sessao nº 125

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
29/06/2020
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 
DEZOITO HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, 
REALIZOU-SE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA 
MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES 
VEREADORES: BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, CELSO NICÁCIO DA SILVA, ELIAS 
ALMEIDA DOS SANTOS, FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, 
FRANCISCO CARLOS CABRINI, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA, VANDERLEI 
FRANCISCO DE OLIVEIRA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. AUSÊNCIA JUSTIFICADA 
DO VEREADOR CLÁUDIO SARNIK. APÓS CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE 
VEREADORES, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INVOCOU 
AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. O 
VEREADOR FRANCISCO CABRINI FEZ LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO. EM 
SEGUIDA O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR CELSO NICÁCIO, FEZ A LEITURA 
DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR 
CLAUDIO SARNIK. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR FABIO ALCEU ANUNCIOU OS 
EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2020, DE 
INICIATIVA DA COMISSÃO EXECUTIVA; VETO DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO 
DE LEI Nº 23/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR APARECIDO RAMOS ESTEVÃO; VETO 
AO PROJETO DE LEI Nº 35/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2020, DE AUTORIA CONJUNTA DOS 
VEREADORES APARECIDO RAMOS ESTEVÃO, AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA 
NASSAR E FABIO ALCEU FERNANDES; PROJETO DE LEI Nº 67/2020, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS; PROJETOS DE LEI Nº 74/2020 E Nº 
75/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA; 
PROJETO DE LEI Nº 76/2020, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES TATIANA 
ASSUITI NOGUEIRA E BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA; INDICAÇÕES Nº 340/2020 E 
Nº 341/2020, AMBAS DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA 
NASSAR; INDICAÇÃO Nº 405/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO 
DE OLIVEIRA; INDICAÇÕES Nº 358/2020, Nº 373/2020 E Nº 380/2020, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CELSO NICACIO DA SILVA; INDICAÇÕES Nº 329/2020, Nº 330/2020, Nº 
356/2020, Nº 357/2020, Nº 374/2020, Nº 375/2020, Nº 408/2020 E Nº 412/2020, TODAS DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; INDICAÇÕES Nº 365/2020, Nº 
381/2020, Nº 382/2020, Nº 385/2020, Nº 386/2020, Nº 387/2020, Nº 395/2020, Nº 401/2020 
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E Nº 411/2020, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO; 
INDICAÇÕES Nº 337/2020, Nº 409/2020 E Nº 410/2020, TODAS DE AUTORIA DO 
VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI; INDICAÇÕES Nº 352/2020, Nº 402/2020 E 
Nº 404/2020, TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA; 
INDICAÇÕES Nº 391/2020, Nº 392/2020, Nº 393/2020, Nº 394/2020, Nº 396/2020 E Nº 
397/2020, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA; 
INDICAÇÃO Nº 399/2020, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES BEN HUR 
CUSTODIO DE OLIVEIRA E VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA; REQUERIMENTOS 
Nº 182/2020 E Nº 203/2020, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI 
NOGUEIRA; REQUERIMENTO Nº 180/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR 
CUSTODIO DE OLIVEIRA; REQUERIMENTO Nº 201/2020, DE AUTORIA CONJUNTA DOS 
VEREADORES BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E VANDERLEI FRANCISCO DE 
OLIVEIRA; REQUERIMENTO Nº 202/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES; REQUERIMENTO Nº 200 DE AUTORIA CONJUNTA DE TODOS OS 
VEREADORES; MEMORANDO Nº 41/2020, DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES 
COM SUGESTÃO AO §1º DO ART. 18 DO NOVO REGIMENTO INTERNO; MEMORANDO 
Nº 40/2020 DA DIRETORIA FINANCEIRA DA CÂMARA, COM BALANCETE 
ORÇAMENTÁRIO REFERENTE AO MÊS DE MAIO/2020; E OFÍCIO Nº 64/2020 DO SIFAR 
– SINDICATO DOS SERVIDORES DE ARAUCÁRIA. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA 
SOLICITOU QUE O PROJETO DE LEI Nº 76/2020, DE SUA AUTORIA EM CONJUNTO 
COM O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, QUE TRATA DA EXTINÇÃO DA ESCOLA 
DO LEGISLATIVO, TENHA A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA, POIS A 
ESCOLA FOI CRIADA EM MOMENTO EM QUE NÃO HAVIAM AS DIFICULDADES 
DECORRENTES DE UMA PANDEMIA, COMO ESTAMOS VIVENDO HOJE, BEM COMO A 
ESCOLA DO LEGISLATIVO NÃO TEM FUNÇÃO ALGUMA NESTE LEGISLATIVO, 
CONSTATANDO-SE PROVÁVEL DESVIO DE FINALIDADE, EM SEU PONTO DE VISTA. 
PARTICIPARAM DAS DISCUSSÕES OS VEREADORES TATIANA NOGUEIRA, AMANDA 
NASSAR, FABIO PEDROSO, FABIO ALCEU, BEN HUR DE OLIVEIRA E ELIAS DOS 
SANTOS. O VEREADOR FABIO ALCEU LEU A JUSTIFICATIVA CONSTANTE NO 
PROJETO PARA O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA. O PEDIDO DE URGÊNCIA 
PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 76/2020 FOI APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS DOS 
VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA, FABIO ALCEU, FABIO PEDROSO, FRANCISCO 
CABRINI, VANDERLEI DE OLIVEIRA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA; E AUSÊNCIA DOS 
VEREADORES LUCINEIA DE LIMA, CELSO NICACIO, ELIAS DOS SANTOS E CLAUDIO 
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SARNIK. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR FABIO ALCEU FEZ A LEITURA DAS 
PROVIDÊNCIAS DA MESA. NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, FEZ USO DA 
PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR FABIO ALCEU, QUE FALOU SOBRE 
SOLICITAÇÃO FEITA POR MEMORANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA, SUGERINDO 
PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE A 
PARTIR DA VIGÊNCIA DO NOVO REGIMENTO INTERNO AS JUSTIFICATIVAS DE 
AUSÊNCIA DOS VEREADORES SEJAM APRESENTADAS JUNTAMENTE COM OS 
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS MOTIVOS, DA MESMA FORMA COMO É 
EXIGIDO PARA TODOS OS SERVIDORES. TAMBÉM FALOU SOBRE SOLICITAÇÃO 
PARA QUE SEJA VERIFICADA A SITUAÇÃO DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE 
ARAUCÁRIA, DE VILA ANGÉLICA E TERMINAL CENTRAL, A RESPEITO DA 
NECESSIDADE DE DEMARCAÇÕES DAS FILAS, PARA MANTER O DISTANCIAMENTO 
ENTRE OS PASSAGEIROS QUE AGUARDAM OS EMBARQUES, COMO MEDIDA DE 
PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DO VÍRUS COVID-19, SENDO ESTA UMA 
REIVINDICAÇÃO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO. FALOU 
SOBRE A SOLICITAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO REALIZE O TESTE DO COVID-19 EM 
TODA A POPULAÇÃO, POIS SOMENTE COM OS TESTES EM MASSA É QUE SE 
PODERÃO MANTER O AFASTAMENTO DAS PESSOAS CONTAMINADAS 
ASSINTOMÁTICAS DO CORONAVÍRUS, IMPEDINDO A CONTAMINAÇÃO DE OUTRAS 
PESSOAS. FALOU SOBRE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A MOVIMENTAÇÃO 
DO SINDICATO DOS SERVIDORES QUE PEDIA O AFASTAMENTO DE UM SERVIDOR 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTACANDO A 
IMPORTÂNCIA DAQUELA SECRETARIA PARA O SUPORTE ÀS PESSOAS EM 
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, ESPECIALMENTE NESTE MOMENTO DE 
PANDEMIA. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA AGRADECEU E PARABENIZOU A 
GUARDA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA PELO ATENDIMENTO DE UMA OCORRÊNCIA, A 
QUAL FOI SOLICITADA PELA VEREADORA E TEVE O PRONTO ATENDIMENTO DA 
EQUIPE FORMADA PELOS GUARDAS MUNICIPAIS COUTO, WILSON E SIQUEIRA, QUE 
A ATENDERAM MUITO BEM. FALOU SOBRE A ESCOLA DO LEGISLATIVO, QUE 
CONSIDERA, EM SUA OPINIÃO, QUE TEVE UM DESVIO DE FINALIDADE, POIS A 
EQUIPE NÃO TEM O PREPARO NECESSÁRIO PARA OS CARGOS QUE OCUPAM, 
SENDO INDICADOS POLITICAMENTE, E SE CONSTITUI HOJE NUMA EXTENSÃO DO 
GABINETE DA VEREADORA AMANDA NASSAR, E QUE NENHUM ASSESSOR OU 
VEREADOR FEZ ALGUM CURSO. A VEREADORA PEDIU PARA SER INCLUÍDO PARA 
VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 203/2020, DE SUA AUTORIA, QUE TRATA DO 
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RELATÓRIO APRESENTADO PELA EMPRESA DE AUDITORIA CONTRATADA PARA 
ANALISAR O CONTRATO DO MUNICÍPIO COM A SANEPAR, CUJO RESULTADO 
CONSIDEROU INSATISFATÓRIO E POUCO ESCLARECEDOR, PELO CUSTO DE 
SETENTA E UM MIL REAIS ONDE, INCLUSIVE, SE TRATOU MAIS DOS ASSUNTOS DA 
COMISSÃO DE INQUÉRITO DO QUE DO CONTRATO QUE SERÁ RENOVADO. DISSE 
QUE O REQUERIMENTO SOLICITA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DESTE 
CONTRATO COM A EMPRESA DE AUDITORIA, POIS VÊ INDÍCIOS DE 
IRREGULARIDADES, BEM COMO QUESTIONOU SOBRE OS VALORES PAGOS PELA 
EXECUÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO PELA CÂMARA. O VEREADOR BEN HUR DE 
OLIVEIRA, EM APARTE CONCEDIDO, DISSE QUE O RELATÓRIO FICOU BEM ABAIXO 
DO RESULTADO ESPERADO, E SUGERIU QUE A PRESIDÊNCIA ANALISASSE COM 
MAIS CUIDADO O RESULTADO DESTA AUDITORIA, PARA QUE SE PUDESSEM 
ENTENDER MELHOR AS OCORRÊNCIAS QUE ELA TRATA. A VEREADORA TATIANA 
NOGUEIRA, RETOMANDO A PALAVRA, DISSE QUE OS DOCUMENTOS E 
INFORMAÇÕES SOLICITADOS NÃO FORAM REPASSADOS À EMPRESA, POR ISSO 
TEM DIVERSOS PONTOS A SEREM ESCLARECIDOS NA EXECUÇÃO DESTE SERVIÇO. 
A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, FALOU SOBRE OS 
PRAZOS DADOS PARA OS VEREADORES APRESENTAREM SUAS DÚVIDAS EM 
RELAÇÃO AO RELATÓRIO DA EMPRESA, QUE TERÁ O PRAZO ATÉ O FINAL DESTA 
SEMANA PARA APRESENTAR UMA RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS DOS 
VEREADORES. A PRESIDENTE DISSE QUE EM SEUS QUESTIONAMENTOS 
SOLICITOU QUE A EMPRESA CITASSE CADA CAPÍTULO, ARTIGO E INCISO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2018, QUE “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER COM O GOVERNO DO ESTADO DO 
PARANÁ A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO, PLANEJAMENTO, 
REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO EM REGIME DE COMPARTILHAMENTO DE 
TITULARIDADE NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA”, PORQUE TAMBÉM CONSIDERA QUE 
FALTAM INFORMAÇÕES IMPORTANTES NO RELATÓRIO QUE TRATA DESTA 
RENOVAÇÃO DO CONTRATO DO MUNICÍPIO COM A SANEPAR. EM RELAÇÃO ÀS 
QUESTÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA, DISSE QUE HÁ UMA COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, FORMADA POR SERVIDORES DA CASA, OS QUAIS 
TÊM TODA A AUTONOMIA PARA REALIZAREM OS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO 
LEGISLATIVO, OS QUAIS SERÃO QUESTIONADOS SOBRE OS APONTAMENTOS 
DESTA SESSÃO, MAS DISSE QUE FICA TRANQUILA PORQUE O SERVIÇO DA EQUIPE 
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É BEM TRANSPARENTE E REALIZADO COM COMPETÊNCIA, INCLUSIVE COM O 
CONHECIMENTO DE SUAS RESPONSABILIDADES EM RELAÇÃO AOS CARGOS QUE 
OCUPAM NA ADMINISTRAÇÃO. DISSE QUE AINDA NÃO FOI FEITO O PAGAMENTO DA 
CONSULTORIA, PORQUE ESTE SÓ É FEITO AO FINAL DO SERVIÇO, APÓS A 
AVALIAÇÃO DO PARECER FINAL QUANTO AO ATENDIMENTO DA FINALIDADE 
CONTRATADA. DISSE QUE TODOS OS VEREADORES FORAM CONVIDADOS PARA A 
APRESENTAÇÃO DA EMPRESA, ATRAVÉS DE UMA VIDEOCONFERÊNCIA, PARA QUE 
DENTRO DO PRAZO OS VEREADORES PUDESSEM APRESENTAR SEUS 
QUESTIONAMENTOS. A PRESIDENTE TAMBÉM SOLICITOU À COMISSÃO DE 
INQUÉRITO DO HMA QUE APRESENTE ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A 
AUDITORIA CONTRATADA PARA ACOMPANHAR OS TRABALHOS, COM 
CRONOGRAMAS E DOCUMENTOS LEVANTADOS. FALOU SOBRE O RELATÓRIO 
REFERENTE ÀS ATIVIDADES DA SANEPAR, ONDE TRAZ INFORMAÇÕES DE QUE A 
SANEPAR COMETE CRIMES AMBIENTAIS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO, 
POR ISSO, HÁ AINDA ALGUMAS DECISÕES A SEREM TOMADAS PARA 
ENCAMINHAMENTOS A RESPEITO DA MÁ QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO EM 
ARAUCÁRIA. DESTACOU QUE FOI APROVADO NO SENADO FEDERAL O MARCO 
LEGAL DE SANEAMENTO, QUE FOI ENVIADO PARA SANÇÃO DO PRESIDENTE JAIR 
BOLSONARO, E COM ISSO TALVEZ ESTE PROJETO EM DISCUSSÃO NÃO FAÇA MAIS 
SENTIDO, PORQUE SERÃO NOVAS DISPOSIÇÕES SOBRE SANEAMENTO, 
CONSIDERANDO-SE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, COM 
INÚMERAS DIVERGÊNCIAS EM RELAÇÃO AO CONTRATO COM A SANEPAR. A 
SENHORA PRESIDENTE SOLICITOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE, SENHOR VICTOR CANTADOR, PARA QUE SE MANIFESTE JUNTO AO 
CONSELHO EM RELAÇÃO À REVISÃO PARA O NOVO PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO, ONDE NÃO HAVERÁ CONTRATO DO MUNICÍPIO COM A SANEPAR, 
SENDO MELHOR PARA O CIDADÃO QUE ELE SEJA REVISTO ANTES DA RENOVAÇÃO 
DESTE CONTRATO COM A SANEPAR. FALOU SOBRE AS PESSOAS QUE VÃO AO 
CENTRO DE SAÚDE PARA O TRATAMENTO DA COVID-19 PARA PROCURAR AJUDA E 
SAEM DE LÁ COM RECEITAS DE MEDICAMENTOS, MAS SEM REALIZAR TESTES DE 
COVID-19. DISSE QUE A REALIZAÇÃO DOS TESTES SERIA IMPORTANTE PARA A 
ECONOMIA DO MUNICÍPIO, POIS SERIA UM INVESTIMENTO NA SAÚDE E NA 
QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, E O MUNICÍPIO AINDA TEM MUITOS 
RECURSOS FINANCEIROS EM CAIXA DIRECIONADOS PARA O COVID-19, POR ISSO A 
AQUISIÇÃO DE TESTES PARA TODA A POPULAÇÃO CABE NO ORÇAMENTO DO 
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MUNICÍPIO, E ESTA AÇÃO SERÁ MUITO BEM VINDA PARA A POPULAÇÃO. FALOU 
SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O TRANSPORTE COLETIVO EM 
ARAUCÁRIA, QUE TEVE UM RESULTADO MUITO POSITIVO, RESTANDO APENAS QUE 
O NOVO EDITAL SEJA REMETIDO À CÂMARA PARA QUE AS MUDANÇAS QUE 
OCORREREM SEJAM PUBLICADAS A TODA A POPULAÇÃO. O VEREADOR BEN HUR 
DE OLIVEIRA PARABENIZOU O DOUTOR SAMUEL DE ALMEIDA POR SUA 
EXPLANAÇÃO SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO, NA AUDIÊNCIA REALIZADA NA 
CÂMARA, QUANDO MUITAS DÚVIDAS FORAM ESCLARECIDAS E DISSE QUE ESTAVA 
FELIZ POR TER PARTICIPADO DAQUELES TRABALHOS. O VEREADOR FALOU SOBRE 
A FALTA DE CUMPRIMENTO, PELO PODER EXECUTIVO, DAS PROPOSIÇÕES QUE 
SÃO APROVADAS PELO PLENÁRIO, ASSIM COMO A PRESIDÊNCIA DA CASA TAMBÉM 
NÃO ESTÁ CUMPRINDO, COMO A PROPOSIÇÃO APROVADA NO DIA DEZOITO DE 
MAIO DO CORRENTE, REQUERIMENTO Nº 128/2020, QUE SOLICITOU À PRESIDÊNCIA 
QUE FOSSE FEITA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO, A 
VEICULAÇÃO DE INFORMATIVOS, AVISOS E PUBLICIDADE NO SITE E OUTROS 
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DA CASA EM RELAÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS 
COVID-19, BEM COMO SOBRE A DENGUE E A CRISE HÍDRICA, ENTRE OUTRAS 
INFORMAÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA QUE, NO ENTANTO, NÃO ESTÃO SENDO 
EXECUTADAS PELO RESPECTIVO SETOR, POR ISSO, PEDIU UMA ATENÇÃO MAIOR 
A ESTE ASPECTO DA COMUNICAÇÃO DA CÂMARA COM OS MUNÍCIPES. A 
VEREADORA TATIANA NOGUEIRA, EM APARTE CONCEDIDO, COMENTOU SOBRE 
SERVIDOR DA CÂMARA QUE ESTARIA FAZENDO LIVES NA INTERNET PARA UM EX￾VEREADOR QUE NÃO DETÉM MAIS O MANDATO. O VEREADOR BEN HUR DE 
OLIVEIRA, RETOMANDO A PALAVRA, QUESTIONOU SOBRE O PROJETO DE LEI, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ELIAS DOS SANTOS, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE 
DA PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DE LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS EM 
EVENTOS PÚBLICOS. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, 
ESCLARECEU QUE O REFEIRDO PROJETO DE LEI, BEM COMO A PROPOSIÇÃO 
REFERENTE A TESTES DE COVID-19, ESTÃO EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA. O 
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA SOLICITOU A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO 
REQUERIMENTO Nº 180/2020, DE SUA AUTORIA, QUE TRATA DO CUMPRIMENTO, 
NESTA CASA, DA LEI MUNICIPAL Nº 3619/2020, QUE DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE 
SINAIS (LIBRAS) EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE 
ARAUCÁRIA. O VEREADOR ELIAS DOS SANTOS, EM APARTE CONCEDIDO, 
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COMENTOU SOBRE O REFERIDO PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA. A SENHORA 
PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, COMENTOU SOBRE A TRAMITAÇÃO E 
AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO QUE 
OBJETIVA A REFERIDA PROPOSIÇÃO. NÃO HAVENDO ALGO A APRESENTAR PELAS 
COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: INICIALMENTE FOI APROVADA A 
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA VOTAÇÃO NESTA SESSÃO, DO 
REQUERIMENTO Nº 203/2020 E DA INDICAÇÃO Nº 404/2020, AMBOS DE AUTORIA DA 
VEREADORA TATIANA NOGUEIRA; EM SEGUIDA, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO 
DO REQUERIMENTO Nº 103/2020 EM QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE, FOI 
INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CUJA 
TEMÁTICA É RELACIONADA À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19: INDICAÇÃO 
Nº 395/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO PEDROSO; INDICAÇÃO Nº 397/2020, 
DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA; INDICAÇÃO Nº 399/2020, DE 
AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA E VANDERLEI DE 
OLIVEIRA; INDICAÇÕES NºS 408 E 412/2020, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR 
FABIO ALCEU; INDICAÇÕES NºS 409 E 410/2020, AMBAS DE AUTORIA DO VEREADOR 
FRANCISCO CABRINI; REQUERIMENTO Nº 180/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR 
BEN HUR DE OLIVEIRA; REQUERIMENTO Nº 200/2020, DE AUTORIA CONJUNTA DE 
TODOS OS VEREADORES; REQUERIMENTO Nº 201/2020, DE AUTORIA CONJUNTA 
DOS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA E VANDERLEI DE OLIVEIRA; E 
REQUERIMENTO Nº 202/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. NA SEQUÊNCIA, PROCEDEU-SE A SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 84/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. EMENTA: “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA 
GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 29/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. EMENTA: 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CENTRO ESPECIALIZADO EM 
HEMODIÁLISE E DIÁLISE PERITONEAL NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA PARABENIZOU O 
VEREADOR CELSO NICACIO PELA AUTORIA DO PROJETO, POIS ARAUCÁRIA AINDA 
É MUITO CARENTE DESTE BENEFÍCIO, SENDO DEPENDENTE DE OUTROS 
MUNICÍPIOS PARA SUA REALIZAÇÃO. O PROJETO FOI APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
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VEREADOR CLAUDIO SARNIK. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 34/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. 
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE PLACA 
INDICATIVA DE LOCAÇÃO NOS PRÉDIOS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA, DIRETA, INDIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA COMENTOU QUE O 
PROJETO, DE SUA AUTORIA, VISA CONTRIBUIR PARA A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS 
E GASTOS PÚBLICOS, COLOCANDO AS INFORMAÇÕES AO ALCANCE DE TODOS OS 
CIDADÃOS SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL. O VEREADOR FABIO ALCEU 
PARABENIZOU O AUTOR DO PROJETO, PAUTADO NA TRANSPARÊNCIA DOS ATOS 
DO EXECUTIVO E DE ALGUMA AUTARQUIA QUE VENHA A LOCAR UM IMÓVEL. O 
PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. SEGUNDA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2020, DE INICIATIVA 
DA COMISSÃO EXECUTIVA. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DE 
MULHERES DENOMINADA DRA. MARIA LUIZA AMALIA CYNTRA FERREIRA CHARVET 
NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, EM HOMENAGEM ÀS MULHERES QUE 
PASSARAM POR ESTA CASA DE LEIS, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
359/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
360/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
368/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
363/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
408/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
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412/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
370/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
371/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
372/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
395/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 
383/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. 
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS 
E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 397/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO DE 
OLIVEIRA. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 399/2020, DE AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES 
BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. 
APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS 
E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DA INDICAÇÃO Nº 409/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS 
CABRINI. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 410/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO 
CARLOS CABRINI. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 404/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA 
TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, 
COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. A 
VEREADORA TATIANA NOGUEIRA COMENTOU SOBRE A JUSTIFICATIVA PARA A 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
29/06/2020
INCLUSÃO DA INDICAÇÃO Nº 404/2020 NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO, POIS SE 
TRATAM DE PROBLEMAS RECORRENTES OS ACIDENTES NESTAS VIAS, QUE NÃO 
ESTÃO SENDO MONITORADAS POR RADARES FIXOS. DISSE QUE VAI NOVAMENTE 
PEDIR INFORMAÇÕES PARA A PREFEITURA A RESPEITO DE QUAIS AÇÕES ESTÃO 
SENDO REALIZADAS EM RELAÇÃO AO TRÂNSITO E AOS MOTORISTAS, POIS OS 
ACIDENTES, EM SUA MAIORIA, SÃO PROVOCADOS POR IMPRUDÊNCIA, E 
SIGNIFICAM VIDAS QUE ESTÃO SENDO LEVADAS POR PESSOAS QUE NÃO TINHAM 
NADA A VER COM A IMPRUDÊNCIA DE OUTROS MOTORISTAS. O VEREADOR 
FRANCISCO CABRINI COMENTOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 409/2020, QUE 
SOLICITA QUE O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA ABRANJA, NA QUARTA FASE DA 
VACINAÇÃO DE H1N1, TODOS OS GRUPOS DE IDADE, VISTO QUE AS DOSES QUE 
ESTÃO SOBRANDO DAS FAIXAS ETÁRIAS PODERIAM SER APROVEITADAS PARA 
APLICAÇÃO EM TODA A POPULAÇÃO. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA 
COMENTOU SOBRE AS INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA, QUE TRATAM DE 
VACINAÇÃO DOS SERVIDORES DA REDE PÚBLICA QUE ESTÃO TRABALHANDO 
ATIVAMENTE NESTE MOMENTO DE PANDEMIA, POIS É GRANDE O AUMENTO DE 
CASOS DE COVID-19 EM NOSSA CIDADE, BEM COMO A QUE TRATA DA INSTALAÇÃO 
DE CABINES DE HIGIENIZAÇÃO NOS PRINCIPAIS PONTOS COM ALTO FLUXO DE 
PESSOAS NO MUNICÍPIO, POIS PODEM SER CONSTATADOS LOCAIS COM 
CONCENTRAÇÃO ABSURDA DE PESSOAS EXPOSTAS À CONTAMINAÇÃO, POIS 
APENAS A VERIFICAÇÃO DA TEMPERATURA É MUITO POUCO E UMA HIGIENIZAÇÃO 
SERIA MUITO IMPORTANTE PARA QUE NÃO SE VEJAM DEPOIS PESSOAS SE 
LAMENTANDO QUANDO, NA VERDADE, AINDA HAVIA ALGUMA COISA PARA SE 
FAZER NO SENTIDO DA PREVENÇÃO. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE A LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 180/2020, DE AUTORIA DO 
VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR 
CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
185/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS 
E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO REQUERIMENTO Nº 187/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 188/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
29/06/2020
ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 189/2020, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO 
SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 190/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 191/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 192/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 193/2020, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO 
SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 194/2020, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO 
VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
REQUERIMENTO Nº 195/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU 
FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS 
FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 196/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO 
ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE 
VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 202/2020, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO 
SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 201/2020, DE 
AUTORIA CONJUNTA DOS VEREADORES BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA E 
VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
29/06/2020
SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 200/2020, DE 
AUTORIA CONJUNTA DE TODOS OS VEREADORES. APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E AUSÊNCIA DO VEREADOR 
CLAUDIO SARNIK. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 
203/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM NOVE VOTOS FAVORÁVEIS E 
AUSÊNCIA DO VEREADOR CLAUDIO SARNIK. O VEREADOR FABIO ALCEU 
COMENTOU SOBRE OS REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA, QUE TRATAM DAS 
EMENDAS QUE FORAM ELABORADAS EM CONJUNTO COM OS DEMAIS 
VEREADORES À LEI DO ORÇAMENTO, QUE ESTÁ EM EXECUÇÃO NESTE ANO DE 
DOIS MIL E VINTE, NAS QUAIS FORAM SOLICITADAS DIVERSAS AÇÕES AO 
EXECUTIVO PARA QUE AS SECRETARIAS TIVESSEM CONDIÇÕES DE 
DESENVOLVER UM BOM TRABALHO, ESPECIALMENTE COM A OCORRÊNCIA DA 
PANDEMIA, POR ISSO SÃO SOLICITAÇÕES PARA QUE SEJA ENCAMINHADO QUAIS 
ESTÃO SENDO REALIZADAS PELO EXECUTIVO, POIS FORAM CERCA DE ONZE 
MILHÕES DE REAIS DISPONIBILIZADOS PARA AS SECRETARIAS. FINDADA A ORDEM 
DO DIA, FEZ USO DA PALAVRA NO ESPAÇO PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL, 
PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA, QUE FALOU SOBRE O 
CASO DA SANEPAR, QUE FOI BASTANTE CITADO NESTA SESSÃO EM RELAÇÃO À 
CPI DA SANEPAR, DA QUAL O VEREADOR PARTICIPOU E PODE SE DIZER QUE FOI A 
ÚNICA CPI, ATÉ AQUELE MOMENTO, QUE TEVE COMEÇO, MEIO E FIM, TENDO SIDO 
CONVIDADOS DIVERSAS AUTORIDADES DO ESTADO, INSTITUIÇÕES DE PESQUISA 
E PESSOAS COM CONHECIMENTO TÉCNICO PARA QUE SE PUDESSE TRAZER UM 
RESULTADO NECESSÁRIO PARA A CIDADE. NAQUELA CPI FORAM CONSTATADOS 
DIVERSOS PROBLEMAS COM A INSTALAÇÃO DE REDE ESGOTOS EM DIVERSOS 
BAIRROS, ONDE NÃO FORAM FEITAS INSTALAÇÕES DE CAPTAÇÃO PARA 
TRATAMENTO DE MANEIRA ADEQUADA. COMO RESULTADO FOI ASSINADO UM TAC 
– TERMO DE COMPROMISSO PARA QUE HOUVESSE OS INVESTIMENTOS 
NECESSÁRIOS POR PARTE DA SANEPAR PARA SUPRIR AS NECESSIDADES E 
DIREITOS DOS MORADORES. DEPOIS DAQUELA ÉPOCA A SANEPAR CONSTRUIU 
MAIS UMA REDE COLETORA DE ESGOTOS, COM MAIS DUAS CENTRAIS DE 
TRATAMENTO DE ESGOTOS, POIS SÓ EXISTIA UMA EM NOSSO MUNICÍPIO, NUM 
INVESTIMENTO DE CERCA DE SETENTA MILHÕES DE REAIS. DISSE QUE MUITAS 
DAS INFORMAÇÕES QUE CONSTAM NO RELATÓRIO APRESENTADO HOJE FORAM 
COLHIDAS DAQUELA ÉPOCA, POR ISSO QUESTIONOU OS MÉTODOS TÉCNICOS 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
29/06/2020
UTILIZADOS PELA EMPRESA DE AUDITORIA EM RELAÇÃO AO CONTRATO COM A 
SANEPAR. DISSE QUE ESTÁ BUSCANDO MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A 
RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM O MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO TEMPO AINDA 
RESTANTE DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO. SUGERIU QUE FOSSEM CONVIDADOS 
TÉCNICOS DA SANEPAR PARA TRAZEREM EXPLICAÇÕES PARA A POPULAÇÃO 
SOBRE INÚMEROS PROBLEMAS NA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA, 
INDEPENDENTE DA ANÁLISE DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO. A SENHORA 
PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, DISSE QUE TEMOS A QUESTÃO DA 
AUDITORIA RELATIVA AO PROJETO DE LEI PARA RENOVAÇÃO DO CONTRATO, E 
TAMBÉM TEMOS A RELAÇÃO COM A SANEPAR DA POPULAÇÃO NO DIA A DIA, COM 
AS INÚMERAS DIFICULDADES CONSTATADAS. DISSE QUE A SANEPAR PODERÁ SER 
CONVIDADA PARA UMA REUNIÃO, APÓS UM PRAZO DE PELO MENOS UNS DEZ 
DIAS, PARA ESCLARECIMENTOS DAS DÚVIDAS QUE FOREM LEVANTADAS. O 
VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ESTÁ 
PROTOCOLANDO, NO SENTIDO DE QUE CONSTE O NOME DO VEREADOR AUTOR 
DO PROJETO DE LEI QUE DEU ORIGEM À LEI, QUANDO ESTA FOR SANCIONADA, DE 
FORMA A DEMONSTRAR DE MANEIRA MAIS EFETIVA O TRABALHO DOS 
VEREADORES. O VEREADOR FABIO ALCEU DISSE QUE NÃO PODEMOS ACEITAR A 
FORMA COMO A SANEPAR ESTÁ TRATANDO A POPULAÇÃO, ASSIM COMO TEMOS 
AS QUESTÕES DA RENOVAÇÃO DO CONTRATO E DA AUDITORIA QUE ESTÁ SENDO 
FEITA, POR ISSO É IMPORTANTE QUE ESTA REUNIÃO COM A SANEPAR SEJA 
MARCADA O QUANTO ANTES, PORQUE A POPULAÇÃO NÃO PODE PAGAR UM 
PREÇO TÃO ALTO POR UMA CONTA DE ÁGUA E ESGOTO, SENDO QUE O SERVIÇO É 
EVIDENTE QUE NÃO ESTÁ SENDO PRESTADO DE UMA FORMA CONDIZENTE, POIS 
TEMOS ESGOTO QUE NÃO ESTÁ SENDO TRATADO DA FORMA CORRETA, BEM 
COMO A COBRANÇA ESTÁ SENDO FEITA EM VALORES ACIMA DO QUE É UTILIZADO 
PELO CONSUMIDOR, POR ISSO A POPULAÇÃO NÃO PRECISA ACEITAR QUE SÓ A 
SANEPAR DITE AS REGRAS DA PRESTAÇÃO DESTE SERVIÇO, QUE É ESSENCIAL 
PARA TODOS. O VEREADOR FALOU TAMBÉM SOBRE AS DIVULGAÇÕES PELO 
GOVERNO DO ESTADO A RESPEITO DO NÚMERO DE PACIENTES RECUPERADOS 
DO CORONAVÍRUS COVID-19, POIS NÃO ESTÃO EM SINTONIA COM OS NÚMEROS 
DIVULGADOS PELO MUNICÍPIO, E QUE SE DEVE À DEMORA PARA ATUALIZAÇÃO 
DOS NÚMEROS CONFIRMADOS. FALOU SOBRE OS RADARES MÓVEIS QUE NÃO 
SÃO MAIS VISTOS EM ARAUCÁRIA, E DISSE QUE SEMPRE FOI CONTRA APENAS 
AOS ABUSOS DA MANEIRA COMO ERAM FEITAS, E NÃO À SUA FUNÇÃO DE 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA 
ESTADO DO PARANÁ 
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATTO
29/06/2020
EDUCAÇÃO DOS MOTORISTAS. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS PARA EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, APÓS AS 
CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO. 

CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
EDIFiCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
PROGRAMA PARA A 125a SESSAO ORDINARIA
DA 17a LEGISLATURA - 2
a PRESIDIF=NCIA
29 -06 -2020 - 18h00
1 -Leitura de Versiculo Biblico.
2 -Leitura, discuss&o e vota•:&o da Ata da Sess•lo anterior.
3 -Leitura dos Expedientes Recebidos.
4 -Provid6ncias da Mesa:
Oficio n
°
100/2020- Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei n
°
2.319/2020,
de iniciativa do Executivo, aprovado nas
SessSes realizadas nos dias 8 e 22 de junho de
2020.
Oficio n
°
101/2020 -Para o Prefeito Municipal,
encaminhando o Projeto de Lei n
°
32/2020, de
iniciativa da Comiss•o Executiva, aprovado nas
SessSes realizadas nos dias 8 e 22 de junho de
2020.
Oficio n
°
102/2020 - Para o Prefeito,
informando que foi derrubado o Veto ao Projeto
de Lei n
°
33/2018, na Sess•o realizada no dia
22 de junho de 2020.
Oficio n
°
103/2020 -Para o Prefeito Municipal,
encaminhando as Indica•5es aprovadas na
Sess•o realizada no dia 22 de junho de 2020.
Oficio n
°
104/2020 -Para o Prefeito Municipal,
encaminhando os Requerimentos aprovados
na Sess•o realizada no alia 22 de junho de
2020.
5 -Espa•o de 30 (trinta) minutos para Oradores Inscritos.
6 -
Indaga•:•o •ls Comiss(•es sobre algo a apresentar.
7 -Ordem do Dia:
Rua Irm• Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrbpolis - CEP 83704-580 -Arauc&ria -Paran& - Fone/Fax: (41) 3641-5200
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
EDIFJCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
*
2" Discuss•o e vota•:•o do Projeto de Lei n
°
8412019, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes. Ementa: "lnstitui a Semana Municipal de
Preven(;;•o da Gravidez na Adolesc•.ncia, conforme especifica".
*
2
a Discuss•o e vota•:•o do Projeto de Lei n
°
2912020, de iniciativa do
Vereador Celso Nic•cio da Silva. Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a criar
Centro Especializado em Hemodialise e Di&lise Peritoneal no Municipio de
Arauc•ria e d• outras providencias".
*
2
a Discuss•o e vota•:•o do Projeto de Lei n
°
3412020, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira. Ementa: "Disp0e sobre a
obrigatoriedade de coloca(;•lo de placa indicativa de Ioca(;:•o nos predios
utilizados pela Administra•o Peblica, Direta, Indireta e Aut•lrquica do
Municipio de Arauc&ria, e d& outras provid•.ncias".
*
2
a Discuss•o e vota(;;•o do Projeto de Resolu(;•o n
°
05/2020, de iniciativa da
Comiss•o Executiva. Ementa: "Disp(•e sobre a cria•;•o da Galeria de Mulheres
denominada Dra. Maria Luiza Arnalia Cyntra Ferreira Charvet na C•lmara
Municipal de Araucaria, em homenagem &s mulheres que passaram por esta
Casa de Leis, conforme especifica".
*
Leitura, discuss•o e vota•:•o da Indica•:•o n
°
35912020, de iniciativa do
Vereador Celso Nicacio da Silva.
*
Leitura, discuss•o e vota(;•o da Indica(;•o n
°
36012020, de iniciativa do
Vereador Celso Nicacio da Silva.
*
Leitura, discuss•o e vota•:•o da Indica•:•o n
°
36812020, de iniciativa do
Vereador Celso Nicacio da Silva.
*
Leitura, discuss•lo e vota•:•lo da Indica(;•o n
°
363/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
*
Leitura, discuss•o e vota•:•o da Indicag•o n
°
37012020, de iniciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
Rua Irm• Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petr6polis -CEP 83704-580 -Arauc&ria -Parana - Forte/Fax: (41) 3641-5200
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA|
ESTADO DO PARANA
EDIFiCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
*
Leitura. discuss•o e vota•o da Indica(;•lo n
°
371/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
*
Leitura. discuss•o e vota•:•o da Indica(;:•o n
°
37212020, de Inlclativa do
Vereador Fabio Rodrigo Pedroso.
*
Leitura discuss•lo e vota•:•lo da Indica(;&o n
°
38312020, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.
*
Leitura discuss•o e votag•o do Requerimento n
°
185/2020, de iniciativa do
Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira.
*
Leitura, discuss•o e vota(;&o do Requerimento n
°
18712020 de mlclativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
*
Leitura, discuss•o e vota•;•o do Requerimento n
°
188/2020 de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
*
Leitura discuss&o e vota•;8o do Requerimento n
°
189/2020 de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
*
Leitura. discuss•o e vota•;•o do Requerimento n
°
190/2020 de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
*
Leitura discussSo e vota•&o do Requerimento n
°
191/2020 de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
*
Leitura discuss•o e vota•o do Requerimento n
°
192/2020. de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
*
Leitura, discuss•o e vota•&o do Requerimento n
°
193/2020. de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
i
Rua Irm• Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrbpolis - CEP 83704-580 -Arauc&ria -Parana -Fone/Fax: (41) 3641-5200
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARANA
EDIFiCIO Vereador PEDRO NOLASCO PIZZATTO
*
Leitura, discuss•o e vota•o do Requerimento n
° 194/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
*
Leitura, discussSo e vota(;;&o do Requerimento n
°
195/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
*
Leitura, discuss•lo e votag&o do Requerimento n
°
196/2020, de iniciativa do
Vereador Fabio Alceu Fernandes.
8 -Espa•:o destinado • Explica•:•o Pessoal.
9 -Encerramento.
Rua Irm• Elizabeth Werka, 55 - Jardim Petrbpolis -CEP 83704-580 -Araucbria - Parana - Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PlZZATO
1" l'i 2
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO ALCEU FERNANDES
O Vereador Fabio Alceu Fernandes, no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, propõe:
PRO3ETO DE LEI N
°
8412019
SÚMULA: Institui a Semana Municipal de
Prevenção da Gravidez na Adolescência.
Art. 1.o Fica instituído a Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na
Adolescência, a ser celebrado anualmente, na semana que incluir o dia 1o de
fevereiro, com o objetivo de conscientizar toda a sociedade sobre a necessidade
de ações preventivas.
Paragrafo único: Neste período serão desenvolvidas atividades de caráter
preventivo e educativo em conjunto com o poder público e organizações da
sociedade civil para disseminar informações que contribuam para a redução da
gravidez precoce.
Art. 2. ° A Semana Municipal de Prevenção da Gravidez na Adolescência fica
incluída no Calendário Oficial do Município.
Art. 3. ° O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a promover eventos alusivos à
data.
Art. 4. ° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -
Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFiOO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR FÁBIO ALCEU FERNANDES
3USTIFICATIVA
Atualmente, o índice brasileiro de gravidez na adolescência está em 68,4
nascimentos a cada mil adolescentes de 15 a 19 anos, enquanto nos Estados
Unidos, este índice é de 22,3 a cada mil adolescentes. Esse é um problema
crescente no Brasil, e afeta diretamente o desenvolvimento psicossocial das
adolescentes. Ainda, a mortalidade materna é uma das principais causas de
mortes de jovens de 15 a 24 anos na América Latina, e esse dado se duplica
quando são adolescentes menores de 15 anos.
Portanto é de suma importância que hajam projetos que enfatizem a
importância da prevenção e trabalhos na área da educação e saúde para que
esses dados se diminuam cada vez mais. Não há como prevenir sem que haja
medidas educativas sobre o tema, sem que haja trabalhos de divulgação e de
apoio, ou ainda, a conscientização da sociedade em geral.
Sendo assim, diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a
aprovação deste projeto.
Câmara Municipal de Araucária, 13 de Agosto de 2019.
///
4
FA•/]O ALCEU •ERNANDES
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -
Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
CAMARA MUNICIPAL DE ARAUCARIA
ESTADO DO PARAN•,
Edificio Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
REDA•AO PARA2aVOTA•AO
PROJETO DE LEI N
°
29/2020
Iniciativa: Celso Nicacio da Silva
Autoriza o Poder Executivo a criar Centro
Especializado em Hemodidlise e Di•ilise
Peritoneal no Municipio de Araucaria e d•l outras
providencias.
Art. 1
°
Fica o Poder Executivo autorizado a criar Centro Especializado em
Hemodi•lise e Didlise Peritoneal no Municipio de Araucdria.
Art. 2
° O Centro Especializado em Hemodi&lise e Dialise Peritoneal tem como
objetivo a abordagem e o tratarnento multidisciplinar a sa•de das pessoas corn problemas
renais.
§ 1
° Para os efeitos de atendimento e tratamento, o Centro podera contar com
equipe medica multidisciplinar especializada no acompanhamento e orienta•;•o aos
pacientes e a seus farniliares, disponibilizando servi•os prbprios e especializados aos
usudrios, dentre os quais:
a) medicos especialistas em hemodi&lise e dialise peritoneal;
b) psic61ogos;
c) nutricionistas;
d) assistente social.
§ 2
° O Centro, se criado e instalado, assegurara amplo atendimento aos
usuarios dependentes de hernodialise e di&lise peritoneal,
§ 3
° A abertura do Centro Especializado em Hemodi&lise e Di&lise Peritoneal
dever• seguir as diretrizes e principios do Sistema Unico de Sa•de -SUS.
Art. 3
° O Poder Executivo podera celebrar convenios com hospitais e
associa•;Ses para curnprirnento dos objetivos desta Lei.
Art. 4
° O Poder Executivo regulamentar& esta Lei no que couber.
Art. 5
° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica•&o.
Sala das Co issSes, 23/d•junho de 2020.
iBIO ALC•IJ FERNANDES
ReCtor -CJR
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÃ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto ç•, !
")
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais,
conferida pela Lei Orgânica do Município de Araucária em seu art. 40 §1 o, alínea
a, propõe:
PROJETO DE LEI N°
034/2020
Q
SÚMULA: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de
colocação de placa indicativa de locação nos
prédios utilizados pela Administração Pública
Direta, Indireta e Autárquica do Município de
Araucária, e dá outras providências".
@
Art. 1o Fica obrigatória para todo e qualquer prédio Iocado pela
Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município de Araucária a
colocação e manutenção pelo órgão responsável, em local visível, de placa
indicativa com todos os dados da locação, por todo tempo de sua duração, com
os seguintes detalhes:
I
-
data da locação;
II -
valor da locação e seus reajustes;
III -
tempo de duração e objeto do contrato de locação.
IV -o valor do patrocínio, no caso de matéria de eventos patrocinados.
Art. 2
° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares se necessário.
Art. 3
° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária;13 de março de 2020.
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OLIVEIRA
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Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 -
Jardim Petrópolis -CE/P: 83.704-580 -Araucária -Paraná -Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
A Comissão Executiva da Câmara Municipal de Araucária,
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no uso de suas
atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o
Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 67, propõe:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N
°
05/2020
Dispõe sobre a criação da Galeria das
Mulheres denominada "Dra Maria Luiza
Amália Cyntra Ferreira Charvet" na
Câmara Municipal de Araucária, em
homenagem as mulheres que passaram
por esta Casa de Leis.
Art. 10 Fica criada a Galeria das Mulheres, denominada "Dra Maria Luiza Amália
Cyntra Ferreira Charvet" na Câmara Municipal de Araucária.
Art. 2
°
A galeria será composta de fotos de todas as vereadoras da história
Câmara Municipal de Araucária.
Parãgrafo único. Nas fotos de cada vereadora, conterá um QR Code contendo a
biografia de cada uma.
Art. 3
°
Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka, n
°
55 -
Jardim Petrópolis -Araucária -PR -Fone: (41) 3641-5200
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por premissa a criação de uma
galeria exclusivamente para as mulheres que trabalharam em prol do município,
atuando diretamente no Poder Legislativo de Araucária.
Hoje temos a maior representação feminina da história da Câmara,
das 11 cadeiras do Legislativo Municipal, 3 pertencem à mulheres. Mulheres que
vêm conquistando cada vez mais destaque e protagonismo na sociedade atual.
Essa homenagem as Vereadoras que passaram pela Câmara reforça e simboliza
essa importância e a força que possuem.
Nesta galeria a população poderá conferir as fotos das Vereadoras
que já deixaram seu legado no Poder Legislativo, das que estão em plena
atividade parlamentar na Câmara Municipal de Araucária e das futuras Vereadoras
que também deixarão seu legado nesta Casa de Leis.
Diante disso, a galeria aqui citada deverá ser denominada como "Dra
Maria Luíza Amália Cyntra Ferreira Charvet". Nascida em 27 de Janeiro de 1921
em Bruxelas, na Bélgica, a Madame Charvet, como é popularmente conhecida,
chegou ao Brasil em 1936, com 15 anos, e foi morar no Rio de Janeiro.
Morou na capital fluminense até 1939, quando se casou com Alfred
Charvet e foi morar em São Paulo, onde funcionava a sede da Cia São Patricio -
Tecidos de Linho. Em 1941 veio morar em Araucária, onde a empresa São
Patrício transferira sua sede. Moradora e proprietária da casa do Cavalo Baio, que
servia como armazém e pousada aos funcionários, a Madame Charvet teve oito
filhos, sendo três homens e cinco mulheres (duas falecidas), dez netos e sete
bisnetos.
A Madame Charvet foi a primeira mulher a tirar a carteira de
motorista em Araucária, segundo relato dos filhos. Em 1958 concluiu o curso de
Direito na Universidade.. Federal do Paraná e foi a primeira advogada a atuar no
O
Rua Irmã Elizabeth Werka, n
°
55 -
Jardim Petrópolis -Araucária -PR -Fone: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto t 7j
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Município e também a primeira mulher presidente da APMI -Associação de
Proteção a Maternidade e à Infância. O local onde residia e mantinha o seu
escritório de advogacia, a famosa Casa do Cavalo, Baio foi tombada como
patrimônio do Estado do Paraná, a pedido da própria dona, a fim de proteger a
memória e a identidade. Na década de 90, a Madame Charvet promovia encontros
com algumas senhoras da sociedade araucariense para realizar auxílio social.
O saudoso casal Charvet foi benfeitor da construção do Hospital São
Vicente de Paulo, Colégio Sagrado Coração de Jesus, da reforma da Igreja Matriz
Nossa Senhora dos Remédios, entre tantas outras. Em 05 de Março de 2010, a
Dra Maria Luiza Amália Cyntra Ferreira Charvet veio a falecer, deixando um
grande legado.
A família Charvet faz parte do desenvolvimento da cidade e a
Madame Charvet se tornou um símbolo de mulher forte e um exemplo que ficará
para sempre marcada na história de Araucária.
Por todos esses motivos, pedimos apoio aos nobres Vereadores para
aprovação deste Projeto de Resolução.
AMAND• Pres!Ççnte
,BIO ALe FERNANDES
10 2
° Secretário
CELSO NICÃCIO
Rua Irmã Elizabeth Werka, n
°
55 -
Jardim Petrópolis -Araucária -PR -Fone: (41) 3641-5200
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÃCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÃCIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N°359/2020
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, Promova a instalação de iluminação na rua das Orquícleas com a Rua
Margarida -Campina da Barra -Araucária -PR.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos que seja feita a instalação de iluminação no trecho da Rua das
Orquídeas com o cruzamento da Margarida, no Bairro Campina da Barra -Araucária -
PR, pois tivemos relatos de moradores da região que informaram estar com dificuldade
devido a falta de iluminação, que utilizam desse trecho para transitarem e não sentem-se
seguros para passarem pelo lugar apontado.
Por este motivo fazemos o encaminhamento da presente proposição ao Excecutivo
Municipal, para obter essa melhoria a todos os moradores, deixando o local com maior
facilidade para transitarem tanto veículos ou pedestres, sem o risco de ocorrer acidentes. É o que requer.
Araucária, 10 de Junho de 2020.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 16/06/2020 as 10:34:16.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35618&c=CMB482.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÃRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICÁCIO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICÁCIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO N°360/2020
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. St.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, Promova a Extensão de Iluminação na rua Margarida no cruzamento
com a Rua Primavera -Campina da Barra -Araucária -PR.
JUSTIFICATIVA
Solicitamos que seja feita a instalação de extensão de iluminação no trecho
da Rua Margarida com o cruzamento da Rua Primavera, no Bairro Campina da Barra -
Araucária -PR, pois moradores da região apontaram estar com dificuldade devido a falta
de iluminação, ao utilizar esse trecho relatam não se sentir seguros neste trajeto.
Por este motivo fazemos o encaminhamento da presente proposição ao Excecutivo
Municipal, para obter essa melhoria a todos os moradores, deixando o local com maior
facilidade para transitarem tanto veículos ou pedestres, sem o risco de ocorrer acidentes. É o que requer.
Araucária, 10 de Junho de 2020.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 16/06/2020 as 10:47:18.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35619&c=3VG8A0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O vereador CELSO NICACIO no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
 INDICAÇÃO Nº 368 /2020
Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr.
Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, promova a implantação de uma Área de Lazer com Academia ao Ar
Livre e Parquinho entre as Ruas Isidoro Ksiazkiewicz, Rua Pedro Paulo Pianovski e
Rua Carlos Vicente Zapxon- Costeira– Araucária – Pr.
JUSTIFICATIVA
 Diariamente em nosso gabinete, recebemos moradores do bairro Costeira,
requerendo uma área de lazer com parquinho onde as crianças possam estimular a
imaginação, desenvolver habilidades, promover a socialização pois as crianças aprendem
a importância da divisão do espaço público, melhoria na saúde dentre tantos outros
motivos, o mérito de um espaço destinado a eles e uma academia ao ar livre
especialmente para os mais idosos, potenciais usuários do espaço e que já não usufruem
de uma vida social tão ativa. 
Para melhor visualizarmos, estivemos no bairro e nas proximidades
averiguando que realmente o local carece dessas benfeitorias. Ao mesmo tempo,
procuramos identificar um espaço que comporia tal colocação e sugerimos portanto o
terreno que está sem uso. 
O lugar é plano. Tranquilo e acessível. Porém faz-se necessário verificar a
viabilidade da área em receber os aparelhos.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 18/06/2020 as 16:34:32.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35881&c=0IY8L9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR CELSO NICACIO 
Exercícios físicos, todos sabemos, faz muito bem a saúde e praticado com
assiduidade garante excelentes resultados para uma vida longa e de qualidade. 
O que pretende-se é que os residentes próximos a esse espaço, possam
contar com o apoio para a essa prática e que mais e mais pessoas tornem-se adeptas a
mesma. 
Colaborar para isso é proteger a nossa população. E enquanto legisladores
e cidadãos, é a nossa obrigação. 
É o que requer, 
Araucária, 18 de Junho de 2020.
CELSO NICACIO DA SILVA
Vereador
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Vereador em 18/06/2020 as 16:34:32.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35881&c=0IY8L9.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fabio Alceu Fernandes
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 363/2020 
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que seja
realizado um serviço de contenção de erosão na extremidade da Avenida
Centenário no Bairro São Miguel ao lado da barragem do Passaúna em caráter de
URGÊNCIA.
JUSTIFICATIVA
Justifico a proposição visto que, conforme fotos em anexo, com o nível da
barragem bastante baixo e com as fortes chuvas ocorridas nos últimos dias, no local
mencionado se iniciou uma erosão de grande extensão que se não for contida em caráter
de urgência, pode avançar mais em sua extensão e principalmente, danificar a base da
avenida centenário, assim comprometendo a vida útil do asfalto. Outro ponto a ser
levantado é a falta de segurança para os pedestres, já que a região é um ponto turístico e
existe grande circulação de pessoas e pescadores no local devido a barragem.
Solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 15 de Junho de 2020.
Fabio Alceu Fernandes 
VEREADOR 
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 15/06/2020 as 15:24:52.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35559&c=CP125N.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Fábio Rodrigo Pedroso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 370/2020
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da secretaria competente, que estude a
viabilidade de implantação de mão dupla na Rua Capivari, entre Archelau e Maranhão -
Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifico tal pedido, tendo em vista facilitar o acesso dos motoristas ao centro, pela
rua Maranhão (Anexo I). Visto que atualmente os motoristas, que vêm da Capivari, devem
acessar a Archelau de Almeida Torres, para então fazer o retorno para a Rua Maranhão
(Anexo II).
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de junho de 2020.
______________________________________
Fábio Pedroso
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Rodrigo Pedroso, VEREADOR em 19/06/2020 as 08:57:48.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35915&c=Q36U1R.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Fábio Rodrigo Pedroso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 371/2020
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da secretaria competente, que estude a
viabilidade de implantação de mão dupla na Rua Maranhão, Costeira.
JUSTIFICATIVA
Justifico tal pedido, tendo em vista a indicação 370/2020, de minha autoria, na qual
solicitei a implantação de mão dupla na rua Capivari, sendo a presente, um complemento da
anterior, de modo que a Rua Maranhão, no trecho compreendido entre a Rua Capivari e o
retorno (futura rotatória) da Av. Archelau de Almeida Torres, de modo que os motoristas
que transitam na via, tenham a opção de acessar também a Rua Maranhão, de modo a
facilitar o acesso ao Costeira, desafogando a Av. Archelau, bem como aqueles que vem da
Manoel Ribas, sentido Costeira, pela Rua Maranhão, não tenham de entrar na rua Capivari e
acessar a Rua Archelau para chegar ao seu destino.
Para melhor ilustrar, o que se pede consta no anexo I, a situação atual encontra-se no
Imagem II (anexo I).
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de junho de 2020.
______________________________________
Fábio Pedroso
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Rodrigo Pedroso, VEREADOR em 19/06/2020 as 08:57:17.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35916&c=JF46Q3.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Fábio Rodrigo Pedroso, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 372/2020
Indico a Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor
Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da secretaria competente, que proceda a retirada
de lombada, na Rua Bahia, em frente ao número 466, Iguaçu.
JUSTIFICATIVA
Justifico tal pedido, tendo em vista que devido ao trânsito de ônibus na referida via,
ao frear no redutor de velocidade, causam vibrações que ocasionaram rachaduras nas casas
próximas. Frisa-se que o redutor, ora citado, está em local cuja existência é desnecessária.
Os moradores, de comum acordo, solicitaram que se tomasse providências a
respeito.
Por isso, solicito ao D. Plenário que vote favorável a esta Indicação, sendo
encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 18 de junho de 2020.
______________________________________
Fábio Pedroso
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Rodrigo Pedroso, VEREADOR em 19/06/2020 as 08:56:46.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35917&c=9DOE42.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Os Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas
atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica do Município de Araucária e
Regimento Interno desta Casa em seu art. 123, propõe:
INDICAÇÃO Nº 383/2020
Requerem a mesa seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini por meio das secretarias competentes,
solicitando que implante com urgência redutores e/ou dispositivos (radar
fixo, lombada eletrônica) para o controle permanente do limite de velocidade em
toda a extensão da Avenida Manoel Ribas.
JUSTIFICATIVA
É cediço que a Avenida Manoel Ribas é uma importante via de ligação
de diversos bairros ao centro da cidade, onde há locomoção de veículos leves e
pesados, além, de muitos pedestres, dentre eles crianças e idosos, haja vista que
há vários comércios instalados em toda sua extensão.
Sendo assim, em que pese haja sinalização do limite de velocidade
máxima por toda a via (60 km), é recorrente os acidentes considerados graves,
com resultado de óbitos, devido o excesso de velocidade e desrespeito dos
limites de velocidade. 
Dessa forma, resta latente a necessidade de adotar medidas para que
aumente a segurança em toda a extensão da Avenida, diminuindo e até evitando
os acidentes, principalmente que resultem em óbito dos nossos munícipes,
proporcionando mais segurança a todos os usuários da Avenida.
Diante do exposto, solicitamos ao Douto Plenário que vote favorável a
presente indicação, sendo encaminhado a Mesa Diretora para que tome as
providências cabíveis, e seja direcionada ao Executivo para atendimento integral
da presente.
Sem mais para o momento, reiteramos nossos protestos de elevada
estima e considerações aos pares desta Casa e a todos os cidadãos
araucarienses. 
Câmara Municipal de Araucária, 22 de junho de 2020.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 22/06/2020 as 13:47:18.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36103&c=O8JM14.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira no uso de suas atribuições legais,
conferida pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em
seu art. 116 e seguintes, propõe:
REQUERIMENTO Nº 185/2020
Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal,
para informar por meio da Secretaria Competente se há atualmente algum programa de
 Jovem Aprendiz , e/ou de fomento ao Primeiro Emprego no município, bem como
apresente, se existente, legislação pertinente, e informe ainda se há:
I – Iniciativas de promoção a qualificação e inclusão dos jovens no mercado de
trabalho;
II – Fomento a geração de empregos e renda no Município;
III – Diminuição do impacto de refluxos na atividade econômica para a juventude;
IV – Incremento da participação da sociedade no processo de formulação de
políticas e ações de geração de trabalho e renda no Município;
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento justifica-se pela própria função típica do parlamentar de
legislar, onde requer informações oficiais do Poder Público a fim de propor inovações de
interesse público no Município, beneficiárias a toda população.
De acordo com os dados que serão apresentados, a medida ainda, auxiliará, para
estudos relacionado ao tema no gabinete e na elaboração legislativa sobre a matéria, a qual
contribuirá de forma substancial na promoção de geração de empregos para jovens que
buscam por uma oportunidade de ingresso no mercado de trabalho.
Atualmente, a taxa de desemprego entre os brasileiros com idade de 18 a 24
anos ficou em 27,3% no primeiro trimestre de 2019, conforme dados da Pesquisa Nacional
por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 17/06/2020 as 11:25:48.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35746&c=5X5L2E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
A falta natural de qualificação e a crise econômica deixam os jovens brasileiros
numa situação difícil no mercado de trabalho, tornando-os especialmente vulneráveis,
porque eles têm menos preparo, menos experiência, menos educação e por isso, menos
empregabilidade.
Tristes estatísticas apontam que muitos jovens que não conseguem empregos
formais no mercado de trabalho acabam se envolvendo na criminalidade, principalmente no
tráfico de drogas, o que acontece porque justamente na idade em que eles poderiam mais
produzir e que mais precisam de recursos para construís suas vidas, carreiras e famílias, os
jovens não têm emprego.
Diante do cenário, o jovem acaba então tendo três opções: atrasa a sua entrada
no mercado de trabalho para se qualificar melhor até que passe o período mais crítico;
desiste de entrar no mercado de trabalho, se transformando num desalentado e a terceira e
pior das opções, se volta para a criminalidade, comprometendo a sua vida e de pessoas do
seu entorno.
O contingente de desalentados no Brasil, formado por pessoas que desistiram de
procurar emprego por acharem que não há mais vagas, chega a 5 milhões, um recorde
histórico, e, segundo estudos, no Brasil um em cada quatro jovens não estuda e nem
trabalha, cujo quadro é agravado em razão dos empregadores exigirem qualificação e
experiência que a maioria deles não possui.
Cria-se então um círculo vicioso, já que as empresas exigem experiência para
contratar e os jovens não conseguem ser contratados porque não têm experiência de
emprego formal.
Diante do exposto, solicito a todos os pares desta Casa para que votem favorável
ao presente Requerimento.
Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta
consideração considerações aos nobres Edis e a todos os cidadãos araucarienses. 
Gabinete Vereador Ben Hur, 17 de Junho de 2020.
BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 17/06/2020 as 11:25:48.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=35746&c=5X5L2E.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 187/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de
Segurança Pública que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o
andamento/status da EMENDA 01/2019, CONFORME JUSTIFICATIVA
REFERENCIADA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.527/2019, seguida em
anexo.
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser um assunto de suma
importância para a população, a fim de demonstrar transparência e publicidade da
Administração Pública. 
Câmara Municipal de Araucária, 19 de Junho de 2020.
Fabio Alceu Fernandes
 VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 22/06/2020 as 11:23:43.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36075&c=F74KA5.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 188/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de
Saúde que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o
andamento/status da EMENDA 02/2019, CONFORME JUSTIFICATIVA
REFERENCIADA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.527/2019, seguida em
anexo.
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser um assunto de suma
importância para a população, a fim de demonstrar transparência e publicidade da
Administração Pública. 
Câmara Municipal de Araucária, 19 de Junho de 2020.
Fabio Alceu Fernandes
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 22/06/2020 as 11:24:06.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36077&c=93H2DL.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 189/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o
andamento/status da EMENDA 03/2019, CONFORME JUSTIFICATIVA
REFERENCIADA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.527/2019, seguida em
anexo.
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser um assunto de suma
importância para a população, a fim de demonstrar transparência e publicidade da
Administração Pública. 
Câmara Municipal de Araucária, 19 de Junho de 2020.
Fabio Alceu Fernandes
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 22/06/2020 as 11:24:25.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36078&c=PN9D74.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 190/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o
andamento/status da EMENDA 04/2019, CONFORME JUSTIFICATIVA
REFERENCIADA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.527/2019, seguida em
anexo.
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser um assunto de suma
importância para a população, a fim de demonstrar transparência e publicidade da
Administração Pública. 
Câmara Municipal de Araucária, 19 de Junho de 2020.
Fabio Alceu Fernandes
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 22/06/2020 as 11:24:47.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36081&c=7H9J2V.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 191/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o
andamento/status da EMENDA 05/2019, CONFORME JUSTIFICATIVA
REFERENCIADA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.527/2019, seguida em
anexo.
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser um assunto de suma
importância para a população, a fim de demonstrar transparência e publicidade da
Administração Pública. 
Câmara Municipal de Araucária, 19 de Junho de 2020.
Fabio Alceu Fernandes
 VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 22/06/2020 as 11:25:04.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36083&c=ST99E4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 192/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de
Assistência Social que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o
andamento/status da EMENDA 06/2019, CONFORME JUSTIFICATIVA
REFERENCIADA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.527/2019, seguida em
anexo.
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser um assunto de suma
importância para a população, a fim de demonstrar transparência e publicidade da
Administração Pública. 
Câmara Municipal de Araucária, 19 de Junho de 2020.
Fabio Alceu Fernandes
 VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 22/06/2020 as 11:25:21.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36084&c=0DGW27.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 193/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de
Agricultura e Abastecimento que seja encaminhado a esta casa de leis, informações
sobre o andamento/status da EMENDA 07/2019, CONFORME JUSTIFICATIVA
REFERENCIADA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.527/2019, seguida em
anexo.
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser um assunto de suma
importância para a população, a fim de demonstrar transparência e publicidade da
Administração Pública. 
Câmara Municipal de Araucária, 19 de Junho de 2020.
Fabio Alceu Fernandes
 VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 22/06/2020 as 11:26:04.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36087&c=8NR2W4.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 194/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Companhia Municipal de
Habitação de Araucária que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre
o andamento/status da EMENDA 08/2019, CONFORME JUSTIFICATIVA
REFERENCIADA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.527/2019, seguida em
anexo.
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser um assunto de suma
importância para a população, a fim de demonstrar transparência e publicidade da
Administração Pública. 
Câmara Municipal de Araucária, 19 de Junho de 2020.
Fabio Alceu Fernandes
 VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 22/06/2020 as 11:26:28.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36089&c=BRP642.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 195/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de
Educação que seja encaminhado a esta casa de leis, informações sobre o
andamento/status da EMENDA 09/2019, CONFORME JUSTIFICATIVA
REFERENCIADA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3.527/2019, seguida em
anexo.
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser um assunto de suma
importância para a população, a fim de demonstrar transparência e publicidade da
Administração Pública. 
Câmara Municipal de Araucária, 19 de Junho de 2020.
Fabio Alceu Fernandes
 VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 22/06/2020 as 11:26:44.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36091&c=4BT2X7.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O vereador Fabio Alceu Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa
de Leis, apresenta a seguinte proposição:
REQUERIMENTO Nº 196/2020
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito
Municipal, Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal de
Obras Públicas e Transportes que seja encaminhado a esta casa de leis,
informações sobre o andamento/status da EMENDA 10/2019, CONFORME
JUSTIFICATIVA REFERENCIADA NO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
3.527/2019, seguida em anexo.
JUSTIFICATIVA
Solicito o atendimento desse pedido tendo em vista ser um assunto de suma
importância para a população, a fim de demonstrar transparência e publicidade da
Administração Pública. 
Câmara Municipal de Araucária, 19 de Junho de 2020.
Fabio Alceu Fernandes
 VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Fabio Alceu Fernandes, Vereador em 22/06/2020 as 11:27:05.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=36094&c=XR04N5.