sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
16/04/2015
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS QUATORZE 
HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A 
TRIGÉSIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. A 
SESSÃO FOI PRESIDIDA PELO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA E COM A 
PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: ALEX LUIZ NOGUEIRA, ADRIANA COCCI DE 
MORAES CASTRO, ESMAEL ANTÔNIO FERREIRA PADILHA, PAULO HENRIQUE AREIAS 
HORÁCIO, FRANCISCO CARLOS CABRINI, JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN E VANDERLEI 
FRANCISCO DE OLIVEIRA. AUSÊNCIA DOS VEREADORES CLODOALDO NEPOMUCENO 
PINTO JÚNIOR, PEDRO FERREIRA DE LIMA E PEDRO GILMAR NOGUEIRA. INICIALMENTE, 
APÓS SER CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, O SENHOR 
PRESIDENTE, VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA, PEDIU AS BÊNÇÃOS E A 
PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
PAULO HENRIQUE AREIAS HORÁCIO PROCEDEU A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA 
SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. NA 
SEQUÊNCIA, A PRIMEIRA-SECRETÁRIA, VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES 
CASTRO, ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: PROJETO DE LEI Nº 11/2015, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR; E EMENDA 
SUPRESSIVA, DE AUTORIA DO VEREADOR WILSON ROBERTO DAVID MOTA, AO PROJETO 
DE LEI Nº 1718/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. NA SEQUÊNCIA, O 
PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE, VEREADOR ALEX NOGUEIRA, FEZ A LEITURA DAS 
PROVIDÊNCIAS DA MESA. NÃO HAVENDO INSCRITOS PARA O ESPAÇO DE ORADORES, 
NEM NADA A SER APRESENTADO PELAS COMISSÕES, PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: 
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1711/2015, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL – BRDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PARECER EM CONJUNTO Nº 04/2015 – CJR E Nº 02/2015 – CFO, REFERENTE AO PROJETO 
DE LEI Nº 1712/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 1712/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – 
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, 
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 24/2015 – CJR E Nº 09/2015 – 
CFO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1717/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1717/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. SÚMULA: “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A 
COMUNIDADE TERAPÊUTICA FONTE DE ÁGUA VIVA - FAVI, CONFORME ESPECIFICA”. O 
VEREADOR PAULO HORÁCIO PARABENIZOU O PRESIDENTE PELA RÁPIDA TRAMITAÇÃO 
DESTE E DE OUTROS PROJETOS DE LEI, E, ESPECIALMENTE, OS REPRESENTANTES DA 
ENTIDADE FAVI, QUE ESPERA A EFETIVAÇÃO DESTA SUBVENÇÃO DE UM ALCANCE 
SOCIAL INESTIMÁVEL. O SENHOR PRESIDENTE COMENTOU QUE ESTE PROJETO FOI 
ASSINADO PELO PREFEITO NO ÚLTIMO DIA SEIS DE ABRIL, E HOJE JÁ ESTÁ SENDO 
VOTADO PELA CÂMARA. O PROJETO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 23/2015 
– CJR, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 1718/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA, APRESENTADA PELO VEREADOR ROBERTO MOTA, 
AO PROJETO DE LEI Nº 1718/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. O VEREADOR 
ROBERTO MOTA COMENTOU SOBRE A EMENDA APRESENTADA AO PROJETO, QUE TEM 
UM CARÁTER SOCIAL, FAZENDO A VINCULAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 11.326/2006, QUE 
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA 
AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS DO PRONAF – 
PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, PARA QUE SE 
DESTAQUE A ÊNFASE SOCIAL DO PROJETO. E DISSE QUE AS MUDANÇAS NO PROJETO 
FORAM NO SENTIDO DE ATENDER AOS SERVIÇOS DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA E 
SERVIÇOS. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE DA FORMA COMO O 
VEREADOR ROBERTO MOTA COLOCOU NA EMENDA ESTAS DISPOSIÇÕES, SERÃO 
MELHOR ESMIUÇADAS NO FUTURO DECRETO QUE REGULAMENTARÁ A LEI, E SUGERIU 
A CORREÇÃO NO TERMO QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR 
OBRAS, PARA QUE SEJA SUPRIMIDO O TERMO “CHEFE DO” NO ARTIGO PRIMEIRO, BEM 
COMO, SEJA FEITA REVISÃO NA DISPOSIÇÃO DOS INCISOS DO ARTIGO SEGUNDO. A 
EMENDA FOI APROVADA PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM REVISÃO NO 
TEXTO, CONSIDERANDO AS SUGESTÕES DO VEREADOR PAULO HORÁCIO. PRIMEIRA 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1718/2015, DE INICIATIVA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: “INSTITUI O PROGRAMA RURAL CAMINHOS DO 
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AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM EMENDAS. LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PARECER EM CONJUNTO Nº 22/2015 – CJR E Nº 08/2015 – CFO, REFERENTE 
AO PROJETO DE LEI Nº 1720/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. APROVADO 
PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 1720/2015, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL. SÚMULA: 
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – 
PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS) E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER Nº 21/2015 – CJR, REFERENTE AO PROJETO DE 
LEI Nº 08/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. 
APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO 
NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DR. REGIS VIOLA, CONFORME ESPECIFICA”. APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER EM 
CONJUNTO Nº 18/2015 – CJR E 06/2015 – CFO, REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 02/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS 
PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 02/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. APROVADA PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. SÚMULA: 
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, PREVISTA NOS ARTIGOS 55 E 56 DA LEI Nº 1.703/2006, 
CONFORME ESPECIFICA”. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE NÃO 
ENTENDE A LÓGICA DA DIFERENÇA NOS VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES DO 
ANEXO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO, POIS NÃO VÊ MOTIVOS PARA QUE UM VEREADOR 
POSSA GANHAR UM VALOR MAIOR COMO DIÁRIA EM RELAÇÃO A QUALQUER SERVIDOR 
PÚBLICO, POR ISSO, PEDIU DESTAQUE AO PROJETO PARA DISCUTIR ANTES DA 
PRÓXIMA VOTAÇÃO OS VALORES DO ANEXO. O PROJETO FOI APROVADO PELA 
UNANIMIDADE DOS PRESENTES, COM PEDIDO DE DESTAQUE PELO VEREADOR PAULO 
HORÁCIO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 03/2015, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN. APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 04/2015, DE 
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AUTORIA DO VEREADOR JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN. APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 05/2015, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN. APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 06/2015, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN. APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 07/2015, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSUÉ DE OLIVEIRA KERSTEN. NA DISCUSSÃO DA 
PROPOSIÇÃO, O VEREADOR ESMAEL PADILHA COMENTOU QUE O REQUERIMENTO, COM 
CERTEZA, MESMO SENDO APROVADO, NÃO SERÁ EXECUTADO PORQUE O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE URBANISMO ESTÁ MUITO PREOCUPADO É COM OUTRAS COISAS, E NÃO 
COM A ADMINISTRAÇÃO OU COM A POPULAÇÃO DE ARAUCÁRIA, PORQUE SE O MESMO 
É PROCURADO NUNCA É ENCONTRADO E NÃO ESTÁ ATENDENDO NEM PEDIDOS FEITOS 
PELO PRÓPRIO PREFEITO, OS FEITOS PELOS VEREADORES MUITO MENOS SERÃO 
ATENDIDOS. O REQUERIMENTO FOI APROVADO PELA UNANIMIDADE DOS PRESENTES. 
LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 06/2015, DE AUTORIA DA 
VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES CASTRO. APROVADO PELA UNANIMIDADE 
DOS PRESENTES. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 10/2015, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR. NA DISCUSSÃO DA 
PROPOSIÇÃO, O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE ESTE REQUERIMENTO É 
INTEMPESTIVO, PORTANTO, NÃO SURTIRÁ EFEITO, PORQUE ESTA SITUAÇÃO NEM 
CHEGOU A EXISTIR DE FATO, POR ISSO, ESTA PROPOSIÇÃO NÃO DEVERIA ESTAR EM 
VOTAÇÃO NESTA SESSÃO. O VEREADOR ESMAEL PADILHA DISSE QUE MESMO SEM 
NUNCA TER VOTADO CONTRA NENHUM REQUERIMENTO DA CÂMARA, MANIFESTOU SEU 
VOTO CONTRÁRIO A ESTE REQUERIMENTO. O VEREADOR PEDRO DE LIMA TAMBÉM 
MANIFESTOU SEU VOTO CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO, PORQUE ESTE JÁ PERDEU A 
VALIDADE. O REQUERIMENTO FOI APROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES, COM 
VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ESMAEL PADILHA E PEDRO FERREIRA DE LIMA. 
FINDADA A ORDEM DO DIA, PASSOU-SE AO ESPAÇO DESTINADO À EXPLICAÇÃO 
PESSOAL E FIZERAM USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR FRANCISCO 
CARLOS CABRINI, QUE COMENTOU QUE FINALMENTE O PROJETO DE LEI DO PROGRAMA 
RURAL VEIO PARA O LEGISLATIVO, SENDO ESTA UMA LUTA DO VEREADOR ROBERTO 
MOTA JUNTO AO PREFEITO, PARABENIZANDO A TODOS OS AGRICULTORES QUE NÃO 
PODIAM TER ATENDIMENTO EM RELAÇÃO À ENTRADA DE MÁQUINAS DO MUNICÍPIO EM 
SUAS PROPRIEDADES E, AGORA, COM CERTEZA, SE PODERÁ FAZER UM TRABALHO 
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MUITO MELHOR DO QUE ESTAVA SENDO FEITO, AGRADECENDO AO EMPENHO E 
ESFORÇO DO VEREADOR ROBERTO MOTA, QUE SEMPRE COBROU MUITO A 
IMPLANTAÇÃO DESTE PROGRAMA, BEM COMO, AGRADECEU AOS COLEGAS 
VEREADORES PELO APOIO AO PROJETO. O VEREADOR PEDRO FERREIRA DE LIMA 
PARABENIZOU OS VEREADORES PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PROGRAMA 
RURAL, QUE É MUITO IMPORTANTE PARA A ADMINISTRAÇÃO DO INTERIOR E SUB￾PREFEITURAS E DISSE QUE SABIA DA VONTADE DO PREFEITO EM IMPLANTAR ESTE 
PROGRAMA NO MUNICÍPIO, QUE FAZIA MUITA FALTA PARA O ATENDIMENTO MAIS 
EFETIVO AO AGRICULTOR DE ARAUCÁRIA, QUE MUITAS VEZES ENFRENTAVA 
DIFICULDADES PARA ATÉ RETIRAR A SAFRA COLHIDA EM SUA PROPRIEDADE, POR 
FALTA DE ESTRADAS, PARABENIZANDO TAMBÉM O PREFEITO OLIZANDRO PELA 
APRESENTAÇÃO DO PROJETO. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ROBERTO MOTA, 
COMENTOU QUE A LEI QUE VEIO PARA A CÂMARA TINHA UMA BOA INTENÇÃO, MAS 
PREVIA A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DO AGRICULTOR E DAVA UMA ÊNFASE NA 
QUESTÃO ECOLÓGICA, QUE NÃO TINHA MUITO A VER COM A NECESSIDADE DO 
AGRICULTOR, E DISSE QUE COLABOROU NO PROJETO DE ACORDO COM OS SEUS 
CONHECIMENTOS NA ÁREA, INCLUINDO ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA 
ALGUNS CASOS. DISSE QUE UMA DAS COISAS QUE TEM QUE SER DISCUTIDA É SOBRE 
UMA ESTRUTURA MAIOR, PORQUE A DEMANDA HOJE É MAIOR E, NO ENTANTO, SE TEM 
DISPONÍVEL APENAS UMA RETROESCAVADEIRA, UMA PATROLA E DOIS CAMINHÕES DA 
PREFEITURA, SENDO NECESSÁRIA, SE POSSÍVEL, A COMPRA DE MAIS EQUIPAMENTOS 
E DAÍ SIM O PREFEITO ESTARÁ DANDO MELHORES CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO AO 
AGRICULTOR. O VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE A SITUAÇÃO TEM O 
DEFESO CONSTITUCIONAL QUE É O ENTENDIMENTO QUE A PROPRIEDADE RURAL 
PRODUTIVA CUMPRE A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, E O ACESSO À 
PROPRIEDADE NA VIA PÚBLICA, OU SEJA, O ACESSO DENTRO DA PROPRIEDADE, A SEU 
VER, CONSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E É DE OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO, 
INDEPENDENTE ATÉ DE UMA LEI, E FALOU DA VISÃO DA FUNÇÃO SOCIAL E DA 
NECESSIDADE DE SE ENTENDER QUE A FUNÇÃO RURAL É ESSENCIAL PARA O 
DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA, O VEREADOR ENTENDE QUE NÃO DEPENDERIA DE 
REGULAMENTAÇÃO POR LEI PARA A PREFEITURA ENTRAR NA PROPRIEDADE, FAZER A 
PODA DAS LATERAIS PARA FACILITAR A PASSAGEM DE CAMINHÕES E COLHEITADEIRAS, 
E À BENFEITORIA QUE É FEITA, A LEI VEM AJUDAR A DAR SEGURANÇA JURÍDICA, MAS 
QUE SERIA FACILMENTE DEFENSÁVEL POR ESTA ÓTICA CONSTITUCIONAL SOBRE A 
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PROPRIEDADE E ESTA VISÃO DE SERVIDÃO, POIS O PROVEITO DESTE SERVIÇO MUITAS 
VEZES O BENEFICIÁRIO MAIOR É O BANCO ONDE O AGRICULTOR ESTEJA ENDIVIDADO 
PELOS FINANCIAMENTOS AGRÍCOLAS, SEM RECEBER CONDIÇÕES MÍNIMAS DA 
PREFEITURA PARA AJUDAR NO ESCOAMENTO DE SUAS SAFRAS, OU COLOCAÇÃO DE 
CALCÁRIO, OU CONSTRUÇÃO DE BARRACÕES, OU OUTROS SERVIÇOS, POR ISTO, DISSE 
QUE ESTÁ CERTO QUE SE TENHA A PROTEÇÃO DO ESTADO. O VEREADOR ROBERTO 
MOTA COMENTOU QUE O PROJETO ATINGE PRINCIPALMENTE AGRICULTORES QUE 
REPRESENTAM MAIS DE NOVENTA POR CENTO DAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS 
DO MUNICÍPIO. O VEREADOR PAULO HORÁCIO SUGERIU QUE SE FIZESSE UMA REUNIÃO 
PARA SE CONVERSAR COM AS SECRETARIAS COMPETENTES, DE OBRAS E DE 
AGRICULTURA, PARA SE CRIAR UM MODELO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, COM 
UMA CARTILHA DA LEI PARA SER DISTRIBUÍDA PARA O AGRICULTOR RURAL, PARA 
GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA PARA O ADMINISTRADO E PARA O ADMINISTRADOR, 
OBJETIVANDO O ESCLARECIMENTO PARA OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO SOBRE O 
FUNCIONAMENTO DA LEI. O VEREADOR ALEX NOGUEIRA DISSE QUE ESTA É UMA 
FORMA DE O PRÓPRIO AGRICULTOR AJUDAR A FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO 
PROGRAMA, CONHECENDO OS SEUS DIREITOS. O VEREADOR PAULO HORÁCIO DISSE 
QUE ESTA LEI TEM UMA DIMENSÃO TÃO IMPORTANTE DA FIXAÇÃO DO HOMEM NO 
CAMPO, PARA QUE ELE NÃO SE SINTA TENTADO A SUBDIVIDIR ILEGALMENTE SUA 
PROPRIEDADE RURAL, PARA VENDER TERRENOS DE TREZENTOS A QUINHENTOS 
METROS QUADRADOS POR ACHAR QUE NÃO VAI CONSEGUIR O TRATOR PARA FAZER 
SUAS ESTRADAS E PARAR DE PLANTAR SUAS LAVOURAS, PORQUE NÃO VALERIA A 
PENA. POR ISSO, DISSE QUE É IMPORTANTE A CÂMARA ESTIMULAR A PUBLICIDADE 
DESTA LEI COM UMA CARTILHA. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA RELATOU O 
ACOMPANHAMENTO DAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS COM O 
TRANSPORTE COLETIVO DE ARAUCÁRIA COM O OBJETIVO DE TRAZER UMA SOLUÇÃO E 
FALOU SOBRE REUNIÃO NA PREFEITURA, ONDE ESTAVA PRESENTE O PREFEITO DE 
CURITIBA, GUSTAVO FRUET, ONDE FICOU DECIDIDO QUE ATÉ A SEMANA QUE VEM SERÁ 
ASSINADO O COMPROMISSO ENTRE AS PREFEITURAS DAS DUAS CIDADES PARA QUE 
SE VOLTE A TER O TRANSPORTE COLETIVO COM O PAGAMENTO DE UMA PASSAGEM 
SÓ, O CHAMADO “LINHÃO”, QUE TERÁ UMA LINHA ATÉ O TERMINAL DO CAPÃO RASO E 
OUTRA ATÉ O TERMINAL DO PINHEIRINHO, FALTANDO APENAS A PARTE TÉCNICA PARA 
A EFETIVAÇÃO, E ESCLARECEU QUE ESTE LINHÃO NÃO PODERÁ ENTRAR NOS 
TERMINAIS RODOVIÁRIO CENTRAL DE ARAUCÁRIA E DE VILA ANGÉLICA, E 
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EMBARCARÃO PASSAGEIROS DIRETAMENTE DOS BAIRROS PARA CURITIBA. O 
VEREADOR PAULO HORÁCIO COMENTOU QUE A SOLUÇÃO REQUERIDA QUE É A BI￾INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS DE ARAUCÁRIA E CURITIBA, AINDA DEPENDE DO SUBSÍDIO 
DO GOVERNO DO ESTADO, PORQUE SE TRATA DE UMA EMPRESA QUE NÃO TEM 
CONTRATO COM O MUNICÍPIO E, PORTANTO, NÃO SE PODE FAZER REPASSES PARA 
UMA EMPRESA PRIVADA SEM LICITAÇÃO E A CRIAÇÃO DOS LINHÕES ATENDERÁ 
PRATICAMENTE OITENTA POR CENTO DA POPULAÇÃO URBANA, QUE NÃO VAI MAIS 
PRECISAR UTILIZAR O TRIAR COMO ALIMENTADOR DOS TERMINAIS, FACILITANDO QUE 
O USUÁRIO FAÇA UMA VIAGEM MAIS CURTA PARA CURITIBA, SEM PRECISAR PASSAR 
PELOS TERMINAIS EM ARAUCÁRIA, E FALOU SOBRE A NECESSIDADE DE SE FAZER UM 
ESTUDO PARA ATENDER AOS USUÁRIOS DOS BAIRROS MAIS ISOLADOS DO MUNICÍPIO. 
O VEREADOR FALOU SOBRE A RÁPIDA REAÇÃO DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL 
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E AGRADECEU O EMPENHO DA 
SENHORA BIA QUE FACILITOU A CONVERSA COM A CONSELHEIRA MURIEL, PARA SE 
FAZER UMA CORREÇÃO DE RUMOS EM RELAÇÃO ÀS CERTIDÕES A SEREM EMITIDAS 
PARA OS PRÉ-CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DE ARAUCÁRIA, E O CMDCA VAI 
EMITIR UMA CORREÇÃO NO EDITAL AMPLIANDO AS POSSIBILIDADES, PORQUE SE A 
ENTIDADE É CREDENCIADA NO CMDCA TORNA-SE MAIS FÁCIL, E PORQUE 
HISTORICAMENTE NA CIDADE SÃO MUITO POUCAS ENTIDADES QUE SÃO 
CREDENCIADAS NO CMDCA, E O QUE VAI PESAR AGORA NO CMDCA NÃO SERÁ MAIS O 
CREDENCIAMENTO NO CMDCA, MAS SIM, SE O PRÉ-CANDIDATO DESENVOLVE O 
TRABALHO, E CERTOS TRABALHOS O CMDCA VAI RECONHECER DE OFÍCIO, COMO POR 
EXEMPLO, SE O PRÉ-CANDIDATO FOR PROFESSOR MUNICIPAL JÁ É APTO A 
CONCORRER AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, TANTO O PROFESSOR DE 
ESCOLA PÚBLICA QUANTO DE ESCOLA PRIVADA, POSSIBILITANDO-SE UM MAIOR 
NÚMERO DE CANDIDATOS E DISSE QUE AINDA EXISTE UMA CERTA RESISTÊNCIA A 
DISPOSIÇÃO DE UMA DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL DO CANDIDATO QUE 
PODERÁ SER FORNECIDA POR UM VEREADOR OU SERVIDOR PÚBLICO QUE 
DESENVOLVA TAL FUNÇÃO, QUE ACREDITA SER UMA DECLARAÇÃO ABSOLUTAMENTE 
DISPENSÁVEL, PORQUE SE ATESTA APENAS A BOA FÉ DO CIDADÃO, E A BOA FÉ NO 
DIREITO E NA VIDA É PRESUMIDA, NINGUÉM PRECISA PROVAR QUE TEM BOA FÉ. DISSE 
QUE O QUE VAI PROVAR A INIDONEIDADE DA PESSOA É O ATESTADO FORNECIDO PELA 
JUSTIÇA E NÃO A BOA FÉ, E DISSE QUE CONSIDERA UMA HUMILHAÇÃO PARA O 
CANDIDATO PEDIR UMA DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE PARA PODER CONCORRER A 
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UMA VAGA NO CONSELHO TUTELAR, POR ISSO, O VEREADOR DISSE QUE AINDA 
RESISTE A ESTA DISPOSIÇÃO DO EDITAL. A VEREADORA ADRIANA COCCI DE MORAES 
CASTRO SOLICITOU O REGISTRO EM ATA DE SUA DOR EM RELAÇÃO À SITUAÇÃO 
OCORRIDA EM ARAUCÁRIA, ONTEM, NO JARDIM TAYRÁ, ONDE UM CIDADÃO TEVE SUA 
VIDA CEIFADA EM UMA OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA INACEITÁVEL, SENDO UMA 
SITUAÇÃO QUE ENTRISTECE A TODOS E NOS ENVERGONHA PORQUE, POR MAIS AÇÕES 
QUE SEJAM FEITAS, NÃO SE CONSEGUE EVITAR ESTE TIPO DE SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 
EM NOSSA CIDADE, ALÉM DA NOTÍCIA VEICULADA DE QUE NO PRAZO DE TREZE HORAS 
ACONTECEU A MORTE DE QUATRO PESSOAS EM ARAUCÁRIA EM SITUAÇÕES 
VIOLENTAS, E DISSE QUE É UMA SITUAÇÃO MUITO SÉRIA E MUITO GRAVE, POR ISSO, A 
SOCIEDADE TEM QUE REPENSAR E PROCURAR UMA MUDANÇA NA SITUAÇÃO, SE NÃO 
SE PUDER ACABAR, QUE PELO MENOS SEJA DIMINUÍDA ESSA CRUELDADE. O 
VEREADOR ALEX NOGUEIRA COMENTOU QUE ESTA É UMA VERDADE QUE ESTÁ LONGE 
DE SER MUDADA, ENQUANTO NÃO SE MUDAREM AS LEIS DO PAÍS, POIS QUANDO A 
POLÍCIA CONSEGUE DETER OS BANDIDOS, LOGO EM SEGUIDA ESTÃO SOLTOS 
NOVAMENTE NAS RUAS, COM O PAGAMENTO DE FIANÇAS DE SEISCENTOS A 
OITOCENTOS REAIS, POR ISSO, OS BANDIDOS NÃO TEM MEDO DE AGIR LIVREMENTE. A 
VEREADORA ADRIANA COCCI FALOU AINDA SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO E AS 
MOVIMENTAÇÕES PARA SOLUCIONAMENTO DO PROBLEMA E DISSE QUE NÃO VAI SER 
RESOLVIDO CEM POR CENTO NUM MOMENTO SÓ, MAS AS COISAS JÁ SE ENCAMINHAM 
PARA MELHORAR JÁ A PARTIR DA SEMANA QUE VEM E, TALVEZ, ATÉ O MÊS DE MAIO 
TUDO ESTEJA RESOLVIDO NESTA QUESTÃO, PORQUE DA MANEIRA COMO ESTÁ NÃO 
PODE CONTINUAR, PORQUE A POPULAÇÃO PERDE E SOFRE COM ISSO. O VEREADOR 
PAULO HORÁCIO LEMBROU QUE UM BENEFÍCIO DIRETO DA NOVA PROVIDÊNCIA QUE 
SERÁ TOMADA É QUE AS PESSOAS QUE TEM O CARTÃO DA URBS PODERÃO VOLTAR A 
UTILIZÁ-LO COM OS CRÉDITOS JÁ ADQUIRIDOS PARA FAZER O RETORNO DE CURITIBA. 
A VEREADORA ADRIANA COCCI SOLIDARIZOU-SE COM A SITUAÇÃO RELATADA PELO 
VEREADOR PAULO HORÁCIO REFERENTE AO CMDCA, DECLARANDO SER INVIÁVEL A 
EMISSÃO DE DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE, POIS BASTA O CIDADÃO RETIRAR NOS 
CARTÓRIOS A DECLARAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, NÃO CABENDO A 
VEREADORES DIZER SE A PESSOA É APTA OU NÃO PARA DISPUTAR UMA VAGA, POR 
ISSO, DEVE SER FEITA UMA REVISÃO NESTE ASPECTO. O SENHOR PRESIDENTE, 
VEREADOR ROBERTO MOTA, COMENTOU QUE A ASSINATURA DO CONTRATO ENTRE OS 
PREFEITOS DE ARAUCÁRIA E CURITIBA SE DARÁ EM NOSSA CIDADE E, COMO ESTE 
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ASSUNTO ENVOLVE MUITOS INTERESSES E TODOS OS VEREADORES ESTÃO 
EMPENHADOS NESTA QUESTÃO, QUANDO O PREFEITO DE CURITIBA VIR PARA 
ARAUCÁRIA TODOS OS VEREADORES DEVERÃO SER CONVIDADOS, NÃO APENAS O 
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO, PARA NÃO SE CRIAR CONSTRANGIMENTOS 
DESNECESSÁRIOS. O PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS 
E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.