARA AS 
CRIANÇAS QUE FICAM SEM A MERENDA ESCOLAR, COM A SUSPENSÃO DAS AULAS 
NO MUNICÍPIO. FALOU SOBRE A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 
VIABILIZAR RECURSOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE DIVERSOS PROGRAMAS QUE 
BENEFICIAM A POPULAÇÃO, DESTACADAMENTE O PROGRAMA DO RESTAURANTE 
POPULAR. A VEREADORA LUCINÉIA DE LIMA FALOU SOBRE AS PROVIDÊNCIAS EM 
RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO SEPARADO DE RECICLÁVEIS, QUE ESTÁ SUSPENSO 
COMO MEDIDA DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADOES DESTE SETOR, QUE 
ENFRENTARÃO DIFICULDADES POR FALTA DE RENDA E SOBRE AS AÇÕES QUE 
ESTÃO SENDO BUSCADAS PARA AMENIZAR A SITUAÇÃO DE DESESPERO QUE AS 
PESSOAS ESTÃO PASSANDO NO MUNICÍPIO, E DISSE ACREDITAR QUE NOVAS 
AÇÕES SERÃO CRIADAS NO SENTIDO DE AJUDAR A POPULAÇÃO A PASSAR POR 
ESTE PERÍODO DIFÍCIL. A SENHORA PRESIDENTE FALOU SOBRE REQUERIMENTO 
DA CÂMARA QUE SERÁ ENVIADO AO EXECUTIVO SOLICITANDO OS PLANOS DA 
SECRETARIA DE SAÚDE PARA A REFORMA E APROVEITAMENTO DAS 
DEPENDÊNCIAS DO ANTIGO NIS III, QUE ESTÁ DESATIVADO, PARA SE TER 
CONHECIMENTO DOS PLANEJAMENTOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO E QUAIS 
SERÃO OS GASTOS RESPECTIVOS, PORQUE A CÂMARA SE COLOCA À DISPOSIÇÃO 
PARA UTILIZAÇÃO DE PARTE DE SEU ORÇAMENTO PARA AUXILIAR NAS AÇÕES 
QUE FOREM NECESSÁRIAS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. FALOU SOBRE A 
RENOVAÇÃO DO CONTRATO DO MUNICÍPIO COM A SANEPAR E DA LICITAÇÃO QUE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 23/03/2020
FOI FEITA PARA CONTRATAR UMA EMPRESA QUE FARÁ AUDITORIA NO CONTRATO 
ANTES DE SER APROVADO PELO LEGISLATIVO E COMENTOU SOBRE A FALTA DE 
RESPEITO DA SANEPAR COM O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, EM RELAÇÃO À FALTA 
DE RESPOSTA AOS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO QUE FORAM ENVIADOS ÀQUELA 
EMPRESA. O VEREADOR FABIO PEDROSO COMENTOU SOBRE PROTOCOLO DE 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS À SANEPAR E AOS ÓRGÃOS 
AMBIENTAIS A RESPEITO DA POLUIÇÃO DO RIO CHIMBITUVA, SENDO ESTA 
TAMBÉM UMA QUESTÃO IMPORTANTE POIS SEM O SANEAMENTO BÁSICO DA 
CIDADE AUMENTA A VULNERABILIDADE DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS 
COMPLICAÇÕES DECORRENTES DE DOENÇAS, E DISSE QUE PARECE QUE A 
SANEPAR É CONIVENTE COM ESTA SITUAÇÃO, TANTO NA NOSSA CIDADE QUANTO 
NO ESTADO DO PARANÁ. NÃO HAVENDO ALGO A SER APRESENTADO PELAS 
COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: A PEDIDO DO VEREADOR FABIO 
ALCEU, FOI SOLICITADO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DAS INDICAÇÕES Nº 
169/2020 E Nº 170/2020, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES; TAMBÉM FOI SOLICITADA A INCLUSÃO NO ORDEM DO DIA DAS 
INDICAÇÕES Nº 168/2020, Nº 171/2020, Nº 172/2020 E Nº 173/2020, BEM COMO DOS 
REQUERIMENTOS Nº 87/2020 E Nº 88/2020, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA 
AMANDA NASSAR. O PEDIDO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2314/2020, DE 
INICIATIVA DO EXECUTIVO. EMENTA: “ACRESCE VAGAS AO CARGO DE PSICÓLOGO 
CONSTANTE DO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.704 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 
E SUAS ALTERAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO 
JUDICIAL”. A VEREADORA LUCINÉIA DE LIMA COMENTOU QUE JÁ SE ESTAVA 
PRECISANDO DE MAIS PSICÓLOGOS NO MUNICÍPIO E, COM A ATUAL SITUAÇÃO DE 
SAÚDE PÚBLICA ESTE PROJETO SE JUSTIFICA AINDA MAIS, DEVENDO SER COM 
CERTEZA APROVADO. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 41/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 41/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. EMENTA: “INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO 
ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E 
FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 23/03/2020
VEREADOR APARECIDO RAMOS PARABENIZOU A VEREADORA AMANDA NASSAR 
PELA INICIATIVA DO PROJETO, QUE VEM AO ENCONTRO DAS NECESSIDADES DAS 
VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM ARAUCÁRIA. A VEREADORA LUCINÉIA DE 
LIMA PARABENIZOU A AUTORA DO PROJETO POR OFERECER MAIOR PROTEÇÃO 
PARA AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. A SENHORA PRESIDENTE, 
VEREADORA AMANDA NASSAR, AUTORA DA PROPOSIÇÃO, CHAMOU A ATENÇÃO 
PARA O AUMENTO NO NÚMERO DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NOS 
ÚLTIMOS DIAS, QUANDO AS PESSOAS FICAM EM ISOLAMENTO DOMICILIAR, EM 
DECORRÊNCIA DA PREVENÇÃO DA PANDEMIA DE CORONAVIRUS. O PROJETO FOI 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS 
FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
56/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO. EMENTA: 
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, A SITUAÇÃO ATUAL DAS OBRAS 
PÚBLICAS EM ANDAMENTO OU QUE, POR ALGUM MOTIVO, ENCONTRAM-SE 
PARALISADAS, OS MOTIVOS DA PARALISAÇÃO, O PERÍODO DE INTERRUPÇÃO E A 
NOVA DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O 
VEREADOR APARECIDO RAMOS COMENTOU SOBRE A FINALIDADE DO PROJETO 
QUE VISA DAR MAIOR TRANSPARÊNCIA ÀS OBRAS MUNICIPAIS. O VEREADOR 
FABIO PEDROSO PARABENIZOU O AUTOR DO PROJETO PELA IMPORTÂNCIA DA 
TRANSPARÊNCIA PARA A POPULAÇÃO, QUE MUITAS VEZES NÃO TEM 
CONHECIMENTO SOBRE COMO SE DÁ O ANDAMENTO DA EXECUÇÃO DE UMA OBRA 
PÚBLICA. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 65/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR. EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS (APMF) DO COLÉGIO ESTADUAL 
MONTEIRO LOBATO, CONFORME ESPECIFICA”. A SENHORA PRESIDENTE, 
VEREADOR AMANDA NASSAR, AUTORA DO PROJETO, COMENTOU QUE SE TRATA 
DA MESMA ESCOLA MARCOS FEIRE, QUE FUNCIONA EM DUALIDADE ENTRE O 
MUNICÍPIO E O ESTADO. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
RODRIGO PEDROSO. EMENTA: “DISPÕE SOBRE ABRIGOS EM PONTOS DE TÁXI NO 
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 23/03/2020
PEDROSO COMENTOU SOBRE A PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA E SOBRE A 
IMPORTÂNCIA DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO SETOR DE TAXIS, QUE 
PODERÃO SER BENEFICIADOS COM ESTE PROJETO. O PROJETO FOI APROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. O 
VEREADOR APARECIDO RAMOS SOLICITOU A RETIRADA DA ORDEM DO DIA DO 
PROJETO DE LEI Nº 119/2019, DE SUA AUTORIA. O PEDIDO FOI APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO 
PROJETO DE LEI Nº 120/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI 
NOGUEIRA. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS 
FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
120/2019, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. EMENTA: 
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.029/2009, CONFORME ESPECIFICA”. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS 
FAVORÁVEIS E PEDIDO DE DESTAQUE A TODOS OS ARTIGOS PELA VEREADORA 
AMANDA NASSAR. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO 
DE LEI Nº 123/2019, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR E ALEXANDRE JACINTO. APROVADAS PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 123/2019, DE AUTORIA 
CONJUNTA DOS VEREADORES AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E 
ALEXANDRE JACINTO. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO 
VENDIDOS PARA CONSUMO, PELOS SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E 
ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS INSTALADOS 
NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA”. A VEREADORA AMANDA 
NASSAR, AUTORA DO PROJETO, EM CONJUNTO COM O EX-VEREADOR ALEXANDRE 
JACINTO, COMENTOU SOBRE A EMENDA APRESENTADA, QUE TEM O OBJETIVO DE 
ADEQUAR OS TERMOS DO PROJETO, QUE VISA O APROVEITAMENTO DE 
ALIMENTOS NÃO VENDIDOS PARA SEREM DOADOS. O PROJETO FOI APROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 04/2020, DE AUTORIA 
DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2020, DE AUTORIA DA 
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. EMENTA: “DISPÕE SOBRE 
A OBRIGATORIEDADE DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO DAS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 23/03/2020
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, CONFORME 
ESPECIFICA”. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, 
COMENTOU QUE TODAS AS AUDIÊNCIAS REALIZADAS NA CÂMARA MUNICIPAL JÁ 
SÃO TODAS TRANSMITIDAS AO VIVO E GRAVADAS, AO CONTRÁRIO DA 
PREFEITURA QUE AINDA NÃO DISPÕE DESTE SERVIÇO. O PROJETO FOI APROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2020, DE 
AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A 
REGULAMENTAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO 
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 120/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 136/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
137/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 138/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
139/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 142/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
169/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 170/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
140/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINÉIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. 
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 143/2020, DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 23/03/2020
AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. APROVADA PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 168/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
171/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. 
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 172/2020, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 173/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA 
AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO REQUERIMENTO Nº 18/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI 
NOGUEIRA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 19/2020, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 20/2020, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO REQUERIMENTO Nº 21/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI 
NOGUEIRA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 22/2020, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 23/2020, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO REQUERIMENTO Nº 24/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI 
NOGUEIRA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS 
FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 77/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 87/2020, DE AUTORIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 23/03/2020
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 88/2020, DE AUTORIA DA 
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM CINCO VOTOS FAVORÁVEIS. O VEREADOR 
FABIO PEDROSO COMENTOU SOBRE PROPOSIÇÃO A RESPEITO DA 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALBINO FERREIRA, UMA VIA IMPORTANTE PARA O FLUXO 
DOS VEÍCULOS NA REGIÃO, ONDE SE ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO DE 
CONSERVAÇÃO. FINDADA A ORDEM DO DIA, FEZ USO DA PALAVRA NO ESPAÇO 
PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL O VEREADOR FABIO PEDROSO, QUE FALOU SOBRE A 
PANDEMIA QUE VEM TRAZENDO O CAOS PARA TODO O MUNDO E SOLIDARIZOU-SE 
COM AS PALAVRAS DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS EM RELAÇÃO À ECONOMIA 
DO PAÍS QUE NÃO PODE PARAR, DEIXANDO SEU PEDIDO PARA QUE O 
GOVERNADOR DO ESTADO, RATINHO JÚNIOR, JUNTAMENTO COM O GOVERNO 
FEDERAL, PARA QUE SEJAM PRIORIZADOS OS TESTES RÁPIDOS PARA DETECÇÃO 
DO VIRUS COVID-19 PARA QUE SE CONSIGA CONTER A MOVIMENTAÇÃO DO VIRUS 
ENTRE A POPULAÇÃO. PARABENIZOU A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE 
ESTÃO NA LINHA DE FRENTE DESTE COMBATE, MUITAS VEZES CORRENDO O 
RISCO DE CONTRAIR O VIRUS E DEPOIS TRANSMITI-LOS ÀS SUAS FAMÍLIAS, 
PRINCIPALMENTE A IDOSOS. O VEREADOR PEDIU A PROTEÇÃO DE DEUS PARA 
QUE PASSEMOS POR ESTA FASE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, E MANIFESTOU SUA 
PREOCUPAÇÃO COM O TRANSPORTE PÚBLICO. PARABENIZOU O EXECUTIVO 
MUNICIPAL PELAS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO FEITAS NA PREVENÇÃO E COMBATE 
AO VIRUS, E DISSE QUE TODOS DEVEMOS ESTAR PREPARADOS PARA ATENDER 
DA MELHOR MANEIRA POSSÍVEL A POPULAÇÃO. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS 
PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA 
NASSAR, APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, 
AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. 

PROGRAMA PARA A 114ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 17ª LEGISLATURA - 2ª PRESIDÊNCIA
23 - 03 - 2020 - 18h00
1 – Leitura de Versículo Bíblico.
2 – Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
3 – Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 – Providências da Mesa:
Ofício nº 36/2020 – Para a Prefeita Municipal
em Exercício, encaminhando o Projeto de Lei
nº 16/2018, de iniciativa do Vereador Celso
Nicácio da Silva, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 9 e 16 de março de 2020.
Ofício nº 37/2020 – Para a Prefeita Municipal
em Exercício, encaminhando o Projeto de Lei
nº 10/2020, de iniciativa da Comissão
Executiva, aprovado nas Sessões realizadas
nos dias 9 e 16 de março de 2020.
Ofício nº 38/2020 – Para a Prefeita Municipal
em Exercício, encaminhando as Indicações
aprovadas na Sessão realizada no dia 16 de
março de 2020.
Ofício nº 39/2020 – Para a Prefeita Municipal
em Exercício, encaminhando os
Requerimentos aprovados na Sessão realizada
no dia 16 de março de 2020.
5 – Espaço de 30 (trinta) minutos para Oradores Inscritos.
6 – Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 – Ordem do Dia:
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.314/2020, de iniciativa
do Executivo. Ementa: “Acresce vagas ao cargo de Psicólogo constante do
Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006 e suas
alterações, conforme especifica, em decorrência de decisão judicial”.
___________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação de Emenda ao Projeto de Lei nº 41/2019, de
iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/2019, de iniciativa da
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Ementa: “Institui o benefício
de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar no Município de Araucária e dá outras providências”.
___________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/2019, de iniciativa do
Vereador Aparecido Ramos Estevão. Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade
da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Araucária, a situação
atual das obras públicas em andamento ou que, por algum motivo, encontram￾se paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova
data prevista para o término, e dá outras providências”.
___________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 65/2019, de iniciativa da
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Ementa: “Declara de Utilidade
Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio
Estadual Monteiro Lobato, conforme especifica”.
___________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 113/2019, de iniciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso. Ementa: “Dispõe sobre abrigos em pontos de
táxi no Município de Araucária e dá outras providências”.
___________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 119/2019, de iniciativa do
Vereador Aparecido Ramos Estevão. Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de todas as unidades de saúde que atendem o SUS no Município de Araucária,
a fixarem nas portas dos consultórios, informações sobre nome do médico,
registro profissional, especialidade e identificação se o consultório está com
atendimento ou sem atendimento, conforme especifica”.
___________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação de Emenda ao Projeto de Lei nº 120/2019, de
iniciativa da Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/2019, de iniciativa da
Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira. Ementa: “Altera a redação da Lei
Municipal nº 2.029/2009, conforme especifica”.
___________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação de Emendas ao Projeto de Lei nº 123/2019, de
iniciativa dos Vereadores Amanda Maria Brunatto Silva Nassar e Alexandre
Jacinto.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 123/2019, de iniciativa
dos Vereadores Amanda Maria Brunatto Silva Nassar e Alexandre Jacinto.
Ementa: “Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos para consumo,
pelos supermercados, mercearias e estabelecimentos que comercializem
gêneros alimentícios instalados no Município de Araucária, conforme
especifica”.
___________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação de Emenda ao Projeto de Lei nº 04/2020, de
iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar.
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2020, de iniciativa da
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar. Ementa: “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de filmagem, gravação e transmissão ao vivo das audiências
públicas da Prefeitura Municipal de Araucária, conforme especifica”.
___________________________________________________________
* 1ª Leitura, discussão e votação do Projeto de Resolução nº 03/2020, de
iniciativa da Comissão Executiva. Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação e a
utilização do Processo Administrativo Eletrônico no âmbito da Câmara
Municipal de Araucária e dá outras providências”.
___________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 120/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 136/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 137/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 138/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 139/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 142/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 140/2020, de iniciativa da
Vereadora Lucinéia de Jesus Ferreira de Lima.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação da Indicação nº 143/2020, de iniciativa do
Vereador Celso Nicácio da Silva.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 18/2020, de iniciativa da
Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 19/2020, de iniciativa da
Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 20/2020, de iniciativa da
Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 21/2020, de iniciativa da
Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 22/2020, de iniciativa da
Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 23/2020, de iniciativa da
Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 24/2020, de iniciativa da
Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira.
____________________________________________________________
* Leitura, discussão e votação do Requerimento nº 77/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
____________________________________________________________
8 – Espaço destinado à Explicação Pessoal.
9 – Encerramento.