sessao nº 115

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 13/04/2020
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZOITO 
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA 
LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR E TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: 
APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, CELSO NICÁCIO 
DA SILVA, ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS, FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO 
RODRIGO PEDROSO, FRANCISCO CARLOS CABRINI, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA 
DE LIMA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO VEREADOR 
CLÁUDIO SARNIK. APÓS CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, 
A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INVOCOU AS BÊNÇÃOS 
E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. O VEREADOR ELIAS 
DOS SANTOS FEZ LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. EM SEGUIDA O SEGUNDO￾SECRETÁRIO, VEREADOR CELSO NICÁCIO, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA 
SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, 
COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS. NA SEQUÊNCIA, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO, 
VEREADOR FABIO ALCEU, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: VETO DO 
PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 16/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CELSO NICÁCIO DA SILVA; PROJETOS DE LEI Nº 2318/2020, Nº 2319/2020 E Nº 
2320/2020, TODOS DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETOS DE LEI Nº 
38/2020, Nº 39/2020 E Nº 40/2020, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES; PROJETO DE LEI Nº 42/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR 
CUSTODIO DE OLIVEIRA; INDICAÇÕES Nº 176/2020, Nº 177/2020, Nº 178/2020, Nº 
179/2020, Nº 180/2020, Nº 181/2020, Nº 182/2020, Nº 183/2020, Nº 184/2020, Nº 185/2020 
E Nº 186/2020, TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO 
SILVA NASSAR; REQUERIMENTOS Nº 90/2020, Nº 92/2020, Nº 93/2020 E Nº 94/2020, 
TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR; 
REQUERIMENTOS Nº 91/2020 E Nº 96/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINEIA 
DE JESUS FERREIRA DE LIMA; REQUERIMENTO Nº 98/2020, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE 
QUE INVESTIGA ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDOS PELO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO; E REQUERIMENTO VERBAL FEITO PELO 
VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, PARA DAR PROSSEGUIMENTO NA 
TRAMITAÇÃO PARA A VOTAÇÃO NESTA SESSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2298/2019, 
DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
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PASSE SOCIAL, QUE ASSEGURA A ISENÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE 
COLETIVO URBANO DE ARAUCÁRIA – TRIAR A PESSOA COMPROVADAMENTE EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA, QUE SE 
ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO DESDE O DIA DEZOITO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E 
DEZENOVE E JÁ CONTA COM PARECER DE COMISSÃO. EM SEGUIDA, PROCEDEU￾SE A VOTAÇÃO DO PEDIDO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA TRAMITAÇÃO EM 
REGIME DE URGÊNCIA DOS PROJETOS DE LEI NºS 2318/2020, 2319/2020 E 
2320/2020, RECEBIDOS NESTA SESSÃO. COLOCADO EM VOTAÇÃO, O REGIME DE 
URGÊNCIA PARA OS REFERIDOS PROJETOS FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR 
CLAUDIO SARNIK. NA SEQUÊNCIA, PROCEDEU-SE A DISCUSSÃO SOBRE A 
VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE QUE INVESTIGA ATOS DE 
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDOS PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
GOVERNO E PREFEITO MUNICIPAL. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA 
AMANDA NASSAR, INFORMOU O POSICIONAMENTO DO RELATÓRIO, QUE FOI PELO 
ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA COMENTOU 
QUE PARA A DENÚNCIA SER RECEBIDA HOUVE A ESPERA DE UMA SESSÃO PARA 
QUE OS VEREADORES TOMASSEM CONHECIMENTO DO CONTEÚDO, POR ISSO, 
HOJE, ANTES DE SE PROCEDER A LEITURA DO RELATÓRIO DA COMISSÃO 
PROCESSANTE REFERENTE ÀQUELA DENÚNCIA, OS VEREADORES TAMBÉM 
DEVERIAM TER TEMPO PARA TOMAR CONHECIMENTO DOS TERMOS RELATADOS. 
DISSE QUE TEME QUE OS TRABALHOS DA COMISSÃO TERMINEM SEM RESOLUÇÃO 
A RESPEITO DO DENUNCIADO, POIS OS TRÊS INTEGRANTES, VEREADORES FABIO 
PEDROSO, CELSO NICÁCIO E ELIAS DOS SANTOS SÃO DA BASE DO GOVERNO. O 
VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU QUE TAMBÉM ESTÁ TENDO CONHECIMENTO 
DO RELATÓRIO APENAS NESTA SESSÃO, POR ISSO, TAMBÉM É FAVORÁVEL A QUE 
SE TENHA MAIS CAUTELA ANTES DE SE PROCEDER A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO 
APRESENTADO. COLOCADA A QUESTÃO DE SE PROCEDER NESTA SESSÃO A 
VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE, O PLENÁRIO DECIDIU, 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, QUE O MESMO RECEBERÁ VOTAÇÃO 
APENAS NA PRÓXIMA SESSÃO PLENÁRIA, PARA QUE HAJA TEMPO HÁBIL PARA OS 
VEREADORES APRECIAREM O SEU CONTEÚDO. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR 
FABIO ALCEU FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA 
ORADORES INSCRITOS FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, A VEREADORA 
TATIANA NOGUEIRA, QUE FALOU SOBRE A POSTAGEM QUE FEZ NAS REDES 
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SOCIAIS DE UM VÍDEO, EM QUE PEDIA QUE AS PESSOAS FIZESSEM UM MINUTO DE 
ORAÇÃO, EM REFERÊNCIA AO MOMENTO DIFÍCIL QUE ESTAMOS PASSANDO COM A 
PANDEMIA DO NOVO CORONOVIRUS COVID-19. COMENTOU QUE RECEBEU 
CRÍTICAS ANÔNIMAS DE QUE TERIA REABERTO SUA LOJA, E DISSE QUE A REABRIU 
APÓS O PRAZO DE DUAS SEMANAS DECRETADO PELO PREFEITO, PERÍODO EM 
QUE PERMANECEU EM CASA COM SUA FAMÍLIA, DANDO CONTINUIDADE APENAS A 
SEU TRABALHO NO LEGISLATIVO, NO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO, 
PRINCIPALMENTE NESTE PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM QUE MUITAS PESSOAS 
QUEREM SE APROVEITAR DA SITUAÇÃO. A VEREADORA DISSE QUE UM DOS ATOS 
QUE FEZ, PARA TENTAR AJUDAR NESTA SITUAÇÃO DE PANDEMIA, FOI VERIFICAR 
NO BARRACÃO DA MERENDA ESCOLAR, A ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS PELA 
PREFEITURA, A QUAL CONSTATOU QUE ESTÁ SENDO FEITA COM MUITA 
MOROSIDADE, E DESTACOU QUE PELO RITMO DAS ENTREGAS, VAI SE LEVAR 
MUITO TEMPO PARA QUE O ALIMENTO CHEGUE ATÉ AS PESSOAS QUE 
NECESSITAM, E FALOU TAMBÉM SOBRE O ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DO NIS 
III. COMENTOU SOBRE SEU PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA 
DO LEGISLATIVO, POR CONSIDERAR QUE A MESMA NÃO TENHA TANTA 
RELEVÂNCIA NESTE MOMENTO EM QUE NÃO SE PODEM OFERECER CURSOS NEM 
PROMOVER REUNIÕES NA CÂMARA, APROVEITANDO-SE, POR DETERMINADO 
TEMPO, OS RECURSOS FINANCEIROS PARA SE GASTAR COM OUTRAS 
NECESSIDADES, COMO CESTAS BÁSICAS, POR EXEMPLO. O VEREADOR BEN HUR 
DE OLIVEIRA, EM APARTE CONCEDIDO, PERGUNTOU À VEREADORA TATIANA 
NOGUEIRA SE HAVERIA ALGUMA SUGESTÃO PARA RESOLVER A QUESTÃO DAS 
ENTREGAS DE CESTAS BÁSICAS. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA, RETOMANDO 
A PALAVRA, SUGERIU QUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DISPONIBILIZASSEM OS 
VEÍCULOS OFICIAIS, JUNTAMENTE COM SEUS MOTORISTAS, E MAIS OS 
TRABALHADORES BRAÇAIS DO MUNICÍPIO PARA AUXILIAREM NAS ATIVIDADES DE 
ENTREGA DAS REFERIDAS CESTAS EM ARAUCÁRIA, POIS A ADMINISTRAÇÃO 
CONTA COM DEZENOVE SECRETARIAS MUNICIPAIS E MAIS CINCO 
SUPERINTENDÊNCIAS QUE POSSUEM VEÍCULOS NA FROTA MUNICIPAL. O 
VEREADOR APARECIDO RAMOS, EM APARTE CONCEDIDO, FALOU SOBRE A 
DIFICULDADE DE INÚMERAS PESSOAS QUE NÃO CONSEGUIRAM RECEBER UMA 
CESTA BÁSICA DA PREFEITURA NESTE MOMENTO DE PANDEMIA, POIS É 
NECESSÁRIO SE CADASTRAR PRIMEIRAMENTE NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E ESPERAR RECEBER UMA VISITA DAQUELE ÓRGÃO EM SUA RESIDÊNCIA, 
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PARA ENTÃO PODER RECEBER A CESTA, E ESTE PROCESSO DEVERIA SER 
SIMPLIFICADO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA, RETOMANDO A PALAVRA, 
PARABENIZOU A TODOS OS DIRETORES E PROFESSORES ESTADUAIS E MUNICIAIS 
QUE ESTÃO ENGAJADOS NO TRABALHO DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. O 
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, EM APARTE CONCEDIDO, COMENTOU QUE OS 
MOTORISTAS E BRAÇAIS DA PREFEITURA NÃO PODEM EXERCER OUTRAS 
ATIVIDADES ALÉM DAQUELAS DE SEUS CARGOS, E DISSE QUE NÃO SABE COMO 
ESTA AÇÃO PODERIA SER DESENVOLVIDA SEM QUE SE INCORRESSE EM 
ILEGALIDADE EM RELAÇÃO AOS SERVIDORES, OU EM FORMA DE ALGO QUE 
POSSA DEPOIS SER CHAMADO DE POLITICAGEM. A VEREADORA TATIANA 
NOGUEIRA, RETOMANDO A PALAVRA, FALOU SOBRE OS TRABALHOS DA 
COMISSÃO PROCESSANTE, E DISSE QUE TEM MAIS NOTAS FISCAIS PARA SEREM 
JUNTADAS AO PROCESSO, QUE PODEM AJUDAR NA ANÁLISE DA DENÚNCIA, 
INCLUSIVE, DA SERVIDORA COMISSIONADA, SENHORA LEONICE LACERDA, 
SUPERINTENDENTE DE PROJETOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
CUJOS GASTOS RELATADOS EM PRESTAÇÃO DE CONTAS PODERIAM SER 
QUESTIONADOS. FALOU SOBRE OS QUESTIONAMENTOS QUE FEZ SOBRE GASTOS 
COM CARTÕES CORPORATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E QUE ATÉ AGORA 
NÃO FORAM RESPONDIDOS, OS QUAIS SERÃO OBJETO DE SOLICITAÇÃO POR MEIO 
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CASO NÃO SEJAM RESPONDIDOS. COMENTOU SORE A 
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE PEÇAS E ANÚNCIOS 
PUBLICITÁRIOS DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DOS PODERES LEGISLATIVO E 
EXECUTIVO MUNICIPAIS, BEM COMO DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS, PROJETO DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, E DISSE 
QUE POR SER MUITO INTERESSANTE, ESPERA QUE TENHA TRAMITAÇÃO RÁPIDA, E 
SUGERIU QUE A PREFEITURA DIMINUÍSSE OU MESMO CONGELASSE OS GASTOS 
COM PUBLICIDADE OFICIAL, DESTACANDO OS QUINHENTOS MIL REAIS PAGOS 
PELA PREFEITURA NO ÚLTIMO MÊS DE DEZEMBRO, COM PUBLICIDADE NESTE 
MOMENTO CRÍTICO. DISSE QUE AMANHÃ VAI PROTOCOLAR PEDIDO PARA A 
PREFEITURA SUSPENDER OU POSTERGAR A COBRANÇA DO IPTU – IMPOSTO 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, OU QUE POSSA HAVER PARCELAMENTO EM ATÉ 
DEZ VEZES OU UMA REDUÇÃO DO VALOR, PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA TER 
UM AUXÍLIO NESTE MOMENTO DIFÍCIL. A VEREADORA REAFIRMOU QUE AS 
POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM QUE SER FEITAS DE BAIXO PARA CIMA, OU SEJA, 
COMEÇANDO DAS PESSOAS QUE MAIS PRECISAM PARA AS QUE MENOS 
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PRECISAM. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE PROPOSIÇÕES QUE 
LIMITAM GASTOS COM PUBLICIDADE, QUE NÃO SEJAM RELACIONADAS AO 
COMBATE À PANDEMIA, E PEDIU CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO 
PROTOCOLADO NESTA SESSÃO, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO 
DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM A 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, 
JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM FACE DOS PROBLEMAS 
ENFRENTADOS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, COMO AS MERENDEIRAS OU 
TRANSPORTE ESCOLAR, POIS OS EMPREGOS PRECISAM SER MANTIDOS, 
EVITANDO UM MAIOR DESEMPREGO NO MUNICÍPIO, BEM COMO DESTACOU O 
PROJETO DE LEI Nº 39/2020, DE SUA AUTORIA, QUE FAZ MENÇÃO PARA QUE O 
EXECUTIVO SUSPENDA A COBRANÇA DO ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA, POIS SE TRATA DE UM IMPOSTO MUNICIPAL, PORTANTO, 
SOB O CONTROLE DO PREFEITO, O QUAL TAMBÉM PODERIA SER SUSPENSO, 
REDUZIDO OU PARCELADO POR UM PERÍODO MAIOR, POSSIBILITANDO A 
GARANTIA DE UM FLUXO MAIOR DE RECURSOS FINANCEIROS. O VEREADOR 
FALOU SOBRE OS EXPEDIENTES ENVIADOS PARA AS SECRETARIAS DE GOVERNO 
E DE EDUCAÇÃO, REFERENTES AO TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO, 
SENDO ESTA UMA CATEGORIA QUE SEMPRE SOFRE COM QUALQUER MUDANÇA 
QUE OCORRE NA CIDADE, POR ISSO ESTA CLASSE DE PROFISSIONAIS MERECE 
UMA ATENÇÃO MAIOR. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS, A SENHORA PRESIDENTE, 
VEREADORA AMANDA NASSAR, COM A APROVAÇÃO DO PLENÁRIO, SUSPENDEU A 
SESSÃO POR CINCO MINUTOS PARA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CIDADANIA E 
SEGURANÇA PÚBLICA, PARA ASSINATURA DE PARECER EXARADO AO PROJETO DE 
LEI Nº 2298/2019, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL, CONFORME 
SOLICITAÇÃO FEITA PELO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA. RETORNANDO A 
SESSÃO, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, COLOCOU EM 
VOTAÇÃO O PEDIDO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 
2298/2019, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. A INCLUSÃO FOI APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS. EM 
SEGUIDA, A SENHORA PRESIDENTE SOLICITOU A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA 
DAS INDICAÇÕES NºS 176/2020, 182/2020, 181/2020, 183/2020, 184/2020, 185/2020 E 
186/2020, BEM COMO DOS REQUERIMENTOS NºS 82/2020, 90/2020, 92/2020, 93/2020 E 
94/2020, TODOS DE SUA AUTORIA. O VEREADOR FABIO ALCEU SOLICITOU A 
INCLUSÃO DO REQUERIMENTO Nº 98/2020, DE SUA AUTORIA. E A VEREADORA 
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LUCINEIA DE LIMA SOLICITOU A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO Nº 96/2020, DE SUA 
AUTORIA. COLOCADA EM VOTAÇÃO, A INCLUSÃO DAS PROPOSIÇÕES NA ORDEM 
DO DIA FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS 
FAVORÁVEIS. DA MESMA FORMA, O VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA 
SOLICITOU A RETIRADA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI Nº 118/2019, DE 
SUA AUTORIA. A RETIRADA PELO AUTOR FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CONVIDOU O SENHOR ALEX SILVA DE 
SOUZA, DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
PRESENTE NO PLENÁRIO, PARA QUE FIZESSE USO DA TRIBUNA DA CASA PARA 
DISCORRER SOBRE O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS EM 
EXECUÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. O DIRETOR RESPONDEU A 
PERGUNTAS FORMULADAS PELOS VEREADORES TATIANA NOGUEIRA, FABIO 
ALCEU, BEN HUR DE OLIVEIRA, APARECIDO RAMOS, ELIAS DOS SANTOS E AMANDA 
NASSAR SOBRE AS ENTREGAS, PLANEJAMENTOS, CRITÉRIOS, LOCAIS, 
NECESSIDADES E NÚMERO DE ATENDIMENTOS. NÃO HAVENDO ALGO A 
APRESENTAR PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: PRIMEIRA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2316/2020, DE INICIATIVA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: ACRESCE VAGAS AO CARGO DE MAGISTÉRIO 
– PROFESSOR DOCÊNCIA I CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1835 DE 
3 DE JANEIRO DE 2008 E SUAS ALTERAÇÕES CONFORME ESPECIFICA, EM 
DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU 
SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PROJETO EM FACE DAS NECESSIDADES CRIADAS PELA 
CONSTRUÇÃO DE NOVOS CMEIS E ESCOLAS NO MUNICÍPIO, MAS ALERTOU QUE SE 
DEVE ESTAR ATENTO AO ÍNDICE DE GASTOS COM PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL, QUE PODE ESTAR JÁ ELEVADO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA 
FALOU SOBRE DENÚNCIA DE EDUCADORAS QUE ESTÃO RECEBENDO SALÁRIOS 
NO MÊS EM QUE ESTÃO EM CASA, PORQUE OS CMEIS NOVOS AINDA NÃO ESTÃO 
PRONTOS, E CONSIDERA ESTA SITUAÇÃO INADMISSÍVEL, QUE DEMONSTRA A 
FALTA DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A VEREADORA FALOU 
SOBRE AS POSSIBILIDADES E AÇÕES NECESSÁRIAS PARA O EQUILÍBRIO DA FOLHA 
DE PAGAMENTOS DO MUNICÍPIO E SOBRE ALGUMAS IRREGULARIDADES QUE SE 
CONSTATA NA COMPOSIÇÃO DOS QUADROS SALARIAIS. A SENHORA PRESIDENTE, 
VEREADORA AMANDA NASSAR, FEZ UM PEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL, 
RELACIONADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, GERALDO 
CARVALHO, PARA QUE ENVIE RELATÓRIO DAS ATIVIDADES EM QUE ATUOU EM 
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DOIS MIL E DEZENOVE POR AQUELA SECRETARIA, POIS A VEREADORA NÃO TEM 
CONHECIMENTO DO QUE ESTÁ SENDO FEITO PELA PASTA, E DESTACOU QUE ESTE 
MOMENTO EM QUE ENFRENTAMOS UMA PANDEMIA É O MOMENTO IDEAL PARA SE 
APRESENTAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS, A EXEMPLO DA SECRETARIA DE 
TRABALHO, QUE ESTÁ ATUANDO NA CONFECÇÃO DE MÁSCARAS PARA DOAÇÃO 
OU O TRABALHO DA DEFESA CIVIL, QUE CONTA COM REDUZIDO NÚMERO DE 
PESSOAS NA EQUIPE, E DISSE QUE É FAVORÁVEL A TODA INICIATIVA QUE 
GARANTA O EMPREGO DAS PESSOAS, POIS É UMA DAS ATRIBUIÇÕES DOS 
VEREADORES TRABALHAR NA ARTICULAÇÃO PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM FAVOR DA POPULAÇÃO, MAS TENDO SEMPRE O 
CUIDADO NECESSÁRIO PARA COM AS IMPLICAÇÕES DE RESPONSABILIDADE 
FISCAL, POR ISSO A IMPORTÂNCIA DE SE CONHECER QUAIS AÇÕES SÃO 
POSSÍVEIS NAS SITUAÇÕES DECLARADAS COMO EMERGENCIAIS OU DE 
CALAMIDADE PÚBLICA, TENDO EM VISTA, PRINCIPALMENTE A PARTE DA 
POPULAÇÃO QUE VIVE EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POIS COM O 
PASSAR DOS DIAS, DURANTE A PANDEMIA, COM A FALTA DE RENDA HAVERÁ UMA 
MAIOR DIFICULDADE PARA SEREM PAGAS AS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, DE 
ÁGUA, ASSIM COMO SÃO NECESSÁRIAS MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE OS 
GASTOS DA ADMINISTRAÇÃO, E DESTACOU QUE SÃO PERCEPTÍVEIS AS AÇÕES DE 
INICIATIVA DAS PRÓPRIAS SECRETARIAS, MAS NÃO SE CONHECE 
CONCRETAMENTE O QUE A PREFEITURA ESTÁ FAZENDO NESTE MOMENTO DE 
DIFICULDADE, ESPECIALMENTE NO TOCANTE A CORTES DE GASTOS E 
ECONOMIAS PARA MELHOR DIRECIONAMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
PARA AS PRIORIDADES. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA DISSE QUE O 
PREFEITO HISSAM DEHAINI DECLAROU QUE EM SEU GOVERNO NÃO HAVERIA MAIS 
DO QUE CEM CARGOS COMISSIONADOS, PORTANTO, NESTE MOMENTO DE 
DIFICULDADE O PREFEITO DEVERIA EXONERAR O EXCESSO DE FUNCIONÁRIOS E 
MANTER APENAS OS CEM CARGOS COMO ANUNCIOU NA SUA CAMPANHA. NÃO 
HAVENDO MAIS DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 2316/2020 FOI APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. PRIMEIRA LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2298/2019, DE INICIATIVA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PASSE SOCIAL, 
QUE ASSEGURA A ISENÇÃO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE 
ARAUCÁRIA – TRIAR A PESSOA COMPROVADAMENTE EM SITUAÇÃO DE 
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VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 141/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO 
PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 146/2020, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES 
FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA 
INDICAÇÃO Nº 148/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. 
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS 
E AUSÊNCIA DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 154/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E 
CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 155/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 149/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E 
CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 176/2020, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 181/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E 
CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 182/2020, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 183/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
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BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E 
CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 184/2020, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 185/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E 
CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 186/2020, DE 
AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 153/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO 
RAMOS ESTEVÃO. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO 
SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 157/2020, DE AUTORIA 
DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. APROVADA PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES 
FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 82/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E 
CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
90/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS 
E AUSÊNCIA DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 92/2020, DE AUTORIA DA 
VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 93/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES 
FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 13/04/2020
REQUERIMENTO Nº 94/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA 
BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM 
OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E 
CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
96/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS 
E AUSÊNCIA DOS VEREADORES FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 98/2020, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DOS VEREADORES 
FABIO PEDROSO E CLAUDIO SARNIK. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU 
SOBRE A PROPOSIÇÃO DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITOU INFORMAÇÕES SOBRE 
AS TENDAS INSTALADAS PARA A REALIZAÇÃO DO DRIVE-THRUE DE VACINAÇÃO E 
ATÉ AGORA AINDA NÃO FORAM RETIRADAS, ATRAPALHANDO O TRÂNSITO. 
FINDADA A ORDEM DO DIA, FEZ USO DA PALAVRA NO ESPAÇO PARA EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, PRIMEIRAMENTE O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, QUE AGRADECEU 
À PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, A VOTAÇÃO DE SEU 
REQUERIMENTO, SOLICITADO VERBALMENTE, PARA QUE SE PROCEDESSE A 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2298/2019 E, DA MESMA FORMA, AGRADECEU OS 
COLEGAS VEREADORES PELA COOPERAÇÃO EM POSSIBILITAR QUE O PROJETO 
FOSSE APROVADO NESTA SESSÃO. O VEREADOR AGRADECEU A DISPONIBILIDADE 
DO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ALEX 
SILVA DE SOUZA, EM TRAZER ESCLARECIMENTOS DAS AÇÕES DAQUELA 
SECRETARIA NA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA. O VEREADOR FALOU SOBRE OS CADASTRAMENTOS E AS AÇÕES DE 
PREPARAÇÃO PARA A DISTRIBUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS PELA 
ADMINISTRAÇÃO. O VEREADOR APARECIDO RAMOS FALOU SOBRE A VACINAÇÃO 
CONTRA A GRIPE ESPECIALMENTE PARA PESSOAS IDOSAS, QUE PODEM 
SOLICITAR NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E AGUARDAR A VISITA DOS 
AGENTES DE SAÚDE EM SUAS CASAS PARA A APLICAÇÃO. FALOU TAMBÉM SOBRE 
AS CESTAS BÁSICAS QUE ESTÃO SENDO DISTRIBUÍDAS PELA ADMINISTRAÇÃO, E 
DESTACOU A SITUAÇÃO DAS PESSOAS QUE TRABALHAM DE FORMA AUTÔNOMA E 
ESTÃO TENDO DIFICULDADES PARA RECEBER O BENEFÍCIO E DISSE QUE DEVERIA 
HAVER UM MELHOR PLANEJAMENTO NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO PARA 
ATENDER AS PESSOAS MAIS NECESSITADAS, NO MUNICÍPIO, QUE SÃO EM UM 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 13/04/2020
NÚMERO ELEVADO. O VEREADOR FABIO PEDROSO FALOU QUE DEVE HAVER UMA 
MAIOR INTEGRAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO NAS AÇÕES NECESSÁRIAS DESTE MOMENTO DIFÍCIL PARA TODOS, 
POIS TEMOS MUITOS PROFISSIONAIS ENGAJADOS PARA CONTRIBUIR COM A 
POPULAÇÃO, DA MESMA FORMA SE COLOCOU À DISPOSIÇÃO PARA AJUDAR DE 
ALGUMA FORMA ONDE FOR PRECISO. SUGERIU A CRIAÇÃO DE POSTOS ESPECIAIS 
PARA LEVAR MAIORES INFORMAÇÕES PARA A POPULAÇÃO SOBRE OS CUIDADOS 
COM A PANDEMIA DO NOVO CORONA VIRUS COVID-19, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE 
CESTAS BÁSICAS, BEM COMO SOBRE OS BENEFÍCIOS DISPONIBIIZADOS PELOS 
GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL. O VEREADOR PEDIU QUE A POPULAÇÃO 
TIVESSE MAIS PACIÊNCIA NESTE MOMENTO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA, 
ESPECIALMENTE POR PARTE DO COMÉRCIO, QUE ESTÁ SENDO SERIAMENTE 
AFETADO, MAS QUE MESMO ASSIM É IMPORTANTE MANTER O DISTANCIAMENTO 
SOCIAL ATÉ QUE HAJA A MELHOR ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE EM 
TODOS OS NÍVEIS, MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL PARA DEPOIS ATENDER A 
POPULAÇÃO, DA MELHOR FORMA POSSÍVEL, A QUEM FOR ATINGIDO POR ESTA 
DOENÇA, LEMBRANDO QUE TAMBÉM TEMOS A QUESTÃO DA DENGUE, QUE 
TAMBÉM É UM ASSUNTO QUE TEM LEVADO A MUITOS DEBATES, POIS TEM HAVIDO 
MUITAS MORTES PELO PAÍS TODO. O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU SOBRE A 
IMPORTÂNCIA DO USO DAS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO POR TODOS E EM TODAS 
AS SITUAÇÕES, POIS COM A FLEXIBILIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO 
ESTÁ SENDO CONSTATADO AGLOMERAÇÕES DE PESSOAS OU EM FILAS SEM 
MANTER UMA DISTÂNCIA SEGURA E O COMBATE À PANDEMIA DEPENDE DA 
ATITUDE DE CADA PESSOA, SEGUINDO AS RECOMENDAÇÕES DAS AUTORIDADES 
DE SAÚDE EM TODAS AS SITUAÇÕES DO DIA A DIA, PARA QUE SEJAM EVITADAS 
MUITAS MORTES COM A AUMENTO DOS CONTÁGIOS. O VEREADOR FABIO 
PEDROSO CHAMOU A ATENÇÃO PARA OS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO 
QUE TAMBÉM NÃO ESTÃO GUARDANDO DISTÂNCIA SEGURA UNS DOS OUTROS E 
PEDIU QUE A SECRETARIA DE SAÚDE AGISSE COM ALGUM SUPORTE DE 
PROTEÇÃO PARA AS PESSOAS QUE OS UTILIZAM, BEM COMO INTENSIFICAR AS 
ORIENTAÇÕES PARA O USO DAS MÁSCARAS DE PROTEÇÃO. O VEREADOR FABIO 
ALCEU COMENTOU SOBRE AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO QUE ACABOU 
DIMINUINDO A FREQUÊNCIA DOS ÔNIBUS, COM ISSO AUMENTANDO A LOTAÇÃO 
DOS QUE CONTINUAM RODANDO, IMPEDINDO QUE OS PASSGEIROS POSSAM 
MANTER MAIOR DISTÂNCIA ENTRE SI, E PEDIU QUE HOUVESSE MAIOR COERÊNCIA 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO 13/04/2020
NA IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS RELATIVAS AO SERVIÇO DE 
TRANSPORTE COLETIVO. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS PARA EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, APÓS AS 
CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. 

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFJCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
PROGRAMA PARA A 115a SESSÃO ORDINÁRIA
DA 17a LEGISLATURA - 2
a PRESIDÊNCIA
13 - 04 -2020 18h00
1 -Leitura de Versículo Bíblico.
2 -Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.
3 -Leitura dos Expedientes Recebidos.
4- Providências da Mesa:
Ofício n
°
4212020 -Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei n
° 2.31412020, de
iniciativa do Executivo, aprovado nas Sessões
realizadas nos dias 23 e 26 de março de 2020.
Ofícios de n°s 43, 45 e 4912020 -Para o Prefeito
Municipal, encaminhando os Projetos de Lei de n°s
4112019, 65/2019 e 04/2020, de iniciativa da
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 23 e 26
de março de 2020.
Ofício n
°
4412020 -Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei n
° 5612019, de
iniciativa do Vereador Aparecido Ramos Estevão,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 23 e 26
de março de 2020.
Ofício n
°
4612020 -Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei n
° 11312019, de
iniciativa do Vereador Fabio Rodrigo Pedroso,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 23 e 26
de março de 2020.
Ofício n
°
4712020 - Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei n
° 12012019, de
iniciativa da Vereadora Tatiana Assuiti Nogueira,
aprovado nas Sessões realizadas nos dias 23 e 26
de março de 2020.
Ofício n
°
4812020 -Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei n
° 12312019, de
iniciativa dos Vereadores Amanda Maria Brunatto
Silva Nassar e Alexandre Jacinto, aprovado nas
Sessões realizadas nos dias 23 e 26 de março de
2020.
5 -Espaço de 30 (trinta) minutos para Oradores Inscritos.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 -Araucária - Paraná - Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
6 -
Indagação às Comissões sobre algo a apresentar.
7 -Ordem do Dia:
,
la Leitura, discussão e votação do Projeto de Lei n
°
2.316/2020, de iniciativa
do Executivo. Ementa: Acresce vagas ao cargo de Magistério -Professor
docência I constante no anexo IV da Lei Municipal n
°
1835 de 3 de janeiro de
2008 e suas alterações conforme específica, em decorrência de decisão
judicial.
.
la Discussão e votação secreta do Projeto de Lei n
°
118/2019, de iniciativa do
Vereador Celso Nicácio da Silva. Ementa: Concede o Título de Cidadão
Honorário do Município de Araucária a senhora Noemi Maria Magalhåes
Gotfrid.
*
Leitura discussão e votação da Indicação n
°
141/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
*
Leitura discussão e votação da Indicação n
°
146/2020 de iniciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
*
Leitura discussão e votação da Indicação n
o 148/2020 de iniciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
*
Leitura, discussão e votação da Indicação n
°
154/2020 de iniciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
*
Leitura discussão e votação da Indicação n
°
149/2020 de iniciativa da
Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar.
*
Leitura discussão e votação da Indicação n
°
153/2020. de iniciativa do
Vereador Aparecido Ramos Estevão.
*
Leitura, discussão e votação da Indicação n
°
155/2020. de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 -Araucária - Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-520•
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
*
Leitura, discussão e votação da Indicação n
° 157/2020, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.
8 -Espaço destinado à Explicação Pessoal.
9 -Encerramento.
Rua Irmá Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrópolis - CEP 83704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
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eJopeuepJooo leJe6 sepep!^!},e ep J61 'ele opu!nq!J},uoo seu sesJe^!p segSe no eu oe6un•t ep
ens ep!^ e epelned ou o),e ep 'JIAJeS opuenb else JOlt e ep elOOSe .e},se ep!^lO^Ue LUOO
eSez!leeJ o op oepep!o e e},UaLUeluenbesuoo eu oe_SeLuJo•tsueJJ, ep epepe!oos
epepe!Jep!los epueluEI enb e eSeonpEI o .e Lun mueLu!ise^u! ou Jas 'oueuJnq anb e},lnseJ eu
o!6.aloO o!10P '!)lSUeLU,çZS leOOl opuo LUeqLUel nouepJooo e euepJooo sequeduJeo ep
saJosse•toJd a seJosse•toJd nossecl e JeuepJooo o O osJn ep eSeLuJO-t o ep selueoo(] op
epepu!-I esse 'ose•t ou oue ep •0• 0 !uJeON nollo^ e JeqleqeJ), eu eSeLuJO• o ep sleLu
s!euo!s%toJd ep e!oue^aleJ 'seJOSSe•toJd 'sope6o^pe 'so!JeseJdLue soo!l!lod e so!J.e^ soJ},no
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eSez!JelOOSe o ep!^OLUOJd LUe snes 'sounle eLu!lseolne e epe;uo^ ep "Jeoue^ or OU!LUJ.el ep
eSeLuJo•sueJ), o eu o_eSeonp3 ep 'e!J.eoneJV eLun eloose •nb e!qlooe e sopol a enb LU.ele ep
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'S:IO s!odap (í]V:lO 'e Jod 'LU!•t naqaoeJ O aLUOU enb e^el e),e so se!p ep e[oq -VrSEIE]O
oelo.nN-SqVN opeSue^v ep sopnls:l 'so^!leldnS o lenb S!eLU apJe}, nossed e es jeLueqo
JeqleqeJ1 Luoo O},!nLU 'oSJo$se ou oue ep 686L e eJosse,toJd e),ueldLU! ou o!d!o!unLu o
Luequ!I osseoe e selenbe anb Jod Lun61e O^!•OLU LueJe^!• anb Jex!ap so sopn;se eJed LUeJi
'mele ens eSumu! o eJe Je^el eSeonp3 o soe enb oeu eJdLues stub J• SelAI !uJeoN
uJeze•t elJed op oJpenb ep seJosse$oJd op o!d!o!unLu
e6ueeAA e seJ;no sequel enb es 'LueJeuJo), seluelJoduJ! s!euo!ssgoJd enb LueJezg no epu!e
eJpues!l 's!ddpo e!p!l 'e;enbsn8 esoEI seq•cl 'eloJ!£ eu!uer 'seq•(] J!uepv 's!dqo
euaJI eJqlO 'uouez ezlEI eJe^ 'eooJe-I seunle OLUOO elepnelo ')l!dou>l e•eJe6JelAI ')l!dou>l
seJosse•toJd mUaLuepeLu!xoJde 00;• seunle sep s!enb LueJezg elJed ap oJ•enb seLuJnl ap
oled o!6.eloO lenpe},se JOSSe•tOJcl OOeLU!S/[-1 eJ!eJJe-I ep 'elsoo enb n!nq!J•,UOO eu eSeuJJo$ o
o),e[oJd '_LNOEIclVH enb eJe opeo•!lJeO osJn ep o!Je;s!6elAI -
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LUe e!6o6epecl e nouepJooo se},uelJodLu! e[oJd sm, oJ),uep ep e!Je},eJoeS led!o!unlAI ep
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senp seql!•t e Lun 'oqlg 'eue!on-I oue!on-1 e eue^!onq 'p!J•OE) sopol sa},UelaOXe seJosse,toJd
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uJe£ s!euJ eJed o 'olueLuouJ oJel!eJ sneLu solseloJd ep epe^ele Se eLUp, e
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